Emergência e urgência são palavras parecidas, mas será que possuem o mesmo significado? Como diferenciá-las?

Em hospitais e postos de saúde, todos já viram ambulâncias, prontos-socorros e placas com o enunciado “Emergência”. Porém, em vez de usar esse termo, alguns profissionais da saúde afirmam que determinado caso é urgente. Emergência e urgência são palavras parecidas, mas será que possuem o mesmo significado? Como diferenciá-las? Não é muito simples, pois, realmente, seus significados são quase iguais.

Entretanto, principalmente na área da saúde, as duas palavras exprimem conceitos totalmente diferentes, o que irá definir o tratamento de um paciente que acabou de chegar em uma instalação hospitalar.

Significado de emergência

Usamos o termo emergência durante uma situação considerada crítica ou um perigo iminente, como um desmoronamento de terra, um incidente ou um imprevisto. Na área médica, quando a circunstância exige que ocorra uma cirurgia ou uma intervenção médica imediatamente, é um caso de emergência.Note que as ambulâncias têm a palavra emergência, não urgência.

Significado de urgência

Uma situação urgente necessita ser resolvida imediatamente, não pode ser adiada, pois, se houver demora, pode haver até risco de morte, no caso da área de saúde. Na medicina, ocorrências urgentes precisam de um tratamento médico, até mesmo uma cirurgia, mas podem apresentar também um caráter menos imediatista, por exemplo, um tratamento de câncer, que deve ser feito com urgência, mas não irá trazer as consequências de imediato. Ainda assim, não deixa de ser um caso urgente.

Existem alguns casos na emergência que necessitam de intervenção urgente, ou seja, não podem se prolongar. As diferenças no significado de ambas as palavras abrangem mais o campo científico. Por exemplo: certas hemorragias, paradas respiratórias e cardiovasculares são consideradas emergências.

Luxações, torções, fraturas (dependendo da gravidade, pois fraturas expostas, por exemplo, são consideradas extremamente graves e têm caráter emergencial) e doenças como dengue, catapora e sarampo são dotadas de um caráter mais urgente.

Com este artigo, foi possível ver que palavras semelhantes na grafia podem diferir no seu significado. mostrando que uma simples palavra pode ter uma carga sobre ela e conseguir transmitir atividades e feitos diferentes, cada uma tendo o seu significado e sua devida função medicinal.

Fonte:iPED

Planos de saúde estariam se negando a cobrir tratamento médico após as primeiras 12 horas de atendimento para pacientes que não cumpriram um período mínimo de 180 dias de carência

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação contra a União e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir aos usuários de plano de saúde a manutenção do custeio, quando cumprido o período de 24 horas de carência, de atendimento médico hospitalar de urgência e emergência sem qualquer limitação de tempo de duração do tratamento.

A partir de ofício encaminhado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), o MPF/MA abriu investigação para apurar possíveis ilegalidades ou condutas abusivas praticadas por planos de saúde que estariam negando o custeio de tratamento médico de urgência e emergência após as primeiras 12 horas de atendimento a pacientes que não cumpriram um período mínimo de 180 dias de carência. A conduta estaria fundamentada na Resolução n.º 13, de 3 de novembro de 1988, do Conselho de Saúde Suplementar (Consu).

A ANS sustenta que não há ilegalidade na resolução nem qualquer lesão aos direitos dos usuários de planos de saúde e que o período de carência seria de apenas 24 horas, não 180 dias. Explicou ainda que, nos casos de plano do tipo hospitalar, a limitação de 12 horas não se aplica quando a necessidade de atendimento médico emergencial decorra de um acidente pessoal imprevisível. Já nos planos da modalidade ambulatorial, a limitação ocorre independentemente do motivo que levou o paciente ao hospital.

De acordo com a procuradora Talita de Oliveira, autora da ação, “a resolução permite que mesmo em casos de extrema necessidade e urgência, na qual a intervenção médica é vital para a sobrevivência do paciente, a operadora do plano de saúde simplesmente se negue a custear o tratamento que ultrapasse 12 horas de atendimento”.

