Prefeito Sebastião Araújo Moreira foi afastado do cargo sem prejuízo de ações cíveis e criminais

Em atendimento a um pedido ajuizado, em 29 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de outubro, o afastamento do prefeito do município de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, pelo prazo de 180 dias. Também foi decidido que a Câmara de Vereadores deve empossar, no prazo de 24 horas, o vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.

          Assinou o pedido de afastamento o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda. Proferiu a decisão o juiz Danilo Mendes de Santana.

         A solicitação de afastamento é referente à Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada, em 9 de agosto, em razão dos constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais.

HISTÓRICO

           Desde 2015, a Promotoria de Justiça de Santa Quitéria vem recebendo informações acerca de atrasos no pagamento do salário dos servidores municipais. Primeiramente foi enviado ofício ao prefeito solicitando esclarecimentos a respeito do problema. Segundo o promotor de justiça, em novembro de 2015, o Município respondeu ao questionamento do MPMA reconhecendo os atrasos e apresentando “justificativas genéricas e vagas” para o problema, sem a apresentação de qualquer dado técnico consistente.

          O agravamento da situação levou o Sindicato dos Profissionais do Magistério, em janeiro de 2016, a decidir, em assembleia, retardar o início do ano letivo até que houvesse o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2015, além do 13° salário. Foi conseguida, inclusive, medida liminar que bloqueou 60% dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) recebidos pelo município. Porém, logo após o desbloqueio das contas, os vencimentos voltaram a atrasar.

          Avançando na investigação, o Ministério Público atestou que o Município, além de possuir número excessivo de servidores municipais, sobretudo contratados, possui planejamento e execução orçamentárias desordenadas.

         Com o intuito de solucionar o problema, a Promotoria de Justiça de Santa Quitéria expediu Recomendação ao prefeito e secretários municipais, que sugeria medidas como a abstenção na contratação de novos servidores e reordenação da estrutura funcional do município, com diminuição no número de servidores e elaboração de um planejamento financeiro que pusesse fim aos atrasos nas remunerações. A Recomendação obteve resultados mínimos, que não sanaram as demandas.

          No dia 22 de julho, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPMA e o prefeito Sebastião Moreira, secretários, tesoureiro e procurador do Município. Entre os termos do acordo estava a obrigatoriedade de regularização dos atrasos até o dia 5 de outubro deste ano. No entanto, a acordo também foi descumprido. “O que se observa é o desinteresse em reverter o problema existente com os servidores públicos. Nem a multa pessoal, prevista no TAC, foi capaz de compelir o prefeito e seus assessores a bem gerir os recursos orçamentários”.

AFASTAMENTO

       Também foi constatado que o réu, rotineiramente, ocultou e manipulou dados a respeito dos atrasos salariais, impossibilitando o correto diagnóstico da gestão. “Esta situação gera risco à instrução deste processo, uma vez que o cargo confere a necessária proteção a estas práticas espúrias”, enfatizou o promotor de justiça.

        Luiz Eduardo Braga Lacerda acrescentou que a permanência do prefeito no cargo causa renovados prejuízos à moralidade administrativa, ao erário, às contas públicas, à transparência, à dignidade dos servidores públicos, à instrução processual, e, indiretamente, à economia local. “O afastamento cautelar é a última saída à proteção pública”.

         Da mesma forma, o juiz Danilo Mendes de Santana se manifestou sobre a questão. “A permanência do réu à frente do Executivo Municipal poderá causar grave lesão à ordem pública, visto que persiste, mensalmente, a conduta de não pagar os salários dos servidores, mesmo diante do recebimento pontual dos repasses constitucionais ao ente público”.

          O magistrado também acrescentou que, com a aproximação do fim do mandato, o afastamento do prefeito é necessário para abrandar os problemas na administração posterior e que a medida não traduz descontinuidade na administração e nos serviços essenciais, porque quem assume o cargo é o seu sucessor legal.O município de Santa Quitéria do Maranhão fica localizado a 349 km de São Luís.

Fonte: CCOM-MPMA

Lavrador é processado pela Vale S/A depois de manifestação por melhoria nas condições de uma rua, mas seu caso não é o único.

               “Coloca aí no cartaz que o Seu João é um homem direito, um cidadão e não merece isso que tá acontecendo com ele, não. Coloca também pedindo pra juíza tirar o nome dele do processo, porque ele não é criminoso. Eu não sei escrever, mas sei dizer direitinho”. O senhor pediu meio tímido que a moça escrevesse, depois de pronto recebeu o cartaz agradecido.

               Era manhã do dia 17 de agosto de 2016 e acontecia a primeira audiência do caso de João Raimundo Moreno da Silva. As cerca de 50 pessoas se organizavam em frente ao Fórum Desembargador Orville de Almeida e Silva, em Santa Luzia (MA), para protestar em favor do morador de Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré/MA) processado pela Vale S/A após uma manifestação no povoado, ocorrida no mês de junho.

