Muita gente está estarrecida com as vergonhosas acusações imputadas pelos cooperativados do governador Flavio Dino contra o deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O interessante dentro da perversa armação vomitada para atingir  Braide, a revolta e a indignação vem do povo e desgasta cada vez mais, aqueles que estão no poder e ainda não conseguiram por falta de capacidade, competência, transparência e os seus naturais interesses escusos, que os impedem de atender os as necessidades e direitos da população.

Quando a Justiça Eleitoral fez uma ampla campanha de combate ao fake news, foi feito um apelo aos gestores públicos e aos políticos, no sentido de que combatessem essas práticas lesivas ao processo eleitoral democrático e transparente, com a importante observação de que haja respeito aos princípios democráticos e mais precisamente o respeito a vontade do eleitor.

Esperava-se de que pelo menos, houvesse um mínimo de respeito a dignidade e a honra das pessoas e se criassem oportunidade de civilidade como exemplos para os jovens que transitam pelas redes sociais e nos veículos de comunicação e que são eleitores.

A verdade é que o povo de São Luís cansou da corrupção e dos desmandos praticados na administração da Prefeitura de São Luís, inclusive o desvio de verbas destinadas pelo governo federal para tratamento das pessoas infectadas pela covid-19.

O Governador do Estado até hoje, ainda não prestou contas ao povo do Maranhão, do mais de R$ 5 milhões de reais que pagou para uma empresa comprar respiradores, pagando adiantado e nunca recebeu os aparelhos e nem o dinheiro. Cadê a seriedade e a transparência?

Diante dos fatos e de uma realidade escura, o que se esperar de pessoas, que tentam buscar mais poder e não administração voltada para os interesses coletivos. Há poucos dias relatei aqui o caso da Maternidade Maria do Amparo, o que o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior, fizeram com o fechamento dela, simplesmente tiraram o direito de mais de 200 mulheres mensalmente terem o direito de dar a luz aos seus filhos em uma casa de saúde simples com atendimentos dignos e carinhosos.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior transformou o Sistema Municipal de Saúde, num verdadeiro antro de corrupção, que mereceu duas ações da Polícia Federal e outras com certeza virão. A bem da verdade, ainda existe um processo na Polícia Federal sobre desvio milionário de recursos público da saúde estadual.

O que estamos vendo agora, é um desespero exacerbado com iminente mudança na administração da prefeitura de São Luís e ainda mais pela perda de interesses escusos e manipulações diversas para favorecimentos ilícitos.

Hoje, o vereador Cézar Bombeiro e candidato à reeleição e apoiador de Eduardo Braide e Esmênia Miranda, disse que o carisma de Braide e a vontade popular vão falar mais alto, diante do sentimento de mudança para que a cidade de São Luís consiga ser colocada no caminho do desenvolvimento e trabalhe efetivamente em prol da população, daí é que Braide e Esmênia são as esperanças do povo sofrido de São Luís.

 

 

Sem máscaras e em grupos, algumas mulheres que se dizem ciganas, se tornaram uma séria ameaça e bastante incomodo, para senhoras e senhoritas que transitam pela praça do Phanteon. Elas de maneira agressiva e desrespeitosa puxam as pessoas pelo braço e muitas vezes pelas bolsas, para que se submetam a vigarice delas em ler as mãos mediante um pagamento nunca inferior a R$ 10. Nenhuma usa máscara e se tornam verdadeiras ameaças para as mulheres que transitam pelo local, concorrendo para impedir o direito das cidadãs de irem e vir.

Mesmo se dizendo ciganas e queiram fazer leituras de mãos, a rua não é local adequado, além de que as senhoras e senhoritas  que transitam pelo local não podem ser abordadas de maneira inadequadas e agressivas mediante serem seguras pelos braços e outras até com retenção pelas suas bolsas. Isso é violência em plena via pública, praticada por mulheres sem máscaras e que se intitulam ciganas, mas pelo visto se trata de vigaristas, procurando explorar as pessoas, mediante opressão feita publicamente.

