A realização do primeiro concurso público para a Câmara Municipal de São Luís foi parte integrante de um acordo celebrado entre o Poder Legislativo Municipal, o Ministério Público Estadual e a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos do TJMA. Ficou definido, que os aprovados seriam imediatamente nomeados e outra parte ficaria no cadastro de reserva.

Com a homologação do concurso pela própria Câmara Municipal de São Luís, os concursados se movimentam para que sejam convocados para tomar posse, observando a existência de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre do concurso que definiu a imediata nomeação.

Por outro lado, o legislativo municipal ainda não definiu para os mais de 300 prestadores de serviços que trabalham na instituição, sobre como será resolvido o problema deles, destacando-se a existência de dezenas com tempo de serviço superior a 20 anos. Pelo que se informa, eles não têm contratos e nem nomeação, mas garante a prova de vínculo mediante contracheques de serviços prestados. Chegaram a sugerir a contratação desse pessoal por uma empresa terceirizada, mas para tanto, todos teriam de abdicar de direitos, inclusive pessoas com mais de 70 anos. Comenta-se que a questão é séria e falam que muitos dos prestadores de serviços estão na iminência de recorrer ao Ministério Público, a Defensoria Pública e até pedir socorro a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos. A verdade é que o problema é mais sério, diante de que muitas pessoas já deveriam estar aposentadas.

 

 

 

O governo Bolsonaro vai implementar 108 escolas militares até 2023, de acordo com o Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado nesta quinta-feira, 11, em Brasília, pela equipe do ministro Abraham Weintraub. O documento reúne as ações planejadas para serem concretizadas até o fim do atual governo.

O secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo, disse que as novas escolas cívico-militares devem ser instaladas em lugares carentes:

“Se não se colocar em locais que sejam carentes, aumenta ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”.

Os colégios militares a muito tempo atingem excelentes avaliações no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

Jornal da Cidade Online

 

A reforma da Previdência avançou mais uma etapa no Congresso, mas com alterações significativas. O texto principal, que havia sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), recebeu várias propostas de mudanças –dessas, cinco foram aprovadas. Veja abaixo quais foram:

• Tempo de contribuição para homens: caiu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS para homens poderem se aposentar. Porém, para garantir 100% do valor do benefício, terão de contribuir por 40 anos, como já estava na proposta. Também continua valendo a idade mínima de 65 anos.
• 100% de aposentadoria para mulheres: caiu de 40 para 35 anos o tempo de contribuição para as mulheres terem direito a 100% do valor da aposentadoria. Para se aposentar, elas precisarão ter, pelo menos, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS.
• Idade mínima para policiais federais: caiu para 53 (homens) e 52 (mulheres) a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal da ativa, desde que cumpram um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Caso contrário, a idade mínima continua sendo de 55 anos (ambos os sexos).
• Pensão por morte X renda formal: os deputados aprovaram uma emenda de redação para garantir a quem não têm renda formal –como emprego com carteira assinada, algum benefício do INSS ou contrato de aluguel– pelo menos um salário mínimo de pensão por morte.
• Regras de transição para professores: foram aprovadas regras de transição mais suaves para professores da ativa. Para eles, a idade mínima para aposentadoria baixou de 58 para 55 anos (homens) e de 55 para 52 anos (mulheres), com o pagamento de um “pedágio” de 100%.

A reforma propõe uma ampla mudança nas regras para a aposentadoria. Uma das principais é a definição de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para os trabalhadores em geral terem direito ao benefício.

Ainda faltam algumas etapas para a reforma ser aprovada e entrar em vigor. Até lá, continuam valendo as regras atuais.

O caminho que a reforma irá percorrer

Após dois dias de debate, os deputados encerraram a votação dos destaques (pedidos de mudanças) e o texto da reforma da Previdência voltou à comissão especial da Casa, onde foi consolidado e aprovado. Com isso, foi integralmente encerrado o 1º turno na Câmara.

Agora, a proposta volta ao plenário da Casa para o 2º turno de votação, que deve acontecer em 6 de agosto.

Finalizada a votação na Câmara, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado. O presidente da Câmara estimou que a proposta chegue ao Senado até 9 de agosto.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição.

Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado voltará para a Câmara para ser analisado.

