Irmã Dulce será canonizada no próximo domingo no Vaticano com a presença de quase 40 autoridades brasileiras

A cerimônia de canonização da Irmã Dulce, marcada para o próximo domingo (13) no Vaticano, contará com a presença de diversas autoridades brasileiras. A comitiva tem quase 40 nomes e embarcou nesta quinta-feira (10) para Roma sob o comando do vice-presidente Hamilton Mourão, que é o ministro-chefe da delegação brasileira. Confira quem mais foi a Roma:

Além de Mourão, integram a comitiva oficial que representará o governo brasileiro no Vaticano o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; o embaixador do Brasil na Santa Sé, Henrique Sardinha Pinto; o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto); e o ex-senador José Sarney.

Os nomes estão em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o decreto informa que também integram a comitiva, mas sem ônus para os cofres públicos, as esposas de Mourão, Alcolumbre, Maia, Aras e do embaixador Sardinha Pinto. A primeira-dama de Goiás, Maria das Graças Caiado, também embarcou para Roma. O retorno está previsto para a próxima segunda-feira (14).

A lista de representantes brasileiros, contudo, também conta com mais de 20 parlamentares. Integram a comitiva oficial de Rodrigo Maia, por exemplo, os deputados André Fufuca (PP-MA) e Célio Studart (PV-CE), além do secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy.

A Câmara ainda autorizou que participassem dessa missão internacional os deputados Elmar Nascimento (DEM/BA), José Rocha (PL/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Adolfo Viana (PSDB/BA), Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), Eduardo da Fonte (PP/BA), Flávio Nogueira (PDT/PI), Leur Lomanto Júnior (DEM/BA), Nelson Pellegrino (PT/BA) e Paulo Azi (DEM/BA). O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) também vai a Roma, mas a convite do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

O Senado também permitiu que fossem para Roma em missão parlamentar os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Angelo Coronel (PSD-BA), José Serra (PSDB-SP), Weverton (PDT-MA), Roberto Rocha (PSDB-MA), Elmano Férrer (PODEMOS-PI) e Ciro Nogueira (PP-PI). Chico Rodrigues (DEM-RR) também participará da canonização de Irmã Dulce, mas informou que está viajando por conta própria.

Segundo o regimento da Câmara, os deputados que viajam em missões oficiais têm direito a uma diária de US$ 428 quando vão à Europa. Já o presidente pode receber uma diária de US$ 550. Os senadores também têm direito a passagens e diárias quando embarcam em viagens oficiais. Os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre informaram, por sua vez, que não gerarão custo ao Congresso e que ficarão hospedados na Embaixada do Brasil em Roma junto com a comitiva de Mourão. Maia ainda vai aproveitar a viagem para participar da Reunião do Comitê Executivo da Internacional Democrata do Centro (IDC-CDI), no Senado italiano, nesta sexta-feira (11).

Congresso em Foco

 

A decisão da Secretaria de Administração Penitenciária de retirar de maneira perversa e altamente prejudicial e excludente das unidades prisionais, servidores públicos administrativos de carreira de nível médio e superior, e a maioria com mais de 20 anos para colocar terceirizados. Os prejudicados estão sendo substituídos por pessoas indicadas por políticos continua repercutindo negativamente e com preocupações, diante de se colocar dentro de unidades prisionais, pessoas sem um mínimo de qualificação em locais de consideráveis riscos. A decisão é simples e sem qualquer justificativa ou comunicação prévia os servidores públicos recebem a determinação de se apresentarem à Secretaria de Maranhão de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão (Segep).

O secretário Murilo Andrade, que ganhou notoriedade por colocar oficinas de karatê dentro de unidades prisionais e levou uma forte descompostura do Palácio dos Leões, com a medida de trocar servidores efetivos por terceirizados, deve ter problemas com a justiça, principalmente pela fragilidade dos argumentos para a medida de exclusão.