A qualquer momento poderá haver conflitos, uma vez que hoje um senhor que vinha caminhando um pouco atrás da sua esposa foi surpreendido pela maneira desrespeitosa com que a esposa foi abordada e imediatamente interviu e o grupo delas recuou. Fatos de maiores proporções podem vir a ser registrados. Quando isso acontecer é que as autoridades vão querer adotar as providências que se se fazem necessárias, principalmente dos riscos que elas representam sem máscaras e o direito das senhoras e senhoritas têm de transitar pelas ruas e logradouros com a devida liberdade e sem importunos.

 

 

A lista encaminhada pelo TCU à PRE apresenta 250 candidatos que supostamente teriam recebido o auxílio emergencial. O Ministério Público Federal (MPF),vai investigar possíveis práticas de estelionato cometidos por 250 candidatos no Maranhão. O relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão aponta que o patrimônio declarado pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é igual ou superior a 300 mil reais e que supostamente teriam recebido o Auxílio Emergencial do governo federal.

O documento foi encaminhado para distribuição entre os ofícios criminais da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) a fim de que seja investigada a situação de cada candidato e apuradas eventuais práticas de estelionato.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, “a ética e a moralidade dos candidatos é pressuposto para o exercício de mandato eletivo. No Maranhão, inúmeros candidatos foram identificados por supostamente terem recebido auxílio federal emergencial da pandemia, embora tivessem patrimônio incompatível. Dessa forma, é fundamental a investigação para apurar a responsabilidade pela prática de estelionato”, disse.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão

 

Lula não é o presidente do PT, mas age como tal. Enquanto setores importantes do partido queriam que o PT abrisse mão de candidaturas em capitais e grandes municípios, apoiando ou participando como candidatos a vice em coligações com legendas de esquerda, como o PSB, o PDT e o PSOL, Lula foi contra a ideia.

Segundo informações, a prioridade de Lula nas eleições municipais de 2020 sequer seria eleger algum de seus candidatos, mas lançar o maior número possível de candidatos à prefeito, com o intuito de defender o ‘legado’ da sigla, assim como a ‘biografia’ e os feitos de seu líder, além de utilizar o espaço eleitoral para criticar o governo federal.

Apesar de ser uma estratégia para tentar recuperar a imagem do ex-presidente, a tática não tem causado o efeito desejado e, como efeito colateral, gerou revolta dentro do próprio partido, onde muitos já consideram o afastamento de Lula da vida política como solução para o mau momento que o PT vive.

“O Lula hoje é o nosso caudilho. Nenhuma decisão das alianças políticas passa sem a autorização dele. É uma subserviência total. O PT é governado quase que por um papa. Enquanto isso continuar assim, as derrotas continuarão no horizonte”, diz um integrante do partido que preferiu não ter o nome divulgado.

Há cerca de dois meses, Lula reuniu-se com Ciro Gomes, encontro que só foi divulgado recentemente.

O assunto teria sido uma possível aliança entre os dois políticos de esquerda para as eleições de 2022, visando uma chapa mais forte para fazer oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Porém, segundo os próprios partidários, essa é uma possibilidade quase nula, visto que seria necessário Lula abrir mão da cabeça da chapa, concorrendo como vice de Ciro, o que seus próprios colegas acham impossível, já que o ex-presidente não estaria disposto a abrir mão do protagonismo em qualquer situação, muito menos em uma eleição presidencial.

O detalhe é que o próprio Ciro, totalmente desgastado, parece ser outro estorvo.

De quelauer forma, esse posicionamento exclusivista de Lula, que acaba sendo seguido pelo partido, acaba gerando revolta, também, nos líderes dos demais partidos de esquerda, que enxergam nesse egoísmo um descaso em prol de um egocentrismo partidário.

“A posição do PT sempre foi de exclusivismo. Nestes anos de democracia, nos momentos cruciais, o PT não ficou com o país, ficou com ele próprio e com as suas conveniências”, afirma Carlos Siqueira, presidente do PSB. “Há uma visão autoritária e exclusivista que acha que só o PT pode ser o representante da esquerda, que acha que fora da igreja não há salvação. Que igreja é essa?”, pergunta Siqueira.

Outros líderes defendem que Lula abra mão da candidatura à presidência para apoiar outro candidato de esquerda.