O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que promulgada a PEC, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor. Até lá, continuam valendo as regras atuais.

Segundo o governo, a expectativa é que o processo seja concluído em setembro.

O que é PEC e por que ela exige mais votos no Congresso?

A reforma da Previdência propõe mudar regras que estão na Constituição e, por isso, deve ser feita por meio de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição.

As PECs seguem um caminho mais longo no Congresso e precisam ser aprovadas em duas votações na Câmara e no Senado, com maioria qualificada, ou seja, 3/5 dos votos favoráveis. Na Câmara, isso significa 308 dos 513 deputados votando sim. No Senado, requer 49 dos 81 senadores votando sim.

Fonte: UOL Noticias

 

Felipe Santa Cruz está nu, sozinho, abandonado, sem liderança. Suas posições, notadamente político-partidárias estão indignando a classe. Nesse sentido, advogados de todo o Brasil assinaram um manifesto em repúdio ao Conselho Federal da OAB e em apoio à Operação Lava Jato, ao ministro Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol.

A OAB nas mãos do atual presidente virou uma entidade que envergonha os seus integrantes. A íntegra do manifesto é uma ‘bofetada’ em Santa Cruz e em seu famigerado conselho federal.

Veja abaixo:

“Em razão dos ataques injustificados lançados contra as autoridades envolvidas na operação Lava-jato, em especial ao Ministro da Justiça, Dr. Sérgio Fernando Moro, e Procurador da República, Dr. Deltan Dallagnol, e, considerando a nota emitida pelo Conselho Federal da OAB, em 10 de junho de 2019, que sugeriu o afastamento das autoridades de suas respectivas funções em decorrência da divulgação de mensagens obtidas criminosamente pelo periódico The Intercept Brasil, os advogados subscritores deste Manifesto repudiam categoricamente a referida nota do Conselho Federal da OAB, bem como expressam o completo apoio à operação Lava-jato e seus atores, reconhecendo os grandes serviços prestados ao país por todos os magistrados, procuradores e policiais, representados neste ato pelas figuras do Ministro da Justiça Sérgio Moro e Procurador da República Deltan Dallagnol.”

 

Jornal da Cidade Online

O governador Flavio Dino vive momentos de elevada tensão, diante da quebradeira do Estado e vendo se esgotar todas as suas fontes de recursos para honrar compromissos sérios e inadiáveis como é o caso dos aposentados e dos servidores da ativa, vendo para o que lhes resta. Depois de arrombar as contas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA, patrimônio dos aposentados que proporcionava renda mensal para a complementação dos seus pagamentos mensais, que teria sido superior a R$ 1,5 bilhão, agora o governador quer dar fim aos R$ 2 bilhões de imóveis do FEPA.

Através da Medida Provisória 295/2019, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, solicita a aprovação da transferência do patrimônio do FEPA do IPREV para a recém-criada Maranhão Parcerias –MAPA, avaliado em mais de R$ 2 milhões em que envolve patrimônio como o Sitio Santa Eulália, o Hospital do IPEM e outras grandes áreas altamente valorizadas.

No levantamento que vem sendo executado pela EMARPH, informa-se que uma parte ou toa dela do Comando Geral d PM estaria dentro dos imóveis disponíveis para a venda.

A medida provisória que já está na Assembleia Legislativa do Estado, poderá ser contestada pelo pequeno grupo da oposição, mas como todas as ordens emanadas do Palácio dos Leões é sempre aprovada integralmente pelos parlamentares subservientes ao Palácio dos Leões, mas também não invalidada protestos dos servidores aposentados. A verdade é que ninguém sabe o rumo que o Maranhão toma e muito menos o futuro.

 

 

Como tentativa de influenciar a população de que quanto maior for o número de viaturas, o efetivo e o potencial bélico, o aparelho policial fica habilitado a combater a violência, garantir a ordem pública e o direito de ir de vir dos cidadãos. É um discurso velho e que não é mais absorvido pelos segmentos sociais.

Não há qualquer compromisso dos governos estadual e municipal em criar políticas públicas sociais, uma vez que a autêntica leva os cidadãos à consciência crítica, daí é que elas são substituídas por políticas compensatórias e o infeliz clientelismo, que produz a alienação e dominação.

