Mês: dezembro 2015

O líder sindical e agentes penitenciário Cézar Castro Lopes, mais conhecido como Cézar Bombeiro, recém eleito para a presidência do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, tomará posse no cargo no próximo dia 18, em solenidade na sede da entidade, quando também assumirão os seus cargos, os demais agentes penitenciários eleitos. Cézar Bombeiro, após o resultado das urnas, defendeu a união de toda a categoria para que juntos possam somar esforços em busca de conquistas. O processo eleitoral democrático e o direito da candidatura são legítimos e importantes, assim como o posicionamento ideológico nas campanhas. Depois todos têm  que somar esforços coletivos  em prol da categoria, afirma o novo presidente do SINDSPEM.

A foto do registro acima foi na TV Cidade, quando Cézar Bombeiro, que já havia gravado uma entrevista  com o advogado e jornalista Moreira Serra, se encontrou o novo presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, Tiago Diaz, que também foi entrevistado por Moreira Serra. Cézar Bombeiro o convidou para conhecer a sede do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, tendo ele aceito e ficaram de acertar a data.

A prefeitura de São Luís ao implantar o bilhete único para o serviço do transporte coletivo teve uma iniciativa importante para dar maior mobilidade para os passageiros e evitar uma maior concentração de usuários nas paradas e nos terminais. Os problemas que podem gerar desgastes, estão relacionados a nossa malha viária em diversos pontos da cidade, o enorme fluxo de veículos, um corredor efetivo e mais longo para o transporte coletivo, as necessárias observações sobre “panes” diárias e constantes em coletivos nos mais diversos pontos da cidade e os acidentes diários que causam transtornos diários para os passageiros de coletivos.

Não podemos deixar de fazer observações importantes, no que tange aos simples acidentes de trânsito, que sempre podem proporcionar demoras que em muitas vezes variam até mais de uma hora, dependendo da gravidade e da presença das autoridades para conciliar os envolvidos e desobstruir o trânsito.

Diante dos sérios e constantes obstáculos causados por “panes” e acidentes, o portador do bilhete único com certeza será bastante prejudicado e em inúmeras oportunidades não conseguirá concluir em tempo hábil o trajeto para o qual adquiriu o bilhete. Entendo que diante da nossa realidade, deveria haver alternativas para todas as problemáticas, evitando assim maiores prejuízos para os usuários.

A Licitação para o Transporte Coletivo foi um dos grandes debates no legislativo municipal no presente exercício.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (02), num debate que durou quase 11 horas, o Projeto de Lei Complementar nº 141/2015, que autoriza o Município a delegar em regime de concessão a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada por 24 votos a favor e 02 contra.

 A autorização concedida pela Câmara de Vereadores também revoga e altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.430, de 31 janeiro 1996, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.

 Na prática, isso quer dizer que, se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionar a nova regra, as empresas interessadas em prestar este tipo de serviço na capital maranhense terão de participar de uma seleção.  Por outro lado, de acordo com o projeto aprovado, adquirem vantagens, como a de permanecer explorando o transporte público por 20 anos, prorrogável por no máximo mais 10 anos.

 Apreciada em regime de urgência, a matéria sobre a licitação do transporte, foi colocada em pauta às 11h00 e concluída às 21h30 de ontem. Os trabalhos foram suspensos no horário do almoço e retomados à tarde, se estendendo até o período da noite, após aprovação do pedido de convocação de sessão extraordinária.

 VISANDO MELHORIAS NO SETOR  

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), comentou a proposta aprovada e afirmou que o esforço concentrado na apreciação da matéria demostra uma preocupação dos parlamentares com melhorias no sistema de transporte.

 — O projeto que foi aprovado na Câmara era aguardado desde 1996. A matéria foi amplamente discutida nesta Casa num debate que durou mais de 10 horas de relógio. O esforço concentrado demonstra uma preocupação dos parlamentares com os usuários de transporte. Esperamos dar a população da cidade um projeto que visa nortear melhorias no sistema de transporte público da cidade, — diz o presidente.

 CRITÉRIOS SERÃO DIVULGADOS

O vereador Osmar Filho (PDT), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na realização da audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte.

— A Câmara entra para a história na aprovação desta matéria. A partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte. O projeto aprovado nesta Casa garante algumas exigências que as empresas deverão atender para participar do processo licitatório, porém, as informações mais detalhadas deverão constar somente no edital, que poderá ser lançado ainda neste ano, após a realização da audiência pública, — declarou o pedetista.

