Depois de notícias que circularam hoje, indicando que ele estaria de saída do governo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou neste domingo (14) que continua no cargo e só sairá caso o presidente Jair Bolsonaro pedir.

“Eu não estou doente, continuo como ministro da Saúde até que o presidente da República peça o cargo. A minha missão é salvar vidas”, disse ele por meio da assessoria do Ministério.

Uma possível troca no comanda da Saúde – já seria a terceira mudança na pandemia – teria sido tema de uma reunião de Bolsonaro com ministros da ala militar na noite deste sábado (13), da qual participaram Braga Neto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo (Defesa) e o próprio Pazuello.

Neste domingo, Bolsonaro se encontrou com Ludmilla Hajjar, cardiologista e intensivista cotada para assumir a posição. Ela já disparou várias críticas contra a gestão de Bolsonaro na pandemia.

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Segundo fontes do Planalto ouvidas pelo jornal O Globo, Jair Bolsonaro vai substituir o general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde nos próximos dias. O Antagonista confirmou a informação.

O general comunicou a Bolsonaro estar com problemas de saúde. A versão foi combinada ontem em reunião com outros ministros militares.

O substituto ainda não foi definido, mas passará pelo crivo da cúpula do Centrão, que pressionou o presidente pela troca, especialmente por causa do desgaste na opinião pública.

A média de mortes diárias ultrapassou 2 mil e segue com tendência de alta. Não há vacinas. Não há governo.

Fonte: O GLOBO

 

Neste domingo (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o deputado federal Daniel Silveira seja mantido em prisão domiciliar e monitorado com tornozeleira eletrônica. O deputado está preso desde 16 de fevereiro.

Além do uso do equipamento de monitoramento eletrônico, Moraes também estabeleceu uma série de restrições, tais como proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, ter contato com os investigados nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.

Daniel só poderá exercer seu mandato na Câmara de forma remota, já que não pode deixar sua residência. O parlamentar está, ainda, proibido de acessar suas redes sociais, mesmo que através de sua assessoria de imprensa e não pode conceder entrevistas.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu Moraes em sua decisão.

Fonte: G1

               Acostumado às benesses recebidas do governo do Maranhão e outros privilégios, o grupo Mateus, que hoje impõe regras próprias, inclusive quem dita preços do mercado e estabelece preços com majorações nada diferente do período de hiperinflação. Atualmente está tentando se instalar no Estado do Ceará, mas para tanto está propondo ao governo uma redução em 50% do ICMS, para não ter concorrência e abrir uma quebradeira para então dominar o mercado e impor as próprias regras como vem fazendo no Maranhão.

A proposta considerada indecente pelas entidades produtoras do Estado do Ceará, dentre elas de supermercados, de comércio e bem de serviços, levou a se posicionarem perante o Governo do Estado do Ceará, destacando que a concorrência em igualdade de condições é sempre salutar, mas favorecimentos desequilibram o comércio em geral e se constituem em portas abertas para a corrupção e sonegação fiscal. A grande expectativa para a classe produtora do Ceará é se o governo acatar o pedido ou fizer até uma contraproposta, mas com certeza vai enfrentar manifestações, caso não seja a mesma que hoje é cumprida pelo empresariado cearense. Abaixo transcrevemos uma carta do empresariado encaminhada ao Governador do Ceará. A proposta do Grupo Mateus seria assumir o controle de uma rede cearense e fazer a ampliação com 59 lojas imediatamente e geração de 13 mil empregos.

“NOTA DE CONFIANÇA”

A Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores do Ceará – ACAD, e a Associação Cearense de Supermercados – ACESU, com o apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – FECOMÉRCIO e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL/For, vêm manifestar sua confiança de que o Governo do Estado do Ceará, saberá de forma justa e à luz do respeito aos associados dessas atividades econômicas, repudiar quaisquer tentativas de propostas que venham a desordenar esses setores, em favor de uma só empresa estranha ao nosso mercado e que, se favorecida, gerará o caos e o desequilíbrio em toda a cadeia das Distribuidoras, Atacadistas e redes de Supermercados.

