O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. A anulação vale nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Com a decisão, o ex-presidente recuperou os direitos políticos e se tornou elegível.

Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba seria “incompetente” para tocar os processos. Ele entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Lava Jato, e as irregularidades atribuídas a Lula.

A decisão de Fachin não torna o ex-presidente inocente, mas considerou que o ex-juiz federal Sérgio Moro e a juíza federal Gabriela Hardt, que o substituiu em seguida, não poderiam julgá-lo nesses três casos específicos. Por isso a sentença dada no Paraná seria irregular e invalidada.

O especialista em Advocacia Estratégica, Luís Maximiliano Telesca, acredita que a decisão do ministro Fachin está correta. “Se o plenário do STF falou que os casos de corrupção na Petrobras são investigados em Curitiba ok, mas aqueles que não tem conexão direta com a Petrobras não tem que ser julgados lá”, afirmou.

Segundo o ministro, outros casos de agentes políticos denunciados em circunstâncias semelhantes às de Lula, a 2ª Turma do Supremo já vinha transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O advogado criminalista do escritório Marcílio e Zardi Advogados, Leandro Pachani, considerou a decisão do ministro estratégica. “Por mais que se reconheça a incompetência, é fundamental que não se deixe de lado a suspensão, sobretudo pela lógica que está sendo demonstrada através dos diálogos que foram captados pela Operação Spoofing”, afirmou.

A operação investiga as invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à operação Lava Jato. Para o advogado, o ministro teria se antecipado ao julgamento da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.

O que deve acontecer agora?

A decisão não zera o jogo, os processos contra Lula serão entregues à seção judiciária federal do Distrito Federal para uma reanálise. Lá, será feito um sorteio para ver quem herdará o julgamento e esses juízes poderão decidir se os atos realizados nos quatro processos são válidos ou se terão de ser refeitos.

Fachin anulou também o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lula, e o ex-presidente deixou assim de ser réu nos processos. O novo juiz dos casos pode até rejeitar as denúncias do MPF e absolver Lula sumariamente. No entanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) já anunciou que recorrerá à anulação.

Considerando as circunstâncias judiciais, especialmente a discussão sobre a questão da prorrogação ou não da competência, é provável que a matéria seja revista. Especialmente no que se refere na discussão de perda de objeto das questões sensíveis, como a alegação de suspensão do ex-juiz. Mas segundo os analistas, a tendência pela matemática histórica das votações é de que a decisão seja confirmada.

Segundo o advogado criminalista do escritório Marcílio e Zardi Advogados, Leandro Pachani, a decisão não deve anular outros processos no âmbito da operação Lava Jato. “Como a decisão é específica para a questão da competência territorial da 13ª vara, nos parece que a decisão do ministro Fachin somente tem efeito nessas quatro ações”, explicou.

Apesar de se tratar de uma decisão específica, o especialista em Advocacia Estratégica, Luís Maximiliano Telesca, acredita que a decisão foi um divisor de águas, que pode sim fazer com que outros processos não relacionados à Petrobras e julgados em Curitiba sejam reavaliados.

A decisão jurídica influenciou o cenário político que deve ter grandes desdobramentos na próxima eleição, como destacou o cientista político Mestre em Ação Política, Márcio Coimbra. “A volta do ex-presidente Lula para o cenário eleitoral pode trazer muitas mudanças significativas para o quadro sucessório em 2022. O cenário muda completamente e nós vamos ter um ano com muitas disputas políticas e jurídicas, o que vai desembocar provavelmente em uma eleição polarizada”, disse.

Brasil 61

 

Uma pesquisa encomendada pela Veja mostrou que 57,5% dos brasileiros discordaram da decisão de Edson Fachin de anular os processos e as penas de Lula, e 37,1% concordaram.

Os números refletem a rejeição de Lula.

O Antagonista

            Se já era bastante preocupante a alta da pandemia da covid-19 no Maranhão, agora causa medo.  À tarde o Jornal Hoje deu destaque ao Maranhão com o maior percentual de alta da covid-19 com +158% e agora a noite o Jornal Nacional mostrou no mapa em que retrata a realidade de todos os estados na pandemia e mais uma vez o Maranhão ganhou destaque com a elevação de +158% para +165%.

O avanço da covid-19 vem se tornando acentuado e mesmo diante dos riscos, as aglomerações podem ser vistas em diversos locais da cidade, basta se olhar a rua Grande, as feiras e mercados, paradas e terminais de coletivos, sem falarmos nas superlotações, onde se concentram os maiores riscos de contaminações.

