Decisão judicial envolve três cidadãos dos Estados Unidos que relataram abusos durante prisão na Venezuela.Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e outros envolvidos paguem US$314 milhões em indenizações a três cidadãos americanos que denunciaram terem sido presos e torturados durante o período em que ficaram detidos no país. A decisão foi tomada por um tribunal de Miami e ocorreu após os acusados não apresentarem defesa no processo. A ação judicial foi movida por Jerrel Kenemore, Jason Saad e Edgar Marval, que relataram terem sido mantidos em cárcere na Venezuela e submetidos a agressões físicas e psicológicas. Segundo a denúncia apresentada à Justiça americana, os três sofreram episódios de violência durante o período de detenção, incluindo espancamentos, choques elétricos e outras formas de abuso. 

O processo apontou, Maduro, o empresário Alex Saab e outras autoridades venezuelanas como responsáveis por uma estrutura que teria utilizado cidadãos americanos detidos como instrumentos de pressão em negociações internacionais. A decisão foi emitida como uma sentença à revelia, já que os réus não responderam às acusações dentro do processo. Os três americanos foram libertados em 2023 durante uma troca de prisioneiros entre Estados Unidos e Venezuela. O acordo envolveu a libertação de cidadãos americanos detidos no país sul-americano em troca de Alex Saab, aliado próximo de Maduro que estava preso nos Estados Unidos por acusações relacionadas a lavagem de dinheiro. 

A decisão judicial também envolveu acusações relacionadas à chamada Lei Antiterrorismo dos Estados Unidos, utilizada em casos que envolvem alegações de apoio ou prática de atos considerados terrorismo internacional. O tribunal considerou as alegações apresentadas pelos autores da ação ao definir o valor da indenização. Além de Maduro e Saab, outros nomes ligados ao governo venezuelano foram incluídos no processo, assim como o grupo conhecido como Cartel de los Soles. A sentença estabeleceu o pagamento milionário como compensação pelos danos relatados pelos três cidadãos americanos e seus familiares.

Apesar da decisão, a cobrança efetiva do valor pode depender da localização de bens e recursos vinculados aos condenados, já que processos desse tipo envolvendo autoridades estrangeiras podem enfrentar dificuldades para execução financeira. O caso aumenta a pressão internacional sobre o histórico de denúncias envolvendo o governo venezuelano e autoridades próximas a Maduro, em meio a outras investigações e disputas judiciais conduzidas por órgãos estrangeiros relacionadas a direitos humanos e crimes transnacionais.

Diário do Poder