Neste ano, os trabalhadores com saques previstos para o ano de 2020 a partir de 30 de junho já vão ter o dinheiro creditado na conta

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019 terá início no dia 30 e término em 30 de junho de 2021, de acordo com informações do Ministério da Economia. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), a data de pagamento é no mês do nascimento.

Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), é o dígito final do número de inscrição do Pasep. O Calendário completo pode ser consultado em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-857-de-1-de-abril-de-2020-251136606.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Neste ano, o abono traz uma novidade. Os trabalhadores com saques previstos para o ano de 2020 a partir de 30 de junho já vão ter o dinheiro creditado na conta, no caso correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para os demais participantes, o abono estará disponível a partir de 16 de julho.

Revista Exame

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de São Luís resiste em apurar a roubalheira com superfaturamento na compra de máscaras hospitalares que desviou R$ 2,3 milhões de recursos da Covid-19 pela Prefeitura de São Luís através da Secretaria Municipal de Saúde – Semus.

Quem inicialmente identificou a roubalheira foi o vereador Umbelino Júnior, que chegou a produzir um relatório com a identificação de farto material na Central de Armazenagem e Distribuição da Secretaria Municipal de Saúde, na BR-135. Diante da gravidade, do pedido de apuração dos fatos e das substanciais informações de Umbelino Júnior, o presidente da Câmara Municipal decidiu formar uma comissão para apurar os fatos, tendo ela sido integrada pelo próprio vereador Osmar Filho e mais os colegas Raimundo Penha, Gutemberg Araújo, Honorato Fernandes, Pavão Filho  e do grupo de oposição apenas o vereador Sá Marques.

Os vereadores Pavão Filho (líder do governo) e Honorato Fernandes, não compareceram e nem apresentaram justificativas. A comissão de vereadores esteve no local, fez apenas uma vistoria, não teve acesso a qualquer documento e nem explicações verbais, se constituindo o trabalho dela, em apenas observadora e nada mais. Para desmerecer as  denúncias feitas pelo vereador Umbelino Junior, o presidente Osmar Filho tornou público que a comissão constatou não haver qualquer irregularidade na Secretaria Municipal de Saúde, o que acabou o comprometendo seriamente, quando o escândalo veio a tona.

                 A Polícia Federal e a CGU já estavam na cola da roubalheira do superfaturamento

Enquanto o secretário Lula Fylho respirava aliviado com o controle feito pelo vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal perante a comissão, a CGU e a Polícia Federal decidiram antecipar a operação “Cobiça Fatal”, diante dos riscos dos corruptos ocultarem provas, principalmente que havia um farto material dentro da Secretaria Municipal de Saúde e o que se viu é que a roubalheira vergonhosa desviou R$ 2,3 milhões  de recursos federais destinados para aplicação no enfrentamento a Covid-19.

Mais vergonhoso e que foi apurado pela Controladoria Geral da União é que a Semus e empresários fecharam um contrato para a compra de 100 mil máscaras hospitalares ao valor unitário de R$ 2,90, três dias depois os mesmos negociadores, o material idêntico e conversas diferentes, resultando que um produto em apenas três dias subiu do valor de R$ 2,90 para R$ 9,90 com um superfaturamento superior a 200%, se constituindo em uma vergonhosa roubalheira de dinheiro destinado para o combate a pandemia.

Não estão descartadas desdobramentos dentro “Cobiça Fatal”, haja vista que documentos apreendidos na sede da Semus e nas empresas envolvidas e a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos acusados em que está o secretário Lula Fylho, podem dar mais visibilidade as ações dos corruptos, inclusive sobre a participação de mais pessoas e interessados.

                     Mais de 80% dos vereadores não se manifestam pela CPI do Covidão

Na Câmara Municipal existe o pedido de instalação de uma CPI para apurar toda a roubalheira praticada dentro da Semus e totalmente identificada pela CGU e Polícia Federal. Até na manhã de hoje, apenas seis vereadores assinaram o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos dentro do contexto da necessária da transparência dentro do contexto público e até agora foi assinada apenas pelos vereadores Francisco Chaguinhas, Umbelino Junior, Estevão Aragão, Sá Marques, Cézar Bombeiro e Marcial Lima. Os 25 demais vereadores ainda não se manifestaram, mas alguns pelo elevado comprometimento com o Palácio Laravardiére, devem se abster a defender os interesses da população de São Luís e a defesa do dinheiro público tão necessário para a Covid-19.

