Mês: janeiro 2019

O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PC do B), esteve na manhã desta quinta-feira (17), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, para declarar voto à reeleição do atual presidente Cleomar Tema. Como argumento, afirmou:

“Vim aqui declarar meu voto ao Tema, em função da visibilidade que ele deu à nossa entidade, que hoje é uma instituição respeitada nacionalmente e pelo trânsito que conquistou junto à Confederação Nacional dos Municípios-CNM”, destacou.

De acordo com Domingos Dutra, a FAMEM, sob o comando de Cleomar Tema, abriu espaços em todas as instâncias de poder, seja no Governo Federal, Congresso e até mesmo no Supremo Tribunal Federal e no TCU.

“O Tema é respeitado em nível nacional, já esteve com ministros do atual governo, em busca de projetos e recursos para os municípios do Estado”, afirmou.

Disse ainda Domingos Dutra, que Tema, além da influência na esferanacional, o Cleomar Tema tem as portas abertas em todas as secretarias do governo estadual. “Vejo que o Tema é o melhor candidato, uma vez que conquistou respeitabilidade em todos os setores”, afirmou,

Finalizando, Dutra acrescentou não conhecer o adversário de Tema, mas o aconselha a se agregar à candidatura do atual dirigente da Federação dos Municípios, como candidato a vice e se preparar para a presidência posterior. “O Tema tem experiência., tem trabalho e tem uma marca, por isso, vejo que deve continuar na direção de nossa instituição”, acrescentou.

Fonte: Ascom FAMEM

 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) realizou, nesta quarta-feira, visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT).

Acompanhado dos vereadores Paulo Victor (PROS), Francisco Chaguinhas (PP), Edson Gaguinho (PHS), Marcelo Poeta (PC do B), Concita Pinto (Patriotas) e Francisco Carvalho (PSL), Osmar reforçou com Edivaldo a parceria institucional e independente entre os Poderes; ratificando, ainda, um pacto de união que deve prevalecer com o objetivo de discutir as problemáticas da cidade e encontrar soluções para resolvê-las com a maior brevidade possível.

“Neste momento de crise econômica, os poderes constituídos, assim como a iniciativa privada, têm de estar unidos para que se obtenha maior resultado na aplicação dos recursos em benefício da população. Os poderes são independentes, porém, quando a causa maior for o bem da cidade e de seus habitantes, estarão unidos sempre”, afirmou o presidente da Casa.

Edivaldo parabenizou Osmar pela forma harmoniosa com a qual ele vem conduzindo à Câmara. De acordo com ele, o parlamentar já demonstrou, diversas vezes, total interesse em modernizá-la visando atender as demandas dos vereadores e, consequentemente, prestar um serviço mais ágil e eficaz ao povo.

“O presidente Osmar, tenho certeza, realizará um grande trabalho, aproximando esta Casa da população e apreciando os temas que verdadeiramente interessam o cidadão ludovicense”, disse. O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar que, em breve, novos investimentos serão feitos no setor da saúde, educação e melhoria da infraestrutura do Centro Histórico e de outros logradouros públicos da capital.

Para Paulo Victor, a união dos Poderes faz-se necessária, uma vez que, este ano, o Brasil viveum novo momento político. “Edivaldo e Osmar dão exemplo de como deve ser uma relação institucional que trabalhe pela cidade, mas que, ao mesmo tempo, também seja independente. Nós, vereadores, ampliaremos o debate na Casa acerca de temas importantes e o resultado disto será levado para o Executivo, que tem a tarefa de transformar as proposições em ações concretas”. Avaliação semelhante fez o vereador Chaguinhas. Segundo ele, Câmara e Prefeitura sempre devem estar unidas para atender as reivindicações do cidadão.

Também participaram do encontro os secretários municipais Pablo Rebouças (Governo), Jota Pinto (Relações Institucionais) e Ivaldo Rodrigues (Articulação Política).

Fonte: Comunicação CMSL

O estelionato aplicado no povo brasileiro por Dilma Roussef  serviu de referência para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o governador Flavio Dino, os quais utilizaram a estratégia em São Luís e no Estado.

