Vereador Fábio Câmara afirma que será candidato à presidência do Diretório Municipal do PMDB

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O vereador Fábio Câmara me disse hoje, que a sua candidatura à presidência do Diretório Municipal do PMDB está mantida e que continuará defendendo que o partido tenha candidato a Prefeito de São Luís. Tenho pretensões de ser o candidato, mas se houver outro e o partido entenda que ele possa ter um desempenho melhor, não hesitarei em desistir e apoiá-lo. Na minha visão politica, um partido do porte do PMDB não pode simplesmente se tornar coadjuvante em uma eleição que poderá amargar prejuízos bem maiores e ficar sem perspectivas para 2018. Entendo que podemos ter um bom quadro de lideranças para disputar vagas no legislativo municipal.

          Sou contrário a qualquer coligação neste momento e vejo que se somarmos forças e juntos desenvolvermos um projeto de luta e com muita responsabilidade poderemos obter resultados satisfatórios. As divergências politicas internas são normais pela contextualização ideológica, mas se conseguirmos uma trégua, até mesmo pelo futuro do PMDB, a luta ainda será muito melhor, afirmou Fábio Câmara.

Chaveiro foi chamado para abrir cofre na residência de Eduardo Cunha

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Eduardo Cunha com as mãos na cabeça e vai agora de ladeira abaixo

Da Agência Brasil

                 Movimentação de policiais federais em frente à casa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A Polícia Federal faz nesta terça-feira (15), por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), uma operação de busca e apreensão na casa de Cunha. O deputado é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República nas investigações da Operação Lava Jato Leia mais Fábio Motta/Estadão Conteúdo

A pedido da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, um chaveiro foi enviado na manhã desta terça-feira (15) à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde ficou por cerca de 20 minutos, deixando o local por volta das 10h20. Apesar de não ter dado detalhes sobre o serviço prestado, ele confirmou que abriu um cofre no local.

O Comando de Operações Táticas da Polícia Federal chegou à residência oficial de Cunha, na Península dos Ministros, em Brasília, às 5h50, acompanhado de agentes da Polícia Legislativa. As ações fazem parte da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zawascki.

A pedido dele, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). Por meio de nota, a PF informou que esses mandados estão relacionados a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato, com a finalidade de evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Também foram feitas buscas e apreensões de documentos na Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, na residência do senador Edison Lobão (PMDB-MA), e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Ministro Edson Fachin nega liminar que pedia a suspensão da CPI da Funai

O pedido de liminar do Mandado de Segurança 33.882, que solicitava a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação Nacional do Índio (Funai), foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A CPI investiga a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Na ação, movida pela deputada Érika Kokay (PT-DF), era questionada a constitucionalidade do grupo investigativo. Segundo a parlamentar, a criação da CPI não aponta fatos determinados a serem investigados e possibilitaria uma “devassa” no processo de demarcação de terras indígenas e de quilombos já ocorrido no país.
A parlamentar alega descumprimento da exigência de temporariedade e afirma que a inexistência de prazo para a conclusão dos trabalhos transformará a comissão em permanente. Ela argumenta que isso permitiria a revisão e a modificação dos atos administrativos e judiciais que consolidaram direitos das comunidades indígenas e quilombolas.

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Para Edson Fachin, apesar de amplo, tema da CPI não é indefinido.

