Advogados comparam atuação do ministro no caso Master com processo da chamada trama golpista. A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira, 25, uma nova ação de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu, em caráter liminar, a liberdade do ex-presidente. Os advogados usam declarações recentes do ministro Alexandre   de Moraes no caso do Banco Master para questionar procedimentos adotados pelo magistrado no processo que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A principal alegação é de que haveria contradições entre os entendimentos manifestados por Moraes no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e aqueles aplicados na ação sobre a tentativa de golpe. A defesa também apresentou um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta falhas na cadeia de custódia das provas digitais usadas contra Bolsonaro.

Atuação de Alexandre de Moraes

Os advogados questionam a atuação de Moraes na condução de investigações durante a fase de inquérito. Segundo a defesa, o ministro teria considerado ilegal esse tipo de atuação ao tratar do caso Master, embora tenha adotado procedimento semelhante no processo contra Bolsonaro.

“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas”, afirmou a defesa na nova ação.

Outro ponto envolve o acesso aos arquivos apreendidos durante a investigação. Os advogados dizem que pedidos para ampliar o prazo de análise das provas foram negados no processo de Bolsonaro, apesar de o material somar 70 terabytes. No caso Master, segundo a defesa, Moraes defendeu prazo razoável para a análise dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

Provas digitais

O novo pedido também apresenta como elemento de revisão um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos)”. A defesa afirma que as diferenças de tratamento violariam garantias processuais e a segurança jurídica. 

“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião.”

A nova ação substitui, na prática, a estratégia adotada em uma revisão criminal anterior, que estava sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

O Antagonista