Muitas criticas públicas são direcionadas ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que se tivesse um mínimo de compromisso e respeito para com a população de São Luís e transparência  na sua administração, seria dele inicialmente a de afastar o secretario Lula Fyho e mandar instaurar inquérito administrativo e paralelamente uma auditoria em toda a pasta. Mas, como se trata de amigo e que já praticou ato desonesto dentro da atual administração, quando Secretário de Governo e foi premiado com a Secretaria Municipal de Saúde, não tenhamos dúvidas, que tudo leva crer que há conivência pelos interesses pessoais e contra o povo de São Luís.

 

                    

 

Reflexos da pandemia e as restrições de renda das pessoas em São Luís resultam na aceleração do endividamento e da inadimplência, aponta pesquisa da Fecomércio-MA.

O nível de famílias de São Luís que possuem algum tipo de dívida alcançou a maior marca neste mês de junho desde o ano 2011, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

Com o índice de endividamento registrado em 79,1% das famílias ludovicenses, a pesquisa destaca que a contratação de novas dívidas cresceu +8,06% em relação ao mês de maio e +37,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para o presidente da Fecomércio, José Arteiro da Silva, os números mostram que as famílias estão tendo que buscar o crédito para financiar suas despesas correntes e seu nível de consumo. “Restrições na circulação da renda estão sendo observados nos resultados da pesquisa, uma vez que as famílias foram obrigadas a lançar mão de fontes de financiamento, como o cartão de crédito, para manter seu consumo essencial, tal como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza, higiene pessoal, entre outros produtos considerados essenciais”, explica o presidente.

Inadimplência

Do total de famílias com dívidas, 31,5% afirmam que possuem pelos menos uma conta em atraso neste mês de junho, ou seja, estão em situação de inadimplência. Esse índice é o maior dos últimos doze meses, apresentando elevação de +17,5% na comparação com o mês anterior e de +3,2% sobre o nível registrado no mesmo período de 2019.

Os principais tipos de dívidas apresentadas pelos consumidores ludovicenses neste mês estão concentradas no cartão de crédito (65,5%) e nos carnês de lojas (25,5%).  O tempo médio de atraso dessas dívidas é de 48,6 dias.

Atualmente, a pesquisa da Fecomércio-MA estima que a média de parcelamento das dívidas é de 6 meses e o percentual de comprometimento da renda do consumidor com essas dívidas é de 32%.

A reabertura gradual do comércio, nas últimas semanas em São Luís, foi marcada por um fraco desempenho do volume de vendas. Ainda existe uma preocupação do consumidor quanto ao futuro da sua renda. O aumento da inadimplência e redução da renda dos ludovicenses são fatores que preocupam o comércio nesta retomada das atividades, destaca a Fecomércio.

Fonte: Fecomércio

 

Nesta sexta-feira (19), a Lei Seca completa 12 anos e o Governo Federal irá promover uma série de ações em comemoração ao aniversário da legislação. A lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e passou a punir o condutor que dirige com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa.

Em menos de três meses (11/03 a 31/05) e, em meio a uma pandemia que reduziu vertiginosamente o trânsito de veículos, motoristas alcoolizados causaram a morte de 958 pessoas em estradas de todo país, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso corresponde a 7% de todos os óbitos no trânsito no período analisado. Em 2019, 5.631 acidentes foram ocasionados por bebidas alcoólicas, sendo 1.412 graves.

Muitos condutores ainda insistem em dirigir e beber, mesmo com as inúmeras campanhas educativas do Poder Público e das punições financeiras e penais que essa prática leva. Para o advogado e professor de Direito Penal, Fernando Parente, a lei representa um marco na legislação, mas por si só não é capaz de impedir que motoristas parem de beber e dirigir. “Francamente, eu não acho que seja a criminalização em se dirigir embriagado, nem a punição administrativa, multa ou suspensão da carteira de motorista que façam com que as pessoas deixem de cometer infrações. E sim, as campanhas de conscientização feita pelos Detrans estaduais, na televisão, em revistas, na rua.”