Érika Kokay sustenta ainda ofensa ao princípio da separação de poderes, pois haveria investigação parlamentar de decisões “democráticas e independentes adotadas pelos poderes Judiciário e Executivo”.
Em sua decisão, o ministro Fachin salientou que as CPIs não possuem poderes absolutos e estão sujeitas ao controle jurisdicional de seus atos, mas afirmou que não encontrou abusos ou ilegalidades no caso para justificar a suspensão da CPI. “Consigno que, do fato de não se vislumbrar ao menos por ora a ocorrência de abusos, isso não significa nem pode ser interpretado como eventual dificuldade ao acesso da jurisdição desta suprema corte caso estes se verifiquem no desenrolar dos trabalhos da Comissão.”
Ao analisar o requerimento de instauração da CPI, Fachin citou que os parlamentares discorrem sobre a regulamentação das terras indígenas e da demarcação de quilombos e seus desdobramentos sociais, econômicos e jurídicos. Em seu entendimento, o objeto de investigação é amplo, mas não indeterminado.
O ministro destaca também que esses direitos estão previstos e garantidos pela Constituição da República e em diplomas internacionais. Segundo ele, a CPI, ao se propor a investigar os critérios adotados pela Funai e pelo Incra, também dará voz àqueles que podem eventualmente ser afetados pelas conclusões que advenham da CPI.
“Considerando que os fatos e os órgãos objeto da CPI têm abrangência nacional, e reconhecendo que o tema está inserido nas competências fiscalizatórias do Congresso, não verifico, por ora, a presença de elementos suficientes a indicar se tratar de investigação tendente a incorrer em ilegítima devassa dos demais atores constitucionais, e, portanto, distanciada do interesse público”, concluiu o relator.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

Tim é condenada em R$ 100 milhões por prática de “derrubar” chamadas

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Devido à prática de “derrubar” chamadas — sistema de interrupção automática, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação —, a operadora Tim foi condenada pela 18ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 100 milhões ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública por dano moral coletivo. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Binicheski, a operadora não prestou seus serviços com a devida boa-fé. “Essa foi uma das maiores condenações da história por dano moral coletivo e poderia ter sido maior, pois o pedido do Ministério Público era de R$ 140 milhões.”

Clientes da Tim queixam-se de que operadora “derruba” ligações a fim de cobrar por nova chamada.

Diversas reclamações de consumidores chegaram ao conhecimento da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) quanto à inconsistência do sinal da operadora: somente no DF, no dia 8 de março de 2012, quase 170 mil consumidores foram atingidos pelo comportamento ilícito da ré.
A empresa argumentou não ser possível a verificação do cálculo dos danos materiais alegados pelo MP-DF sem saber o número total de usuários atingidos. Alegou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já teria demonstrado que a requerida não trata de forma desigual os usuários do plano Infinity, segue as normas e regulamentos referentes à qualidade do serviço de telefonia e que não teria sido demonstrada qual norma foi desrespeitada. Por fim, defendeu a inexistência da ocorrência de dano moral coletivo.
O magistrado entendeu que ficou comprovado no processo a atitude da empresa em interromper propositalmente as chamadas: “A falha na prestação do serviço, consistente na ‘derrubada de chamadas’, impondo custo adicional aos consumidores, está provada nos autos. Tais fatos estão demonstrados pelos relatórios de fiscalização da Anatel acostados aos autos”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-DF.

 

No Dia dos Direitos Humanos mais violência contra comunidades do campo no município de Codó

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    “Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos pistoleiros a serviço da Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, sob o comando de um senhor apelidado de “Mazuca”, incendiaram sete casas e destruíram uma ponte no povoado Munduri, no Assentamento Fazenda Imperial, em Codó, MA”. Confira o restante da Nota na íntegra:

              A área onde ocorreu a ação era ocupada há mais de seis décadas por posseiros. Ali posteriormente se instalou a Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, que segundo  é divulgado entre empresários é de um grupo de Pernambuco.

               No dia 6 de abril de 2009, o presidente Lula assinou decreto declarando de interesse social e para fins de reforma agrária a “Fazenda Imperial”. No dia 4 de novembro de 2014, o Incra foi imitido na posse de 7.004 hectares da fazenda, lá  constituindo o Projeto de Assentamento Fazenda Imperial, onde foram assentadas 192 famílias.

               Como a área do assentamento se localiza dentro do perímetro anunciado do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, que será beneficiado com recursos públicos, os antigos proprietários da área, tendo perdido os prazos para entrar com ações judiciais para barrar o andamento do processo de desapropriação, conseguiram junto ao Superintende do Incra do Maranhão  uma declaração  que os mantêm  na posse da área.

              Com este documento em mãos, no dia 26 de novembro, um grupo de homens armados com armas de grosso calibre foi até o assentamento, na comunidade Munduri, e com ameaças deram às famílias o prazo de 48 horas para se retirarem, caso contrário a situação ficaria pior.

