Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã de quinta-feira, 16, sessão solene em homenagem aos 180 anos de criação da Polícia Militar do Maranhão. Na oportunidade foram entregues 13 diplomas de Honra ao Mérito Simão Estácio da Silveira aos principais dirigentes da instituição em reconhecimento ao serviço prestado pela corporação à população.

O vereador Pavão Filho fez um histórico da Polícia Militar desde sua criação em 17 de junho de 1836, através da Lei Provincial nº 21, como o nome de Corpo de Polícia da Província do Maranhão, até os dias atuais onde desenvolve, com destemor, a difícil missão de garantir segurança aos cidadãos maranhenses.

O autor do requerimento, observou que a Polícia Militar do Maranhão tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Maranhão. “Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados Militares dos Estados, assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão”, enfatizou Pavão.

“Em nome deste parlamento prestamos essa homenagem à PM, uma instituição que faz parte do patrimônio do povo do Maranhão, por isso precisa ter equipamentos moderno e um contingente policial compatível com a comunidade. E nós acreditamos que o governador Flávio Dino vai continuar elevando este efetivo”, ressaltou o vereador diante de um público composto basicamente por militares.

Segundo Pavão, não passa de meia verdade o ditado popular que diz: “Polícia é como criança, quando está perto incomoda e quando tá longe faz falta”. Para o vereador só se sente incomodado com a presença da polícia quem anda fora da lei. “Nós reconhecemos o papel da PM por isso merece esta homenagem através dos seus representantes”, ressaltou o vereador.

RECONHECIMENTO DO TRABALHO – O comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Gomes Pereira, agradeceu a homenagem e disse que a corporação se sente muito honrada com o reconhecimento do trabalho realizado pela força policial na defesa da sociedade.

Além do autor do requerimento, participaram da Mesa que conduziu os trabalhos da sessão os vereadores Francisco Chaquinha e Paulo Roberto, o Carioca, que também parabenizaram a corporação por mais um aniversário e pelo desempenho no combate a criminalidade. Carioca deu um depoimento onde afirmou que agora pode ir aos bairros da periferia porque sempre ver a presença da força policial.

 

Homenageados

Cel PM – José Frederico Gomes Pereira – Comandante da geral da PMMA

Cel. PM – Jorge Allen Guerra Luongo – Subcomandante geral da PMMA

Cel. PM – Carlos Augusto Castro Lopes – Subchefe do Estado Maior da PMMA

Cel. PM – Ismael Sousa Fonseca – Coordenador do Centro Tático Aéreo

Cel. PM – Antonio José Pinto – Diretor de Programas e projetos

Cel. PM – Antonio Roberto dos Santos Silva – Diretor de Ensino

Cel. PM – José Ribamar Lisboa de Sá – Diretor de Pessoal

Cel. PM – Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis – Comandante do Policiamento de Área Metropolitana

Cel. PM – ANTONIO Vieira de Aquino – Comandante d Policiamento de Área Metropolitana II

Cel. PM – Egídio Augusto do Amaral – Comandante do Policiamento de Área Metropolitana III

Ten. Cel. PM – Luís Manoel da Silva – Assistente do Comandante Geral

Cel. PM – Heron Santos – Diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança

Cel. PM – Marco Antonio Alves da Silva – ex-Comandante Geral

Cel. PM – Gonçalo Alves Sousa – Comandante do Policiamento do Interior da Polícia Militar do Maranhão.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Vereadores de São Luís, a Federação das Indústrias e o governo do Maranhão estão se articulando para sensibilizar os parlamentares maranhenses para pressionarem a União para que retroceda na intenção de cancelar a delegação ao Estado para administrar o complexo portuário do Itaqui. Desde 2000 que o Ministério dos Transportes, através do convênio 0162000, delegou ao Maranhão a administração do complexo, cuja gestão é feita pela Empresa Maranhense de Administração Portuária-Emap, criada em 1998.

O tema em foco foi a “Política portuária e a importância do Porto de Itaqui para a região metropolitana e o Maranhão”, foi o tema de uma audiência pública, proposta pelo vereador Honorato Fernandes (PT).  Além do petista, estavam presentes os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), que presidiu a sessão, e o Professor Lisboa (PCdoB).

