O inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, presidente em exercício do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM e o diretor Antonio Benigno Portela estarão presentes em uma reunião convocada pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN para debater  A Crise no Sistema Penitenciário Nacional e todas as problemáticas que concorrem decisivamente para afetar direta e indiretamente as unidades prisionais brasileiras estarão no centro dos debates e que precisa de um posicionamento de bem determinado de todos os 23 sindicatos estaduais filiados à entidade nacional.

A corrupção acentuada que corrói todos os sistemas estaduais, a exagerada terceirização com pessoal sem a devida qualificação e a séria superlotação, que concorrem para os constantes problemas de violência interna em unidades prisionais, vão estar no centro dos debates para a formulação de um documento para o Ministério da Justiça.

Ideraldo Gomes registra que a iniciativa do Ministério da Justiça em criar a Força Penitenciária Nacional é muito importante e de há muito se faz necessária, mas entende que deve ser formada por agentes e inspetores penitenciários de todos os Sistemas Penitenciários dos Estados sem a participação de agentes penitenciários federais, uma vez que os estaduais conhecem com muita determinação as articulações de presos tanto de pouca ou máxima periculosidade, enquanto os federais são bem distantes dessa realidade. Nos presídios federais não existe superlotação e outras vulnerabilidades, levando-se em conta que cada cela tem apenas um preso e ele é totalmente isolado. O presidente do SINDSPEM destacou que a FENASPEN já tem posicionamento definido em defesa de formação da força com agentes e inspetores estaduais, afirmou Ideraldo Gomes.

A FENSPEN vai propor aos dirigentes sindicais, a realização de audiências públicas manifestações legítimas com vistas a avançar no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que cria a polícia penal e a regulamentação da aposentadoria especial, não estando descartada uma greve nacional de agentes e inspetores penitenciários para que os direitos da categoria possam vir a prosperar.

Durante os quatro dias da reunião em Brasilia, serão realizadas audiências públicas no Senado Federal.

         

O seminário iniciativa do presidente do legislativo municipal, vereador Astro de Ogum

 Com palestras pela manhã e pela tarde enfocando “Perspectivas do Tribunal de Contas do Maranhão para os próximos dois anos”, ministrada pelo presidente do TCE (Tribunal de Contas do estado), Prof.Me. José de Ribamar Caldas Furtado; “Desorganização urbana-criminalidade – Municipalização da segurança pública”, proferida pelo promotor público Prof. DR. Claudio Alberto Gabriel Guimarães, e “Lei Orgânica, processo legislativo e Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, por Prof. Me.  procurador do legislativo ludovicense José Samuel de Miranda Melo, o evento é destinado a vereadores, assessores, advogados, diretores e servidores da Câmara Municipal.

                No entendimento do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), a realização do seminário se constitui em uma das primeiras de suas ações neste início de administração, “numa nova legislatura, novos desafios”. Para ele “estamos vivenciando momentos de grande significação do Parlamento Municipal que, sem dúvida nenhuma, terá como consequências o desejo de oferecer aos meus companheiros do Legislativo, conhecimentos básicos necessários e oportunos sobreo processo legislativo com uma dimensão imensa, conciliando assim coma nova vocação municipalista”.

               Para Astro de Ogum, “a organização desse evento estabelece uma programação de exposições e debates que não excluirá nenhum assunto importante da atualidade e preocupações em relação ao futuro visível de nossa cidade”. Acrescenta ele que “outros seminários virão, tendo em vista que não é simplesmente um desejo da Mesa Diretora e nem dos vereadores e sim caminho da convergência democrática que inspira a direção deste Parlamento, principalmente na conjuntura atual!”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL 

Os eleitores de São Luís que precisarem de atendimento da Justiça Eleitoral devem se deslocar até o Lusitana Mall, no retorno da Cohama, no horário entre 13h e 19h, de segunda a sexta. É que a partir desta quarta, 1º de fevereiro, o Fórum Eleitoral de São Luís passa a funcionar provisoriamente neste novo endereço devido à reforma que inicia na sede, localizada na Madre Deus.

Ao escolher o imóvel, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão considerou a localização estratégica dele, próxima, inclusive do terminal de integração de ônibus da Cohama e o amplo estacionamento.