A possível alegação seria a de contenção de despesa ou dificuldade financeira para honrar com seus compromissos. Em contrapartida, o Executivo segue contratando terceirizados para substituir servidores efetivos, com uma observação de que são pessoas indicadas por políticos e naturalmente com vistas as próximas eleições municipais, levando-se em conta que as pessoas são apenas selecionadas mediante apresentação de currículo. O que de há muito vem sendo criticado, reside na existência da falta de critérios, quanto as contratações que deveriam merecer a necessária e devida avaliação técnica, mas como o poder tudo pode, os gestores acabam atropelando o próprio governador Flavio Dino

Por outro lado, o sindicalista Cleinaldo Bil, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo faz a seguinte observação. “A justificativa é de que os servidores efetivos ganham 100% de risco de vida em cima do seu vencimento, mais 40% de insalubridade e alguns ainda ganham mais 25% de adicional noturno, para quem trabalha no período da noite”, pontuou Cleinaldo Bil Lopes.

 

As ligações entre o Partido dos Trabalhadores e as facções criminosas gradativamente vão ficando cada vez mais evidenciadas. Com a prisão do traficante Décio Português, uma das principais lideranças do PCC, responsável pela contabilidade da facção, a polícia encontrou no celular do criminoso uma mensagem com a menção do valor atribuído ao advogado que deveria ingressar em nome do PT com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a portaria 157 do ministro Sérgio Moro, que endurecia as regras para a visitação de presos em presídios federais de segurança máxima.

Também aparece nas anotações de Décio, valores atribuídos a ONG Anjos da Liberdade. Pois bem, a presidente dessa ONG, advogada Flávia Fróes, foi a responsável por um recurso junto a Organização dos Estados Americanos (OEA), em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ela denunciava a “quebra da parcialidade do Judiciário brasileiro”.

Fróes também foi a responsável pela costura de um acordo entre o PCC e o Comando Vermelho, conforme ela mesmo declarou em entrevista ao jornal O Globo. Percebe-se o seguinte: tudo junto e misturado, PT, PCC, PV e a ONG Anjos da Liberdade.

Fonte: O Antagonista

A fisionomia trágica e devastada de Dias Toffoli ontem, em entrevista na televisão a respeito dos remendos que irá propor à infame decisão do STF, anulando as condenações dos corruptos, lembra a figura do príncipe Macbeth após ter assassinado o Rei, ao perceber o mal irremediável que o seu punhal causara a si próprio e ao reino da Escócia.

Quem diria que a mais trágica peça de Shakespeare iria se reproduzir no mundo real em nossos tristes trópicos.

Ao mobilizar a sua tropa de garantistas para anular as condenações de 133 corruptos condenados pelos nossos Tribunais, Toffoli não percebeu a extensão do seu gesto, pois doravante, com a Lei Renan Calheiros de Abuso de Autoridade, nenhum juiz vai negar habeas corpus aos milhares de criminosos violentos de toda a espécie, que vão exigir sua soltura com base em cerceamento de defesa, por terem sido acusados por companheiros de quadrilha no curso de seus respectivos processos.

Se o Juiz negar o habeas corpus ao delinquente delatado pelos companheiros de quadrilha, será condenado a 4 anos de prisão, por cercear o “direito” do condenado – por latrocínio, sequestro, chacina, tráfico de drogas e de armas – de voltar imediatamente ao “convívio da sociedade”.

Esse é o trágico resultado das medidas tomadas pelos garantistas do STF, e pelo Congresso, para implantar a Ditadura dos Corruptos no país.

Só falta, agora mesmo em outubro, decidirem os Ministros “majoritários” da Suprema Corte que somente após transito em julgado poderão ser presos os criminosos em geral, sejam os violentos, sejam os de colarinho branco, sejam os corruptos.

Impõe-se a reversão da infame decisão do STF e a imediata revogação da Lei Renan Calheiros de Abuso de Autoridade.

Modesto Carvalhosa

Jurista.

 

André Mendonça, o Advogado-Geral da União (AGU), tem demonstrado, por sua conduta, ser na realidade um homem de confiança do ministro Dias Toffoli, agindo sorrateiramente em benefício dos interesses do magistrado.

É o sujeito “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro cogitou nomear para o Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, sua atuação tem sido no sentido contrário ao que espera a sociedade.

Quem não se lembra da malfadada licitação das lagostas. Enquanto toda a sociedade desaprovou a conduta do STF, a AGU saiu em defesa, opinando que no caso não havia ‘qualquer violação de moralidade’, sem demonstrar qualquer preocupação com o dinheiro do contribuinte, que é quem paga as injustificáveis mordomias.

Eis que agora, a posição de André Mendonça fica mais nítida quando a AGU, numa ação popular que tramita na Justiça Federal, defende a constitucionalidade do esdrúxulo e manifestamente inconstitucional inquérito aberto pelo presidente do STF para apurar supostas ameaças contra ministros da Corte.