 Das 12 emendas que a matéria recebeu, uma foi aprovada, outra foi retirada de pauta e dez reprovadas, sendo nove da vereadora Rose Sales (PV) e uma do vereador Fábio Câmara (PMDB). A única emenda aprovada foi de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) que obriga a participação no certame apenas de empresas com ônibus a partir do ano de fabricação de 2013.

 É MÁSCARA DE SOLUÇÃO

Durante a sessão, o presidente da Comissão de Transporte, vereador Fábio Câmara, afirmou que o projeto que autoriza a licitação do transporte é um problema que veste uma máscara de solução. De acordo com ele, ao contrário do que se devia esperar, a licitação mantém o modelo perverso de financiamento do sistema de transporte vinculado à arrecadação tarifária, jogando todos os custos do sistema para os usuários dos ônibus.

— A licitação não vai resolver os problemas enfrentados pelos usuários no transporte coletivo. O projeto proposto pelo prefeito Edivaldo Júnior é um problema que veste uma máscara de solução. Ao contrário do que se devia esperar, a licitação mantém o modelo perverso de financiamento do sistema de transporte vinculado à arrecadação tarifária, jogando todos os custos do sistema para os usuários dos ônibus, — afirmou o peemedebista que criticou a urgência na aprovação da matéria sem ouvir a opinião dos usuários de transporte.

 — A Lei 12.587/12, chamada de Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece como direito instituído ao usuário do transporte ‘participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana’.  Esse direito foi completamente negado da população, — concluiu.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Colegas, confiram abaixo a posição de Luciana Genro a respeito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff aberto por Eduardo Cunha.

“Dilma e o PT plantaram o que estão colhendo agora. Alimentaram Cunha, deram poder ao PMDB, traíram suas próprias promessas eleitorais, gerando um legítimo repúdio ao governo que há muito não se via. O ajuste que Dilma aplica contra o povo, este sim, é um bom motivo para impeachment. Mas quem quer a saída de Dilma para mudar o Brasil – e não apenas para tirar o PT – não pode aceitar um impeachment conduzido pelo corrupto Cunha e que tem como objetivo colocar no poder o vice-presidente Michel Temer.

Esta saída manterá as castas políticas que assaltam os cofres públicos no poder e poderá abrir uma agenda econômica ainda mais cruel contra o povo. As propostas que o PMDB lançou recentemente, batizadas de ‘Agenda Temer’, são tenebrosas: acabar com a indexação do salário mínimo, inclusive em relação aos benefícios previdenciários; reforma do orçamento, com o fim de todas as vinculações constitucionais (casos dos gastos com saúde e educação); e ainda a permissão para que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas trabalhistas – leia-se fim da CLT. É a agenda neoliberal elevada à máxima potência.

Qual a saída então? Não é apoiar o governo e nem a proposta de Cunha e do PSDB, com Michel Temer na Presidência. É preciso lutar por uma mudança estrutural no sistema político e no modelo econômico através de novas eleições gerais com regras verdadeiramente democráticas e uma Assembleia Constituinte que possibilite ao povo tomar as rédeas da política nas suas próprias mãos, colocando abaixo as instituições apodrecidas e capturadas pelo poder econômico e pelas castas políticas que não têm nenhum compromisso com os interesses do povo.”

Luciana Genro

Gilmar Mendes: o ministro disse que o programa de ressocialização de presos não pode ser alvo de “estelionato eleitoral” em disputa como entre o Bolsa Escola e o Bolsa Família

Gustavo Aguiar, do Estadão

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes bateram boca em plenário nesta quarta-feira, 2, por discordarem de incumbências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar o sistema penitenciário no país.

Na discussão, Mendes insinuou que um programa de ressocialização de presos não pode ser alvo de “estelionato eleitoral” em disputa como entre o Bolsa Escola e o Bolsa Família.

O STF julgava se condenados em regime semiaberto podem cumprir prisão domiciliar caso não haja vagas no sistema carcerário. Mendes, relator do caso, determinou, entre outras medidas, que o CNJ expanda o programa Começar de Novo, idealizado pelo órgão quando ele era o presidente.

Lewandowski respondeu que o programa “pode estar superado em função de outros programas que estão em andamento”. Mendes retrucou: “Tenha o nome que tiver (o programa de inserção de presos). Senão vamos ficar naquela disputa, do Bolsa Família com o Bolsa Escola, com os estelionatos eleitorais que se fazem”.

