Mês: março 2017

           

O vereador Cézar Bombeiro ocupou a tribuna do legislativo municipal para em nome da categoria de agentes penitenciários, agradecer ao delegado Marcos Afonso Júnior, o importante trabalho feito para prender o bandido que assassinou o agente penitenciário Viterbo Nunes Silva, dentro da própria residência do servidor do Sistema Penitenciário, com o objetivo de roubar uma pistola.

          Cézar Bombeiro registrou, que o delegado Marcos Afonso Júnior, quando Secretário de Segurança Pública acumulou por pouco tempo a pasta da então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, com a exoneração por incompetência e irresponsabilidade do então gestor que envergonhou os maranhenses com as barbáries que foram noticia em todo o mundo e infestou o Sistema Penitenciário com uma corrupção deslavada. A coisa foi tão vergonhosa que um monitor da mais alta confiabilidade do então secretário foi preso pela policia civil, por ter vendido fugas, inclusive de assaltantes de bancos, além de ter aberto as portas da Casa de Detenção para o tráfico de drogas, armas e mulheres para o sexo. Quando o Sistema Penitenciário estava no fundo do poço, a governadora Roseana Sarney teve como única alternativa diante das pressões politicas, exonerar sumariamente o então secretário.

          O vereador disse que nomeação do delegado Marcos Afonso Junior, foi bastante sensata e ele imediatamente chamou a direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão para se situar dentro da realidade. Ao tomar conhecimento das perseguições, da corrupção, dos desmandos e de que as unidades prisionais eram dominadas pelos presos, no dia seguinte iniciou uma grande operação. Os presos passaram a ser trancados nas celas, mudança geral nos serviços de vigilância, nas revistas de visitas e instituiu o fardamento para todos os presos indistintamente e fez uma operação estratégica dentro da operacionalização das unidades e do sistema. Depois das mudanças corajosas e determinadas pelo delegado Marcos Afonso Júnior, o Sistema Penitenciário foi outro durante o pequeno período de administração de um defensor público e chegou ao governo Flavio Dino pacificado, dai o meu reconhecimento e com certeza de toda a categoria de agentes e inspetores penitenciários ao delegado Marcos Afonso Júnior.

        O vereador aproveitou a oportunidade em que falava de segurança pública, fez um apelo ao governador Flavio Dino, no sentido de que sejam nomeados os 138 agentes penitenciários excedentes, os quais já estão habilitados nos cursos preparatórios, lembrando que a distância é cada vez maior entre concursados e terceirizados, o que no inicio do atual governo chegou a ser bastante criticado pelo governador.

         

   O vereador Marcial Lima requereu à Câmara Municipal, a realização de uma audiência pública, inicialmente marcada para o dia 10 de abril, com a comunidade da COHAB para uma ampla discussão sobre transportes coletivos. Ele propõe que sejam convidados para os debates, o Secretário da SMTT e representante das empresas de transportes coletivos concessionárias dos serviços que servem os quatro conjuntos e outros residenciais adjacentes, inseridos dentro de todo o contexto dos serviços.

           Marcial Lima me disse que vai convidar representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, que com certeza podem contribuir com as discussões uma vez que o sentimento que vem sendo manifestado pela comunidade é que o transporte coletivo tem que ser eficiente para atender as demandas. Não basta se fazer licitação para coletivos novos, sem que isso não seja traduzido em qualidade e eficiência, como mobilidade urbana e direitos de cidadãos e cidadãs, afirmou o vereador.

            O vereador também me afirmou que o legislador como instrumento das aspirações popular tem que exercer o seu papel, como interlocutor entre o povo e o poder, para que todos juntos busquem entendimentos e melhorias em todos os níveis de serviços públicos para a população, afirmou Marcial Lima.

            

A omissão estatal em não avançar na votação e aprovação da Policia Penal pelo Congresso Nacional, a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN, decidiu em reunião de assembleia extraordinária do Conselho Deliberativo, entrar em estado de greve, diz o inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciários do Maranhão.

            A categoria registra que estado de greve tem a finalidade de destacar a luta com o intuito de sensibilizar os poderes constituídos pela criação d Policia Penal, como forma de fortalecer o papel do Estado em defesa da sociedade, diz o dirigente sindical.