O fato origina-se da postulação feita pelo Grupo maranhense Mateus, que atua fortemente no varejo supermercadista, atacarejo e atacado, dentre outros, sendo uma das empresas líderes do setor de alimentos no Brasil. Com atuação física no Maranhão, Pará e Piauí, o Grupo busca agora o Estado do Ceará, conforme nota sobre o assunto publicado no Portal Focus.

De acordo com a citada matéria, para viabilizar “seu projeto expansionista” o Grupo Mateus requereu oficialmente ao Governo do Ceará um regime fiscal diferenciado, pelo qual teria direito ao incentivo de 50% no recolhimento do ICMS, em detrimento das cearenses concorrentes, abrindo espaço para a obtenção de um inexplicável privilégio, além de concorrência desleal às milhares de lojas de supermercados que operam no Ceará, bem como as centenas de empresas Atacadistas e Distribuidores de alimentos.

O tratamento tributário diferenciado obtido pelo Grupo Mateus em seu Estado, como é do conhecimento público, ocasionou enorme concentração econômica haja vista que os concorrentes não mais conseguiram competir nas condições desiguais então estabelecidas, com graves prejuízos ao setor.

Para evitar esse desequilíbrio, ao longo de quase 20 anos o Estado do Ceará construiu um arcabouço fiscal simples que ancorou a coexistência e a competição leal entre pequenos, médios, grandes e gigantes nacionais do varejo e do atacado locais. O benefício fiscal, concedido exclusivamente ao Atacado, existe no Ceará para produzir equilíbrio no mercado varejista, mantendo o pequeno e o médio competitivos na oferta de preços ao consumidor. Foi esse mecanismo legal ferramenta importantíssima para a expansão e solidez do varejo e atacado do setor alimentos do Estado, que se orgulha da sua contribuição tributária e da geração de 210.000 empregos diretos.

É este incentivo que o Grupo Mateus deseja de forma descabida obter do Governo do Estado para expandir suas atividades de varejo no Ceará, e portanto concorrer com os demais varejistas do setor de supermercados gozando de um desconto tributário de 50%. O que seria desigual, desleal e injusto.

O Grupo Mateus, se pretende disputar nosso mercado, encontrará uma concorrência perfeita de centenas de lojas e distribuidoras. Um cenário nada parecido com o que acontece no Maranhão, de modo desproporcional em relação aos demais Estados brasileiros, onde os concorrentes pagam ICMS de 10% a 18% enquanto o Grupo Mateus recolhe apenas 2%. Além de gozar de incentivos do Imposto de Renda.

Compreendendo o valor empresarial do Grupo Mateus, os associados da ACESU e da ACAD dão as boas vindas ao novo player. Todavia, com base em uma concorrência perfeita, dentro das regras do mercado, e nunca sob o manto obscuro de favores tributários exclusivos, que corromperiam a nossa pacífica convivência e desencadeando como consequência o fechamento de lojas, com o agravamento do desemprego.

Esta é uma proposta tão absurda, governador Camilo Santana, que temos a certeza e a confiança de que o seu governo não se curvará a esse desrespeitoso equívoco.

Fortaleza, 11 de março de 2021
Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores – ACAD
Associação Cearense de Supermercados – ACESU
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará – FCDL
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL Fortaleza
Conselho Empresarial de Gêneros Alimentícios – FECOMÉRCIO”

Fonte: Focus.jor

 

Antes de anular as condenações de Lula, o ministro Edson Fachin rejeitou ao menos 10 vezes retirar da Lava Jato de Curitiba investigações sem relação com a Petrobras, segundo a Folha.

O ministro votou a favor de manter sob o âmbito da Lava Jato casos que envolveram, por exemplo, Eduardo Cunha, André Esteves, Guido Mantega e Geddel Vieira Lima. Na maioria das vezes, ele foi vencido.

