Dia Nacional da Extensão Rural. A fome e a miséria são frutos da destruição da pequena agricultura eda politica perversa que extinguiu a EMATER-MA

O dia 06 de dezembro é uma data que continua sendo lembrada por muitos dos servidores da extinta Emater do Maranhão. É o Dia Nacional da Extensão e muito embora a data fosse festiva, reflexões sobre as ações e os resultados dos trabalhos com sintonia entre agricultores e técnicos era, além de importante, emocionante e festivo. Com as lembranças registradas neste artigo quero homenagear todos os colegas servidores da extinta Emater-MA, que estão aposentados, os que ainda estão na missão de fazer o melhor pela pequena agricultura e lembrar também os que estão no Reino da Glória. A verdade é que todos têm lembranças da missão, compromisso e lealdade em se fazer o melhor pelas famílias do meio rural e a indignação pela maneira perversa e irresponsável como se extinguiu a Ematare-MA.

 Sem título

A Emater do Maranhão tinha aproximadamente 150 escritórios iguais ao da foto. Todos foram construídos com recursos do Banco. Mundial

Quando vejo e assisto a propaganda politica partidária, identifico muitas figuras que foram de fundamental importância para o avanço da miséria e da fome no Maranhão. O processo teve inicio com o senador José Sarney à época Presidente da República, que para atender exigências de empresários do agronegócio extinguiu a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – Embrater. Os governadores de quase todos os estados brasileiros reagiram com a exceção do Maranhão, que se manteve silencioso e compactuou com a determinação do Palácio do Planalto, o que não seria diferente com o Executivo Estadual entregue à governadora Roseana Sarney.
Estados como o Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul eo Distrito Federal dentre outros decidiram manter as suas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural. Elas avançaram, desenvolveram tecnologias e chegaram mais perto dos pequenos agricultores familiares e promoveram uma verdadeira revolução no campo, proporcionando a que a agricultura familiar responda por mais de 70% dos alimentos que estão nas mesas dos brasileiros todos os dias. Conseguiram fazer com que milhões de famílias mudassem de vida ganhando dinheiro e ampliando os seus negócios. Os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais tiveram oportunidades de cursar faculdades e inúmeros depois de formados retornaram para o campo e ampliaram os negócios da família.
Seguindo o compromisso assumido pelo então presidente José Sarney com o agronegócio, a governadora Roseana Sarney, sem ter a mínima noção do que era a extensão rural no Maranhão, extinguiu a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão –Emater-Ma. O patrimônio da empresa era acentuado, bastando citar a sede estadual era no local que hoje é ocupado pela Secretaria de Segurança Pública, prédio construído com recursos do Banco Mundial. Contava também com 13 escritórios regionais e mais de 125 escritórios locais, quase todos com sedes próprias construídas também através de convênios da Embrater com o Banco Mundial. A extinção proporcionou a que o governo através dos seus gestores lançarem mãos de todo o patrimônio, com desvios de veículos, móveis, parque gráfico e tudo de valor material que havia dentro dos escritórios do interior e da capital. O processo utilizado para a extinção do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão, foi bastante doloroso para os seus servidores, muitos ficarem doentes, outros indignados e revoltados e a maioria do corpo técnico altamente capacitado, decidiu seguir outros rumos, inclusive indo embora do Maranhão e outra parte permanece no Sistema de Agricultura. Houve até tentativas do governo em copiar o modelo e as metodologias da Emater-Ma, mas por falta de processos de investimentos e capacitação, nada prosperou.

Sem título

A família da foto em que faltam outros membros teve a sua casa incendiada por jagunços de um politico na cidade de Bacabal, por se recusar a abandonar uma área de posse. O fato foi registrado no ano de 1996.

Foi a partir da extinção da Emater-Ma, que a governadora Roseana Sarney decidiu punir a população do meio rural maranhense. Além de tirar deles a assistência técnica e a produção de alimentos, escancarou uma grande porteira para os conflitos agrários. Os políticos e empresários do agronegócio da soja, do gado, do milho, do eucalipto da cana de açúcar e de outras comodities, decidiram com o integral apoio do Governo do Estado, expulsar milhares de famílias das suas posses centenárias. As práticas delituosas, que ainda permanecem nos dias atuais, são executadas medianteforças de jagunços e até da Policia Militar, com mandados judiciais decorrentes de ações em que não constam cadeias dominiais de terras, e que seriam de fraudes em cartórios e muitos outros casos em que a pistolagem sempre mostra a  competência da violência.

As famílias de pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais passaram a viver à própria sorte, e se não fosse a atuação determinada da Comissão Pastoral da Terra, os problemas teriam sido maiores, mas a pistolagem matou muita gente inocente, que queria apenas ter o direito a sua posse de terra para dela retirar o pão de cada dia. Hoje a resistência perdeu a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – Fetaema, que como a referência do Movimento Sindical Rural decidiu se aliar ao atual governo em troca de cargos na Secretaria da Agricultura Familiar e deixou de enfrentar políticos, grileiros, latifundiários e abandonou a defesa dos direitos, da honra e da dignidade de homens e mulheres do meio rural.