O que está ocorrendo no Maranhão já era previsto por infectologistas e epidemiologistas, os quais já vinham advertindo as autoridades quanto a adoção de medidas mais duras para o enfrentamento ao vírus. Não se pode negar a existência de campanhas para o uso de máscaras, mas infelizmente muita gente se mostra indiferente e o relaxamento pode ser observado nas ruas da cidade. Se houvesse pelo menos uma fiscalização pública com a mobilização de policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e todos os cidadãos fazendo as suas partes, mostrando da necessidade de uso da proteção, com absoluta certeza, estariam havendo ações efetivas para conter a alta da doença.

O mais grave no entanto, é que as capacidades dos hospitais da capital e do interior e das redes públicas privadas estão no limite das suas capacidades e se corre o risco de um colapso. Lamentável sob todos os aspectos, é que mesmo diante das informações do avanço da covid-19 e dos apelos feitos, a indiferença para os riscos ainda são bem acentuadas, quando as pessoas ignoram máscaras e aglomerações.

Fonte: AFD

O presidente da Indústria Brasileira de Gases (IBG), Newton de Oliveira, alertou que o Brasil irá reviver a crise de Manaus (AM), onde pacientes com covid-19 morreram asfixiados após faltar oxigênio no estado no início do ano, caso a pandemia do novo coronavírus se agrave no país.

“Se os índices de consumo de oxigênio continuarem subindo e crescerem mais do que 15%, é bem provável que aconteça em todo o país aquela situação de o pessoal estar precisando de oxigênio e não ter”, afirmou Newton, em entrevista ao portal Metrópoles, na segunda-feira (8).

“Se a demanda continuar crescendo nas proporções que vem crescendo, vai faltar produto [oxigênio hospitalar] ou vão faltar equipamentos para entregar produtos [como cilindros]. Esse é meu prognóstico. Não estou querendo assustar ninguém, é a situação real”, disse o empresário.

Caso medidas restritivas funcionem e a vacinação no país seja acelerada, o presidente da IBG destaca que a curva de crescimento da doença no país pode ceder.

Com 17 filiais em 10 estados do país, a IBG é a única empresa 100% brasileira do setor de gases do ar. A companhia divide o mercado com grandes multinacionais do setor, como as norte-americanas White Martins e Air Products, a francesa Air Liquide e a alemã Messer.

Em janeiro, diante do aumento de casos de covid-19 e consequente alta na taxa de hospitalizações, o sistema de saúde de Manaus entrou em colapso com a escassez de oxigênio.

O Brasil registrou 987 novas mortes pelo novo coronavírus e 32.321 casos da doença no sábado (6). Com isso, o total de mortos chegou a 266.398 e o de casos a 11.051.665, de acordo com o painel atualizado pelo Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde).

Yahoo Noticias

 

               O Jornal Hoje levado ao ar na tarde de hoje (09), pela rede Globo deu destaque ao avanço dos casos de covid-19 em todo o Brasil. O Maranhão é o Estado com o maior percentual de casos de contaminação com o registro de +158%, vindo em seguida Santa Catarina com +135%.

O registro da data de hoje se identifica perfeitamente com as preocupações da Defensoria Pública do Estado, que teve indeferido pela Vara dos Interesses Difusos e Coletivos  o segundo pedido de lockdwn.

A informação veiculada pela rede Globo tem como referência a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, o deixa bem claro que a seriedade do problema e dos riscos bem acentuados de avanços bem maiores do vírus em todo o Estado, é de inteiro conhecimento do Governo do Estado.

Já é publico que o percentual de ocupação de leitos de UTI já supera os 95% na capital e em Imperatriz já teria alcançado 100%, ressaltando-se que já foram adicionados dezenas de leitos, mas os casos são bem crescentes, observando-se que todos os dias estão sendo transportados por via aérea para São Luís pacientes para serem internados em UTI.

Apesar das sérias advertências feitas por infectologistas e epidemiologistas de São Luís sobre os riscos graves, que já são realidade, as medidas preventivas até então adotadas não estão respondendo e são inúmeros casos de aglomerações nas ruas de comércio, nas filas de bancos, nos terminais de coletivos e dentro dos ônibus. O Maranhão caminha para uma calamidade, caso não haja imediatamente e forma bem contundente medidas para o enfrentamento a pandemia.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.006, que aumenta a margem de crédito consignado aposentados e pensionistas durante o período da pandemia de covid-19. O texto segue ao Senado Federal.

Relator da MP, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), leu em Plenário um novo relatório na sessão, aceitando novas emendas de Plenário. Na semana passada, sua resistência a incluir alterações propostas por deputados acabou atravancando a discussão.

Um dispositivo incluído na redação mais recente estabelece um prazo de carência de 120 dias que poderá ser concedido tanto para novas operações quanto para as já firmadas, que também poderão ser renegociadas.

O relator também manteve a possibilidade de extensão do consignado até o final de 2021 – o texto original da MP previa a possibilidade até dezembro do ano passado.  O benefício passa, pela nova redação, a ser oferecido a servidores públicos federais, estaduais e trabalhadores de carteira assinada.