              A empresa acusava Seu João de Mariazinha, como é mais conhecido, de liderar a interdição de uma rua da comunidade. Na ocasião, os moradores fecharam a Travessa Carajás pedindo a solução de um problema antigo agravado pela obra de duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que atravessa o povoado: o excesso de poeira. A interdição durou de 06 a 08 de junho, com momentos de liberação da via para a passagem de automóveis. Em contrapartida a esse protesto houve a criminalização do morador e de toda a comunidade.

            “Nós vivemos há mais de ano na poeira medonha, muita poeira, gente adoecendo direto. No dia que fechamos a via ia acontecer uma reunião com a Vale e a prefeitura, mas não aconteceu, não veio ninguém, então a comunidade fechou a rua”, esclarece Seu João. Além de processá-lo criminalmente, a Vale S/A propôs um interdito o proibindo, assim como os demais moradores da comunidade de realizar qualquer manifestação na linha férrea e em suas adjacências.

            Quando a audiência terminou, cerca de duas horas depois do seu inicio, as pessoas que havia ido a Santa Luzia apoiar Seu João, o aguardavam ainda com os cartazes erguidos. Fazia um calor escaldante de quase meio-dia, quando ele saiu do Fórum acompanhado dos seus advogados e com um resultado positivo: o promotor do caso se manifestou dando seu parecer pela rejeição da queixa contra o lavrador e a juíza acabou decidindo nesse mesmo sentido. Em síntese, ela entendeu que a Vale não conseguiu explicar o porquê de estar processando João.

Interditos proibitórios

              Segundo a advogada da rede Justiça nos Trilhos Ana Paula Santos, que defendeu o caso de Seu João, “além de ações penais a Vale também tem proposto uma série de interditos proibitórios em face de pessoas e comunidades que ousam se insurgir e lutar contra as violações de direitos que a empresa comete com o objetivo de executar suas obras, sempre no menor tempo possível e com os maiores cortes de gastos”. Muitas vezes isso significa cortes com estruturas de segurança nas obras e com as medidas de reparação voltadas às comunidades.

             Ela explica ainda que a ação de interdito proibitório é cabível quando o legítimo possuidor de um bem se ver ameaçado em sua posse, seja por turbação (quando há a ameaça, mas não a tomada da posse) ou por esbulho (ocorre de fato a tomada da posse, o que enseja sua reintegração). Nessas ações, a empresa alega que sua posse está sendo ameaçada por ofensores e em muitos casos sequer se dá ao trabalho de nomeá-los, como é de sua responsabilidade. “Independe de serem verídicas ou não as alegações de turbação da posse feitas pela empresa, as ações servem, ou pretendem servir, a pelo menos um outro objetivo: constranger pessoas, associações e comunidades inteiras a não se ‘rebelarem’ e a aceitarem resignadamente as violações cometidas pela mineradora”, afirma.

Desde que iniciou as obras de duplicação da ferrovia, a apresentação de ações na esfera cível, de cunho possessório (a maioria delas de interdito proibitório) têm se tornado uma prática comum da Vale. Só no Maranhão foram localizadas 23 ações desse tipo propostas pela empresa, em andamento na justiça do estado e, ao menos outras 11 ações de mesma natureza em tramitação perante a justiça federal. No Pará, um caso parecido com o de Seu João ainda está em tramitação: o professor universitário Evandro Medeiros está sendo processado criminalmente pela mineradora sob a acusação de liderar uma manifestação ocorrida nos trilhos, no final de 2015.

              Ana Paula chama a atenção ainda para a fragilidade vivenciada pelas pessoas processadas e que não têm condições de arcar com as despesas de um processo judicial, uma vez que nem todas as comarcas maranhenses, onde correm as ações de interdito, possuem um núcleo da Defensoria Pública. “Não bastasse o peso de terem que suportar um processo judicial no qual são apontadas como rés, essas pessoas ainda precisam se desdobrar para custear as despesas, caso queiram se defender, o que se configura como mais uma brutal e cruel entre tantas ofensas aos direitos das comunidades impactadas pela Vale no estado”, pondera.

Auzilândia: violação de direitos e a poeira que adoece

             A Travessa Carajás, onde ocorreu à manifestação em Auzilândia, está localizada próxima à faixa de domínio da EFC, dando acesso à jazida de cascalho utilizado na obra de duplicação. Segundo o morador Cleidir Pereira da Silva, na via chegam a passar diariamente até 80 caminhões, sempre com velocidade acima dos 20km/h, o que aumenta a poeira e o risco de acidentes, como a queda das pedras que são transportadas. “Os moradores começaram a cobrar a umectação da rua, (molhar para diminuir a poeira), mas nisso eles [funcionários da empreiteira que trabalha na obra] relaxavam, não molhavam, ou molhavam uma vez por dia”, conta. Ele denuncia ainda que a água utilizada nesse processo é retirada de forma indevida do Rio Pindaré, que passa no povoado.