Se o governador Flavio Dino criasse políticas de geração de emprego e renda, o empreendedorismo e também diminuísse os impostos absurdos pagos pelos maranhenses, iria contribuir decisivamente para o aumento de compras e vendas e assim proporcionar a que o Maranhão saia da Extrema Pobreza, muito acima dos 53% da população estadual, conforme informado pelo IBGE. Escolas em tempo integral na capital e no interior, educação capaz de proporcionar conhecimentos e saúde menos miserável em relação a atual e o enfrentamento a fome e a miséria. A verdade é que hoje tem gente roubando para não morrer de fome, assim como a maioria pratica delitos e até mortes para garantir a droga.

Para um Estado, em que as drogas avançam em todos os municípios e os aparelhos policiais militar e civil, não dispõem de estruturas capazes de proceder o enfrentamento, justamente por falta de manutenção das unidades, muitas das quais sem previsão de recursos para custeio e operações. Há casos de que os prefeitos municipais assumem despesas com combustíveis e serviços de viaturas, além da luta dos próprios militares e civis em respeito aos direitos dos cidadãos.

Das 46 viaturas entregues a Polícia Militar, não vão representar quase nada, uma vez que a maioria das atuais estão sucateadas, levando-se em conta que atualmente existem mais de 40 unidades militares em todo o Estado, com a observação de que grande parte da frota está em situação de sucata.

 

Como tentativa de influenciar a população de que quanto maior for o número de viaturas, o efetivo e o potencial bélico, o aparelho policial fica habilitado a combater a violência, garantir a ordem pública e o direito de ir de vir dos cidadãos. É um discurso velho e que não é mais absorvido pelos segmentos sociais.

Não há qualquer compromisso dos governos estadual e municipal em criar políticas públicas sociais, uma vez que a autêntica leva os cidadãos à consciência crítica, daí é que elas são substituídas por políticas compensatórias e o infeliz clientelismo, que produz a alienação e dominação.

Se o governador Flavio Dino criasse políticas de geração de emprego e renda, o empreendedorismo e também diminuísse os impostos absurdos pagos pelos maranhenses, iria contribuir decisivamente para o aumento de compras e vendas e assim proporcionar a que o Maranhão saia da Extrema Pobreza, muito acima dos 53% da população estadual, conforme informado pelo IBGE. Escolas em tempo integral na capital e no interior, educação capaz de proporcionar conhecimentos e saúde menos miserável em relação a atual e o enfrentamento a fome e a miséria. A verdade é que hoje tem gente roubando para não morrer de fome, assim como a maioria pratica delitos e até mortes para garantir a droga.

Para um Estado, em que as drogas avançam em todos os municípios e os aparelhos policiais militar e civil, não dispõem de estruturas capazes de proceder o enfrentamento, justamente por falta de manutenção das unidades, muitas das quais sem previsão de recursos para custeio e operações. Há casos de que os prefeitos municipais assumem despesas com combustíveis e serviços de viaturas, além da luta dos próprios militares e civis em respeito aos direitos dos cidadãos.

Das 46 viaturas entregues a Polícia Militar, não vão representar quase nada, uma vez que a maioria das atuais estão sucateadas, levando-se em conta que atualmente existem mais de 40 unidades militares em todo o Estado, com a observação de que grande parte da frota está em situação de sucata.

 

 

 

 

O professor Ricardo Molina de Figueiredo é possivelmente o mais renomado perito em fonética forense do Brasil. Tem um extenso currículo de atuação em casos importantíssimos. Sobre o áudio atribuído ao procurador Deltan Dallagnol, que saiu do Telegram e foi colocado no YouTube, o eminente perito disse o seguinte, em entrevista concedida ao site O Antagonista:

“Nesse momento em que coloca no YouTube, você já altera o formato da gravação. Porque o YouTube faz um upload conforme o critério de formatação e compactação deles. Não tem como você controlar isso. Essa gravação, para ter algum valor pericial, teria que ser apresentada tal como ela saiu do Telegram, do WhatsApp ou qualquer aplicativo da qual tenha sido retirada”.

Ele acrescenta que o áudio divulgado possui um baixo nível de ruído, ou seja, de sons de fundo externos à voz. Por isso, ele seria facilmente editável, sem que no resultado fosse possível perceber ou detectar quebra de continuidade no som.

