Carlos Nina*

Proprietários de imóveis do município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, mais uma vez estão sendo surpreendidos com a majoração do valor do IPTU sobre seus imóveis.

            Não trato, aqui, sobre a razoabilidade ou não do valor cobrado, mas da forma como esse aumento está sendo implantado. O Prefeito e/ou seus auxiliares confundiram imposto (tributo) com imposto (imposição arbitrária).

            Na administração anterior o então Prefeito foi atacado de forma veemente na mídia e o aumento foi questionado formalmente por várias instituições, algumas das quais promoveram eventos e se promoveram até a revogação da medida. Fui um dos críticos. Da mesma forma, não pelos valores da majoração, mas porque o procedimento usado para impô-la violou normas vigentes e, assim, foi fulminado pelo vício de forma.

            Para tentar burlar a Constituição Federal o atual Prefeito decidiu insultar a inteligência dos contribuintes e mandou, junto com a cobrança, um aviso de Atualização Cadastral dos Imóveis. Isso tudo às vésperas do vencimento do tributo, com oferta de supostas vantagens para quem pagasse até dia 30 de maio de 2014.

            No aviso de Atualização do Cadastro, o Prefeito teve o desplante de afirmar que “a alíquota e a metodologia do cálculo do valor venal permanecem os mesmos. A mudança é nas características do seu imóvel (apontados nas fotos …”.

            Soube que há grupos de contribuintes mobilizando-se para questionar o aumento.  Os desavisados ou descrentes na Justiça já o pagaram. Se quiserem, podem, ainda, questionar essa cobrança e exigir devolução. Basta que procurem um advogado ou, se hipossuficientes,  a Defensoria Pública. Podem começar procurando saber se a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa, Ministério Público e a OAB já tomaram alguma medida, como o fizeram no caso do Prefeito anterior.

O abuso da medida está já no fato de que o Aviso de Atualização Cadastral dos Imóveis foi enviado junto com a cobrança do novo valor, sendo que o vencimento da cobrança era dia 30 de maio e o prazo da contestação da Atualização será até 30 de junho.  Ou seja, 30 dias depois do vencimento do tributo! Nem Franz Kafka pensou nisso! Obra literal de tupiniquim: samba de crioulo doido.

A atualização cadastral, portanto, é uma farsa. Farsa essa que se confirma com a imoralidade de sua justificativa: mudança das características dos imóveis, apontadas nas fotos… Aí está o desperdício. De tempo, papel e recursos públicos, pois, com certeza, foi gasto muito tempo e alguém foi pago para fazer aquelas fotos inúteis, pois não servem para absolutamente nada, a não ser como prova do próprio desperdício. Nem de lupa alguém conseguirá ver as supostas mudanças das características dos imóveis “apontadas nas fotos”.

Tais fatos já revelam a ilegalidade e inconstitucionalidade do aumento, cuja imposição a Prefeitura de São Luís tentou disfarçar, grosseiramente, com a farsa da atualização cadastral.

            O IPTU não é um imposto vinculado. Destina-se, como informa a Prefeitura no boleto de cobrança, “para investir nas mais diversas áreas, proporcionando o desenvolvimento da cidade”.

            A pergunta que os contribuintes fazem é a seguinte: o que está sendo feito com a receita do IPTU? Em que áreas está sendo investida? Infraestrutura? Saúde? Educação? Transporte? Em São Luís?

            Se a Prefeitura não mostra para a população quanto arrecada de IPTU e onde está aplicando essa arrecadação, onde está a moralidade desse aumento? Ao contrário, agrava-se a desconfiança de sua destinação na medida em que tal procedimento é feito precisamente às vésperas de uma eleição.

            A  Constituição Federal, em seu art. 150, veda expressamente, dentre outras coisas, a exigência de tributo sem lei anterior. Isso inclui o aumento de tributo, como o pretendido pela Prefeitura de São Luís. E nem se fala, aqui, dos requisitos mínimos de que trata o art. 32 do Código Tributário Nacional.

Se é fato que proprietários promovem melhorias em seus imóveis, também o é que a Prefeitura, por outro lado, tem, não raro, contribuído para desvalorizá-los, pela sua incapacidade e/ou incompetência para resolver os problemas urbanos, deixando proliferar o lixo, esgotos a céu aberto, alagamentos, buracos etc. Enfim, a cidade nunca viveu uma situação tão crítica de um prolongado processo de deterioração.

