Clube participará como interessado do processo no STF que questiona a medida provisória que encerra as apostas no país pelo governo Lula. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 30, o ingresso do Flamengo como interessado na ação que contesta a medida provisória do governo Lula sobre o fim das apostas no Brasil. Fux é o relator do caso.Parte inferior do formulário Em nota, o Flamengo informou que a solicitação foi feita para que possa participar do debate. O objetivo, segundo o texto, é que o clube “possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida”. A agremiação declarou que não age em defesa de interesse próprio. Afirmou que busca auxiliar para que a “Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo”.

O Flamengo se antecipou a outros clubes brasileiros, que já se organizavam para apresentar ao relator um pedido conjunto com o mesmo teor. O presidente rubro-negro, Luiz Eduardo Baptista, critica a decisão do governo desde a assinatura da MP, na sexta-feira, 25. A ação chegou ao Supremo por iniciativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidades que representam empresas do setor. As duas associações sustentam que a norma pode causar efeitos irreversíveis antes de ser examinada pelo Congresso Nacional. Por isso, pedem que Fux analise a questão imediatamente. A medida provisória tem eficácia imediata.

O Antagonista