O governador da Bahia Rui Costa omitiu a verdadeira situação do estado durante a campanha eleitoral com o claro objetivo de vencer as eleições, um novo estelionato, revivendo o que fez Dilma em 2014. Com poucos dias de atuação no segundo mandato, o petista já começa a adotar uma prática absolutamente diferente da expectativa difundida na campanha eleitoral.

Somente agora depois da reeleição, o governador anunciou medidas drásticas para buscar um suposto equilíbrio financeiro, fiscal e a reforma previdenciária, que ele próprio qualificou como ‘medidas amargas’. O prefeito de Salvador ACM Neto, o mais combativo opositor do PT na Bahia, denunciou o estelionato classificando o anúncio das novas medidas do governo como algo “constrangedor”.

Os dois estelionatos registrados no Maranhão, foram semelhantes e praticados pelo atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior na sua reeleição e hoje faz uma administração pior do que a primeira. O segundo foi agora com para a reeleição do governador Flavio Dino. Até o dia 28 de outubro, data da eleição do segundo turno das eleições, o Maranhão era um estado financeiramente equilibrado para uma nova administração voltada para um amplo desenvolvimento. Depois do segundo turno até os dias atuais o governador Flavio Dino, vem mostrando um estado, “quebrado” e com perspectivas negras. A saúde, a educação e a penalização aos servidores públicos estaduais, são apenas alguns dos setores em plena falência, com riscos aos salários do funcionalismo.

Daqui a menos de dois anos teremos eleições municipais no Maranhão, e não duvidem que novas práticas lesivas sejam criadas. Na Bahia, pelo menos o prefeito ACM Neto, teve a coragem de gritar e alertar a população baiana. Aqui, a subserviência e o medo falaram mais alto e acomodação é grande, apenas com raras exceções, mesmo em um Estado em que mais da metade da população vice na extrema pobreza, o que significa fome e miséria. Os deputados estaduais e federais da base do governador Flavio Dino, conhecem bem o ponto fraco do chefe e o tratam com elevado puxa-saquismo subserviente e acatam as ordens recebidas.

 

Duas cenas ocorridas no decorrer dos últimos dias, dão a exata demonstração de como vão mal as coisas em nossas cortes superiores.

Cena 1: O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, passeando tranquilamente de bermuda pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF).

Kakay é um dos advogados que mais tem obtido êxito no STF. Na Lava Jato já conseguiu a rejeição de 4 denúncias contra parlamentares envolvidos. Passear de bermuda pelos corredores do tribunal, no mínimo é uma atitude desrespeitosa. Mormente quando se percebe que Kakay se deixou fotografar, como se estivesse zombando da instituição.

Cena 2: O juiz Eduardo Cubas, com o dedo em riste, na cara do ministro Humberto Martins, atual presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o próximo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eduardo Cubas é o juiz que foi afastado após mandar recolher as urnas eletrônicas, durante a campanha eleitoral. O seu depoimento perante o CNJ foi extremamente tenso. Com dedo em riste, o juiz lançou suspeitas sobre a conduta do ministro Humberto Martins.

Disse o juiz:

“Não sou acusado de roubar ou de ser um bandido de toga, como muitos do Poder Judiciário. Não tenho filho recebendo milhões de reais (…) o STJ hoje encontra-se temeroso com o que pode ser descoberto em razão de corrupção. (…) Estranha-me muito a conduta de Vossa Excelência de mandar recolher os celulares ao me receber em seu gabinete. Mas eu gravei nossa conversa. Vossa excelência tem muito a explicar à sociedade.

Por derradeiro, após as duas cenas acima descritas, tivemos nesta segunda-feira (14), o episódio da passagem do voo do criminoso Cesare Battisti direto para a Itália, sem qualquer possibilidade de escala no Brasil, haja vista o receio por parte das autoridades italianas, de que alguma atitude malévola poderia partir de algum ministro do STF.

Tais fatos parecem demonstrar que os ministros de nossas cortes superiores perderam totalmente a respeitabilidade. No âmbito da sociedade, dentro da própria magistratura, entre os advogados e na comunidade internacional. Noutras palavras, ministros jamais irão impor autoridade mandando prender quem diz ter vergonha da corte, enquanto continuarem a mandar soltar criminosos poderosos.

