Decotelli é bacaharel em Ciências Econômicas pela UERJ.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (25) o nome de Carlos Alberto Decotelli Silva para o cargo de ministro da Educação. Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e ex-presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ele sucede Abraham Weintraub, que pediu demissão da pasta após 14 meses no cargo e anunciou que irá assumir um posto de diretor representante do Brasil no Banco Mundial. O nome de Decotelli não estava entre os cotados para a vaga e a nomeação, feita no Facebook de Bolsonaro, aconteceu de forma inesperada, sem avisos, exatamente uma semana após a saída de Weintraub.

O novo ministro também é Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha. Oficial da Reserva da Marinha, Decotelli auxiliou no processo de transição de governo Bolsonaro junto à equipe do Ministério da Educação.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada por teleconferência, quarta-feira, 24/06, desaprovou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Colinas/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013); Maria Teresa Trovão Murad (Coroatá/2014) e (Paula Francinete da Silva Nascimento (Monção/2011).

Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2016), com multa de R$ 2.000,00, e Raimundo Roberth Bringel Martins (Santa Inês/2011), com multa de R$ 11.000,00, tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Eliosmar Martins Ferreira (Alcântara/2012), com multa de R$13.320,00; Eurico Sales de Sousa Filho (Lago da Pedra/2011), com débito de R$ 7.430,00 e multas no total de R$ 6.437,00; José Adairson Bezerra Júnior (Pedro do Rosário/2014), com débito de R$89.900,00 e multa de R$ 8.900,00; Leandro Rodrigues Cavalcante (Rosário/2013), com débito de R$ 14.000,00 e multas no total de R$ 3.430,76; Mariana Pereira Leite (Estreito/2014), com débito de R$ 88.323,24 e multa de R$ 8.832,32; Milton Moreira da Silva (Olinda Nova do Maranhão/2011), com débito de R$ 555.000,00 e multa de R$ 15.000,00; Raimundo Pereira dos Santos (Fernando Falcão/2015); Valdecir Norberto da Silva (Peritoró/2011), com débito de R$ 19.955,00 e multas no total de R$ 32.955,50.

Fonte: TCE-MA

 

A iniciativa de criação do Consórcio Nordeste de Governadores se constituiu numa articulação de nove governadores para formar uma frente de oposição ao governo federal e a criação de um grupo político para as eleições de 2022. Os governadores chegaram até a pretensão de fazer negócios com países europeus e asiáticos com total atropelamento às instituições federais, sem falarmos na importação de médicos cubanos, que chegou a ser debatida.

Os governadores achavam-se o próprio poder, principalmente que iriam receber muito dinheiro para o enfrentamento a covid-19, que seria o grande mote para fazer política, sem falarmos que poderiam fazer compras com a dispensa de licitações e acreditavam que não haveria fiscalização por parte dos órgãos federais de controle.

Quem não se recorda do governador Flavio Dino em todos os jornais da TV Mirante mandando recados autoritários a população, sem nunca ter levado qualquer infectologistas para interagir com o povo. Chegou-se a pensar que se tratava de horário político em que o candidato único era o governador Flavio Dino mandando e desmandando sem um mínimo de controle dos jornalistas. A ordem do dia era a mesma, não sair de casa, esquivando-se de qualquer estratégia sobre milhares de famílias que vivem nas periférias, que se tivessem ficado em casa iriam morrer de fome. Se normalmente grande parte da população não tem acesso a água, quando mais ao álcool gel e sabão como prevenção a covid-19, não é falta de respeito fazer tal pedido ao povo sofrido.

O Auxílio Emergencial do Governo Federal e a solidariedade de dezenas de empresas e cidadãos fraternos dessa grande cidade de São Luís, foi de fundamental importância para o enfrentamento ao problema, a fome teria sido muito grande, uma vez que os governos estadual e municipal pouco ou nada fizeram e fugiram de maneira covarde das suas responsabilidades para o povo de São Luís. No interior do Estado, pela mesma omissão, o covid-19 tende a avançar com dimensões graves e riscos inimagináveis.

