A Diretoria do Sinpol-MA recebeu, nesta quinta-feira (22) , o presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de São José de Ribamar (SINDGUARDA-SJR), Mauro Sérgio Corrêa. Em pauta, o sério caso de desvio de função de guardas municipais que estaria ocorrendo na Delegacia de São José de Ribamar. O objetivo é reforçar ainda mais as denúncias junto aos órgãos competentes. Os diretores do Sinpol-MA estiveram, no dia 31 de julho, na delegacia de São José de Ribamar, averiguando a situação. Na unidade policial, são apenas seis Policiais Civis (dois delegados, três investigadores e um escrivão) e uma população de cerca de 200 mil habitantes. O Sinpol-MA recebeu denúncias de que três guardas municipais estariam exercendo atividades que são inerentes da Polícia Civil. Nas fotos abaixo, é possível ver um deles com suposto distintivo da instituição, conduzindo viatura e entregando intimações.
Para Corrêa, a cooperação de guardas municipais na unidade tem fugido das atribuições e põe em risco a segurança dos próprios servidores. “A gente fica preocupado, até porque a Polícia Civil é uma entidade representativa do Estado que preza muito pela legalidade, e também têm seus concursados, que precisam ser nomeados. Sabemos que há necessidade do aumento do efetivo, mas que coloquem policiais aptos para desenvolver suas funções”, disse.
Segundo Corrêa, a Guarda Municipal não tem legitimidade para investigar e fazer buscas pessoais ou em veículos. “A função da Guarda Municipal, hoje, pela Lei 3.022, ela tem um trabalho de policiamento ostensivo e preventivo dentro da lei, na sua esfera municipal. Eu acho, assim, que a Guarda Municipal deve trabalhar em conjunto com as polícias Civil e Militar, mas, cada um fazendo o seu papel, cada um no seu quadrado (como se diz). Trabalhar em conjunto não é usurpar da função de outra instituição”, explicou, garantindo ainda que vai notificar o Ministério Público, Corregedoria de Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública para que tomem as providências cabíveis.
O desvio de função na delegacia de São José de Ribamar, não é um problema inédito na área da Segurança Pública. Essa triste realidade assombra as delegacias, e, para evitar uma tragédia nesses locais, o Sinpol-MA tem denunciado, ao longo dos últimos dois anos, que pessoas “estranhas” estão desempenhando funções de Investigador de Polícia, Escrivão e até mesmo de Delegado de Polícia.
A Promotoria de Justiça, Coordenadoria do Caop-Crim, Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública e Delegacia Geral, já foram comunicadas pelo Sindicato da utilização indiscriminada de pessoas, até mesmo sem qualquer vínculo jurídico com a Administração Pública, atuando em delegacias no interior do estado.
O Sinpol-MA fará nova cobrança junto à Delegacia Geral da Polícia Civil para que soluções necessárias sejam executadas para resolver o déficit de efetivo na Delegacia de São José de Ribamar. Participaram da reunião, o presidente do Sinpol-MA, Elton Neves, o vice-presidente Rayol Filho, o diretor administrativo Thelso Bruno e o diretor de relação intersindical Luís Guilherme.
Fonte: Ascom SINPOL