O vereador Cézar Bombeiro, por residir no bairro da Liberdade e interagir diariamente com os mais diversos segmentos sociais é sempre cobrado pela população sobre questões debatidas na comunidade e levadas por ele para o parlamento municipal. A questão da regularização fundiária  se tornou uma luta, desde quando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em campanha para o seu primeiro mandato prometeu fazer a regularização fundiária de todo o bairro, o que lhe garantiu importante apoio. Com a sua eleição, o dirigente municipal, além de não honrar o compromisso sumiu do bairro.

          O hoje vereador Cézar Bombeiro, quando presidente da Associação Desportiva, Cultural, Recreativa e Social do Bairro da Liberdade, através de expediente com abaixo assinado encaminhou o pedido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, lembrando inclusive sobre o compromisso assumido com a população do bairro, relatando inclusive como grande aspiração de toda a comunidade.

          Depois de um bom período, o hoje vereador Cézar Bombeiro recebeu correspondência do Secretário Adjunto de Governo da Prefeitura de São Luís, Milton Lima Calado, informando que de acordo com consulta feita à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, instituição da própria Prefeitura  e responsável pela promoção da regularização fundiária de bens imóveis de São Luís, de que há impossibilidade para o atendimento ao pleito da comunidade do bairro da Liberdade. Afirmou na correspondência que a maioria dos terrenos do bairro da Liberdade está abaixo da cota 11, portanto fora do regime de aforamento da Prefeitura de São Luís, sem qualquer especificação clara sobre o que se trata cota 11.

          Diante da seriedade do problema, levando-se em conta que o prefeito não honrou com a promessa feita ao povo da Liberdade e descartar qualquer iniciativa para a resolução para as aspirações populares, o vereador Cézar Bombeiro voltou à cena com o apoio massivo da comunidade e requereu a Mesa Diretora da Câmara Municipal a realização de uma audiência com a participação da comunidade do bairro da Liberdade e várias outras com vistas a que sejam encontrados efetivos com a intervenção de instituições estaduais e federais se for o caso, em busca da tão sonhada regularização fundiária.

          Quando da votação do pedido de Audiência Pública para tratar da Regularização Fundiária da Liberdade e de vários outros bairros, o vereador Paulo Vitor pediu vistas do requerimento sem levantar qualquer questionamento e corretamente a mesa acatou. O vereador Cézar Bombeiro aguarda para esta semana o retorno do requerimento para a conclusão da votação, o que foi explicado por ele às lideranças e dirigentes de entidades. Cézar Bombeiro também espera que o vereador Paulo Vitor dê sugestões proveitosas para a audiência pública, assim como outros vereadores, afinal de contas todos têm o dever de defesa dos direitos e interesses coletivos.

Juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio Foto: Leo Martins / Agência O Globo

Dimitrius Dantas* – O Gl

                      SÃO PAULO— Conhecida como “Moro do Mato Grosso”, a juíza Selma Arruda também fez sua fama mandando figurões para a cadeia, desde integrantes de facções criminosas a políticos corruptos. E ela acredita que tanto os grupos que agem nos presídios brasileiros como os representantes nas mais diferentes esferas de poder têm hoje um objetivo em comum: acabar com a sua vida. Assim como o juiz Marcelo Bretas, que lidera a Lava-Jato no Rio e teve a segurança reforçada na semana passada após ameaças, Selma figura na lista dos magistrados em situação de risco, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente são 131 juízes nessa situação.

                     Desde setembro de 2015, Selma é escoltada todos os dias por quatro policiais militares do Mato Grosso, estado que tem outros quatro juízes nessa situação. O Rio de Janeiro é o estado com mais magistrados sob ameaça de morte: 23.

                  A escolta oferecida hoje a Selma e Bretas é uma exceção. Segundo o “Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário”, publicado em junho de 2016 pelo CNJ, apenas 30% dos tribunais do país disponibilizam esse tipo de serviço. Em relação a veículos blindados, a oferta é menor: 14%.

                 A juíza conta já ter recebido recados sobre possíveis ataques contra ela. Diz também que um dos políticos que mandou para a cadeia teria buscado apoio de uma facção para assassiná-la.

             — Já recebi alguns avisos: ‘Estão dizendo por aí que fulano está oferecendo serviços de uma facção para te matar’. Essa facção estaria se unindo a esses figurões para fazer alguma coisa contra mim — disse ela, em entrevista ao GLOBO.