             Ideraldo Gomes, diz que durante a assembleia geral Pela Aprovação da PEC 308 – Policia Penal Já, ficou registrado que com o avanço da criminalidade, enquanto a sociedade tem sido vitimada pela violência, propostas que podem contribuir  para o enfrentamento da questão continuam em a devida atenção dos poderes constituídos, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional nº 308/2004, que cria a Policia Penal nas instâncias Federal, Estadual e Distrital, com o objetivo de completar o ciclo de segurança pública e corrigir o vácuo deixado pelo constituinte originário. Essas conclusões foram definidas por todos os representantes de sindicatos de todo o país, afirmou o dirigente do SINDSPEM.

              A paralisação na capital e no interior serão pacíficas em frente aos estabelecimentos penais,  com a observância de garantia da segurança em todas as unidades prisionais. O inicio do movimento em São Luís, está marcado para às 08 horas da manhã desta quarta-feira.

Municípios se comprometeram a adequar seus sítios eletrônicos e apresentar a devida comprovação dentro do prazo estabelecido

              Em audiências de conciliação realizadas no dia 8 de março de 2017, no Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC/SJ-MA), o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) firmou acordos com municípios maranhenses pela regularização dos portais municipais de transparência. A situação, que configura descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), levou a instituição a ajuizar ações contra esses municípios no ano passado.

               Durante as audiências de conciliação, os municípios de Cândido Mendes e Matões do Norte se comprometeram a promover, no prazo de 60 dias, a correta implementação dos respectivos portais. Para Igarapé do Meio, o prazo é de 90 dias, Arari e Humberto de Campos terão 120 dias e Cachoeira Grande, Cedral e Peri-Mirim, 180 dias. Com o encerramento dos prazos, após avaliação quanto à completa adequação dos sítios eletrônicos, todos os municípios deverão apresentar semestralmente comprovação da manutenção dos portais da transparência, estando sujeitos à nova avaliação do MPF.

              No caso do município de Magalhães de Almeida, em decorrência da ausência de pessoa com poderes para dar consentimento sobre o acordo, o MPF propôs ao procurador do município, representante do réu, que o portal seja regularizado em até 90 dias, devendo ser apresentada a devida comprovação. O município deverá, em até 10 dias, responder se concorda ou não com a proposta para que ela seja homologada pela justiça.

               Os municípios de Bacabeira, Bernardo do Mearim, Buriti, Capinzal do Norte, Guimarães, Presidente Vargas, São José de Ribamar e Tutóia apresentaram documentos que, de acordo com eles, comprovam a devida implantação dos portais, conforme as requerido pelo MPF, faltando, apenas, complementarem o preenchimento de algumas informações no espelho de avaliação ou, no caso de Capinzal do Norte, o Sistema Eletrônico Do Serviço De Informação Ao Cidadão (e-SIC). Cada um deles se comprometeu a regularizar a situação até o dia 30 de junho de 2017.

               Os municípios de Morros, Cururupu e Governador Nunes Freire consideraram já ter cumprido todas exigências indicadas pelo MPF para regularização dos portais da transparência.

                 Além dos municípios, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) também foi alvo de ação proposta no ano passado por não disponibilizar em seu site institucional as informações previstas pela legislação de transparência. O prazo estabelecido foi de 90 dias, com aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento do acordo.

 

Entenda o caso

 

                Em 2016, o Maranhão obteve a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais (2,84), segundo dados do ranking da transparência. Depois de enviar recomendações, que em sua maioria não foram cumpridas, a Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) propôs ações judiciais contra 109 municípios visando garantir aos cidadãos o direito de acesso à informação pública.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

              Em julgamentos de estupro no Canadá, o juiz deve interrogar a vítima, para apurar se ela opôs resistência ao acusado. Mas isso não inclui fazer perguntas ofensivas ou machistas, segundo o Conselho Canadense da Magistratura, como as que o juiz Robin Camp fez: “Por que você simplesmente não manteve seus joelhos juntos?”. Houve um clamor público contra a atitude do juiz, e o conselho o obrigou a renunciar ao cargo.