“Seria um gesto de extrema grandeza”, afirma Carlos Lupi, presidente do PDT. Ele, no entanto, não acredita nessa possibilidade. “Acho pouquíssimo provável o PT apoiar alguém que não seja um deles. Eu não luto mais. Já vieram me dizer que eu estou dividindo. Eu não estou dividindo nada, estou constatando. Se houve alguma eleição em que eles apoiaram alguém de outro partido em alguma cidade importante do planeta, me fala”, diz Lupi.

Apesar de ser ainda um político popular em alguns nichos, Lula é um ex-presidiário, condenado a 26 anos de prisão, articulador e beneficiário de um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos em nosso país. Isso não será esquecido facilmente pelos eleitores. Basta lembrar a repercussão que tiveram suas visitas ao Rio Grande do Sul após sair da cadeia, em 2018. Foi recebido com vaias e xingamentos em Bagé, Santana do Livramento, São Borja e Santa Maria.

Apesar de toda a assessoria jurídica e dos recursos que podem até anular os processos contra o ex-presidente, os crimes revelados na Operação Lava-Jato não desaparecerão. As consequências podem não ser jurídicas, mas com certeza as consequências políticas já estão acontecendo.

Para muitos, o tempo de Lula já acabou. Só falta ele mesmo perceber.

 Fonte: Revista Veja

 

A Caixa Econômica Federal deve perder mais 7,2 mil empregados até o final deste ano. Esta é a estimativa do próprio banco com o novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), cujo período de adesão começa nesta segunda-feira (9) e vai até o próximo dia 20.

Nos últimos seis anos, a estatal perdeu aproximadamente 17 mil bancários em todo o país. A empresa, que chegou a ter 101 mil trabalhadores em 2014, conta atualmente com cerca de 84 mil empregados. Confirmada a estimativa para este PDV, a perda de 7,2 mil profissionais, apenas com este programa, representará mais de 40% do total de desligamentos entre 2014 e este ano (17 mil).

“Especialmente nesta pandemia, estamos vendo a importância do banco público para o país”, destaca o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, ao observar que a estatal é responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais para mais de 100 milhões de pessoas (o que equivale à metade da população brasileira), além da concessão de crédito para diferentes perfis de empreendedores, duramente afetados pela crise econômica. “Os empregados da Caixa fizeram e continuam fazendo um trabalho essencial ao Brasil, mostrando que o banco é imprescindível. A falta de trabalhadores agrava não só a jornada diária dos bancários como também pode comprometer a qualidade da assistência à sociedade”, acrescenta.

O lançamento deste novo PDV é consequência da reforma da previdência, consolidada pela Emenda Constitucional 103. De acordo com a Caixa, os empregados que aderirem ao programa serão desligados entre os dias 23 deste mês e 31 de dezembro, com direito a um incentivo financeiro equivalente a 9,5 Remunerações Base (RB). “O banco tem que respeitar a decisão de quem tiver direito legal de continuar trabalhando. O empregado é que tem de analisar e decidir qual é o melhor momento dele se aposentar, conforme a lei”, alerta o presidente da Fenae. “Não pode haver pressão da empresa sobre o bancário que tem direito de continuar trabalhando”, completa Takemoto.

Menos bancários

Este ano, por determinação judicial, a Caixa contratou aproximadamente 300 aprovados no concurso de 2014. Contudo, o número está longe de ser o ideal, segundo apontam a Fenae e outras entidades representativas da categoria. Em razão do alto déficit de pessoal, a Federação e o movimento sindical atuam para que mais concursados de 2014 sejam convocados.

“As contratações são necessárias para a recomposição do quadro de empregados e para que a Caixa possa oferecer um atendimento ainda melhor à população, considerando o tamanho da demanda do banco”, defende Sérgio Takemoto.

No Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, a direção da Caixa Econômica — por força de decisão da Justiça — se comprometeu a realizar duas mil contratações. Os 300 novos bancários foram convocados no último mês de maio para atuarem no Norte e no Nordeste. As outras regiões ainda aguardam o atendimento das reivindicações para o aumento do quadro de pessoal.

Além da falta de empregados, o banco ainda fechou 713 postos de trabalho, em doze meses, de acordo com dados da Caixa Econômica relativos ao 1º trimestre deste ano. “Esses enxugamentos produzem impacto direto na ponta: os bancários com sobrecarga de trabalho e a população sofrendo com as filas registradas no pagamento do auxílio e de outros benefícios, por exemplo”, ressalta o presidente da Fenae.

