O fundamento da medida está relacionado com o descumprimento de ordem judicial relativa a pagamento de precatório datado de 2003

              Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgaram procedente uma representação para intervenção do Estado no Município de Matões, em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão unânime não afasta o prefeito do cargo e é com o fim específico de assegurar que a administração municipal pague precatório no valor de R$ 247.417,86, devido ao Estado.

             O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, relator da representação interventiva, determinou que a decisão seja comunicada ao governador do Estado, a quem cabe decretar e executar a intervenção. Os autos serão encaminhados ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a quem compete comunicar o teor da decisão ao chefe do Executivo.

               De acordo com o voto do relator, o fundamento da medida está relacionado com o descumprimento de ordem judicial relativa a precatório datado de 2003. Castro verificou que o Município de Matões possui dívida, oriunda de sentença transitada em julgado, que originou o precatório, pendente de pagamento desde o ano de 2004, situação que configura patente transgressão à Constituição Federal, bem como à Estadual, ante o comportamento recalcitrante de inadimplência.

               O Município sustentou a inclusão da despesa no orçamento para o exercício financeiro de 2013, mas o relator, de acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA), entendeu que a mera inclusão não se mostra suficiente para afastar a inadimplência.

               Vicente de Castro disse que, mesmo tendo oportunidade, em mais de uma ocasião, de demonstrar, por meio de documentos, o pagamento da dívida existente, o Município limitou-se em insistir que o débito era de responsabilidade de gestão anterior.

               Além de registrar a ausência de pagamento, o relator considerou inexistente qualquer justificativa capaz de afastar a medida pleiteada pelo Estado, entendendo que o Município demonstrou patente descaso ao agir como se o cumprimento da determinação judicial dependesse da conveniência do gestor.

              Após citar decisões semelhantes do próprio TJMA, o desembargador Vicente de Castro destacou não ser o caso de regime especial de pagamento, uma vez que o Município não se manifestou pelo parcelamento, e também entendeu não caber a determinação de sequestro ou bloqueio de verbas públicas, diante da ausência de pedido pela parte credora, sendo, além disso, medida de atribuição da Presidência do Tribunal.

                O relator votou pela procedência da representação, para reconhecer a pertinência da intervenção estadual no Município de Matões, a fim de que seja efetivado o pagamento do precatório em favor do Estado. O voto, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi acompanhado pelos demais desembargadores presentes. (Protocolo nº 31.316/2011)

 Assessoria de Comunicação do TJMA

          

O Maranhão precisa com urgência de um Museu do Bumba Boi, como memória da cultura maranhense. João Chiador é mais um grande talento chamado ao Reino de Deus.

“Perdemos um dos sustentáculos da cultura popular do Maranhão. Muito marcante o nosso João Chiador, a exemplo de Coxinho, de Humberto de Maracanã e outros gigantes da nossa arte. Nossa cidade e nosso Estado estão de luto por essa grande lacuna que se abre no bumba-boi, que é a maior expressão da nossa cultura popular”.

            Essas foram as palavras do presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, ao tomar conhecimento da morte do cantador  João Costa Reis, o João Chiador, ocorrida na tarde de domingo.

             João Chiador teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) no fim do ano passado e chegou a ficar vários dias internado no Hospital Carlos Macieira, em São Luís. Contudo, se recuperou e voltou para casa.

            De acordo com Astro de Ogum, a arte de João Chiador é marcante e eterna. “Ele imprimiu o seu ritmo, através de sua  voz e de sua poesia. Estamos de luto e hoje não teremos sessão nesta Casa”, disse Astro de Ogum, ao ressaltar o talento de quem ele considera um dos maiores artistas populares do Maranhão.

              João Chiador foi amo do Boi da Maioba por 32 anos, e estava no Boi de Ribamar desde 1993. Ele é considerado um ícone do ‘Bumba Meu Boi’ do Maranhão por ter contribuído com a criação de toadas que enriqueceram o folclore do Maranhão como: “Cidades dos Azulejos”, “Nossa Senhora de Aparecida” e muitas outras.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

              

O Governo do Estado publicou uma Medida Provisória, no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 14 de julho, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração penitenciária estadual. Mais uma vez, as contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado, com prazo máximo de quatro anos.

                O texto da MP considera necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de auxiliares e técnicos no âmbito do sistema penitenciário, desde que não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados.

                O SINTSEP não é contra seletivos, pois oportuniza a oferta de trabalho para muitas pessoas. No entanto, é necessário que o quadro de agentes penitenciários tenha um número maior de servidores efetivos e não temporários, para que seja garantida uma política efetiva de profissionalização do serviço público estadual.

