Mês: janeiro 2019

             

  Pela lei, o motorista que usar o veículo para a prática de contrabando de mercadorias terá cassada sua habilitação.

Foi publicada no DOU de hoje,11, a lei 13.804/19, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. A nova norma altera o CTB e prevê punições mais rígidas para quem efetua roubo e contrabando de carga.

De acordo com a lei, o condutor que se utilizar de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no CP, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 anos.

A legislação também estabelece que o condutor condenado poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação. Caso o condutor seja preso em flagrante, o juiz poderá decretar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo, ou a proibição de sua obtenção.

Proposta

Quando ainda era uma proposta (PLC 8/18) e a matéria transitava na CCJ, a senadora Simone Tebet, ressaltou que a penalidade de cassação da carteira ajudaria a diminuir algo tão nocivo quanto a corrupção: a sonegação de impostos, que chega a R$ 500 bilhões por ano e gera um passivo em contencioso – em recursos administrativos ou aguardando julgamento na Justiça – de R$ 2 trilhões.

             “Estamos atacando dois males, combatendo a entrada de cigarro nocivo para a população brasileira porque não sabemos a origem dele, e outros produtos como perfumes, estimulando e ajudando a economia e indústria local, mas dizendo a esse condutor que, além das penas previstas nos códigos terá, depois do devido processo legal, a cassação da sua carteira de habilitação.”

Veja a íntegra da lei.

LEI Nº 13.804, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis n os 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação.

Art. 2º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 278-A:

“Art. 278-A. O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos nos arts. 180, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 (cinco) anos.

• 1º O condutor condenado poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma deste Código.
• 2º No caso do condutor preso em flagrante na prática dos crimes de que trata o caput deste artigo, poderá o juiz, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, se houver necessidade para a garantia da ordem pública, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.”

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º (VETADO).

Art. 5º (VETADO).

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto os arts. 3º e 4º, que entram em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 10 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
PAULO GUEDES

 

A meta do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro é fundamentalmente a desarticulação do crime organizado que controla as cadeias e o narcotráfico e o combate vigoroso a corrupção. Inclusive, nesse sentido, o ministro decidiu criar uma diretoria de inteligência penitenciária, que atuará diretamente na leitura da estratégia das facções criminosa e na identificação de seus líderes.

Por outro lado, um verdadeiro ‘pacote linha dura’ está sendo minuciosamente preparado com o objetivo de asfixiar essas organizações criminosas, mirando o patrimônio dos criminosos. É o que o que a equipe de Moro chama de ‘descapitalização’ das facções. O objetivo é não dar trégua ao crime organizado, a corrupção e aos corruptos, os males que sangram o país e que se constituem no grande desafio de Moro.

Nessa estratégia de combate ao crime está também a criação de novos presídios, com condições melhores de manter e cuidar dos presos, evitando que sejam cooptados por organizações criminosas. Paralelamente à construção dos novos presídios federais e estaduais, o Ministério da Justiça vai se empenhar junto ao legislativo, na adoção do chamado ‘plea bargain’, mecanismo utilizado nos Estados Unidos que permite que acusados por crimes confessem os delitos, de modo a receberem redução de pena e permitir que o processo penal seja concluído com rapidez.

A guerra está lançada e Moro escolheu uma grande equipe para o enfrentamento. A luta é árdua.

Jornal da Cidade Online

A revista IstoÉ traz à tona o inferno astral que ora vive Rosemary Noronha, que segundo a reportagem, viveu um relacionamento amoroso com Lula durante 19 anos. “Rosemary Noronha submergiu. Não se apresenta à Justiça a cada 15 dias, contrariando ordem judicial, e despista oficiais que tentam intimá-la em sua residência. Mais magra, sem dinheiro e sob o risco de perder um imóvel, a ex-amante de Lula quebra o silêncio e diz à ISTOÉ ser apenas um “peão” e uma assessora de bastidor.”

A ex-amante do petista vive uma vida de fuga constante, despistando oficiais de Justiça e imprensa. “Rosemary Nóvoa Noronha, a ex-amante de Lula, foge dos oficiais de Justiça como o diabo da cruz. Ninguém consegue intimá-la desde 2017 (…).”