Amanda Acosta

Fonte: Jornal da Cidade Online e CNJ

 

            

  Coletivos de advogadas contestaram composição da chapa “OAB Forte e Unida”.

O Conselho Federal da OAB rejeitou a impugnação feita por diferentes coletivos de advogadas contra a chapa – OAB Forte e Unida, por não destinar 30% das vagas para mulheres. A decisão se deu na última sexta-feira, 11, em reunião da diretoria do Conselho, que deferiu o requerimento de registro da candidatura da chapa de Felipe Santa Cruz.

De acordo com a decisão, o regimento da OAB em vigor determina que 30% das vagas nas chapas que disputam assentos de conselheiro federal e seccional sejam preenchidas por um dos sexos. E apenas a partir de 2021, segundo aprovado pelo Conselho Federal em 2018, a regra se aplicará também à diretoria da OAB, que deverá ter 30% de um dos sexos.

A chapa única que concorrerá à presidência da OAB nacional é formada por Felipe Santa Cruz (presidente), Luiz Viana (vice-presidente), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (secretário-geral), Ary Raghiant Neto (secretário-geral adjunto) e José Augusto Araújo de Noronha (diretor-tesoureiro). O mandato será para o triênio 2019/22.

            

  “É impensável acreditar que mesmo com diversas ferramentas visando garantir a participação feminina nos amplos espaços de poder, os membros da advocacia nacional quedaram-se inertes e registraram chapa puramente masculina para ocupar a diretoria do Conselho Federal desta entidade em detrimento de todo um movimento de igualdade que permeia o cenário nacional e internacional, mas também e especialmente, em desobediência ao que determina a legislação aplicável à espécie.”

No documento, as advogadas lembram que a legislação eleitoral brasileira criou mecanismos de forma a garantir a participação feminina na política, com estruturas que avalizem esta participação, sob pena de punições diversas.

           “Não se pode admitir o registro de uma chapa exclusivamente masculina, cujo eventual deferimento chancelará a sub-representação feminina nos quadros da Diretoria do Conselho Federal da OAB.”

Explicam as autoras que a normativa para a eleição da diretoria do Conselho Federal encontra-se prevista no artigo 137 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e nele consta:  “Art.137-C. Na ausência de normas expressas no Estatuto e neste Regulamento, ou em Provimento, aplica-se, supletivamente, no que couber, a legislação eleitoral.”

Por sua vez, face à ausência de determinação legal, continuam, a impugnação se faz especialmente na garantia legal mínima da participação feminina disposta literalmente no artigo 10 da lei 9.504/97. As advogadas pediram, por fim, o indeferimento do registro de candidatura da chapa OAB Forte e Unida ou, alternativamente, a determinação de inclusão de 30% de reserva de sexo feminino.

Mulheres na OAB

Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro são os únicos Estados que não têm nenhuma mulher no Conselho Federal eleito. Das 81 cadeiras titulares, 19 (23%) são ocupadas por mulheres. 21 advogadas são suplentes.

Fonte: Migalhas

 

Denúncias foram feitas contra os sindicatos que querem a negociação de acordos coletivos de trabalho apenas para associados.

Sindicatos de classe estão deixando trabalhadores preocupados com possível perda de direitos. Ao menos duas entidades que atuam em São Paulo estão ameaçando os trabalhadores que não pagam as contribuições sindical e assistencial de perderem direitos como: reajuste salarial, vale-refeição, participação nos lucros, adicional noturno e outras conquistas nos contratos coletivos de trabalho, que podem ser limitados aos associados das entidades sindicais.

O UOL teve acesso a duas cartas em que sindicatos condicionam direitos trabalhistas ao pagamento das contribuições. Numa delas, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo cita a perda do reajuste salarial e outros benefícios. Em outra, o SindPD (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo) fala de forma vaga sobre a perda de direitos, sem mais detalhes. As cartas estão nos sindicatos e precisam ser assinadas por quem for pedir isenção das contribuições. No meio delas, está escrito que o trabalhador concorda em abrir mão dos acordos coletivos (no caso dos metalúrgicos, o documento cita explicitamente reajustes salariais; na carta do SindPD, fala-se em desistir de “direitos conquistados”)

Os sindicatos podem fazer isso?

