Ministro Dias Toffoli derrota CPI ‘blindando’ procuradores e magistrados contra denúncia de prevaricação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu, nesta terça-feira (22), acatar o pedido de liminar da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a aplicação do artigo 319 do Código Penal com objetivo de punir membros do Ministério Público ou do Judiciário.

Na prática, a decisão do ministro Dias Toffoli blinda procuradores e juízes de serem acusados de prevaricação, por exemplo, durante a fase investigativa de um inquérito.

Essa decisão representa uma derrota para a cúpula da CPI da Pandemia, que pressiona e até insulta o procurador-geral da República, Augusto Aras, como se pretendesse colocar a PGR a serviço dos seus interesses eleitorais.”

Diário do Poder