                Outro problema sério que deve ser observado é que os agentes temporários não recebem adicional noturno  e nem risco de vida, muito embora executam as mesmas ações dos agentes penitenciários do quadro, e o pior de tudo é que não têm portes de armas, o que os colocam todos os dias em risco de vida, o que é grave, uma vez que são treinados e trabalham com armas, diz o Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP.

No rastro da nova legislação trabalhista, banco solta uma norma sobre contratação de trabalhadores temporários.

              A Caixa está adaptando o RH 037 para instituir novamente o bancário temporário nas agências do banco. O bancário temporário não tem vínculo empregatício com a Caixa e, sim, com a empresa vencedora do processo de licitação. Portanto, não é enquadrado na categoria e não tem os mesmos direitos.

Cabe a GEPER definir, com base no orçamento e dimensionamento, a quantidade de bancários temporários a serem contratados. Desta forma, se colocado em prática, será o fim dos concursos públicos.

Importante destacar que graças ao poder de mobilização da categoria, o número de empregados na Caixa cresceu entre 2003 e 2014, saindo de pouco mais de 65 mil para mais de 101 mil.

A medida é mais um passo do governo Temer para desmontar a instituição financeira. Para impedir, os bancários devem ampliar as mobilizações.

No dia 15, tem negociação e a Comissão Executiva dos Empregados vai cobrar a revogação das medidas que visam deteriorar as relações de trabalho. Tem outras demandas. Os bancários querem o fim da verticalização, da GDP (Gestão de Desempenho Profissional), da terceirização no atendimento do  Plano Saúde Caixa. A categoria também reivindica a reposição das vagas deixadas pelo PDVE (Plano de Demissão Voluntária Especial).

Fonte –SEEB-MA

 

        O Banco do Brasil toma atitudes desrespeitosas a cada dia. Além de negar o adiantamento salarial e o pagamento da VCP (Verba em Caráter Pessoal) permanente aos funcionários, a direção da empresa constrange os bancários na hora de fornecer empréstimos e renegociar dívidas.

Isso porque o BB tem exigido informações sobre a vida pessoal do trabalhador, como imposto de renda, salário de filho, de mulher e outros dados pessoais com a desculpa de analisar a capacidade de pagamento. Como se a culpa pela redução salarial e pelas dívidas geradas pela reestruturação fosse do próprio bancário.

A tamanha humilhação precisa parar. O Banco do Brasil tem dinheiro suficiente em caixa para fazer o adiantamento com valor e prazo de pagamento com critério baseado na redução salarial e evitar a exposição. Só no primeiro trimestre deste ano, os lucros obtidos foram de R$ 2,515 bilhões. Negligência.

Fonte – SEEB-MA 

           Ministro Gilmar Mendes tratou do assunto na terça; no sábado, a confirmação de que Marcelo Miller deixou a PGR para ser advogado de grupo investigado pela… PGR

Por: Reinaldo Azevedo

A figura enigmática de Miller: de principal auxiliar de Janot a advogado de Joesley. Como pode? Não pode!

                

   Na terça-feira passada, em sessão da Segunda Turma do Supremo, presidida por Edson Fachin, Gilmar Mendes desconstruiu, de forma técnica e com demolidora precisão, o lado mistificador da Lava Jato e da Procuradoria Geral da República. Os vídeos com a sua intervenção estão no meu canal do Youtube. Escreverei um outro texto a respeito. Entre as barbaridades apontadas pelo ministro, estava a atuação do procurador Marcelo Miller, de que já tratei aqui. Ele era o braço-direito de Rodrigo Janot na PGR. De súbito, deixou a PGR e, seis dias depois, já estava trabalhando num escritório de advocacia e cuidando do acordo de leniência da J&F, o que afronta a Constituição. Afirmou o ministro (segue vídeo abaixo):
“Até as pedras de Brasília sabem que Sua Excelência [Miller] foi o responsável pelo caso do Delcídio [do Amaral], pelo caso do Sérgio Machado e por este caso Joesley Batista, em que ele atuou dos dois lados, segundo a lenda urbana. Nenhuma investigação aberta. (…)”

               Pois é… Não é lenda urbana, é fato. Membros do MPF que falam pelos cotovelos, contrariando as normas do MPF, não gostam de tratar do assunto. O próprio Rodrigo Janot sempre buscou sair pela tangente. Tentou-se cobrir a atuação de Miller com firulas supostamente técnicas para disfarçar o indisfarçável: na condição de principal auxiliar do procurador-geral da República na Lava Jato, ele participou de todas as operações importantes que passaram pela MPF, incluindo a delação de Joesley.

