O empresário Cézar Roberto Botelho Araújo, recorreu dada decisão do juiz Douglas Martins, da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, que determinou a retirada dos contêineres e outros obstáculos colocados por ele na área em que funciona a Feirinha do Vinhais, há mais de 30 anos. De acordo com documento, a área pertence a Associação dos Moradores do Vinhais e também existe uma Lei Municipal em que o local se destina a um logradouro público.

A verdade é que o empresário Cézar Roberto Botelho Araújo, de maneira agressiva  e ostensiva decidiu invadir o local, sob o argumento que a área é de sua propriedade e colocou contêineres e outros obstáculos. Diante de tanta arrogância e prepotência,  os vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro ingressaram com uma Ação Popular na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos com um pedido de liminar, juntando documento de que a área é de propriedade da Associação dos Moradores do Vinhais.

O juiz Douglas Martins, concedeu a liminar pedida e marcou para o dia 24 de junho, audiência de conciliação. Insatisfeito com a decisão preliminar o empresário Cézar Roberto Botelho Araújo, recorreu ao TJMA e a desembargadora  Nelma Sarney manteve a liminar concedida pelo juiz Douglas Martins. Diante da segunda decisão contrária aos interesses do empresário, não lhe restou a ser retirar todos os obstáculos colocados na área, que vinham impedindo o pleno funcionamento da Feirinha do Vinhais. A população do bairro e os feirantes comemoraram, mas sabem que a luta está apenas começando, mas a verdade é que no último domingo ele retirou os últimos obstáculos, sob pena se sofrer sanções estabelecidas na decisão judicial.

A grande expectativa sobre a questão está na solicitação do juiz Douglas Martins, de um levantamento da cadeia dominial da área.  O terreno questionado foi doado a Associação dos Moradores do Vinhais, pela antiga Cohab-Ma, quando no local havia apenas mato e nenhuma especulação sobre o valor imobiliário. Há suspeitas de que a área possa ter sido objeto de negócios envolvendo interesses políticos e que pode perfeitamente vit a ser esclarecido e inclusive venha a se constituir como instrumento de esclarecimento para outros casos idênticos no bairro do Vinhais.

O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos condenou o ex-prefeito municipal de Arame (MA), João Menezes de Souza, às penas de pagamento de R$ 3.310.746,00 por danos causados ao erário municipal; multa de 70 vezes o valor da remuneração no cargo; à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A mesma sentença mantém a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, até a quitação das penas.

O ex-prefeito respondeu à Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, fundamentada na desaprovação das contas apresentadas pelo ex-prefeito do ano de 2009, conforme acórdão Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nº 1062, de 7 de abril de 2011.

Com base no Relatório de Tomada de Contas/2010, sobre a prestação de contas do FUNDEB de Arame, foram constatadas diversas irregularidades na prestação de contas do município, conforme aponta a decisão do TCE. Dentre as irregularidades, ausência de apresentação de documentos; dispensa indevida de procedimentos licitatórios, e notas fiscais não acompanhadas do documento de autenticação para órgãos públicos, cujos débitos totalizam R$ 3.310.746,00.

Segundo os autos, 17 licitações foram dispensadas sem base legal, somente com a justificativa genérica de “fortes chuvas” no município, sem indicar quantas pessoas atingidas, quais bens públicos destruídos/danificados, por exemplo, contrariando a Lei das Licitações nº 8.666/93, que rege a contratação de serviços pela administração pública.

DEFESA – O réu alegou a existência de situação de emergência no Município de Arame para a prática dos atos, conforme Decreto Municipal nº 24/2009, além da ausência de improbidade e dolo, prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito de sua parte. Para contestar as conclusões contidas no Acórdão PL-TCE 1062/2011, ele deveria ter demonstrado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo na acusação, mas não apresentou provas quanto a isso.

Na sentença, o juiz explicou que a existência de situação de emergência no Município de Arame até autorizaria o Administrador a dispensar as licitações, no entanto, da maneira praticada pelo gestor desrespeita os limites impostos pela Lei de Licitações (8.666/93.