No novo local funcionarão 30 guichês de atendimento, além dos cartórios das 9 zonas de São Luís, onde podem ser solicitados serviços de alistamento (1º título), emissão de 2ª via, certidões, entre outros.

Outra opção de local de atendimento presencial é o posto do TRE-MA localizado na unidade do Viva Cidadão da Beira-Mar, que funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta.

 

   Eike Batista foi transferido, no início da tarde desta segunda-feira (30), do presídio Ary Franco para Bangu 9. Já com a cabeça raspada, o empresário foi colocado na viatura da Polícia Federal, rumo ao Complexo Penitenciário de Gericinó. A unidade de Bangu 9 é destinada aos presos sem curso superior.

             Eike Batista havia sido levado ao presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira. Ele desembarcou no Aeroporto Internacional Tom Jobim às 9h45, e foi recebido pela Polícia Federal, que o levou para exames no Instituto Médico Legal (IML). Em seguida, foi encaminhado ao presídio. Ele cumprirá prisão preventiva decretada pela Justiça. O empresário estava em Nova York e era considerado foragido pela Interpol.

              Eike Batista viajou para os Estados Unidos dias antes de ser deflagrada a Operação Eficiência (desdobramento da Calicute), que tinha ele como principal alvo. A Justiça decretou sua prisão preventiva, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações de obras públicas no Rio de Janeiro. De acordo com a investigação, o empresário teria pagado propinas ao ex-governador Sérgio Cabral.

De cabeça raspada, Eike Batista é transferido para Bangu 9

Fonte – Jornal do Brasil

Como plantonista do Supremo, Cármen Lúcia é responsável por medidas urgentes

            A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.

          Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.

          A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já existentes. Segundo a lei que trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia.

           A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

           Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Por que a delação da Odebrecht aterroriza os políticos

             Como plantonista do Supremo até a quarta-feira (1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.

               Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.

              Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato.

              Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

              Segundo o jurista Walter Maierovitch, a presidente do STF poderá receber críticas por ter tomado essa decisão faltando apenas um dia para o fim do plantão judiciário. “O novo relator, que deve ser escolhido nesta semana, é quem vai decidir se levanta ou não o sigilo do conteúdo das delações”, acrescentou.

Sorteio para escolher novo relator

              Pelo regimento, a probabilidade maior é a realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte.

             Também é apontada a possibilidade de o Supremo chegar a uma solução “consensual” para que um integrante da Primeira Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori –e a Lava Jato.

Fonte – Mirthyani Bezerra, do UOL, em São Paulo

A audiência deve ser bastante concorrida com a presença de várias entidades da sociedade civil organizada.

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), através do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, participa, nesta terça-feira (31), a partir das 14h, de audiência popular na localidade Cajueiro, na região da Vila Maranhão, em São Luís, para debater a situação da comunidade local, ameaçada de remoção involuntária para implantação de um terminal portuário privado. Convocada por membros da comunidade tradicional da área, o evento, que acontece na sede da associação de moradores, localizada na Avenida Principal do Cajueiro, terá como pauta o processo de licenciamento ambiental do terminal portuário WPR São Luís, cuja empresa de mesmo nome pretende implantar no local. Será também objeto de discussão os embaraços causados pela empresa WPR São Luís ao exercício da posse pelos membros da comunidade, como o impedimento de realização de novas construções em seus imóveis, e o uso indevido do prédio da escola da rede municipal existente na localidade por empresa de segurança privada contratada pelo empreendedor. A DPE vem acompanhando o caso desde o ano de 2014, já tendo proposto quatro ações civis públicas em defesa da comunidade tradicional, uma delas em coautoria com o Ministério Público Estadual (MPE), questionando a legalidade da localização do empreendimento, que não estaria de acordo com o zoneamento municipal vigente, bem como apontando irregularidades no processo de licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Dentre os vícios no licenciamento apontados pela DPE estão a desconsideração do título da terra existente favor de membros da comunidade, fornecido pelo Governo Estadual em 1997, voltado para a criação de um projeto de assentamento; a realização de audiência pública no Comando Geral da Polícia Militar do Estado, em desacordo com o regulamento baixado pela própria Sema, que prevê a realização da audiência pública nas proximidades da área diretamente afetada e a omissão de informações relevantes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, como a supressão de vasta área de manguezais e os impactos sobre a atividade pesqueira. A comunidade tradicional do Cajueiro, existente há mais de cem anos, está inserida no território em que se pleiteia a criação da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim. A localidade também fica na área onde funcionou o secular Terreiro do Egito, um dos primeiros locais de culto afro do Maranhão, cuja herdeira é a atual Casa Fanti Ashanti. Fonte – Ascom – DPE/MA