               “Ah, isso é mera pegação no pé dos adversários da Lava Jato”, dizem os tontos. É mesmo? No sábado, o jornal “O Globo”, insuspeito de ser hostil à Lava Jato e empenhado, de modo inequívoco, na queda de Michel Temer — a exemplo de todos os veículos de comunicação do grupo Globo —, trouxe uma reportagem que evidenciou, com A mais B, a atuação irregular do senhor Miller.

Informa o Globo:

                 Apenas seis dias depois de ter sido exonerado do cargo de procurador do Ministério Público Federal, Marcello Miller participou de reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR) como advogado do grupo J&F, controlador da JBS. Miller foi exonerado no dia 5 de abril deste ano e, no dia 11, já representava a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista em reunião com seus antigos colegas de trabalho. A informação foi obtida pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação.
Os registros de entrada da portaria do edifício-sede da PGR mostram que Miller esteve no local nos dias 11 e 18 de abril. Em resposta à reportagem, a PGR confirmou a presença e informou que ele representou o grupo controlador da JBS na ocasião. De acordo com a instituição, Miller participou de uma reunião com representantes do grupo de trabalho que atua na Lava-Jato e com a força-tarefa da Operação Greenfield da Procuradoria da República do Distrito Federal. Essa reunião ocorreu no dia seguinte ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ter homologado um pré-acordo de delação dos executivos da JBS.

             Quando a informação veio a público, no dia 20 de maio, Janot mandou emitir uma nota em nome da PGR em que se lê o seguinte:

              Acerca de notícias veiculadas pela imprensa na manhã deste sábado, 20 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcelo Miller não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F. Cabe lembrar que a colaboração premiada é celebrada entre Ministério Público e pessoas físicas acerca de condutas tipificadas no Código Penal. Já o acordo de leniência é celebrado com pessoas jurídicas (empresas), refere-se a infrações de natureza cível contra a ordem econômica é de atribuição de procuradores da República que atuam em primeiro grau.

                  Na nota emitida no dia 20, como se vê, Janot nega que Miller tenha participado da delação de Joesley. Pois é… Ele participou. Também dá a entender que o ex-subordinado só se encontrou com seus colegas do Distrito Federal, procuradores de primeiro grau, que cuidavam do acordo de leniência. Como se vê, mais uma inverdade. Ele também se encontrou com o grupo da PGR, ao qual ele próprio pertencia, que tratava da delação premiada.

           “Ah, Janot não estava presente ao encontro”, informa a Procuradoria. É mesmo? Mas Eduardo Pelella, seu chefe de gabinete, estava, bem como o coordenador do grupo de trabalho da Lava-Jato, Sérgio Bruno Fernandes. Pelella, diga-se, é um elemento onipresente nos episódios rocambolescos desse caso.

               Um dado de que a reportagem do Globo não trata: segundo o Parágrafo 6º do Artigo 128 da Constituição, aplica-se aos Ministério Público as mesmas regras de quarentena que valem para os juízes, conforme dispõe o Inciso V do Parágrafo Único do Artigo 95, a saber: é vedado ao procurador “exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.”

              Naquela nota espertalhona de maio, Janot dá a entender que Miller só tinha participado de encontro com os procuradores do DF que cuidaram da leniência. Já seria um acinte. Mas, ainda assim, é mentira. Na condição de advogado da J&F, esteve também com o núcleo duro da Força Tarefa que tratou da delação, incluindo o chefe de gabinete do Dr. Janot. O caso que ameaçou jogar o país no caos político é feito de uma colcha de ilegalidades como nunca se viu.

Fonte: Reinaldo Azevedo

            

  O vereador Cézar Bombeiro foi entrevistado na última quinta pelo jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante, ocasião em que falou sobre um assunto que prejudica consideravelmente vereadores, principalmente os que se posicionam em favor dos interesses coletivos. Defende que o Poder Legislativo Municipal precisa se posicionar sobre a questão dos requerimentos, principalmente com pedidos de serviços para os bairros de São Luís, que geralmente não são atendidos pelo Poder Executivo. Disse ainda, que como são poderes independentes e que precisam ser interagidos, um deve atender o outro na mesma proporção em que o Executivo precisa do Legislativo, diz o vereador.

               Diante da lamentável realidade, tenho a preocupação de levar cópias dos requerimentos aprovados no plenário do legislativo municipal, para que as comunidades tenham a devida informação de que o vereador faz a sua parte e quem não honra com o compromisso é a prefeitura de São Luís, afirmou Cézar Bombeiro.