A última referência nacional que o Maranhão mereceu na produção de alimentos, foi no governo Luís Rocha, quando conseguimos ser o segundo maior produtor de arroz do Brasil, com a maior parte da produção vinda da pequena agricultura assistida pela Emater-Ma. Hoje o Maranhão, infelizmente está na agricultura de subsistência e não produz nada, mesmo com os artifícios do governo de Flavio Dino, que contratou uma empresa especializada no agronegócio, mediante 15 milhões de reais para dar assessoria para a Secretaria de Agricultura Familiar. Não temos assistência técnica e extensão rural para dar atender a demanda no Estado e pela deficiência é que o Maranhão já chegou a ter o maior número de projetos do PRONAF em todo o Norte e Nordeste do País e não respondeu com uma produção agrícola por falta de assistência. Muitos agricultores acabaram endividados e de pobres se transformaram em miseráveis.

De acordo com levantamentos feitos pelo Movimento Sindical Rural há dois anos, no nosso Estado já haviam mais de 700 mil pessoas em plena miséria sem qualquer renda e com a atual estiagem deve ser muito maior A maioria é de homens e mulheres expulsas do campo pela violência exacerbada sempre acobertada por políticos e o próprio governo. Para exemplificar, o Grupo Suzano Papel Celulose tão exaltado pela então governadora Roseana Sarney e hoje pelo governador Flavio Dino, já conseguiu expulsar tanta gente na região do Baixo Parnaíba, que não se tem ideia real numérica. O que causa maior indignação é que ele tem incorporado aos seus patrimônios em nove municípios da região do Baixo Parnaíba, terras devolutas e que são do conhecimento do ITERMA.

Outras sérias causas da violência no meio rural dimensionada pelo governo de Roseana Sarney, e que precisa ser avaliada com a devida responsabilidade, reside na inserção de milhares de famílias expulsas das suas áreas de posses, que foram perambular e engrossar bolsões de miséria nas sedes de municípios e na capital. Os jovens se tornaram presas para a inserção na criminalidade e nas grogas pela falta de qualificação profissional e as necessidades urgentes de subsistência. As mulheres não tiveram outra oportunidade a não ser ingressar na prostituição e no vício das drogas e da perdição.. Os reflexos do aumento de viciados e contraventores nos municípios e na capital estão diretamente ligados à perversa exclusão social a partir expulsão de milhares de famílias para atender interesses de grileiros e dos políticos e empresários do agronegócio, acobertados pelas mais diversas instituições estaduais e federais, principalmente o INCRA.

Madeireiros e milícias destroem a Amazônia maranhense

Nota pública de membros de 14 países da Rede Eclesial Panamazônica sobre a violência ambiental no Município de Buriticupu-MA e região

 Sem título

Durante todo o ano de 2015, uma onda de violência e destruição fora de controle parece se irradiar do município de Buriticupu-MA. O centro nevrálgico da atividade madeireira no Maranhão, que já devastou praticamente a totalidade do território do município, continua operante e em expansão para os municípios vizinhos. Como as áreas dedicadas à agropecuária já não possuem mais madeiras de alto valor econômico, o foco de suas atenções agora são as unidades de conservação e as terras indígenas.

Para tanto, a situação geográfica de Buriticupu é privilegiada. As mais de 20 serrarias ali instaladas procuram madeira na Reserva Biológica do Gurupi e nas Terras Indígenas Arariboia, Caru e Awá, todas num raio de menos de 150 Km.

A atuação do Estado brasileiro frente a esta situação tem sido sempre fragmentada e incoerente. No nível federal, IBAMA e ICMBio têm conduzido operações pontuais de combate à retirada ilegal de madeira. As mais estrondosas com forte aparato de segurança, inclusive com a presença maciça do exército brasileiro, fizeram apreensão de equipamentos para derrubada das árvores e transporte das toras.

Porém, nada é feito para atingir o motor econômico dessa organização criminosa: as serrarias, que continuam em pleno funcionamento e despachando todos os dias dezenas de carretas carregadas de madeira extraída ilegalmente. Essas ações de repressão pontual não resolvem o problema e servem para potencializar a raiva dos madeireiros, colocando em perigo quem defende a Reserva, sejam eles camponeses, ambientalistas ou funcionários públicos.

Por outra parte o INCRA nada faz para que se cumpra a lei. Nem proporciona terras adequadas em outros lugares para que os pequenos camponeses não precisem viver na Reserva, nem desvenda a falsidade dos títulos de terras que os grandes proprietários ostentam, compram e vendem como se fossem válidos.

O Estado do Maranhão, sempre escudado no argumento de que as áreas em conflito são de competência federal, também mantém uma atitude dupla. Se por um lado a Secretaria de Direitos Humanos mostra preocupação com a situação de violência e diz estar em busca de alternativas econômicas para a extração ilegal de madeira, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) licenciou, somente em 2015, sete serrarias no município de Buriticupu, mesmo sem que existam áreas com plano de manejo florestal suficientes para justificar nem uma ínfima parte da madeira comercializada.

A situação de violência chegou ao extremo no território da Reserva Biológica do Gurupi (ReBio), com o assassinato em 25/08 de Raimundo dos Santos, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da comunidade Brejinho Rio das Onças II. Raimundo foi covardemente assassinado com diversos tiros e golpes de facão. Tempo antes, tinha registrado boletim de ocorrência perante a polícia civil por ameaças. Sua esposa Maria da Conceição também foi alvejada com diversos tiros, presenciou a morte de seu companheiro, mas conseguiu escapar, gravemente ferida. Ela permaneceu internada por quase duas semanas no Hospital Municipal de Açailândia, sob escolta policial.