Compareceram à audiência o presidente da Emap, Ted Lago, acompanhado dos demais diretores da empresa, o secretário de Estado de Transparência, Rodrigo Lago, que representou o governador Flavio Dino (PCdoB), o secretário adjunto de Planejamento de São Luís, Pablo Rebouças, representando também o prefeito Edivaldo Holanda, e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Fabio Nahuz.

Honorato Fernandes justificou o evento dizendo ser mais uma etapa para se avaliar a importância do complexo portuário – Itaqui, Ponta de Espera, Cujupe e São José de Ribamar – e lembrou que a suspensão do convênio de delegação está preocupando muito os vereadores. Ele ressaltou que semana passada dez colegas seus visitaram a diretoria da Emap, ouviram do presidente Ted os ganhos obtidos por eficiência na gestão, os investimentos já realizados e os que estão em andamento para melhorar ainda mais a administração. O vereador expôs também o desejo de mais abertura de postos de trabalho a maranhenses, por prestadoras de serviço à Emap, conforme prevê convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos de trabalhadores e da construção civil pesada. Ele manifestou também preocupação com a viabilização da instalação de uma empresa concorrente ao complexo portuário, no Cajueiro, próximo ao Itaqui.

GANHOS

O presidente Ted Lago frisou que a Emap ganhou muito em eficiência nesta gestão e tem revestido sua arrecadação com taxas de atracação de embarcações e de operadores do porto em investimentos no complexo, sem necessidade de ajuda do governo da União. Ele também salientou que além de movimentação de cargas de trigo, combustíveis, soja, minério de ferro, celulose, arroz, pelo porto do Maranhão agora está embarcando gado para o exterior. “O cancelamento do convênio de delegação do governo federal ao governo do Maranhão para administrar o complexo portuário será um retrocesso, pois temos eficiência, geramos lucro e aplicamos o dinheiro na expansão do negócio, aqui mesmo”.

O secretário de Transparência, Rodrigo Lago, ressaltou que, se ocorrer o cancelamento do convênio, todo o patrimônio formado pela Emap será transferido para a União e as receitas que vierem a ser auferidas, a partir daí, deixarão de ser aplicadas exclusivamente no Maranhão. “Elas vão ser redistribuídas para aplicação em atividades de outros portos do país”, lembrou. Por fim, ele sugeriu que a Câmara aprove moção ao presidente da República e ao secretário de Portos manifestando preocupação com a eventual suspensão do convênio e os prejuízos que advirão ao Maranhão.

Pablo Rebouças disse que quando se trata com autoridades de outros países em roda de negócios, como China e Cingapura, por exemplo, a primeira coisa que elas indagam é se há portos e como são operados e geridos. “Turismo e patrimônio histórico ficam em segundo lugar”, contou. Fábio Nahuz revelou que a Federação das Indústrias é contra a suspensão do convênio e que está trabalhando para sensibilizar os parlamentares maranhenses na Câmara e no Senado Federal a reagirem contra a retomada do complexo portuário pela União.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

     

         Da essência do coração, agradeço as centenas de pessoas que através de manifestações, muitas das quais límpidas e pueris, expressadas por ocasião do meu natalício, na última terça-feira. Indistintamente todas me proporcionaram reflexões como ser humano, cidadão, cristão e mais pertinente ao jornalismo, que no último dia primeiro completei 49 anos do meu primeiro contrato trabalhista no Jornal do Dia.

        Fico feliz e agradeço a Deus, por merecer tantos amigos e incentivadores para continuar em uma luta que vai acabar quanto eu passar desta para a vida eterna. Foram muitas as vezes que recebi palavras ofensivas e continuo sendo criticado e até mesmo mal interpretado por me posicionar por padrões, princípios e valores, quer seja no meio profissional e até mesmo quando fui integrante das pastorais carcerária e familiar, por defender seriamente a Doutrina Social da Igreja Católica. Para minha felicidade e de muita gente o Papa Francisco chama o Povo de Deus para ela, mas infelizmente a resistência é grande, em razão de que ela forma consciência critica e os cristãos passam a ver mais adiante e não são manipulados e nem se tornam massa de manobra.

          Por mais de 10 anos fui colaborador da Comissão Pastoral da Terra e em período idêntico fui Conselheiro da Pastoral da Criança. Foram anos de aprendizado e de transformação interior e inserção mais intensa na defesa dos direito e da dignidade humana, que me renderam mais de 30 denúncias e processos na justiça, mas que jamais me arrefeceram.