Flavio Dino havia incorporado o próprio poder e entendeu ser a palmatória do poder público, impondo-se de um poder moral para pedir através da mídia, a renúncia do presidente da república e já se apresentava como candidato em 2022. O interessante é que o governador não olhou para a sua administração nos últimos 05 anos e não se espelhou nos graves problemas da sua administração e muitos quais, deixam de ser apurados pela deliberada omissão do Ministério Público Estadual. Para apenas citar um deles, o rombo no FEPA permanece na impunidade e os servidores estaduais aposentados devem ser prejudicados dentro de pouco tempo.

                      As negociatas dos respiradores e desvio do dinheiro do povo

                       O Governo do Maranhão para enfrentar a covid-19 recebeu doações de milhões de reais em equipamentos e dinheiro, mas pouco se sabe do valor, uma vez que há um grande silêncio por falta de transparência. O caso das compras de respiradores através do Consórcio Nordeste de Governadores resultou, em que os governadores nordestinos, e dentre eles Flavio Dino, os quais em abril fizeram um negócio com a empresa HempCare Pharma para a compra de respiradores na Alemanha. Os nove governadores fizeram uma compra de 300 respiradores, dos quais 30 seriam para o Maranhão, que pagou antecipadamente R$ 4,9 milhões. A empresa aplicou um calote em todos os governadores e mesmo com o governador da Bahia intercedendo perante as autoridades para prender alguns dos acusados e os bloqueios de contas, o dinheiro entregue aos caloteiros foi superior a R$ 49 milhões.

Flavio Dino sem esperar a concretização da primeira compra, efetuou uma segundo com o grupo e pagou R$ 4,3 milhões a outra empresa, que seguindo o caminho da primeira aplicou calote. O governador diz que foi ressarcido, mas como não apresenta qualquer prova, muita gente não acredita.

Sobre os calotes, Flavio Dino mantém um silêncio obsequioso. Se os recursos foram para o combate a covid-19, com certeza a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal estarão na cola do governador. Se eles saíram do tesouro estadual, o que se pode esperar é por um milagre por parte do Ministério Público Estadual, o que seria uma oportunidade para o novo Procurador Geral de Justiça colocar em ação o combate a corrupção, promessa feita no dia da sua posse ou então tudo ficará na impunidade.

Teclados das urnas poderão ser tocados por mais de cem milhões de eleitores, expondo ao risco de contaminação direta mais de metade da população brasileira. A observância vem sendo feitas por alguns infectologistas, diante de sérias possibilidades que não estão descartadas, principalmente que já está provado que o covid-19 não tem apenas um ciclo.

Se apenas um por cento dos eleitores se contaminarem através dos teclados das urnas eletrônicas, a quantidade estimada de novos infectados é superior a um milhão de novos casos.

O risco de contágio através do teclado da urna eletrônica é infinitamente maior do que através da cédula de votação, uma para cada eleitor, onde o risco de contaminação é próximo de zero se o eleitor levar a sua própria caneta, sem serem descartados os casos de que em apenas um prédio, muitas vezes a Justiça Eleitoral coloca até uma ou duas dezenas de seções, o que gera naturalmente aglomerações.

Além disso, o custo do investimento nas urnas eletrônicas é cerca de 10 vezes maior que o das cédulas de votação, sem contar os custos de manutenção e do aparato existente em torno da urna eletrônica, mas diante da pandemia, outra opção, além de se constituir em um retrocesso é atualmente inteiramente impossível.

A realização do pleito eleitoral, com urnas eletrônicas, poderá ser um risco tão perigoso quanto foi o carnaval, mas infelizmente os interesses coletivos e a vida das pessoas, sempre são colocados abaixo das vontades políticas e institucionais, mesmo com muita gente arrotando direitos e democracia.

 

                                     O ministro Silas Rondeau é um dos alvos da operação desta quinta

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quinta-feira 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão na operação Fiat Lux, desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007 no segundo governo Lula, é um dos alvos. O ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes (DEM-CE) também é procurado.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. A Lava Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas no valor de R$ 207 milhões pelos danos causados.