                 A juíza comanda a 7ª Vara Criminal do Mato Grosso e já mandou prender vereadores, deputados estaduais e também Silval Barbosa (PMDB), atualmente atrás das grades, depois de ter governado o estado de 2010 a 2014. Desde setembro de 2015, a magistrada pediu também escolta pessoal: o estopim veio quando, dentro do carro, com o marido, foi cercada por quatro homens em motocicletas, mas conseguiu fugir.

                O último caso de assassinato de um juiz ocorreu em 2011, quando Patrícia Acioli, que atuava em São Gonçalo, na Baixada Fluminense, foi morta ao chegar em casa. Ela atuava em processos contra o crime organizado e corrupção policial.

                 Segundo Jayme de Oliveira, presidente da Associação de Magistrados do Brasil, além da segurança pessoal dos juízes, a falta de estrutura atinge os prédios do Poder Judiciário.

               — Temos visto vários atentados em fóruns. Em Goiás, botaram fogo em um. É uma situação extremamente preocupante porque mostra um estado de vulnerabilidade — disse.

ARMAS EM DEPÓSITO

                   Em março de 2016, um homem invadiu o Fórum Regional do Butantã, em São Paulo, tentou atear fogo no prédio e fez uma juíza refém. Tatiana Moreira Lima era responsável pela Vara de Violência Doméstica e iria julgar Alfredo José dos Santos naquele dia. Santos foi detido após rendê-la, jogar gasolina na magistrada e ameaçar acender um isqueiro.

                    A situação é agravada porque alguns dos tribunais do país ainda guardam armas em seus depósitos para entregar às Forças Armadas. Apenas na última semana, dois casos de invasões foram registrados. No último domingo, o fórum da Serra, no Espírito Santo, foi invadido e 150 armas, roubadas. Dois dias antes, em Camaçari, na Bahia, o mesmo crime aconteceu. Segundo o Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj), o fórum no interior da Bahia não tem câmeras de monitoramento, situação que se repete no restante do país: 44% dos tribunais de primeiro grau não têm qualquer sistema de controle de acesso.

                   — O nosso fórum não tem sequer um detector de metais — destaca Selma Arruda.

                     A juíza pediu a instalação de câmeras e foi atendida. Mas o restante do tribunal permanece sem os equipamentos. A falta de apoio institucional e o temor não fazem Selma desistir: — Juiz não pode ser medroso.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/oglobo-21214396#ixzz4eUx8NV1v

                   – Com a grande quantidade de processos da Lava-Jato que chegou ao STF, pelo menos dois dos onze ministros defendem a formação de uma espécie de força-tarefa para que a corte consiga instruir as ações em tempo hábil, sem correr o risco de alongar indefinidamente as investigações. Essa força-tarefa consistiria em convocar mais juízes auxiliares e assessores para ajudar o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato do tribunal. Esses ministros são contrários a uma ideia veiculada por outro grupo no tribunal, que quer mudar a regra do foro especial e, com isso, transferir parte dos processos para outras instâncias do Judiciário, desafogando assim o trabalho no Supremo.

                     Para o grupo de ministros que quer restringir a regra do foro, essa seria uma saída para viabilizar a Lava-Jato – que, depois da delação da Odebrecht, reúne 113 inquéritos e cinco ações penais no STF. Mas a ideia de mudança de foro está longe de ser unânime no tribunal. A alternativa da força-tarefa teria como base a seguinte premissa: se o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, consegue dar celeridade à tramitação de tantos processos, porque a mais alta corte do país não conseguiria?

                    A resposta do questionamento é elementar: Moro consegue executar a tarefa porque ele tem dedicação exclusiva à Lava-Jato, além de trabalhar de forma totalmente integrada com os investigadores Ministério Público Federal. Fachin acumula em seu gabinete 4.206 processos sobre os mais diversos assuntos. Já que não é possível deixar o ministro somente com ações da Lava-Jato, a solução seria aumentar a equipe dele.

                   Os ministros adeptos da força-tarefa não pretendem expor publicamente a ideia agora, porque temem qualquer tipo de ingerência no trabalho de Fachin. Eles consideram que o relator atua de forma séria e, até aqui, tem conseguido conduzir a Lava-Jato de forma sóbria, apesar do pouco tempo no comando dos casos. No entanto, eles ponderam que, com a avalanche de processos novos em seu gabinete, Fachin precisará de reforço. Atualmente, Fachin conta com três juízes auxiliares em seu gabinete. Os outros ministros que contam com esse tipo de ajuda têm apenas dois magistrados à disposição.