         As manifestações no meu natalício se constituíram como fermento e o aumento da vitalidade para ir cada vez mais adiante e com a consciência de que a minha profissão de fé é muito maior do que penso. Diante dessa data mágica para o meu coração é que agradeço a todos indistintamente que tiveram a sensibilidade de se congratular comigo e juntos pedir ao Deus Pai, Deus Filho, Deus Espírito Santo e a Mãe Santíssima que ilumine as nossas vidas.

      

            Deputado Humberto Coutinho, como presidente da Assembleia e mais dois anos de mandato a partir de 2017, impõe a força do coronelismo no Poder Legislativo e os demais deputados batem continência

  A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão está, neste exato momento, obrigando o Sindsalem a sair, em definitivo, do prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão, no Calhau.

        Em ultimato, a direção da Casa deu prazo até o fim da tarde de hoje (16/06) para que a sala onde funciona o Sindicato seja desocupada. Caso contrário, todos os móveis, documentos e demais pertences da entidade serão trancados no Gabinete Militar da Assembleia. Para a direção do Sindsalem, a medida, além de rasgar o acordo firmado com a categoria em maio, evidencia a conivência e sintonia dos deputados estaduais maranhenses com o presidente da Alema, deputado Humberto Coutinho.

         Lamentavelmente, ao invés de lutarem pelo fim da corrupção e pela exoneração dos funcionários fantasmas da Assembleia, os deputados preferem se curvar a práticas antissindicais como essa, que representam um atentado ao direito de organização dos trabalhadores e uma represália aos servidores que denunciaram as irregularidades existentes no Poder Legislativo Estadual. Neste momento, a direção do Sindsalem pede o apoio de toda a sociedade, imprensa, entidades sindicais e sociais de todo o Brasil contra esta atitude intransigente e revanchista, capitaneada por aqueles que são contra a moralidade e a transparência no serviço público.

         Em Brasília-DF, o presidente do Sindsalem, Luiz Noleto, denunciará esse ataque, ainda hoje, à Procuradoria Geral do Trabalho.

Fonte – SINDSALEM

A equipe governamental de negociação salarial esteve reunida com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão, quando propôs refazer a proposta salarial apresentada à categoria e também atendeu a reivindicação dos penitenciários de que outros aspectos inerentes a questão poderão ser debatidos, o que deixa a negociação aberta. Hoje à noite a nova proposta será apreciada em assembleia geral, com indicativo de que a greve de advertência deve ser suspensa.

        O presidente em exercício Ideraldo Gomes e o presidente licenciado Cézar Bombeiro me disseram hoje, que a categoria não pretende fazer greve, a não ser que lhes sejam negados direitos. Temos procurado tratar das questões relacionadas a categoria, de maneira aberta e bem transparente. Todo o problema foi iniciado, quando todos os encaminhamentos foram feitos e esperávamos uma proposta próxima das nossas aspirações, mas quando vimos a distância entre o discurso e a pratica, não poderíamos jamais concordar.

       A questão da suspensão ou não da greve será decidida pela maioria da Assembleia Geral, mas como os ânimos não estão acirrados é bem provável que seja suspensa e a mesa de negociação continue sendo o fórum dos entendimentos, afirmou Cézar Bombeiro.

       

      A vereadora Rose Sales autora de inúmeras denuncias graves contra a Prefeitura de São Luís no setor da educação. Muitos problemas estão a caminho da resolução devido a intervenção do Ministério Público, inclusive o pagamento de verbas já repassadas pelo Governo Federal e que a Prefeitura não honrou compromisso  com entidades comunitárias.

   O estado altamente precário do ensino público comandado pela Prefeitura de São Luís nas suas 170 escolas e 73 anexos movimentou a Câmara de Vereadores, em sessão especial solicitada pela vereadora Rose Sales (PMD). O secretário de Educação, Moacir Feitosa, foi o convidado para expor as razões da desorganização do calendário escolar, a greve dos professores, escolas depredadas, insegurança patrocinada por vândalos e ladrões aos alunos, professores e administrativos por insuficiência de vigilância armada, além da irregularidade no fornecimento da merenda, do fardamento aos alunos e do transporte na zona rural.