Eis parte do petitório da AGU:

“A abertura do inquérito determinada pela portaria hostilizada não cria juízo ou tribunal de exceção. As eventuais conclusões desse procedimento prévio poderão ensejar a instauração de ação penal, a qual tramitará perante a autoridade jurisdicional competente para apreciá-la e julgá-la”.

Segundo o site O Antagonista, a manifestação é assinada pelos advogados da União Alexandre Dantas Coutinho Santos e Júlia Thiebaut Sacramento, que é coordenadora-geral de atuação estratégica da AGU.

Segundo a AGU, o texto constitucional permanece incólume.

“Nem o ministro indicado para conduzir o inquérito, nem o ministro-presidente, atuam como juízes acusadores”.

Da mesma forma, dizem que “o conceito de ‘sede’ e ‘dependências’ deve ser interpretado de forma sistêmica, tendo em vista a nova realidade dos crimes virtuais”.

Enquanto isso o ex advogado do PT Dias Toffoli se movimenta em articulações com o Banco Central para controlar as informações financeiras que eram de responsabilidade do COAF. A luta é árdua, pois eles são numerosos…

O Antagonista

 

O deputado César Pires (PV) rebateu, nesta quarta-feira (9), o argumento usado pelo governo estadual de que haveria algum impedimento burocrático para repassar recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para o Hospital Aldenora Bello. Para o parlamentar, “não há nenhuma justificativa aceitável para que o repasse de recursos estaduais ao hospital tenha caído de R$ 2.989.000,00, em 2018, para apenas R$ 183 mil este ano”.

“A Secretaria de Estado da Saúde alega, agora, que não pode fazer os repasses necessários ao Hospital Aldenora Bello porque o Conselho do Fundo Estadual de Combate ao Câncer não autoriza. Mas ano passado, com as mesmas legalidades do mesmo fundo, com a mesma consultoria, foram repassados R$ 2,9 milhões dos R$ 7 milhões previstos. Então, por que o mesmo Conselho não proibiu ano passado”? questionou.

Ele ressaltou, ainda, que o parágrafo único do Art. 51 da lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer estabelece que o Conselho a que se refere a Secretaria de Saúde é de caráter apenas consultivo, não deliberativo.

“O fundo criado por iniciativa do então deputado estadual Eduardo Braide deveria atender não somente ao Hospital Aldenora Bello, mas a todas as unidades que assistem os pacientes oncológicos no Maranhão. Mas esses recursos não estão chegando onde deveriam”, acrescentou.

César Pires conclui dizendo que “não adianta tentar justificar o injustificável, nem culpar o Fundo Estadual de Combate ao Câncer”.

“O governo fracassa em todos os níveis do sistema de saúde, e falta aos gestores a devida atenção ao Aldenora Bello. Só quem já teve pessoas queridas ali internadas sabe a importância daquele hospital. E não posso aceitar que queiram agora responsabilizar o fundo por esse grave problema. O governo quer tirar dos ombros uma responsabilidade que é dele, colocando em primeiro lugar projetos políticos pessoais, desprezando o sofrimento das pessoas e, consequentemente, um projeto humanitário. Essa é a verdade”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

 

Foi aprovado nesta quarta-feira (09) na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de parte da oposição e foi aprovada com 402 votos positivos, e 8 contrários. Os críticos da pauta advertem que isso irá aumentar o rombo das contas públicas.

O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.   Para os defensores, essa medida também dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Os agentes penitenciários temem que com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.

Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que esta proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.

“A gente já viu esse filme antes, as carreiras surgem querendo uma mudança na nomenclatura, um benefício que não é financeiro e depois isso gera uma equiparação salarial com determinada carreira. Mais benefícios para aqueles agentes ou para aquela corporação específica”, afirma o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

A pressão da categoria sob os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. A matéria já foi aprovada no Senado. Ainda é necessário a aprovação em segundo turno na Câmara.

Congresso em Foco

 

A parcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece explicita. A tese utilizada na semana passada, que põe em risco inúmeras condenações da Operação Lava Jato, foi rejeitada em 2017.

O STF está debochando e afrontando a sociedade brasileira. A revelação, inacreditável, foi feita pelo jornalista Cláudio Dantas.