               A minha atuação parlamentar é pautada principalmente pelas sérias carências da nossa população e tenho me concentrado nos pilares da infraestrutura , saúde, educação e saneamento. Quanto a questão da regularização fundiária é uma luta iniciada há mais de 10 anos e que como líder comunitário tenho documentos de solicitações às autoridades, inclusive feito ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, durante o seu primeiro mandato em que tenho resposta sobre a inviabilidade de regularizar posses centenárias.

             Tive o privilégio de realizar na Câmara Municipal, uma das mais concorridas audiências públicas sobre regularização fundiária com a presença de autoridades das esferas federal, estadual e municipal e a presença de lideranças de comunidades que estão dispostas a tudo em defesa  dos seus patrimônios. Já apresentei uma indicação ao governador Flavio Dino para que através do Iterma faça uma regularização fundiária bastante ampliada em nossa capital, inclusive resolvendo pendências com órgãos federais. Comunidades como a Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira, os posseiros não podem vender imóveis e nem conseguir empréstimos bancários por não terem os títulos das terras que ocupam.

            O meu posicionamento na Câmara Municipal é votar favorável a todos os projetos que visem os interesses da população independente de autoria, tendo afirmado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em uma oportunidade em que conversei com ele. Tenho sido bastante cobrado pela comunidade da Liberdade, sobre as obras abandonadas pela prefeitura da Quadra do Japão, em que a empreiteira aplicou calote em vários trabalhadores e ainda desapareceu com documentos deles. Tenho feito esforços e como membro de uma comissão da Câmara Municipal estive na Caixa Econômica, que tem mais de 200 mil reais para dar continuidade a obra, mas depende de prestação de contas dos repasses já feitos.

            Sou sindicalista há 28 anos e defendo em qualquer circunstância os trabalhadores. Como agente penitenciário e presidente licenciado do Sindicato da Categoria e diretor da Fenaspen, não posso jamais deixar de lutar com os companheiros. A categoria está insatisfeita com a discriminação que o governo fez, estabelecendo salários maiores para os agentes policiais civis em relação aos penitenciários.

            Outro fator sério que sou totalmente contra, o tratamento que o Sistema Penitenciário  dá aos agentes temporários. Eles têm curso superior, foram treinados e capacitados no uso de armas leves e pesadas, mas dentro da instituição são altamente discriminados. Não recebem adicional noturno e nem risco de vida, muito embora as suas vidas estejam em risco todos os dias. O pior é que sem porte de arma ficam a mercê da bandidagem e recentemente um foi assassinato e outro que por milagre escapou da morte. Quando defendo concurso público, entendo que os que já exercem a profissão têm mais de 80% de serem aprovados.

            A questão da Guarda Municipal é um problema sério e que a Prefeitura de São Luís vai ter que resolver. Os guardas municipais é que comprovam as suas fardas, treinados são pagos por eles e não dispõe de pelos uma bicicleta para locomoção. No próximo dia 18 iremos realizar uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal para se discutir uma solução para o sério problema. Ele pode perfeitamente ser força auxiliar da Policia Militar.

              

   O acidente ocorrido na Ponta da Espera, local de embarque e desembarque de veículos e passageiros com destino ao Cujupe, não causou qualquer surpresa e felizmente o não foi grande, envolvendo uma camioneta e um passageiro que foi conduzido para o hospital Socorrão e depois veio a falecer.

                 A falta de fiscalização tanto na Ponta da Espera como no Cujupe é um problema sério e que pode ser visto todos os dias com riscos cada vez mais iminentes, decorrente da elevada imprudência da tripulação dos ferry boats, no sentido de colocar um número maior de veículos dentro das embarcações, sem maiores preocupações com os passageiros.

                O flagrante foi registrado no Cujupe, no inicio do mês de março por mim, para mostrar os riscos a que os passageiros são submetidos no cotidiano. Um ônibus vem de ré para o embarque e os passageiros entram por um espaço bem reduzido, que em caso de qualquer falha  na manobra do motorista do veículo, passageiros podem ser imprensados contra a lateral interna da embarcação. Pode-se observar um tripulante fazendo acenos para o motorista do coletivo, como orientação para a continuidade a manobra, enquanto ao lado pode ser visto uma senhora e um senhor conduzindo crianças nos braços e inúmeros passageiros.

                 Diante de problemas sérios iminentes, entendo que a Capitania dos Portos e o Ministério Público podem perfeitamente se antecipar a fatos lamentáveis e regulamentarem embarque e desembarques com segurança para os passageiros e uma atenção especial para idosos, deficientes, crianças e gestantes.

