O nome do deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, será incluído no sistema. Após condenar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e determinar sua prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a inclusão do nome do parlamentar no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). Ramagem encontra-se foragido, supostamente nos Estados Unidos. Moraes determinou o trânsito em julgado para todos os réus do núcleo 1, incluindo Ramagem, na tarde desta terça-feira (24). O deputado foi condenado a uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado.
Mas o que é o Banco Nacional do Monitoramento de Prisões?
O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) é uma ferramenta que consolida dados sobre indivíduos presos, procurados e submetidos a medidas penais em todo o país. Este sistema permite o acompanhamento preciso do número de pessoas no sistema prisional brasileiro, distinguindo entre presos provisórios e condenados. O BNMP também armazena informações sobre:
- Indivíduos submetidos a medidas cautelares alternativas à prisão.
- Medidas protetivas de urgência.
- Medidas aplicadas durante a execução penal e monitoramento eletrônico.
- Medidas de segurança.
As informações do BNMP são geradas e atualizadas em tempo real pelo próprio Poder Judiciário, em todas as regiões do país, e são cruciais para orientar políticas de segurança pública e do sistema de Justiça. O BNMP é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), contando com o apoio do programa Fazendo Justiça.
Diário do Poder