Na ação, o MPF/MA pede a suspensão de Resolução nº 13 da Consu, que limita a duração de tratamentos médicos emergenciais cobertos pelos planos de saúde. Caso o pedido seja deferido, pede que a ANS seja obrigada a comunicar a decisão judicial a todas as operadoras de plano de saúde com atuação no Maranhão e fiscalizar o cumprimento da determinação, com fixação de multa diária em caso descumprimento.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil

O governo do presidente Michel Temer vai propor a idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e mulheres, nos serviços público e privado, afirmou nesta quinta-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.A proposta, segundo a reportagem, já está fechada e o governo está analisando apenas quando irá encaminhá-la ao Congresso Nacional.

“O primeiro sistema previdenciário, de 1934, do governo do presidente (Getúlio) Vargas, a idade mínima (de aposentadoria) era de 65 anos. Lá, a expectativa de vida era de 37 anos. Hoje, queremos idade mínima de 65 anos, com expectativa de vida de 78 anos”, afirmou Padilha em entrevista à TV Globo.

A regra valerá para todas as pessoas com menos de 50 anos. Quem tem acima desta idade permanece na regra atual, mas teria que pagar um ‘pedágio’ proporcional ao período que falta para se aposentar, afirmou a reportagem.

Para mulheres e professores, a idade de transição seria a partir de 45 anos. O tempo de contribuição será computado apenas para definir o valor do benefício.

Fonte – UOL Noticias

“Ninguém aguenta tanta desfaçatez”, diz nova presidente do STJ
Primeira mulher a comandar a segunda corte judicial mais importante do país, Laurita Vaz compara corrupção a câncer e diz que tribunal está “desvirtuado” e não cumpre sua missão constitucional devido à sobrecarga de recursos