O juiz assegurou que foi anexada aos autos cópia do Diário Oficial de 21 de maio de 2009, que contém a edição dos decretos 024 e 025/2009, os quais dispensam a licitação por situação de emergência em razão de chuvas, mas que essas dispensas incluem a prestação de serviços de assessoria educacional, ornamentação de eventos e até a prestação de serviços de publicidade.

Para o juiz, não tem cabimento a alegativa de que os gastos realizados tenham sido realizados em virtude unicamente das chuvas, pois todos os gastos correspondem a necessidades corriqueiras da Municipalidade, que usualmente, utiliza material de limpeza, combustível e serviços mecânicos para seus veículos, móveis e utensílios, gêneros alimentícios para os mais diversos segmentos e serviços de perfuração/instalação de poços artesianos.

“Assim, percebo que agiu o gestor de forma dolosa, pois de forma livre e consciente, teve a intenção deliberada de violar a lei, dispensando a licitação no caso em comento, determinando a realização do ato administrativo de forma contrária ao estabelecido no Art.24 de Lei nº 8.666/93, assim, destaco que o ‘quando, o ‘se e o ‘como’ atuar estavam sob seu domínio, podendo ainda, fazer cessar a execução a qualquer momento, fato que não ocorreu”, ressaltou o magistrado na sentença.

O juiz deixou de condenar o ex-prefeito à perda da função pública, em razão dele não ocupar o cargo atualmente. E ressaltou, finalmente, que a pena de suspensão dos direitos políticos determinada só deve ser efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos do art. 20 da Lei nº. 8.429/92.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Durante a realização da 57ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, o episcopado maranhense decidiu realizar a escolha do novo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional NE-5 – Maranhão.

O colegiado maranhense de forma democrática e seguindo algumas normas da entidade, escolheu para a presidência, Dom Sebastião Bandeira, bispo da Diocese de Coroatá; para a vice-presidência foi eleito Dom Esmeraldo Farias Barreto, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Luís. O secretário escolhido foi Dom Rubival Cabral Pinto, bispo da Diocese de Grajaú.

Dom Sebastião Bandeira teve muito tempo da sua missão profética dedicada a Diocese de Balsas e foi Reitor do Seminário da Diocese, em São Luís, no bairro do Santo Antonio, até quando foi nomeado pelo Vaticano para Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Manáus. Com o agravamento da doença do saudoso Dom Reinaldo Punder, então bispo de Coroatá, ele foi nomeado bispo coadjutor de Coroatá, que depois do passamento de Dom Reinaldo Punder, assumiu a titularidade da Diocese de Coroatá.

O episcopado brasileiro, reunido em sua 57ª Assembleia Geral, de 1º a 10 de maio, em Aparecida (SP), emitiu hoje a “Mensagem da CNBB ao povo brasileiro”. No documento, os bispos alertam que a opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres.

O documento chama a atenção para os graves problemas vividos pela população do país, como o crescente desemprego, “outra chaga social, ao ultrapassar o patamar de 13 milhões de brasileiros, somados aos 28 milhões de subutilizados, segundo dados do IBGE, mostra que as medidas tomadas para combatê-lo, até agora, foram ineficazes. Além disto, é necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

A violência, conforme aponta a mensagem, atinge níveis insuportáveis. “Aos nossos ouvidos de pastores chega o choro das mães que enterram seus filhos jovens assassinados, das famílias que perdem seus entes queridos e de todas as vítimas de um sistema que instrumentaliza e desumaniza as pessoas, dominadas pela indiferença. O feminicídio, o submundo das prisões e a criminalização daqueles que defendem os direitos humanos reclamam vigorosas ações em favor da vida e da dignidade humana”, diz o texto.

Segundo o documento, “o verdadeiro discípulo de Jesus terá sempre no amor, no diálogo e na reconciliação a via eficaz para responder à violência e à falta de segurança, inspirado no mandamento “Não matarás” e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas”.