            Outra moradora da Travessa, Elielma Lopes Santos relata que antes das obras e do movimento constante dos caminhões a poeira era bem menor. Mãe de quatro filhos, ela reclama que eles têm adoecido com frequência, principalmente o caçula de um ano e sete meses. “Meu filho de vez enquanto ficava gripado, comprava remédio ficava bom e agora dou remédio e a gripe nunca mais vai embora. Ele está com um cansaço, nem respira direito à noite, com o nariz entupido”.

            A poeira e as condições da rua motivaram o protesto. No dia 06 de junho estava marcada uma reunião entre representantes da Vale, membros da prefeitura e moradores da Travessa para tratar sobre essa situação. Depois de quatro horas de espera, a população indignada começou a fechar a rua. Cleidir explica que foi uma manifestação totalmente pacífica. “Não danificamos nenhum bem seja ele privado ou público, apenas não permitimos a passagem de carros da empresa e nem da prefeitura”, afirma.

           No dia seguinte, a rua continuou interditada, enquanto negociavam uma nova reunião que ficou marcada para 08 de junho. Nesta estiveram presentes apenas os moradores e os representantes da empresa. “Eles explicaram que a pavimentação da via era de obrigação da prefeitura, mas se comprometeram a recapear a rua, colocando algum material que diminuísse a poeira”, afirma Seu João. Estava previsto que isso acontecesse ainda em junho, mas o material só foi posto no inicio do mês de agosto, em parte da rua.

          Além da poeira, algumas casas da Travessa e de outras ruas de Auzilândia apresentam danos, como é o caso da residência recém-construída de Seu João, que está recebendo os últimos acabamentos, mas já apresenta rachaduras nas paredes e algumas no chão, em decorrência da obra de duplicação. Atualmente ele e a família moram numa casa cedida por um dos filhos.

Por: Idayane Ferreira

Justiça nos Trilhos

                

 Os vereadores Rose Sales, José Joaquim e Manoel Rego fizeram a entrega da placa comemorativa.

   Os cinquenta anos de existência da Universidade Federal do Maranhão foram lembrados nesta segunda-feira à tarde pela Câmara de Vereadores de São Luís, durante uma sessão especial realizada no plenário Simão Estácio da Silveira. O evento foi proposto pela vereadora Rose Sales (PMB) e aprovado em junho pela unanimidade dos seus pares, numa sessão ordinária.

Além da vereadora e seus colegas José Joaquim Guimarães Ramos (PSDB) e Manoel Rego (PP), compareceram à homenagem a professora e pró-reitora de Ensino, Dorlene Aquino, que representou a reitora Nair Portela, que está de viagem à cidade Chapadinha, no Estado, a promotora Luciane Belo, da segunda Promotoria de Educação do Ministério Público Estadual. Outros que prestigiaram o evento foram o assessor da Federação das Indústrias, Claudio Azevedo, representando a instituição, a professora  Luzia Rezende, do Sistema S, a pastora Maria de Lourdes Belo, dentre os demais convidados.

Ao justificar a homenagem da tribuna da Câmara, a vereadora Rose Sales disse que “a Universidade Federal do Maranhão tem cumprido um papel de excelência no ensino, pesquisa e extensão”. Ela frisou que testemunha isto por si, posto que ali graduou-se e fez mestrado em Educação. No final de sua fala, ela desejou vida longa à instituição, para felicidade de seus alunos.

CUMPRINDO PAPEIS

A pró-reitora Dorlene Aquino, ao fazer uso da palavra, agradeceu a homenagem e pediu desculpas pela ausência da reitora Nair Portela, que está em missão oficial ao interior. Ela fez uma retrospectiva dos fatos que deram motivo à fundação da Universidade em 1966 e, lembrando os depoimentos-testemunhos dos que a antecederam, exaltando a contribuição dada para as suas vidas pela instituição, afirmou:

– Quando as histórias de ex-alunos se cruzam de modo positivo com a da Universidade Federal do Maranhão, cumpre dizer que a instituição respondeu ao papel para o qual ela foi criada.

Exaltaram da tribuna da Câmara os feitos da Universidade, além dos vereadores citados, a promotora de Educação, Luciane Belo, e o professor licenciado em Pedagogia pela instituição José Ribamar Ferreira.

A placa de homenagem da Câmara à Universidade Federal foi entregue à pró-reitora Aquino pelos vereadores Rose Sales, José Joaquim e Manoel Rego. No final, como parte do evento, o também ex-aluno da Ufma e ator Daniel Tourinho fez uma representação, a propósito da importância de se estudar. Ele representou o cantor João do Vale como pessoa que não estudou, fez amigos doutores e só aprendeu fazer baião, pelo que lamentou, já que seus colegas de infância nem fazer música aprenderam.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

                          

  *Advogado e poeta José Olívio Cardoso Rosa           

Hoje acordei tão saudoso

Pensando o que ia ser do meu dia

E a ideia foi chegando aos poucos foi clareando

E logo se concretizando, até chegar à cidade de Caxias

Onde me sentei em um banco na pracinha

Chamada Gonçalves Dias.