          A sessão, presidida pelo vereador Astro de Ogum (PR), mobilizou vereadores da oposição e da base de apoio ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Pela oposição alinharam-se, além de Rose, Fábio Câmara (PMDB), Chaguinhas (PP), Paulo Roberto Carioca (PHS) e Honorato Fernandes (PT). A base de apoio ao prefeito estava composta por Osmar Filho (PDT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pedro Lucas (PTB) e Barbosa Lages (PDT). Simpáticos a Edivaldo marcaram presença Chico Carvalho (PSL), Nato, Professor Lisboa (PCdoB), Ricardo Diniz (PCdoB), Josué Pinheiro (PSDB) e Bárbara Soeiro (PSC).

            Solidários com o secretário Moacir compareceram os técnicos da Semed e Maria de Jesus Gaspar, os colegas do Planejamento, José Cursino Raposo, da Fazenda, Raimundo Rodrigues, de Governo, Luís Carlos Lula Filho, da Cultura, Hélio Soares e a secretária Mirtes, da Administração. Como convidados estavam a promotora de defesa da criança, Luciene Lisboa Belo, a presidente do Sindicato da Educação, Elisabete Castelo Branco, a vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria Neusa da Silva Ribeiro, e o representante sindical dos vigilantes, Daniel Pavão.

RECLAMAÇÕES

          A vereadora Rose Sales pediu que o pagamento das creches-escolas comunitárias seja atualizado, cujos recursos vêm por transferência do Ministério da Educação. Ela cobrou o reajuste na remuneração dos professores e técnicos e administrativos das escolas e o pagamento dos salários em atraso dos vigilantes. Rose pediu reforma nas escolas, algumas com goteiras nas salas de aula e forro se desprendendo, a realização de concurso público para professores e nomeação dos contratados, a negociação para pôr fim à greve de professores, que já dura 21 dias, somando, ao todo, 18 pedidos e indagações.

          O secretário Moacir Feitosa contou que o projeto de lei do Poder Executivo para o reajuste salarial, de 10,67% escalonados, à categoria já está tramitando na Câmara. Ele lembrou que a Lei Orçamentária Anual é indicativa de gastos e não impositiva e que por isto se não há dinheiro não se tem o que fazer. A autoridade lembrou que a segurança armada e desarmada às escolas, inclusive noturna e nos sábados, domingos e feriados, já foi contratada e está sendo implementada e que pendências de pagamento da Prefeitura à empresa PAS-Vigilância decorre de apresentação de documentos exigidos.

          Sobre fardamento escolar, Feitosa declarou que já foi distribuído aos alunos, assim como já realizou o pagamento às creches-escolas, salvo aquelas com pendência documental exigida aos responsáveis, e que o fornecimento de alimentação escolar está prejudicado em face de demanda judicial, mas que a Prefeitura está tentando solução ao caso. Quanto ao atraso no pagamento aos professores ex-cooperados, ele frisou que tudo aquilo que resultou de demanda judicial que não mais cabe recurso já foi pago.

          O secretário também informou que a reforma de escolas já está em andamento a cargo de duas novas empresas, assim como a construção de creches prometidas, exemplificando a da Cidade Operária, já em obras, e as que serão construídas no Parque dos Nobres, Residencial 2000, Vila Sarney, cujos recursos financeiros já foram repassados às empresas contratadas. Ele citou também outras providências para superar a precarização na rede escolar, que, segundo lembrou, vem desde o governo anterior.

           Os vereadores Carioca, Honorato, Fábio Câmara e Chaguinhas acompanharam Rose Sales na confirmação da desorganização da rede escolar da Prefeitura e salientaram que os filhos de quem não pode pagar colégio particular não merecem tamanha punição. Com eles também se alinharam a presidente do Sindeducação, Elisabete, e o sindicalista Daniel Pavão.

DEFESA

            Ao defender a Prefeitura, o vereador Osmar Filho disse que não se pode discutir melhoria na educação municipal sem incluir os governos do Estado e da União, visto que na divisão do bolo orçamentário nacional quem fica com a menor parte é o município e ressaltou: “Acusar o prefeito Edivaldo Holanda é não reconhecer o que está sendo feito na cidade. Não conheço um prefeito que mais direitos aos professores haja valorizado e cito promoções e progressões e aumentos de remunerações”.