De acordo com os investigadores, a exigência de propina teve início logo após o Almirante Othon Pinheiro chegar à presidência da estatal como “contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor.”

A investigação teve como base a delação premiada dos lobistas Jorge Luz e o filho, Bruno, ligados ao PMDB.

A delação de Jorge e Bruno apontou o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear.

O MPF sustenta que parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca, por isso o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.

Temer réu

Em abril de 2019, Bretas aceitou duas denúncias pelo Ministério Público Federal desse caso e tornou réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro e governador do Rio, Moreira Franco. Temer e Moreira chegaram a ser presos em março do ano passado, mas foram soltos dias depois.

Do Extra

 

Em um mês, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre dobraram casos e mortes confirmadas por covid-19.

Depois de serem consideradas exemplos no combate à pandemia da Covid-19, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre enfrentam problemas no atendimento às vítimas da doença. Nesta semana, as três capitais voltaram a fechar parte do comércio para evitar o colapso nos leitos de UTI, após o aumento do número de casos.

Os aumentos coincidiram com a reabertura de comércio, shoppings, bares e restaurantes, feitas a um mês. Especialistas em saúde, e o próprio Ministério da Saúde, dizem que qualquer ação tomada pelo poder público só vai ser sentida, pelo menos, 14 dias depois por causa do tempo de incubação do vírus.

No dia 23 de maio, Curitiba tinha 936 casos confirmados e 36 mortes por covid-19. No balanço divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde nesta terça-feira, 23, são 2.671 pessoas infectadas e 116 óbitos.

O aumento de casos impactou na ocupação dos leitos de UTI. Dos 223 disponíveis para atendimento de pacientes com covid-19, 75% estão ocupados. Em maio, essa taxa era de 20%. O Hospital do Trabalhador e o Hospital Evangélico Mackenzie, dois dos maiores da capital paranaense, atingiram 100% de ocupação nesta terça-feira.

A secretária da Saúde de Curitiba, Marcia Cecilia Huçulak, classificou essas medidas nas três capitais como “onda do Sul.”

“Os três estados [Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul] têm características de clima e população similares, a pandemia chegou mais tarde na região”, disse ela em entrevista coletiva nesta terça-feira. Desde sábado, 13, estão proibidos de funcionar igrejas, academias e bares, que registraram aglomerações, principalmente aos finais de semana. Os shoppings podem ficar abertos, mas somente durante a semana, assim como o comércio de rua.

Mortes dobraram em Florianópolis

A capital de Santa Catarina tinha uma situação bem diferente no dia 23 de maio, quando registrava 740 casos confirmados e 7 mortes causadas pelo coronavírus. Chegou a ficar mais de 30 dias sem registrar um único óbito.

No último boletim, divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde na segunda-feira, 22, Florianópolis tem 1.388 casos confirmados e 14 mortes. No total, 36 pessoas estão internadas, o dobro do registrado há 30 dias.

Pelo aumento de casos e ocupação de leitos de UTI, a partir desta quarta-feira, 24, academias e shoppings, em funcionamento desde o fim de abril, voltam a fechar. A circulação em praias e atividades ao ar livre também ficam proibidas na capital catarinense. As medidas têm validade por 14 dias.

Outras cidades de Santa Catarina também voltaram a determinar medidas mais restritivas. Balneário Camboriú decretou ontem o fechamento das praias e toque de recolher das 23h às 6h. Assim como Curitiba e Florianópolis, nesta terça-feira, 23, Porto Alegre determinou o fechamento de comércio não essencial, bares, restaurantes, parques e shoppings. A decisão foi justificada pelo aumento no número de ocupação de leitos de UTI. Há um mês eram 40 pessoas internadas, e na segunda-feira, 22, chegaram a 102, com 79% de ocupação. A capital gaúcha tem um total de 2.927 casos confirmados e 68 mortes.

