Mês: fevereiro 2021

Na última quarta-feira (03), o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, declarou que o governo pretende, no início da próxima semana, enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que permite a privatização dos Correios.

O secretário disse ainda que, apesar da privatização dos Correios não constar na lista dos 35 projetos prioritários do Planalto, entregue esta semana ao Congresso, continua sendo uma prioridade para o governo:

“É porque não existe o PL [o projeto de lei] ainda. Ele ainda não foi encaminhado [ao Congresso], então não tem um número. Como ainda não foi encaminhando, isso vai estar acontecendo talvez no final desta semana ou início da semana que vem, ele ainda não entrou porque na prática a bola ainda não está em campo. Mas a gente vai sim colocar a bola em campo em curtíssimo prazo”, disse Mac Cord.

O projeto de lei que será encaminhado prevê que a União conceda à iniciativa privada a prestação do serviço postal, que hoje é prestado unicamente pela estatal. O projeto deverá, ainda, conter toda a preparação da base legal para a privatização, como a definição da agência reguladora e a criação de um marco legal para o setor postal.

Jornal da Cidade Online

 

A Polícia Federal pediu o indiciamento de Hélder Barbalho (MDB), governador do estado do Pará, cinco ex-assessores e dois empresários. O grupo é acusado de “condutas delituosas” na compra de respiradores para tratamento de pacientes de Covid-19. O valor chega a 50 milhões de reais.

A “Operação Bellum”, deflagrada em junho do ano passado, identificou que, por causa da situação emergencial durante a pandemia, o Governo do Estado efetuou compra sem licitação de 400 respiradores da empresa SKN do Brasil; pagando antecipadamente 50,4 milhões de reais, mas os equipamentos não funcionaram.

A PF cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete e na casa de Helder. Ele e mais sete investigados tiveram R$ 25,2 milhões bloqueados pela Justiça.

A Polícia Federal concluiu que Helder e outros acusados “tiveram condutas que se amoldariam à prática de crimes licitatórios, crimes de falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de capitais”.

As 400 unidades nunca chegaram em sua totalidade e o que foram instalados em hospitais de campanha apresentavam falhas: falta de alarme para avisar quando o aparelho se desconecta da rede elétrica, ausência de bateria interna, o que fazia o equipamento desligar com a falta de energia elétrica; impossibilidade de limpeza e esterilização, processo importante quando o equipamento é transferido de um paciente para outro.

“Como os equipamentos não serviram para o tratamento da Covid-19, o governo deixou milhões de paraenses entregues à própria sorte”, diz o relatório.

A compra dos respiradores no Pará, segundo a PF, foi realizada pelo próprio governador por WhatsApp. O representante comercial da SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira e Silva, ofereceu a ele respiradores da China e testes rápidos para a Covid-19, dia 20 de março de 2020.

“A partir desse contato inicial, e muito antes da formalização de qualquer procedimento licitatório na Secretaria de Saúde, o governador decidiu rapidamente, em conjunto com o empresário André Felipe, qual modelo de respirador seria adquirido, assim como a quantidade, o preço, a forma de pagamento e o prazo de entrega”, escreveu a PF.

Após a compra fracassada, Helder alegou ter sido enganado por André Felipe. Mas, a PF atestou que os dois já se conheciam bem antes da abordagem. Em mensagens capturadas no celular dos dois, eles se chamam de “amigos”.

Para obstruir as investigações, Helder acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que argumentou:

“Inexiste sequer um real de verba federal utilizada na referida contratação (…) Portanto, não está dentro das atribuições da Polícia Federal a condução de inquérito para apurar supostos desvios de recursos e fraude em licitação quando a origem do recurso é estadual”, disse à Justiça Federal Ricardo Nasser Sefer, procurador-geral do Estado do Pará.

O relatório da PF finaliza:

“Como forma de mascarar essas irregularidades, servidores estaduais, em conluio, montaram de forma extemporânea um procedimento licitatório a fim de dar aparência de legalidade à compra, forjando para isso, diversos documentos com a data retroativa e simulando situações inexistentes.” A assessoria do governador não se manifestou sobre o  assunto.

Fonte: Época

 

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou ato, na sexta-feira (05), no qual exonera, aproximadamente, 460 funcionários da casa. São 27% do total de cargos de natureza especial (CNE), de livre nomeação pelo presidente da Câmara que, no caso, era Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Ficam exonerados ocupantes de cargos em comissão de natureza especial do quadro de pessoal da Câmara”, diz trecho do ato. De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, a casa tem 1.841 cargos de livre nomeação e alguns deles “deveriam ter sido exonerados na gestão anterior, em Ato regular e administrativo.”

“Precisamos dar um freio de arrumação”. São muitos cargos vinculados a um setor da Câmara e lotados em outro. Precisamos ter uma radiografia da realidade e quais os interesses que estão dentro das nomeações, explicou Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara.

“Substituições são naturais quando há uma mudança de gestão”, completa Ramos, mas o que encontramos extrapola e compromete a Câmara dos Deputados.

Nos próximos dias, os novos integrantes da Mesa Diretora indicarão nomes para os 1.841 cargos regularmente comissionados. Serão mantidas as exonerações de natureza especial feitas por Rodrigo Maia, as quais serão publicadas no Diário Oficial da Câmara dos Deputados de segunda-feira (8).

Jornal da Cidade Online

 

A luta do Brasil contra a criminalidade é dura, é árdua e extremamente complicada.

Não se poderia esperar outra coisa, num país onde grande parte da classe política está envolvida em inúmeros crimes e goza do maldito “foro privilegiado”. Nessa toada, vê-se o outrora poderoso Renan Calheiros querendo propor a anistia para os hackers que roubaram as mensagens da Lava Jato.

O senador quer premiar os criminosos. Eis o que Renan postou em suas redes sociais:

“Os diálogos entre Moro, Dallagnol e o Santo Ofício de Curitiba desvendaram um pântano de transgressões. Vou apresentar um projeto para anistiar os hackers que desvendaram a patifaria”.

Quem é Renan para falar em “patifaria”?

Jornal da Cidade Online

 

Os nove governadores que compõem o Consórcio da Amazônia Legal assinaram neste domingo (07.02) uma carta dirigida à Nação Brasileira, em que pedem a retomada imediata da habilitação dos leitos SUS (Sistema Único de Saúde) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na “Carta da Amazônia à Nação Brasileira”, os governadores da Amazônia Legal agradecem a todos pela solidariedade com a população da região, em face do momento difícil porque os Estados atravessam, principalmente, no que diz respeito à sobrecarga dos sistemas hospitalares.

“Destacamos, em especial, o empenho de todos os Estados brasileiros e dos seus profissionais que estão recebendo e cuidando de pacientes oriundos da nossa região. Enfatizamos que, neste momento, é vital a retomada da habilitação de leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob de pena de se agudizar o problema do subfinanciamento em meses decisivos no enfrentamento à pandemia”, destacam os chefes dos Executivos Estaduais.

Assinam a carta os governadores do Maranhão, Flávio Dino; do Acre, Gladson de Lima Cameli; do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva; do Amazonas, Wilson Miranda Lima; de Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Zahluth Barbalho; de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos; de Roraima, Antonio Denarium; e do Tocantins, Mauro Carlesse.

Para os gestores, o momento é decisivo, pois os Estados estão diante de um novo crescimento expressivo do número de casos da Covid-19 e se faz necessário que o Governo Federal reabilite leitos SUS para o enfrentamento à pandemia. Os gestores também enfatizaram a necessidade da retomada do auxílio emergencial, “pois a persistência da pandemia gera múltiplos efeitos econômicos e sociais, demandando medidas compensatórias para as famílias”.

UOL Notícias

 

No Twitter, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público no TCU, comentou neste domingo as movimentações de várias frentes contra o legado da Lava Jato.

“O circo para anular os processos da Lava Jato está sendo montado e os palhaços somos nós, cidadãos brasileiros”. Não há nada nas conversas de Moro e Deltan que revele qualquer parcialidade de Moro nos processos. As provas estão lá, o TRF confirmou a condenação. Querem virar a mesa.

O Brasil é o país campeão mundial da impunidade e só está piorando. É ridículo o STF ter acabado com a prisão em 2ª instância. É ridículo limitarem as delações premiadas. São ridículos os habeas corpus express, em menos de 24h. Não dá nem tempo de avaliar o caso. Somos ridículos.

O Congresso está prestes a acabar com a Lei de Improbidade. Tivemos anulação de condenações com base em regras que sequer existiam. As forças-tarefa foram desmontadas pelo PGR. Não somos atrasados por acaso. É corrupção demais, com certeza da impunidade. “Não há futuro assim.”

 O Antagonista

 

 

 

  Quando do registro de inúmeros acidentes e dos sérios riscos de se tornarem de maiores proporções, algumas instituições não conseguiram se manterem mais omissas para os serviços de ferry boats entre a Ponta da Madeira e o Cujupe, para o acesso a toda região da Baixada Maranhense e a outros Estados da Região Norte. A indignação e a revolta de empresários e usuários, estes temendo pelas suas visitas, gerou manifestações por parte da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, Ministério Público, Assembleia Legislativa do Estado, Capitania dos Portos e Defensoria Pública.

Depois de inúmeras reuniões e audiências públicas, ficou definido que as duas empresas que exploram os serviços, não atendiam condições corretas para a prestação de serviços e então o próprio Governo do Estado, decidiu assumir a responsabilidade de fazer uma reformulação geral para a operacionalização dos serviços com garantia e mais precisamente com a substituição dos ferry boats velhos por novos e serviços de qualidade.

A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB anunciou no meio do ano passado, uma licitação nacional para a prestação dos serviços, registrando que até o mês de novembro do ano passado, ela estaria concluída e possivelmente no exercício de 2021, se constituiria em um marco para a substituição de serviços improvisados e sem maiores responsabilidades, inclusive com ferry boats, que foram trazidos de outros estados, por não atenderem as exigências de segurança para a prestação de serviços.

O Governo do Estado não realizou a licitação e nem informou nada, optando para a mesma esculhambação com riscos iminentes de acidentes. À época dos graves problemas, ficou constatado que a maioria das máquinas em operações, constantemente passavam por reparos com soldas nos cascos, decorrente do avanço da ferrugem.

As duas empresas que exploram os serviços continuam com deficiências ainda maiores e como houve acomodação dos segmentos sociais em não fazerem cobranças, as instituições permanecem caladas e o muito mais o governo, que não teria a intenção de fazer a devida a necessária reformulação geral nos serviços, em razão de que haveria interesses políticos dentro do contexto.

 

 

 

 

 

 O Ministério da Saúde anunciou neste sábado o início da distribuição de 2,9 milhões de doses da vacina do Instituto Butantan, a CoronaVac. Nessa etapa, segundo o órgão, serão prioridade as pessoas com 90 anos ou mais e os profissionais de saúde.

Essa fase de distribuição deve ser concluída até a próxima segunda-feira, segundo o órgão. O governo federal levará a vacina aos estados, que distribuirão as doses aos municípios.

O Butantan fechou contrato com o Ministério da Saúde para entrega de 46 milhões de doses da CoronaVac até abril e negocia a produção de 54 milhões de frascos adicionais até setembro. Há 20 milhões de doses em negociação que atenderiam ao período entre setembro de 2021 e janeiro de 2022.

O Instituto Butantan estima que até agosto consiga entregar ao Programa Nacional de Imunização (PNI) os 100 milhões de doses de vacina contra o coronavírus negociados pelo governo federal. A produção, porém, ainda depende da chegada de mais insumos.