Laurita Vaz assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça no lugar de Francisco Falcão, que caiu na Lava Jato após delação de Delcídio do Amaral
A ministra Laurita Vaz é a primeira mulher a comandar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda corte judicial mais importante do país. Eleita presidente em 1º de junho, Laurita foi empossada nessa quinta-feira (2), no lugar do ministro Francisco Falcão. Ela assume em um dos momentos de maior turbulência interna da história do tribunal, criado em 1989. O seu antecessor é alvo da Operação Lava Jato, assim como o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, como publicou em primeira mão o Congresso em Foco. Ambos são suspeitos de participar de uma “conspiração” para livrar investigados da operação. Eles negam irregularidades. No dia 14, será a vez de a ministra Cármen Lúcia assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mulher já conduziu a mais alta corte do país: Ellen Gracie, no biênio 2006-2008.
Formado por 33 ministros, o STJ é a última instância para o julgamento de todas as ações que não envolvam matéria constitucional controversa (hipótese em que a palavra final é do STF) ou assuntos da alçada de tribunais específicos (como o Tribunal Superior Eleitoral, para questões eleitorais, e o Tribunal Superior do Trabalho, para questões trabalhistas). É o tribunal competente para processar e julgar crimes cometidos por governadores, desembargadores estaduais e outras autoridades com foro privilegiado.
O tribunal vive forte clima de divisão interna, com manifestações públicas de desavença, algumas delas protagonizadas pelo próprio Falcão, chamado este ano de “mau-caráter” pelo também ministro João Otavio Noronha, novo corregedor do STJ, durante discussão em um julgamento.
Em seu discurso de posse, a nova presidente defendeu instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário na prevenção e no combate à corrupção. “A corrupção é um câncer que compromete a sobrevivência e o desenvolvimento do país: retira a comida dos pratos das famílias; esvazia os bancos escolares e mina a qualidade da educação; fecha leitos, ambulatórios e hospitais, fulminando a saúde das pessoas; enfim, corrói os pilares que sustentam o ideal de civilidade e desenvolvimento”, afirmou a ministra, que fez carreira no Ministério Público de Goiás.
Segundo ela, a sociedade brasileira não aguenta mais tanta impunidade e “desfaçatez”. “O país, neste momento, luta para se restabelecer e precisa de respostas firmes aos incontáveis desmandos revelados. A população exige uma reação imediata e proporcional ao tamanho da agressão. Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmandos, tanta impunidade”, disse.
Desvirtuado
A ministra prometeu uma administração “firme, transparente, participativa e comprometida com os objetivos maiores” no STJ. Segundo ela, o número excessivo de recursos que chega ao tribunal impede a corte de cumprir sua missão constitucional. “Precisamos ‘cortar o mal pela raiz’, como se diz na minha terra (Goiás). O STJ não pode mais se prestar a julgar casos e mais casos, indiscriminadamente, como se fora uma terceira instância revisora. Não é. Ou, pelo menos, não deveria ser, porque não é essa a missão constitucional do tribunal”, defendeu.
Para ela, o STJ está desvirtuado de sua função institucional: “Hoje se ocupa muito mais em resolver casos do que teses – tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade, notadamente porque impõe ao jurisdicionado uma demora desarrazoada para a entrega da prestação jurisdicional. A justiça entregue com atraso, muito frequentemente, causa mais injustiça”, lamentou.
Natural de Anicuns (GO), Laurita tem 67 anos. Nomeada ministra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, a nova presidente do STJ começou a carreira em 1978 como promotora em Goiás. Também foi procuradora e subprocuradora da República.
O mandato de Laurita será de dois anos. Ela terá como vice o ministro Humberto Martins. Diversas autoridades compareceram à cerimônia de posse, como o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também acompanhou a posse. O senador Jorge Viana (PT-AC), representou o Senado na condição de vice-presidente da Casa.
Falcão
Conforme mostrou o Congresso em Foco, o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) disse, em delação premiada, que a nomeação do ex-procurador da República e ex-desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do STJ ocorreu com o fim expresso de obstruir as investigações da Lava Jato.
Segundo o ex-petista, Navarro foi nomeado por força de uma verdadeira conspiração judicial, envolvendo a então presidente Dilma Rousseff, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e Francisco Falcão. O principal objetivo da operação: tirar da cadeia o empresário Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e o principal executivo do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, ambos presos preventivamente em Curitiba pela força-tarefa comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Fonte – Congresso em Foco

 

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, em 31 de agosto, decisão liminar determinando a indisponibilidade dos bens de Cláudio José Trinchão Santos (ex-secretário de Estado da Fazenda) e Akio Valente Wakiyama (ex-secretário-adjunto de Estado da da Administração Tributária e ex-chefe da pasta da Fazenda). Na manifestação, a Justiça também obrigou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos réus.Formulou a Ação CivilPública o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos. Proferiu a decisão a juíza Luzia Madeiro Neponucena.

RENÚNCIAS

Foi apurado pelo Ministério Público que, de 2010 a 2014, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas. De acordo com relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410.500.053,78 aos cofres do Estado do Maranhão. Do total de regimes especiais, 20 foram assinados por Cláudio Trinchão, oito por Akio Wakiyama e cinco por ambos os réus. Além de não terem sido publicadas nos meios oficiais, muitas das concessões sequer estão registradas no banco de dados da própria instituição.

De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, os regimes especiais “não foram precedidos de nenhum estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia concedida, através de estimativas de possíveis resultados compensatórios, como a promoção de emprego, renda e arrecadação no estado”. O representante do MPMA também destacou que não foram feitos estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro dessas concessões.

Além disso, a concessão de regimes especiais de tributação que resultem em redução de impostos deverão se basear, necessariamente, em convênios previamente firmados, o que não aconteceu em nenhum dos casos.

Fonte: CCOM-MPMA

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu nesta sexta-feira (2) suspender temporariamente a venda de 23 planos de saúde de oito operadoras no país por causa de reclamações dos clientes.

