Debate foca repasses via Pix e fiscalização dos recursos públicos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou uma audiência pública para o dia 27 de junho, com o objetivo de aprofundar o debate sobre a execução das emendas impositivas e reunir contribuições técnicas qualificadas para subsidiar decisões pendentes na Corte. A iniciativa de acordo com o magistrado, busca lançar luz sobre um tema sensível: o controle e a transparência no uso dos recursos públicos destinados por parlamentares por meio do Orçamento da União.

A audiência será realizada no próprio STF, sob a presidência do ministro relator, com o apoio dos núcleos especializados da Corte — o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e o Núcleo de Processos Estruturais (NUPEC). A pauta em debate gira em torno de ações que questionam a forma como essas emendas são executadas, especialmente em relação à rastreabilidade dos repasses e à prestação de contas, que vêm sendo alvo de críticas por suposta falta de clareza e mecanismos eficazes de fiscalização.

Um dos pontos mais controversos diz respeito ao uso de transferências via Pix, que, embora ágeis, levantam dúvidas quanto à sua supervisão e registro público adequado. Os elementos reunidos na audiência serão posteriormente encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU), órgãos que atuam como partes relevantes nos processos que envolvem o tema. Entidades, especialistas e representantes da sociedade civil que desejem participar como expositores devem solicitar inscrição até o dia 10 de junho, conforme estabelece o regimento do STF.

Diário do Poder