Imaginem meus leitores o tamanho de minha alegria.

 Pensava comigo mesmo, num diálogo interessante,

Ruminava as palavras com uma frase estupefante, que ficava a me interrogar,

Será que irei encontrar?

Uma testemunha ocular

 Da vida do Poeta Antônio Gonçalves Dias

Bem como vendo brinca-lo

Junto aqueles arvoredos

Sobre os olhos bem atentos

De sua mucama, ou dos próprios país.

 Já são tantos anos passados, me surgiu   uma ideia   estapafúrdia

Que poderei me ajudar, a encontrar, uma prova ocular,

Não contadas nos livros, inédita seja lá como for, semelhantes ou diferentes das Só contadas nos livros.

Dos professores de um dia

Que com certeza lembrariam  daquele menino prodígio

Que mais tarde se transformou

No Poeta Antônio Gonçalves Dias.

 Contava sua mucama, que ele gostava, que ela cantasse cantigas de nina   ao deitar-

Se, logo após vestir o  chambre de  dormir;  tais cantigas, presentes na Literatura Portuguesa, e adotadas no Brasil,

Dizia ela, cheia de empolgação,

Que cantava suavemente

E ele instantaneamente, dormia como um anjo do Céu. O seu nome eu não seio, como não sabe muita gente, porém prometo descobrir, através de pesquisa na Biblioteca existente na Cidade de Caxias.

Que hoje leva o seu nome para orgulho da população Caxiense, se mesmo assim, for efêmero o resultado, me surgiu outra ideia para tentar encontra-la, contar com os arvoredos , todas elas de grande longeva , que com certeza aqui não se trata de ousadia desse escritor, viram o menino Poeta, que em suas horas de folguedos, bate papo cantorias, declamações e orgias, de tudo estavam presentes, lugar privilegiado pela sombra fresca que as davam, de momento, a momento, balançadas pelo vento, num segredo tumular, nada, nada , elas diziam , não adiantava perguntar; mas quem sabe se algum dia, alguém ira decifrar, a forma das plantas falarem.

 Quem será o pioneiro, o cientista, o tradutor, o poeta, o compositor, o trovador de hoje em dia pensando em Gonçalves Dias pode haver uma conclusão e até mesmo um vidente engrossa essa corrente, encontrando a tradução.

 Portanto, em nada mais eu duvido, a ciência simplesmente já se tornou transparente, podendo tudo desvendar, doenças antes incuráveis, já se pode até cura-las. E, toda essa ousadia, as crianças de hoje em dia, possam até nos ajudar, um Cristão clemente, que numa maneira descente roguem aos anjos do Céu, pedindo a permissão para essa tradução, de um modo bem fiel, não havendo em que duvidar.

 Portanto, daqui para frente, em nada mais eu duvido, até a celeridade da ciência hoje em dia

Descobre com facilidade, o que não havia cura, agora é banalidade, temos remédio para tudo, até na farmácia natural, tem pessoas lendo mentes, se é cientista ou vidente, isso não posso afirmar, tudo tem um fundo de verdade, e o que importa nesta hora é cura meu irmão. Deus foi quem nos criou e nos deu a salvação.

  *José Olívio Sá Cardoso Rosa é advogado atuante, poeta e escritor.

 

         

Teriam sido 13 os debates que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior deixou de atender convites de segmentos da sociedade civil e de veículos de comunicação para uma discussão ampla e aberta com o candidato Eduardo Braide, que inclusive foi a todos e passou por sabatinas e entrevistas, em vista de que o concorrente, simplesmente fez questão de não se fazer presente.

           O último debate está marcado para a próxima sexta-feira e com certeza será de grande intensidade, haja vista que os questionamentos serão bem maiores. O candidato Eduardo Braide  vai chegar com mais desenvoltura  pelos sucessivos preparos e tem a seu favor a facilidade  de questionamentos e conhecimentos sobre planejamento e gestão pública, além da realidade dos problemas relacionados a educação, saúde e infraestrutura, que detém importantes

           O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem se preparado para o debate, mas esbarra em muitos vícios e erros da sua administração causados por inúmeros gestores da sua equipe, sem falarmos no sério problema que tem sentido, de que a sua administração e a sua imagem não foram bem divulgados pela Secretaria Municipal de Comunicação, muito embora tenham sido gastos acentuados recursos.

            A verdade é que o tom da campanha subiu dos dois lados e o debate que vem sendo aguardado com ansiedade será de fundamental importância para dirimir dúvidas dos indecisos e até proporcionar mudanças de votos, daí é quem for mais decisivo e convincente para a população poderá ser o vencedor nas urnas.

