Mês: janeiro 2022

Tribunais abrem processos contra dezenas de detidos, enquanto cada vez mais vozes se erguem para pedir moderação

Os julgamentos sumaríssimos contra indivíduos detidos em decorrência dos protestos de 11 de julho em Cuba já começaram, e há fila. Dezenas de manifestantes foram postos à disposição dos tribunais municipais nos últimos dias, acusados de delitos (desordem pública, incitação ao crime, desacato) punidos com até um ano de prisão. Em um dos primeiros processos coletivos, realizado no fórum Dez de Outubro, dois jovens foram sentenciados a 10 meses da prisão, e uma dezena a penas de um ano de reclusão, enquanto familiares de alguns deles denunciaram que, pela celeridade do procedimento, não tiveram tempo nem de constituir advogado, muito menos de preparar sua defesa. Um número cada vez maior de vozes ―inclusive de figuras revolucionárias, como o compositor Silvio Rodríguez― pede moderação por parte das autoridades e a libertação de cubanos que não tiverem participado de atos violentos.

As autoridades não divulgaram uma cifra oficial de detidos. A opacidade oficial nesse tema é absoluta, embora diversas fontes relatem ter havido uma grande onda de detenções ―há quem fale em até 500―durante as jornadas de protesto em 11 e 12 de julho. Algumas pessoas foram liberadas sem acusações, e outras são mantidas em prisão domiciliar à espera do julgamento. Também há uma quantidade indeterminável de manifestantes que seguem detidos e provavelmente serão levados diretamente aos juízes nos próximos dias.

As autoridades prometem respeitar “todas as garantias processuais”, apesar de se tratar de procedimentos sumários, que tornam a defesa muito complicada, pois poucos dias transcorrem entre a detenção e a sentença. Além disso, anunciaram que os julgamentos dos implicados em atos violentos e saques de lojas serão mais demorados, mas que eventuais culpados receberão penas mais severas ―até 20 anos de prisão, segundo o Código Penal cubano.

Os julgamentos por desordem pública são anunciados num aluvião, e as autoridades precisam decidir agora se aplicarão pulso firme sem restrições, com sentenças que sirvam de exemplo, ou afrouxarão com aqueles que simplesmente tenham participado pacificamente das manifestações ou que tenham sido detidos apenas por gravar os protestos com seus celulares. Tudo indica que estes últimos são muitos, como o caso do cinegrafista Anyelo Troya, um dos autores do videoclipe da canção Patria y vida, condenado na quarta-feira a um ano de prisão. O que está acontecendo abriu um debate nas redes sociais ―pouco a pouco a internet foi se restabelecendo nos celulares―, e pelo Facebook o conhecido ator Luis Alberto García punha o dedo na ferida: “Saibam que cada cubana ou cubano que eles condenarem a passar um tempo na prisão, sem que tenha cometido atos vandálicos e somente tenha manifestado pública e pacificamente suas insatisfações e crenças, será seu inimigo acérrimo pelo resto da vida. E com elas e eles também seus pais, filhos, irmãos, avós, tios, primos, amigos e até conhecidos”. O ator exortou às autoridades que revejam “esses julgamentos que estão sendo feitos às pressas. E as condenações que neles estão sendo sentenciadas. Cuba não precisa de mais grades nem de mais fel”.

Apesar das posições de barricada, e da polarização existente entre os que defendem o “direito da revolução de se defender” e pedem pulso firme, e os que consideram os julgamentos parte da repressão para calar as manifestações de descontentamento e denunciam abusos policiais a rodo, um pequeno raio de luz se abriu graças à iniciativa do dramaturgo Yunior García, um dos líderes do protesto diante do ministério de Cultura em 27 de novembro do ano passado, que foi detido nas manifestações de 11 de julho.

