Mês: janeiro 2019

O vice-governador por ser constantemente indicado pelo governador Flavio Dino para representar o Maranhão em eventos nacionais e internacionais, ganhou muita experiência, conheceu políticos e empresários e vem ganhando espaços no novo contexto politico. Numa recente reunião em Brasília com o Ministro dos Transportes Tarcísio Freitas e em pleno exercício de governador, Carlos Brandão liderou o grupo politico maranhense de senadores, deputados federais e representações de prefeituras municipais para fazer gestões a com vistas a conclusão das obras de duplicação da BR 135 e a necessidade de suporte financeiro para a recuperação da malha viária do Estado.

Carlos Brandão com bastante habilidade destacou a necessidade da conclusão da obra, de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado, em virtude dela ser o único acesso rodoviário ao Porto do Itaqui, que está entre os maiores do mundo. O encontro foi avaliado pelo grupo politico que acompanhou o vice-governador, como bem produtivo, decorrente de que o vice-governador conseguiu unir deputados da base governista e da oposição, que ainda não foram empossados, mas que se mostraram dispostos a somar esforços em prol do Maranhão.

O vice-governador é um dos defensores da reeleição do experiente politico e prefeito Cleomar Tema para a Federação dos Municípios Maranhenses e poderá se constituir na referência do Governo do Maranhão junto ao Governo Bolsonaro, haja vista que o governador Flavio Dino tem se manifestado radicalmente contra o Presidente Bolsonaro, eleito democraticamente e com uma diferença de mais de 10 milhões de votos de brasileiros que querem o combate a corrupção no país.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, disse, na manhã desta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva, na sede da entidade, que está bastante otimista quanto ao resultado do encontro que teve na última terça-feira (8), em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,, general Carlos Alberto Santos Cruz, a quem fez diversas reivindicações em benefício dos municípios do Maranhão.

Cleomar Tema disse aos jornalistas, que o encontro foi articulado pelo deputado federal Aluísio Mendes e contou ainda com a participação do prefeito de Morros, Sidrack Feitosa, que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Maranhense (Conleste). Uma das principais reivindicações de Cleomar Tema foi com relação aos precatórios do Fundef.

O presidente da Famem mostrou ao ministro a distorção em relação à distribuição de tais recursos, afirmando que há uma dívida do Governo Federal com os municípios maranhenses em torno de R$ 7,7 bilhões, sendo que, até agora, apenas 18 municípios foram contemplados, enquanto Bahia, Paraíba, Ceará e outras unidades da Federação já receberam integralmente.

“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou Tema.

SAÚDE

Outro ponto de destaque da reunião foi a reivindicação que Cleomar Tema fez ao ministro quanto à per capita da saúde no Estado. Ele disse ao general Santos Cruz que existe nessa área também uma grande distorção, mostrando que enquanto o Maranhão recebe apenas R$ 155,00 por habitante/ano, o Estado do Tocantins é contemplado com R$ 248,00 e o Piauí com R$ 240,00.

“Até cinco anos atrás, estávamos no mesmo patamar do Pìauí, ministro, mas o ex-ministro da Saúde, Marcelo de Castro, deputado federal por aquele Estado, atuou para que o Piauí tivesse tal elevação. Essas diferenças devem ser corrigidas, já que somos um só país, somos um mesmo povo”, disse Cleomar Tema.

Na esteira dos pedidos formulados pelo presidente da FAMEM ao representante do governo Bolsonaro, Cleomar Tema elencou a política da saúde indígena. No entendimento do líder municipalista, tais recursos, no Estado devem ser liberados diretamente aos índios, sem intermediários, afirmando que essa intermediação vem provocando constantes problemas junto às nações indígenas maranhenses.

1% do FPM

Outra prioridade da agenda do presidente da FAMEM no encontro com o ministro Santa Cruz, foi com relação à elevação de 1% no FPM. Tema pediu que tal majoração seja mensalmente e lembrou que já existe um aporte desse percentual, nos meses de julho e dezembro.