A suspensão começa a valer a partir da próxima sexta-feira (9). Entre as reclamações dos clientes estão demora no atendimento, pedidos de consultas e exames negados e queixas sobre a cobertura do plano.

A lista com todos os planos suspensos pode ser acessada no site da ANS: http://zip.net/brp9ZJ (endereço encurtado e seguro).

Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Se melhorarem o serviço prestado e tiverem redução do número de reclamações, as operadoras poderão ter a comercialização liberada no próximo ciclo, daqui a três meses, de acordo com a ANS.

167 mil clientes

Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, cerca de 167 mil clientes, segundo a ANS. Para esses clientes, a assistência será mantida.

O objetivo da medida é impedir novas contratações e, ao mesmo tempo, garantir o atendimento desses beneficiários, uma vez que as operadoras terão de resolver os problemas para que possam receber novos clientes.

No período de 1º de abril a 30 de junho, a ANS recebeu 13.571 reclamações em seus canais de atendimento.

Fonte – UOL- Noticias

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 18ª Sessão Virtual, encerrada na terça-feira (30/8), a edição de uma Recomendação com diretrizes para a realização do Mês Nacional do Júri em novembro. A decisão amplia o escopo da Semana Nacional do Júri, mobilização nacional promovida pelo CNJ desde 2014 que leva a julgamento pessoas acusadas por crimes dolosos (cometidos intencionalmente) contra a vida. O Tribunal do Júri é a instância em que são julgados responsáveis por homicídios dolosos, tanto os cometidos quanto aqueles que são apenas tentados.

Na sua primeira edição, em cinco dias de mobilização, foram realizados 2.442 plenários de Júri, enquanto 2.616 julgamentos de crimes dolosos contra a vida foram promovidos durante a Semana Nacional do Júri em 2015. Embora coordenada nacionalmente pelo CNJ, a iniciativa originou-se nas discussões do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O grupo é integrado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério da Justiça (MJ), órgãos que desde 2010 aliam esforços para promover ações de combate à violência e formular políticas públicas nas áreas da Justiça e segurança pública.

A principal linha de ação do Poder Judiciário recebeu o nome de Meta de Persecução Penal da Enasp. Para atingir a meta, os tribunais da Justiça Estadual precisam julgar todos os processos penais referentes a crimes dolosos cometidos contra a vida há pelo menos cinco anos (que começaram a tramitar na Justiça até o fim de 2009). Priorizar casos antigos de homicídios, preferencialmente abrangidos pela Meta da Enasp, é a primeira diretriz da Recomendação aprovada pelo Plenário. Também devem ser priorizados os julgamentos que envolvam réus presos. Ao longo de 2014, a meta promoveu 17,3 mil julgamentos. No ano passado, 8,7 mil ações foram julgadas pela Meta de Persecução Penal da Enasp.

Preparativos – Segundo o texto normativo do CNJ, durante a mobilização todas as unidades das comarcas com competência para o Tribunal do Júri deverão realizar ao menos uma sessão do Tribunal do Júri por dia da semana. Para cumprir o objetivo do Mês Nacional do Júri, os tribunais deverão criar grupo de trabalho com juízes que “poderão receber designação específica para atuar em qualquer vara do Estado” e servidores. A proposta que os juízes integrantes desse grupo possam ser nomeados para atuar nas unidades judiciárias que não tenham juiz titular. Um magistrado membro do grupo também será indicado para substituir um juiz titular de determinada vara, ausente em função de férias ou qualquer outro motivo. A composição do grupo será de acordo com o volume de processos que serão levados a julgamento.

Articulação – As instituições que participam de tribunais do Júri, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Administração Penitenciária, além de instituições de ensino, deverão ser contatadas para coordenarem com o Judiciário os preparativos necessários ao cumprimento do propósito da mobilização. De acordo com a recomendação aprovada, os problemas que forem identificados na fase de preparação do evento deverão ser comunicados previamente – os juízes deverão reportar-se aos magistrados gestores das Metas Enasp e os tribunais, à Corregedoria Nacional de Justiça.