“Se não tiver contexto, vai ficar complicado saber se aquilo não é composto, por exemplo, de pedaços de outras conversas. Porque o nível de ruído de fundo é tão baixo, que a coisa mais fácil do mundo seria cortar pedaços de uma conversa e inserir na outra”, afirma.

“Você consegue fazer emendas, pegar trechos de uma gravação e colocar o que você quiser, principalmente se você tem um material muito grande. Não estou dizendo que foi feito, estou dizendo que é fácil tecnicamente. E seria praticamente indetectável”, afirma.

“Por isso que trabalhar pericialmente com esse tipo de material é uma aventura que você que até agora nenhum perito se dispôs né. É uma aventura temerária”, conclui o perito.

Com relação aos textos de mensagens divulgados pelo site The Intercept, Molina classificou da seguinte forma:

“As mensagens de texto que estão sendo divulgadas estão sendo redigitadas, isso é uma loucura. Tanto é assim que colocaram data de 25 de outubro de 2019”, lembra o perito.

“Os textos são impericiáveis. Nunca serão autenticados”, reforça, ao avaliar a impossibilidade deles serem usados como prova em qualquer processo.

Molina vai além: ainda que se provasse a integridade do áudio atribuído a Dallagnol, isso automaticamente não autenticaria os textos.

“Não existe autenticação pericial por analogia. Cada coisa é uma coisa”.

Porém, em audiência no Senado Federal, o abjeto Verdevaldo foi questionado se permitiria a submissão dos dados cibernéticos roubados à verificação e análise de perícia regulamentada.

Ele negou com veemência. Limitou-se a dizer:

“Nós temos jornalistas que são peritos”.

Na realidade, mesmo que o houvesse a concordância do pilantra americano, uma eventual perícia não chegaria a nenhuma conclusão.

Em suma, tudo está adstrito a palavra de um ativista político, receptador e criminoso.

 

Jornal da Cidade Online

 

Em muitos países, o notariado exerce um papel determinante no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. Na Espanha, por exemplo, além de comunicar todas as transações financeiras suspeitas às autoridades competentes, os notários integram o Órgano Centralizado de Prevención del Blanqueo de Capitales, o OCP, responsável por coordenar e centralizar todos os esforços anticorrupção.Embora ainda esteja buscando, junto às instituições, um modelo de atuação semelhante ao espanhol, a atividade notarial no Brasil vem sendo reconhecida, nos últimos anos, como fundamental para a eficiência de qualquer política de combate à corrupção. Prova disso é uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, em fase de finalização, que determina a obrigatoriedade de os tabelionatos informarem ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) quaisquer movimentações financeiras suspeitas.

A resolução atende uma norma legal prevista desde 2012, mas que aguardava a regulamentação do CNJ para entrar em vigor. Além disso, ao integrar notários e registradores aos esforços de contenção dos crimes, a resolução cumpre uma das 14 ações elencadas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) como prioritárias para serem executadas em 2019. Por fim, a inclusão dos tabelionatos na lista de entidades que devem prestar informações ao Coaf também atende uma das exigências do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) para que o Brasil suba de patamar na próxima avaliação mundial do órgão, em 2020. “Assim que o provimento for publicado, 9 mil tabelionatos irão observar movimentações suspeitas e informar o Coaf”, diz o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

Na prática, a resolução do CNJ “fecha o cerco” para quem utilizava a atividade notarial com a intenção de dar uma aparência de legalidade aos atos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento do terrorismo. Assim que o notário observar algum tipo de transação suspeita, informará direto ao Coaf – órgão criado em 1998 com a missão de ajudar a Receita Federal a identificar crimes. Até hoje, 4 milhões de pessoas e 1,2 milhão de empresas geraram alertas de movimentações atípicas e foram parar no banco de dados do órgão – em 2018, foram 7.446 casos em todo o País. Além dos tabelionatos, cuja prestação de informações passa a ser obrigatória com a resolução do CNJ, os bancos, no Brasil, são obrigados a notificar sobre transações suspeitas. Os depósitos em dinheiro acima de R$ 2 mil, por exemplo, são automaticamente enviados ao Coaf – e correspondem a 90% das notificações emitidas.