A sensação que essa realidade passa aos habitantes é a de que a cidade não tem comando, não tem governo, não tem administração, nem qualquer coisa que ao menos pareça um plano, um projeto ou alguma política que vise beneficiar a população.

Majorar o IPTU dos imóveis de São Luís nas atuais circunstâncias é, portanto, imoral. Antes de tal medida a Prefeitura deveria, no mínimo, melhorar as condições das vias públicas, ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos, oferecer serviços de educação, saúde e transporte decentes.

Além de ferir princípios já mencionados, esse aumento contraria também os da proporcionalidade e razoabilidade e afeta o precário equilíbrio financeiro de muitas famílias, surpreendidas com esse ônus injustificável.

Ao empurrar o aumento do IPTU goela abaixo do contribuinte, ao mesmo tempo em que mantem a cidade suja, feia e carente de serviços básicos, o Prefeito está indo na contramão de suas responsabilidades, de suas promessas de campanha e dos anseios da população.  Se ele acredita que pode ver alguma coisa nas fotos de sua Atualização Cadastral, que use os mesmos serviços nas vias públicas, escolas e hospitais, para se dar conta da extensão e da diversidade de sua omissão.

* Advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.

A regra, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a regulamentação visa a desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem uso do cigarro.

Pela regulamentação, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.

“Para ser mais preciso, naquela varanda do restaurante que tem cobertura, no toldo da banca de jornal, na cobertura do ponto de ônibus, em todos os locais que são fechados por uma parede ou face, estará proibido o fumo se [o espaço] for de uso coletivo”, exemplificou Chioro.

A regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro. “Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos ficam proibidos. O máximo que poderá haver é a exposição das embalagens. [Nesses displays], 20% dessa área de exposição deverão estar claramente identificando as mensagens de advertência, a proibição para venda a menores de 18 anos e o preço”, disse o ministro. No caso das embalagens, a regulamentação determina que as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. A partir de 2016, as empresas deverão incluir o texto também na parte frontal, ocupando 30% do espaço do maço.

“O Brasil tem feito a lição de casa, mas a gente não pode se satisfazer com os dados que [mostram que] estamos melhor que Argentina, Chile, porque a carga de doença e sofrimento relacionado ao tabaco é extremamente importante”, disse Chioro. Segundo dados do Ministério da Saúde, só no ano passado, o tratamento das doenças relacionados ao cigarro custou R$ 1,4 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando contamos as diárias associadas a essas doenças, como acidente vascular cerebral, infarto, as neoplasias de pulmão, boca e laringe, além das doenças respiratórias, como enfisemas, em 2013, foram R$ 1,4 milhão em diárias de internação hospitalar no SUS”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa.

Segundo Chioro, a política brasileira antifumo, iniciada em 1988, com as advertências sobre os males ocasionados pelo cigarro, depois intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011, tem reduzido o uso do tabaco no país. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos adultos brasileiros que vivem nas capitais fumam. Em 2006, o índice era 15,7%.

A proporção de adultos que fumam 20 cigarros ou mais em um dia também diminuiu, passando de 4,6% para 3,4% nos últimos oito anos. Com a regulamentação, o governo espera reduzir, até 2021, a menos de 10% o percentual da população de adultos fumantes.

“Queremos baixar a prevalência do tabagismo para um dígito. E estamos no caminho. Com essas medidas que foram tomadas, nossas expectativas é que, mantendo a tendência de queda, em 2021, tenhamos menos de 10% de adultos como tabagistas”, disse Jarbas Barbosa.

O secretário ressaltou a importância das campanhas contra o cigarro, já que aqueles fumantes que deixam a dependência passam a ter uma vida mais saudável e há a queda dos gastos públicos com tratamentos das doenças relacionadas ao tabagismo.

“O efeito do risco de problema cardiovascular é quase imediato quando a pessoa deixa de fumar, começa dias depois que a pessoa cessa o [uso do] cigarro. Por isso, é importante não se considerar o fumante como uma causa perdida. Todo abandono do cigarro traz um benefício individual e ao sistema de saúde”, frisou Barbosa.