Lembrou Cleomar Tema, que em outubro do passado, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelecendo aumento de 1% na alíquota do FPM , para o mês de setembro, mas de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do

terceiro. Tema diz, que sendo assim, tal percentual só será liberado integralmente a partir de 2022, o que não ajudaria substancialmente os município a debelarem a crise em que se encontram.

Tema disse que o encontro teve resultados altamente positivos. “Nossos pleitos tiveram boa receptividade por parte do ministro Santos Cruz. Ele disse que vai encaminhar tais reivindicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes e já agendou um novo encontro conosco para daqui há 30 dias, quando nos dará uma resposta sobre os pedidos”, afirmou Cleomar Tema.

O dirigente da FAMEM aproveitou para destacar o grande apoio que vem recebendo do deputado federal Aluísio Mendes. “Ele vem abrindo portas no Governo Federal, vem facilitando a apresentação de nossos pleitos junto aos representantes do governo Bolsonaro, vem se destacando como um grande aliado e, por isso, aproveito para agradecer tal empenho em defesa do municipalismo do Maranhão”, disse Tema.

INFRAESTRUTURA

No dia seguinte, Cleomar Tema acompanhou o governador em exercício, Carlos Brandão e representantes da bancada maranhense. Lá o governador discorreu sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-135 e da recuperação do trecho entre os municípios de São Mateus e Miranda do Norte.

De acordo com Cleomar Tema, Brandão foi informado que os trabalhos de duplicação estão paralisados devido à falta de uma licença ambiental, por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O governador em exercício, conforme o presidente da FAMEM, afirmou que esse impasse já pose ser considerado resolvido.

Fonte: Ascom FAMEM

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a 80 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PGR pediu, ainda, que seja mantida a prisão preventiva do político até o julgamento do caso. Geddel está preso desde 8 de setembro do ano passado.

A manifestação foi feita em alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (9/1), em que ela também reiterou pedido para que o deputado federal Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, e o empresário Luiz Fernando Machado sejam condenados pelos mesmos crimes. A Lúcio, ela pediu 48 anos e seis meses de prisão. Ele não conseguiu se reeleger nas últimas eleições. Ao empresário, 26 anos.

“A multiplicidade de atos criminosos de lavagens revela uma personalidade voltada ao crime, à lesão à moralidade, à administração da justiça e da própria ordem econômica, bens jurídicos tutelados pelo pluriofensivo delito de lavagem”, argumentou a procuradora. A partir de agora, a defesa dos réus também deve apresentar as alegações finais e, então, a ação estará pronta para julgamento pela Segunda Turma do STF, o que pode ocorrer ainda no primeiro semestre. A denúncia foi recebida em 8 de maio do ano passado pelo colegiado.

No documento de 85 páginas, Dodge rebateu os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados ao longo da instrução processual, destacando a existência de provas de práticas criminosas ocorridas entre 2010 e 2017, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em espécie em apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso três dias depois da operação e está detido na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Quando o bunker foi descoberto, Geddel estava em prisão domiciliar, mas por outro caso, no qual foi posteriormente absolvido: a suposta compra do silêncio do operador Lúcio Funaro.

A defesa havia pedido a liberdade do réu em decorrência do fim da instrução processual. Dodge afirma que a instrução processual foi encerrada no caso da mãe deles, Marluce Vieira, por questões de saúde. Ela também denunciada pela procuradora-geral. Para Raquel Dodge, além disso Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga. A defesa havia alegado que os R$ 51 milhões integram o patrimônio legal da família, tendo como uma de suas origens a atividade agropecuária. O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, tem alegado que a denúncia é inepta e que não há provas da origem ilícita do dinheiro.