García escreveu uma carta aberta a Silvio Rodríguez propondo um diálogo para anunciar as posições e reivindicações da geração mais jovem que ele representa. Rodríguez o recebeu imediatamente. “Fomos capazes de confrontar nossas diferenças no mais absoluto respeito e preferimos nos concentrar em nossas coincidências. Tampouco perdemos tempo em discutir os temas que nenhum de nós pode resolver na prática. Focamos em como contribuir, agora mesmo, para o bem da sociedade cubana, em seu conjunto”, disse o dramaturgo depois da reunião.

“O encontro de hoje não foi um embate para encontrar um ganhador. Tratava-se de Cuba. E acredito que saímos de lá com a certeza de que são necessárias mudanças reais, impulsionados por vias não violentas, sem ingerências e onde nenhum cubano se sinta excluído”, assinalou. Rodríguez, por sua vez, que nos últimos dias se centrou em denunciar a manipulação das redes sociais e o papel dos EUA em procurar agravar a situação em Cuba, em linha com a posição oficial, considerou o encontro com Yunior como “bom” e “fraterno”. “Para mim, o mais doloroso foi escutar que eles, como geração, já não se sentiam parte do processo cubano, e sim outra coisa. Explicaram-me seus argumentos, suas frustrações”, afirmou o cantor e compositor. E acrescentou: “É preciso haver mais pontes, mais diálogo, menos preconceitos; menos vontade de bater e mais desejo de resolver a montanha de assuntos econômicos e políticos pendentes; menos costume de ouvir quem fala a mesma coisa, com as mesmas palavras, década após década, como se as gerações não viessem também com suas próprias palavras e entusiasmos”.

Rodríguez disse que o dramaturgo lhe solicitou “que ligasse para alguém” e pedisse “anistia para todos os presos”. “Não sei quantos detentos haverá agora, dizem eles que centenas”, afirmou Rodríguez, que não se furtou a pedir a soltura “dos que não foram violentos”.

García, que neste momento está sob prisão domiciliar, insiste em que em Cuba precisa abrir espaços inclusivos para sair da grave crise que o país atravessa, algo com que Silvio Rodríguez está de acordo. “Coincidimos em um projeto (em seu momento se tornará público) que poderia servir para o começo de um debate verdadeiramente plural, inclusivo, cívico, respeitoso e amplo, que encontre os consensos entre a diversidade que hoje nos caracteriza como cubanos”, disse García, e muitos nas redes sociais aplaudiram ambos.

Os julgamentos continuarão nos próximos dias, e é preciso observar que linha sancionadora o Ministério Público acabará adotando, mas, em meio a esta situação, os EUA anunciaram a adoção de sanções aos “implicados em atos repressivos”, ou seja, mais ruído no sistema. “Em vez de afrouxar as tensões, flexibilizar o embargo e favorecer uma saída, Washington incrementa a pressão, ao que aqui responderão entrincheirando-se uma vez mais”, opina um jovem cubano muito crítico ao Governo, mas que considera muito difícil haver uma solução enquanto perdurar a “miopia” da Casa Branca.

Fonte: EL PAÍS

 

Magistrado também relembrou julgamento ocorrido no STF, no qual os ministros reconheceram a obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes, ainda que contrarie convicção filosófica de mães e pais. Em suas redes sociais, o juiz Ibere de Castro Dias, da vara da Infância e Juventude de Guarulhos/SP, defende firmemente a vacinação de crianças contra a covid-19. O magistrado faz postagens informativas e, em uma delas, chegou a dizer que é possível perder a guarda em caso de recusa ao imunizante.

Pais que recusarem vacina podem perder a guarda de filho, diz juiz.

Como se sabe, recentemente o ministério da Saúde incluiu as crianças de cinco a 11 anos no PNI – Plano Nacional de Imunização, quase um mês após a liberação da Anvisa.

O juiz Ibere de Castro Dias é um defensor da imunização infantil. Em postagem recente no Twitter, o magistrado afirmou:

“Enunciado 26, aprovado por juízas e juízes de varas da infância de todo o Brasil, no Fórum Nacional da Justiça Protetiva:

‘Os pais ou responsáveis legais das crianças e dos adolescentes que não imunizarem seus filhos, por meio de vacina, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive contra COVID 19, podem responder pela infração administrativa do art. 249 do ECA (multa de 3 a 20 salários mínimos e/ou estarem sujeitos à aplicação de uma ou mais medidas previstas no artigo 129 do ECA)”

Dentre as medidas previstas no art. 129 do ECA estão

VIII – perda da guarda;

X- suspensão ou destituição do Poder familiar”

Em outro momento, o juiz relembrou um julgamento ocorrido no STF, no qual os ministros reconheceram a obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes, ainda que contrarie convicção filosófica de mães e pais.

“STF, reafirmando entendimento do TJSP, já reconheceu obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes, ainda que contrarie convicção filosófica de mães e pais.  E que inclusão no PNI NÃO é condição p a obrigatoriedade da vacina a crianças. Outras hipóteses podem levar à obrigatoriedade também. A questão da obrigatoriedade da vacinação contra covid possivelmente chegará ao STF também.”

Por: Redação do Migalhas

 

O Banco Genial, novo nome do Brasil Plural, pagou mais de 260 mil reais por pesquisas que apontam vitória do petista.

Qual o interesse do banco?

Um trabalho jornalístico realizado pelo site Pleno News identificou a informação. Trata-se da primeira pesquisa realizada em 2022 para o cargo de presidente da República. Lula, o candidato que não consegue sair nas ruas, aparece com 45 por cento das intenções de votos. Mesmo assim, as pesquisas de há muito tempo vem indicando um cenário pró-Lula, o que é bastante questionável. Agora, como estamos em ano eleitoral, está sendo possível identificar quem está financiando tais consultas, pois agora passou a ser obrigatório que as pesquisas sejam registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicando, entre as informações, quem paga pelos estudos.

E foi com base nessas informações que o site, por meio do cruzamento de dados divulgados nos sites do TSE, da Receita Federal e do Portal da Transparência, descobriu que o pagador da primeira pesquisa do ano é uma instituição bancária que já foi citada em uma delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, realizada em 2017, enquanto ele estava preso acusado de ser operador de propinas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A conexão entre o banco Brasil Plural e a pesquisa eleitoral que aponta a ampla liderança do petista pode ser comprovada a partir da ligação dos dados divulgados pelo TSE com as informações relativas à instituição financeira presentes tanto no site da Receita Federal quanto no Portal da Transparência da União.

No registro da pesquisa divulgada nesta quarta, cujo número de identificação é BR-00075/2022, realizada pela Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos, consta que o responsável pelo pagamento da consulta é uma instituição financeira de nome Banco Genial S.A. O valor, que está presente na nota fiscal disponível no site do TSE, é de R$ 268.742,48 por pesquisas eleitorais a serem feitas entre 01 de junho de 2021 e 31 de outubro de 2022.

Em uma primeira vista, parece não existir qualquer relação entre o banco citado por Funaro na delação, o Brasil Plural, e o pagador da pesquisa, o Banco Genial. Entretanto, o que ocorre é que as duas instituições são a mesma empresa, com o mesmo CNPJ, tendo apenas nomes diferentes. Tal informação pode ser confirmada por meio do Portal da Transparência da União, através do histórico de nomes do banco, e pelo registro da empresa na Receita Federal, onde o e-mail declarado remete ao Banco Plural, outro nome da empresa.

POLÊMICA DO BANCO BRASIL PLURAL ENVOLVENDO GOVERNADOR PETISTA

Em 2019, o então deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), do Piauí, afirmou que o Brasil Plural não possuía sequer de um terço dos R$ 2,7 bilhões que o governo do Estado, administrado pelo petista Wellington Dias, pretendia contratar de empréstimo junto à instituição. Na ocasião, segundo o parlamentar, todo o patrimônio do banco era de apenas R$ 767,1 milhões.

Segundo Neiva, no ano de 2017, de acordo com os dados do balanço apresentado ao Banco Central na época, o Banco Brasil Plural teve um prejuízo de R$ 20 milhões, que, em 2018, subiu para R$ 20,1 milhões.

– Como pode um banco que tem prejuízo, ano após ano, querer emprestar dinheiro ao Piauí? – indagou o deputado.

Na época, Neiva também lembrou que o banco havia sido citado por Funaro em delação e questionou por qual motivo a gestão petista não havia escolhido bancos conhecidos e conceituados como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

– Precisamos saber onde estamos nos metendo. Se o Piauí tem conceito B no Tesouro Nacional, se tem condições de pedir empréstimos, porque não foram buscados bancos sérios e conhecidos, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Santander, o Itaú ou mesmo bancos internacionais? Teve que ir atrás de um banquinho que ninguém conhece – declarou.

Por fim, o parlamentar citou uma denúncia do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo dando conta que as operações do Banco Plural causaram prejuízos ao Fundo de Previdência da Caixa Econômica Federal (Funcep), ao qual, segundo Neiva na ocasião, o governador Wellington Dias estava vinculado como economiário aposentado.

– Essa Casa e a sociedade tem o direito de saber como o governo achou esse Brasil Plural, que tem envolvimento com a Lava Jato – completou.

Fonte: Pleno News

 

Denúncias feita pelo blog do Neto Ferreira e ratificadas pelo Diário Oficial da Prefeitura de São Luís, podem criar sérios problemas para a administração do prefeito Eduardo Braide. Em meados do mês de dezembro do ano passado, a gestão atual decidiu contratar uma farmácia e um mercadinho para garantir o fornecimento de insumos para construção civil e vários equipamentos. As simples compras em estabelecimentos não habilitados para a comercialização dos produtos já é muito grave, e o pior ficou por conta do superfaturamento dos materiais

Os contratos foram firmados por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) com as empresas F.M. Meira Eireli e Alcance Consultoria, Serviços e Comércio, ambas localizadas em São Luís, e que de acordo com informações divulgadas no Diário Oficial da Prefeitura ratificam a negociação nada transparentes e que precisam ser investigadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A F.M. Meira, conhecida no mercado como Leve Med, foi contratada pela gestão do prefeito Eduardo Braide pelo montante de R$ 14.330.403,84 milhões e a Alcance Consultoria pelo valor de R$ 8.873.427,70 milhões.

Em consulta ao site da Receita Federal, a reportagem do Blog do Neto Ferreira apurou que Leve Med tem como atividade principal comércio de produtos farmacêuticos e não possui relação com fornecimento materiais de construção civil e a Alcance Consultoria é um minimercado que vende mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios.

Conforme a apuração, a farmácia iniciou suas atividades em setembro de 2020 com capital social de R$ 200 mil. Ela pertence à Fernanda Melo Meira. Já o minimercado foi aberto em fevereiro de 2015 e é de propriedade de Monize Fernandes Vieira Costa. O capital social chega a R$ 7,8 milhões.

O Blog tentou localizar as sedes das empresas pelos endereços fornecidos, mas não obteve sucesso. Tentou ouvir a prefeitura de São Luís através de e-mail, mas não obteve resposta.

Há poucos dias, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação da Prefeitura de São Luís no valor de mais de R$ 41 milhões, atendendo denúncias de vícios de irregularidades e com mais este caso sério e muito grave, coloca a administração municipal numa situação bem complicada, quanto a questão da transparência, uma das promessas do prefeito Eduardo Braide à população de São Luís. O silêncio para problemas comprometedores e que dão vazão a falta de transparência e caminho para o descrédito público. O Ministério Público tem a devida responsabilidade em fazer a investigação.