Revista Exame

 

Mais de 200 entidades brasileiras apresentaram nesta terça-feira (23/6) uma denúncia contra a gestão brasileira dos presídios. O documento, que leva em conta o aumento dos casos do novo coronavírus nos presídios, foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O Maranhão é um dos Estados em que os dados sobre a realidade são mantidos em silêncio, muito embora haja informações de mortes dentro de unidades prisionais.

As instituições afirmam que o estado brasileiro deve ser questionado sobre a ausência de medidas emergenciais para controlar o crescimento exponencial do número de infectados e mortos nos presídios; pela seletividade do Judiciário e dos agentes de segurança pública no que diz respeito ao perfil comum dos presos (pobres e negros); e pelo quadro de insalubridade das unidades prisionais, entre outros pontos.

“O cárcere brasileiro perpetua imensuráveis violações de direitos, que se intensificam ainda mais num contexto de pandemia. A ausência de medidas para impedir o alastramento descontrolado da Covid-19 dentro das prisões está culminando progressivamente na morte das pessoas privadas de liberdade”, afirma o documento.

800% mais contaminação
A denúncia tem como base um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos governos estaduais. O CNJ constatou um aumento de 800% na taxa de contaminação dos presídios desde maio.

De acordo com a pesquisa, em 1º de maio havia 245 presos com Covid-19 nos presídios. No início de junho esse número já havia saltado para 2.200 casos confirmados. As mortes também cresceram, indo de 14 para 53.

“A situação se torna ainda mais crítica com a constatação do Departamento Penitenciário Nacional de que dentro dos muros do cárcere a letalidade da Covid-19 é cinco vezes àquela que aflige a sociedade. Além disso, a primeira morte dentro dos estabelecimentos prisionais ocorreu nove dias após o primeiro caso confirmado, enquanto que na população em geral ocorreu 20 dias após”, prossegue a denúncia.

Segundo as entidades, é necessário pontuar que os dados e informações públicas sobre o sistema prisional e a respeito das pessoas que o compõe estão sendo publicados de modo imprecisa e desatualizado, o que torna ainda mais grave a situação das pessoas presas, dos familiares, dos profissionais do sistema prisional e de toda a coletividade afetada pela epidemia. A testagem dentro dos presídios, dizem as entidades, é ínfima, indicando que deve haver subnotificação do contágio.

“A despeito do fracasso na gestão da crise do sistema de saúde penitenciário, a política carcerária brasileira caminha no sentido diametralmente oposto às determinações da Organização Mundial da Saúde e outros organismos internacionais, já que não tem desencarcerado pessoas que estão no grupo de risco e nem implementado medidas necessárias para conter a disseminação do vírus”, diz o texto.

Entre os porta-vozes da denúncia estão Elaine Bispo Paixão, familiar de pessoa presa e articuladora da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento na Bahia; Nathallya de Andrade Pimenta; da Agenda Nacional pelo Desencarceramento no Rio Grande do Norte; Priscila Serra, da Agenda pelo Desencarceramento no Amazonas; Eleonora Nacif, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Raissa Maia, advogada e pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Monique Cruz, assistente social e pesquisadora da Justiça Global; e Thiago Cury, defensor público e coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Fonte: CONJUR

– O Grupo Globo conseguiu uma liminar na 6ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (23) para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 463 milhões, no câmbio atual), previsto no contrato de direitos de transmissão celebrado com a Fifa para o período entre 2015 e 2022.

O pagamento deveria acontecer no próximo dia 30 de junho. A emissora espera renegociar os valores do vínculo em razão da pandemia do novo coronavírus, que comprometeu o calendário do futebol internacional. O contrato em questão contempla a Copa do Mundo de 2022, no Qatar.

O processo foi interpretado no último dia 16 e foi julgado em caráter de urgência. Ele corre em segredo de Justiça, mas a reportagem obteve acesso à liminar favorável para a Globo, assinada pela juíza Maria Cristina de Lima Brito. A magistrada concedeu liminar enquanto o contrato não é julgado na Justiça da Suíça, onde foi celebrado. Caso o Banco Itaú, responsável pela intermediação do pagamento, debite o valor à Fifa, tanto a entidade quanto a instituição financeira receberão multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.