“Em 2017, por exemplo, Fachin enviou à 13ª Vara Federal de Curitiba os trechos da delação da JBS que mencionavam Lula e Mantega.”

A Segunda Turma do Supremo, porém, revogou a decisão de Fachin e remeteu a questão à Justiça Federal em Brasília.

O Antagonista

 

Os nove governadores da Região Nordeste se reuniram neste sábado (13) com o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para definir os detalhes da aquisição de doses da vacina Sputinik V, que é produzida por um laboratório russo para combater o coronavírus.

De acordo com nota do governador Wellington Dias (PT-PI), serão distribuída 37 milhões de doses para todo o Brasil. Segundo o governador, o Ministério da Saúde deve assinar na segunda-feira (15) um termo de compromisso para a aquisição das doses.

“Aprovamos manter a regra do Plano Estratégico Nacional de Imunização, que tem base científica com a regra de fases e por critério de maior risco, aprovamos um modelo de contrato e que o Ministério entra como interveniente. E a vacina será entregue em Guarulhos [aeroporto internacional de São Paulo], para o Plano Nacional e pagamento pelo Sistema Único de Saúde. Ministro aprovou, nossos procuradores e equipe da AGU [Advocacia Geral da União] e jurídico do Ministério e outros seguem trabalhando para assinar como interveniente na segunda feira”, afirmou o governador por meio de nota.

A Sputinik V ainda não teve registro autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a expectativa dos governadores é que isso aconteça em breve.

Na quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que permite aos estados e municípios fazerem a compra direta das vacinas contra a covid-19.

A medida autoriza União, estados e municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas, além de autorizar o setor privado a adquirir os imunizantes. As doses deverão ser integralmente doadas Sistema Único de Saúde (SUS).

“Começa com 2 milhões de doses a partir do mês de abril, 5 milhões em maio e vai até o mês de julho em um crescendo para a entrega de vacinas importantes para imunização dos brasileiros”, afirmou o governador.

Congresso em Foco

 

Levantamento feito pelo Fórum de Governadores indica que 17 (AC, AM,  AP, DF, CE, BA, MA, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, SC, SE e RS) dos 27 estados brasileiros adotam medidas de restrição de circulação de pessoas no período da noite. Os horários e abrangências do toque de recolher variam de estado para estado.

As ações dos governadores acontecem no pior momento da pandemia de coronavírus. De quarta-feira (10) a sexta-feira (12) foram três dias seguidos com mais de 2 mil mortes diárias pela doença. O Congresso em Foco teve acesso às informações compiladas pelos governadores.

Leia a íntegra.

Governadores de 21 estados brasileiros divulgaram na quarta-feira (10) uma carta (íntegra) solicitando que seja criado um comitê gestor para combater a pandemia do coronavírus. Os governadores que não assinaram foram Ratinho Júnior (PSD-PR), Cláudio Castro (PSC-RJ), Carlos Moisés (PSL-SC), Antonio Denarium (PSC-RR), Marcos Rocha (PSC-RO) e Wilson Lima (PSC-AM).

“Consideramos que esse Pacto deve ser dirigido por um Comitê Gestor, com a participação dos três Poderes e de todos os níveis da Federação, além da assessoria de uma comissão de especialistas”, afirmam os chefes de Executivo estaduais.

Os governadores defenderam três eixos principais. São eles a expansão da vacinação, apoio a medidas preventivas, que desestimulem aglomerações e apoio a estados para manutenção de leitos.

O objetivo de alguns governadores é adotar nacionalmente medidas de isolamento social contra o coronavírus, como restrição de horário de funcionamento de atividades não essenciais, mas a ideia ainda não foi colocada em prática.

Congresso em Foco

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese da legítima defesa da honra não pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais do júri como argumento de defesa em casos de feminicídio. Em julgamento no plenário virtual, encerrado na sexta-feira (12), os 11 ministros do STF argumentaram que a tese contraria princípios da Constituição.

A Corte julgou uma ação do PDT sobre o tema. Para o partido, não são compatíveis com a Constituição absolvições de réus pelo júri baseadas na tese da legítima defesa da honra, classificada como “nefasta, horrenda e anacrônica”.