Eis o texto publicado no site O Antagonista:

“O STF fixou nesta semana a tese de que, para não haver cerceamento do direito de defesa, delatados têm o direito de apresentar por último suas alegações finais antes do pronunciamento da sentença.

Com esse entendimento, duas condenações da Lava Jato já foram anuladas e outras 18 estão na fila.

Ocorre que, em 2017, advogados de fiscais da Receita condenados na Operação Publicano apresentaram essa mesma tese em recurso rejeitado pela Segunda Turma do STF. O relator foi o mesmo Gilmar Mendes que agora se arvora defensor dos direitos de réus.

Além da mudança na ordem das alegações finais, os advogados pediam novas diligências probatórias.”

“O recurso foi rejeitado integralmente por Gilmar, que transcreveu em seu voto passagem específica da decisão de primeiro grau que negou o direito do réu não colaborador de falar por último.”

“Há de se considerar que a ordem contida no artigo 402 invocada pela douta Defesa é para o caso de manifestação ainda em audiência, após encerrada a instrução, quando por motivos óbvios, é impraticável a manifestação simultânea, fazendo-se necessária a adoção de uma ordem. No entanto, no caso em tela, não há razão alguma para observá-la, posto que as partes podem analisar os autos e se manifestar simultaneamente.”

“Embora a decisão de Gilmar não faça menção expressa à inversão da ordem, houve o pedido expresso dos advogados para que isso fosse acolhido e houve transcrição expressa da parte da decisão do juiz que indeferiu o pedido.

No voto, ele diz que as alegações da defesa dos fiscais seriam “impertinentes” e decorrentes “de mero inconformismo”. O voto de Gilmar foi seguido de forma unânime pelos colegas Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.”

Fonte: O Antagonista

 

O ministro Luis Roberto Barroso parece mesmo disposto a enfrentar a fúria de Gilmar Mendes.

A nova investida de Gilmar é no sentido de que a Procuradoria-Geral da República requeira a “verificação da autenticidade das mensagens roubadas” dos procuradores da Operação Lava Jato.

Assim que tomou conhecimento da mais recente ofensiva, Barroso bateu duro:

“É muito impressionante como os garantistas à brasileira se apaixonaram pela prova ilícita, produto de crime.”

E não parou por aí o ministro:

“A Constituição expressamente proíbe a utilização de provas ilícitas em processo de qualquer natureza. Utilizá-las para perseguir pessoas é inaceitável”.

E acrescentou impiedosamente:

“Não é fácil nem simples a tarefa de fazer com que o Brasil deixe de ser o país em que o crime compensa, os bandidos perseguem os mocinhos e o mal vence no final. Mas essa é a missão da nossa geração. Às vezes parece que somos minoria, mas a história está do nosso lado”.

 Jornal da Cidade Online

 

Neste domingo (06), o jurista Modesto Carvalhosa manifestou sua desaprovação perante algumas das ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, afim de, segundo ele, investigar pessoas selecionadas, legalizar a corrupção e combater quem a combate.

Veja a declaração completa a seguir:

“Há um verdadeiro consórcio entre o STF e o Congresso para legalizar a corrupção e perseguir os agentes públicos que combatem a criminalidade.

Trancam-se investigações a favor de pessoas determinadas, suspendendo a vigência das leis de sigilo bancário e de lavagem de dinheiro, promulgando leis que inibem o judiciário, os promotores e os delegados de tomarem medidas de investigação, acusação e condenação de criminosos de todos os gêneros. Estão invadindo domicílios, censurando a imprensa e anulando processos criminais sem nenhuma base legal.

Não se pode mais, diante desse descalabro, afirmar que vivemos sob a égide do Estado Democrático de Direito.

O Estado não é democrático porque a lei não é mais igual para todos. O Estado não é de Direito porque as leis promulgadas a favor dos corruptos e todos os demais delinquentes não são legítimas, pois não visam ao bem comum e ao interesse público.

O Supremo Tribunal Federal e o Congresso instalaram no Brasil uma Ditadura dos Corruptos e, para não serem tão seletivos, estenderam um conjunto de leis e de decisões que beneficiam todos os criminosos e marginais do país. Não temos mais o princípio de que a lei é igual para todos os cidadãos, mas que a lei beneficia todos os delinquentes, independentemente da natureza do crime.”

Jornal da Cidade Online