            Camp presidiu o julgamento de Alexander Wagar, 29, de Calgary, acusado de estuprar uma mulher de 19 anos (considerada “vulnerável” em razão de sua idade), depois de fazê-la se apoiar na pia do banheiro de uma residência, durante uma festa.

            De acordo com o relatório do Conselho Canadense da Magistratura, Camp ainda fez os seguintes comentários: “Por que ela não colocou sua traseira no chão para impedir que ele o penetrasse?”; “Ela poderia ter movido sua pelve ligeiramente para o lado para impedir a penetração”; “As mulheres jovens querem sexo, especialmente se estiverem embriagadas”; “Sexo e dor vêm juntos, algumas vezes, e isso não é necessariamente ruim”.

             O juiz absolveu o réu com a recomendação: “Eu quero que você diga a seus amigos que devem ser muitos mais gentis com as mulheres. Devem ser muito mais pacientes. E devem ser muito cuidadosos. Para se proteger, devem ser muito cuidadosos”.

              Durante os 15 meses que duraram as investigações por um comitê judicial e pelo conselho, Camp fez o que pode para reverter a situação. Admitiu que sua conduta foi grosseira, devido a preconceitos inconscientes ou ignorância, fez cursos sobre leis de crimes sexuais no Canadá (ele não tinha qualquer formação em Direito criminal) e até mesmo um treinamento com “acadêmicas feministas”.

               O conselho elogiou seus esforços, mas manteve a recomendação de que ele deveria ser afastado do cargo. “Concluímos que a conduta do juiz, vista em sua totalidade e à luz de suas consequências, foi manifestadamente e profundamente destrutiva para o conceito de imparcialidade, integridade e independência do exercício judicial e que a confiança pública foi suficientemente minada, a ponto de determinar que o juiz é incapaz de executar sua missão judicial”, escreveram os membros do conselho.

               Em seu relatório, os conselheiros disseram: “Desde o momento em que assumem o cargo e todos os dias depois disso, os juízes de tribunais superiores no Canadá devem ser juristas bem informados. Eles também devem demonstrar diversos atributos pessoais, como conhecimento de questões sociais, consciência das mudanças em valores sociais, humildade, justeza, empatia, tolerância, consideração e respeito aos outros”.

              Em resumo, os canadenses esperam que seus juízes conheçam a lei, mas também possuam empatia e reconheçam e questionem quaisquer atitudes e simpatias passadas que podem impedi-los de agir de forma justa.

              Por essas razões, o juiz deixou de cumprir os altos padrões que se espera dos magistrados, agindo de uma maneira que minou seriamente a confiança do público no Judiciário e, portanto, a recomendação de sua remoção do cargo é justificada, diz o relatório.

              O conselho concluiu que, no julgamento de Wagar, o juiz fez comentários e perguntas que evidenciaram sua antipatia às leis aprovadas para proteger testemunhas vulneráveis, promover a igualdade e trazer integridade aos julgamentos de crimes sexuais. E que ele recorreu a mitos e estereótipos desacreditados sobre as mulheres, culpando a vítima durante o julgamento e nas suas razões da decisão que tomou.

              O tribunal de recursos da Província de Alberta anulou a decisão do juiz que absolveu o réu e ordenou novo julgamento. No novo julgamento, em janeiro de 2017, o réu foi novamente absolvido por outro juiz, para o qual havia uma “dúvida razoável” entre estupro e sexo consensual.

              Diante disso, o juiz Robin Camp recorreu ao Conselho dos Magistratura, argumentando que estava certo na aplicação da lei e certo nos fatos, apesar de sua ignorância, de seus preconceitos subconscientes e de suas palavras insensíveis, para os quais buscou reabilitação.

              O conselho aceitou reexaminar o caso, mas não concordou com o juiz. Lembrou que os tribunais e o conselho examinam coisas diferentes. Os tribunais examinam questões jurídicas, e o conselho, questões de conduta dos juízes. “Um juiz pode produzir uma decisão jurídica impecável e ainda se envolver em má conduta”, disseram os conselheiros.

              Em seu relatório, o conselho esclareceu que qualquer crítica ao juiz não deve ter um efeito indesejável sobre a capacidade dos juízes de fazer inquirições dos fatos ou da lei e mesmo verificar as deficiências da lei em determinados casos. De fato, os juízes devem ser críticos da legislação existente em circunstâncias específicas.