 

      

Há poucos dias uma pessoa acessou ao blog para lamentar que o município de Bom Jardim não tenha sorte, por ter uma prefeita corrupta e cassada e a vice-prefeita não foi diferente e teve que ser afastada pela justiça, também por corrupção deslavada. O presidente da Câmara Municipal foi afastado por praticas de irregularidades, inclusive de participação em uma articulação para promover o retorno da prefeita Ostentação, mas como o plano foi fracassado, ele seguiu o caminho das duas prefeitas e está sendo processo por envolvimento em corrupção.

      O caso de Bom Jardim não é específico, mas uma pratica constante nas prefeituras do Maranhão, com a observação de que poucas são investigadas e quando são tomadas medidas pelo afastamento dos dirigentes municipais, entram em ação um grande jogo de liminares judiciais de um volta e sai. Em Bom Jardim, a ex-prefeita Lidiane Leite, desviava dinheiro da educação da merenda escolar e da saúde para mostrar ostentação de vaidade pessoal e subestimar a população com farras e gastos excessivos com dinheiro público. Afastada do cargo, assumiu a vice-prefeita Malrinete Gralhada, que em relação a anterior houve apenas uma mudança no modus operandi. Esta se especializou em fraudar licitações e fazer contratos superfaturados ao arrepio da lei, visando unicamente embolsar dinheiro de uma prefeitura em estado de miséria.

       Dentro do contexto, entrou o presidente da Câmara Municipal, Arão Silva que entrou em um esquema com a ex-prefeita Lidiane Leite com vistas a tentar promover o retorno dela à direção do município, resultando dai o seu afastamento da direção do legislativo municipal.

        Com a decisão da justiça de afastar a prefeita Malrinete Gralhada até o final do seu mandato o dia 31 de dezembro, com o impedimento do titular da Câmara Municipal, assumiu a direção do executivo municipal, o vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho, exercendo a presidência do legislativo, que tem a oportunidade de um pouco mais de dois meses para pelo menos mostrar que em Bom Jardim, nem todos os gestores são corruptos. Grandes desafios estão reservados ao novo prefeito eleito, o médico Francisco, do PSDB eleito agora e que deverá tomar posse no dia primeiro de janeiro de 2017.

         A verdade é que em muitas prefeituras em que os dirigentes não conseguiram a reeleição e nas em que o candidato da situação não conseguiu resultado positivo, a tendência é que estão raspando os cofres, na certeza da impunidade, mas em alguns casos, os resultados podem ser bem diferentes. À semana passada em uma ação da Policia Civil e do Ministério Público, foram presos a prefeita de Guimmrães, uma filha dela e um genro dentre outros envolvidos em corrupção que a princípio superam os três milhões de reais.

 

            

Entrevista com a ministra aposentada Angela Calmon

Aos 71 anos e fora da vida pública há mil dias, a advogada não tem meias palavras: “Eu piso no tomate”

              Primeira mulher no Superior Tribunal de Justiça e famosa por acusar a existência de “bandidos de toga” quando ocupou por dois anos o cargo de corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, a ex-ministra Eliana Calmon, 71 está aposentada do serviço público há cerca de mil dias, mas segue disparando críticas ao sistema político e ao Judiciário. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, a advogada diz que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, é “o pai do desmonte do CNJ” e o acusa de apoiar o “inoportuno” reajuste salarial de magistrados para “ficar bem com o Poder Judiciário”. E declara que a medida só teve sucesso no Congresso Nacional porque ninguém quis brigar com o setor: “Está todo mundo com o rabo na cerca com essa Operação Lava Jato”. Candidata ao Senado em 2014, ela diz que a experiência foi rica para “conhecer a política por dentro” e afirma que ninguém quer melhorar a situação partidária.

O que a senhora acha do aumento salarial para o Judiciário?

              Sou absolutamente contra. É inoportuno. O magistrado está ganhando muito bem. Vamos fazer o seguinte? Uma tabela comparativa mostrando quanto ganha um médico do Exército, por exemplo, com dedicação exclusiva. Ou um dentista, um advogado… Mas, não, eles só querem se comparar com o que ganha um milionário, aí não é possível.

Por que esse aumento obteve sucesso no Congresso Nacional?

             Houve um lobby muito grande. Mas também porque ninguém quer brigar com o Poder Judiciário.

Por quê?

            Por quê? Não precisa nem eu dizer. Um juiz que trabalhava comigo dizia “ministra, está todo mundo com o rabo na cerca”. É uma expressão de matuto. O animal preso pelo rabo fica desesperado, faz qualquer coisa para sair. Então, está todo mundo com o rabo na cerca com essa operação Lava Jato. Então, é melhor não brigar com ninguém que tenha saia. Não se briga com mulher, com amante, nem com juiz, nem com padre. Usou saia, meu amigo, faça as pazes.