Para a PGR, o fato do dinheiro ter sido encontrado em malas não pode ser descartado. “Quem ganha recursos licitamente e tem um mínimo de raciocínio lógico, não deixa simplesmente ‘parados’ e ‘ocultados’ R$ 51 milhões em apartamentos (R$ 42.643.500,00 e U$ 2.688.000,00), durante anos. Pelo contrário, faz aplicações, investimentos, no mínimo, no mercado financeiro para que não seja corroído pela inflação, pela falta de correção monetária e ainda possa gerar riqueza em fundos de investimentos, ações e outros valores mobiliários”, disse.

No documento, a procuradora-geral menciona dados do Banco Central, segundos os quais, entre 2011 e 2017, a inflação registrada no país atingiu 43%, o que gerou grande desvalorização do montante apreendido. Como exemplo, Raquel Dodge chegou a calcular que, se os R$ 51 milhões tivessem sido aplicados na poupança poderiam ter gerado rendimento de quase 60%. Com isso, a família teria, em 2017, R$ 81,4 milhões. Nas alegações finais, a procuradora-geral destaca sucessivas tentativas de protelar a conclusão do caso. “Cada regular ato processual do relator passou a ser questionado com longas petições”, assinalou Raquel Dodge, listando parte dos argumentos apresentados.

“Questionaram, por exemplo, a decisão do Juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal que expediu os mandados de busca e apreensão, a denúncia apócrifa que, regularmente sucedida de diligências confirmatórias, desencadeou a busca que apreendeu os R$ 51 milhões; arguiram nulidade na perícia papiloscópica (…) numa inventada não observância de cadeia de custódia no dinheiro apreendido (…) pela marcação de interrogatório sem a manifestação de seus assistentes técnicos quanto à perícia datiloscópica”, mencionou a PGR. Conforme enfatiza Raquel Dodge, foram apresentados questionamentos até mesmo em relação a fatos provocados pelos próprios acusados. É o que ocorreu após decisão do relator do processo, o ministro Luiz Edson Fachin, que determinou a cisão do processo em relação a Marluce Vieira Lima. A decisão teve como fundamento o fato de a ré não ter comparecido ao depoimento.

A lista de alegações e de tentativas de retardar o andamento processual inclui ainda um pedido de nulidade pela falta de publicação de acórdão referente a uma sessão, mesmo a defesa estando presente no ato processual. Raquel Dodge afirma também o fato que se passou um ano e três meses da apreensão do dinheiro, os réus ainda não terem explicado a origem dos recursos. Em vez disso, frisa, a defesa adotou a linha de atacar os investigadores, o colaborador, as perícias e os atos do processo, com o propósito de que fosse declarada a nulidade que não existe.

“Na realidade, este processo foi conduzido de maneira técnica, célere e garantidora dos direitos fundamentais dos acusados. Não há nenhuma nulidade nesta instrução que, por sinal, merece ser considerada exemplar”.

Fonte: Consultor Jurídico

A jornalista Miriam Leitão se arvorou em tentar ‘testar’ o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, atual Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. Foi surpreendida por um homem extremamente bem preparado.

Na entrevista, Miriam questionou o general a respeito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a situação das terras improdutivas. Santos Cruz, na simples resposta, demonstrou a disposição do governo, sob o olhar estupefato da jornalista.

“Improdutiva no conceito de quem? Quem classifica? Quem tem o direito de classificar uma propriedade privada como improdutiva?’ “Agora a lei vai ser aplicada”, garantiu o ministro.

O general também enfatizou o fato de o PT durante 14 anos ter utilizado o MST como instrumento para transformar um grande números de pessoas necessitadas em mera ‘massa de manobra’.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Entre as muitas ferramentas que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Edições CNBB, disponibiliza para que cristãos melhor se preparem para a Campanha da Fraternidade 2019 está o curso “Campanha da Fraternidade 2019”. O roteiro pedagógico é organizado em três aulas que seguem os três momentos contemplados pelo método utilizado pela Igreja no Brasil: ver, julgar e agir.