O diretor do Denatran, Frederico Carneiro, defende a atuação da fiscalização de trânsito. “O alto valor da multa e a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir fazem com que todo condutor pense duas vezes antes de pegar o veículo após ingerir bebida alcoólica.”

A Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 para motoristas que forem flagrados sob efeito do álcool. Em caso de reincidência esse valor é dobrado. Além disso, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses e também tem o veículo recolhido, caso não apresente outro motorista habilitado para retirar o veículo do local.

No entanto, Fernando Parente alega que em alguns casos os processos administrativos demoram para serem julgados e acabam sendo prescritos. “Existe uma punição imediata que é a multa e existe a suspensão da carteira de motorista e as duas coisas precisam de processos administrativos para serem efetuadas. Uma eventual impunidade pode ser o órgão de trânsito que demora para avaliar, caí em prescrição, o auto de infração é feito de maneira errada”, disse o advogado.

Além da punição administrativa, a Lei Seca também prevê como crime o ato de se dirigir alcoolizado ou sob efeito de outra droga psicoativa.  A pena prevista pode variar entre seis meses e três anos. Em dezembro de 2012, também foi sancionada a lei 12.760 que estabelece tolerância zero ao consumo de álcool sob o volante e reforça os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca, como a inclusão de provas como depoimentos de testemunhas, vídeos e fotografias.

Fonte: Brasil 61

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou para a próxima terça-feira (23) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020. Alcolumbre anunciou que a ideia é votar a PEC em primeiro e segundo turnos na próxima semana para acelerar a votação e remeter o texto para a Câmara dos Deputados.

Segundo ele, está pré-conciliada a data de 15 de novembro para realização do primeiro turno. Já o segundo turno, em princípio, deve ocorrer em 29 de novembro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que os deputados ainda estão divididos sobre o adiamento do pleito devido a pressões de prefeitos. “Hoje eu vejo assim, o Senado tem uma maioria para aprovar. A Câmara ainda está muito dividida e acho que hoje ainda não tem número para isso”, apontou.

Alcolumbre disse ser contra a prorrogação de mandatos eletivos. “Seria um estelionato eleitoral prorrogarmos o mandato daqueles que foram eleitos para quatro anos. A gente vai fazer um adiamento da eleição para proteger a vida dos brasileiros e para fortalecer a democracia”, disse.

Ele disse que, como presidente do Senado, pretende garantir que as eleições ocorram ainda este ano, com garantia da segurança dos eleitores.

Essa tese de prolongamento dos mandatos é minoritária dentro do Congresso, mas foi defendida ontem (17) pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Para Gomes, restrições e demais medidas de segurança podem gerar preconceitos e condições desiguais de disputa.

“Nem sempre garantir a renovação dos mandatos nessas circunstâncias vai significar respeito à democracia e as condições iguais de disputa”, avaliou o líder.

O texto a ser votado é a PEC 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e que será relatada pelo senador Weverton (PDT-MA). O relator se reuniu hoje com técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Congresso em Foco

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que o isolamento social decorrente da epidemia de Covid-19 fez cair significativamente o número de roubos e furtos nas cidades brasileiras, devido à baixa circulação das pessoas, mas abriu espaço para o desenvolvimento de outras práticas criminosas, como os crimes cibernéticos.

Martins participou, na tarde desta quinta-feira (18/6), da abertura do seminário virtual Criminalidade em tempos de Covid-19: atuação do sistema de justiça. O evento foi coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sérgio Ricardo de Souza.

Segundo Martins, os criminosos, percebendo o uso mais intenso da internet por grande parte da população mundial, procuraram se adaptar rapidamente à nova realidade, para cometer fraudes eletrônicas. “Cabe ao Estado brasileiro aprimorar seu arcabouço normativo para impedir que esses crimes sejam praticados, evitando prejuízos financeiros e patrimoniais às pessoas, às empresas e ao próprio poder público”, declarou.

Atuação Legislativa
Uma dessas respostas do Estado, salientou o corregedor nacional, foi a aprovação da Lei 13.964/2019 — “lei anticrime” —, que possibilitou a infiltração virtual de agentes policiais para obter dados de conexão e cadastrais de membros de organizações envolvidas com crimes cibernéticos.

A implantação da nova lei é objeto de estudo de um grupo de trabalho instituído pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, principalmente no que diz respeito à regulamentação do juiz das garantias no Brasil. O grupo é coordenado pelo corregedor nacional.