           “Não queremos, de maneira alguma, impedir os juízes de fazer perguntas duras e de tomar as atitudes enérgicas que, muitas vezes, são necessárias para exercer suas responsabilidades judiciais”, escreveram. “No entanto, nesse caso específico, os comentários e perguntas do juiz não tiveram natureza jurídica, nem foram legítimas, porque tinham pouco ou nada a ver com as questões que o juiz deveria enfrentar no julgamento e foram além das matérias diretamente conectadas com o raciocínio jurídico legítimo.”

Fonte – Conjur

               

  O Estado do Maranhão e as empresas “Servi Porto”, “Internacional Marítima” e “Navegações Pericumã” foram condenados em Ação Civil Pública pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por não darem condições aos idosos com mais de 65 anos de utilizarem os seus serviços de transporte gratuitamente, como determina a Constituição estadual.

                A Ação Civil Pública cominatória de obrigação de fazer foi proposta pelo Ministério Público estadual, após constatação, em Inquérito Civil, do descumprimento da lei pelas empresas e da omissão do Estado do Maranhão em fiscalizar as empresas de transporte marítimo de caráter municipal.

               FUNDAMENTAÇÃO – Ao fundamentar a sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, argumentou que a Constituição Estadual do Maranhão, em seu artigo 255, prevê que “Aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e interurbanos” e que a Lei instituidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários prevê que a ANTAQ “harmonizará sua esfera de atuação com a de órgãos dos Estados e dos Municípios encarregados do gerenciamento das operações de transporte aquaviários intermunicipal e urbano”. Assegurou, ainda, que o Estado do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), editou o Regulamento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros do Maranhão.

              Ainda segundo o magistrado, a Lei Estadual Nº 9.985/2014 determina que “compete exclusivamente ao Estado do Maranhão explorar diretamente ou mediante concessão ou permissão os serviços de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos, obrigando-se a prestá-lo com qualidade e mediante tarifa justa, na forma da Lei e das Constituições Federal e Estadual”.

              DEFESA – O Estado do Maranhão alegou que não tem dispõe do poder de polícia para fiscalizar esta obrigação estatal e que a entidade competente para isso seria, exclusivamente, a União, por se tratar de serviço por ela explorado. A empresa “Servi Porto” disse existir uma grande demanda de normas jurídicas visando assegurar a gratuidade do transporte coletivo ao idoso, tanto no âmbito federal como estadual, mas que nenhuma norma trata do transporte aquaviário intermunicipal. Já a “Navegação Pericumã”, por sua vez, questionou a incompetência da Justiça estadual nessa matéria.

              DECISÃO – No julgamento da questão, o juiz Douglas Martins acolheu os pedidos formulados pelo Ministério Público estadual e condenou o Estado do Maranhão a fiscalizar o cumprimento da gratuidade, sem limite de cotas, aos idosos com mais de 65 anos no transporte coletivo intermunicipal. E as empresas Servi Porto, Internacional Marítima e Navegações Pericumã a garantir a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos maiores de 65 anos, nas linhas que operam, sob pena de multa de R$ 5 mil pelo descumprimento da decisão.

               As empresas também foram condenadas a divulgar a gratuidade concedida pela sentença por meio de murais nos locais de venda de passagens em cartazes pregados em cada embarcação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Mesmo entre fumantes intensos, frutas, verduras e vitamina C minimizam os riscos do cigarro, aponta estudo. Mas parar de fumar ainda é a melhor proteção

Saúde!Brasileiros 13/03/2017 6

O melhor é parar de fumar, mas a adição de frutas e verduras ricas em carotenoides, além da vitamina C, pode ajudar na prevenção do câncer de pulmão em fumantes.  O estudo publicado na Frontier of Oncology demonstrou que o efeito protetor foi observado mesmo em quem fuma demais.

O câncer de pulmão é tido como uma das principais causas de morte no mundo. Matou 1,6 milhões de pessoas em 2012 e corresponde a 19,2% de todas as mortes por câncer no globo. Os dados são do último levantamento do International Agency for Research on Cancer (IARC).