Fonte: Blog do Neto Ferreira

 

 

 

Com o afastamento do prefeito Luciano Genésio, da prefeitura de Pinheiro, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o executivo municipal terá como dirigente a vice-prefeita Ana Paula Lobato Nova Alves. Ela é esposa do deputado estadual Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

O prefeito Luciano Genésio foi afastado do cargo, depois de investigações da Polícia Federal, em que foram apurados desvios de mais de R$ 38 milhões, recursos desviados da saúde e da educação. O dirigente municipal é também suspeito de integrar organização criminosa, que praticava fraudes licitatórias para desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, o que proporcionou a que o TRF-1 determinasse o seu afastamento do cargo para que o prosseguimento das investigações na prefeitura de Pinheiro pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, sobre a roubalheira de recursos federais, em que fazem parte, irmãos do prefeito Luciano Genésio.

O prefeito afastado, através dos seus advogados estão tentando junto ao STJ ou STF, tratando da solicitação de uma medida cautelar para que seja cassada a decisão do TRF e assim o prefeito possa retornar ao cargo, mesmo com o avanço das investigações. A operação desenvolvida pela Polícia Federal, que se estendeu ao município de Palmeirândia e São Luís foi denominada Irmandade, decorrente da participação de vários familiares do prefeito nos desvios de recursos federais.

A Câmara Municipal de Pinheiro, apesar de já ter sido informada da decisão judicial de afastamento do prefeito Luciano Genésio, deve se manifestar nas próximas horas pela posse da vice-prefeita, atendendo a determinação do TRF-1.

Fonte: AFD

 

Recursos bilionários para financiar campanhas políticas é contestado por partido em ação apresentada no STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional se manifestarem sobre a aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para as eleições deste ano. De acordo com o despacho do magistrado, a explicação deve ser enviada à Corte no prazo de cinco dias.

Mendonça atendeu a pedido do Partido Novo, que argumenta que o valor bilionário, aprovado durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), não apresenta fonte de custeio. A sigla defende a ideia de que o valor anterior, de R$ 2,1 bilhões, seja mantido também para este ano. Para o partido, a verba precisa ser definida pelo Executivo, e os congressistas atuaram de forma “pessoalista” ao aprovar o gasto.

Além do Congresso e do presidente, Mendonça também determinou que o caso seja enviado para avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União) e, em seguida, retorne para conclusão. Esta é a primeira decisão do ministro desde que foi empossado no Supremo, em dezembro do ano passado.

Mendonça afirmou que o caso deve ser avaliado por todos os ministros do Tribunal. “Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha] no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, disse ele.

Fonte: R7

 

Dando sequência a grande tradição de mordomia e gestão perdulária das receitas, o STJ (Superior Tribunal Justiça) deve gastar mais de meio Milhão com alimentação.

O STJ é formado por 33 ministros cada um deles tem a sua disposição mais de 120 funcionários. Ao todo mais de 4000 servidores estão à disposição dos ministros.

As últimas informações que surgiram dão conta de que, só em pão de queijo, o STJ deve gastar R$ 34.000,00. Os gastos, o excesso de funcionários, as mordomias não encontram paralelo em nenhuma Corte Superior no planeta. Entre janeiro e dezembro de 2017, por exemplo, o STJ gastou R$ 33,3 milhões com contratos de segurança convencional (R$ 11,3 milhões) e privada (R$ 22 milhões).

A Corte autorizou pagamentos de R$ 304,4 mil para a compra de “explosivos e munições”. Ministros que tiveram acesso aos números ficaram abismados. Um deles chegou a comentar que, “até onde se consta, não há filial de um batalhão de Polícia Militar dentro do tribunal”. Desconectadas da realidade do Brasil, as cortes vivem um clima de Versailles no Século XVIII.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Esfregando as mãos pelos empréstimos de R$20 bilhões que vão tomar dos bancos para que nós, consumidores, paguemos as amortizações nas contas de luz mensais, as distribuidoras de energia queriam também aplicar calote de R$5,2 bilhões de novembro devidos no Mercado de Curto Prazo, onde são contabilizadas as diferenças entre a energia contratada e o volume que foi consumido. Sempre alegando a “grave crise hídrica” em que não faltou água nas torneiras.

Roteiro malandro

A distribuidoras pagaram R$4,1 bilhões, mas o pedido à Aneel para aplicar calote está mantido. Se conseguirem, ficam para outro mês. Os técnicos são contra “autorizar” o calote, mas a decisão será da Aneel nas próximas reuniões, a serem retomadas a partir do dia 25.

MP inacreditável

Os “empréstimos” foram autorizados por uma inacreditável medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP 1078 repete a MP esperta de 2020, quando tomaram os R$16,1 bilhões que ainda pagamos na conta de luz, na Bandeira Vermelha P2.

Coluna do Claudio Humberto

 

  *                                                                                                                       *Dorian Riker Teles de Menezes

“Nenhum grande homem vive em vão. A história do mundo não é senão a biografia dos grandes homens.”  Thomas Carlyle

A história do mundo representa o resultado do trabalho e das conquistas de mulheres e homens que ultrapassaram as barreiras da acomodação, abandonaram a zona de conforto e enfrentaram desafios, confiantes em que a felicidade está no caminhar a jornada da vida com otimismo, conscientes de que as sombras ficam sempre atrás de quem enfrenta o sol.

Ainda acadêmico de Direito, por sua eloquência, retórica apurada e ótima dicção, era requisitado para falar em muitos eventos e até já se apresentava em tribunais de júri, atraído pelo fascínio que o ideal de justiça sempre exerceu em sua atividade jurídica.

Recém-formado, aceitou deslocar-se de São Luís, para Carolina (MA), para ingressar no quadro funcional do Banco do Brasil. Corria o ano de 1962. Naquela época, sua decisão configurou dimensões de verdadeira aventura. Sair da capital, no momento em que estava preparado para exercer a advocacia que desde aquela época se lhe antevia brilhante, parecia um despropósito. Mas, dotado de espírito destemido e indomado, queria conhecer o sertão, ver de perto a realidade do interior e poder ajudar a população com as ações fomentadoras daquele que era o maior banco agrícola do mundo.

Em Carolina integrou-se com facilidade nesse horizonte novo para ele, tendo servido como professor, participando, também do Rotary Club e da Maçonaria.

Ali, bem ali, aformoseando a cidade, estava o Rio Tocantins e a casa verde. Esse idílico rio que encanta o visitante é o mesmo que iria encontrar em sua estação seguinte. Eis que, instado pelo Banco, aceitou ser subgerente na agência que seria instalada em Imperatriz (MA).

A agência em Imperatriz foi inaugurada em 10.03.1964. Henrique, além dos afazeres imensos decorrentes da função, ainda tinha que ensinar as rotinas a um grupo de precários (funcionários neófitos), oriundos de São Luís e de Belém. Mas agora, afora o reencontro com o rio, teve de enfrentar uma cidade em formação. A Rodovia Belém-Brasilia era apenas uma estrada com pontes improvisadas – quase um caminho –, vindo a ser asfaltada somente no início da década seguinte.

A cidade, naquele período, virou um caldeirão político, com a cassação do Prefeito pela Revolução que se instalara em 31.03.1964. Após esses eventos, o clima jamais foi de normalidade, tendo em vista o surgimento da guerrilha do Araguaia que exerceu sérios influxos ao ambiente regional.

Se Carolina, uma pacata e tradicional cidade, inicialmente parecia uma aventura, Imperatriz, então, seria mais que uma odisseia romanesca no sertão maranhense, cheia de ocorrências singulares. Nessa cidade que já traz majestade no nome, Henrique mais uma vez brilhou. Foi professor, fundou o primeiro Rotary Club e a primeira Loja Maçônica e ajudou a muitos. Foi o período heroico por excelência, de muito trabalho, mas de grandes realizações.