Pela regulamentação, o fumante não será alvo da lei, mas os estabelecimentos comerciais serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas. “O responsável pelo estabelecimento, se não conseguir fazer o convencimento, deverá chamar a força policial para cumprir a lei”, disse o ministro. Em caso de desrespeito à norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e até perder a autorização para funcionamento.

As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que vai variar de leve, grave ou gravíssima ou reincidência. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios.

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério da Previdência Social, vai apurar os indícios de fraudes (documentos falsos) em 113 cartórios de nove estados, citados em investigação de uma força-tarefa federal.

As fraudes contra a Previdência causaram, desde 2003, prejuízos de cerca de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 118 milhões no ano passado. Em 90% dos casos, houve a utilização de documentos falsificados, sobretudo certidões de registro civil.

O assunto foi discutido, na última quarta-feira (28/5), em Brasília, numa reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual participaram entidades representativas dos cartórios, entre elas a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. Foram tratadas estratégias de prevenção de fraudes com documentos falsos, como, por exemplo, o compartilhamento de informações, a realização de campanhas educativas na mídia e a elaboração de cartilha com orientações sobre o combate a esse tipo de crime.

O encontro também definiu que o Ministério da Previdência vai encaminhar ao CNJ a relação de 113 cartórios situados nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Tais cartórios foram citados em investigações realizadas pela Força-Tarefa Previdenciária (FTP), que reúne o Ministério da Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. No CNJ, as informações sobre os cartórios serão analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pelo controle administrativo dos serviços extrajudiciais.

“O Ministério da Previdência vai enviar ao CNJ informações mais depuradas sobre as fraudes para que, quando for o caso, sejam tomadas medidas do ponto de vista correcional”, explicou a conselheira Luiza Cristina Frischeisen, responsável pelo assunto no conselho de controle externo do Judiciário.

Alerta Internacional: carta aberta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do governo brasileiro exige que não se autorize a liberação comercial de eucaliptos geneticamente modificados.

Caros amigos,

Fomos alertados de que a FuturaGene, firma de biotecnologia de propriedade exclusiva da empresa de papel e celulose Suzano, pediu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Brasil a liberação comercial do plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado (GM).

Como explica a carta abaixo, se aprovado, isso vai agravar os impactos negativos já conhecidos que as plantações de eucaliptos têm sobre comunidades do entorno.

Nós os convidamos a assinar a carta que será enviada à CTNBio, a instituição brasileira encarregada de autorizar a liberação de organismos geneticamente modificados. A carta visa expressar profunda preocupação e exige que a CTNBio não autorize o plantio comercial de eucalipto GM pela Suzano/FuturaGene.

Para isso, por favor, envie seu nome e organização ao endereço wrm@wrm.org.uy, antes de 15 de junho.

Agradecemos antecipadamente.

CARTA QUE SERÁ ENVIADA À CTNBIO

Nós, abaixo assinados, fomos informados de que a FuturaGene, firma de biotecnologia de propriedade exclusiva da empresa de papel e celulose Suzano, apresentou uma solicitação para o plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado (GM).

A Suzano/FuturaGene e outras empresas, como Fibria (ex-Aracruz) e ArborGen, vêm realizando experimentos de pesquisa e de campo com árvores GM há anos. O interesse da Suzano/FuturaGene tem sido o de aumentar a produtividade de suas plantações de árvores. A empresa argumenta que a nova árvore GM irá resultar em um aumento de 20% na produtividade e, assim, elevar “a competitividade e os ganhos ambientais e socioeconômicos por meio de maior produtividade, usando menos terra e, portanto, menos insumos químicos em geral, com menor liberação de carbono, bem como tornando a terra disponível para a produção ou a conservação de alimentos, e aumentando a renda dos produtores integrados”.[1] Essas afirmações contradizem os fatos que serão tratados a partir das informações a seguir.

ÁRVORES TRANSGÊNICAS AGRAVAM OS PROBLEMAS PROVOCADOS POR PLANTAÇÕES INDUSTRIAIS DE ARVORES, EM VEZ DE REDUZI-LOS

O uso de árvores GM de crescimento mais rápido em plantações industriais vai exacerbar os já conhecidos impactos sociais e ambientais negativos causados pelas plantações industriais de árvores, além de introduzir outros, devido aos riscos adicionais inerentes à engenharia genética.