“Ela deveria se apresentar à Justiça de 15 em 15 dias, por conta de medidas cautelares adotadas contra ela pela juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Federal, de São Paulo, mas não cumpre o determinado. Ela foi proibida pela Justiça também de exercer qualquer cargo público e de se ausentar do País sem autorização judicial. Ao menos essa determinação, ela está cumprindo. Afinal, só deixa apartamento de cobertura do Sagarana, onde mora desde o início dos anos 2000, para despistar as autoridades.”

A revista conseguiu colher algumas revelações de Rose por acaso, segundo explica a reportagem. “Rose, como é conhecida, também se nega a dar entrevistas. Depois de muita insistência, ligou para a reportagem da ISTOÉ. Mas para reclamar que o fotógrafo da revista fazia campana na porta do seu edifício. Durante a conversa, desabafou (…).”Rose sustenta que não foi amante de Lula e que não exercia grande influência no governo.

“Rose mente que nem sente, como diz o adágio popular. A ex-secretária da Presidência em São Paulo – sabe-se – não é irrelevante. Ela já foi muito poderosa – também é notório. Quase uma segunda primeira-dama. Por dezenove anos foi de fato amante de Lula. O petista conheceu Rose quando era presidente nacional do PT e ela uma funcionária de agência do Banco Itaú, no centro de São Paulo. Lula ia com frequência à agência, encantando Rose, que “passou a fazer recortes dos jornais em que Lula aparecia e a guardar o material em caixas de papelão”, como recorda sua irmã, Sônia Maria Nóvoa. “Ela me dizia que um dia ainda seria namorada de Lula”. Em 1993, Lula ascendeu Rose à secretária na sede nacional do PT. A partir daí, Rose e Lula viveram um romance tórrido. Ao alcançar o poder, em 2003, Lula nomeou Rose como assessora especial em São Paulo. Nessa condição, Rose passou a viajar mundo afora no jato da Presidência da República, sempre ao lado de Lula. Enquanto isso, Marisa Letícia, a primeira-dama oficial, era alijada das comitivas internacionais.”

Numa outra matéria, IstoÉ conversa com Sônia Maria Nóvoa, irmã de Rose Noronha, que revela sua apreensão com a possibilidade de perder o imóvel em que reside – também registrado no nome de Rose. Sônia conta detalhes do triângulo amoroso vivenciado por Lula, Marisa e a irmã. Veja abaixo alguns trechos:

Como foi a aproximação com Lula?

Foi em 1993. Lula era presidente nacional do PT. Ele freqüentava a agência onde Rose trabalhava. Um dia a Rose me disse: eu ainda vou namorar o Lula. Ela recortava tudo o que a imprensa falava do Lula e guardava em caixas. Foi assim que Lula a convidou para ser secretária na sede nacional do PT. Ele a chamou na sede da Fundação Perseu Abramo e fez o convite para trabalhar no PT. Acabaram virando amantes. Lula era casado com dona Marisa e a Rose com o José Claudio.

Ela deixou o Itaú para seguir Lula e o PT?

Na campanha de 1994 para presidente, Rose acabou entrando. Depois em 1995, Lula deixou a presidência do partido e o José Dirceu assumiu, mas Rose permaneceu como secretária da Presidência. Rose seguia Lula para todo canto. Eu ia tomar café com a Rose e ela sempre estava na sala do Lula, junto com o Zé Dirceu, com o Okamoto e com o padre (Gilberto Carvalho).

E a dona Marisa, não desconfiava?

Ela sempre dizia que não gostava ‘dessa assessora do Lula’.

E como foi quando Lula se elegeu presidente em 2002?

A Rose participou ativamente da campanha. Depois, Lula a nomeou assessora especial no escritório da Presidência em São Paulo. Eu saia com eles várias vezes em São Paulo, principalmente nos hotéis em que o Lula ficava hospedado quando vinha para cá.

Sabe-se que a Rosemary acompanhava Lula em todas as viagens para o exterior. Como isso era possível?

A Rose viajou com Lula o mundo inteiro. A Marisa não ia nas viagens internacionais.

Mas dona Marisa acabou descobrindo…

Isso só depois de 2006, quando Lula a nomeou chefe de gabinete do escritório de São Paulo. Ela proibiu que a Rose acompanhasse Lula e passou a viajar com o presidente. Como a Rose fazia muitas cirurgias plásticas, usava botox, a Marisa disse que também queria fazer e até frequentar o mesmo salão de beleza dela.

Como a senhora sabe que dona Marisa descobriu que sua irmã era amante do Lula?