Na Terra Indígena Arariboia a estratégia dos madeireiros foi tocar fogo na mata para impedir que os Guajajara se organizassem em brigadas para combater o desmatamento. Um grupo isolado de cerca 80 indígenas Awá Guajá ficou totalmente cercado pelas chamas. Quando as equipes do IBAMA chegaram para auxiliar no controle do fogo, madeireiros armados os receberam à bala. Outras áreas indígenas da região continuam visadas e invadidas pelos madeireiros: a Alto Turiaçu (maior área indígena do Maranhão), a Bacurizinho e a Guajajara-Canabrava.

Os episódios cada vez mais frequentes de confrontos armados com equipes de fiscalização, a vigilância e monitoramento a que são submetidas as equipes dos órgãos ambientais, os constantes vazamentos da data e planejamento das operações de combate ao desmatamento e os recentes assassinatos de lideranças camponesas e ambientalistas, permitem-nos afirmar que os madeireiros (principalmente os sediados em Buriticupu-MA) formam uma extensa organização criminosa, com ramificações em vários municípios e agentes infiltrados em vários órgãos públicos (como já demonstrado em algumas operações policiais), que sustenta milícias fortemente armadas e dispostas a atirarem em quem ousar enfrentar o império da lei da força, que é a que atualmente rege esta porção do Brasil.

O Estado brasileiro perdeu totalmente o controle deste território, ao ponto de não conseguir mais nem adentrar determinadas áreas sob controle destes grupos armados. Enquanto isso, os criminosos, com o apoio de alguns parlamentares de todos os níveis de governo e de muitos prefeitos dos municípios afetados, continuam se tornando cada vez mais fortes e donos da situação.

O constante trânsito de caminhões carregados com toras de árvores centenárias, arrancadas dos últimos remanescentes da floresta amazônica do Maranhão, continua sendo a paisagem urbana mais frequente em Buriticupu.

As entidades abaixo-assinadas, unindo-se ao clamor das comunidades atingidas , levanta um apelo urgente a todas as instituições que podem e devem intervir para interromper essa tragédia e evitar a morte da floresta do Maranhão e das comunidades que vivem nela e com ela.

É urgente um plano articulado, permanente e eficaz de interdição das serrarias ilegais da região e do transporte de madeira, bem como um investimento consistente em alternativas produtivas, de manejo e proteção florestal. O Estado, os movimentos sociais, as igrejas e a sociedade civil organizada como um todo precisam aliar-se nesse mutirão em defesa do futuro.

Irmã Dorothy Stang dizia: “A morte da floresta é a morte de todos nós”. A irmã morreu por essa causa, para que a vida nunca mais viesse a ser ceifada na Amazônia.

Assinam de Brasil, Colombia, Perú, Guayana, Bolívia, Equador, Chile, Argentina, México, Espanha, Inglaterra, EUA, Canadá, Cidade do Vaticano, em 20 de novembro de 2015:

Dom Leonardo Ulrich Steiner; Secretário Geral da CNBB, Brasília
Dom Belisário da Silva; Presidente Regional Nordeste 5 CNBB, Maranhão
Dom Mário Antônio da Silva; Presidente Regional Norte 1 CNBB, Manaus
Dom Bernardo Johannes; Presidente Regional Norte 2 CNBB, Pará
Dom Philip Dickmans; Presidente Regional Norte 3 CNBB, Tocantins
Dom Neri José Tondello; Presidente Regional Oeste 2 CNBB, Mato Grosso
Dom Roque Paloschi; Bispo de Porto Velho – RO e Presidente do CIMI
Dom Wilmar Santin. Bispo de Itaituba – PA
Ir. Maria Inês Vieira Ribeiro; Presidente de Conferencia de Religiosos de Brasil
Ir. Irene Lopes; Secretaria Executiva da Comissão Amazônia da CNBB
Ir. Ildes Lobo; Irmãs de Santa Doroteia – Manaus
Ir. Joao Gutemberg; Maristas en la Amazonía – Manaus
Armindo Goes Melo. Yanomami. Director de Hutukara – RR
Raimunda Paixao; Equipe Itinerante missionária – Manaus
Ir. Arizete Miranda; AM
Izalene Tiene; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – AM
Chico Loebens; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – AM
Hno. Darwin Orozco; Capuchinos en la Amazonía – AM
Ir. Julio Caldeira; Consolatos en la Amazonía
P. Dário Bossi; Missionários Combonianos – Maranhão
P. Vanthuy Neto; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – AM