O primeiro vídeo dedica-se ao “ver”. Nesta parte, padre Paulo Renato, assessor político da CNBB, retoma o conceito de políticas públicas, expresso no texto base. “São ações e programas que são desenvolvidas pelo Estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”.

Além de explicar o que são políticas públicas, padre Paulo Renato faz uma distinção entre “Estado”, composto pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e “governo”, autoridade que faz a gestão do Estado em determinado período. Da diferenciação acima, padre Paulo Renato também pontuou que existem “políticas públicas” de Estado e políticas de governo.

O assessor político da CNBB, nesta primeira aula, explica também o ciclo das políticas públicas, que vai da identificação do problema, passa por sua entrada na agenda pública e formulação da política pública propriamente dita com sua implementação e avaliação. O padre também fez distinções entre a democracia representativa e participativa, previstas na Constituição Federal. O religioso chama a atenção para a importância da participação em conselhos e outros espaços de gestão democrática previstas no processo das políticas públicas.

Direito e Justiça – Na segunda aula do curso, que corresponde ao momento do “julgar”, padre Paulo Renato começa falando da inspiração bíblica da CF 2019 extraída do livro de Isaías capítulo 1, versículo 27: “Será libertado pelo direito e pela Justiça”. “Ao olhar para a realidade é difícil acreditar na justiça e no direito, mas o cristão se inspira em Jesus e em seus sinais de vida para superar as dificuldades”, disse.

O padre Paulo Renato explica também como a Doutrina Social da Igreja Católica, fruto de séculos de reflexão e sistematização do magistério da Igreja, pode ajudar a iluminar o papel dos cristãos no campo das políticas públicas. Na última aula, o padre Paulo Renato fala das pistas de ação incentivadas pelo texto base. A primeira delas é a indissociável separação entre fé e vida. “A fé precisa se manifestar em ações concretas”, disse. O texto base, explica o religioso, incentiva a participação na vida da Igreja e na sociedade. Um ponto que destacou do texto base é o “humanismo solidário”. Tudo isto, reflete o padre, busca levar à construção do “bem comum”.

O curso é gratuito. Para ter acesso, basta acessar o blog da Edições CNBB (https://edicoescnbb.blog) e abrir a aba “Materiais” onde será possível preencher um pequeno cadastro e acessar o material.

Fonte: CNBB Notícias

Não é de hoje que o Partido dos Trabalhadores apoia e financia a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela. E nesta quarta-feira (9), mesmo o partido passando por uma crise moral, com ampla perda de apoiadores e milionárias dívidas financeiras – herança da campanha eleitoral – a presidente do Partido, Gleisi Hoffmann, viajou à Venezuela em apoio a posse presidencial do perverso tirano venezuelano.

Em nota, Gleisi afirma que sua presença será como um protesto: “para mostrar que a posição agressiva do governo Bolsonaro contra a Venezuela tem forte oposição no Brasil e contraria nossa tradição diplomática”

Gleisi ainda afirma reconhecer plenamente a eleição “democrática” do ditador: “Em qualquer país em que os direitos do povo estiverem ameaçados, por interesses das elites e dos interesses econômicos externos, o PT estará sempre solidário ao povo, aos que mais precisam de apoio. O respeito à soberania dos países e a solidariedade internacional são princípios dos quais não vamos abrir mão”, afirmou

Fonte: Jornal da Cidade Online

Durante o período, estão suspensos compromissos e audiências no Vaticano

Os exercícios espirituais da Quaresma reúnem o papa Francisco e membros da Cúria Romana, em momentos de oração e meditação. Este ano, a temática é introduzida pela passagem do Evangelho de João: “Jesus voltou-se para trás e, vendo que eles o seguiam, perguntou-lhes: “Que procurais?” (Jo, 1, 38).