                  Antes da delação da Odebrecht, Fachin era o relator de 37 inquéritos e cinco ações penais na Lava-Jato. O aumento dos processos justificaria o incremento da equipe – o que, em tese, implicaria também na ampliação do espaço físico da Lava-Jato no STF e da estrutura de trabalho. A ideia teria de passar primeiro pelo crivo de Fachin, depois, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Isso porque a medida implicaria em mais gastos, e dependeria dela a negociação com os outros Poderes para a liberação de mais verba no orçamento. No tribunal, alguns ministros são refratários à presença de outros magistrados atuando em seus gabinetes. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello recusam a ajuda e não têm juízes auxiliares à disposição.

                 No ano passado, quando a Lava-Jato cresceu, mas ainda não tinha atingido o patamar grandioso de hoje, o então relator dos processos, Teori Zavascki, pediu para a presidência do tribunal designar mais um juiz para ajudá-lo, deixando a equipe maior em relação à dos colegas, com três magistrados. Dois eram assistentes especializados na Lava-Jato e o outro cuidava do restante das ações do gabinete, todos sob a supervisão de Teori.

                   Em janeiro, Teori morreu e, em fevereiro, Fachin assumiu os processos. Fachin só tinha dois juízes em seu gabinete, mas queria manter o mesmo modelo de seu antecessor na Lava-Jato. O novo relator designou um dos juízes que já atuavam com ele, Ricardo Rachid de Oliveira, para ajudá-lo na Lava-Jato. E convidou um dos magistrados que ajudavam Teori para também atuar nos processos sobre os desvios da Petrobras, o juiz Paulo Marcos de Farias.

                   A sugestão de força-tarefa no STF implicaria em trabalho integrado. Formariam uma mesma equipe para atuar exclusivamente na Lava-Jato magistrados e assessores do gabinete, procuradores da República e delegados da Polícia Federal. Hoje, Fachin já trabalha em sintonia com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com quem se encontra com certa frequência. O grande impasse para implementar o modelo seria a PF. Isso porque, nas investigações da Lava-Jato, existe uma disputa entre PF e Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo comando das investigações. Os dois órgãos já protagonizaram vários desentendimentos.

                   Um dos mais recentes foi em relação a um inquérito contra o senador Humberto Costa (PT-PE). A PF recomendou o arquivamento as investigações, porque já estavam abertas há dois anos, mas não havia elementos mínimos para justificar a apresentação de uma denúncia consistente contra o parlamentar. A PGR discordou e não quis encerrar as investigações. Resultado: o inquérito continua aberto, mas as investigações não avançaram ultimamente. Na Justiça Federal no Paraná, a disputa entre a PF e a PGR também é uma realidade. Moro trabalha diretamente com os procuradores da República, em regime de total afinidade. Com a PF, não existe a parceria.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/oglobo-21216152#ixzz4eV023U00

Rompimento da barragem da Samarco ajudou a elevar o número de casos

            O número de conflitos por água no país cresceu 150% entre 2011 e 2016, saltando de 69 para 172. Os dados são do levantamento “Conflitos no Campo Brasil 2016”, divulgado nesta segunda-feira (17) pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). Segundo a entidade, os conflitos atingiram 44 mil famílias no ano passado e chegaram ao maior número desde 2002 –quando a pesquisa desse tipo de disputa começou a ser feita pela comissão.

             Dos conflitos 172 de 2016, 101 (58%) ocorreram por decisões de uso e preservação da água; 54 (31%) por criação de barragens e açudes e 17 (10%) por apropriação particular. A região com maior número de conflitos é o Sudeste –número que cresceu depois do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015. O maior número de famílias atingidas, entretanto, está no Norte: 16 mil.

            “Os dados demonstram que, apesar do grau de oscilação que marca esses conflitos entre 2002 e 2010, houve uma crescente elevação da conflitualidade a partir de 2011. Conflitualidade que se acirra e está relacionada às disputas territoriais por esse bem comum natural”, afirma o estudo.

               Segundo a CPT, a mineração responde por mais da metade dos problemas (51,7%) e as hidrelétricas, por 23,2%. Os ribeirinhos são os mais afetados: 64 conflitos ao todo, seguido por pescadores (31), pequenos proprietários de terra (16) e indígenas (15).