Lewandowski devolveu dizendo que “o CNJ não faz estelionato”. A discussão começou porque Lewandowski, atual presidente do CNJ, se mostrou insatisfeito com as determinações feitas por Mendes ao conselho.

“O Supremo não deveria determinar a um órgão que tem autonomia obrigações dessa natureza, pontual. É como se o procurador-geral da República fizesse determinações ao Conselho Nacional do Ministério Público, que também tem autonomia”.

“Comparar o procurador-geral com o Supremo Tribunal Federal em discussão jurisdicional é uma impropriedade”, respondeu Gilmar, que engrossou o tom e disse que o presidente do Supremo não o estava tratando com a devida seriedade.

“Eu não sou de São Bernardo e não faço fraude eleitoral”, completou, citando a cidade paulista onde o ex-presidente Lula começou a carreira política.

Lewandowski continuou: “Vossa Excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do STF, e está introduzindo um componente político na sua fala, isso é evidente”. “Pouco importa”, devolveu Gilmar.

O clima esquentou e o julgamento da matéria foi adiado para a sessão de hoje. No fim da sessão, Mendes disse não ver problemas no Supremo determinar obrigações ao CNJ.

Sistema carcerário

Em seu voto, Mendes considerou que, se não houver vagas no regime semiaberto, o condenado poderá cumprir pena domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica; e em caso de falta de vagas no regime aberto, a pena poderá ser convertida para restrição de direitos ou estudo.

Além da expansão do programa Começar de Novo, o ministro relator também incluiu em seu voto determinações para que o CNJ produza relatórios sobre as centrais que monitoram a execução de penas alternativas no país e para o aumento do número de vagas no regime semiaberto. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin, mas o voto de Teori Zavascki foi interrompido pela discussão.

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, repudia a campanha veiculada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Curitiba/PR, que, sob alegação de “marketing reverso”, pregou a redução de direitos das pessoas com deficiência.

Consideramos lamentável a estratégia adotada pelo referido conselho, uma vez que estimula a manifestação discriminatória contra minorias, capaz de encontrar ressonância em segmentos retrógrados da sociedade. O fato é ainda mais grave se considerarmos o momento atual, em que se observa o surgimento crescente de pautas contrárias aos Direitos Humanos, como a redução da maioridade penal, novas exigências para caracterização do estupro, entre outras.

Os direitos das pessoas com deficiência foram conquistados ao longo de décadas, a partir de instrumentos democráticos, legalmente instituídos e com ampla discussão na sociedade, tanto que integram o ordenamento jurídico brasileiro, inclusive com previsão constitucional, como é o caso da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

Seu objetivo é garantir que as pessoas com deficiência tenham assegurado o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos, com autonomia e dignidade, a partir da eliminação de barreiras encontradas na sociedade em prol da completa inclusão social. Não há caminho para uma nação justa e digna que não passe pelo acolhimento de suas minorias. Assim, neste 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, convidamos toda a sociedade a reafirmar o que já conquistamos e a buscar o respeito pela diferença, a compressão da deficiência como parte da experiência humana, a acessibilidade e a não discriminação.

 

 PEDRO NASCIMENTO

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Secretaria Especial de Direitos Humanos

Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

Telefone: (61) 2027-3233 / 9360-4150

Em parceria com o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) e vários parceiros, a agência da ONU trabalhou com o Ministério da Saúde do Brasil para elaborar o perfil do país, que apresenta evidências na correlação entre aquecimento global e saúde.

A reportagem foi publicada por EcoDebate.

Há agora um vasto conjunto de evidências de que as ações humanas, principalmente a queima de combustíveis fósseis, causaram mudanças significativas no sistema climático. “Nosso planeta está perdendo sua capacidade de sustentar a vida humana com boa saúde”, disse a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan. “A melhor defesa é a mesma que nos protegerá de surtos de doenças infecciosas e da crescente carga de doenças não transmissíveis: sistemas de saúde fortes, flexíveis e resilientes.”

Segundo o Perfil de País Climático e de Saúde 2015 da OMS, divulgado nesta segunda-feira (30) a menos que consideráveis medidas protetoras sejam tomadas, inundações causadas pelo aumento do nível do mar poderão afetar mais de 618 mil brasileiros todos os anos durante o período de 2070 a 2100. Estima-se que mortes associadas ao aumento da temperatura em idosos (acima de 65 anos) crescerão para quase 72 mortes por 100 mil habitantes em 2080, comparado com 1 por 100 mil ao ano, de 1961 a 1990.

A OMS, em parceria com o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) e vários parceiros, trabalhou com o Ministério da Saúde do Brasil para elaborar o perfil do país, que apresenta evidências na correlação entre mudança climática e saúde, assim como as oportunidades que o Brasil poderia aproveitar para melhorar a saúde enquanto reduz as emissões de gás de efeito estufa.

“O perfil é importante para ajudar o país a proteger a saúde de suas populações frente às mudanças climáticas, pois apresenta orientações para conter as ameaças e seus potenciais riscos à saúde”, afirmou o representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Joaquín Molina.

Ações-chave para o Brasil

Enquanto o governo do Brasil já está tomando iniciativas substanciais para implementar programas de adaptação à saúde e desenvolver capacidade técnica para atuar em mudanças climáticas e saúde, o perfil do país identifica oportunidades adicionais para ações.

A OMS recomenda que o país amplie atividades para aumentar a resiliência climática da infraestrutura de saúde e desenvolva uma estratégia nacional para a mitigação das mudanças climáticas que considere suas implicações para a saúde.

Isto deve orientar as medidas protetoras. Por exemplo, se o país fortalecesse as medidas contra o aumento do nível do mar e a inundação costeira, o número de pessoas afetadas poderia se limitar a 3.200 pessoas por ano. A melhoria da vigilância e resposta a doenças poderia fornecer proteção eficaz contra o risco de doenças, como malária, mesmo com o aquecimento climático.

No Brasil, 5% das 336 mil mortes por doença isquêmica do coração, acidente vascular cerebral, câncer de pulmão, doença pulmonar obstrutiva crônica (em pessoas de 18 anos ou mais) e baixas infecções respiratórias agudas (em menores de 5 anos) são atribuíveis à poluição do ar doméstico.

Esses riscos podem ser evitados por domicílios que usam combustíveis mais limpos ou tecnologias mais eficazes para cozinhar, aquecer e iluminar – o que também reduz suas contribuições para as mudanças climáticas. Outros benefícios são a redução de custos para os sistemas de saúde e a melhoria da produtividade econômica com uma força de trabalho mais saudável e produtiva.

Entre as medidas-chave que o Brasil já tomou estão: assinatura da UNFCCC em 1992 e ratificação do Protocolo de Kyoto em 2002, além da instituição da Política Nacional sobre Mudança do Clima em 2009 e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em 2010.

Fonte – IHUSINOS

O conflito politico registrado no município de Lago da Pedra e que acabou envolvendo a prefeita Maura Jorge e o governador Flavio Dino foi criado pelo presidente do ITERMA, Mauro Jorge Gonçalves Melo, pré-candidato a prefeito do município com o apoio do governador. Ele conforme pode ser observado em imagens que estão nas redes sociais, durante a solenidade constantemente futricava aos ouvidos do governador. Este que poderia ter encontrado uma saída politica para a ocasião tentou impor a sua autoridade cassando a palavra da prefeita Maura Jorge no ato politico, para satisfazer os pedidos do dirigente do ITERMA.

A solenidade realizada foi para a entrega de títulos de terras arrecadadas e regularizadas para atender direitos de famílias com posses centenárias. Tentar impedir que a prefeita de Lago da Pedra, em se manifestar em uma solenidade que tem tudo a ver com o seu município e a sua administração é o mesmo que a presidente Dilma Rousseff vir ao Maranhão e dizer a Flavio Dino: você não vai falar e indicar um adversário politico para deitar falação, como se diz no contexto politico.

Lamentável sob todos os aspectos, e que causa uma impressão bem desgastante é que o governador Flavio Dino, está carecendo de jogo de cintura politica e habilidade para transitar em correntes opostas, uma vez que como Governador do Estado e naturalmente com uma assessoria que deveria ser hábil, antes do inicio da solenidade já deveria ter sido costurado entendimentos, inclusive sobre o posicionamento ideológico para a oportunidade.

Um fato em que está envolvida uma prefeita com muita liderança com vários mandatosno município e na Assembleia Legislativa do Estado, com certeza os prejuízosnão foram para ela, muito contrário saiu bem fortalecida, porque não se rendeu as imposições que tentaram lhe impor. O presidente do ITERMA, Mauro Jorge Gonçalves Melo, filho de Lago da Pedra, pré-candidato a prefeito e opositor à prefeita, com certeza somou sérios prejuízos, que podem até inviabilizar a própria pretensão de candidatura.