Sobre as necessárias reformas política, tributária e da previdência, os bispos afirmam, na mensagem, que elas só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma a atender, em primeiro lugar, os pobres. “O Brasil que queremos emergirá do comprometimento de todos os brasileiros com os valores que têm o Evangelho como fonte da vida, da justiça e do amor”, afirma o texto.

 

Veja, abaixo, a mensagem na íntegra:

MENSAGEM DA CNBB AO POVO BRASILEIRO

“Eis que faço novas todas as coisas” (Ap 21,5)

Suplicando a assistência do Espírito Santo, na comunhão e na unidade, nós, Bispos do Brasil, reunidos na 57ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, no Santuário Nacional, em Aparecida-SP, de 1 a 10 de maio de 2019, dirigimos nossa mensagem ao povo brasileiro, tomados pela ternura de pastores que amam e cuidam do rebanho. Desejamos que as alegrias pascais, vividas tão intensamente neste tempo, renovem, no coração e na mente de todos, a fé em Jesus Cristo Crucificado-Ressuscitado, razão de nossa esperança e certeza de nossa vitória sobre tudo que nos aflige.

“Eis que estou convosco todos os dias, até o fim dos tempos” (Mt 28,20)

Enche-nos de esperançosa alegria constatar o esforço de nossas comunidades e inúmeras pessoas de boa vontade em testemunhar o Evangelho de Jesus Cristo, comprometidas com a vivência do amor, a prática da justiça e o serviço aos que mais necessitam. São incontáveis os sinais do Reino de Deus entre nós a partir da ação solidária e fraterna, muitas vezes anônima, dos que consomem sua vida na transformação da sociedade e na construção da civilização do amor. Por essa razão, a esperança e a alegria, frutos da ressurreição de Cristo, hão de ser a identidade de todos os cristãos. Afinal, quando deixamos que o Senhor nos tire de nossa comodidade e mude a nossa vida, podemos cumprir o que ordena São Paulo: ‘Alegrai-vos sempre no Senhor! De novo o digo: alegrai-vos!’ (Fl 4,4) (cf. Papa Francisco, Exortação Apostólica Gaudete et Exultate, 122).

“No mundo tereis aflições, mas tende coragem! Eu venci o mundo” (Jo 16,33).

Longe de nos alienar, a alegria e a esperança pascais abrem nossos olhos para enxergarmos, com o olhar do Ressuscitado, os sinais de morte que ameaçam os filhos e filhas de Deus, especialmente, os mais vulneráveis. Estas situações são um apelo a que não nos conformemos com este mundo, mas o transformemos (cf. Rm 12,2), empenhando nossas forças na superação do que se opõe ao Reino de justiça e de paz inaugurado por Jesus.

A crise ética, política, econômica e cultural tem se aprofundado cada vez mais no Brasil. A opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres, conforme já lembrava o Papa João Paulo II na Conferência de Puebla (1979). Nesse contexto e inspirados na Campanha da Fraternidade deste ano, urge reafirmar a necessidade de políticas públicas que assegurem a participação, a cidadania e o bem comum. Cuidado especial merece a educação, gravemente ameaçada com corte de verbas, retirada de disciplinas necessárias à formação humana e desconsideração da importância das pesquisas.

A corrupção, classificada pelo Papa Francisco como um “câncer social” profundamente radicada em inúmeras estruturas do país, é uma das causas da pobreza e da exclusão social na medida em que desvia recursos que poderiam se destinar ao investimento na educação, na saúde e na assistência social, caminho de superação da atual crise. A eficácia do combate à corrupção passa também por uma mudança de mentalidade que leve a pessoa compreender que seu valor não está no ter, mas no ser e que sua vida se mede não por sua capacidade de consumir, mas de partilhar.