Pesquisadores realizaram entrevistas profundas com 1.105 pessoas que tiveram câncer de pulmão e 1.449 pessoas que não tem ou tiveram a doença. Entre os doentes, o consumo de frutas e verduras foi avaliado por pelo menos dois anos antes do diagnóstico.

Nos resultados, os cientistas demonstraram que o consumo elevado de betacaroteno, alfacaroteno, betacriptoxantina, licopeno e vitamina C estava associado a um risco reduzido dos três subtipos mais comuns de tumores de pulmão.

Frutas e verduras ricas em carotenoide, além da vitamina C, ajudam a prevenir o câncer de pulmão mesmo entre fumantes.

 

            “O fumo é, de longe, o maior fator de risco para o desenvolvimento do câncer de pulmão. É responsável por 90% dos casos e esforços na direção de prevenir o consumo de cigarro devem ser perseguidos. No entanto, outros fatores de prevenção devem ser estudados e implementados”, diz o estudo. 

A vitamina C e os carotenoides possuem qualidades antioxidantes. Essas substâncias combatem radicais livres, produtos de reações químicas que ficam “soltos” no corpo. Quando se ligam a células, esses radicais provocam diversas alterações celulares, incluindo as que estão associadas ao câncer.

Os carotenoides são uma classe de substâncias que dão um tom alaranjado, amarelado ou avermelhado a frutas e verduras. Mamão, manga, laranja, cenoura, damasco, tomate, abóbora, goiaba e melancia são algumas das fontes.

Há muito se fala sobre o papel dos antioxidantes no câncer, mas o interessante desses estudo foi a observação do efeito protetor em fumantes: tanto para moderados, quanto para fumantes intensos. A pesquisa ainda demonstrou que a proteção ocorre também com quem nunca fumou – principalmente para quem ingeriu vitamina C.

                “Nossos resultados sugerem que a vitamina C protege contra o câncer de pulmão em mulheres que nunca fumaram, algo que não foi relatado anteriormente até onde sabemos”, afirmou Martine Shareck, autora principal do estudo, em nota. 

                  Os autores concluem que é desejável promover o consumo de frutas e vegetais ricos em carotenoides e vitamina C para diminuir o risco de câncer de pulmão em não fumantes e fumantes, incluindo fumantes intensos.

Fonte – Saude!Brasileiros 

 

            O Vereador Francisco Chaguinhas (PP) usou a tribuna na manhã desta segunda-feira (10) para questionar a gestão municipal de São Luis, pelo descaso e abandono em que se encontram as escolas municipais. Chaguinhas cobrou ações emergenciais para serem executados em caráter de urgência nas escolas de São Luís.

“O prefeito de São Luís, hoje, mais uma vez, mostra que a educação não é prioridade nesse governo. As nossas escolas estão sucateadas precisando da atenção do poder público”, disse.

             Segundo o progressista, a parceria entre o governo do Estado e prefeitura de São Luís  poderia sim fazer com que as escolas municipais fossem reestruturadas, trazendo dignidade aos que dependem da educação pública municipal.

“A parceria entre o governo do Estado com a prefeitura de São Luis poderia ser uma saída para o fim do sucateamento das escolas da rede municipal. A situação está tão grave que país de alunos estariam até fazendo rifa para juntar recursos para reformar as escolas, algo absurdo, pois o poder público que é pra fazer a coisa certa não está cumprindo com a sua obrigação”, finaliza.

Fonte – Diret-Comunicação-CMSL

As barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas tiveram repercussão mundial

Por Tadeu Rover

            O estado do Maranhão foi mais uma vez condenado a pagar indenização por violar direitos de presos. Dessa vez, deve pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais coletivos devido à omissão em tomar providências para assegurar o respeito à integridade física e moral dos presos em suas unidades prisionais, principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

            Esta é a segunda vez em menos de uma semana que o Maranhão foi condenado por falta de cuidado com os presos. Recentemente, a Justiça Federal condenou o estado a pagar R$ 100 mil à família de cada um dos 64 presos mortos dentro do presídio de Pedrinhas entre 2013 e 2014.

             Nesta nova conendação, o juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal do Maranhão, analisou o dever do estado de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física e moral, conforme previsto no artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal.