O ministro Ricardo Lewandowski lutou muito por esse aumento…

Pois é. Ele prometeu isso. Brigou muito para se contrapor a Joaquim Barbosa (ex-ministro do STF), que era absolutamente contra, então ele se colocou a favor. Quando os juízes foram pedir aumento a Joaquim, e eu estava presente, ele passou uma descompostura. E o Lewandowski se colocou inteiramente contrário àquela posição e aí teve de manter isso até o fim.

Há “bandidos de toga”, como a senhora declarou quando era corregedora do Conselho Nacional de Justiça?

           Opa, muitos. Depois que eu saí da Justiça vi que há mais do que eu pensava. Porque eu estou do outro lado do balcão e as pessoas contam para mim as coisas que se passam. Quem conta são os advogados, que são os maiores conhecedores, os empresários e muitos dos que são achacados.

“Foi feito um desmonte do Conselho Nacional de Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski nunca aceitou bem a interferência do CNJ no Poder Judiciário.”

O que a senhora acha do trabalho do CNJ atualmente?

             É como se ele tivesse encolhido. Foi feito um processo de desmonte do CNJ desde que saí. A partir da administração do ministro Gilson Dipp e em seguida, a minha, fizemos um trabalho de enfrentamento e isso deu muita projeção ao CNJ. E a partir daí o corporativismo tentou imoedir que o órgão tivesse interferência nas correições, nas atividades administrativas dos Tribunais — e isso contou com o entendimento que tinha o ministro Lewandowski. Ideologicamente, ele nunca aceitou bem essa interferência do CNJ no Poder Judiciário.

Quem é o pai desse desmonte?

              Eu acho que foi o Lewandowski. O CNJ está para se transformar em uma figura completamente figurativa se for aprovado um projeto que cria os conselhos dos Tribunais de Justiça. Eles fariam uma filtragem de todas as denúncias que deveriam ir para o CNJ.

Qual seu balanço da Lava Jato?

              Foi um divisor de águas, que começa com o mensalão e chega com mais profundidade na Lava Jato. Até porque encontrou uma legislação mais evoluída, como a lei da improbidade empresarial que traz diversos instrumentos como o acordo de leniência, a delação premiada, os acordos de compliance.

Há críticas de que estaria havendo abuso para obter delações, prendendo o investigado para forçá-lo a delatar.

              Quando eu estava na Justiça, eu não tinha delação premiada. Mas confesso que quando participava das minhas grandes operações policiais eu fazia a mesma coisa. Eu entendia que nos crimes de colarinho branco, de organizações criminosas, você consegue ter um avanço nas investigações quando o sujeito deprime e fica com medo de ser condenado. Os mais duros não abriam o bico. Os mais acessíveis terminavam falando o que se passava naquela organização criminosa. Vejo a Lava Jato com bons olhos. Não se trata de ser justiceiro, mas usar o meio adequado previsto na lei.

O ex-presidente Lula diz estar sendo perseguido pelo juiz Sergio Moro. A senhora concorda?

          O ex-presidente Lula e o PT ficaram com essa ideia de perseguição, essa cantilena, mas com o passar do tempo foi arrefecendo. Porque estão pipocando denúncias de tudo quanto é parte, de juízes, de São Paulo, de Curitiba, de Brasília. Isso não é uma perseguição nem de Sergio Moro nem de ninguém.

Moro é apontado pelo PT como arbitrário e autoritário…

          Mas isso era de se esperar, porque todas as vezes que uma autoridade está tendo sucesso na punibilidade começa a ser desqualificada, porque essa desqualificação quer tirar o foco do réu e colocar no juiz. Bastante previsível.

            O ex-senador Delcídio do Amaral disse em delação premiada que o governo Dilma Rousseff nomeou Marcelo Navarro ao STJ para atender interesses de presos da Lava Jato. A senhora acha que isso pode ter acontecido?

             Eu não acho que seja mentira dele, não. Porque, quando se está pleiteando um cargo de ministro, se pede a todo mundo. E as pessoas menos fortes fazem, inclusive, algumas promessas. Agora, entre fazer a promessa e cumpri-la, está uma grande diferença. Eu acredito que seja verossímel, que houve ingenuidade por parte do governo e acho que houve leviandade por parte dos atores do Poder Judiciário.

Como assim, “se pede a todo mundo”?

             Todo mundo (que pleiteia o cargo) promete, todo mundo tem padrinho político e esses padrinhos cobram e cobram. Ou seja, nesse mundo de poder, cada um tem um dono. Por isso eu sempre achei execrável essa forma de escolher ministro, porque fica com o pires na mão pedindo a todo mundo. E os advogados sabem exatamente, quando querem alguma coisa, a quem pedir. Pedem aos padrinhos políticos, para que peçam (aos magistrados) por eles. Quem quebra esse ritual termina ficando na vitrine. Começam a dever favor a partir da entrada na lista. Aí os colegas dizem assim: “Eu votei no seu nome, portanto você tem que contratar fulano para o seu gabinete, tem que empregar tantos assessores.” É assim que funciona no poder.