          O presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum, confirmou a tramitação na casa do projeto de lei do Executivo para reajustar as remunerações dos trabalhadores da educação e disse que vai convocar os vereadores para, se necessário, votar a matéria em caráter de urgência, ainda nesta semana. Com isto ele quer encerrar a greve dos professores para garantir aula às crianças. “Eu não sou a favor de as crianças ficarem sem aula porque os professores resolvem fazer greve. Isto não está certo. Se temos de discutir, vamos sentar para discutir. Mas criança não pode ficar sem aula”, arrematou.

 

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

              A decisão da justiça foi decorrente da falta de um mínimo de condições dignas para os presos, que segundo o Sistema Penitenciário do Estado, estão em processo de ressocialização. O Ministério Público autor da denuncia, mais uma vez constatou que ressocialização não passa de engodo e de uma falsa politica para insinuar mudanças dentro dos cárceres. Se na ressocialização o desrespeito a dignidade humana é bastante acentuado, avaliemos as unidades em que os milhares de presos estão estocados.

                  Atendendo  pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a imediata desativação do Pavilhão I da Unidade de Ressocialização de Imperatriz, a antiga Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão, publicada na última terça-feira, 14, também estabeleceu a transferência de todos os presos para outras unidades prisionais da região.

               A decisão resulta de uma Ação Cautelar de Tutela Antecipada, proposta pelo MPMA em 30 de março. No documento, o titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Domingos Eduardo da Silva, justificou o pedido de desativação da unidade com base em laudos técnicos realizados, em 2015, pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros.

              De acordo com o promotor de justiça, o prédio deveria ter passado por uma reforma que garantisse a correta instalação dos presos e funcionários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMA e o Governo do Estado após a inauguração do presídio.

           “As instalações do pavilhão são precárias, apresentando sérios problemas estruturais, sanitários e elétricos”, destaca Domingos Eduardo da Silva. “Essas condições colocam em risco a vida dos aprisionados e dos servidores da unidade”. Proferiu a decisão o juiz Mário Henrique Mesquita.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia propôs, no último dia 31 de maio, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Juscelino Oliveira e Silva, e a ex-gestora, Gleide Lima Santos. A ação foi motivada pela não realização de concurso público e a manutenção de contratações irregulares na administração municipal.

         O último concurso público realizado pela Prefeitura de Açailândia data de 2012, tendo seu prazo expirado em maio deste ano. No entanto, mesmo durante o período de vigência, o Município realizou diversos seletivos para a contratação provisória de servidores.

        Durante a gestão de Gleide Santos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto e, em resposta, em março de 2015, a Prefeitura encaminhou um decreto municipal que estabelecia o cronograma do concurso, cuja empresa responsável deveria ter sido contratada até julho, tendo 120 dias para a conclusão do certame. O Decreto n°51/2015, no entanto, nunca foi cumprido.

        Após a cassação da prefeita e início da gestão de Juscelino Oliveira, foi feita nova tentativa de assinatura de TAC e encaminhada Recomendação para que o concurso público fosse homologado até março de 2016. Mais uma vez, não houve sucesso.

          Ao invés disso, o prefeito lançou três seletivos para contratação temporária de pessoal. Em um dos certames, foram oferecidas 385 vagas para professores de diversas áreas. Devido às irregularidades encontradas, o Ministério Público ajuizou ações para a anulação dos seletivos.

        “A resistência em realizar o concurso público por parte dos requeridos deixa clara a real intenção dos mesmos em descumprir a lei e continuar a prática de contratação precária e de apadrinhamento político, privilegiando a imoralidade e ilegalidade na administração pública municipal”, avalia, na ação, a promotora Glauce Mara Lima Malheiros.

          Além de contrariar os princípios da administração pública, ao não realizar concurso público e contratar servidores temporários fora das hipóteses previstas em lei, a conduta da ex-prefeita, mantida pelo atual gestor municipal, gerou sérios prejuízos aos cofres de Açailândia.

          O Município vem sendo constantemente condenado a pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores contratados precariamente. “Recolhimento esse que não existiria se houvesse sido estabelecido o vínculo de natureza estatutária, na forma preconizada pela lei e pela Constituição da República, mediante prévia aprovação em concurso público”, observa Glauce Malheiros.