Mons. Pedro Barreto; Arzobispo de Huancayo – Perú
Mons. Oscar Urbina; Arzobispo de Villavicencio, Vicepresidente de la Conferencia Episcopal – Colombia
Mons. Walter Heras; Presidente Pastoral Social Caritas – Ecuador
Mons. Rafael Cob; Obispo delegado por la Amazonía de Ecuador
P. Rafael González Ponce; Presidente/a de Conferencia de Religiosos de Ecuador
Mons. Eugenio Coter; Obispo delegado por la Amazonía de Bolivia
Mons. Julio Parrilla; Obispo vice-presidente de Cáritas de Ecuador
Mons. Omar de Jesús Mejía Giraldo ; Obispo delegado por la Amazonía de Colombia
Mons. José de Jesús Quintero Diaz; Obispo delegado por la Amazonía de Colombia
Mons. Figueroa; Obispo delegado por la Amazonía de Colombia
Mons. David Martínez. Obispo de Puerto Maldonado – Perú
Gloria Luz Patiño; Presidente/a de Conferencia de Religiosos de Perú
P. Paul Martin, sj; Delegado por Obispo de Guyana
P. Jaime Campos, OFM; Chile
Alfonso López Tejada. Líder Kukama. Perú;
Elvy Monsanto; Departamento de Justicia y Solidariedad, CELAM – Colombia
Hugo Ramírez; ALER – Perú
Asunta Montoya; SIGNIS – Equador
Mauricio López; Comité Ejecutivo REPAM. Secretario Ejecutivo – Equador
Luis Enrique Pinilla; Comité Ejecutivo REPAM. DEJUSOL – Colombia
Pedro Sánchez; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Equador
Alfredo Ferro; Comité Ejecutivo REPAM – Colombia
Daniela Andrade; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Equador
Adda Chuecas; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Perú
Humberto Ortiz; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Perú
Romina Gallegos; Red Amazónica Ecuador
P. Augusto Zampini. Asesor Teológico; Argentina
Ana Cristina García; Cáritas Española
Clare Dixon. CAFOD; Inglaterra
Thomas Hollywood. CRS; Estados Unidos de América
Anne Catherine Kennedy – DP – Canadá
Cristiane Murray; Radio Vaticana
Hermana Mercedes Casas; Presidente de la Conferencia Latino-Americana de Religiosas y religiosos (CLAR) – México
Luz Marina Valencia; Secretario Ejecutivo de la CLAR

“Não temos tempo de esperar 4 mil anos”: povo indigenaGamela retoma território tradicional no Maranhão

Sem título

O povo Gamela realizou, entre os dias 27 e 29 de novembro, sua II Assembleia. Após a Assembleia, os indígenas decidiram pela retomada de seu Território Tradicional, que aconteceu na madrugada desta segunda-feira (30). Confira: 

 

(Fonte: Cimi)

“Vamos minha gente jogar flecha no ar (bis)

Estão derrubando as palmeiras que ainda tem neste lugar (bis).

Vamos derrubar o arame para a terra libertar(bis).”

Com o tema “Revitalizando a cultura e tecendo nosso futuro”, o povo Gamela realizou, entre os dias 27 e 29 de novembro, a II Assembleia do povo, no seu território, a qual contou a presença de indígenas do Povo Krenyê e do povo Ka’apor, e foi acompanhada por representantes da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai), de grupos de estudos da Universidade Federal do Maranhão (NURUNI, Nera), do Cimi e da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão.

Após a assembleia, o povo Gamela decidiu partir para a retomada de seu território tradicional, que aconteceu na madrugada desta segunda-feira, dia 30. Com a intenção de pressionar a Funai a abrir o processo de demarcação da terra tradicional e vítimas de uma situação de confinamento, degradação ambiental e invasões constantes, cerca de 100 indígenas do povo Gamela, acompanhados por lideranças quilombolas e do povo Krenyê, retomaram uma fazenda que incide sobre o território tradicional e é denunciada pelos indígenas como fruto de grilagem.

A II Assembleia do povo Gamela

Durante os dias 27 e 29, com muita cantoria, animação, colaboração, num tempo próprio e com indignação frente à destruição ambiental no seu território, conforme fala o toré, ao som do maracá e pisada forte no chão, o povo Gamela refletiu sobre a situação que está vivendo e definiu ações para construir um projeto de futuro.

A memória do processo de luta pelo reconhecimento étnico e territorial que começou em 2013 apontou para a necessidade de superar os conflitos internos, causados por práticas colonialistas e seguir em frente. Refletiram sobre o momento conjuntural marcado por fortes ameaçadas aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais como a PEC 215, os projetos do agronegócio, como o Matopiba, que avançam sobre o cerrado, as contínuas queimadas criminosas que afetam os territórios indígenas Araribóia, Alto Turiaçáu, Awá, Caru e Geralda Toco Preto, as ameaças a lideranças do povo Ka’apor e do Povo Gamela. Se animaram com as histórias de lutas de resistência e insurgência dos povos indígenas e comunidades tradicionais para manter o seu modo de vida.

Toda a assembleia foi contagiada por cantos, danças e rituais dos três povos indígenas compartilhando lutas, estratégias e sonhos. O povo Krenyê participou do momento de debate, mas, sobretudo, na preparação de um ritual de batizado, com Beberubu (comida tradicional), corrida de tora, cantos, pinturas, nomes na língua, contribuiu para a revitalização da cultura Gamela.

Com a experiência de autogestão e autoproteção partilhada pelo povo Ka’apor, e pelos quilombolas do território Camaputiua, o povo Gamela apontou flechas para o futuro, tecendo um acordo de convivência e organização.

Entre as decisões tomadas pelos Gamela, estava a necessidade de retomar o território que foi tirado do povo. No encerramento da assembleia, os indígenas fizeram uma manifestação parando a MA 014 por quase uma hora e seguiram em caminhada dentro das comunidades do território.

“Não temos tempo de esperar 4 mil anos”

A retomada de uma fazenda dentro do território tradicional ocorreu na madrugada desta segunda-feira (30/11), após a decisão do povo Gamela de não esperar mais e  pressionar a Funai para que inicie o processo de demarcação da terra reivindicada pelos indígenas.