Ora, nesse tempo a Rose contava as coisas para mim. Ela me chamava para os jantares românticos com Lula. E eu ia. Lá eu até consegui convites para shows do Roberto Carlos e do Roupa Nova. Só pude assistir porque minha irmã me convidava.

Depois do escândalo da Operação Porto Seguro, Lula não quis mais saber de Rosemary?

Eles continuaram se falando por meio do Okamoto (Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula). A pedido de Lula, Paulo Okamoto ajudou Rose a contratar mais de 40 advogados. Agora que Lula foi preso, isso acabou. Ela alega que está sem dinheiro.

A senhora acha que os dois nunca mais se falaram?

Não acredito. Acho que a Rose até já foi visitar o Lula na cadeia em Curitiba, principalmente agora que dona Marisa morreu. Rose e Lula se amavam muito.

 

Fonte: Jornal da Cidade Online

A comissão de juristas da Câmara responsável por sugerir mudanças ao sistema de segurança pública enviou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma lista com 11 propostas para o setor. As propostas foram reunidas em dois projetos, de autoria do deputado José Rosa (PR-BA), e se dedicam basicamente ao crime organizado, “atentatório à vida de dezenas de milhares de brasileiros e ao próprio desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, conforme a justificativa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi o presidente da comissão. Entre as propostas, a criação de varas especiais contra crime organizado, seguindo o modelo das varas dedicadas exclusivamente a lavagem de dinheiro e crimes financeiros. A comissão também sugere o endurecimento das formas de responsabilização dos aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Os juristas propõem que, quando empresas do tipo se tornem popular no Brasil, sejam obrigadas a ter sede no país, como forma de fazer as empresas se submeterem à jurisdição brasileira — e, no entendimento dos juristas, possibilitar que órgãos de investigação monitorem as mensagens trocadas por esses dispositivos.

Outro ponto é o isolamento de criminosos. A proposta prevê a aplicação de regime disciplinar diferenciado aos presos provisórios ou condenados que coloquem em risco a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade ou sob o qual existam suspeitas de envolvimento ou participação em organização criminosa, milícia privada, quadrilha ou bando.

Ampliação, Progressão e Recursos
No documento, está previsto ainda que as vagas do sistema penitenciário devem ser reservadas para quem praticou crimes graves. Também deve ser alterado o sistema de progressão no caso de crime grave, exigindo-se, no mínimo, o cumprimento de 1/3 da pena – quando o réu for primário– e, no mínimo, 1⁄2 da pena, quando for reincidente. Deve ser ampliado o prazo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.

As propostas apresentam ainda uma readequação de distribuição de recursos ao propor alteração legislativa que destine ao Fundo Nacional de Segurança pública parcela equivalente a 25% do total dos recursos arrecadados com a incidência das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas, incluídas iniciativas voltadas à formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, e de suprimento de materiais e de equipamentos e percentual equivalente 4% do total dos recursos arrecadados com loterias oficiais.

Crimes
Em relação aos crimes sem violência, a lei permitirá que seja firmado acordo entre defesa e acusação para encerramento do caso. A Justiça homologará o acordo em 24 horas e serão aplicadas medidas como prestação de serviços à comunidade. A regulamentação da cadeia de custódia também é apresentada no documento. A ideia é fazer com que manter um conjunto de todos os procedimentos utilizados e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes.

“Providência fundamental para garantir a idoneidade e a rastreabilidade dos vestígios e provas – especialmente, no tocante aos ativos financeiros das organizações criminosas e em relação à grande maioria dos homicídios que permanecem sem autoria conhecida”, afirma o documento. Já no PL 10373, a proposta é a constrição financeira das organizações criminosas. A ideia do projeto é que a pressão financeiramente do crime organizado é medida essencial para a eficaz persecução penal, retendo e decretando a perda dos bens e valores obtidos pela prática de infrações penais.

Reflexos de Segurança
Em de 10 de outubro de 2017, sob a presidência do ministro, foi instituída a Comissão de Juristas com a atribuição de elaborar proposta legislativa de “combate à criminalidade organizada, em especial relacionada ao combate ao tráfico de drogas e armas.”

O grupo foi criado para realizar estudos sobre reflexos, no âmbito do Poder Judiciário, de políticas públicas relacionadas à temática da segurança pública; sugerir diagnósticos; identificar possibilidades de cooperação com órgãos do Poder Executivo, tendo por objeto a promoção de maior eficiência das decisões judiciais e o aprimoramento das políticas de segurança pública.