Outra medida de combate à criminalidade destacada por Humberto Martins foi a edição do Provimento 88/2019 pela Corregedoria Nacional de Justiça, que inseriu os cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro.

“No ano passado, conseguimos, após muito diálogo na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), editar esse ato normativo, uma ação de destaque em 2019. Com ele, todas as movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro, realizadas nos cartórios brasileiros, serão comunicadas ao Coaf para subsidiar as investigações dos órgãos policiais e do próprio Ministério Público”, explicou o corregedor.

Aprimoramento
Na abertura do seminário, a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, expressou sua confiança de que o evento, ao aprofundar o debate sobre temas importantes para o aprimoramento do exercício da magistratura, trará grande contribuição ao sistema de justiça criminal.

O desembargador Caetano Levi Lopes, presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) — assim como o ministro Humberto Martins —, ressaltou o problema da delinquência oportunista que surgiu durante a pandemia e apontou a necessidade de se buscarem caminhos eficientes para a repressão dessas condutas.

O diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), desembargador Willian Silva, traçou um panorama do evento, expondo os temas de cada painel, e salientou que o objetivo é contribuir com a magistratura brasileira para a melhoria da prestação jurisdicional. “Nosso seminário será de grande valia ao nosso cotidiano, ao dia a dia forense”, afirmou.

O evento prossegue nesta sexta-feira (19/6), com transmissão ao vivo pelo YouTube, e terá a participação dos ministros do STJ Nefi Cordeiro, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro.

Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

 

De acordo com a agência, a prorrogação foi necessária porque até 23 de junho, prazo inicial, as consequências da pandemia da Covid-19 ainda estarão persistindo No início da semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores. Agora, o prazo final é 31 de julho.

Inicialmente, a suspensão dos cortes, aprovada em março, valeria até o dia 23 de junho. A medida foi adotada devido à da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Aneel, a prorrogação foi necessária porque até 23 de junho as consequências da pandemia da Covid-19 ainda estarão persistindo.

Pela medida, todas as residências urbanas e rurais e os serviços considerados essenciais, como hospitais, por exemplo, estão protegidas contra corte do fornecimento desse serviço. A resolução que suspendeu os cortes, aprovada em março, autorizou outras medidas, como a permissão para que as distribuidoras de energia emitam fatura levando em consideração o consumo médio dos últimos 12 meses. Além disso, foi estabelecido que o consumidor fara a própria leitura dos medidores.

Agência Brasil 61

Após o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir novamente a taxa básica de juros (Selic) para 2,25% — menor valor da série histórica — entidades empresariais consideraram a medida acertada. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida vai facilitar o acesso ao crédito em meio à pandemia do novo coronavírus e “contribuir para a queda do custo de financiamento às empresas e à população”, necessário para atravessar a crise.

Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) acredita que a decisão foi correta, porque a expectativa é de que a inflação não atinja o piso da meta previsto para 2020. Além disso, a Firjan destaca que “há necessidade de menor rigidez nas condições de oferta de crédito”, de modo que as instituições financeiras possam destravar o crédito em meio à crise econômica.

O que se faz necessário e com bastante urgência, se é que existe dentro do governo alguma instituição capaz e com força suficiente para fiscalizar os bancos, começando dos oficiais. Dentro das instituições públicas e no Conselho Monetário Nacional, o que mais existe, são prepostos de banqueiros, sem falarmos na infinidade de favores e até negociatas que fazem com políticos. Essa redução da taxa selic é para quem acredita em Papai Noel.

 

As denúncias feitas pelo Conselho Indigenista Missionário – CIMI, de que os povos indígenas não vêm recebendo assistência médica digna no enfrentamento a covid-19, proporcionou celeridade na aprovação de Projeto de Lei no Senado na última terça-feira (16), garante direitos a todos indígenas  e  aos quilombolas do Brasil. Na denúncia feita, foi observada a situação bastante precária enfrentada pelos povos indígenas do Maranhão.

Ficou acertado, de acordo com a lei aprovada, a assistência da vigilância sanitária e epidemiológica, o acesso das comunidades a água potável de qualidade, materiais de higiene e limpeza. A presença nas aldeias e nas áreas quilombolas de equipes multiprofissionais de saúde e realização de testes para a covid-19 é também assegurada a todos.