PDV

Ficaram de fora deste PDV os bancários alcançados pela Emenda Constitucional 103 nos termos da normatiza “RH 229”. Entre eles, os trabalhadores que se aposentaram entre 13 de novembro de 2019 e 5 de novembro deste ano e aqueles com 75 anos ou mais de idade.

No entendimento da coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, os maiores de 75 anos não deveriam ser excluídos do programa. “Isto porque não existe uma lei complementar que trate especificamente sobre o assunto”, afirma. A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Além das agências, lotéricas e correspondentes bancários espalhados por todo o país, a Caixa chega à população de locais remotos por meio de unidades-caminhão e agências-barco.

Congresso em Foco

A estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) possui uma plataforma que permite aos cidadãos denunciar irregularidades em campanhas eleitorais. Com o nome Pardal, o aplicativo tem como objetivo facilitar o trabalho de apuração por parte do MPE (Ministério Público Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Você pode utilizá-lo para denúncias sobre irregularidades em:

• propaganda eleitoral;
• compra de votos;
• uso da máquina pública;
• crimes eleitorais;
• doações e gastos eleitorais;
• problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade encontrada no funcionamento da urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).

Este ano o app foi atualizado para que, além da foto, o cidadão também envie um relatório informando qual a irregularidade a ser apurada. Para denúncias não relacionadas às propagandas eleitorais, o app oferece um link específico para que as irregularidades sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

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O aplicativo ainda disponibiliza informações, separadas por categorias, para que os cidadãos fiquem a par de tudo que é permitido ou não por lei durante as propagandas eleitorais. Entre elas, alto-falantes e amplificadores de som, vias públicas, distribuição de material gráfico e crimes relativos à propaganda eleitoral.

Dessa forma, o eleitor consegue conferir se aquilo que deseja denunciar é uma irregularidade.

Além disso, o Pardal permite que o usuário acompanhe a denúncia realizada usando o número de protocolo gerado, tanto na versão web quanto em smartphones.

As denúncias só podem ser realizadas pelo aplicativo em smartphones. Vale lembrar que a plataforma não permite denúncias em anonimato. Portanto, se usado de má fé, o usuário será responsabilizado pelo ato e sujeito a todas as penalidades cabíveis.

Para denúncias de propaganda eleitoral irregular, é preciso inserir o CEP do local que se encontra a irregularidade e preencher os dados relacionados. Feito isso, será solicitado a eleição, no caso deste ano, são as “Eleições Municipais 2020”, e o objeto da denúncia – Partido, Coligação e Candidato – e, por fim, deverá o informar quem está sendo denunciado.

TSE

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na noite desta segunda-feira (09) a suspensão temporária do ensaio clínico da CoronaVac, vacina contra o coronavírus produzida pela empresa chinesa SinoVac e testada pelo Instituto Butatan, por causa de um “evento adverso grande”.

Em comunicado, a Anvisa informou que foi notificada do “evento adverso grande” no dia 29 de outubro. Com isso, os testes estão temporariamente suspensos e nenhum novo voluntário poderá receber a vacina.

De acordo com as normas da Anvisa, são considerados “eventos adversos grandes”: morte, evento adverso potencialmente fatal, incapacidade ou invalidez persistente, internação hospitalar do paciente, anomalia congênita ou defeito de nascimento, qualquer suspeita de transmissão de agente infeccioso por meio de um dispositivo médico e evento clinicamente significante.

Yahoo Notícias                       

 

O vereador Cézar Bombeiro tomou a decisão de ir à Justiça para que o prefeito Edivaldo Holanda Junior pague a emenda impositiva de R$ 240 mil reais destinadas por ele, para o Hospital Aldenora Belo. O vereador lamenta profundamente, que o prefeito não tenha um mínimo de sensibilidade a respeito as pessoas portadoras do câncer e que precisam de tratamento, Os R$ 240 mil são necessários para uma casa de saúde que trata com respeito e dignidade a todas as pessoas pobres que procuram o hospital. O Aldenora Belo, que já esteve até ameaçado de fechar por falta de recursos, resistiu graças a solidariedade de muita gente, dentre as quais empresários e um número reduzido de políticos, que lutam com obstinação para que as pessoas pobres tenham atendimento digno .