Essa conduta dos sindicatos é ilegal, segundo Juliano Alexandre Ferreira, procurador e coordenador da área de Promoção da Liberdade Sindical do MPT (Ministério Público do Trabalho). “Nenhum direito decorrente de lei ou norma coletiva está condicionado a contribuir com sindicatos”, afirmou. Para Helena Gomez, advogada trabalhista do escritório Motta Fernandes, os sindicatos não podem selecionar quais trabalhadores terão acesso aos direitos negociados com o empregador. “Vejo isso como uma manobra dos sindicatos para aumentar a arrecadação, que caiu bastante depois da reforma trabalhista“, disse.

Contribuições não são obrigatórias

O procurador do MPT afirmou que o trabalhador que não é sindicalizado não é obrigado a pagar nenhuma taxa ao sindicato. A contribuição assistencial já era optativa para o trabalhador, enquanto a contribuição sindical –também chamada de imposto sindical– deixou de ser obrigatória após a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Segundo Ferreira, todos os trabalhadores da categoria devem ser representados pelo sindicato, sejam filiados ou não e mesmo que não contribuam. Ainda que a categoria tenha decidido em assembleia pelo desconto das contribuições, quem não é sindicalizado pode se recusar a pagar. “O sindicato não pode excluir o trabalhador por exercer seu direito de oposição”, disse.

Advogada recomenda não assinar carta

O trabalhador só deve assinar a carta de renúncia às contribuições do sindicato se forem retirados os trechos que mencionam perda de direitos, segundo Helena Gomez, do escritório Motta Fernandes. Caso contrário, o documento não deve ser assinado. Se o sindicato não aceitar a carta com os trechos removidos, a alternativa é entregá-la no RH da empresa. “Com essa carta em mãos, o empregador tem como comprovar que o funcionário não autorizou o desconto quando ele for questionado pelo sindicato”, afirmou a advogada. No caso de a empresa e o sindicato se recusarem a aceitar a carta do trabalhador, é possível fazer uma denúncia no site do MPT, que pode exigir que o sindicato atue de maneira correta, se constatada a irregularidade.

Quem assinou a carta pode ficar sem aumento?

É possível que quem assinou a carta abrindo mão dos direitos fique sem o aumento negociado entre sindicato e empregador, de acordo com Helena. Nesse caso, o trabalhador pode pedir na Justiça o mesmo aumento dado à categoria. “Não posso dizer que nenhuma empresa faria isso. Risco sempre há”, declarou. Também não há garantias de que o trabalhador consiga o aumento ao levar o caso para a Justiça. Segundo a advogada, a decisão depende do juiz que analisará o caso e das provas apresentadas.

O que dizem os sindicatos?

Em nota, o SindPD afirmou que “seguiu rigidamente todos os procedimentos legais para realização das assembleias, publicações e notificações para a categoria”. Segundo a entidade, trabalhadores que participaram das assembleias consideraram injusto que uma pequena parcela, que se acha autossuficiente, queira usufruir das conquistas do sindicato sem nenhum ônus. “Isso fere até o bom senso”, disse. Procurado pelo UOL, o Sindicato dos Metalúrgicos não respondeu ao pedido de comentário até a publicação deste texto.

Fonte: UOL Noticias

 

O TRF-4 manteve a decisão inicial da Justiça Federal de Curitiba por unanimidade

Quem sofre de doença renal crônica (nefropatia grave) pode entrar na faculdade em vagas para deficientes.  Com este entendimento, o a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou a um estudante paranaense o direito de se matricular no curso de Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

O autor da ação havia sido aprovado, em 2018, para ingressar na UTFPR, por meio do Enem/Sisu. No processo, alegou que tentou fazer a sua matrícula junto a universidade, providenciando toda a documentação necessária. No entanto, ao entregar o laudo médico com atestado de deficiência física, comprovando ser portador de transplante renal, a médica da Universidade o informou que sua deficiência não se enquadrava nas normas internas da instituição e no disposto pelo edital de seleção.

Dessa forma, o aluno não preencheu os critérios estabelecidos pela instituição e teve a sua inscrição indeferida por decisão administrativa. O estudante afirmou que foi submetido a transplante de rins em 2013, e que sofre de hipertensão arterial e de alteração do metabolismo ósseo em conseqüência da insuficiência renal.