Fonte: Consultor Jurídico

A ida de Gleisi Hoffmann à Caracas para a posse de Maduro, não obstante o parlamento venezuelano ter declarado a sua eleição ilegítima em função de fraude eleitoral, mostra que o PT vai muito além da sua usual desonestidade e dos seus discursos falaciosos. O PT é uma facção sórdida e desumana.

Gleisi e o PT ignoram a humilhação, a miséria e o sofrimento de 2 milhões de venezuelanos que tiveram que deixar seu país, sendo que só para o Brasil estima-se que vieram 80 mil.

São adultos, crianças e idosos que sequer tinham o que comer, e por isso foram obrigados a deixar tudo para trás, enquanto o líder máximo do regime nazista venezuelano corriqueiramente se farta nas mesas de restaurantes caríssimos da Europa.

Gleisi e sua facção criminosa, os mesmos que se fingem de “guardiões da democracia” e “guerreiros da luz contra as ditaduras”, não escondem o cinismo e dão de ombros para o fato de o regime de Maduro ter matado um número incontável de opositores e manifestantes, e de manter presos em seus porões uns tantos outros. Para essa nefasta religião nazi-petista, “ditadura” só existe quando se trata de uma ação contra a esquerda e seus nefastos interesses.

Não podemos atribuir essa desonra de termos políticos brasileiros apoiando a ditadura venezuelana somente à Gleisi e sua facção criminosa. Creio que a maior parte dessa responsabilidade cabe aos dementes e doentes eleitores que a reconduziram ao Congresso, porque são acometidos de uma cegueira incurável.

Penso, no entanto, que o interesse de Gleisi ultrapassa o campo ideológico. Sua grande preocupação é tentar apagar as digitais petistas nas inúmeras falcatruas nos obscuros negócios entre os governos do PT e a Venezuela, antes de uma eventual queda de Maduro.

Essa queda de Maduro, somada à abertura da caixa preta do BNDES (que já está em curso), permitiria uma investigação muito mais ampla a cerca dos negócios feitos pelo PT, o que com certeza renderia longos anos atrás das grades para Lula, Dilma e outros petistas, inclusive para ela própria. Seria o fim da quadrilha por seu desmantelamento. Mas o que é dessa gente está guardado.

Marcelo Rates Quaranta

Jornal da Cidade Online

 

 

Padre Marcelo Pepin tem a sua vida religiosa ligada ao Maranhão por mais de 60 anos na pregação evangélica, na formação cristã e consciência critica e no acompanhamento de pastorais e movimentos. Ele é integrante de um grupo de missionários canadenses que veio para o Maranhão e em pleno período da repressão e do chumbo grosso, conseguiu orientar muitos grupos de jovens e participaram dos movimentos de luta democrática. Do grupo, além  do Padre Marcelo Pepin, faziam parte os padres Rejean Racine, Gerard Dupont. Marcos Passerini e outros religiosos, que por algum tempo moraram na rua do Sol, no prédio em que foi o Colégio Zuleide Bogéa e posteriormente se mudaram para o bairro do Apicum, na casa onde é hoje a Rádio Educadora.

Padre Marcelo Pepin, mesmo aposentado como religioso decidiu ficar em São Luís, mas foi aconselhado por amigos e parentes a retornar ao Canadá. Ele atendeu, mas depois de um pequeno período descobriu com absoluta certeza de que São Luís é a sua paixão e torrão que Deus lhe deu.  Esse sentimento expressado pelo padre Marcelo Pepin, foi semelhante ao do extinto e inesquecível bispo de Coroatá, Dom Reinaldo Punder. Bastante adoentado na Alemanha, país das suas origens,  sentindo a proximidade da sua partida para a glória, pediu uma reunião de família e pediu a eles, que queria voltar para o Brasil e morrer em sua terra – Coroatá, e não queria chegar apenas para ser enterrado. Seus familiares o atenderam e a sua vontade foi respeitada.

No caso do padre Marcelo Pepin, ele conversou como seu grande anjo da guarda Espírito Santo e lhe disse que se quisesse voltar para o Brasil, ele cuidaria dele. Não apenas ela respondeu positivamente, mas outros anjos da guarda se uniram e o acolheram.

