Resolução 1/14 foi publicada no DOU.

Foi publicado no DOU desta segunda-feira, 4, a resolução 1/14, do Conselho Federal da OAB, que institui Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares. O sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas.

O secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, destacou a importância do sistema de Cadastro para o aperfeiçoamento e andamento dos processos éticos disciplinares.

“O Cadastro permitirá acessar o histórico do profissional. Isso é necessário, ainda mais neste momento de eleições, que em decorrência da Lei da Ficha Limpa, os tribunais eleitorais solicitam informações sobre os advogados excluídos. Esse Cadastro irá nos permitir organizar e ter todas as informações devidamente catalogadas, inclusive por penalidades.”