O ministro Edson Fachin acaba de liberar para o plenário do STF o  recurso da Procuradoria Geral da República contra a decisão que anulou as condenações de Lula na Lava Jato.

A defesa de Lula terá agora 05 dias para contestar o recurso. Depois, caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, definir data para o julgamento por todos os 11 ministros.

Na mesma sessão, eles também vão decidir se perdeu objeto a suspeição de Sergio Moro. Fachin entende que sim, mas na terça-feira a Segunda Turma deu sequência ao julgamento. Eventual declaração de parcialidade do ex-juiz pode levar à anulação em massa de outras condenações na Lava Jato.

No despacho de hoje, ao analisar o recurso de Augusto Aras contra as anulações, Fachin afirmou que mantém seu entendimento sobre a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar Lula.

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, afirmou.

O Antagonista

 

O senador Major Olimpio, do PSL, está intubado na UTI do Hospital São Camilo, em São Paulo. Ele está em estado grave.

Olimpio foi intubado pela primeira vez no último sábado. Na terça, apresentou melhora e foi extubado. Mas, na quarta-feira, voltou a piorar e passou novamente pelo procedimento.

Um assessor de imprensa do senador, que teria se infectado junto com ele em uma carreata, também está intubado. Ele tem 80% de comprometimento dos pulmões.

 “A família do senador Major Olimpio informa que seu quadro segue estável, mas requer cuidados. Pedimos a imprensa que respeite o momento, que será de recolhimento e de foco no tratamento. Continuemos em oração pelo seu restabelecimento e de todos neste momento. Deus os abençoe!”

O Antagonista

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou, nesta sexta-feira (12), a aprovação do primeiro medicamento com indicação contra a Covid-19, o Remdesivir. O remédio servirá para evitar o agravamento da doença, mas não como forma de prevenção.

A agência também autorizou o registro do uso definitivo da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), contra o coronavírus. O imunizante já estava sendo usado no país, mas pelo com uso emergencial.

“São dois anúncios de registro. O primeiro registro é relacionado à vacina Covid-19. Recombinante, também conhecida como vacina de Oxford, que é uma vacina que já vinha sendo utilizada pelo procedimento de uso emergencial e que agora vai ser registrada pela agência com uma etapa de fabricação no Brasil o que a gente acredita que representa maior autonomia”, anunciou Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos.

Sobre o novo medicamento contra a Covid-19, que já está sendo usado de maneira emergencial nos EUA desde novembro, o gerente da Anvisa explicou que se trata de um “sintético que vai poder ser utilizado em pacientes que estão acometidos pela doença”.

Raphael Sanchez, especialista da gerência de qualidade de medicamentos da Anvisa, explicou ainda que o medicamento será vendido em forma de “pó para solução injetável” que deve ser reconstituído no momento da aplicação, terá prazo de validade de 36 meses, e será vendido com o nome comercial de Veklury.

Logo após a aprovação americana, em novembro do ano passado, a OMS (Organização Mundial da Saúde) disse que o Remdesivir não é recomendado para pacientes hospitalizados com Covid-19, uma vez que o antiviral não evita mortes, nem o agravamento da doença.

Indicações do uso do medicamento

O remédio não substitui a vacina, que é a única forma de imunização contra o vírus. De acordo com a Anvisa, o Remdesivir poderá ser utilizado no Brasil em pessoas com idade superior a 12 anos, com pelo menos 40 kg, que estejam com pneumonia e precisem de suplementação de oxigênio.

“É importante destacar que a indicação terapêutica aprovada em bula não se restringe à forma leve, moderada ou grave da doença. Ela está ligada à apresentação da pneumonia com necessidade de suplemento de oxigênio, desde que o paciente não esteja em ventilação mecânica ou extracorporea”, disse Renata Lima Soares, gerente de Avaliação de Segurança e Eficácia da Anvisa.

Ela explicou que a aplicação inicial recomendada do medicamento é em dose única, de 200mg, administrado por infusão intravenosa. A partir do segundo dia, a dosagem é reduzida por 100mg. O Remdesivir deve ser usado por, no mínimo, cinco dias e, no máximo, 10 dias.

Yahoo Notícias

 

O comentarista da CNN Brasil Caio Coppolla fez brilhante análise sobre a anulação de todos os processos em que Lula foi julgado e condenado, dentro da “Operação Lava Jato”.

“Por que, só agora, depois de tantos anos, a ‘justiça’ constatou que a 13º Vara de Curitiba não tem jurisdição, não tem legitimidade, não tem poder pra processar e julgar a conduta criminosa do ex-presidente Lula”, questionou.

E prosseguiu:

“A resposta é simples: a atuação do Supremo Tribunal Federal não é mais jurídica. A atuação do Supremo é política”.