A Defensoria Pública da União, que o representou na ação, ressaltou que a perda da função renal é uma espécie de deficiência e que é imprescindível disponibilizar o acesso dessas pessoas às Universidades, atendendo ao principio da dignidade humana, assim como aos valores sociais da educação, que fundamentam o Estado Democrático de Direito e a República Federativa do Brasil. O juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba julgou procedente a ação, determinando à UTFPR que realizasse a matrícula do autor. A Universidade recorreu da sentença ao TRF-4, pleiteando a reforma da decisão.

A 4ª Turma do tribunal decidiu, por unanimidade, manter na íntegra o mérito da sentença da Justiça Federal paranaense. O relator do acórdão, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, utilizou o mesmo entendimento do juiz de primeiro grau e aplicou ao caso o artigo 2º da Lei Federal 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com tal norma, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Desse modo, Aurvalle destacou que no processo ficou comprovado que “o autor apresenta impedimento de longo prazo de natureza física e que deve ser reconhecida pela UTFPR a sua condição de pessoa com deficiência”, e assegurou ao estudante a sua matrícula na instituição.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Começa a ganhar força a possibilidade do trêfego senador Renan Calheiros nem sequer sair candidato a presidência do Senado Federal. Segundo reportagem de Diego Amorim publicada no site O Antagonista, os adversários internos de Renan no MDB avaliam que está em jogo “a sobrevivência do partido” e minam Renan com esse argumento.

O revés sofrido pelo partido nas urnas e a ausência de seus caciques, todos derrotados no último pleito, já provoca inclusive o recuo do presidente do partido, antes apoiador de Renan, o senador Romero Jucá, também derrotado nas urnas, já busca uma candidatura alternativa.

A reportagem divulga ainda o relato de dois senadores do MDB. Veja abaixo: “Essa movimentação existe e tem se intensificado. Havia, digamos assim, um certo entusiasmo em relação à candidatura do Renan, mas hoje há um certo medo de ele trazer desgaste para a presidência e, consequentemente, para o partido.”

“O MDB, muito inteligente que é, não vai querer perder a presidência e se desgastar mais com o restante da Casa. Acho que Renan nem chegará a ser confirmado como candidato.” Nesse cenário todo, as redes sociais tem feito a diferença e já se constituem no maior algoz do senador alagoano.

Para muitos observadores, Renan Calheiros ocupando a presidência do Senado Federal terá com blindar os 14 processos em que é indiciado, a maioria por corrupção, pelo menos nos dois primeiros anos do governo.

Jornal da Cidade Online

 

Através de sua conta no Twitter, o empresário Rubens Menin, fundador e presidente do conselho da construtora MRV, afirmou no último domingo (13), que trará para o Brasil a instalação do canal de notícias Cable News Network (mais conhecida como CNN). O canal é conhecido por sua ideologia política com tendências de esquerda, militando ativamente da campanha de Hillary Clinton e defendendo a tese de que o impeachment de Dilma Rousseff foi “golpe”, dedicando blocos de matérias enormes sobre o tema. A militância é tão escancarada que o canal é conhecido, nos Estados Unidos, como Clinton News Network (A Rede de Notícias dos Clinton).

Segundo o jornal Estadão, a CNN terá transmissão de 24 horas pela TV por assinatura e plataformas digitais, com previsão de operação para o início do segundo semestre de 2019 e contratação de 400 “jornalistas”. Na presidência, a emissora terá Douglas Tavolaro, ex-Rede Record.

O interessante é notar o otimismo que muitos liberais e conservadores direitistas estão com a vinda da emissora, apesar de seus opositores canhotos os acusarem de “intolerantes” e “contrários à liberdade de imprensa”.

Fonte: O Estadão

Os vereadores Estevão Aragão, Honorato Fernandes, Bárbara Soeiro, Francisco Chaguinhas e o presidente Osmar Filho foram presenças marcantes na primeira audiência.

Vereadores de São Luís participaram, na noite de terça-feira (15), da

primeira, de uma série de nove audiências públicas, para revisão do

Plano Diretor da capital maranhense, com base na Lei nº 4.669/2006.