Desde 2011, número de conflitos por água cresce
2002 – 8
2003 – 20
2004 – 60
2005 – 71
2006 – 45
2007 – 87
2008 – 46
2009 – 46
2010 – 87
2011 – 69
2012 – 79
2013 – 101
2014 – 127
2015 – 135
2016 – 172

Diferenças regionais

          As disputas ocorrem em todo país, mas revelam diferenças regionais. No Sudeste se registra a maior parte dos conflitos por uso e preservação da água: 68 dos 101. “Os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo [afetados pelo rompimento da Samarco] juntos somam 75 conflitos, ou seja, 43,6% do total geral de 172 Conflitos pela Água registrados em 2016. Elevado percentual reflexo da tragédia de Mariana”, diz o estudo.

             Já no Nordeste, por exemplo, está a maioria dos conflitos por apropriação particular da água: nove dos 17 casos. Na região castigada pela seca há seis anos, 38% das pessoas que se envolveram em conflitos nessa categoria foram atingidas por “fazendeiros e empresários do agrohidronegócio”.

           “A histórica ‘indústria da seca’ se retroalimenta mais uma vez desse fenômeno natural perpetuada em processo político, assistencialismo, compra de votos e subordinação. A água que resta é apropriada privadamente e posta a serviço do agronegócio”, diz o estudo.

           Entre 2002 e 2016, 443 mil famílias se envolveram em 1.153 conflitos pela água. “Isso dá mostras da dimensão de uma das faces da questão agrária brasileira: a apropriação capitalista privada e a devastadora exploração das nossas águas”, diz o levantamento.

            O estudo ainda cita que os últimos governos pouco fizeram para sanar o problema de acesso à água. “de José Sarney a Fernando Collor de Mello, de Itamar Franco a Fernando Henrique Cardoso, de Luiz Inácio Lula da Silva a Dilma Rousseff, todos, estruturalmente em suas decisões e opções para o campo brasileiro, embebidos pela ideologia do progresso e sem romper com o ideário neoliberal, assumiram o mito da eficiência técnica/tecnológica e o discurso do desenvolvimento sustentável –esse que nunca alcançamos”, afirma.

Fonte -Procurada pela UOL, a ANA (Agência Nacional de Águas) informou que não teve acesso ao estudo e só irá comentar após analisar o documento na íntegra.

Direitos do Homem, em seu preâmbulo: “é essencial a proteção dos Carlos Nina

O que o País está vivendo é fruto da educação que temos.

Um dos delatores da Operação Lava-Jato, que está expondo um esquema fantástico de corrupção, foi explícito: é cultural.

PC Farias, famoso tesoureiro da campanha do ex-Presidente Fernando Collor, ouvido em CPI no Congresso Nacional, já fizera a revelação daquilo que todos sabiam – e continuam sabendo: negar a corrupção no processo eleitoral é hipocrisia.

Outro dos delatores da mesma Operação Lava-Jato confirmou serenamente essa afirmação – que ninguém se atreveu a negar, por ser tão óbvia -, apesar do discurso de todos, que transforma a Justiça Eleitoral em cúmplice. Respondem, sempre, em uníssono, partidos e candidatos, eleitos ou não:

– Todas as doações recebidas foram lícitas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Chegamos, assim, a uma situação em que não sobra ninguém. Cada esperança se transforma em desilusão.

São todos honestíssimos. Um mais do que outro. Como se pudesse haver gradação de honestidade. Até agora apenas um admitiu não ser o mais. Mas proclamou que só Cristo foi mais honesto do que ele!

Na verdade, são todos inocentes, porque as delações não provam nada e, mais do que honestos, a maioria deles é mesmo é muito esperta e dos bilhões desviados dos cofres públicos só voltarão alguns milhões – bagatela diante do tamanho do rombo causado no dinheiro suado pago pelos brasileiros através de encargos de toda natureza.

Lembra-me uma ponderação feita por meu irmão, Carlos Alberto, também advogado, sobre as polêmicas em torno da situação nacional. Ex-Gerente de várias agências da Caixa Econômica Federal, da qual foi ex-Superintendente  no Maranhão e no Piauí, administrador exemplar, com a visão de sua experiência, observou que,  além do prejuízo causado pelos desvios das verbas, há outro de igual monta,  que é o decorrente da própria gestão pública. Não há a mínima preocupação ou compromisso em gerir as instituições públicas de modo a fazer com que seus recursos sejam aplicados da melhor forma. Descaso, incompetência e má-fé levaram e continuam levando instituições e serviços públicos ao caos.