            Diante disto a Fataema oficiou à Secretaria de Diretos Humanos e Participação Popular do estado, solicitando intervenção. O que aconteceu com a chegada da polícia no dia 27. Os pistoleiros fugiram.

           Mas logo em seguida, no dia 1º de dezembro, os pistoleiros retornaram, não só com armas, mas também com tratores. Na mesma data, diante da possível nova agressão, a Associação do Povoado de Munduri entrou com ação judicial para garantir a posse da área. Mas no dia 10 as ameaças se concretizaram com incendeio de casas, destruição de ponte e ameaças às pessoas.

            A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) repudiam e denunciam mais esta agressão e violência contra comunidades camponesas e reitera o que disse, em nota de 13 de novembro, em relação à situação de violência e assassinatos em Anapu, no Pará. Aproveitando-se do clima de insegurança que toma conta do país pelo encurralamento do governo central pela crise econômica e política, a elite latifundiária, apoiada na poderosa bancada ruralista, volta a agir por conta própria, impondo aos demais seus interesses.

            Esperamos que neste Natal a luz que irrompe da gruta de Belém ilumine nosso povo para encontrar caminhos de superação das crises e da volta à normalidade democrática.

A fragilidade do serviço de inteligência volta a colocar em risco o Sistema Penitenciário

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Não se negar de que houve importantes avanços no Sistema Penitenciário do Maranhão, não na dimensão que procuram divulgar, mas há de se reconhecer, que de uma situação de barbáries com 88 mortes dentro de unidades prisionais, tráfico de drogas, armas, celulares, bebidas alcóolicas e uma corrupção desenfreada, que infelizmente continuam na impunidade e acabam por comprometer o atual governo, que pregava zelo, probidade e transparência, as mudanças foram muito importantes e poderiam ser mais acentuadas.

         Registros que podem ser lidos e acessados aos arquivos do Diário Oficial mostram contratos bem próximos dos 100 milhões de reais feitos sem concorrência pública, apenas mediante termos aditivos e sem períodos de emergência. Há casos de pagamentos de faturas por duas vezes e uma relação de 37 pessoas que recebiam entre cinco e sete mil reais para não trabalhar e que a relação nominal se encontra na Secretaria de Estado da Transparência, sem falarmos no contrato viciado  pelo qual 294 pessoas eram pagas mensalmente através de contrato entre a SEJAP e a Gestor Ltda, pelo qual eram retirados recursos do custeio das unidades prisionais no valor de R$ 1,5 milhão para atende interesses de políticos e outros aliados do ex-secretário, principalmente os que procuravam a mídia para elogiá-lo e defende-lo por ocasião das barbáries fazendo apelos para a então governadora da época manter o elemento na direção da instituição, imputando acusações a agentes e inspetores penitenciários, que nunca apresentaram o menor indicio de prova.

 

         A volta de corruptos através dos chamados seletivos

      Ao instituir o processo seletivo para atender a necessidade do quadro do Sistema Penitenciário, o Governo do Estado ao invés de realizar concurso público para agentes penitenciários e inspetores decidiu-se por seletivos a abriu as portas para muita gente sem as devidas qualificações, que esteve trabalhando em unidades prisionais como terceirizado e foi posta para rua, pela prática de crimes de diversas ordens, retornar aprovadas no seletivo.

     O Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário que hoje é mesmo do passado e que nunca conseguiu evitar, fugas, mortes, tráfego de drogas, armas, celulares e até mesmo entrada de meninas de menores nos cárceres para encontros com presos, deveria pelo menos ter informações bem precisas, claras sobre várias pessoas que já retornaram pelo seletivo e que podem voltar a mostrar a periculosidade de outrora.

     Os casos de fugas em unidades do Complexo de Pedrinhas continuam ocorrendo, como recentemente o caso de dois detentos do semiaberto e a partir do retorno dos selecionados, os problemas voltaram, tendo dentre eles envolvendo um elemento na unidade de Codó. Por inúmeras vezes chamei a atenção das autoridades para o considerável número de elementos viciados, que se encontram em postos estratégicos dentro de SEJAP e os que continuam chegando como é o caso de um ex-diretor da Casa de Detenção, que vendeu uma tonelada de grades de ferro do patrimônio publico e embolsou o dinheiro.