A atitude do prefeito Edivaldo Holanda Junior é revoltante e indigna de um gestor público que reconhece a realidade, mas demonstra não ter a mínima solidariedade aos que sofrem com a doença, e com certeza não tem  noção de quantas vidas já foram salvas no Hospital Aldenora Belo.

Se nos reportarmos ao Sistema Municipal de Saúde, pode-se com absoluta certeza afirmar, que nunca houve qualquer prioridade para as pessoas que precisam, muito pelo contrário, foram massacrados e mais precisamente os idosos, quantos deles sofreram nos postos de marcações de consultas que passavam a noite em filas e no dia seguinte não conseguiam  marcar consultas e exames.

O tratamento desumano dado pelo prefeito aos doentes pobres de São Luís tem como resposta, o seguinte: O Sistema Municipal de Saúde se transformou num antro de corrupção deslavada, inclusive com superfaturamento em compras de insumos para a covid-19, que proporcionou desvio próximo de R$ 2,5 milhões. A Polícia Federal  já efetuou prisões na operação “Cobiça Fatal” por duas vezes e durante as investigações outras pessoas devem ir para a cadeia.

O prefeito é responsável pelos milhões de reais gastos com a compra de medicamentos para os postos de saúde de São Luís e que aqui chegaram com datas de validades vencidas e foram incinerados. Caso de corrupção deslavada, em que os produtos foram comprados já vencidos  e tudo foi feito para garantir dinheiro para elementos, que na realidade são bandidos travestidos de gestores públicos.

Diante dos fatos, eu não acredito que o prefeito Edivaldo Holanda Junior tenha sensibilidade e respeito a vida do próximo ou pelo menos faça alguma ideia do que é sofrimento e dor profunda que muitas vezes levam portadores da doença para o Reino da Glória. O vereador Cézar Bombeiro, afirma que irá até as últimas consequências para que a emenda impositiva chegue ao Hospital Aldenora Belo para contribuir nos tratamentos de muita gente e salvar vidas.

A atitude do prefeito Edivaldo Holanda Jr é mais uma demonstração plena e pública, do quanto a sua administração é marcada por vícios sujos em que a corrupção te merecido destaque. De uma coisa ele fique certo, que não escapará  da responsabilização criminal.

A foto acima é  Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Dino e o vereador Cézar Bombeiro.

 

 

 

 

 

 

 O Ministério Público (MP) Eleitoral emitiu parecer contrário à sentença que deferiu o requerimento de registro de candidatura de Júlio César de Sousa Matos no município de São Jose de Ribamar, em razão da existência de diversas contas do candidato rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), além da falta de provas em relação a desincompatibilização de seus vínculos funcionais.

De acordo com a manifestação, o candidato foi gestor da Maternidade Benedito Leite no ano de 2006, tendo suas contas reprovadas por diversas irregularidades, como descumprimento da Lei de Licitações e danos ao erário, no Processo nº 2658/2007-TCE, por meio do acórdão PL-TCE n.º 123/2012, publicado em 2014.

Com a rejeição dos embargos de declaração, houve o trânsito em julgado da decisão da Corte de Contas. No entanto, em 2020, a Corte alterou o resultado do julgamento e considerou as contas do candidato regulares com ressalvas.

Segundo o MP Eleitoral, a validade do ato de reformar a decisão anterior da qual não caberia mais qualquer recurso administrativo deve ser questionada, pois contraria, também, princípios basilares da Constituição de 1988, como do devido processo legal e da segurança jurídica.

Assim, o MP Eleitoral afirma que o caso é de reforma da sentença e indeferimento do requerimento de registro, com base na rejeição das contas pelo TCE/MA e na hipótese de inelegibilidade do candidato.