A oposição não conseguiu aprovar nenhum dos destaques apresentados ao texto. Por conta do Dia Internacional da Mulher, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu que a colega deputada Flávia Arruda (PL-DF) presidisse a sessão.

Congresso em Foco

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro – veja só – explique o motivo de ter informado ao povo brasileiro o quanto a União repassou em verbas federais para os Estados.

Os governadores que entraram com a ação alegam que Bolsonaro criou “instabilidade no equilíbrio federativo”, ao informar para o povo onde o dinheiro do povo havia sido investido.

Diante dos frequentes pedidos de estados como a Bahia, São Paulo, Piauí, Maranhão e, agora, o Rio Grande do Sul; para que o Governo Federal banque o pagamento de novos leitos de UTI para os pacientes com o coronavírus, o presidente informou quanto a gestão dele investiu em ações de combate à pandemia em cada estado e acrescentou que esses itens já haviam sido pagos.

Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), ingressaram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta-feira (3), para exigir que o presidente Jair Bolsonaro retire do ar a postagem no qual listou valores que o governo federal teria repassado, em 2020, a cada estado por conta da pandemia de Covid-19.

No pedido ao Supremo, Dino e Costa afirmam que as publicações de Bolsonaro provocaram “significativo abalo à lealdade, à harmonia e à cooperação que deve pautar e permear a relação” do governo federal com os Estados.

“Nesta ação, pretende-se obter a remoção ou a correção de publicação enganosa realizada pela conta oficial do Twitter da Presidência da República no dia 28 de fevereiro de 2021 e replicada nas contas oficiais da comunicação do Governo Federal”, diz o documento.

Ao Supremo, os governadores também dizem que a “propagação de conteúdo manipulado ou inverídico afronta o próprio princípio democrático” e “põe em cheque a legitimidade dos entes públicos no desempenho de suas funções constitucionais, além de prejudicar a eficácia e o alcance de políticas públicas, sendo inquestionável o potencial de gerar danos sociais”. A postagem de Jair Bolsonaro veio em meio a muitas denúncias de desvio da verba federal.

Jornal da Cidade Online

 

Com a decisão do ministro Edson Fachin em anular todos os processos contra o ex-presidente Lula e o tornar elegível, a maioria da esquerda deve se decidir pela sua candidatura à presidência da república. Flavio Dino até então, um dos postulantes a concorrer, mas diante do novo quadro impossível até ontem, qual será a posição do governador, se mantém o seu projeto de disputar a eleição ou segue em apoio ao Lula.

Para muitos observadores, Flavio Dino terá uma oportunidade honrosa para desistir do seu sonho, levando-se em conta que nas pesquisas o seu melhor desempenho não passou de 2% e apesar das sucessivas tentativas, a maioria através da agressividade, nunca conseguiu polarizar com o presidente Jair Bolsonaro.

Flavio Dino tinha a pretensão de se filiar ao PSB, dentro da sua perspectiva de disputar a presidência da república, mas mesmo sem a candidatura de Lula, já tinha a plena certeza de que não teria a mínima chance de deslanchar e seria mais dos inúmeros candidatos que se lançam em aventuras apenas para constar em seus currículos de que foram candidatos. Não duvidem de que o governador ainda deve criar uma situação para rever o caminho a seguir, mas a verdade é que dará celeridade ao plano de sua candidatura ao senado federal em 2022, que poderá ter pelo menos 03 políticos na disputa.

 

 

Em sua polêmica decisão, Edson Fachin negritou uma única palavra: apartidário. Seria um recado aos colegas da corte, segundo interlocutores do ministro ouvidos por O Antagonista.

O relator da Lava Jato teria se irritado com a decisão da Segunda Turma de arquivar a denúncia do quadrilhão do PP (Progressistas) e encaminhamento idêntico em relação ao caso do MDB.

Diante da evidente politização, Fachin resolveu que seria justo liberar Lula e o PT, usando como precedente o caso de Gleisi Hoffmann. E avisou ministros mais próximos que tomaria a medida extrema.

Em destaque:Edson FachinLulaLava Jato

“As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos.  Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário.”

Trecho da decisão de Fachin

O Antagonista

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que vai recorrer da decisão desta segunda-feira (8) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Lava Jato do Paraná.

A PGR, porém, ainda não deu mais detalhes de quando protocolará o recurso ou de que argumentos deve apresentar. Fachin declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar esses casos e determinou que as ações sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três processos podem validados ou não.

A decisão de Fachin foi monocrática e, portanto não precisará ser referendada pelo plenário da Corte de Justiça.. Porém, com a procuradoria recorrendo da decisão, automaticamente o caso irá a plenário. Com a anulação da condenação, Lula volta a ser elegível e poderá disputar as eleições de 2022.

Congresso em Foco