             Se condenados por improbidade administrativa, Gleide Lima Santos e Juscelino Oliveira e Silva estarão sujeitos, entre outras penalidades, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, ressarcimento dos danos ao patrimônio público, pagamento de multa de duas vezes o dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa de que sejam sócios majoritários, por cinco anos.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

         23 de fevereiro de 2016. Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, segue para um encontro com o senador Renan Calheiros munido de um dispositivo escondido para gravar a conversa com seu interlocutor. A decisão de trair o antigo aliado foi tomada poucos meses antes, em dezembro, depois de conversa com seu filho, Expedito Machado. Jogou sujo com Renan, a quem conhecia desde 1991, para salvar sua própria pele. As informações que ele coletasse seriam repassadas à força tarefa da Lava Jato no âmbito do acordo de delação premiada, o que poderia reduzir sua pena por praticar crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A reportagem é de Carla Jiménez, publicada por El País

          No dia 23 e 24, Machado esteve com Renan, e também com José Sarney. Os encontros se repetiriam nos dias 10 e 11, quando ele também gravaria as conversas com Romero Jucá. O executivo seduziu os caciques do PMDB com a sua conversa informal, provocando-os a fazer um diagnóstico sobre a Lava Jato. Foi assim que ele obteve as gravações, cujo conteúdo se tornou público nesta quarta-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal.

         Opiniões sinceras da cúpula peemedebista sobre Rodrigo Janot – um mau caráter, segundo Renan –, a vulnerabilidade de Aécio Neves (“o primeiro a ser comido”, segundo Romero Jucá) e as tentativas de fechar um “pacto de Caxias” com diversos parlamentares que estavam na Lava Jato. Machado foi indicado pelos quatro políticos traídos ao cargo na Transpetro, explicou ele em sua delação. A indicação para a presidência da empresa de logística de combustíveis, porém, cobrava um preço: 100 milhões de reais, a título de “vantagens ilícitas”, foram depositados na conta de caciques do partido entre 2004 e 2014, período em que o executivo ocupou a presidência da empresa de logística. Um suborno mensal para facilitar os negócios da Transpetro e seus fornecedores com a Petrobras.

          A traição de Machado é apenas uma das muitas que aparecem no enredo contado em capítulos pela operação Lava Jato que revela, de maneira nua e crua, a política brasileira. Delcídio do Amaral, ex-senador petista, sentiu uma faca nas costas quando foi deixado à míngua pelo seu antigo partido e por virtuais aliados no Senado. Flagrado numa gravação oferecendo dinheiro a Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Amaral foi preso em 25 de novembro do ano passado. No mesmo dia em que foi levado por agentes da Polícia Federal para Curitiba, viu o presidente do PT, Rui Falcão, soltar uma nota anunciando que o partido não lhe prestaria solidariedade.

          Sentiu-se traído, também, por dois terços do Senado a quem prestou diversos favores, conforme contou em entrevista à revista Piauí, e que o abandonou quando votou por sua cassação em maio deste ano. Pelo ex-presidente Lula, que o teria chamado de “imbecil” por deixar-se gravar, apesar de ter sido flagrado num momento em que seguia suas orientações, segundo ele. Traído também pela família de Cerveró, que aceitou primeiramente dinheiro das mãos de Amaral para custear suas despesas enquanto o patriarca estava preso. Achava que o silêncio do executivo estava sendo comprado em eventual delação premiada. Mas foi o filho de Cerveró, Bernardo, quem gravou a conversa com o ex-senador em que ele oferece dinheiro a sua família, com aval do banqueiro André Esteves, ex-BTG. A gravação de Bernardo acabou levando Amaral para a prisão no ano passado, onde ficou por quase três meses.

            A cada nova delação fica claro que as negociatas entre o público e o privado vem de velhos carnavais, e não só na Petrobras, “a madame mais honesta do cabaré”, segundo o ex-presidente da Transpetro. Isso porque a petroleira de capital aberto conta com uma estrutura organizada e disciplinada, segundo ele. Bancos públicos e autarquias também seriam ninhos de negociatas. Machado e Amaral contaram que a hidrelétrica de Furnas abasteceu o caixa de Aécio Neves. O executivo da Transpetro explicou, também, que desde 1946 o Brasil cobra o chamado “custo político” que moldava os orçamentos das empresas que negociavam com estatais, como a Petrobras. Um custo medido em “percentual de qualquer relação contratual entre empresa privada e poder público a ser destinado a propinas”, explanou Machado. Um percentual de 3% em nível federal, de 5 a 10% no nível estadual e de 10% a 30% no nível municipal.