O tribunal do júri está previsto na Constituição e é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida – ou seja, quando há intenção de matar –, como homicídio e feminicídio.

Em seu voto, apresentado no início do julgamento, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que a legítima defesa da honra é uma ferramenta “cruel”, que viola direitos previstos na Constituição.

“Para além de um argumento atécnico e extrajurídico, a legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país”, justificou.

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O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, deferiu o pedido do promotor Leonir Batisti, chefe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Paraná, e condenou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes a pagar R$ 60 mil para o promotor como forma de indenizá-lo por danos morais.

Em 7 de novembro de 2019, durante o julgamento que revisou a execução da pena após condenação em segunda instância, Mendes disse que Batisti “foi surpreendido numa blitz embriagado” e que “veja bem, parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje”.

O grande problema na declaração do ministro é que o fato jamais ocorreu. E, assim, o procurador de justiça com 40 anos de profissão e coordenando o Gaeco desde 2008, abriu um processo na Justiça contra o integrante da Corte e venceu a causa..

Em agosto de 2020, durante julgamento de aditivo de um acordo de delação homologado pela Vara Criminal de Londrina, Gilmar Mendes voltou a ofender Batisti, dizendo que “o problema dele não seria o alcoolismo, mas assédio sexual”; referindo-se a uma notícia-crime de assédio contra Leonir que já havia sido arquivada.

Na sentença, o juiz Wendpap afirmou que Gilmar Mendes não pode usar sua imunidade de magistrado para ofender as pessoas.

“O campo de imunidade do magistrado destina-se a proteger o exercício dos deveres da judicatura. A imunidade não tem o desiderato de proteger a pessoa investida dos deveres; destina-se a assegurar o exercício independente da função jurisdicional em benefício da república que carece – para manter o seu substrato de igualdade política de todas as pessoas – de decisões judiciais imparciais, íntegras, decorosas e diligentes”, escreveu no despacho.

Wendpap ainda declarou que as falas de Mendes “incorreram em abuso do mandato, pois o ato judicial julga condutas e não pessoas”. Além disso, houve, “quebra do decoro judicial e da lhaneza forense”.

O magistrado ainda disse que o ministro se acostumou a disparar ofensas contra qualquer um que lhe cruze o caminho, inclusive contra colegas do Supremo.

A União é condenada a pagar pelas ofensas proferidas por Gilmar Mendes a outras autoridades. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode até tentar cobrar os valores do ministro, mas isso certamente vai demorar bastante..

Fonte: Antagonista

 

                A PEC do Auxílio Emergencial, que tem um dos principais fatores a volta do Auxílio Emergencial para famílias pobres e desemparadas na pandemia, infelizmente não foram vistas com sensatez e sensibilidade por alguns políticos do Maranhão. Lamentável sob qualquer aspecto, os políticos têm conhecimento e a perfeita realidade da população maranhense, principalmente no que concerne que o Maranhão é a unidade da federação brasileira com o maior número de famílias na extrema pobreza em que passam fome e vivem em plena miséria.

Quando da votação no senado federal, o senador Weverton Rocha, que sonha em ser governador do Estado, mostrou que é contra a pobreza e votou contra, e agora na câmara federal, os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Zé Carlos (PT), não foram diferentes e mostraram indiferença total ao auxílio emergencial e aos maranhenses, que pelo menos ameniza a fome e a miséria, em que estão inúmeros eleitores dos dois deputados federais, mesmo diante de quaisquer outros questionamentos.

Com a exceção dos dois deputados e Gastão Vieira, que aparece na lista dos votantes, mas sem uma definição se votou contra ou favor, coisas bem inerente a quem sempre foi coluna do meio, os demais parlamentares maranhenses levados pelo sentimento solidário votaram a favor e manifestaram a defesa de que ele venha a ser igual ao anterior de R$ 600,00, mesmo sabendo que é um tanto difícil.

Fonte: AFD