Sucateados, perdendo servidores qualificados e empanturrados com apadrinhados incompetentes, mal educados e corruptores vorazes, os serviços públicos estão em rota de autodestruição. A engrenagem da corrupção que todos sabiam existir está revelada friamente e não há nenhuma perspectiva de que seja extinta ou de que, mesmo atingida pelas operações que têm levado colarinhos brancos para atrás das grades, não estará presente nas próximas eleições, nem esteja extinta em todos os escalões, níveis e esferas de poder.

São bodes expiatórios consumidos em sacrifício para sobrevivência dos mais espertos e da própria engrenagem. Mas mesmo esses condenados não são jogados nas celas comuns onde culpados e inocentes, investigados e denunciados, suspeitos e condenados que não têm o foro privilegiado da organização criminosa encastelada no Poder cumprem indistintamente a mesma pena da confinação em espaços onde não há o mínimo de higiene para o animal mais imundo.

Ah! Mas eles merecem. São criminosos,  ainda que alguns sejam apenas suspeitos e até inocentes.

E esses que usam cargos públicos para desviar em benefício próprio recursos que a população paga para ter boas escolas, hospitais, saneamento básico, água e esgoto encanados, ruas e estradas pavimentadas, por que têm o beneplácito dos justiceiros?

Quanto tempo durará esse estertor? O País conseguirá sobreviver até às próximas eleições? Para eleger quem? Os mesmos? Sem caixa dois, não dá.

Por isso a defesa de um dos investigados é simplória: todo mundo faz isso, há muito tempo!

Como são as raposas que estão tomando conta do galinheiro, não será surpresa se os crimes “necessários” às eleições e reeleições deixarem o rol da legislação penal, violando o conceito de direito e de justiça.

Também não será surpresa se a população brasileira, que vem pagando o alto custo do sacrifício, perdendo seus empregos, sendo barrada nas portas dos hospitais, sem segurança para andar nas ruas ou simplesmente sentar à porta de suas casas, for levada a usar o direito que lhes confere a Declaração Universal dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão.”

Ou, o que será pior, a excrescência da mentira e do cinismo usar esse viés para tentar levar o País a passar pela triste experiência soviética do início do século passado.

O País está nas mãos de todos nós.

Carlos Nina
(98) 9 8899 8381   9 8701 8781

            A repercussão dos dois casos de estupro no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, registrados nas últimas semanas, culminou com uma reunião de entre a presidente da Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara de São Luís, vereadora Barbara Soeiro (PSC) e a reitora da UFMA, professora Nair Portela. O tema principal do encontro foi discutir como o poder público pode ser mais eficaz em medidas que possam coibir a violência cometida contra as mulheres nas dependências da universidade.

           “É preciso unir esforços com gestão universitária, os poderes públicos, a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, para verdadeiramente proporcionarmos uma política com ações efetivas de enfrentamento a essa questão de violência, que infelizmente não se apresenta exclusiva à UFMA, mas à população como um todo”, declarou Barbara Soeira.

            O encontro foi motivado após o registro de dois estupros nas dependências da UFMA em menos de uma semana. Sendo que o primeiro caso foi registrado, na manhã do dia 1º deste mês, no plantão da Vila Embratel. Na ocorrência, consta que a vítima estava em uma festa na universidade na noite do dia 31 de março, quando, por volta das 22h30, ela foi abordada por um homem que a estuprou.

           Já o segundo caso foi na noite do dia 3 deste mês. Uma estudante do curso de Ciências Econômicas afirma que foi violentada em uma área de matagal próximo ao prédio Paulo Freire, no campus do Bacanga. O suspeito, que portava uma arma de fogo, abordou a jovem dentro do ônibus e a obrigou a descer para praticar o abuso.

MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA

             Diante dos dois casos de violência sexual, a Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher, da Câmara de São Luís se organiza para cobrar medidas efetivas com o intuito de discutir a segurança no campus do Bacanga.