          Diante da ameaça de que a Lava Jato trouxesse esses esquemas à luz, dezenas de políticos tentaram usar seu poder de influência onde lhes cabia. Nos bastidores de Brasília todos conversavam com todos para encontrar um meio de paralisar a avalanche das investigações. Houve pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal também fica evidente a cada gravação clandestina ou delação que vem a público. Do ex-ministro Aloizio Mercadante (“em política tudo pode”, disse ele em conversa gravada pelo assessor de Amaral), a Delcídio do Amaral, passando por Romero Jucá e Renan Calheiros, todos citam eventuais conversas com o Supremo para, de alguma forma, insinuar que os rumos da investigação podem ser modificados com sua interferência.

          No caso de Teori Zavascki, relator da Lava Jato do STF, a tentativa de interferir parece ter ultrapassado as reuniões no cafés no Supremo. O jornal O Estado de São Paulo publicou um post do filho de Teori, Francisco Zavascki, no Facebook, em que aponta como Brasília se move para manter as coisas como estão: “É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil imaginar que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme o MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei!”, diz ele para depois alertar: “Se algo acontecer com a minha família, vocês já sabem onde procurar…! Fica o recado!” Com as ameaças, chantagens e traições reveladas na Lava Jato, vai ser difícil encarar a política da mesma forma no Brasil.

Fonte – IHUSINOS

Integrantes da Assessoria Especial e Gaeco também tomam posse

           O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, empossou, nesta quinta-feira, 16, em seu gabinete, os integrantes da equipe da administração superior do Ministério Público do Maranhão.

           Ainda estiveram presentes no ato o corregedor-geral, Suvamy Vivekananda Meireles, a ouvidora-geral do MPMA, Rita de Cássia Maia Batista Moreira, e a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) e da Escola Nacinal (Enamp), Ana Teresa Silva de Freitas.

          Ao assinar os termos de posse, o procurador-geral afirmou que estava consolidando o mais importante ato do início de sua gestão e que confia que todos vistam a camisa do Ministério Público. “Para fazer o melhor em prol da sociedade temos que trabalhar de mãos dadas”, orientou.

        Gonzaga acrescentou que a escolha dos nomes levou em consideração três características, segundo ele fundamentais para o exercício dos cargos: competência, compromisso e confiança.

         O corregedor-geral desejou sucesso aos empossados e disse que o procurador-geral foi muito feliz na escolha da equipe. “São todos competentes e, com certeza, contribuirão para que a gestão seja bem-sucedida”, elogiou.

         A opinião foi corroborada pela ouvidora do MPMA, ao destacar que o primeiro passo para o sucesso de uma administração é a montagem da equipe formada de pessoas capacitadas. Rita de Cássia Maia desejou boa sorte a todos e colocou-se à disposição para colaborar.

        Ana Teresa de Freitas também reconheceu a capacidade de trabalho e competência do procurador-geral e dos auxiliares e deu as boas-vindas aos novos assessores. “Podem contar com o apoio da Escola Superior em prol do fortalecimento da instituição”, assegurou.

Os empossados manifestaram-se para agradecer a confiança do procurador-geral e garantir o comprometimento no exercício de suas funções.

MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

É a seguinte a relação dos membros nomeados para a nova administração:

– Francisco das Chagas Barros de Souza (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos);

– Mariléa Campos dos Santos Costa (subprocuradora-geral para Assuntos   Administrativos);

– Emmanuel Soares (diretor-geral da PGJ);

– Fabíola Fernandes Ferreira (chefe de gabinete da PGJ);

– Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ);

– Raimundo Nonato Leite Filho (assessor especial da PGJ);

– Justino da Silva Guimarães (assessor-chefe da Assessoria Especial da PGJ).

NOMEADOS PARA ASSESSORIA ESPECIAL

        Durante a solenidade também foram assinados os atos de nomeação dos membros que compõem a Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça e o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

         Para a Assessoria Especial, foram nomeados os promotores de justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar, titular da 19ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Capital; Reginaldo Júnior Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz; Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital; Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Capital; Lana Cristina Barros Pessoa, titular da 25ª Promotoria de Justiça Especializada da Capital; Sandra Soares de Pontes, titular da 9ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara.

          Para o Gaeco, foram nomeados Marcos Valentim Pinheiro Paixão, titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada da Capital; Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada da Capital; Klycia Luzia Castro de Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal; e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.

Fonte – (CCOM-MPMA)