A fazenda retomada fica dentro de uma área de 14 mil hectares reivindicada pelo povo gamela, a qual lhes foi doada pelo Estado do Brasil ainda no período colonial, no ano de 1759. Desde então, o território foi sendo invadido e grilado, e o povo Gamela foi sendo confinado em um espaço cada vez menor.

Atualmente, mais de 700 famílias do povo Gamela vivem numa área de apenas 530 hectares, sem espaço para praticar agricultura e, ainda, sofrendo com a grilagem e a destruição de árvores e plantas importantes para sua sobrevivência, como é o caso dos açaizais, utilizados para alimentação, e dos guarimãs, cuja palha é utilizada para confecção de artesanatos.

Os Gamela denunciam que, na fazenda ocupada, áreas inteiras de açaizais e guarimãs foram destruídas para a construção de açudes.

Há algum tempo, frente à deterioração de seu território e à situação de confinamento a que foram sendo submetidos ao longo dos anos, os Gamela vêm buscando a regularização de seu território tradicional junto à Funai.

Uma liderança ouvida pela reportagem, cuja nome não é revelado por questões de segurança, contou que os Gamela foram a Brasília reivindicar o início do processo demarcatório para a Funai, mas foram informados de que não seria possível abrir um novo processo, pois já havia muitos outros em andamento. “Depois, nos disseram na Funai que o nosso processo seria o de número 401 ou 402, porque já tem outros 400 na frente. E disseram que cada processo leva em torno de dez anos pra ser concluído. Mas nós não temos tempo de esperar 4 mil anos”, afirmou a liderança.

Cerca de 100 indígenas das comunidades Gamela de Taquaritiua, Centro de Antero, Nova Vila e Tabocal encontram-se na retomada e pretendem resistir na área e pressionar a Funai a iniciar o processo de demarcação da “Terra dos Índios”, como eles chamam o território reivindicado.

Segundo o indígena ouvido pela reportagem, o dono da fazenda retomada já ameaçou os Gamela, que temem a ação de pistoleiros durante a noite. “O invasor esteve duas vezes aqui. Ele ameaçou trazer a polícia ou, caso não consiga, nos expulsar ‘de outra forma’”. O Ministério Público Federal (MPF) já foi avisado da retomada e a Funai já foi notificada.

CPT – Nacional

Carta aberta à Sociedade Brasileira à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre a destruição do Cerrado pelo MATOPIBA

Sem título

Primeiro Encontro Regional dos Povos e Comunidades do Cerrado aconteceu entre os dias 23 e 25 de novembro, no espaço de acolhida e formação Casa Dona Olinda, região de Araguaína, Tocantins. Cerca de 170 pessoas – do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – estiveram presentes. Confira a Carta Final do Encontro:

Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco e outros, reunidos(as) no I ENCONTRO REGIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES DO CERRADO, em Araguaína – Tocantins, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2015 , para debater sobre  “PDA MATOPIBA e as consequências para os Povos do Cerrado”, viemos INFORMAR e MANIFESTAR à Sociedade Brasileira, à Presidência da República e ao Congresso Nacional do Brasil:

– Que a política nacional de desenvolvimento agropecuário, através do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA-MATOPIBA), instituída através do Decreto nº 8447, nada mais é que a velha e contínua política desenvolvimentista doperíodo militar e atual, maior promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro.

– Que a delimitação territorial do MATOPIBA, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, impactará, agressivamente, o bioma Cerrado, “berço das águas”, onde encontram-se os maiores aquíferos do planeta, as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Araguaia-Tocantins, São Francisco e Prata), e a mais rica biodiversidade brasileira.

– Que a desconsideração desta diversidade biológica, cultural e de povos, por parte dos sucessivos governos, das elites econômicas, políticas e até mesmo acadêmicas, autorizou que, nos últimos anos, estas áreas fossem griladas e ocupadas pela expansão de um modelo agrário/agrícola com base na monocultura devastadora implantada pelos latifúndios empresariais – o agronegócio.

– Com caráter de manipulação política, estão sendo desconsiderados e invisibilisados dezenas de povos que, há diversos anos, buscam a regularização de suas terras. Com isso, numa região de graves conflitos, aumentarão ainda mais os problemas socioambientais.

Por isso, nós, povos e comunidades do Cerrado, movimentos sociais e sindicais, organizações de apoio e assessoria, signatários desta carta, a partir de nossas reflexões e debates, viemos manifestar o nosso posicionamento CONTRA o PDA MATOPIBA, pois:

– Promoverá ainda maior destruição da vida e exclusão de povos do Cerrado, vindo reforçar o crescimento do êxodo rural, o aumento da pobreza e a invisibilidade das populações existentes no território. O PDA MATOPIBA não representa desenvolvimento, pois atinge os modos de vida das comunidades do Cerrado;

– Não é um projeto de desenvolvimento sustentável, pois “mata” a água, a terra, o bem viver dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades;

– Aumentará a grilagem das terras e a violência física e psicológica contra as populações do Cerrado;

– Aumentará a degradação ambiental, agravando ainda mais os problemas hídricos: rios estão secando, águas estão sendo envenenadas, matas ciliares estão desaparecendo e áreas de recarga dos aquíferos, ocupadas pelas monoculturas, perdendo sua capacidade de recarga;