Para o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães, “o Ministério Público Eleitoral está se posicionando contra as decisões do TCE e do TJ que, às vésperas das eleições, derrubam contas rejeitadas que tornam candidatos inelegíveis. Não se pode aceitar que candidatos que são fichas sujas consigam decisões que possibilitem concorrer nas eleições”, finalizou.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Legitimar a cultura do estupro e prender ou absolver réus de acordo com a cor ou a classe social são procedimentos recorrentes

Chegamos ao fundo do poço. É o que penso logo que termino de ler as notícias do dia. Quando acho que ultrapassamos todos os limites da civilidade, quase sempre sou surpreendida com fatos que apontam para a institucionalização da barbárie.

Na terça-feira 3, uma matéria do “The Intercept Brasil” trouxe a público imagens da audiência e trechos do julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer, em uma boate localizada em Jurerê Internacional, praia de Florianópolis que ficou conhecida pelas mansões e pelos frequentadores ricos e famosos.

Com o silêncio conivente do juiz e do promotor, que pouco intervieram durante os ataques à vítima, Mariana foi agredida verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu. Para desconstruir a legitimidade da denúncia e fazer crer que a relação foi consensual, Rosa Filho expôs fotos sensuais da promoter e disse que “jamais teria uma filha do nível de Mariana”. De vítima, a jovem foi colocada na condição de ré que, na visão dos presentes, não merecia nenhuma demonstração de respeito. Humilhada e aos prantos, a jovem catarinense reivindicou ao juiz o direito humano de ser tratada com dignidade: “Eu gostaria de respeito, doutor. Excelentíssimo, estou implorando pelo mínimo de respeito. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma como eu estou sendo tratada”. Mais uma vez, imperou a omissão conivente dos presentes na sessão.

Desse modo, o advogado se sentiu autorizado a desmoralizar e a detratar Mariana, em uma conduta que mereceu a reprovação até do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito de uma série de evidências, André Aranha, que atua como empresário de jogadores de futebol, foi inocentado no dia 20 de setembro de 2020, sob a alegação de que “não foi possível comprovar que Mariana não tinha capacidade para consentir com o ato sexual”, conforme registrou a jornalista Schirlei Alves, na matéria publicada pelo “The Intercept Brasil”. Ou seja, na visão de Thiago Carriço de Oliveira, promotor responsável pelo caso, o acusado cometeu o ato sexual “sem a intenção” de estuprar.

A desumanização a que Mariana foi exposta e o desfecho do caso causaram grande comoção. Horas depois da divulgação dos fatos, mulheres e homens de todo o país expressaram sua indignação nas redes sociais. Artistas, juristas e entidades de combate à violência de gênero também se uniram em defesa de Mariana Ferrer. Em resposta, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, que nada fez para impedir o massacre do qual Mariana foi vítima.

Mais do que refletir sobre esse episódio de total desprezo pela condição feminina, o caso de Mariana Ferrer me fez pensar no caráter machista, classista e racista da Justiça brasileira. Se André de Camargo Aranha, homem branco e rico, pôde contar com a defesa de um dos advogados mais caros de Santa Catarina, Andreia, nome fictício dado a uma mulher negra que em 2016 furtou ovos de páscoa e um quilo de peito de frango, não teve a mesma sorte.

Desempregada, grávida e mãe de três filhos, Andreia foi condenada a três anos, três meses e dez dias de prisão na Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo. Ao nascer, o filho mais novo dela passou a dividir a cela com a mãe e mais 19 detentas, em um espaço no qual deveriam caber 12 pessoas. Além disso, a sentença fez com que as crianças tivessem de crescer separadas, já que o pai, também desempregado, não tinha condições materiais de cuidar de todos eles.

Ao ser interpelado sobre sua conduta na audiência, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho disse, em entrevista, que não se arrepende, uma vez que “agiu dentro dos limites éticos, legais e profissionais”. É bem provável que os responsáveis pela condenação de Andreia também pensem assim. Diante do ocorrido, não viram outra alternativa a não ser mandar para a prisão uma mãe que roubou para dar de comer aos filhos.

O que deveria causar vergonha, além de provocar uma transformação radical no sistema judiciário, ao que parece é praxe. Legitimar a cultura do estupro e prender ou absolver réus de acordo com a cor ou a classe social são procedimentos recorrentes. Só há uma constatação: a Justiça brasileira é machista, classista e racista. Os episódios que registrei neste texto e a configuração sócioracial do sistema penitenciário não permitem engano.

CNJ