             A ação foi proposta pela Força Nacional da Defensoria Pública que constatou, após inspeções nos presídios, “verdadeiro caos no Sistema Penitenciário de Pedrinhas”.      De acordo com os defensores, há diversas violações aos direitos e garantias da população carcerária. Entre as irregularidades encontradas apontam a superlotação, a prática de tortura e maus tratos, além de falta de medicamentos básicos.

             Os defensores afirmam ainda que em quase todos os presídios inspecionados, o esgoto é jogado a céu aberto entrando em contato, em alguns locais, com os presos. De acordo com a Defensoria Pública, apesar de o estado do Maranhão ter verba específica para a manutenção do sistema prisional, os investimentos não foram feitos.

             Por isso, os defensores pediram a condenação da União, responsável por fiscalizar e planejar o sistema penitenciário nacional; do Estado do Maranhão e da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), devido à omissão na tomada de providências para melhorar a situação dos presos.

             No entanto, dos três acusados pela Defensoria, apenas o estado do Maranhão foi condenado. De acordo com o juiz Clodomir Reis, a União não possui qualquer ingerência direta na gestão individualizada de estabelecimentos prisionais estaduais.

             O juiz declarou extinto o processo sem resolução do mérito em relação à União Federal. Quanto à ex-governadora do Maranhão, Reis julgou improcedente o pedido por dano coletivo por entender que a Defensoria Pública não descreveu a conduta dolosa ou culposa de Roseana Sarney.

             Já o estado do Maranhão foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização por dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados ao coletivo carcerário. “No caso, há comprovação de que problemas estruturais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas acarretaram graves lesões aos direitos fundamentais dos custodiados”, afirmo o juiz.

               Ele ressaltou, ainda, que em 2014 o estado do Maranhão recebeu R$ 52 milhões do Governo Federal para investir no Complexo de Pedrinhas. Porém, como não houve execução de obras a verba teve que ser devolvida.

              “Está demonstrada a omissão específica do estado do Maranhão em tomar providências necessárias para assegurar o respeito à integridade física e moral dos presos custodiados em suas unidades prisionais”, concluiu o juiz fixando o valor da condenação em R$ 400 mil, que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Decisão do Supremo

                Apesar de não citar na sentença, a decisão do juiz Clodomir Reis está alinhada com o atual entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por maioria, definiu que pessoas presas sem “condições mínimas de humanidade” têm direito de ser indenizadas, inclusive por danos morais.

                Na ocasião, o STF definiu a seguinte tese: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”.

Fonte – Consultor Jurídico

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo protocolou no Gabinete Civil do governador Flavio Dino, solicitação de agendamento da reunião para tratar de proposta de implantação da II Etapa do Plano Geral das Carreiras e Cargos do Poder Executivo Estadual – PGCE. A iniciativa do Fórum que é composto por sindicatos de diversas categorias e associações de servidores públicos estaduais registra que o PGCE é fruto de uma profunda negociação entre as entidades de classe do governo anterior e que atendeu as reivindicações dos trabalhadores públicos estaduais dentro de uma perspectiva de valorizar e profissionalizar todas as categorias com uma politica salarial consistente e permanente, diz Cleinaldo Castro Lopes, presidente do Sintsep do Maranhão e coordenador do Fórum.

No documento protocolado na Casa Civil com o número 37029/17, os servidores públicos estaduais, através das suas representações, destacam que levando o impacto com as finanças do tesouro estadual, tivemos o cuidado e a maturidade de contratar um analista em finanças para fazer um estudo de adequação orçamentária e financeira visando a instituição da segunda etapa do PGCE, levando em consideração a Lei Orçamentária Anual – LOA, a compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

O sindicalista Cleinaldo Lopes, encaminhou ao governador Flavio Dino, cópia da proposta para a implementação  da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo Estadual, aguardando a manifestação do governo para que sejam iniciadas as negociações. Encerrando a solicitação, os dirigentes das entidades do Fórum subscrevem o documento, com  o seguintes teor: Solicitamos com a máxima urgência, agendamento de uma reunião com Vossa Excelência ou auxiliares com poder de decisão para tratarmos da nossa proposta de implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos do Poder Executivo Estadual.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, também protocolou solicitação idêntica ao Secretário de Estado de Governo, Antonio de Jesus Leitão Nunes, inclusive com todos os destaques e observações pertinentes.