O crescente desemprego, outra chaga social, ao ultrapassar o patamar de 13 milhões de brasileiros, somados aos 28 milhões de subutilizados, segundo dados do IBGE, mostra que as medidas tomadas para combatê-lo, até agora, foram ineficazes. Além disto, é necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O desenvolvimento que se busca tem, no trabalho digno, um caminho seguro desde que se respeite a primazia da pessoa sobre o mercado e do trabalho sobre o capital, como ensina a Doutrina Social da Igreja. Assim, “a dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política econômica, mas às vezes parecem somente apêndices adicionados de fora para completar um discurso político sem perspectivas nem programas de verdadeiro desenvolvimento integral” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 203).

A violência também atinge níveis insuportáveis. Aos nossos ouvidos de pastores chega o choro das mães que enterram seus filhos jovens assassinados, das famílias que perdem seus entes queridos e de todas as vítimas de um sistema que instrumentaliza e desumaniza as pessoas, dominadas pela indiferença. O feminicídio, o submundo das prisões e a criminalização daqueles que defendem os direitos humanos reclamam vigorosas ações em favor da vida e da dignidade humana. O verdadeiro discípulo de Jesus terá sempre no amor, no diálogo e na reconciliação a via eficaz para responder à violência e à falta de segurança, inspirado no mandamento “Não matarás” e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas.

Precisamos ser uma nação de irmãos e irmãs, eliminando qualquer tipo de discriminação, preconceito e ódio. Somos responsáveis uns pelos outros. Assim, quando os povos originários não são respeitados em seus direitos e costumes, neles o Cristo é desrespeitado: “Todas as vezes que deixastes de fazer isso a um destes mais pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer” (Mt 25,45). É grave a ameaça aos direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição de 1988. O poder político e econômico não pode se sobrepor a esses direitos sob o risco de violação da Constituição.

A mercantilização das terras indígenas e quilombolas nasce do desejo desenfreado de quem ambiciona acumular riquezas. Nesse contexto, tanto as atividades mineradoras e madeireiras quanto o agronegócio precisam rever seus conceitos de progresso, crescimento e desenvolvimento. Uma economia que coloca o lucro acima da pessoa, que produz exclusão e desigualdade social, é uma economia que mata, como nos alerta o Papa Francisco (EG 53). São emblemático exemplo disso os crimes ocorridos em Mariana e Brumadinho com o rompimento das barragens de rejeitos de minérios.

As necessárias reformas política, tributária e da previdência só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma a atender, em primeiro lugar, os pobres, “juízes da vida democrática de uma nação” (Exigências éticas da ordem democrática, CNBB – n. 72). Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres. Daí a importância de se constituírem em autênticas sentinelas do povo as Igrejas, os movimentos sociais, as organizações populares e demais instituições e grupos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Instâncias que possibilitam o exercício da democracia participativa como os Conselhos paritários devem ser incentivadas e valorizadas e não extintas como estabelece o decreto 9.759/2019.

“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e sua justiça” (Mt 6,33)

O Brasil que queremos emergirá do comprometimento de todos os brasileiros com os valores que têm o Evangelho como fonte da vida, da justiça e do amor. Queremos uma sociedade cujo desenvolvimento promova a democracia, preze conjuntamente a liberdade e a igualdade, respeite as diferenças, incentive a participação dos jovens, valorize os idosos, ame e sirva os pobres e excluídos, acolha os migrantes, promova e defenda a vida em todas as suas formas e expressões, incluído o respeito à natureza, na perspectiva de uma ecologia humana e integral.

As novas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, que aprovamos nesta 57ª Assembleia da CNBB, e o Sínodo para a Pan-Amazônia, a se realizar em Roma, em outubro deste ano, ajudem no compromisso que todos temos com a construção de uma sociedade desenvolvida, justa e fraterna. Lembramos que “o desenvolvimento tem necessidade de cristãos com os braços levantados para Deus em atitude de oração, cristãos movidos pela consciência de que o amor cheio de verdade – caritas in veritate -, do qual procede o desenvolvimento autêntico, não o produzimos nós, mas nos é dado” (Bento XVI, Caritas in veritate, 79). O caminho é longo e exigente, contudo, não nos esqueçamos de que “Deus nos dá a força de lutar e sofrer por amor do bem comum, porque Ele é o nosso Tudo, a nossa esperança maior” (Bento XVI, Caritas in veritate, 78).