A senhora também teve padrinho político.

         Sim. Quando cheguei ao Senado para a sabatina e me perguntaram o que eu achava desse sistema de escolha, eu disse: “Acho terrível, porque as pessoas ficam nas mãos dos padrinhos políticos”. Aí me perguntaram se eu havia tido padrinho. Respondi: “Lógico, se não eu não estaria aqui. São fulano, ciclano e beltrano”. Assim que disse quem eram, eles já não podiam me pedir nada.

Como foi sua experiência como candidata do PSB ao Senado em 2014 pela Bahia?

          Extremamente rica para conhecer a política por dentro. Conheci a verdade dos partidos para saber que são casas de negócio onde não há proteção para os próprios candidatos bem desempenharem suas candidaturas. O partido trabalha para os interesses econômicos do partido. E ninguém está querendo melhorar a situação partidária, ao contrário. Querem igualar os partidos para que todos sejam casas de negócio, cada um com sua casa mais bem estruturada para vender o nome do partido, o fundo partidário, o tempo de televisão. Vender “vendido” mesmo: eu troco apoio na minha base e você me dá cargos; ou você fica como candidato do partido a prefeito na cidade tal e me paga R$ 100 mil. Eu vi isso por dentro.

A senhora pode dizer onde isso aconteceu?

           Não, eu chegava em algumas capitais e perguntava como estava o partido tal e aí me contavam. Tinha um cara decentíssimo que era presidente do diretório, mas tiraram e botaram um sujeito safado por R$ 70 mil.

Qual sua opinião sobre o pedido de impeachment de Gilmar Mendes?

             Ele é um pouco descuidado, emocional. Quando se zanga, fala de uma forma muito desabrida e isso pode dar uma conotação política. Mas não conheço nenhum ato dele que possa ser considerado de improbidade. Acho uma demasia, fruto de pessoas que querem neutralizá-lo.

Um ministro do Supremo pode dar opiniões políticas?

           Não é comum, não deveria, mas ele faz. Até aqui, o que ele fez, não pode ser considerado criminoso. Ele fala, mas e aqueles com atos muito mais profundos de identidade ideológica e que não falam e a gente só vê as consequências do seu agir? Esses é que são perigosos.

A senhora nominaria algum?

            Não. Assim também já é demais. Eu piso no tomate, mas não nessa velocidade (risos).

Nossos presídios estão à beira do colapso. O que pode ser feito, dentro do atual contexto orçamentário?

             Quando os recursos são escassos, é preciso definir prioridades — e a questão carcerária é um tema que não pode ser relegado a segundo plano. O Ministério da Justiça precisa aperfeiçoar a gestão de projetos que já vêm sendo implementados pela área técnica e trabalhar de forma integrada com o judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Importante ainda não insistir em ideias mágicas, fáceis e equivocadas, como foi a da privatização dos presídios, que não deu certo nem nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Estado e Agência Brasil

A Irmã Heráclia Maria, diretora do Instituto Divina Pastora e a coordenadora pedagógica Risalva Jorge Campos      

           O Instituto Divina Pastora realizou no último final de semana a XXVIII Mostra de Conhecimentos, que teve como tema central: Vida, Natureza e Equílibrio. A iniciativa do tradicional estabelecimento de ensino com a proposta da Mostra de Conhecimentos 2016 tem por objetivo, desenvolver atividades experimentais que permitam ao aluno, pesquisar, coletar dados, discutir e ampliar os conhecimentos no eixo:  aprender a aprender e aprender a fazer, dentro de um contexto amplo de relações que permitam trabalhar em grupo, exercitar a liderança pessoal, acatar sugestões e desenvolver estratégias de trabalho pessoal e coletivo. É sem dúvidas oportunidade aos alunos da escola o exercício do questionamento, do desafio e da busca pelo desconhecido, como encontrarão mais adiante em sua vida pessoal e profissional, registra com muita determinação a Irmã Heráclia Maria, diretora do Instituto Divina Pastora.

         

      As crianças do jardim de infância tiveram intensa participação na XXVIII Mostra de Conhecimentos do Instituto Divina Pastora

Quem teve o privilégio de ver os diversos segmentos trabalhados na XXVIII Mostra de Conhecimentos, viu uma atenção muito importante para o meio ambiente e a ecologia, com palestras feitas pelos próprios alunos assistidos pelos professores relatando realidades em comunidades, na cidade e em diversos locais do mundo, mostrando a necessidade de construção de consciências coletivas quanto a preservação ambiental, com atenção voltada para os desastres ambientais e o sério aquecimento global.

          Como a Mostra foi de Conhecimentos, levantou também questionamentos sobre o lixo, a água, poluição das praias e a reciclagem e mereceu a atenção de muita gente  pelas denuncias e sugestões de controle para as mais de cinco mil pessoas envolvendo 1.200 alunos, mais familiares e pessoas interessadas que chegaram a aplaudir a grande iniciativa que envolveu as crianças desde os quatro anos do jardim até o ensino fundamental.