A Globo alega que a pandemia do novo coronavírus fez todos os grupos de mídia passarem por dificuldades financeiras. Além disso, o grupo de comunicação brasileiro alega que competições da Fifa que estavam previstas para este ano foram canceladas e que isso causou prejuízo.

Entre os eventos previstos para este ano estavam o Mundial de futsal e as Copas do Mundo feminina Sub-17 e Sub-20 – todos eles adiados para o próximo ano. O torneio olímpico de futebol que seria realizado nos Jogos de Tóquio-2020 também é organizado pela Fifa, mas o contrato não contempla a sua exibição.

Por fim, a emissora alega que o valor ficou impagável. US$ 90 milhões, no câmbio atual, representa algo próximo de R$ 500 milhões, um fluxo de caixa que a Globo não tem no momento. A empresa brasileira alega ser uma boa parceria -das cinco parcelas de contrato pagas anualmente desde 2015, a emissora pagou todas em dia.

Segundo o documento, a intenção da Globo não é rescindir o contrato, mas renegociar os valores para termos mais aceitáveis com a situação atual do mundo até o fim do acordo. Caso a Fifa se oponha, a emissora não descarta ficar sem o contrato celebrado anteriormente -ou seja, poderia ficar sem a Copa do Mundo de 2022, a depender das negociações futuras.

Na decisão liminar, a juíza alega que a emissora tem razão em sua argumentação, vide o fato inesperado que foi a Covid-19 em todo o planeta. A meritíssima também alega que várias outras empresas de comunicação estão se adequando para o “novo normal”, e com as duas gigantes econômicas, não poderia ser diferente.

“A urgência da providência é evidente na medida em que a data de vencimento da parcela cuja suspensão se pretende está marcada para o próximo dia 30.jun.20, tempo por demais exíguo para que as partes encontram a solução arbitral, além do que, são as partes fortes agentes econômicos do mercado nacional e internacional, não se evidenciando perigo de irreversibilidade dos efeitos da presente decisão”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Com isso, o pagamento está bloqueado até que a Corte Arbitral da Suíça julgue a questão do contrato entre Globo e Fifa. Ainda não existe uma previsão de quando essa decisão vai acontecer. Procurada oficialmente pela reportagem para falar sobre o processo, a Globo afirmou que “não comenta casos sob judice”.

Fonte: Folhapress                                                                                   

 

Pesquisa do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (24), identifica os impactos da pandemia no mercado de trabalho e quantifica a ocorrência de sintomas referidos da síndrome gripal.

 1,071 milhão de pessoas apresentaram algum sintoma associado à síndrome gripal no mês de maio, no Maranhão. O que corresponde, percentualmente, a 15,1% da população do estado. Considerando os números registrados nas demais Unidades da Federação (UF’s), o percentual do Maranhão é o 5º maior do país. Apenas os estados do Amapá (26,6%), Pará (21,3%), Amazonas (18,9%) e Ceará (16,5%) tiveram percentuais maiores.

As informações são da primeira divulgação mensal da PNAD COVID19, realizada hoje (24) pelo IBGE. O levantamento é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), realizada com apoio do Ministério da Saúde, para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal.

A PNAD COVID19 construiu um indicador síntese que conjugou, entre os sintomas investigados, os mais associados à Covid-19. Os conjuntos de sintomas utilizados foram: perda de cheiro ou de sabor; ou tosse e febre e dificuldade para respirar; ou tosse e febre e dor no peito. No Maranhão, 396 mil pessoas (5,6% da população) apresentaram sintomas conjugados de síndrome gripal, que podiam estar associados à doença. Os sintomas foram informados pelo morador e não se pressupõe a existência de um diagnóstico médico.

No ranking das UF’s, o Maranhão registrou o 4º maior percentual de pessoas que apresentaram sintomas conjugados, atrás somente dos estados do Amapá (12,4%), Pará (10,1%) e Amazonas (8,8%).