              

   Os vereadores Cézar Bombeiro e Sá Marques, parlamentares municipais de primeiro mandato, estão criando uma parceria de trabalho conjunto a partir de visitas a comunidades para defesa de interesses coletivos no legislativo municipal e a busca de soluções junto aos órgãos da administração pública municipal.

                 Trata-se de uma inovação e que tem tudo para dar certo, levando-se em conta que deverão chegar a inúmeras comunidades e a união das suas forças podem perfeitamente apresentar resultados satisfatórios. Cezar Bombeiro diz que ele e nem Sá Marques pretendem tutelar comunidades e suas entidades, muito pelo contrário entendem que podem contribuir para que elas possam trabalhar pela organização comunitária e com iniciativas próprias para se tornarem protagonistas de inúmeras histórias, garante Cézar Bombeiro.

                  Sá Marques destaca que necessário se torna, que os vereadores devem conhecer as comunidades, os seus cidadãos e cidadãs, as suas dificuldades e aspirações e se inserir no contexto das suas reivindicações. Em razão de que muitos aspectos da nossa história se identificam é que eu e Cézar Bombeiro resolvemos realizar um trabalho conjunto e que tem tudo para ser bastante produtivo, afirmou Sá Marques.

                  Cezar Bombeiro e Sá Marques estiveram no último sábado visitando áreas no João Paulo e na Vila Lobão, que precisam com urgência da presença do poder público. São muitas as aspirações e o sentimento de se tornarem merecedoras de um mínimo de dignidade, ficaram amplamente registrados e que nos remete a um luta em busca de direitos e realização de sonhos coletivos, acentuaram Sá Marques e Cézar Bombeiro.

O presidente Cleones Cunha escuta as demandas dos juízes de Bacabal e comarcas vizinhas.

                 O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, esteve na Comarca de Bacabal, em reunião com juízes da comarca e de comarcas vizinhas, para ouvir as demandas e fazer os encaminhamentos necessários, a fim de melhorar a prestação jurisdicional da região do Médio Mearim. A visita ocorreu na sexta-feira (27), quando o desembargador também fez a entrega de notebooks aos magistrados.

                Dentre os assuntos tratados, os magistrados – Marcelo Silva Moreira (Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal), Jorge Antonio Sales Leite (3ª Vara Cível), Vanessa Machado Lordão (Paulo Ramos) e Galtieri Mendes de Arruda (Olho D’Água das Cunhãs) – falaram da necessidade de equipamentos novos, aumento no quantitativo de servidores, contratação de estagiários, avanços na qualidade da internet, melhorias nos fóruns e segurança.

              Durante a reunião, o presidente fez os devidos encaminhamentos para solucionar as questões levantadas. “Vamos fazer tudo aquilo que pode ser solucionado para a melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou. Quanto à nomeação de novos servidores, o presidente explicou sobre a limitação orçamentária. “No momento, essa demanda é praticamente impossível de ser atendida, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois já estamos no limite prudencial”, frisou.

              O magistrado Marcelo Moreira enalteceu a conduta de aproximação da Presidência do Tribunal com os juízes de Primeiro Grau, para a tomada de providências necessárias na resolução das questões administrativas. “O desembargador Cleones Cunha, efetivamente, tem sido considerado pela classe, talvez como o presidente que mais dialogou com juízes, mais se colocou à disposição para receber as nossas demandas e tem efetivamente tratado delas e dado os encaminhamentos necessários”, destacou.

             Marcelo Moreira afirmou que a visita – que faz parte do plano de gestão da Presidência do TJMA –, foi muito importante, porque alguns encaminhamentos, não apenas de Bacabal, mas das comarcas vizinhas, já foram imediatamente dados. “A gente só tem que, realmente, agradecer a presença dele e louvar esse procedimento, que reflete que a presidência do TJMA tem se preocupado com o Primeiro Grau de jurisdição”, concluiu.