A Virgem Maria, mãe do Ressuscitado, nos alcance a perseverança no caminho do amor, da justiça e da paz.

Aparecida-SP,  07 de maio de 2019.

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís vai realizar nesta terça-feira às 14 horas, sessão solene para homenagear membros da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares – AMCLAM. A iniciativa do vereador é de reconhecimento a uma importante entidade integrada por militares e intelectuais ligados por laços fraternos e propósitos de estudos e pesquisas no campo da ciência, letras e artes.

O vereador com a sua simples humildade e de luta, acredita que outra sociedade é possível  e com certeza mais solidária e fraterna é possível, a partir de quando a educação deixa de ser discurso de oportunistas  e se torne realidade com escolas públicas de qualidade e de compromisso em que a cidadania comece a ser construída desde a infância. Temos que lutar para que homens e mulheres tenham possam ter o direito a educação e através dela possam ser no futuro, protagonistas das suas próprias histórias, conquistada nos bancos escolares e mais tarde nas faculdades e posteriormente nos concursos públicos.

A minha proposta de homenagear a Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares é por ver e acreditar em seus membros a seriedade, os princípios e valores que com certeza serão multiplicados em nos mais diversos segmentos sociais e mais precisamente alcance a juventude, afirmou Cézar Bombeiro.

O jornalista Josias de Souza é um dos poucos jornalistas independentes ainda em atuação na Grande Mídia nacional.

Em seu blog no site UOL ele publica diariamente artigos opinativos, com a experiência de quem conhece os meandros da política nacional e todos os seus personagens.

No artigo deste sábado (11) Josias elenca todos os fatos que atualmente acontecem na Capital Federal, para concluir que ‘Brasília é movida pelo desejo inconsciente de acordar a rua’ e que ‘Só o meio-fio pode salvar o Brasil dos defensores da imoralidade’.

Para tanto, o jornalista explica o seguinte:

“A roubalheira não atingiu o estágio epidêmico no Brasil por acaso. A oligarquia política e empresarial tornou-se corrupta porque a corrupção tem defensores poderosos no país. Feridos, os paladinos da imoralidade estavam recolhidos. Jogavam com o tempo. Festejaram em silêncio a volta das ruas para casa. E passaram a sonhar com a chegada do momento em que a Lava Jato se tornaria um assunto chato.”

Na sequência o jornalista constata que esse grande dia chegou e que a bandidagem está de volta com desenvoltura.

“Na comissão especial que se incumbiu de examinar a medida provisória 870, que remodelou os ministérios ao gosto de Jair Bolsonaro, o esforço anticorrupção recebeu duas pauladas. Primeiro, deslocou-se o Coaf da Justiça para a Economia. Poder-se-ia alegar que a volta atrás seria tecnicamente justificável. Mas a segunda cacetada deixou evidente o que se passava na comissão.

Aprovou-se uma emenda-jabuti que restringe a atuação dos auditores da Receita Federal, afastando-os do Ministério Público. A turma do Fisco terá de se ater aos crimes tributários. Se esbarrarem em indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e toda sorte de delitos, os auditores não poderão se reportar diretamente ao Ministério Público, como fazem hoje. O compartilhamento dos dados só será admitido mediante autorização judicial.”

Marcos Cintra, Secretário da Receita Federal, chamou a manobra de ‘Mordaça’. Disse ele:

“É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal…”

O jornalista Josias de Souza ainda enumera o que ora acontece na outra ponta, onde o STF decidiu que as assembleias legislativas podem reverter decisões judiciais desfavoráveis a seus deputados. Com isso, por exemplo, 5 deputados cariocas, presos por crimes gravíssimos de corrupção, nos próximos dias deverão estar na rua, instalados em seus gabinetes, recebendo salários e legislando, som status de ‘autoridade’. Um absurdo!