     O Serviço de Inteligência tem a responsabilidade da prevenção e da identificação de todos os fatos que possam colocar em risco o Sistema Penitenciário, mas a exemplo do que foi no passado, continua na mesma inércia e até mesmo irresponsabilidade no atual governo.

     Diante de uma realidade bastante temerosa, caso não sejam adotadas providências urgentes e necessárias, há riscos de retrocesso, que só interessa aos que destruíram o Sistema Penitenciário no passado e torcem contra os processos de avanços.

Eleita nova diretoria da Associação do Ministério Público do Maranhão

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Tarcísio Bonfim vai comandar a entidade de classe nos próximos dois anos

          O promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim é o novo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem). Integrante da chapa única “Somos Todos Ampem”, Tarcísio Bonfim foi eleito presidente, com 257 votos, nesta segunda-feira, 14, para um mandato de dois anos.

O pleito foi realizado durante toda a manhã, na sede da entidade, no bairro do Calhau, em São Luís, e também nas sedes regionais nas Comarcas de Imperatriz e Timon. Ao todo, 271 associados votaram.

Também formam a chapa eleita os associados Gilberto Câmara França Júnior (1º vice-presidente), Carlos Augusto Soares (2º vice-presidente), Camila Gaspar Leite (1a secretário), José Cláudio Almada Lima Cabral Marques (2a secretário), Raimundo Augusto Rodrigues Mendes (1º tesoureiro), Saulo Jerônimo Leite Barbosa Almeida (2a tesoureiro).

Para o Conselho Consultivo foram eleitos: Marco Antônio Santos Amorim, Josemar Aguiar de Castro e Frederik Bacelar Ribeiro (titulares), Laura Amélia Barbosa, Leonardo Santana Modesto e Thiago Carvalho Rohrr (suplentes), e para o Conselho Fiscal: Carla Tatiana Pereira de Jesus (246 votos), Vicente de Paulo Silva Martins (242 votos) e Daniel Ribeiro da Silva (216 votos).

Tarcísio José Sousa Bonfim exerce a função de titular da 15ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Comarca de São Luís. O promotor de justiça ingressou no Ministério Público do Maranhão em 1999. Loreto foi a primeira comarca na qual foi titular.

Antes de ser promovido por merecimento para a São Luís, em dezembro de 2013, Tarcísio Bonfim passou por São Raimundo das Mangabeiras, Pastos Bons, Icatu, Santa Luzia, Rosário, São João Batista, Vitorino freire, Cururupu, Balsas e João Lisboa.

Fonte –  CCOM-MPMA

Armando Costa pede ao prefeito a instalação de abrigos para coletivos e reestruturação da sinalização de trânsito da Cidade Operária

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade o requerimento do vereador Armando Costa, que solicita ao Prefeito de São Luís, a construção de abrigos novos nas paradas de coletivos da Cidade Operária. O vereador acompanhado de várias lideranças comunitárias por alguns dias esteve observando o fluxo de tráfego de veículos, com observações importantes para o considerável número de motos, autos, carros pesados e coletivos, decorrente do crescimento do bairro.

       Armando Costa pediu também ao prefeito e ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, a total reestruturação das sinalizações horizontais e verticais e a necessidade de um estudo técnico para que a sinalização seja estendida a outros locais, diante da necessidade, decorrente do tráfego que já é bastante intenso e o trânsito de pessoas bem acentuado. O vereador Armando Costa tem se constituído como um dos vereadores bem articulados no meio comunitário, sempre procurando levar ao Executivo Municipal, os anseios coletivos da população de São Luís.

Ministra da Agricultura Kátia Abreu levou namorado a 9 países e como servidor público ele ficou 03 meses fora do local de trabalho

Para justificar gastos odontológicos de R$ 45.350, Kátia diz em nota que usou “apenas 45% do valor legal previsto”

           A revista Época deste final de semana traz a reportagem “O roteiro do charme”, na qual conta o que chama de “as românticas missões parlamentares” da senadora Kátia Abreu (PMDB) a nove países na companhia do namorado, o servidor público Moisés Pinto. A matéria assinada pelo jornalista Marcelo Rocha afirma que o namorado da parlamentar, que até abril trabalhou no gabinete dela, foi dispensado de registrar presença no trabalho em 12 ocasiões para acompanhar Kátia em viagens internacionais.