            A Comarca de Bacabal é uma comarca de entrância intermediária, com quatro varas judiciais e um Juizado Especial Cível e Criminal. Ela abrange os termos de Bom Lugar, Conceição do Lago Açu e Lago Verde.

Assessoria de Comunicação do TJMA

A velha guarda da Igreja Católica enfrenta uma ameaça mortal. Chama-se Papa Francisco

                 “A Igreja na fila para distribuir preservativos”, dizem as manchetes. Na verdade, essa fila nada tem a ver com camisinhas. As profilaxias em questão, que poderiam ou não ser distribuídas em um projeto social levado a cabo sob os auspícios de uma antiga ordem católica, são apenas o gatilho para uma disputa que é mais importante do que o certo e o errado nos métodos contraceptivos, tema com o qual a Igreja tem se debatido há mais de meio século.

A reportagem é de Joanna Moorhead

                O problema real em xeque, que resultou na saída do grão-mestre dos Cavaleiros de Malta, é a questão mais relevante de toda a Igreja Católica: Qual o jeito certo de representar o ensinamento de Cristo no mundo de hoje?

                Por um lado, temos Matthew Festing, ex-leiloeiro de 67 anos, em seu traje vermelho claro com detalhes dourados. Ele representa a Igreja Católica de antigamente, a Igreja em que as normas eram ditadas do alto e aceitas pelos que abaixo se encontravam. A Igreja que ele amava, e que adoraria ainda fazer parte, era a Igreja da década de 1950, no último alvoroço da instituição que foi suplantada pelo Vaticano II e pelo liberalismo dos anos 60. Até onde lhe diz respeito, a Igreja Católica é uma instituição imutável cujos membros, uma vez casados, permanecem casados até a morte e que, caso queiram limitar o tamanho da família, devem assim fazer empregando somente métodos naturais de contracepção.

                Por outro lado, temos o homem que, nos últimos quatro anos, se tornou num rock star da política mundial: o Papa Francisco, jesuíta de 80 anos, vestindo uma batina branca, surgido das sombras para se tornar um dos líderes mundiais mais autênticos, respeitados e impressionantes da nossa época.

               “Eu gosto do papa”, disse uma muçulmana que conheci recentemente. Ela gosta dele, o ama; o mundo gosta dele. É dentro de sua própria Igreja que os inimigos mortais do ex-Jorge Bergoglio se espreitam.

               São pessoas como o Cardeal Raymond Leo Burke, arquiconsevador americano que se pôs ao lado de Festing com respeito à distribuição de preservativos e que se tornou o ponto focal das esperanças dos fiéis que estão profundamente consternados com o que consideram um liberalismo impossível do Papa Francisco.

                No ano passado, Francisco emitiu um documento chamado Amoris Laetitia, que deixou Burke e seus aliados cambaleando: a eles, parece que o documento compromete o pecado cardeal de deixar em aberto a questão sobre se um católico divorciado e recasado pode receber novamente a Comunhão.

               O que Francisco parece dizer é: sejamos realistas; as pessoas se divorciam e se casam o tempo todo, inclusive os católicos. Nem todos os católicos divorciados e recasados são o diabo encarnado. Então, sim – eles (ou elas) podem muito bem ter condições de comungar. Vamos deixar essa decisão a eles, depois de uma conversa com um padre ou o bispo local?

              Para você e para mim, trata-se simplesmente de uma pequena peça de senso comum eclesiástico, a emanar de um minúsculo Estado soberano de onde, há bastante tempo, não saem muitos exemplos de senso comum. Mas, para Burke e Festing, trata-se praticamente uma heresia.

               Para eles, regras são regras e não podem simplesmente ser quebradas. Um Burke incandescente tentou distrair Francisco desafiando-o a definir exatamente o que ele quer dizer em Amoris Laetitia.

              Até agora, Francisco fez duas coisas: ignorou Burke, o que, sem dúvida, irritou ainda mais o americano. A aproximação a Festing parecia um outro modo de conseguir atacar Francisco, mas não deu certo. Francisco interveio, e Festing se viu forçado a renunciar. O placar está 2 a 0 a favor da Argentina.