Todos os indígenas e quilombolas deverão ser cadastrados para terem acesso ao auxílio emergencial e também a cestas básicas. O CIMI chegou a denunciar que no Maranhão, os povos indígenas não estavam recebendo tratamentos dignos nem dos governos estadual e federal e a prevenção contra o novo coronavírus, vinha sendo feito precariamente por eles mesmos. Foi a partir da denúncia, que houve uma mobilização muito precária para a assistência deles.

A verdade é que muitos indígenas morreram com covid-19, sem um mínimo de assistência e nas aldeias guajajaras existem mais de 200 contaminados com a doença. O problema é da maioria seriedade, que existem riscos de várias aldeias sejam exterminadas pela covid-19. O Projeto de Lei aprovado no senado foi encaminhado para ser sancionado pelo presidente da república.

 

 

Pelo menos sete estados do país apresentam dados que apontam uma retração no percentual de contaminação na pandemia causada pelo novo coronavírus. O indicativo faz parte dos dados produzidos pelo projeto Covid-19 Analytics, feito em parceria pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Para chegar a esse número, os pesquisadores consideram o Rt, que mede a taxa de retransmissão do vírus. Quando ela está abaixo de 1, significa que a média das pessoas contaminadas por um infectado está abaixo de uma, o que indica uma redução no ritmo da epidemia. Ontem, sete estados apresentaram essa taxa: Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins. Além deles, o Rio de Janeiro também ficou próximo desse índice e vinha apresentando percentual abaixo de um nos dias anteriores.

Pernambuco

O caso de Pernambuco é o que mais chama atenção, com taxa de 0,98. O estado está há 19 dias com o Rt abaixo de 1 —o maior período já registrado até agora em um estado brasileiro. Já Sergipe tem o maior índice: 1,98.

Ontem o governo de Pernambuco anunciou mais um avanço de fase na reabertura econômica, agora com inclusão de shoppings e igrejas para a região Metropolitana do Recife e sertão do estado —zona da mata e agreste ainda têm curvas ascendentes e não estão incluídas.

O menor índice de retransmissão está no Amazonas, que registra 0,9 e vem registrando números cada vez mais reduzidos de casos, especialmente em Manaus.

Tendência a diminuir casos ativos

Segundo Gabriel Vasconcelos, pesquisador da Universidade da Califórnia e do Núcleo de Análise Estatística de Dados da PUC-Rio, os dados deixam claro que nos sete estados com Rt abaixo de um há tendência de diminuição dos casos ativos.

“Se esse número se mantiver menor do que um é uma boa notícia. Em alguns lugares, como Amazonas e Pernambuco, os novos casos já perderam força há algumas semanas. Eles podem tratar de temas como reabertura com mais tranquilidade do que os outros, mas precisam acompanhar de perto para ver as reações”, afirma.

Vasconcelos analisa outros estados que apresentam índices de melhora. “Rio de Janeiro e Pará ainda não tiveram pico nos casos, mas para mortes parece que sim. No Amapá e no Acre as mortes também caíram, mas menos em relação ao máximo observado no Rio e no Pará”, diz.

Em termos nacionais, ele explica que os índices variam muito, tornando o cenário heterogêneo entre as regiões. “São Paulo, por exemplo, foi o primeiro estado onde os números de casos e mortes começaram a subir, e até hoje ainda não dá para dizer se chegou ao máximo de mortes. Em outros parece que o pico de mortes já passou, e a duração da parte crítica da epidemia parece que vai ser menor”, completa.

Mortalidade vem caindo no país

Mesmo assim, o pesquisador afirma que os dados revelam que o país ainda não passou pela pior fase em termos de contaminação. “Parece que, para o Brasil como um todo, ainda não estamos no pico de casos. O lado bom é que a taxa de mortalidade vem caindo. Já foi 7% e agora é 4,9%, e a tendência é de queda.”

Um comportamento que chama a atenção do pesquisador é a variação entre áreas mais pobres e ricas do país — e só agora elas atingem patamares parecidos. “Os lugares mais ricos foram os primeiros a sentir a epidemia. Ela avançou devagar para o interior, e isso pode ter ajudado a não afogar os hospitais das capitais tanto quanto se a doença tivesse chegado no país todo de uma vez.”

UOL Imprensa