O retiro acontece de 6 a 11 ( sexta-feira) de março, na Casa do Divino Mestre de Ariccia, nas proximidades de Roma. Ao todo, dez perguntas conduzem os exercícios espirituais, guiados pelo sacerdote da Ordem dos Servos de Maria, padre Ermes Ronchi. No domingo, 6, houve período de oração eucarística e oração das vésperas. A programação diária inicia com as laudes, logo pela manhã. Durante o retiro, ficam suspensos todos os compromissos e audiências do papa Francisco, no Vaticano.

Pai Misericordioso

No Angelus, dia 06, na praça de São Pedro, o papa Francisco meditou sobre a passagem bíblica “Filho Pródigo”. Na ocasião, disse que a Quaresma revela o coração de Deus, o Pai Misericordioso.

“Um homem sempre pronto a perdoar e que espera. É com tolerância que aceita a saída do filho de casa. Assim age Deus conosco, deixa-nos livres, mesmo de errar, porque criando-nos deu-nos o grande dom da liberdade”, explicou o papa.

Ainda, na meditação, recordou que a figura do pai na parábola revela o coração de Deus. “Ele é o pai misericordioso que em Jesus nos ama para além de qualquer medida, espera sempre a nossa conversão cada vez que erramos”. Ao final da oração, Francisco expressou proximidade com as Missionárias da Caridade pelo assassinato de quatro religiosas em Aden, no Yemen onde assistiam a idosos.

“Rezo por elas e pelas outras pessoas mortas no ataque e pelos familiares. Madre Teresa acompanhe no paraíso estas suas filhas mártires da caridade e interceda pela paz e pelo sagrado respeito pela vida humana”, desejou o papa. Antes da bênção, pediu aos fieis que rezem pelos frutos do retiro espiritual da Quaresma, que participa com membros da Cúria Romana.

CNBB com informações e fotos da Rádio Vaticano.

Infelizmente as autoridades se mostram indiferentes às manobras vergonhosas que empresários do setor de coletivos e sindicalistas dos rodoviários protagonizam abertamente com o objetivo único de forçar um aumento nas tarifas dos coletivos. A armação é um total desrespeito a autoridades e eles mostram claramente que estão desafiando a Prefeitura de São Luís e a Justiça do Trabalho, que se não jogarem duro, podem ser criados problemas de consequências inimagináveis.

A população tolera e quando se sente prejudicada, como o que vem sendo orquestrado pode se rebelar. O que estamos assistindo é um jogo sujo de empresários e rodoviários, em que ambos querem se dar muito bem em troca da exploração da população no aumento dos valores das passagens.

O empresário não paga corretamente os salários e outros direitos dos rodoviários, sob o argumento de que está operando no vermelho, devido os valores deficitários das passagens. A estratégia do outro lado é de desconhecer, e mesmo diante de acordos na Justiça do Trabalho, toma arbitrariamente a decisão de paralização, sem qualquer questionamento perante as autoridades, daí eles impõem desrespeito aos usuários e afetam a vida dos trabalhadores, dos estudantes e o direito de ir e vir dos cidadãos nos coletivos, prejudicando seriamente sistema comercial e o produtivo de toda a região Metropolitana de São Luís.

A Prefeitura de São Luís e a Justiça do Trabalho precisam se posicionar seriamente sobre problema e o momento exige até ação do Sistema de Segurança Pública, antes que o problema possa tomar proporções sérias, diante do jogo sujo e inescrupuloso que vem sendo praticado por empresários e rodoviários.

A verdade é que toda tolerância tem limite e quando ela perde o controle, as consequências podem ser altamente imprevisíveis.

Diante dos fatos que vêm sendo articulados constantemente e a indiferença das autoridades, são realmente bem preocupantes e favoráveis a oportunistas.

 

Mais de uma centena de órgãos terão até março para cumprirem determinação.

Cerca de 100 órgãos e entidades Federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses. A medida foi divulgada pela CGU, por meio da portaria 57/19, que altera o normativo de regulamentação dos Programas de Integridade do Governo Federal. A reedição do normativo, objetiva reforçar a agenda anticorrupção, alcançando a nova estrutura da Administração Pública Federal (criação e fusão de ministérios e demais órgãos/entidades).

No último mês de abril, a regulamentação da CGU definiu diretrizes, etapas e prazos para a criação de programas de integridade em 195 órgãos e entidades do Governo Federal, a exemplo de ministérios, autarquias e fundações públicas. Os programas devem reunir mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção, adaptados aos riscos operacionais de cada instituição. Dessa forma, órgãos que possuem mais canais de relacionamento com o setor privado, por exemplo, precisam desenvolver medidas robustas.

O objetivo é auxiliar na construção de planos efetivos e específicos para a realidade de cada órgão ou entidade, buscando uma mudança de cultura no setor público. O novo normativo, assim como o anterior, estabelece três fases e procedimentos obrigatórios para estruturação, execução e monitoramento. Além de trazer novos os prazos para implementação, também atualiza os conceitos de riscos e de programa de integridade. O número total de órgãos abrangidos ainda pode sofrer alterações em virtude das recentes mudanças da reforma administrativa.

 

Fases

A primeira fase da regulamentação, que determina a implementação de unidades específicas para a gestão da integridade, foi cumprida inicialmente por cerca de 130 órgãos federais (67% de 195). Dessa forma, as instituições restantes terão o prazo de 15 dias, ou seja, até 21 de janeiro para designar o setor responsável.

Na segunda fase, os órgãos e as entidades deverão aprovar os próprios planos de integridade, contendo características da instituição, levantamento de riscos e medidas de tratamento, além da forma de monitoramento e atualização periódica. O prazo inicial, encerrado em 30 de novembro de 2018, foi cumprido por 91 órgãos (47%). Dessa forma, os demais órgãos terão agora até o dia 29 de março para aprovação final dos planos.

É nesta segunda fase que os órgãos e entidades precisam também estabelecer ou fortalecer unidades como comissão de ética, ouvidoria e corregedoria, responsáveis respectivamente pelo recebimento e tratamento de denúncias, promoção de regras de conduta; e a implementação de processos de responsabilização. Além disso, é preciso designar áreas responsáveis pelo tratamento de conflitos de interesse e nepotismo; promoção da transparência e do acesso à informação; e funcionamento do controle interno.

A terceira e última fase é a que define a forma de monitoramento de todo o programa de integridade nos órgãos e entidades federais, com base nas medidas definidas em cada plano. As instituições deverão ainda buscar expandir o alcance do programa de integridade para as políticas públicas por eles implementadas e monitoradas, bem como para fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenha relação. A CGU monitorará o andamento das fases e dos prazos concedidos, prestando também orientação.

 

PORTARIA Nº 57, DE 4 DE JANEIRO DE 2019

Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, e os arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão instituir Programa de Integridade que demonstre o comprometimento da alta administração e que seja compatível com sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação.

• 1º O comprometimento da alta administração deverá estar refletido em elevados padrões de gestão, ética e conduta, bem como em estratégias e ações para disseminação da cultura de integridade no órgão ou entidade.
• 2º A instituição do Programa de Integridade ocorrerá por fases e será formalizada por meio de Plano de Integridade.

Art. 2º Para os efeitos do disposto nesta Portaria, considera-se:

I – Programa de Integridade: conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta;

II – Risco para a Integridade: vulnerabilidade que pode favorecer ou facilitar a ocorrência de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta, podendo comprometer os objetivos da instituição;

III – Plano de Integridade: documento, aprovado pela alta administração, que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente.

Primeira fase

Art. 4º Na primeira fase da instituição do Programa de Integridade, os órgãos e as entidades deverão constituir uma unidade de gestão da integridade, à qual será atribuída competência para:

I – coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade;

II – orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade; e

III – promoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão ou entidade.

• 1º A unidade de gestão da integridade deverá ser dotada de autonomia e de recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas competências, além de ter acesso às demais unidades e ao mais alto nível hierárquico do órgão ou entidade.
• 2º Os órgãos e as entidades deverão constituir a unidade de gestão de integridade no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria.

Segunda fase

Art. 5º Na segunda fase, os órgãos e as entidades deverão aprovar seus Planos de Integridade, contendo:

I – caracterização do órgão ou entidade;

II – ações de estabelecimento das unidades de que tratam os art. 4º e 6º desta Portaria;

III – levantamento de riscos para a integridade e medidas para seu tratamento; e

IV – previsão sobre a forma de monitoramento e a realização de atualização periódica do Plano de Integridade.

Parágrafo único. Os órgãos e as entidades deverão aprovar seus Planos de Integridade até o dia 29 de março de 2019.

Art. 6º Para o cumprimento do disposto no inciso II do art. 5º desta Portaria, os órgãos e as entidades deverão atribuir a unidades novas ou já existentes as competências correspondentes aos seguintes processos e funções:

I – promoção da ética e de regras de conduta para servidores, observado, no mínimo, o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública – CEP;

II – promoção da transparência ativa e do acesso à informação, observado no mínimo o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e na Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2017, da CEP;

III – tratamento de conflitos de interesses e nepotismo, observado no mínimo o disposto na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, no Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, e na Portaria Interministerial nº 333, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, de 19 de setembro de 2013;

IV – tratamento de denúncias, observado, no mínimo, o disposto no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, na Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017, na Instrução Normativa Conjunta nº 1 da Corregedoria-Geral da União e da Ouvidoria-Geral da União, de 24 de junho de 2014, e na Instrução Normativa nº 1 da Ouvidoria-Geral da União, de 05 de novembro de 2014;

V – verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria, observado no mínimo o disposto na Instrução Normativa CGU nº 03, de 9 de junho de 2017, e da Instrução Normativa CGU nº 08, de 6 de dezembro de 2017; e

VI – implementação de procedimentos de responsabilização, observado, no mínimo, o disposto no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, na Portaria CGU nº 335, de 30 de maio de 2006, na Portaria CGU nº 1.043, de 24 de julho de 2007, e na Portaria CGU nº 1.196, de 23 de maio de 2017.

Terceira fase

Art. 7º Na terceira fase, os órgãos e as entidades deverão executar e monitorar seu Programa de Integridade, com base nas medidas definidas por seu Plano de Integridade.

Parágrafo único. Os órgãos e as entidades deverão buscar expandir o alcance de seu Programa de Integridade para as políticas públicas por eles implementadas e monitoradas, bem como para fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenha relação.

Art. 8º A Controladoria-Geral da União – CGU monitorará o atendimento do disposto nesta Portaria pelos órgãos e entidades e publicará periodicamente esses resultados.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

Fonte: Migalhas

 

Ciro Gomes tinha prometido que, se Jair Bolsonaro ganhasse as eleições de 2018, sairia da política. Mas, vez ou outra, ele aparece para alfinetar o novo governo e destilar suas mágoas para com o Partido dos Trabalhadores – numa manifestação clara de estar preparando seu terreno para a próxima campanha à Presidência da República.

Entretanto, é vergonhoso o silêncio de Ciro sobre a grave crise que ocorre no Ceará, uma vez que o “coronel” sempre usava o Estado como exemplo de case de sucesso em sua campanha.

Sobre o caso, Vera Magalhães escreveu no BR18: “Até agora não se viu do ex-presidenciável uma manifestação – com sugestões, análises, acompanhamento ou mesmo postagens nas redes sociais – sobre a crise de segurança que assola seu Estado, o Ceará, desde o início do ano, com ataques do crime organizado e o envio de homens da força nacional de segurança.”

O Estado que era orgulho de Ciro, agora se vê abandonado por um de seus maiores representantes.

Fonte: Redação do Jornal da Cidade Online