            “A UFMA é um espaço que merece um melhor sistema de segurança, principalmente à noite. Não podemos deixar que nossas mulheres tenham seus direitos violados, no ambiente que elas lutam para ter uma condição de vida melhor, que é na universidade. Por isso, a estruturação do espaço físico é importante, mas, além disso, é importante trabalhar a questão da educação para o combate a essa cultura de violência”, afirmou a parlamentar.

             Durante a reunião, a professora Nair Portela anunciou a criação de um Fórum para discutir essas questões. E garantiu que todas as providências estão sendo tomadas para combater a violência contra mulheres no Campus da UFMA.

             “Já me reunir com o secretário Estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, para solicitar uma viatura da Policia Militar na UFMA. E resolvemos criar um Fórum com o objetivo de discutir essas questões”, disse a reitora.

Além de Bárbara Soeiro, a Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, atualmente é integrada pelas vereadoras Concita Pinto (PEN) e Fátima Araújo (PC do B).

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

Até a liberação de mais uma lista de bandidos corruptos, que destruíram o patrimônio público e um dos mais importantes do país como a Petrobrás, nunca se imaginou de que a corrupção fosse tão devastadora como a que se deve chegar. Tem muito que ser apurado para que a população faça uma ampla reflexão do quanto ele tem sido responsável pela destruição do Brasil. Os políticos que agradam eleitores com qualquer coisa seja de um mínimo valor, o dinheiro veio da corrupção e retirado da educação, da saúde, da produção agrícola, da construção de estradas, dos medicamentos dos hospitais e pela falta de escrúpulo da classe dos famigerados políticos, pode-se fechar hospitais, farmácias populares, creches, escolas infantis, do fundamental e do ensino médio, pode-se matar a população de fome, mas não pode faltar o dinheiro da corrupção para alimentar a dominação do povo.

O interessante é que alguns políticos, como verdadeiros facínoras, tentam se posicionar como se fossem arautos da verdade, de princípios, valores e moralidade, até serem encontrados na vala comum, onde estão muitos que ele apontava com o dedo sujo e outros que ainda não aparecerem nas listas divulgadas.

Há sentimentos fortes nas pessoas, de que o Brasil está a caminho da total destruição e que pode se transformar em uma Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Cuba, Costa Rica e outros países que receberam bilhões de dólares dados pelos ex-presidentes Luís Inácio Lila da Silva e Dilma Rousseff, que dificilmente esses recursos retornarão aos cofres do BNDES e que poderiam ser perfeitamente aplicados na saúde e educação, dois grandes setores causadores de sofrimentos ao povo brasileiro, uma vez que teria havido propinas em todas as operações.

Nas últimas horas tem muitos políticos procurando dar satisfação, tendo alguns se munido de declarações, mas escondem informações sobre os valores recebidos para campanhas políticos. A verdade é que casa caiu para muito pilantra e segundo se fala, a lista de agora é apenas a ponta do iceberg, porque são muitos mais bandidos que saquearam a Petrobrás e outros órgãos públicos.

Dentro de um pouco mais de um ano deveremos ter eleição para presidente, governador, senador e deputados estaduais e federais, será uma grande oportunidade para se retirar todos esses gatunos da vida pública, principalmente os que escaparem da prisão. Todo cidadão comum e consciente da sua responsabilidade tem que exercer esse papel de trabalhar por mudança, sem ser aquela de tirar um grupo para botar outro viciado, mas de buscar pessoas sérias e comprometidas e que também sejam organizados movimentos comunitários para o exercício do acompanhamento e  fiscalização da administração pública.

Embora o Tribunal de Contas do Estado através das suas auditorias tenha como objetivo prevenção e correções nas politicas carcerárias tem também a responsabilidade de dar resposta a sociedade diante da crise prisional em todo o país. Naturalmente que o TCE deverá adotar providências quanto ao desvio de quase R$ 50 milhões através de licitações viciadas com empreiteiras, através de organização criminosa comandada pelo agente federal Daniel Alves dos Santos, que se encontra preso e outros gestores da instituição e coberturas politicas. O TCE pode perfeitamente buscar importantes informações na Superintendência do Maranhão da Policia Federal.  -Texto do editor do blog

Auditores do Tribunal de Contas do Estado se reuniram nesta terça-feira (11) com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, na primeira atividade da Auditoria Operacional Coordenada que vai traçar um diagnóstico dessa área no estado. Participaram do encontro, além do secretário Murilo Andrade de Oliveira, a subsecretária de Administração Penitenciária, Ana Luiza Falcão, entre outros.