Numa outra decisão, o STF validou o indultou de natal de Michel Temer, que irá beneficiar inúmeros criminosos. Enfim, diante desse quadro dramático, chegou a hora de o povo reviver as memoráveis manifestações de 2013. Só a força popular poderá mudar o rumo atual.

Caso contrário, essa turma vai continuar sangrando o país, até o limite, entre vinhos, lagostas e lulas.

Jornal da Cidade Online

*Carlos Nina

Há poucos anos trabalhei na defesa de um jovem que havia, na companhia do irmão, assassinado o pai. Ao ser interrogado sobre sua família, ele respondeu: – Família???!!!. A juíza perguntou: – Você sabe o que é família? A resposta foi um silêncio que emudeceu a sala do júri.

A base de uma sociedade saudável é a família igualmente saudável. Essa afirmação poderia exigir uma prévia conceituação do que entendo por base, sociedade, saudável e família. Parto, porém, do pressuposto de que esses conceitos são mais ou menos comumente entendidos da mesma forma, apesar de algumas ideologias e até religiões terem concepções diferentes para cada um desses termos.

Os riscos dessa base, ou seja, da chamada célula mater da sociedade, ser destruída não são divagação verbal, mas algo concreto, cujas provas são evidentes. Mas nem as menciono ou analiso para evitar discussão ideológica, que, para mim, está superada. Até porque há muito deixou de ser uma discussão, um debate educado, e passou a ser um confronto movido por ambição, obsessão, violência e terrorismo, com sustentação na ignorância que seus protagonistas alimentam para que lhes sejam ignorados e até relevados os seus crimes.

De volta, portanto, à família, tem ela, também, uma base: a mulher, a mãe, a quem é dedicado o mês de Maio.

O objetivo deste texto, portanto, não é proclamar nenhuma verdade. Esta pertence àqueles que a detém no umbigo, foco de onde não tiram a vista e buraco onde supõem estar os segredos das únicas verdades do mundo, as suas.

Assim, em que pese atravessar essa seara arriscada ao longo do corredor polonês que patrulha as ideias, o pensamento, as opiniões e a manifestação dos outros, é para homenagear quem, de fato, tem papel fundamental na sociedade.

Apesar de a Bíblia afirmar que a mulher deve ser submissa ao marido (Ef 5:22), diz antes, nos Provérbios (14:1), que “A mulher prudente edifica a sua casa; a insensata destruirá com suas próprias mãos a que está já feita”.

Esse poder que a mulher tem, acredito, decorre da própria maternidade. Penso que a violência contra a mulher não se dá pela natureza de gênero, mas tanto porque incomoda aquele poder que a mulher detém – decorrente da prudência ou da insensatez -, como porque seja fisicamente mais frágil.

Valem-se os covardes da fragilidade feminina para a agredir, violentá-la. Como o fazem com crianças e idosos. Tanto isso é fato que, para fazer o mesmo com outro homem, os covardes sempre o fazem em bandos.

Assim, enquanto a insensatez não fizer do Estado o dono totalitário das pessoas, fazendo das mulheres apenas reprodutoras, ou a tecnologia não descartar a reprodução humana, só a família dará humanidade aos sobreviventes.

Força interior, inteligência emocional e sabedoria da mulher prudente fazem-na a pessoa mais importante nesse processo, pois é dela o cargo que nenhuma tirania jamais lhe tirará: o de mãe.

Essa função exige paciência, dedicação, tolerância, zelo, sensibilidade, doação de amor, requisitos essenciais à construção e sobrevivência da sociedade sadia.

Esse é o poder de que a humanidade precisa.

E Deus o conferiu à mulher, aquela a quem deu o privilégio da maternidade.

 

*Carlos Nina
(98) 9 8899 8381

A iniciativa do senador Roberto Rocha em ingressar na justiça com ação de improbidade contra o governador Flavio Dino e o secretário Clayton Noleto, da Infraestrutura pela péssima qualidade das pavimentações feitas através do programa Mais Asfalto, em que existem casos de não duraram mais de seis meses e o vergonhoso caso da MA-315, que não chegou a resistir dois meses, é um incentivo para que outros políticos e segmentos sociais denunciem a corrupção deslavada que hoje é praticada no Estado.  O programa Mais Asfalto também foi utilizado como estelionato eleitoral para as reeleições do prefeito Edivaldo Holanda Junior e o próprio governador Flavio Dino.

Roberto Rocha questiona a qualidade do asfalto utilizado nas obras e pede que a justiça determine uma perícia no material utilizado em vários municípios e estradas estaduais. O senador registra que diante dos sérios prejuízos causados aos cofres públicos, o governador Flavio Dino, de acordo com a ação deve devolver os R$ 50 milhões pedidos emprestados ao Banco do Brasil, sem prejuízo de uma ação criminal.

A ação do senador Roberto Rocha é decorrente de denúncias e fatos de acusações de corrupção, em que o Governo do Estado está completamente atolado, sem falarmos na voracidade com que vem deteriorando patrimônios públicos e dos servidores estaduais como os casos do FEPA, em que foi registrado um rombo de R$ 1,5 bilhão e mais de R$ 500 milhões no FUBEN e o caso dos mais de R$ 250 milhões do Porto do Itaqui, que pode complicar o governador. Dentro de todas as trapalhadas de Flavio Dino, a que deve complicar a sua administração são os mais R$ 500 milhões de precatórios em que já houve denuncia ao Conselho Nacional de Justiça e o governador corre em busca  de empréstimos com receios de ser processado.

Flavio Dino ainda tem a sua administração olhada de perto pela Justiça Federal pelos processos desvio de recursos da saúde e na Justiça Eleitoral corre o risco de até perder o mandato. Há quem afirme que a atual administração do governador seja vista e até sinalizada como se estivesse em ritmo de despedida, pela falta de compromisso, dizem alguns políticos da própria base governamental. A verdade e que Flavio Dino mostra uma falsa aparência, mas tem a convicção plena que a coisa está braba para vaca não conhecer bezerro.

 

 

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional, por 07 votos a 04, um indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.

O decreto perdoou, entre outros, condenados por corrupção e lavagem de dinheiro que tinham, até aquela data, cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena.

Com a decisão desta quinta-feira (9), as pessoas que naquela data faziam jus ao benefício, suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, podem solicitá-lo agora aos juízos de execução penal.

A maioria dos ministros do STF entendeu que o presidente da República tem a atribuição constitucional de editar o decreto de indulto da forma como quiser.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram vencidos o relator do processo, Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A discussão sobre a possibilidade de os beneficiados pelo indulto o requererem agora gerou tensão no STF.

“Quer dizer que aqueles absurdos todos estão valendo?”, indagou Fux. O ministro Marco Aurélio rebateu. “Absurdos na ótica de Vossa Excelência”, disse.

Lewandowski também deixou claro que “as pessoas que foram atingidas por esse indulto devem ser beneficiadas”.

O plenário do Supremo terminou de julgar uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou trechos do indulto natalino editado por Temer em 21 de dezembro de 2017.

Ainda naquele mês, durante o recesso do Judiciário, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do tribunal, atendeu ao pedido da Procuradoria e suspendeu os trechos contestados.

Na volta do recesso, o relator da ação, ministro Barroso, manteve a decisão de Cármen Lúcia.

Posteriormente, Barroso fixou critérios para a aplicação da parte do decreto que não havia sido suspensa. Entre outras medidas, o ministro excluiu da incidência do indulto os crimes do colarinho branco, como peculato, corrupção, tráfico de influência, crimes em licitações, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

O ministro também determinou que o benefício do perdão dependia do cumprimento de, no mínimo, um terço da pena (equivalente a 33%) –e não um quinto (20%), como previa o decreto de Temer–, e só se aplicava a casos em que a condenação fosse inferior a oito anos.