– Irá beneficiar apenas as grandes empresas nacionais e multinacionais, os latifundiários do agronegócio, visando somente o seucrescimento econômico;

– Trará mais impactos negativos ao meio ambiente e às populações tradicionais do entorno, com destruição das matas e solos pelo uso intensivo de tratores e “correntões” – forma usada para desmatar o Cerrado – e pelo abusivo uso de agrotóxicos com pulverização aérea intensiva;

– Aumentará apenas o poder econômico do agronegócio e opolítico dos atuais parlamentares comprometidos com o mesmo;

– Fortalecerá uma estratégia política e pessoal da senadora, ex-presidente da CNA e atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Katia Abreu (PMDB-TO), através da busca de maiores investimentos de recursos do governo federal, via MATOPIBA, para o estado do Tocantins, visando a viabilização de seuprojeto político eleitoral.

   Diante desta situação Repudiamos e Denunciamos:

– A Violência contra as comunidades camponesas, perpetrada pelo agronegócio aliado ao Estado e ao poder Judiciário, que tem imposto uma situação de barbárie, com aumento dos conflitos, ameaças de morte e assassinatos no campo. Como lamentável exemplo,citamos a situação de Campos Lindos, no Tocantins, e a expulsão da pequena agricultora Dona Raimunda e sua comunidade, moradores há 62 anos na sua terra, no município de Barra do Ouro. O Juiz Luatom Bezerra, da Comarca de Goiatins (TO), emitiu ordem judicial de despejo a pedido do grileiro e sojicultor Emilio Binotto;

– A crescente compra de terra por grupos estrangeiros nas áreas do MATOPIBA e demais regiões dos biomas Amazônia e Cerrado;

– A Transposição do Rio São Francisco que tem provocado a morte dos diversos rios e igarapés existentes no Cerrado e Semiárido; e a iminente ameaça da implementação do projeto de transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco;

– O aumento das autorizações para desmatamento e outorgas de água para monoculturas irrigadas na região Oeste da Bahia, tendo como modelo a ser implantado os chamados “piscinões” da Fazenda SUDOTEX no município de Correntina (BA);

– A Construção da hidrovia Araguaia-Tocantins e das barragens de Marabá, Serra-quebrada, Santa Isabel, Perdida Dois e Rio do Sono; além dos projetos de asfaltamento de estradas em Terras Indígenas, como as TO-126, TO-010, TO-500 e de abertura da Transbananal, que como a construção da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (FIOL), MT-TO-BA, da ferrovia Norte Sul e do Porto de Itaquí, no Maranhão, causarão danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações locais;

– A paralisação das ações discriminatórias por pressão do agronegócio no Oeste da Bahia;

– A desconstrução dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o poder Legislativo a demarcação das Terras Indígenas, titulação dos Territórios Quilombolas, e a criação de unidades de conservação; da Portaria 303 (que quer estender as 19 condicionantes da área Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas); da PEC 237 (que facilita o arrendamento de Terras Indígenas) e o Projeto de Lei (PL) 1610 (mineração).

O Cerrado merece cuidado e respeito. Por isso, apelamos à consciência nacional, à Presidência da República e ao Congresso Nacional para que se ponha um fim à veloz destruição deste bioma, o mais antigo do planeta, se não quisermos passar para a posteridade o estigma de termos destruído, em poucas décadas, o que a Natureza levou milhões de anos a construir.

Araguaína, Tocantins, 25 de novembro de 2015.

Subscrevem a presente carta:

  1. CPT –Comissão Pastoral da Terra
  2. CIMI –Conselho Indigenista Missionário
  3. Articulação Camponesa do Tocantins
  4. APA-TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins
  5. Escola Família de Campos Lindos – Tocantins
  6. MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
  7. AMIQCB – Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
  8. ASMUBIP – Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio
  9. Escola Família Agrícola Padre Josimo
  10.  Agência 10envolvimento
  11.  Rede Cerrado
  12.  Associação Pro-Cultura de Formosa do Rio Preto – Bahia
  13.  Colônia Z-64 Riachão das Neves – Bahia
  14.  Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de São Desiderio – Bahia
  15.  STR Santa Rita de Cassia – Bahia
  16.  MAB – Movimento dos Atingidos Por Barragens
  17.  Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia
  18.  ACEFARCA – Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores
  19.  MAISVERDE – Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas
  20.  CONVALE – Conselho Ambiental do Vale do Rio de Ondas –
  21.  AMB – Associação de Mulheres de Buriti do Tocantins
  22.  TEIA – Organização dos Povos Tradicionais do Maranhão
  23.  MOQUIBOM – Movimento Quilombola do Maranhão
  24.  COEQTO – Coordenação Estadual dos Quilombolas do Tocantins
  25.  CRB – Conferência dos Religiosos (as) do Brasil – Maranhão
  26.  CRB – Núcleo Miracema Tocantins
  27.  Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú – Maranhão
  28.  Associação União das Aldeias ApinajéPempxa
  29.  Associação Mãkra-re do povo Krahô
  30.  CNS – Conselho Nacional das Populações extrativistas
  31.  Associação Comunitária Nova Santana – Piauí
  32.  Assentamento Rio Preto – Piauí
  33.  Assentamento Taboca, PA Flores – Piauí
  34.  Assentamento Barra do Correntinho – Piauí
  35.  Associação dos moradores das Melancias – Piauí
  36.  Movimento das Comunidades populares (MCP) – Maranhão
  37.  Diocese de Brejo – Maranhão
  38.  Assoxiação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti – Tocantins
  39.  Associação da Comunidade Remanecente de Quilombo Grotão (ACOREG) – Tocantins
  40.  STR de Campos Lindos – Tocantins