Todos os dias o padre Marcelo Pepin celebra a santa missa e ultimamente  é na casa de Maria Cícera Nogueira, no Vinhais.  Na última quarta-feira , eu e minha esposa Lindalva fomos assistir a missa e levamos uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, que trouxéssemos do Santuário da Padroeira do Brasil para ele benzer, o que o fez com muito amor a Deus e a sensibilidade solidária e cristã, que lhes é inerente. Padre Marcelo Pepin, devido a alguns problemas nas pernas, celebra sentado, mas efervescência da fé e a voz firme faz a sua celebração tocar as ilimitadas reservas do espírito do coração dos privilegiados que têm oportunidade de assistir.

 

A impressão que se tem é que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, deve estar sendo sabotado pelos seus auxiliares. As denúncias de que veículos trafegam pela área restrita do Reviver é de longas datas, mesmo com determinações de proibição pelo executivo municipal.

Na entrada pelo lado da rua da Estrela, retiraram as correntes e os guardas da SM TT, simplesmente abandonaram o local, mas mesmo com eles presentes, havia sempre favorecimentos, não pelos agentes de trânsito, mas por ordens dos seus superiores. A verdade é que a esculhambação está de volta. As fotos foram feitas na manhã de hoje, mas com uma observação de que a viatura policial que aparece, ela faz parte da segurança da área e não há qualquer restrição quanto a sua presença no local. O que gera reclamação é quando ela não está presente. Como o prefeito parece ser impotente para garantir a fiscalização, com certeza  o que se deve esperar é o aumento ainda maior da esculhambação.

          

O encontro entre o presidente Osmar Filho e novo presidente do Sebrae, Raimundo Coelho resultará em importantes parcerias.

   Encontro foi para estreitar relações entre setor empresarial e o

Poder Legislativo de São Luís.

 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho

(PDT), recebeu, na tarde desta quinta-feira (10), a visita de cortesia do novo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Raimundo Coelho de Sousa.

Na ocasião, foi feito o convite para a solenidade de posse da nova

diretoria da entidade, que está marcada para às 19h00, do dia 17 do corrente no auditório Terezinha Jansen, do Centro Pedro Neiva de Santana –

Multicenter Sebrae, localizado no Cohafuma.

O chefe do legislativo destacou a importância da visita  e propôs uma

mesa de trabalho para discutir algumas ações junto com a Casa visando

uma parceria que possa programar políticas públicas na capital.

“Um prazer receber o novo dirigente do Sebrae para discutirmos assuntos

de interesses da população ludovicense. No momento em que todo mundo

esteja no mesmo plano, acredito que a gente consiga avançar. O Sebrae

vai ser muito importante para que possamos colocar em prática algumas

políticas públicas”, afirmou o presidente Osmar Filho, que garantiu que

estenderá o convite aos vereadores, para que todos tenham a oportunidade

de conhecer mais detalhes sobre as ações para que possam gerar emprego e

renda na cidade.

“A Câmara está aberta para o Sebrae dialogar com os parlamentares.

Sempre que algum projeto necessitar da regulação e do aval do

Legislativo Municipal, estaremos prontos para discutir em conjunto”, afirmou.

Raimundo Coelho ressaltou que o objetivo é estreitar as relações entre o

setor empresarial e o Poder Legislativo Municipal, para que, juntos,

possam discutir propostas para o desenvolvimento de São Luís.

Na visita que durou meia hora, também foi discutido o cenário político e

econômico atual. Na oportunidade, o presidente do Sebrae garantiu que

está disposto a uma parceria com a Câmara para discutir importantes

projetos de interesse econômico.

“Viemos convidar o presidente Osmar Filho, para nossa solenidade de

posse. Além disso, nós não sabemos trabalhar só. Por isso, estamos aqui

dispostos uma parceria”, destacou Coelho.

AÇÕES – Raimundo Coelho, que também Federação da Agricultura do Maranhão (Faema), disse que, sob sua presidência, o Sebrae-MA, vai manter a mesma

política de fortalecimento das micro e pequenas empresas e anunciou que pretende abrir diálogos com gestores públicos, das esferas federal, estadual e municipais para que os empresários de pequeno porte continuem tendo atenção especial, principalmente no que se refere a compras governamentais.

Coelho frisou ainda que encontra um órgão bem estruturado, com um corpo técnico da mais alta qualidade e motivado a continuar primando pela sua

política em prol das MPEs. Com observou, será natural que crie algumas inovações nessa política. A capacitação empresarial continuará sendo a prioridade das prioridades.