           

  A Escolinha de Música Dó – Ré – Mi, da Polícia Militar foi iniciativa do coronel Carlos Augusto Lopes, com vistas a retirar adolescentes e jovens das ruas e oportunizar a outros a inserção musical. A iniciativa do coronel, que recentemente faleceu decorrente de um avc, foi incorporada pelo Comando Geral da Policia Militar, levando-se em conta que os jovens e adolescentes, além de terem oportunidade estudar música, passaram a ter acesso a informações sobre cidadania e incentivos ao estudo como projeto de futuro.

              O coronel Carlos Augusto Castro Lopes, pela sua elevada sensibilidade e por conhecer o bairro da Liberdade, onde morou por muitos anos e os seus irmãos Cézar Bombeiro e Claudiene Lopes, continuam na comunidade, conseguiu levar para a escolinha muitos jovens e não se surpreendeu com o desenvolvimento deles e ansiedade de crescer em buscas de outras oportunidades.

               O aluno Jeferson Luís Ferreira Reis estimulado pela família e pelos professores militares decidiu se submeter a um rigoroso seletivo da Escola de Música do Maranhão e foi bem classificado. Para alegria da sua genitora Elizangela Carneiro Ferreira e para os professores militares, a vitória foi bastante comemorada.

                O coronel Pereira, Comandante Geral da Policia Militar resolveu prestar homenagem ao aluno Jeferson Luís Ferreira Reis e para a solenidade convidou o vereador Cézar Bombeiro, irmão do extinto coronel Carlos Augusto Castro Lopes, quando foram reconhecidos os resultados do trabalho pelo coronel, semeando educação e abrindo portas para muitos jovens de vários bairros da nossa capital. O coronel Pereira, revelou que em respeito a memória do coronel Carlos Augusto, a Escolinha de Música Dó-Ré-Mi, passará a se chamar Escolinha Coronel Carlos Augusto Castro Lopes.

                O Secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, também prestou homenagem ao jovem Jeferson Luís Ferreira Reis, ocasião em que lembrou o coronel Carlos Augusto, do qual era amigo e um militar da mais respeitável competência. Mais uma vez o vereador Cézar Bombeiro foi convidado para participar da solenidade e assistir o reconhecimento ao irmão e ao jovem Jeferson e ao jovem Jeferson Reis, que é da sua comunidade – a Liberdade.

              

A professora Elizabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação vem ocupando espaços na mídia para falar da greve da categoria por reajuste salarial e da séria e grave crise no Sistema Municipal de Educação. Ela registra que de acordo com termo de ajuste de conduta assinado entre o Ministério Público da Educação e a Prefeitura de São Luís, deveriam ser reformadas 54 escolas em diversas áreas da cidade, mas apenas 22 estão perto de ser concluídas em condições precárias.

                É uma vergonha a situação em que se encontram dezenas de escolas municipais com precariedades absurdas, muitas das quais não têm merenda, material escolar e outras necessidades são cobertas com apoio de professores e pais de alunos. Já fiz apelo ao Ministério Público para fazer valer a sua determinação e ajuizar ações contra a Prefeitura de São Luís, diz a presidente.

                 Estamos assistindo a pratica de crimes do poder público contra crianças e adolescentes, retirando-lhes o direito constitucional à educação. Os recursos destinados à educação devem ser aplicados com responsabilidade e transparência. Se hoje temos na maioria das escolas alunos estudando com todas as precariedades é fruto de compromisso de professores e a vontade humilde dos seus pais, muitos dos quais, têm a plena a consciência que só através da educação eles podem construir os seus futuros, destaca a dirigente sindical.

                 Elizabeth Castelo Branco diz que existem escolas que não têm qualquer perspectiva de inicio das aulas para o presente exercício de 2017. As precariedades são muitas que arrastam desde a primeira administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e com certeza se tornarão heranças malditas para o próximo prefeito de São Luís.

                Chegamos a ter escolas em que uma semana havia aula e na outra eram executados serviços de reforma. A gestão pública é tão deficiente, que em vários casos são alugadas casas residenciais enquanto as escolas são reformadas e que levam longos períodos. Lamentável sob todos os aspectos é que não há um mínimo de compromisso com educação para com as crianças e adolescentes de São Luís e a realidade em alguns bairros é vergonhosa, diz a presidente do Sindeducação.

                Sobre a greve por um reajuste salarial a presidente diz que já sentaram com os dirigentes municipais para entendimentos e devido a própria intransigência da prefeitura, ela mesma abandonou a mesa de negociação e rompeu com os canais de negociação e estamos em greve, mas sempre abertos ao diálogo, afirmou Elizabeth Castelo Branco.