 

SINTSEP realiza amanhã (05) a festa natalina Fim de Ano Solidário com os trabalhadores do Serviço Público do Maranhão

Sem título

Será amanhã no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão, a festa natalina dos servidores públicos que se tornou tradicionalmente conhecida como Fim de Ano Solidário. O líder classista Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, destaca que a festa é o grande encontro para congraçamento das pessoas e suas famílias. Ele que foi reeleito e deve tomar posse para o novo mandato em janeiro, diz que a luta em defesa de direitos e das ações que estão na justiça serão a grande prioridade da sua administração e dos demais companheiros. Durante a grande festa, Cleinaldo Lopes deve ratificar os seus compromissos com a categoria e agradecer a confiança de todos com a sua eleição e dos demais companheiros para mais um mandato em que suas responsabilidades serão bem maiores, afirmou o dirigente do SINTSEP.

Programa de Justiça da Conectas

Negros, jovens, moradores de periferia: este é o perfil da maior parte dos presos no Brasil, país que já tem a 4a. maior população carcerária do mundo Creative Commons Penitenciárias, delegacias e centros de detenção provisória estão entre os maiores focos de violação dos direitos humanos. Superlotação, tortura e maus tratos são problemas persistentes e conhecidos, agravados pela política deliberada de encarceramento em massa levada a cabo pelo Judiciário, Legislativo e Executivo.

O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo e, dentre os países mais populosos, a 3ª maior taxa de encarceramento. São quase 600 mil pessoas privadas de liberdade.

Com ações judiciais e administrativas (litígio estratégico), além de ações políticas (advocacy), o programa de Justiça da Conectas trabalha diariamente para alterar este quadro.

Conectas é a organização da sociedade civil que mais vezes contribuiu judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa dos direitos humanos. Por meio do chamado amicuscuriae, a organização ingressa em ações judiciais que tramitam na mais alta corte do País para levar sua visão crítica sobre o tema que será votado.

Outra ação estratégica é o acionamento dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, como a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e os previstos na ONU (Organização das Nações Unidas).

Ali Kamel perde ação contra ex-editor da Globo que o acusava de assédio

O diretor de jornalismo da TV Globo Ali Kamel perdeu ação de indenização que movia contra o jornalista Marco Aurélio Cordeiro de Mello por causa de críticas publicadas em um blog. Para o desembargador Celso Luiz de Matos Peres, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as críticas feitas pelo réu não resultaram em dano.

Cordeiro de Mello era editor do Jornal Nacional, e Kamel alegava na ação que o ex-colega ficou ressentido com a demissão da TV Globo. Após isso, teria passado a atacar de forma obsessiva o diretor e a emissora no blog Doladodelá. Para Kamel, uma forma de possivelmente agradar aos novos chefes, pois o jornalista foi contratado pela TV Record.

Kamel foi classificado como “figura soturna” e acusado de ser responsável pela “devastação” do departamento de jornalismo da TV Globo, ao qual teria imposto “clima de terror” por meio de assédio moral, intimidação e perseguição. Cordeiro de Mello também sugere que o diretor usava grampos telefônicos e violações de e-mails para vigiar seus subordinados.

Após minuciosa análise de um texto publicado no blog, o desembargador afirma que se trata apenas de livre manifestação do pensamento. “Como jornalista e escritor, o autor bem sabe da necessidade da construção de um pensamento crítico a respeito das questões da sociedade e o quanto é ‘saudável’ para a população poder confrontar opiniões e posicionar-se em tal ou qual sentido”, sentenciou Matos Peres.

Fonte – Consultor Jurídico

Fábio Câmara critica emenda que concede permissão de placas aos “carros-lotação”

O vereador Fábio Câmara (PMDB) criticou ontem uma emenda à Lei nº 402, de 28 de maio de 2015, promulgada pela Câmara de São Luís, que concede a permissão de 180 placas de táxi, destinados aos detentores de “carros-lotação” da área Itaqui-Bacanga. O parlamentar alertou que a aprovação da proposta é algo desleal, pois, segundo ele, transforma os trabalhadores do transporte clandestino em taxistas.

 — A aprovação de 180 placas para os detentores de ‘carro-lotação’ é um contrassenso total. O que está sendo proposto aqui, além de um erro e um crime, é algo desleal aos taxistas que exercem sua profissão dentro da legislação em vigor, — afirmou.

 Fábio Câmara, que é presidente da Comissão de Transporte, disse ainda que não é contra o trabalho dos detentores de “carros-lotação”, mas afirmou que não poderia concordar com a matéria que estava em votação por entender que não era de competência da Câmara.

 — Não sou contra os trabalhadores dos ‘carrinhos’, mas não posso concordar com isso. A Câmara Municipal não tem competência de regulamentar profissão. Esse assunto cabe ao Congresso Nacional. O que temos de fazer é propor leis municipais especificas para resolver o problema do transporte clandestino, — declarou.