Por essa iniciativa, o ministro Barroso foi criticado por supostamente ter legislado. Com a conclusão do julgamento, a maioria dos ministros derrubou a decisão monocrática (individual) de Barroso e as novas regras que ele fixou, fazendo voltar a valer o induto tal como foi elaborado por Temer.

A análise da ADI pelo plenário começou em novembro do ano passado e foi adiada por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na ocasião, o placar estava em 6 votos a 2 a favor da constitucionalidade do texto.

Em dezembro passado, último mês de Temer no Palácio do Planalto, o então presidente deixou de editar um novo indulto natalino, como é tradição nos meses de dezembro, porque o Supremo não tinha encerrado o julgamento do indulto do ano anterior. A equipe de Temer receava que, sem uma definição final, houvesse uma nova contestação.

Moraes foi o primeiro ministro a divergir de Barroso, quando o julgamento começou. Ele afirmou que não ficou comprovado que Temer quis beneficiar corruptos –o que configuraria desvio de finalidade do decreto– e considerou que não houve usurpação do poder do Congresso para legislar em matéria penal, como sustentara a procuradora-geral Dodge.

Para Moraes, não cabe ao Judiciário reescrever um decreto presidencial, como fez Barroso. Se a norma for inconstitucional, o Supremo deve reconhecer essa condição. Se não for, não pode discutir o seu teor e reeditá-la.

“Se a escolha [do presidente] foi feita dentro das legítimas opções constitucionalmente previstas, me parece que não se pode adentrar no mérito [dessa escolha]. Não se pode trocar o subjetivismo do chefe do Executivo pelo subjetivismo de um outro Poder”, disse Moraes.

Rosa considerou que o indulto é uma prerrogativa “de ampla liberdade decisória do presidente da República” e que seus critérios se inserem no poder discricionário do mandatário.

“Embora eu guarde pessoalmente restrições com a política formulada no decreto, e em especial quanto ao seu alcance para os crimes de corrupção, não vejo como chegar a um juízo de invalidade constitucional”, afirmou.

Do outro lado, Fachin disse que, de fato, a Constituição não regula expressamente o que o presidente pode fazer ao conceder perdão por crimes.

“Isso não leva a compreender que esse poder seja ilimitado. Parece-me ser próprio de uma Constituição republicana que os poderes públicos sejam limitados”, ponderou.

Da FOLHAPRESS

 

Em texto brilhante e elucidativo, o probo e respeitado procurador da república aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, esclarece minuciosamente o que ora ocorre no país, que resultou na vitória da bandidagem com foro privilegiado, nesta quinta-feira (9), na Comissão Mista da Reforma Administrativa, tirando o COAF de Sérgio Moro.

“O que está acontecendo é muito simples e vergonhoso.

Enquanto no começo da operação Lava Jato os partidos e políticos estavam divididos, e pensavam que a investigação seria somente contra o PT, não houve união suficiente para brecar a avalanche de descobertas. Infelizmente agora a população está amortecida com tantos crimes que já parece entender que política é essa sujeira mesmo.

Além disso, parte significativa da imprensa também abdicou da análise profunda e moral dos fatos, tratando essa sujeira toda como política mesmo.

Por tudo isso, como o governo Bolsonaro é um governo fraco e desorientado, anões morais tiveram a coragem de se unir para sobreviverem e estão destruindo, sem qualquer resquício de pudor, apenas com a proteção de seus cargos, quase inexpugnáveis, toda a esperança de um Brasil sem corrupção, um Brasil melhor.

Até recentemente eu disse para pessoas que me falavam para acreditar no Brasil que este país tinha uma chance, mas hoje, olhando a escória moral que discute como manter tudo como está, começo a ter dúvidas.”

Fonte: Jornal da Cidade Online