          Época diz que Moisés viajou com Kátia a nove países entre fevereiro de 2012 e abril de 2014. “No total, foram quase três meses de ausência”, afirma a revista. Segundo ela, nesse período o casal visitou, entre outros destinos, Washington e Boston, nos Estados Unidos; Frankfurt, na Alemanha; Xangai e Pequim, na China; Lima, no Peru; e Bruxelas, na Bélgica.

O servidor público e namorado da senadora tocantinense passou a assessorá-la no Senado a partir de 2011. Ainda conforme Época, nos últimos anos, Moisés também exerceu o posto de presidente do instituto CNA, da Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora entre 2008 e abril deste ano, quando se afastou para buscar a reeleição no Senado. O instituto, de acordo com a revista, é responsável por pesquisas e estudos de agronegócios.

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REGIME ESPECIAL DE FREQUÊNCIA

Época informou que procurou por Moisés, mas o servidor público não quis prestar esclarecimentos. A CNA, disse a revista, também não se manifestou. Já a assessoria de Kátia disse ao impresso que Moisés acompanhou a senadora em diversas atividades externas e, por isso, esteve submetido a “regime especial de frequência”. “Todas as viagens foram realizadas sem ônus para o Senado, e os pedidos de afastamento foram formalizados em estrito acordo com as regras estabelecidas pela Mesa Diretora”, disse o gabinete de Kátia à Época.

Ainda conforme nota da assessoria da senadora para a revista, “as atividades exigidas do servidor enquanto no exerício de suas funções no Senado foram plenamente desenvolvidas, com denodo e competência, sendo total sua dedicação e disponibilidade para as tarefas que lhe foram cometidas”.

A assessoria da parlamentar também destacou que, “desse modo, é possível atestar que qualquer atividade que o servidor tenha desenvolvido em paralelo a sua cessão ao Senado em nada interferiu ou prejudicou suas tarefas junto ao gabinete”.

E a revista “interpretou” o significado da nota: “A assessoria de Kátia quis dizer que ele trabalhou normalmente”, afirma a reportagem.

SUSPEITAS ANTIGAS DE PROVEITO PRÓPRIO

Na reportagem, Época afirma que “são antigas as suspeitas de que Kátia usa o dinheiro da CNA em proveito próprio”. Conforme a revista, primeiro ela foi acusada de usar a confederação, da qual era diretora em 2006, para bancar sua campanha ao Senado. Nas eleições de 2010, lembrou o impresso, nova acusação: desta vez, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou favorável à cassação do mandato do deputado Irajá Abreu (PSD), filho da senadora, por receber recursos supostamente ilegais por meio da CNA para a sua campanha.

O parecer da PGE diz que Kátia, então presidente da CNA, “enviou boletos de cobrança sem registro, no valor de R$ 100 cada um, para mais de 600 mil produtores rurais de todo o País, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos afins ao setor agropecuário”.

Conforme Época, mais de R$ 700 mil foram arrecadados, e o caso tramita desde o ano passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

SORRISO COLGATE

Em março deste ano, a senadora foi alvo de outra matéria negativa de repercussão nacional. Esta foi resultado de um levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo dos senadores, ex-senadores e seus dependentes que utilizam o plano de Saúde do Senado para fazer despesas que incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória e driblar a timidez. Ressaltou o impresso paulista: tudo a custo zero, totalmente pago pelo contribuinte. Conforme a reportagem do jornal, que cita vários parlamentares, Kátia gastou R$ 45.350 com tratamento dentários em 2010 e 2013.

De acordo com o levantamento, o gasto de Kátia foi o terceiro maior valor – ela só perdeu para Pedro Simon (PMDB-RS), que torrou R$ 62.793 dos contruintes para cuidar dos dentes, e para Fernando Collor (PTB-AL) e sua mulher, que deixaram os sorrisos mais bonitos por R$ 71 mil dos cidadãos brasileiros.