 O peemedebista encerrou seu pronunciamento destacando que tanto a Câmara quanto a Prefeitura não têm o direito dar a coisa pública. Segundo ele, no máximo que pode ser feito em relação a isso é dar uma autorização para a realização de uma licitação.

 — Volto a repetir: a Câmara cometeu um grande erro quando fez isso. No máximo que a Casa poderia fazer é dar autorização para a licitação do transporte. Uma placa de táxi hoje custa aproximadamente R$ 40 mil agora imagina quanto custa 180 placas? Nós tínhamos que ter critérios. Placa de táxi é para os taxistas e defensores, — concluiu.

 E MAIS:

A Lei nº 402, promulgada pela Câmara de São Luís, no dia 28 de maio de 2015 teve sua redação alterada com a aprovação de duas emendas: uma de autoria do vereador Osmar Filho (PDT) que beneficia os detentores de “carros-lotação” com 180 placas de táxi e outra proposta pelo vereador Marlon Garcia (PTdoB) que visa regularizar a situação de 10 taxistas que estão trabalhando através de liminares da justiça.

 O QUE DIZ A LEI?

No ano de 2011, foi sancionada a Lei nº 12.468 que regulamenta a profissão de taxistas.  Ela define os direitos e deveres destes profissionais com o objetivo de promover maior estabilidade profissional aos taxistas e segurança aos funcionários. Além da habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, eles deverão fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos e ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. A legislação também garante aos profissionais, inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para o profissional taxista empregado. Os veículos deverão contar com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

 COMO IDENTIFICAR? 

Para fugir dos táxis piratas, os passageiros devem estar atentos a algumas características do veículo. São elas:

– Placa: tem que ser vermelha, com as letras e os números em branco;

– Selo do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas): fica colado no vidro dianteiro, com o ano da aferição e o número de identificação;

– Selo do órgão local (geralmente, a Secretaria Municipal de Transportes Lei nº 12.468 – inciso IV do artigo 3°): colado no vidro dianteiro, mostra que o táxi está regular na prefeitura;

– Identificação: o cartão de identificação deve ficar em local de fácil visualização, com a foto e os dados do motorista;

– Taxímetro: tem que ter um lacre do órgão local competente, mostrando que não houve adulteração, e o selo do Inmetro;

– Bigurrilho: os veículos devem ter a sinalização no teto. Se estiver acesa, o táxi está vazio. Se estiver piscando, ele não está disponível, mesmo que esteja sem passageiro.

Secretaria de Saúde garante reforma deHospital a pedido da vereadora Eidimar Gomes ‏

       A Secretária Municipal da Saúde, Helena Duailibe (PMDB) confirmou à vereadora Eidimar Gomes (PSDB), durante audiência na SEMUS, reforma e ampliação do Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa, localizado no bairro do Anjo da Guarda.

 A garantia de melhorias ocorreu depois de a vereadora ter solicitado à secretária Helena Duailibe a recuperação e ampliação da unidade de saúde que se encontra em péssimas condições de funcionamento e atendimento dos usuários que, segundo a tucana, vem causando transtornos a toda população do eixo Itaqui-Bacanga.

 De acordo com a secretária, o projeto de reforma e ampliação que é um atende ao pedido da vereadora aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, será feito por meio de parceria entre a Prefeitura e a empresa Vale.

 — As obras de reforma e ampliação serão feitas em parceria com a empresa Vale e devem ter inicio até  o fim do mês de dezembro de 2015 — declarou Helena.

 De acordo com dona Eidimar, como é mais conhecida, a falta de infraestrutura compromete o atendimento e a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

 — Entendo que a saúde é imprescindível. E saúde de qualidade é direito constitucional do cidadão e merece atenção do Poder Público em quaisquer esferas — frisou a parlamentar que parabenizou ainda a secretária Helena Duailibe pela parceria com Vale, para viabilizar o projeto de reforma e ampliação do Centro de Saúde.

Juíza Luzia Neponucena pede providências sobre denuncia de ameaça à sua pessoa

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena,  encaminhou, nessa quarta-feira (02), documento à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e à Corregedoria Geral de Justiça, solicitando segurança pessoal e providências no sentido de ter acesso às apurações do inquérito da Polícia Federal (0680/2012), que apura a prática de crime de apropriação de recursos da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) por organização criminosa. A magistrada solicita também  que o caso seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com fatos noticiados na imprensa maranhense, consta no relatório da Polícia Federal, dentre outros fatos já apurados no inquérito, que um dos suspeitos teria colocado policial militar para vigiar diuturnamente a magistrada, em razão dos fatos denunciados se referirem à sua atuação, quando proferiu decisões contrárias aos interesses dos suspeitos.

No documento encaminhado ao TJMA e a CGJ, a juíza afirma que as ameaças tornam vulneráveis a segurança e a integridade física da magistrada, como também suas garantias jurisdicionais, violando o Estado de Direito, contemplado na Constituição Federal. Luzia Neponucena solicitou a completa apuração dos fatos e a responsabilização dos suspeitos.

Luzia Neponucena destaca que não nutre inimizade com os denunciados ou qualquer outro tipo de relação e que todas as suas decisões são fundamentadas na legislação vigente, não restando, portanto, espaço a qualquer tipo de ilação sobre sua conduta. A magistrada reforça, ainda, que não se intimidará e continuará atuando tão somente no sentido de cumprir os preceitos preconizados no Estado democrático de Direito buscando.

Fonte – Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão