Caso envolvendo Alfredo Gaspar motivou a reação da deputada. A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 4.935/2026, que cria um novo crime no Código Penal para punir a divulgação de informações capazes de identificar vítimas de violência doméstica, familiar ou de crimes contra a dignidade sexual. A proposta prevê pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem divulgar, publicar, transmitir ou disponibilizar dados pessoais, endereço, imagens, documentos ou outras informações que permitam identificar a vítima. Se a exposição ocorrer por meio de redes sociais ou veículos de comunicação de grande alcance, a pena poderá ser aumentada de metade até o dobro, chegando a oito anos de reclusão.
A iniciativa foi apresentada após Rosangela criticar a exposição de uma mulher apontada como suposta vítima de estupro em meio ao embate político envolvendo o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. Para a deputada, denúncias devem ser investigadas pelas autoridades, mas a identidade e a intimidade das vítimas não podem ser utilizadas como instrumento de disputa política.
“Vítima não pode virar munição política. Quem diz defender as mulheres precisa entender que expor uma mulher não é protegê-la. É submetê-la novamente à violência.”
O texto estabelece ainda causas de aumento de pena de um terço à metade quando o crime for cometido por agente público, envolver informação obtida por quebra não autorizada de sigilo ou vazamento de segredo de Justiça, ou tiver como vítima uma criança, adolescente, pessoa com deficiência ou idosa. A proposta também prevê que não haverá crime quando a divulgação tiver sido previamente autorizada de forma expressa pela própria vítima.
Na justificativa, Rosangela argumenta que a exposição pública pode provocar danos psicológicos, comprometer a segurança da vítima e de seus familiares e desencorajar outras pessoas a denunciar casos de violência. A deputada destaca ainda o alcance das redes sociais, que permite que informações pessoais sejam disseminadas rapidamente e dificulta o controle dos danos após a publicação. O projeto diferencia a divulgação de uma denúncia da exposição da identidade da vítima. Segundo a parlamentar, o objetivo é preservar o direito à informação e à apuração de fatos de interesse público, sem permitir que dados pessoais sejam utilizados para transformar vítimas em alvo de exposição.
“Uma acusação pode ser investigada, uma denúncia pode ser apurada e a Justiça deve decidir. O que não pode acontecer é uma mulher ser colocada no centro do palco, ter sua intimidade exposta e ser transformada em instrumento de uma guerra política,” disse a parlamentar.
Jornal da Cidade Online