Para se defender, a senadora enviou nota à imprensa afirmando que os reembolsos legais de R$ 45.350, referentes a despesas que teve com atendimento odontológico, estão previstos dentro do Plano de Saúde do Senado Federal. Kátia ainda disse que fez uso de “apenas 45% do valor legal previsto”, que é de R$ 25.998,96. Segundo a parlamentar, ela utilizou os recursos nos exercícios de 2010/2011/2012 e 2013.

A senadora explicou que o reembolsos são estabelecidos “legalmente no que determina o Ato da Comissão Diretora nº 09/1.995, do Senado Federal, alterado pelo Ato da Comissão Diretora nº 13/2012, que dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos senadores e seus dependentes e aos ex-senadores e seus cônjuges, incluindo nos serviços contemplados a assistência odontológica”.

Fonte – Revista Época

A arena de combates do impeachment e o Brasil jogado aos leões.

         “Estamos vivendo uma aventura política, e isto tem que ficar nítido, liderada pela pior geração de políticos da história de nossa República”, frisa o professor.

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Em entrevista à IHU On-Line por e-mail, Ricci analisa o contexto político do Brasil nos últimos dias em perspectiva com acontecimentos anteriores. Para o professor essa crise política teve origem em uma mudança de estratégia governamental, que acabou gerando lacunas para o fortalecimento das forças oposicionistas. “O processo só prosperou em virtude do pacote econômico de natureza monetarista, ultraconservador, que rompeu com a ‘aliança tácita’ que a inclusão pelo consumo havia gerado entre governos lulistas e eleitor pobre”, explica.À medida que se seguem as etapas para implementação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, cada vez mais se acirram as disputas e jogos políticos no país. O cientista social e professor Rudá Ricci, define as negociações e conflitos como um verdadeiro “leilão” e, a partir dos últimos acontecimentos, prevê como poderá ser o cenário brasileiro nos próximos meses: “Será um toma-lá-dá-cá que pode durar todo primeiro semestre de 2016. E sangrará o país e nossa economia durante todo este tempo”.

Segundo o professor, esse movimento de busca da destituição do poder da presidente, independentemente dos resultados que virão, só trará prejuízos ao país. “Teremos que amargar com esta crise por mais dois anos e a luta fratricida que se seguirá. Não haverá pacto nacional, pacto de salvação nacional ou algo que o valha, seja lá quem sair vitorioso deste processo de impeachment. Todos sairão com feridas profundas”, alerta.

aldirRudá Ricci é graduado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e doutor em Ciências Sociais pela mesma instituição. Atualmente é diretor geral do Instituto Cultiva, professor do curso de mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara e colunista Político da Band News. È autor de Terra de Ninguém (Ed. Unicamp), Dicionário da Gestão Democrática (Ed. Autêntica), Lulismo (Fundação Astrojildo Pereira/Contraponto), coautor de A Participação em São Paulo (Ed. Unesp), entre outros.

Confira a entrevista.


Rudá Ricci
– Um leilão. É o baixo clero tendo seus 15 minutos de fama. Os partidos políticos estão esfacelados. E é o baixo clero do PMDB que vai comandar a festa nesta primeira fase de abertura do processo de impeachment (comissão especial e, se evoluir, plenário da Câmara). Será um toma-lá-dá-cá que pode durar todo primeiro semestre de 2016. E sangrará o país e nossa economia durante todo este tempo. A fatura por este desatino tem que cair no colo do PSDB, DEM e PPS.IHU On-Line – Como ler o episódio da – tentativa – instalação da comissão que vai avaliar o pedido de impeachment na Câmara, na noite da última terça-feira, 08-12-15?

IHU On-Line – Como avalia a decisão do STF em suspender a instalação do processo de impeachment e quais os desdobramentos disso?

Rudá Ricci – Não há o que avaliar sobre uma decisão do judiciário. Mesmo porque, não é julgamento do mérito. Mas, evidentemente, freou o “já ganhou” que a oposição à direita esboçava. Mesmo que momentaneamente.

IHU On-Line – Como interpretar todo o episódio de aceitação do pedido de impeachment? O que se projeta daqui para frente?

Rudá Ricci – Um desgaste progressivo do governo Dilma Rousseff. O processo só prosperou em virtude do pacote econômico de natureza monetarista, ultraconservador, que rompeu com a “aliança tácita” que a inclusão pelo consumo havia gerado entre governos lulistas e eleitor pobre. Dilma rompeu com este compromisso e está levando o PT para o abismo. Enfim, por erro grosseiro do governo federal, temos o atual estágio do jogo
político.

IHU On-Line – Quem são e como se articulam os atores desse cenário político de hoje?

Rudá Ricci – O principal ator político é o PMDB. Na verdade, os PMDBs. Temos, ao menos, quatro partidos em um só: o de Renan, o de Temer, o de Eduardo Cunha e o baixo clero que se movimenta ao sabor dos ganhos de momento. Os três primeiros tentam compor e recompor a base, mas é o baixo clero que joga objetivando fortalecer sua base eleitoral que estará em campo no próximo ano. PSDB é coadjuvante neste momento. E DEM e PPS, assim como PSB, PTB e outros partidos menores, coadjuvantes dos coadjuvantes. O PT está totalmente acuado e, possivelmente, sofrerá defecções importantes a partir de 2016. Deve se tornar um partido médio depois das eleições municipais, perdendo o posto que tem na tríade hegemônica do sistema partidário (juntamente com PMDB e PSDB). Já as organizações sociais não conseguem atingir a base eleitoral dos deputados federais de tal sorte que não alteram o jogo na Corte como fizeram no passado. Enfim, o PMDB é o principal ator e no seu interior é que os principais atores se articulam, se traem e se rearticulam diariamente.

IHU On-Line – Como entender a relação entre PMDB e PT, desde a aliança eleitoral até a carta de Michel Temer a Dilma Rousseff? Como compreender o pedido de impeachment no contexto de um governo como dito de coalização?

Rudá Ricci – Foi uma aliança de conveniência. Lula sempre se opôs ao PMDB de Quércia e de Temer. E o PMDB nunca foi confiável para nenhum governo porque ele mesmo não consegue eleger um Presidente da República em função das traições internas. Explico: como se trata de um partido-federação, forjado a partir de lideranças regionais, nenhuma dessas lideranças deseja o desequilíbrio da eleição de um deles como Príncipe, de tal maneira que estaria acima de todas as regiões. Assim, em toda eleição, o PMDB se divide entre a força situacionista majoritária e a força oposicionista majoritária. Nem mesmo Temer tem confiança em seu partido como um todo. Tanto que levou um drible curto de Picciani, que também driblou seu ex-aliado, Eduardo Cunha, que tenta trazer Temer e Renan para seu lado pela chantagem, e assim, sucessivamente, como a poesia de Drummond sobre a ciranda/quadrilha de amores perdidos. Como o PT, no último período, se aproximou do estilo peemedebista de gerir interesses internos, a confusão é que preside os acordos desde então.

IHU On-Line – De que forma analisa as estratégias do governo e da oposição? Como se dá e o que está por trás, nesse cenário de articulações pró e contra impeachment?

Rudá Ricci – O Brasil está entregue ao baixo clero da Câmara dos Deputados, como já afirmei. Dilma só reagiu com certa inteligência nos últimos dez dias, apresentando muitas forças sociais anti-impeachment, articulação de juristas e tentando cindir o PMDB a partir do baixo clero. Mas demorou, e muito, para reagir. Imagino, inclusive, que esta reação não veio dela propriamente, mas de algum núcleo estrategista que pode ter envolvido gente do calibre de Jacques Wagner ou Franklin Martins. A questão é se reagiu com tempo suficiente para virar o jogo. Já a oposição está dividida e é pouco inteligente. Só sabe agir na Corte (o palco das disputas neste momento do processo de impeachment), com exceção da ala oposicionista do PMDB, ágil e objetiva. O PSDB é um partido sem programa e sem habilidade política. Diria que é um partido livresco, acadêmico, com muita teoria e muitos conselhos a dar (como os conselhos diários de Fernando Henrique Cardoso), mas que pouco sabe se movimentar no dia-a-dia do jogo político.

IHU On-Line – O que a ameaçada de impeachment ensina para a esquerda nacional, em especial ao PT?

Rudá Ricci – Primeiro, que a conciliação de interesses não interessa à classe média tradicional sulina e setores do empresariado. Há uma forte cultura reacionária focada numa cultura estamental, que refuta que recursos públicos sejam canalizados para a promoção social. Utilizam o frágil argumento da meritocracia para afirmar que os seus privilégios são fruto de seu esforço pessoal. Não são afeitos à noção de justiça equitativa. De outro lado, não se indica uma neófita política, como Dilma Rousseff, para um cargo tão alto, à sombra de um líder carismático. Estamos no topo do ecossistema econômico mundial. Dilma tem perfil tecnocrata e nunca soube negociar com nenhuma força social coletiva. Finalmente, em países com forte desigualdade social, atrair entidades de mediação para o interior do Estado (como pastorais sociais, Organizações Não Governamentaiss e sindicatos) é apostar na orfandade das ruas. A adoção da política econômica monetarista no início deste ano destruiu todo vislumbre de política estratégica que o lulismo havia esboçado. Agora, estamos ao sabor da queda do PIB, do aumento do desemprego e da volta à pobreza.

IHU On-Line – Como aparecem e como compreender as movimentações para as eleições 2016 nesse episódio do pedido de impeachment e para as eleições presidências de 2018?

Rudá Ricci – Imagino que o país sairá mais plural, do ponto de vista partidário, das eleições municipais. O PSOL deve crescer em Porto Alegre e Rio de Janeiro. O PT deve se encolher aos Estados nordestinos e Minas Gerais. O PMDB deve permanecer grande. Fica a dúvida sobre PSB (que vinha crescendo constantemente), Rede (que oscila a partir das desventuras de sua figura maior, Marina Silva) e PSDB (que está encolhido, neste momento, a São Paulo).

IHU On-Line – O que se pode esperar para o Brasil no primeiro semestre de 2016, em termos políticos e econômicos?

Rudá Ricci – Uma crise econômica quase similar a este ano (queda de 2,5% do PIB que já terá sido reduzido em 3% neste ano). E queda de 1,5% do PIB em 2017. Teremos, contudo, Olimpíadas e eleições municipais, que podem alterar um pouco o debate público a partir de junho ou julho. Mas será a economia que contaminará os ânimos. No mais, o vencedor do processo de impeachment levará as batatas: se Dilma, governará com uma margem de manobra no Congresso ainda menor do que a atual; se a oposição, assumirá o papel de algoz da economia popular. Quem governar o país ao final do processo de impeachment dificilmente estará fortalecido em 2018.

IHU On-Line – Nesse cenário atual, como ficam as discussões e qual a importância de retomar o debate acerca da reforma política? E que reforma política emerge?

Rudá Ricci – A reforma política foi destruída pelo PT (aqui, a Presidente Dilma não tem culpa) e pela oposição liderada pelo PSDB. Neste momento, trata-se de uma sugestão que aparece como prato requentado para a opinião pública. Teremos que retomar esta agenda começando do início, como se nunca tivesse se apresentado como alternativa.

IHU On-Line – Vislumbra a possibilidade de um novo pacto federativo? Sim ou não e entorno de quem? Do vice-presidente? Ele representa hoje o que representou Itamar no impeachment de Collor?

Rudá Ricci – Não há pacto federativo algum em momento de crise econômica com a dimensão que a recessão atual se impôs. Estamos mais próximos da situação da Grécia que dos Estados Unidos. Teremos que amargar com esta crise por mais dois anos e a luta fratricida que se seguirá. Não haverá pacto nacional, pacto de salvação nacional ou algo que o valha, seja lá quem sair vitorioso deste processo de impeachment. Todos sairão com feridas profundas. Estamos vivendo uma aventura política, e isto tem que ficar nítido, liderada pela pior geração de políticos da história de nossa República.

Por João Vitor Santos, Patrícia Fachin e Leslie Chaves

Fonte – IHUSINOS