 

Fonte – Olhar Jurídico

Greve dos bancários – Novamente as rodadas de negociação entre bancários e a Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) não resultaram em acordo. Os banqueiros propõem 6,5% de reajuste salarial, além do pagamento de abono salarial no valor de R$ 3.000,00. A categoria reivindica 15%, além de melhores condições de trabalho, saúde e segurança.

Recomendações – A assembleia, marcada para a sexta-feira (02), pode determinar greve por tempo indeterminado a partir da quinta-feira (8). Os bancários estão recomendando que os clientes verifiquem a validade dos cartões, atualizem as senhas e antecipem as operações bancárias. Os sindicatos da categoria nos estados terão participação importante na decisão do movimento de paralização.

Na manhã desta quinta-feira, 1º, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e policiais civis realizam uma operação, em São Luís e Governador Nunes Freire, para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão em 12 endereços. Além das residências dos investigados, foram cumpridos mandados na sede da Secretaria Municipal de Administração de Governador Nunes Freire.

A ação é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2015, que tramita sob sigilo na Promotoria de Justiça da Comarca, em conjunto com o Gaeco, para apurar a prática de possíveis delitos na concessão de empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil.

Segundo apurado até o momento, os contratos de empréstimos consignados foram celebrados mediante a apresentação de contracheques e cartas de margem consignável constando valores superiores aos reais, beneficiando autoridades municipais, servidores públicos concursados e contratados, bem como pessoas sem qualquer vínculo comprovado com a Administração Pública Municipal.

Os indícios encontrados apontam que o esquema tinha o objetivo de desviar dinheiro público e que foram movimentadas quantias superiores a R$ 300 mil.

A medida cautelar de busca e apreensão tem por objetivo obter provas documentais referentes aos empréstimos consignados, tais como folhas de pagamento, contracheques, cartas de margem consignável, dentre outros. Os documentos não foram apresentados pela Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire quando solicitados. As medidas foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio dos desembargadores Angela Salazar e Marcelo Carvalho.

Fonte: CCOM-MPMA

Um prédio que se tornou referência na rua da Estrela, por ter sido a sede do Projeto Nordeste, local em que foram planejadas politicas de desenvolvimento para o meio rural maranhense com financiamento do Banco Mundial, passou por uma grande reforma, que superou os 3 milhões de reais que teriam sido bancados pelo IPHAN. Como estava destinado a ser sede da FAPEMA, surgiram muitas especulações em virtude de até agora não ter havido a reinauguração e a parte externa do prédio já apresenta defeitos visuais na pintura.

Tive informações que dentro do prédio os defeitos são inúmeros, que impediu a reinauguração do prédio. Não se sabe se o IPHAN está acionando a empreiteira para a correção geral dos problemas ou se está em plano de negociação. A verdade é que um prédio grande fechado por muito tempo tende a ser deteriorado com maior rapidez. Observando-se atentamente na lateral do prédio a pintura está ficando fofa e algumas placas de tinta começam a cair. Agora é aguardar pelos esclarecimentos das autoridades haja vista que muito dinheiro público foi aplicado no local, observando-se as naturais exigências do IPHAN, diante de preservação do acervo da cidade patrimônio cultural da humanidade.

Relembrando os tempos áureos do Projeto Nordeste, milhões de dólares foram destinados para o Maranhão, levando-se em conta que o banco norte americano, além de ter financiado a extensão rural no Brasil deu suporte para muitos projetos sociais, que tinham o objetivo de tentar a mudar a realidade no campo, proporcionando a que o homem com o suor da labuta diária, retirasse da terra o pão de cada dia, o que infelizmente em nosso Estado não aconteceu.  Algumas entidades chegaram a criticar o Projeto Nordeste e do seu insucesso no Maranhão teria sido em decorrência de 30% ter sido levado pelos corruptos e mais de 25% ter sido perdido na burocracia.