 

Agência Câmara SLZ

 

O Hospital Português e a Unihosp Serviços de Saúde deverão indenizar em R$ 8 mil uma paciente. A cliente do plano de saúde Unihosp precisou ser internada no Hospital Português, mas não obteve autorização do plano de saúde. A indenização é por danos morais e a sentença foi proferida pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, designado para atuar no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias (NAUJ). A sentença é datada de 17 de dezembro e foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico.

A ação relata que a autora tem contrato de plano de saúde junto à Unihosp e que em 27 de março de 2015 teria apresentado dores intensas no corpo em decorrência de anemia falciforme, sendo atendida na urgência Hospital Português, às 07h, e mantida na enfermaria, sendo apenas medicada e que não teria sido realizado qualquer tipo de exame laboratorial. A mulher afirmou que às 18h foi informada pela enfermeira que não foi autorizada a sua internação em decorrência de carência do plano, podendo a mesma ser colocada enferma para fora do hospital se não autorizasse a internação pela via particular.

A paciente argumentou à época que já foi internada pelo mesmo plano algumas vezes e que seu estado de saúde era delicado. Assim, requereu na Justiça a antecipação dos efeitos da tutela no para permitir a internação e tratamento, bem como a condenação da empresa ao pagamento de verba indenizatória, pelos danos morais causados. Foi proferida uma decisão determinando liminarmente a internação da autora com todas as despesas necessárias, sob pena de multa no importe de R$ 30 mil. Em contestação, a Unihosp alegou que o contrato com a cliente foi firmado no dia 19 de fevereiro de 2015 e que o prazo de carência a ser cumprido nos casos de internação seria de 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsto em contrato. O Hospital Português não se manifestou.

Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que o Hospital Português, embora tenha sido devidamente citado e intimado dos termos da ação, não apresentou defesa, tampouco comprovou a impossibilidade de comparecer à audiência previamente designada, razão pela qual aplicou-se os efeitos da revelia. “A relação jurídica vertida nos autos é tipicamente de consumo, na medida em que a Requerente é destinatária final de um serviço fornecido pela Requerida, na forma dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Os autos dão conta de que na data citada a autora, que possui plano de saúde junto à primeira ré (UNIHOSP), deu entrada na emergência do Hospital Português, ora segunda ré, apresentando dores intensas no corpo em decorrência de anemia falciforme, sendo apenas medicada e sem ser submetida a qualquer exame”, argumentou o juiz.

E prossegue: “A UNIHOSP, informou que agiu no exercício regular do seu direito, sob o argumento de que a autora não havia cumprido o prazo de 180 (cento e oitenta dias) necessários da carência. Contudo, o contrato do plano firmado e juntado pelas próprias partes traz em sua cláusula décima terceira a informação de que a cobertura nos casos de urgência e emergência possui prazo de carência de 24 horas (vinte e quatro horas), o que revela que a requerida UNIHOSP, de fato, descumpriu o prazo de vigência previsto, considerando que a autora passou a ser beneficiária desde o dia 19/02/2015, ou seja, mais de 30 dias após o pedido de autorização de internação. O artigo 35-C, I, da Lei 9.656/95 dispõe que é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente”.

Para a Justiça, embora a UNIHOSP tenha levantado a tese de preexistência da doença da autora, isso é irrelevante diante da urgência/emergência da situação. “Convém pontuar, também, que o réu Hospital Português é parte legítima para figurar nos autos, de modo que a sua responsabilidade é analisada segundo a sua conduta, pois exigiu que a autora autorizasse a sua internação particular para dar continuidade à prestação do serviço médico que a mesma necessitava urgentemente. No caso dos autos, deve ser reconhecida a responsabilidade solidária dos réus UNIHOSP e HOSPITAL PORTUGUÊS”, discorreu Francisco Ferreira de Lima na sentença, antes de decidir pela condenação das duas instituições ao pagamento de indenização por danos morais.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou, na noite desta quarta-feira 9, manter votação secreta para a eleição da presidência do Senado.

A medida derruba a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado, em dezembro do ano passado, que a votação fosse aberta. Dias Toffoli atendeu a recursos do MDB e do Partido Solidariedade, que queriam votação fechada, de acordo com o que manda o regimento da Casa. Mais cedo, na tarde desta quarta-feira, Toffoli negou ação do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e manteve o voto secreto também para a escolha do presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Veja