A reunião teve como objetivo a apresentação da equipe, formada pelos auditores de controle externo  Auricea Costa Pinheiro, José Elias Cadete dos Santos Sobrinho, Samuel Rodrigues Cardoso Neto e Helvilane Maria Abreu Araújo, coordenadora da equipe. No âmbito do Tribunal, a tarefa é realizadas pela Unidade de Controle Externo 1 (Utcex 1) e, mais especificamente, pela Supervisão de Controle Externo 1 (Supex 1).

A auditoria integra o Plano Semestral de Auditorias do Tribunal de Contas do Estado e é realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que coordena o trabalho em nível nacional, envolvendo a maioria dos Tribunais de Contas do país. Nesse papel, cabe ao TCU transferir expertise por meio de capacitações, acompanhar o cronograma de cada Tribunal e consolidar o resultado em um diagnóstico nacional.

A decisão do TCE maranhense de auditar o sistema carcerário do estado atendeu a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC), obtendo prioridade dentro do calendário de fiscalizações do órgão. Os trabalhos tiveram início em março, com a fase de planejamento, devendo prosseguir até o final de novembro.

Serão avaliadas medidas emergenciais adotadas para prevenir ou conter rebeliões nas unidades prisionais e o cumprimento da legislação aplicável ao sistema prisional, no que se refere ao acompanhamento da execução penal. “Além disso, vamos avaliar também em que medida o custo do preso é utilizado como parâmetro de gestão”, explica Helvilane Araújo.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias, contribuindo assim para evitar o colapso do sistema.

AOPS – auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico. O foco é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório final.

Fonte:ASCOM TCE

Apesar das inúmeras tentativas de enganar a opinião pública de que o seu governo paga o maior salário do Brasil a professores, o governador Flavio Dino vem tentando desviar a atenção da opinião na realidade para a penalização imposta a categoria, principalmente os que foram contratados através do processo seletivo.

O governador qualifica como salário, a remuneração de subsídios, adicionais e gratificações, mas como o movimento dos professores em praças públicas e divulgações diversas em todo o Estado, têm conseguido prevalecer a verdade, assim a população vem conhecendo mais o governo de poucos.

Problemas dos mais difíceis estão sendo enfrentadas pelos professores, que foram aprovados em processo seletivo para dar aulas em unidades do Sistema Penitenciário do Estado e na Funac. São 04 meses sem receber salários, sendo que quando procuram pelos seus direitos recebem informações que os recursos estão em fase da liberação pela Secretaria de Estado da Educação, depois dizem que é na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e ultimamente passaram a  informar que falta tempo para o governador Flavio Dino, liberar a verba do pagamento.  São sucessivas mentiras com criatividade, o que significa falta de seriedade. Alguns professores já estão na iminência de abandonar o emprego por falta de recursos para se deslocar as unidades e alguns atendem pedidos dos alunos das unidades prisionais e da Funac, que sabem que acabam sendo os maiores prejudicados, numa demonstração clara de como o governo de poucos trabalha na ressocialização da população  carcerária e dos jovens infratores.

Na quinta-feira (06), o SINTSEP foi às ruas junto com os servidores públicos estaduais para lutar em defesa do reajuste salarial da categoria. A mobilização, que aconteceu em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, na Praça Deodoro, foi organizada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, com o objetivo de pressionar o Governo do Estado quanto às demandas dos servidores.

Desde que o governador Flávio Dino assumiu o comando do Estado, os servidores seguem sem ter o salário reajustado de acordo com a inflamação e, ainda, sem a continuidade da implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Para o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes, o comportamento que o atual governo vem tendo com a categoria é inaceitável e sem justificativa. “ Não estamos sendo respeitados. O governo não nos recebe e parece não se importar com nossos direitos. Não vamos nos calar e continuaremos lutando”, frisou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (SINFA), Francisco Saraiva, acredita que o movimento marca um divisor de águas dentro do serviço público e mostra ao governo que a categoria está unida. “A participação efetiva dos servidores dá um respaldo ainda maior aos pleitos diante do governo”, destacou.

Vale ressaltar que, até o momento, apenas grandes instituições como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa conseguiram o reajuste salarial junto ao Governo do Estado. O Fórum irá se reunir, na próxima semana, para articular a agenda de mobilizações, que deve continuar até que o governo cumpra o que é direito do servidor público.

Fonte – Ascom – SINTSEP