E completou:

“Quando a Constituição não serve aos propósitos do STF, os ministros ignoram, reinterpretam e até reescrevem a lei com a maior desfaçatez, sem o menor pudor. Por isso que o Supremo, contrariando décadas de jurisprudência, decidiu que corruptos não podem ser presos; mesmo se condenados duas vezes: por um juiz e por um tribunal”, criticou, ironizando a conduta dúbia dos integrantes da Corte Maior do Brasil.

Coppolla disse ainda que, contra o STF, não há a quem apelar, porque o único mecanismo constitucional para frear abuso de autoridade seria o impeachment de ministros.

“Mas, infelizmente, quem julga a admissibilidade, o mérito dessas denúncias por crime de responsabilidade é o Senado e quase metade dos senadores é investigado ou responde a ações penais. Muitas delas, no próprio STF”, finalizou.

 Jornal da Cidade Online

 

Fontana  denunciou nesta quinta-feira, 11, na tribuna virtual da Câmara, a tentativa da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) de furar a fila da vacinação.

Durante a plenária para votação da PEC-186/209, nesta quinta-feira, 11, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) utilizou parte de seu tempo na tribuna para dizer que está ingressando com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) consiga consolidar a importação própria de vacinas para aplicar em seus associados e familiares.

Segundo ele, a Anamages ingressou na Justiça do Distrito Federal com pedido para importar vacinas contra o coronavírus aprovadas em agências sanitárias internacionais sem a necessidade de se submeter ao processo regular de autorização e registro perante a Anvisa, visando a imunização de seus associados e familiares. O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do DF, autorizou o pedido.

O parlamentar vai solicitar que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue para impedir que a Associação consiga consolidar a importação própria de vacinas e vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a postura e a decisão tomada pelo juiz.

“O juiz Rolando Valcir Spanholo vergonhosamente decidiu dar aos magistrados associados à Anamajes o privilégio de desrespeitar as prioridades sanitárias para garantir que algumas castas sejam vacinadas em um país onde o caos sanitário está instalado. É um fura-fila absolutamente revoltante”, criticou.

Fonte: CNJ

 

Margem de empréstimo passou de 35% para 40% da aposentadoria.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a MP 1.006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.

Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade na quinta-feira, 11, caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.

A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas.

O relator da MP no Senado, Plínio Valério, entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de “não ter necessidades básicas atendidas” caso não haja a ampliação prevista no texto.

“Quando as pessoas que podem tomar empréstimos usando aquela via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada“, disse Valério em seu parecer.

Informações: Agência Brasil.

 

Até a última quarta-feira (03), um total de 141 municípios haviam enviado suas respostas ao questionário eletrônico do TCE sobre o andamento de seus Planos de Vacinação contra o coronavírus (covid-19). O número é considerado satisfatório pelo TCE, mesmo diante das dificuldades técnicas que levaram à prorrogação do prazo até o próximo dia 12.

Além dos 76 municípios restantes, o governo estadual também ainda não respondeu ao questionário. As informações servirão de base para que o órgão possa definir estratégias e ações de fiscalização com o objetivo de acompanhar o processo de vacinação em todo o Estado.

O questionário aborda aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc. Em relação ao governo do Estado, responsável pela distribuição dos insumos e dos recursos públicos aos municípios, o TCE quer saber também como está sendo feito o acompanhamento dos Planos municipais.

Além da resposta aos questionários, Estado e município estão obrigados a publicar seus Planos de Vacinação nos Portais e enviar toda a documentação relativa ao órgão de controle, via sistema eletrônico.

O descumprimento dessas obrigações acarreta aos responsáveis à aplicação das sanções previstas, com pagamento de multa e envio ao Ministério Público (MPE) das informações relativas à inadimplência para o ajuizamento das ações cabíveis.

TCE-MA

 

 

 

— Era apenas um pedido do ministro Alexandre de Moraes para adiar o julgamento da denúncia contra ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), agendada originalmente para esta quinta-feira; mas virou uma discussão tensa no plenário no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes pediu para o caso ser adiado porque a defesa pediu mais 15 dias para se manifestar. Marco Aurélio Mello pediu, então, para ser votada a substituição da prisão de Silveira por medidas mais brandas previstas em lei – como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.

Moraes argumentou que ele era o relator. Como havia pedido para o julgamento ser adiado, outro ministro não teria o direito de colocar o caso em votação. O presidente do STF, Luiz Fux, concordou com o relator. Marco Aurélio se indignou: chamou Fux de autoritário e disse que não aceita ser colocado em uma camisa de força.

— Com todo o respeito que eu tenho ao ministro Marco Aurélio, se assim for, amanhã eu trago uma lista de processos em que eu queira me manifestar e peço para vossa excelência (Fux) apregoar, mesmo o relator não trazendo o processo. Isso é um desrespeito ao relator — protestou Moraes.