                O Vaticano é, como todo analista católicos sabe, um viveiro de problemas, escândalos e situações espinhosas. Mas o que importa aqui – o que realmente importa – é que Francisco transformou a Igreja Católica de um modo verdadeiramente fundamental, e a transformou para sempre. É isso o que pessoas como Festing e Burke percebem, e é por isso que estão acabando sem nada para desafiá-lo. Porque o que Francisco fez é isto: substituiu o catolicismo vinculado a regras, tradicional, inflexível por aquilo que podemos chamar de um cristianismo instintivo.

               Francisco não se incomoda tanto com os regulamentos; preocupa-se é com o tomar o caminho que ele crê que o homem/Deus que ele segue, Jesus Cristo, teria tomado. Divórcio, um segundo casamento, métodos contraceptivos – essas coisas não são o que mantém Francisco acordado à noite.

              A presidência de Trump, a crise de refugiados e a guerra na Síria provavelmente são o que o mantém desperto. É por isso que o mundo gosta dele. E é por isso que ele é tão perigoso à antiga ordem da Igreja Católica. Pode muito bem haver mais terremotos por vir na Itália, e não de um tipo geológico apenas.

Fonte – IHUSINOS

Fórum realizou 45 coletas hoje, dia 30

                O Fórum da Comarca de Colinas realizou nesta segunda-feira (30) a coleta de material genético para exames de DNA que será enviado para o Laboratório Forense em São Luís. Hoje, foram 15 exames, no qual cada grupo é composto por três pessoas (mãe, filho e suposto pai), totalizando 45 pessoas atendidas. De acordo com informações do juiz titular Marcelo Oka, o responsável pela coleta e também pela distribuição dos processos é o servidor João Miguel Ferreira, Técnico Judiciário.

             “Em menos de 30 dias, o Laboratório Forense apresenta o resultado, ocasionando o registro das crianças e evitando ações de investigação de paternidade”, explicou o juiz. Vale ressaltar que o Judiciário de Colinas, que pertente ao polo de São Joao dos Patos e tem como termo judiciário o município de Jatobá, é destaque no interior quando o assunto é reconhecimento de paternidade por exame de DNA.

                As atividades do projeto Pai Presente, desenvolvido na Comarca de Colinas desde o ano de 2012, começaram com uma campanha de conscientização pública junto aos meios de comunicação, escolas e maternidades, sobre a necessidade de conter o nome do pai na Certidão de Nascimento dos filhos.

                 O reconhecimento da filiação pode ser feito de forma pré-processual, por indicação ou espontaneamente, ou por meio da ação judicial. “Mesmo quando os supostos pais se apresentam com a mãe e o filho na vara para o reconhecimento de paternidade, eles pedem para fazer o exame de DNA”, observou o juiz.

                Ele destacou, também, que os pais interessados em reconhecer voluntariamente os filhos podem se dirigir diretamente ao cartório de Registro Civil para fazer a alteração (averbação) da Certidão do Nascimento, a fim de estabelecer a paternidade. “Além de conscientizar a sociedade quanto à necessidade de uma presença paterna na família, bem garantir o direito do cidadão de ter a filiação paterna em sua certidão de nascimento, o projeto contribui para reduzir o fluxo de processos judiciais que visam ao reconhecimento obrigatório da investigação de paternidade”, informou Marcelo Oka.

                O que diz a Lei – O direito à paternidade está previsto no artigo 226, da Constituição Federal. A Lei nº 8.560/1992 regula a investigação de paternidade dos filhos de relações extraconjugais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 12/2010, instituiu o Projeto “Pai Presente”, visando ao reconhecimento da paternidade de alunos matriculados na rede de ensino.

                 Em julho de 2012, a Corregedoria Geral da Justiça criou o Projeto “Reconhecer é Amar”, baseado no programa do CNJ, para incentivar e facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade. No Provimento nº 21/2013, a CGJ estendeu as facilidades do reconhecimento voluntário à paternidade socioafetiva.

                 O Judiciário orienta que o reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Toda mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país, e o Ministério Público também pode ser acionado para iniciar uma ação de investigação de paternidade acumulada com o pedido de alimentos.

                    A Comarca de Colinas é campeã em coleta de material genético no interior do Estado, e as pessoas interessadas são atendidas sempre na última segunda-feira de cada mês.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão