Se houver interesse da prefeitura de São Luís e da Câmara Municipal em atender os interesses coletivos quanto a questão do transporte coletivo, hoje um serviço deficiente e que todos os dias penaliza os usuários, precisa adotar algumas providências. A principal delas é quanto a questão da livre concorrência entre as empresas, que chegou a ser questionada por ocasião da concorrência pública, mas não foi a frente por causa de uma maioria na Câmara Municipal aliada aos empresários.
O caso recente da paralisação por questões de direitos salariais dos empregados da empresa Viação Estrela, a antiga Taguatur, deu ampla demonstração de que a área Itaqui-Bacanga, uma das mais populosas da capital não pode ficar a mercê de apenas uma empresa. Detentora de uma frota superior a mais de 200 coletivos, pode-se observar que ela detém quase 30% de toda a frota que roda diariamente na capital e quase toda concentrada na maior área de usuários da capital.
Sempre afirmei que a concorrência pública para os transportes coletivos de São Luís foi uma grande farsa, que foi endossada pela Prefeitura e Câmara Municipal, e o Ministério Público passou batido dentro do contexto. A grande aspiração popular que era da livre concorrência, não chegou a merecer discussão no plenário do legislativo municipal, haja vista que a influência dos empresários foi forte e bem determinada. Além do caso da área Itaqui-Bacanga, as áreas da Cohama, Vinhais, Vila Fialho e todas as demais comunidades até o retorno do Olho D’agua são exploradas pela empresa Primor, que impõe as suas regras e presta um serviço da pior qualidade aos usuários. Essas e outras distorções precisam ser revistas o mais rápido possível e que os usuários possam ser ouvidos e sem participação de entidades comunitárias, aliadas dos empresários.
Se houver interesse do poder público e do legislativo municipal em atender interesses coletivos dentro do contexto do direito a um serviço de qualidade, necessário se torna uma revisão imediata da concorrência pública. A verdade é que os gestores públicos precisam mostrar que o compromisso com o povo está à frente, e que precisa ser honrado.
Fonte: AFD