 

O evento, de iniciativa da Prefeitura, ocorreu no auditório da Faculdade

Pitágoras, no bairro do Turu, e tem como finalidade debater a

reordenação de políticas voltadas para áreas urbanas e rural da cidade,

além de garantir acessibilidade, mobilidade, uso racional do uso e

ocupação do solo, habitação, meio ambiente, saneamento básico, entre

outras questões que envolvem o planejamento estratégico do município.

 

Para o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), esse é o

momento importante para que todos possam discutir melhorias para a

cidade. “Entendemos a importância que tem o Plano Diretor, instrumento

que há mais de dez anos não passa por um processo de revisão. A cidade

tem que acompanhar as mudanças que ocorrem constantemente e um dos

pilares para isso é justamente o Plano Diretor”, declarou.

 

Osmar Filho informou que, após a conclusão das audiências públicas, tudo

que for absorvido pelos técnicos da Prefeitura farão parte do documento

revisado, que passará por uma ampla discussão e posterior votação no

plenário da Câmara Municipal.

 

“Na nossa avaliação a cidade precisa avançar e no momento em que o

prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhar está matéria para o

Legislativo, a gente saberá contribuir para avançar nessa questão. Assim

que esse documento chegar na Câmara, com certeza, daremos total

celeridade ao assunto”, frisou.

 

Segundo o vereador Honorato Fernandes (PT), essa discussão é importante,

pois garante a retomada da revisão do Plano Diretor de São Luís. “A

gente espera que esse debate tenha, cada vez mais, a ampla participação

da sociedade civil e que a gente veja a população da cidade participando

desses nove encontros, que se inicia hoje com este evento, pois esta é

uma ferramenta importante, ao lado da lei que trata do uso e ocupação do

solo urbano, fundamental para que haja um crescimento ordenado do

município”, destacou.

 

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) disse que a sociedade tem mais é que

comemorar esse debate, por se tratar de uma discussão que impactará na

vida de todos que moram em São Luís. “Entendo que o marco é quando a

sociedade participa, fala e discute as suas demandas. Eu sempre digo que

o Plano Diretor começa e termina na Câmara Municipal. O Executivo é a

parte técnica, mas é aqui nessas audiências que a sociedade discutirá

aonde doi. Portanto, é somente por meio desse diálogo que temos que

debater a cidade, pois precisamos ter qualidade de vida. Temos milhares

de problemas e não adianta ficar somente reclamando no canto”,

enfatizou.

 

Já o vereador Estevão Aragão (PSDB) criticou a falta de mais

participação popular na primeira audiência pública organizada pela

Prefeitura, além da demora na revisão do Plano diretor que já ultrapassa

os dez anos legais para sua atualização. “O Plano Diretor de São Luís

vai caminhando para os três anos de defasagem, pois deveria ter sido

atualizado em 2016, já que a última revisão aconteceu em 2006. Entendo

também que faltou ampla divulgação sobre o assunto à população da

cidade. É preciso que vários setores e segmentos da sociedade possam

participar, pois isso mexerá com a vida e o dia a dia de cada um. O que

a gente observa é que sempre participam das audiências apenas

correligionários do prefeito. Apesar disso, trata-se de um assunto de

extrema importância e essas audiências são fundamentais para

reordenarmos o nosso Plano Diretor”, afirmou.

 

Os trabalhos contaram também com as participações de secretários

municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes

da sociedade civil organizada.

 

Para o secretário municipal de Planejamentos Estratégicos, Gustavo

Marques, que presidiu a mesa de diálogos, o Conselho da Cidade teve

todas as suas atividades técnicas acompanhadas por observadores ao longo

das reuniões para a montagem do documento que proporcionará a revisão do

Plano Diretor.

 

“A realização dessas nove audiências públicas é a oportunidade que a

população de São Luís tem de se fazer ouvir e falar na montagem dessa

revisão do Plano Diretor. Esse processo está sendo garantido pela

Prefeitura, que abre as portas para que todos possam fazer suas

manifestações e contribuir para esse novo documento”, frisou.

Também participaram da audiência os vereadores Raimundo Penha (PDT),

Francisco Chaguinhas (PP), Ricardo Diniz (PRTB) e Joãozinho Freitas

(PTB).

 

Fonte: Comunicação – CMSL