Tabelionatos: eficiência e credibilidade

A formalização do ingresso dos tabelionatos no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro é motivo de comemoração para o notariado. “Não é de hoje que esperamos possibilidades concretas como essa para contribuir, mais efetivamente, para o desenvolvimento do País”, ressalta o presidente do CNB, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, acrescentando que, nos últimos anos, os notários se dedicaram a ampliar a eficiência dos serviços com o objetivo de desburocratizar, agilizar e facilitar a vida dos cidadãos. Um exemplo é o lançamento, em abril deste ano, do e-notariado – uma plataforma de serviços notariais, com site e aplicativo, que promete revolucionar o atendimento dos cartórios. “Não há instituição que tenha uma capilaridade como a nossa no Brasil. Quando todos os tabelionatos estiverem cadastrados no e-notariado, teremos a maior rede de certificação digital do País”, explica o presidente do CNB.

A eficiência do notariado é corroborada por autoridades como o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. Recentemente, durante a Conferência Nacional dos Cartórios, ele destacou a relevância da categoria para o desenvolvimento do Brasil. “A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país”, afirmou o ministro na solenidade de abertura do evento, no início de junho, em Natal (RN).

Sobre o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal é uma organização sem fins lucrativos que congrega cerca de nove mil tabeliães de notas do País, a fim de representá-los perante a comunidade e o poder público. O principal fim como sociedade civil de direito privado é colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços notariais. A missão do CNB é estimular a união, a ética e o desenvolvimento dos notários – profissionais do Direito responsáveis por formalizar atos jurídicos e auxiliar no cumprimento das leis e fiscalização dos impostos, com atuação voltada ao direito de família, doação e sucessão, imobiliário, empresas e conciliação e mediação.

Fonte: CNJ

 

A apresentadora do Boletim Lula Livre, Preta Ferreira, é acusada de cobrar aluguel de pessoas que vivem na rua em São Paulo, na ocupação dos destroços do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo Paissandu, que pegou fogo e desabou.

A espertalhona petista foi presa no dia 24 de junho e, desde então, tem a sua disposição, advogados tentando conseguir a sua soltura. As evidências de seu envolvimento na falcatrua são fortes.

Nesta quinta-feira (11) a ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu novo pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa da ativista.

As acusações que recaem sobre Preta são graves. Extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo

Alguém surpreso por ver petista explorando até a morte os pobres?

Jornal da Cidade Online

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Sempre que eu vejo um político de esquerda se dizendo preocupado com o Povo, eu rapidamente já começo a imaginar qual privilégio tal político está prestes a perder para invocar a “preocupação com os mais pobres” como desculpa.

Convenhamos, um político que se associa a um partido que tem “Comunista” no nome, não está nem aí para a vida de qualquer um que seja parte do povo.

E a reforma de previdência veio aí pra mostrar isso. Todos os presidentes anteriores sabiam de sua necessidade e sabiam que ela precisava ser feita. NENHUM teve a coragem. E com isso só agravaram o problema. Sobrou então para Bolsonaro fazer. Foi quando a esquerda entrou em desespero.

A esquerda sabe que a Reforma da Previdência é necessária, sabe que irá alavancar nossa economia, sabe que quem a fizer, irá colher os frutos de uma população agradecida no futuro. E a esquerda também sabe que Bolsonaro era o cara com a CORAGEM necessária para fazê-la. O cara que quase perdeu a vida ao ser esfaqueado por um ex-membro do PSOL, não vai ter medo de arriscar sua popularidade pelo bem do país.

Acontece que reformas sempre são impopulares, pois todo mundo precisa ceder um pouco para ter ganhos no futuro. Em resumo, Bolsonaro precisava convencer todo o país a cooperar para resolver o problema que os presidentes anteriores deveriam ter resolvido. A esquerda viu aí a chance de atacá-lo, usaram toda a sua sujeira para convencer o povo de que a reforma era contra o povo. Não deu certo. O povo foi às ruas pedir por ela.

Claro que muitos ainda acreditam no lado perdedor que torce dia e noite para o Brasil afundar. Com o tempo verão quem tem razão.

Enfim, mais uma derrota para os esquerdistas, mais uma vitória para o Brasil.

 

Frederico Rodrigues

Analista Político e Membro da Direita Goiás.