Julgamento no TSE foi suspenso após pedido de vista de Estela Aranha. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, votou nesta quinta-feira (13) contra o pedido do PT para recalcular a parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinada à legenda nas eleições de 2026. O julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Até a conclusão do caso, a distribuição dos 48% do fundo destinados aos partidos ficará suspensa. A controvérsia envolve a composição da Câmara dos Deputados considerada pelo TSE para calcular a divisão dos recursos. Pelas regras do tribunal, essa parcela do FEFC é distribuída com base no número de deputados de cada legenda em 1º de junho do ano eleitoral.
O PT questiona a composição registrada nessa data após uma mudança na bancada de Alagoas. Em maio, uma nova totalização dos votos das eleições de 2022 resultou na diplomação de um suplente do Republicanos, reduzindo de 69 para 68 o número de deputados petistas na Câmara. A retotalização foi concluída em 13 de maio, e o novo suplente foi diplomado dois dias depois. Em 20 de maio, porém, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão do procedimento devido recurso pendente de julgamento. O partido sustenta que, diante da decisão de Toffoli, deveria ser considerada a composição anterior da Câmara para o cálculo do Fundo Eleitoral. A legenda argumenta que, nessa configuração, teria direito a uma parcela maior dos recursos.
Nunes Marques adotou entendimento diferente. Para o presidente do TSE, a decisão de Toffoli não determinou a anulação retroativa da retotalização já concluída. Como a recontagem havia terminado e o novo suplente já estava diplomado quando veio a ordem de suspensão, o ministro considerou que a composição atualizada deveria prevalecer.
Assim, segundo o voto, em 1º de junho a Justiça Eleitoral já registrava uma bancada com 68 deputados do PT e um representante a mais do Republicanos. Essa composição, portanto, deveria ser utilizada no cálculo do FEFC. Após o pedido de vista, Nunes Marques alertou que a suspensão do julgamento afeta todas as legendas, e não apenas o PT. Isso ocorre porque qualquer alteração na composição pode modificar a divisão dos recursos.
“Enquanto não concluirmos esse julgamento não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar os demais”, afirmou o presidente do TSE.
Diário do Poder