— Longe de mim desrespeitar o relator, ainda mais se o relator é um xerife — provocou Marco Aurélio.

— Eu só pediria ao tribunal que nós mantivéssemos aquela regra de ouro: dissenso não é discórdia. Vamos debater rapidamente esta questão — pediu Fux.

Por fim, Fux apoiou Moraes e explicou que, se o relator tinha pedido adiamento do processo, Marco Aurélio não poderia colocar a questão de ordem em votação. O ministro ficou revoltado com o presidente da Corte, a quem chamou de autoritário.

— Se o tribunal entende que não é oportuno o exame (da proposta), fico vencido na questão de ordem que suscitei. Agora, não posso silenciar e ser colocado numa camisa de força a essa altura da vida. Não aceito mordaça! — disse Marco Aurélio.

Fonte: O Globo

 

            O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas identificaram duas empresas que estão procurando prefeitos no interior do Estado, oferecendo vacinas russas ao valor de 15 dólares, o correspondente a mais de R$ 85 por dose de uma vacina russa. Os prepostos das empresas utilizam a mesma estratégia em que gestores públicos através do Consórcio de Governadores do Nordeste, entregaram milhões de dólares a bandidos para compra de respiradores e nunca receberam os equipamentos e nem a devolução do dinheiro que deveria ser aplicado no combate a covid-19.

Depois dos bilhões de reais desviados dos recursos destinados para o enfrentamento a covid-19, em que foram efetuadas compras superfaturadas de máscaras, epis, medicamentos, materiais para hospitais de campanhas, falsas compras de respiradores, medicamentos, surgem agora articulações para a compra de vacinas. A pressão que vem sendo feita contra o governo federal e o Ministério da Saúde por recursos para a compra de vacinas, em que aparece o Consórcio de Governadores do Nordeste, estão gstores comprometidos com o desvio de dinheiro de respiradores, os quais se dizem terem sido enganados com pagamentos adiantados e não receberam nada. A Polícia Federal estaria investigando a inocência dos governadores.

Algumas prefeituras já teriam sido procuradas por empresas e o TCE e o Ministério Público de Contas já têm a informação de duas e felizmente os prefeitos não se mostraram interessados, principalmente que eles queriam a antecipação do pagamento para vacinas russas. Diante das informações, o TCE e o Ministério Público de Contas já informaram as prefeituras do Maranhão e se colocaram à disposição para casos de necessidade de orientações que não devem ser individuais.

Fonte: AFD

          Recebi com profundo pesar a noticia do passamento do jornalista, poeta e compositor Chico Poeta. O conheci há mais de 30 anos, quando eu e minha esposa participamos do Encontro de Casais com Cristo, na paróquia do Anil, em que ele e sua esposa Marialva foram os apresentadores. Não tivemos oportunidades de nos relacionar melhor, até quando na terceira etapa do Encontro de Casais, nos encontramos em que ele e sua esposa fizeram uma palestra sobre a Doutrina Social da Igreja. Foi partir das nossas conversas e muito da experiência e conhecimentos dele e esposa, que me interessei e levei muito a frente ler, estudar e me tornar colaborador da Comissão Pastoral da Terra e da Pastoral da Criança por mais de 10 anos, onde tive o privilégio de um grande aprendizado e revolução interior.

Constantemente nos víamos e trocávamos ideias, mas não demorou muito e a Igreja Católica nos reúne. A minha filha Fabíola convidada para o Encontro de Jovens da Paróquia do Anil teve o privilégio de ser sobrinha de Chico Poeta e Marialva, amizade que mereceu do casal o carinho de filha e da minha filha de tios.

Chico Poeta, ao concluir o curso de jornalismo, o parabenizei dizendo que além de amigos, passamos a colegas e chegamos até iniciar algumas conversas sobre uma futura parceria em questões sociais e mais precisamente sobre a Doutrina Social da Igreja, mas na verdade a sua essência poética já estava bastante identificada com a música e o seu caminho natural era a produção de belas canções  nos mais diversos gêneros.

Na Câmara Municipal, todas as vezes em que eu me encontrava com Marcelo Poeta, filho de Chico, sempre buscava noticias sobre ele e sua esposa e carinhosamente recebia a resposta da recíproca verdadeira com os sorrisos e gestos carinhosos do filho, pelo qual pelo tenho uma grande admiração.

A ascensão de Chico Poeta ao Reino da Glória me proporcionou um profundo pesar pelo seu passamento, mas o sentimento de ter a convicção plena de que se fez merecedor do Reino do Glória, ameniza a dor e o coração. A Marialva, seus filhos e todos os familiares a expressiva solidariedade minha, de Lindalva, Érika, Aldir Jr, Fabíola e Yasmin. A todos Paz e Bem.

Fonte: AFD