O Butantan já entregou 8,7 milhões doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde. O instituto está vendendo a dose da CoronaVac ao governo federal por R$ 55.

Veja quanto vai receber cada estado

Rondônia – 36.600         Acre – 6.400           Amazonas – 96.200      Roraima – 3.600

Pará – 64.400                 Amapá – 15.000     Tocantins – 45.600       Maranhão – 71.400

Piauí – 36.600                 Ceará – 115.000       Rio Grande do Norte – 46.800

Paraíba – 56.200             Pernambuco – 118.200     Alagoas – 34.800     Sergipe – 23.800

Bahia – 186.200              Minas Gerais – 315.000    Espírito Santo – 54.400

Rio de Janeiro – 282.200       São Paulo – 693.400    Paraná – 147.200

Santa Catarina – 85.000       Rio Grande do Sul – 193.200    Mato Grosso do Sul – 32.000

Distrito Federal – 37.400     Goiás – 77.800

Fonte: O GLOBO

 

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não tem limites. Suas práticas são, no mínimo, “suspeitas” e dignas de rigorosa investigação.

Recentemente, surgiu a informação de que o comunista fechou um contrato esta semana com uma empresa de engenharia para construir 22 “módulos de encontros íntimos” em 11 presídios do estado.

O contrato, obtido pelo Jornal da Cidade Online, reza que o valor pago à empresa será de mais de R$ 1,3 Milhão.

Vale ressaltar que Flavio Dino parece ter pressa na construção que beneficiará milhares de detentos, pois o contrato obriga a execução da obra em apenas dois meses.

Ao que tudo indica, a mais nova ação do governo comunista foi motivo de festa entre os presidiários do estado.

Um fato lamentável!

A pandemia ceifando vidas, destruindo empregos, levando famílias à miséria e Flávio Dino preocupado com o “motel” de criminosos presos. Importante registrar que a covid-19 já matou um considerável números de servidores e terceirizados do Sistema Penitenciário do Maranhão.

Jornal da Cidade Online

O ex-candidato à prefeitura de São Paulo, pelo PSOL, Guilherme Boulos, utilizou as redes sociais para demonstrar toda a sua frustração indignação contra o ex-presidente e ex-presidiário, Luis Inácio Lula da Silva (PT), por  ter escolhido Fernando Haddad como candidato do Partido dos Trabalhadores na disputa presidencial de 2022.

Decepcionado com a decisão, Boulos escreveu:

“Defendo que a esquerda busque unidade pra enfrentar Bolsonaro. Para isso, antes de lançar nomes, devemos discutir projeto”, argumentou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

A decepção não foi muito diferente para outros pretensos que se julgavam na linha de frente da preferência do Lula, inclusive um deles, que teria chegado a figurar como favorito de Lula, em que teria o Haddad como candidato a vice-presidente.

Haddad não parece se importar com a opinião do psolista e afirmou que a unidade entre os partidos de esquerda deve mesmo ser construída apenas no segundo turno.

“Quem for derrotado vai contar com o apoio para derrotar o bolsonarismo. Não vai ter no primeiro turno condição de fazer com que democratas se entendam sobre todos os assuntos”, disse. Haddad também destaca que um dos principais pontos de divergência entre os postulantes a candidaturas, é a política econômica, mas sempre com muitas contradições, como a falta de coerência dentro de segmentos esquerdistas, que criticam elas e o governo e procedem pior.

Partidos de esquerda como: PCdoB, PSB, Psol e PDT buscam construir uma frente democrática para concorrer em 2022. No entanto, divergências entre eles já começaram a predominar. Ciro Gomes (PDT) foi um dos que já lançou sua pré-candidatura. Na realidade, o PT quer barrar qualquer possibilidade de crescimento do Boulos, queridinho de boa parte da mídia.

Jornal da Cidade Online