Projeto de autoria do deputado Zucco e relatado por Sanderson, prevê integração entre MP, polícias, órgãos de Justiça, saúde e assistência social. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça. A proposta estabelece diretrizes para acolhimento, orientação, proteção e acompanhamento de vítimas diretas e indiretas de crimes violentos, garantindo acesso à informação, assistência psicológica, jurídica e social, além de mecanismos de proteção e reparação de danos.
O texto também prevê integração entre Ministério Público, polícias, órgãos de Justiça, saúde e assistência social, criando uma rede articulada de atendimento humanizado às vítimas ao longo de todo o processo criminal. Autor da proposta, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que o objetivo é corrigir uma distorção histórica do sistema penal brasileiro, que muitas vezes concentra atenção apenas no acusado, deixando a vítima em segundo plano.
“O Estado brasileiro precisa olhar para as vítimas com dignidade, respeito e humanidade. Hoje, muitas pessoas sofrem duas vezes: primeiro pelo crime e depois pelo abandono institucional. Nosso projeto busca garantir acolhimento, orientação e proteção para quem teve sua vida marcada pela violência”, afirmou.
O parlamentar também destacou que o projeto fortalece a participação da vítima no processo penal e amplia a articulação entre os órgãos públicos.
“Estamos criando um protocolo nacional que estabelece responsabilidades claras, integração entre instituições e um atendimento mais eficiente e humanizado. A vítima não pode ser tratada apenas como meio de prova. Ela precisa ser reconhecida como sujeito de direitos”, acrescentou.
O relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado federal Sanderson (PL-RS), defendeu a importância do projeto para modernizar o sistema de proteção às vítimas no país.
“Esse projeto representa um avanço importante para o sistema de Justiça brasileiro. Precisamos garantir que as vítimas tenham acesso à informação, proteção e acompanhamento adequado desde o primeiro momento após o crime. Trata-se de uma medida de justiça, humanidade e respeito aos direitos fundamentais”, destacou.
O texto aprovado prevê, entre outros pontos:
– acolhimento psicológico, médico e jurídico às vítimas;
– garantia de sigilo e proteção de dados pessoais;
– encaminhamento para programas de proteção;
– acompanhamento contínuo durante o processo judicial;
– capacitação especializada de profissionais da segurança pública, saúde e Justiça;
– criação de redes públicas e privadas de apoio às vítimas.
Na justificativa do projeto, Zucco argumenta que o atual sistema processual penal frequentemente invisibiliza a vítima, tratando-a apenas como instrumento de prova, enquanto o acusado possui uma ampla rede de garantias e assistência institucional. Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Diário do Poder