           Aspectos relacionados a mídia como fonte de influência  na adolescência, as mulheres, a fé que resgata a humanidade, a educação financeira , o movimento hippie, o crescimento urbano e até reciclagem de instrumentos musicais. Foram na realidade conhecimentos e debates sobre o mundo que está posto a todos nós. Os alunos que já se interessam por todas as problemáticas colocadas no evento acharam bem importante, assim como outros foram motivados a terem a própria inserção no mundo dos conhecimentos, afirma a coordenadora de ensino professora Risalva Jorge Campos.

           A diretora Irmã Heráclia Maria, diz que todas as oficinas são resultantes de projetos específicos que são trabalhados durante todo o ano, com a participação coletiva de professores e alunos e o trabalho com as crianças do jardim, com vistas ao inicio de formação de conhecimentos. Ela registrou que as mudas de plantas frutíferas e ornamentais distribuídas aos visitantes da mostra, foram preparadas na própria escola.

Dirigentes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão estiveram reunidos com a cúpula do Sistema de Administração Penitenciária. Na pauta do encontro, importantes questionamentos levantados por sindicalistas e reivindicações que visam a solução de alguns problemas internos na instituição é que podem perfeitamente ser superados com a melhoria e eficiência de inúmeros serviços.

Dentre os questionamentos está uma atenção e melhoria dos serviços do Núcleo de Escolta e Custódia problemas relacionados a progressão de agentes e inspetores penitenciários, a questão de armamento moderno para as unidades prisionais  e pistolas não letais necessárias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e no interior do estado.

           Durante o encontro, o secretário Murilo Andrade informou à direção do Sindspem, que está previsto para o mês de dezembro próximo, a conclusão do curso de formação de 258 agentes penitenciários aprovados em concurso público, que a partir de janeiro de 2017 estarão trabalhando nas diversas unidades estaduais, de acordo com a necessidade, mas é certo que a maior parte passará a ocupar importantes setores em São Luís.

           Cézar Bombeiro, presidente do Sindspem, avaliou o encontro como importante, muito embora alguns dos questionamentos ficarem para serem apreciados posteriormente, inclusive até uma reunião com a direção da Escola de Gestão. Também estiveram presentes à reunião, os dirigentes sindicais Ideraldo Gomes, Benigno Portela e Juracema Rodrigues.

          A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, visitou o Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (21/10) para verificar de perto a realidade dos presídios do estado. A inspeção é a primeira de uma série que Cármen Lúcia fará a presídios de todo o país. A ideia é visitar todas as unidades da Federação. “Vou às penitenciárias de todos os estados para ver as condições dos presos, dos servidores, a condição de trabalho do juiz que é responsável pelo sistema, do diretor”, afirmou a ministra.

            No município de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, a presidente do CNJ esteve em duas unidades prisionais, o Presídio Feminino e na Penitenciária Estadual. Nos dois locais, a comitiva da ministra constatou péssimas condições de encarceramento. “Os dois presídios estão com superlotação, muito precários. Vamos ver que providências poderão ser tomadas. Eles ficaram de me mandar números exatos de presos, de vagas, as condições, as propostas que têm e eu vou me reunir com os juízes das varas de execuções penais exatamente para ver que providência então tomar”, explicou Cármen Lúcia.

           A ministra também falou da situação dos magistrados que atuam no sistema prisional. “Outro ponto importante é garantir a segurança dos juízes da área criminal e nas execuções, com medidas que espero poder ajudar a implantar até o final de 2017”, salientou, demonstrando preocupação ao saber que mais de 300 presos fugiram de unidades carcerárias do estado este ano.

           Pela manhã, a ministra esteve na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde ficou cerca de uma hora. A unidade abriga 137 presos e tem capacidade para 200, situação diferente da encontrada nos presídios sob gestão do governo do estado.

Calamidade – De acordo com o levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014, 7.624 pessoas estavam presas em 32 unidades carcerárias do Rio Grande do Norte. Superlotação, más condições de higiene, sistema de saúde precário, poucas atividades de reintegração social (educação e trabalho) e fugas constantes são alguns dos problemas encontrados nesses presídios.

             Em setembro, o estado renovou, pela terceira vez, decreto de calamidade no sistema prisional, com o objetivo de “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”. Com capacidade para atender 4.906 presos, o sistema abriga atualmente mais de 7.500 pessoas, ou seja, déficit de, ao menos, 2.500 vagas.

Tensão – Os ataques orquestrados por uma facção criminosa, em julho passado, ilustram bem a gravidade da situação do estado. Prédios públicos, ônibus e bases policiais foram alvo de incêndios em resposta à instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária de Parnamirim. Os 118 ataques ocorreram em 42 municípios do Rio Grande do Norte.

Fonte: CNJ