Voltando a residir em São Luís, ingressou na carreira jurídica do Banco por longo tempo, tendo-se aposentado como chefe da Assessoria Jurídica, não sem antes passar por quase todas as mais de oitenta agências espalhadas pelo estado, defendendo os interesses do Banco.

Além de ter assumido funções de grande relevo tais como Grão Mestre do Grande Oriente do Maranhão e de Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no período de l987 a 1993, nomeado pelo Presidente da República e duas vezes reconduzido ao cargo, indicado que foi pelo Conselho Estadual da OAB, exerceu a Subprocuradoria Geral do Estado e outros cargos onde sempre se houve com elogiável atuação.

Imperatriz, apesar dos anos passados, jamais esqueceu de sua inestimável contribuição, tanto que lhe foi outorgada a Medalha Frei Manoel Procópio, maior comenda concedida pela municipalidade a pessoas que se destacam pela contribuição ao seu desenvolvimento socioeconômico e cultural. Manifestações de apreço de entidades várias também sedimentam sua estreita ligação com aquela cidade.

Sua trajetória como advogado é reconhecidamente apreciável, tanto é que já pertenceu ao Tribunal de Ética da OAB, foi Conselheiro Estadual da ordem, presidente e membro de comissões importantes. É membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e preside o Instituto dos Advogados do Maranhão. Sua militância jurídica continua em ritmo intenso, trabalhando em dois expedientes diários.

Hoje assumirá a presidência da Academia Maçônica de Letras, atividade na qual, como nas demais entidades em que atuou, deverá imprimir sua marca exemplar de trabalho, dedicação e extremado comprometimento ético.

Nesta resenha perfunctória desvela-se o perfil desse extraordinário homem que enobrece a Ordem dos Advogados e a todos os que privam de sua convivência.

 *Advogado, ex-Superintendente do Banco do Brasil, ex- Deputado e ex-Interventor Estadual em Imperatriz. (docriker@uol.com.br)

NOTA: Este artigo foi originalmente escrito em 02.06.2009, ocasião de sua posse na presidência da Academia Maçônica de Letras.

 

Segundo a Polícia Federal, o gestor do município é suspeito de integrar uma organização criminosa que praticava fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na cidade de Pinheiro.

O prefeito da cidade de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), foi alvo de uma operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quarta-feira (12). O gestor do município, que fica a 113 km de São Luís, é suspeito de integrar uma organização criminosa que praticava fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na cidade de Pinheiro.

Segundo a PF, as fraudes eram feitas com utilização de verbas federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A operação, intitulada de Irmandade, foi realizada nas cidades de São Luís, Pinheiro e Palmeirândia. Durante a ação, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de sequestro de valores.

De acordo com a PF, a investigação tem como foco os Pregões 030/2018 e 016/2020, que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, e deram origem a contratos firmados com empresas pertencentes aos integrantes da organização criminosa. As investigações apontam diversos indícios de que o proprietário de fato dessas empresas seria o próprio gestor público municipal, Luciano Genésio, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias.

A PF constatou, ainda, que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do prefeito. Diante desses fatos, além de cumpri os 11 mandados de busca e apreensão e os 10 mandados de sequestro de valores, a Polícia Federal deu ordens de que Luciano Genésio seja impedido de:

• exercer a função pública;
• acessar ou frequentar a prefeitura;
• manter contato com os outros investigados;
• ausentar-se da comarca de sua residência durante a investigação.

As determinações judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por:

• fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93)
• peculato (Art. 312, Código Penal)
• lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84)
• integrar organização criminosa (Art. 2º, Lei 12.850/13).

Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão. De acordo com a Polícia Federal, a denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do esquema criminoso.

Fonte: G1 Maranhão