Entre as pessoas que apresentaram algum dos sintomas isoladamente, no Maranhão, 190 mil procuraram um estabelecimento de saúde, mas 879 mil não buscaram atendimento. Já em relação aos que tiveram sintomas conjugados, 97 mil procuraram atendimento em estabelecimento de saúde, enquanto 299 mil pessoas não buscaram atendimento.

61,7% dos domicílios maranhenses receberam auxílio emergencial em maio

A pesquisa apontou que, no mês de maio, 61,7% dos domicílios do Maranhão receberam auxílio emergencial do Governo ­Federal – benefício criado para proteção social dos trabalhadores afetados pela Covid-19. O percentual do estado foi o 2º maior dentre as UF’s, menor apenas que o registrado no Amapá, 61,8%.

Em maio, a taxa de desocupação registrada no Maranhão foi de 10,7%. Já o somatório dos percentuais de pessoas desocupadas e de pessoas que não estavam ocupadas e que gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego por conta da pandemia, foi de 39%. Essa informação possibilita mensurar de forma mais abrangente os impactos da pandemia sobre o mercado de trabalho.

A PNAD Covid19 mostrou, ainda, que a Proxy da Taxa de Informalidade (percentual de pessoas ocupadas como trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas) foi de 50,6% no Maranhão, em maio. São considerados trabalhadores informais os empregados do setor privado sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregados que não contribuem para o INSS, trabalhadores por conta própria que não contribuem para o INSS e trabalhadores não remunerados em ajuda a morador do domicílio ou parente.

A Proxy da Taxa de Informalidade do Maranhão foi a 3ª maior dentre os estados. Somente Amapá (52,5%) e Pará (51,0%) apresentaram percentuais maiores.

 Unidade Estadual do IBGE no Maranhão

Supervisão de Disseminação de Informações

 

O precário serviço de transporte coletivo de São Luís é decorrente da irresponsabilidade do poder público em assumir efetivamente o dever de fazer funcionar com seriedade e transparência todos os setores que envolvem a garantia de direitos dos usuários. Por inúmeras vezes já denunciei aqui e nunca fui contestado, de quem manda e determina todas as regras do transporte coletivo em São Luís, são os empresários.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte é uma instituição figurativa dentro do sistema. Para uma dimensão maior da esculhambação, os empresários têm uma espécie de escritório instalado dentro da SMTT, como parte de um acordo em que fazem parte o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o então ex-secretário Canindé Barros. O número de coletivos e horários para atendimentos nas linhas de serviços de toda a capital é determinado pelos empresários.

Antes da pandemia, o povo sofrido reclamava nas redes sociais e na mídia e chegava até a fazer apelos extremos ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, que sempre respondeu com a indiferença e o resultado é que São Luís tem um dos serviços mais deficientes do Brasil, muito embora os gestores públicos tentem contestar para agradar os empresários. Seja quem for o próximo prefeito de São Luís vai ter acabar com o protecionismo viciado, e que naturalmente teve custos para a farsa da licitação protecionistas e com cartas marcadas para garantir interesses de empresários.

Trabalhadores e trabalhadoras que residem na zona rural reclamam todos os dias os serviços altamente deficientes, em que os coletivos rodam superlotados e a maioria em condições precárias. Se chover durante a viagem, todos se molham pelas goteiras e independente disso, o calor sufocante proporciona a que a maioria dos passageiros coloque as suas máscaras no queixo sem a devida e necessária proteção nos olhos, no nariz e na boca. Há um grande temor das pessoas em serem infectadas pelo covid-19 e posteriormente perderem as suas vidas, diante da total irresponsabilidade da Prefeitura de São Luís e os empresários.

Diante da seriedade do problema, levando-se em conta que a precária fiscalização é parte integrante de um acordo hipócrita, em que a única prejudicada é a população de São Luís. Entendo que já é o momento do Ministério Público Estadual interceder como fiscal da lei e a Defensoria Pública podem perfeitamente se posicionar em favor dos cidadãos que temem pelas suas vidas, iniciando com cobranças ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, sobre o funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís.