Casos analisados pela 6ª turma tratavam do Estatuto da Primeira Infância.

Nesta quinta-feira, 6, a 6ª turma do STJ apreciou dois processos nos quais as partes buscavam a concessão de prisão domiciliar, com pedidos fundamentados na lei 13.257/16, conhecida como Estatuto da Primeira Infância. Em apenas um dos casos o colegiado entendeu presentes os requisitos necessários à concessão do benefício.

A substituição da prisão preventiva por domiciliar foi concedida à mãe de dois filhos, com dois e seis anos de idade, presa preventivamente por suposto envolvimento com tráfico de drogas.

O pedido de prisão domiciliar foi indeferido pelo TJ, entre outros motivos, em razão de não ter sido demonstrado que a mãe seria a única pessoa capaz de cuidar das crianças e da possibilidade de amamentação do filho de dois anos na cadeia pública local.

O relator, ministro Nefi Cordeiro, disse que a lei, ao normatizar tratamento cautelar diferenciado à gestante e à mulher com filhos até 12 anos, ou pai (quando único responsável pela criança), incorporou ao ordenamento jurídico novo critério geral para a concessão da prisão domiciliar.

Segundo Nefi Cordeiro, “na condição de gestante e de mãe de criança, nenhum requisito é legalmente exigido, afora a prova dessa condição”. Caso o magistrado decida negar o benefício, deverá justificar a excepcional não incidência da prisão domiciliar, o que, segundo ele, não foi verificado no caso dos autos.

“Vê-se como descabida a discussão de necessidade dos cuidados maternos à criança, pois condição legalmente presumida, e não devidamente justificada a insuficiência da cautelar de prisão domiciliar. Ao contrário, consta dos autos que a paciente é mãe de dois filhos menores, nascidos nos anos de 2011 e 2015, de modo que o excepcionamento à regra geral de proteção da primeira infância pela presença materna exigiria específica fundamentação concreta, o que não se verifica na espécie, evidenciando-se a ocorrência de constrangimento ilegal.”

Entendimento diferente foi aplicado em caso de advogado preso preventivamente por suposta participação em crime de fraude à licitação. Pai de uma criança de cinco anos, ele pedia a prisão domiciliar sob o fundamento de que o filho, desde sua custódia, passou a apresentar transtorno psicológico severo.

De acordo com o processo, a longa ausência do pai desenvolveu na criança um quadro depressivo, forte ansiedade, episódios de agressividade e introspeção, além de significativo aumento de peso em poucos meses.

O ministro Nefi Cordeiro, também relator, reconheceu que a criança precisa ter preferencial atenção estatal, especialmente na primeira infância, mas afirmou que, no caso do benefício ser solicitado pelo pai, a lei 13.257 exige a prova de que ele é o único responsável pelos cuidados com o filho.

“Examinando a decisão judicial atacada, vê-se que não admitiu o magistrado como comprovada a condição de único responsável, ou mesmo de ser imprescindível aos cuidados do filho menor. Ao contrário, afirmou que ‘na hipótese em tela, a presença do requerente no lar somente teria o condão de auxiliar a esposa com os cuidados com o filho, pois, segundo mencionado, ela encontra-se dividida entre os afazeres de casa, sustento do lar e cuidados com o filho’. Assim, justificada a não incidência do requisito legal”, afirmou o relator.

Com a participação de secretários e assessores municipais, a Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã dessa terça-feira, (11), uma audiência pública para discutir o 6º bimestre do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o 3º quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal do ano de 2016, conforme determina a Lei Complementar nº 101, também conhecida com LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Com a presidência do vereador Astro de Ogum (PR), a Mesa Diretora contou ainda com as presenças dos vereadores Honorato Fernandes (PT) e Josué Pinheiro (PSDB), respectivamente, 1º e 2º secretários. Como convidados compuseram a direção dos trabalhos os secretários municipais Delcio Rodrigues e Siva Neto, da Fazenda; José Cursino Raposo Moreira, de Desenvolvimento e Planejamento; Lula Filho, de Governo, e Jota Pinto, de Assuntos Políticos.

“Estamos cumprindo mais um rito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprindo com nossas atribuições de acompanhar os atos d responsabilidade do Executivo”, declarou Astro de Ogum. Já o vereador Pavão Filho (PDT) completou dizendo que “para nós já mais um ato de rotina, pois atendemos a essa exigência legal de tomar conhecimento e saber com estão sendo aplicados os recursos públicos”.

Enquanto o secretário Delcio Rodrigues, da Fazenda, no início de sua apresentação explicava que pretendia fazer um relatório mais social possível em razão da complexidade de informações econômicas e a frieza dos números, a maioria dos vereadores mostrava unanimidade em tomar conhecimento das realizações da administração pública constantes no relatório. “Nós temos de saber da real situação de como foram aplicados os recursos para que não fiquemos com dúvidas sobre o que está sendo apresentado”, argumentou o vereador Marquinhos Silva (DEM).

Os vereadores que compareceram a audiência pública foram Francisco Aldir Junior (PR), Edson Gaguinho (PHS), Chaguinhas (PP), Fátima Araújo (PCdoB), Genival Alves (PRTB), Gutemberg Araújo (PSDB), Isaias Pereirinha (PSL), Marcial Lima (PEN), Nato Junior (PP), Paulo Victor (PROS), Professor Sá Marques ((PHS), Silvino Abreu (PRTB) e Umbelino Junior (PPS).

Fonte – Diret – Comunicação -CMSL

         

A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís editou uma portaria na qual autoriza a saída temporária de presos das unidades prisionais da Ilha de São Luís. De acordo com o documento, os apenados que tem direito a esse benefício sairão na quarta-feira (dia 12), às 10 h da manhã, devendo retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18h dia 18. A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares.

          Os presos estão proibidos, ainda, de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, devendo retornar pra suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 19, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).

           Serão liberados para a saída de Páscoa 548 apenados. A unidade judicial cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

             Saída Temporária – A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

            Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

               Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

                

               Nota do Editor

              Vários presos podem não ser beneficiados por terem outras condenações e há necessidade de uma avaliação criteriosa dos detentos alcançados pela determinação da Vara das Execuções. Já houve registro de presos que deveriam sair, mas permaneceram no cárcere e em seus lugares colocaram elementos de elevados índice de periculosidade que não retornam, assim como uma média de 10% dos que vão ser postos em liberdade provisória não devem voltar. Assim aos poucos vai diminuindo a superlotação.

          

    O secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública expressou solidariedade aos familiares do coronel Carlos Augusto Castro |Lopes, que faleceu na noite da última sexta-feira. Eles eram amigos, tendo o militar sido convidado após a sua passagem para a reserva remunerada para assumir a direção de um setor estratégico dentro do Sistema de Segurança Pública do Maranhão. Eles vinham conversando sobre o convite, haja vista que o coronel tinha outros convites, mas deveria aceitar a proposta Jeferson Portela pela amizade que os unia.

               O vereador Cézar Bombeiro e Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP, manifestaram-se agradecidos pela expressão do Secretário de Segurança, assim como de vários militares, muitos dos quais se manifestaram pessoalmente aos seus familiares.

               O corpo do coronel Carlos Augusto Castro Lopes foi sepultado na manhã ontem (domingo) no município de Viana, terra natal do extinto, atendendo um pedido dele feito aos seus familiares.

            Como uma de suas formas de valorizar a imprensa, o que tem sido um dos focos de sua administração, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, por meio do seu presidente, vereador Astro de Ogum (PR), ofereceu uma café da manhã para todos os profissionais de comunicação que fazem a cobertura diária das atividades da Casa na manhã desta segunda-feira, (10).

              Os jornalistas, radialistas, blogueiros e integrantes da categoria de profissionais de comunicação participaram do café da manhã comemorativo a data do Dia do Jornalista, (07 de abril). O evento foi realizado na sede Comitê de Imprensa, contando com a presença dos profissionais de imprensa, vereadores, servidores do Legislativo Ludovicense.

              Apesar do Dia do Jornalista ter ocorrido na sexta-feira, a data foi comemorada nesta segunda porque na sexta não houve atividade legislativa e parlamentar na Câmara Municipal, o que inviabilizou representativa presença de profissionais de imprensa na Casa, bem como a de parlamentares e daqueles que acompanham o trabalho da comunicação.

               “Essa é uma data para todos nós nos confraternizarmos, apesar dos percalços que enfrentamos no dia a dia, mas isso não nos desanima para o cumprimento de nossa missão de trabalhar pela informação responsável, fazendo sua divulgação com o maior respeito a população e aqueles que são alvo do nosso trabalho”, afirmou a diretora de Comunicação da Câmara Municipal, jornalista Itamargarethe Corrêa Lima.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

          

A jornalista Itamargareth Correia Lima, diretora de comunicação social da Câmara Municipal fez a saudação aos colegas com a participação de vários vereadores.

  Como uma de suas formas de valorizar a imprensa, o que tem sido um dos focos de sua administração, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, por meio do seu presidente, vereador Astro de Ogum (PR), ofereceu uma café da manhã para todos os profissionais de comunicação que fazem a cobertura diária das atividades da Casa na manhã desta segunda-feira, (10).

              Os jornalistas, radialistas, blogueiros e integrantes da categoria de profissionais de comunicação participaram do café da manhã comemorativo a data do Dia do Jornalista, (07 de abril). O evento foi realizado na sede Comitê de Imprensa, contando com a presença dos profissionais de imprensa, vereadores, servidores do Legislativo Ludovicense.

              Apesar do Dia do Jornalista ter ocorrido na sexta-feira, a data foi comemorada nesta segunda porque na sexta não houve atividade legislativa e parlamentar na Câmara Municipal, o que inviabilizou representativa presença de profissionais de imprensa na Casa, bem como a de parlamentares e daqueles que acompanham o trabalho da comunicação.

               “Essa é uma data para todos nós nos confraternizarmos, apesar dos percalços que enfrentamos no dia a dia, mas isso não nos desanima para o cumprimento de nossa missão de trabalhar pela informação responsável, fazendo sua divulgação com o maior respeito a população e aqueles que são alvo do nosso trabalho”, afirmou a diretora de Comunicação da Câmara Municipal, jornalista Itamargarethe Corrêa Lima.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

A Igreja inicia a caminhada da Semana Santa, rumo à Páscoa. Confira as reflexões de dom Leonardo Steiner

             

A Igreja já está na Semana Santa, iniciada neste domingo (9), com a celebração dos Ramos da Paixão. Junto com Jesus, o povo de Deus entrou em Jerusalém. Ao longo da semana será vivenciado o caminho para o maior de todos os desafios que foi vencido: Jesus morreu e ressuscitou, trazendo a todos os que Nele creem a esperança de uma vida nova. Essa é a essência da celebração da Páscoa, a principal festa cristã. Segundo o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, este é o período de participação na entrega, na dor, no sofrimento, na morte, mas também na transformação e na ressurreição de Cristo.

            “Todo cristão pode fazer esse caminho com Jesus. Fazer esse caminho é perceber que Jerusalém é o ápice de uma vida, de uma entrega, de uma presença de Deus no meio de nós que vai ter a culminância no mistério da morte”, ressalta o bispo.

             Segundo dom Leonardo, “esse mistério profundo, quase incompreensível para o ser humano, é de um Deus que sofre, que se sente abandonado, mas de um Deus que é de uma entrega completa de amor. De uma confiança absoluta: ‘nas tuas mãos entrego meu espírito’. Isso é o ápice dessa grande transformação que se manifesta na ressurreição e na vida nova”.

               A preparação para este momento começou na Quaresma, o período de 40 dias entre a Quarta-feira de Cinzas e o Domingo de Ramos. Os textos litúrgicos da celebração pascal mostram quais os passos que Jesus vai dando neste período e apresenta uma reflexão de como os cristãos devem seguir os passos de Jesus. Dom Leonardo ressalta a importância da participação intensa nas celebrações.

              “As celebrações nos ajudam muito a perceber esse silêncio da Sexta-feira Santa, por exemplo. Esse gesto extraordinário de uma Quinta-feira Santa, de lavar os pés. Essa é uma das liturgias mais bonitas da Igreja, de benzermos o fogo, acender o Círio e estarmos na Vigília. Nessa vivência percebemos como uma história de salvação, libertação e de doação de Deus nos prepara para podermos ser cristão melhores, para sermos homens e mulheres que, a partir da fé, dão sentido a tudo, e sabem também dar uma palavra de sentido as outras pessoas, ser uma presença evangelizadora”, observa.

           “A ressurreição de Jesus Cristo revela que Deus está do lado da vida. A Páscoa de Jesus é sinal da vitória possível sobre a morte e todos os males”, ensina dom Leonardo.

Fonte – CNBB Nacional

      

O coronel Raimundo Sá fez um discurso emocionante relatando o compromisso do coronel Carlos Augusto com a instituição e lealdade com os colegas.

  

O velório do Coronel PM Castro Augusto Castro Lopes, realizado na Academia da Policia Militar, localizada na área do Comando Geral da PM, foi marcado pela presença de muitos militares, da ativa e da reserva remunerada e muita pessoas que conheciam o militar e as suas virtudes como ser humano. A comunidade do bairro da Liberdade foi bem presente e a emoção tomou conta de homens e mulheres que o conheceram desde menino, quando chegou do município de Viana e fez daquele bairro a sua referência de trabalho e luta.

          O coronel Carlos Augusto, quando Subchefe do Estado Maior da Policia Militar, com o importante apoio do coronel Raimundo Sá e outros colegas militares criou a  Escolinha de Música Do, Ré, Mi, projeto social desenvolvido através da Banda Musical da Policia Militar. É de inclusão social através da música, iniciando com jovens entre 10 e 16 anos dos bairros Jaracaty. Buriti do Sitio e Alto da Conceição e dependentes de militares na mesma faixa etária. Pessoa de muita sensibilidade, dizia que a música desenvolve a sensibilidade das pessoas e abre o coração para a solidariedade, a fraternidade e semeia paz e amor entre os sers humanos. A música é sem dúvidas, um dos grandes instrumentos de mudanças com transformações interiores dentro de cada pessoa. O coronel Carlos Augusto sempre sustentava que a revolução para a humanização do mundo, passa necessariamente pela música.

         O coronel Raimundo Sá, disse que o coronel Carlos Augusto era um excelente militar, oficial comprometido com a instituição, amigo e um grande ser humano. Era também um bom orientador dos colegas e prestou importantes serviços a Policia Militar e a Segurança Pública do Maranhão, inclusive no comando de unidades da PM na capital e no interior.

         O coronel Vieira registrou que o coronel Carlos Augusto era um homem íntegro. Tive o privilégio de tê-lo como comandante na Rádio Patrulha, com quem muito aprendi e sempre dizia que a instituição Policia Militar era muito maior do que todos os seus militares. É uma perda irreparável.

         O coronel Cantanhede destacou que foi comandante do coronel Carlos Augusto, quando conheceu de perto um militar dedicado ao serviço e sempre preocupado com a instituição. Era um pregador da união e um amigo que tinha palavras e respostas certas para os momentos de aflição dos colegas e amigos.

         De uma família de homens e mulheres de luta

      

       O coronel Carlos Augusto era do município de Viana, terra que amava e dizia sempre que quando morresse queria ser sepultado no seu torrão natal. Ele era filho do homem simples, que trabalhou na roça e também foi pedreiro e dona Iraci Marta de Castro, uma mulher que tinha a sensibilidade de sempre ver adiante. O casal era muito preciso na educação dos filhos com princípios e valores éticos e deixava bem claro que o caminho para se vencer na vida é através do estudo e da educação com seriedade, determinação e transparência.

          O coronel Carlos Augusto Castro Lopes tinha outros sete irmãos: Cleinaldo Castro Lopes, presidente do SINTSEP; Cézar Castro Lopes, vereador em São Luís; Clézio Castro Lopes, suboficial da Marinha; Sérgio Castro Lopes, 1º Sargento da PM, Cacilda Castro Lopes, professora; Claudiene Castro Lopes, Secretária Executiva do Sindspem e Claides Lopes Vinhas.

          O corpo do coronel Carlos Augusto Castro Lopes seguiu à tarde de hoje para a cidade de Viana, onde será velado por familiares do município e muita gente que se deslocou da nossa capital para prestar as últimas homenagens a um militar e ser humano, sério, de coração límpido e que deixou como herança o compromisso e a lealdade com o próximo.

           O coronel Carlos Augusto Castro Lopes era casa do com a senhora Dulcilene e tinha um filho de 19 anos.

Foi durante reunião convocada pelo STF e da qual participaram representantes do CNJ, CNMP, DEPEN, Ministério da Justiça e presidentes de tribunais de justiça de vários estados, para tratar de assuntos inerentes aos sistemas penitenciários dos estados, depois das barbáries em uma unidade privada do Amazonas. O encontro foi realizado em Manaus, e como sempre se fala sempre em recursos, dando-se uma demonstração plena de que a problemática maior dos Sistemas Penitenciários se resume a falta de recursos.

Uma explanação detalhada feita pelo DEPEN sobre repasses e convênios para a aplicação pelos estados, a surpresa foi geral pelos participantes da reunião. Tem Estado, que recebeu grandes somas de recursos e ninguém sabe como foram aplicados os recursos, pela falta de fiscalização e auditorias. Imediatamente surgiram propostas de que os Sistemas Penitenciários Estaduais sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, no que concerne aos recursos federais com o importante apoio do Ministério Público de Contas.

Mesmo sem ter sido oficializada a fiscalização pelo TCU, o Tribunal de Contas do Maranhão, em sessão plenária e por maioria dos votos dos conselheiros decidiu que a partir do presente exercício começará a fiscalizar e realizar auditorias sobre a atual e anteriores administração de todo o Sistema Penitenciário Estado.

O importante é que depois da decisão do TCE do Estado é que surgiu a Operação Turing, em que a Policia Federal rastreou corrupção na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, envolvendo o agente federal Danilo dos Santos Silva, várias construtoras e outros dirigentes da instituição estadual. Pelas primeiras informações despontam de que mais de 40 milhões de reais teriam sido desviados de recursos federais através de licitações viciadas, inclusive falam em obras que teriam sido pagas e os serviços nunca foram realizados