                        Instalada uma crise politica

O episódio de Lago da Pedra deu origem a uma crise politica com alguns desdobramentos. O deputado estadual Neto Evangelista, atual Secretário de Estado do Desenvolvimento Social é genro da prefeita Maura Jorge, teve um posicionamento bastante digno na oportunidade. Ele poderia ter acompanhado a sogra, quando ela se retirou do palanque, mas como integrava a comitiva governamental manteve-se ao lado do governador Flavio Dino, evitando maiores questionamentos na ocasião. A repercussão do fato mereceu posicionamento da FAMEM, que emitiu nota de solidariedade a prefeita e na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Fabio Macedo e defensor da candidatura do presidente do ITERMA, entendeu de atingir a prefeita Maura Jorge, sendo rebatido pelos deputados Edilázio Júnior, Andréa Murad e nas redes sociais não gostou do posicionamento de Neto Evangelista, gerando uma crise politica e que poderá resultar na entrega do cargo pelo Secretário de Desenvolvimento Social, que é do PSDB e que ficará solidário com a sua sogra.

Como se pode observar diante dos fatos é que uma simples falta de sensibilidade e experiência politica levaram o governador Flavio Dino a criar uma crise em sua administração, numa imitação aos constantes desastres criados por Dilma Rousseff.

O vereador Fábio Câmara (PMDB), que marcou o seu mandato pela oposição radical à administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, vem defendendo a sua candidatura à prefeitura de São Luís pelo seu partido. Ele é atualmente vice-presidente do Diretório Municipal do PMDB e candidato à presidência no pleito adiado da semana passada para o dia 10 de janeiro.

Fábio Câmara registra que o PMDB tem que disputar as próximas eleições para se fortalecer para 2018, daí que pode desistir da sua candidatura ao diretório municipal em favor de André Campos, o candidato da preferência do deputado estadual Roberto Costa e do senador João Alberto de Sousa. O vereador diz que a ex-governadora Roseana Sarney é favorável a sua candidatura, muito embora haja resistência não apenas a candidatura de Fábio Câmara, mas do próprio partido, que pretende participar de uma grande coligação.

Comenta-se que estaria havendo conversações sobre a possibilidade do PMDB integrar a base de sustentação do governo Flavio Dino, já nas eleições municipais acompanhando a candidatura de Edivaldo Holanda Júnior.

A verdade é que o PMDB tem a plena certeza de que não terá a mínima chance de manter as duas vagas ao Senado Federal com o encerramento dos mandatos do próprio João Alberto e Edison Lobão, em fevereiro de 2019. Uma composição com o governo pode perfeitamente nas negociações conseguir manter uma delas. Trata-se de uma aspiração que vem sendo trabalhada nos bastidores.

Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (1º), o veto integral (VET 46/2015) ao projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que muda a idade máxima para permanência no serviço público.

Entre os senadores, foram 64 votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de 4 abstenções.

A proposta (PLS 274/2015 – complementar) foi apresentada para regulamentar a Emenda Constitucional 88, que determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Serra disse que a extensão da aposentadoria compulsória é vantajosa tanto para o servidor quanto para a administração pública.

– É uma questão de interesse do país. O governo vai economizar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. [O projeto] também é bom para a sociedade – explicou o senador, que defendeu o projeto como constitucional.

Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da derrubada do veto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta não é uma questão de governo ou de oposição, mas é “uma efetiva medida de economia para o país, além de destacar o respeito com a idade”. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), faltou habilidade para o governo ao decidir pelo veto. Ele registrou que o fato de um servidor se aposentar mais cedo significa que o governo terá de pagar um aposentado e um novo servidor. Assim, segundo o deputado, o governo trabalhou contra o ajuste fiscal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o veto não tinha a ver com o mérito, mas apenas com a questão da iniciativa – situação que depois foi pacificada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), também anunciou o voto pela derrubada do veto. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) chegou a dizer que o veto foi um “equívoco do governo”. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que os integrantes da base estavam liberados para a votação. Assim, com ampla maioria, o veto foi derrubado.

Razão do veto

Ao vetar integralmente o projeto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa exclusiva do presidente da República e, por isso, a proposta é inconstitucional. Essa norma, ainda segundo a justificativa do veto, está prevista no Art. 61, inciso II da Constituição, que traz entre as iniciativas privativas do presidente da República propor leis que tratem do regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União. Apesar das argumentações do Executivo, o veto foi derrubado e a matéria agora segue para promulgação.

Agência Senado