A abertura das investigações foi confirmada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A Polícia Federal (PF) deferiu uma investigação contra o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), para apurar um suposto esquema de compra de vagas.  A ação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O caso tramita no STF por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pelo partido Solidariedade contra normas que instituíram um “processo secreto” para escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas.

Segundo a sigla, as regras alteradas pela Assembleia Legislativa inviabilizaram a fiscalização e o controle social. O atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB-MA), é citado na ação por “ocultar vínculos pessoais de indicados ao TCE”.

O governo do Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa apresentaram recursos contra a decisão de abrir as investigações. A abertura das investigações foi confirmada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no dia 8 de agosto. No despacho, o ministro Flávio Dino determinou que as normas “devem tais procedimentos permanecerem suspensos, até o saneamento das questões processuais acima delimitadas”.

Diário do Poder