As empresas de plantação industrial de árvores há muito prometem que os ganhos de produtividade levariam a menos uso da terra. No Brasil, por exemplo, onde a produtividade das plantações de monoculturas de árvores por hectare aumentou de 27 m3/ha/ano nos anos 80 para 44 m3/ha/ano atualmente, a área coberta por plantações cresceu, passando de cerca de 4 milhões de hectares no final daquela década para mais de 7,2 milhões de hectares hoje em dia. Historicamente, portanto, não há evidências de que o aumento da produtividade tenha levado à ocupação de menos terra por plantações industriais de árvores no Brasil. A recém-formada Indústria Brasileira de Árvores (IBA), que representa a indústria brasileira de plantação industrial de árvores, afirma que pretende duplicar a área desse tipo de plantação para 14 milhões de hectares até 2020.

SUZANO BUSCA ABRIR NOVOS MERCADOS PARA PLANTAÇÕES DE ÁRVORES

A Suzano abriu recentemente uma nova fábrica de celulose no Maranhão, com capacidade para 1,5 milhão de toneladas/ano. Serão necessárias enormes áreas de terras cobertas com monoculturas de árvores para atender à atual demanda da Suzano por celulose, bem como a demanda adicional, especialmente seus planos de explorar novos usos da madeira com um projeto no mesmo estado, para produzir e exportar pellets para produção de energia, a serem queimados em conjunto com carvão no Reino Unido. O uso de biomassa para produzir energia em escala industrial continua muito polêmico, e seus impactos sociais, ambientais e climáticos negativos já foram bem documentados.

O POVO E MEIO AMBIENTE BRASILEIROS SERÃO PREJUDICADOS

Tanto o projeto de celulose quanto o de pellets visa exclusivamente lucrar com novas oportunidades de mercado – que é a missão de Suzano. Enquanto os lucros dessa expansão revertem para os acionistas da empresa, os custos sociais, ecológicos e econômicos, bem como o aumento do risco para a soberania alimentar regional e a saúde serão suportados pelo povo brasileiro, e principalmente pelas comunidades locais cercadas por plantações. Já existem numerosos e graves conflitos pelo acesso à terra, e as condições de vida das comunidades cercadas pelas operações da Suzano se deterioraram a ponto de muitas delas estarem lutando para garantir sua soberania alimentar e correrem cada vez mais riscos de perder seus territórios[2].

CULTIVOS TRANSGÊNICOS LEVAM A UM AUMENTO DA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS

Além disso, não há razão plausível para esperar que o uso de “insumos químicos”, incluindo agrotóxicos, diminua como resultado do plantio de árvores GM. Pelo contrário, ele aumentará com a crescente ocupação do solo que está planejada e a intensificação dos ciclos de cultivo e o consequente esgotamento da terra e dos nutrientes. O Brasil, infelizmente, já é o principal consumidor mundial de agrotóxicos, causando prejuízos a centenas, senão milhares, de vítimas por ano, aumentando a pressão sobre os já insuficientes serviços de saúde pública. As monoculturas industriais de árvores, carentes de biodiversidade e promovidas em escala muito grande, vão aumentar em muito a aplicação de agrotóxicos.

Já foi provado que é falso o argumento usado pelo lobby da tecnologia GM, de que a introdução dessas culturas – como soja e milho – resulta em menor uso de pesticidas e fertilizantes. Em países como Brasil, Argentina e Estados Unidos – pioneiros na produção de soja e milho GM – a pesquisa mostrou não uma diminuição, mas sim um aumento alarmante no uso de agrotóxicos.[3]

ESGOTANDO O SOLO E AS RESERVAS DE ÁGUA

Modificar geneticamente as árvores para fazê-las crescer mais rápido, enquanto se planta em uma porção de terra em contínua expansão em plantações industriais de árvores cada vez maiores, só vai levar a um maior esgotamento dos nutrientes do solo e da água doce. Isto se aplica principalmente ao eucalipto, já famoso por seu voraz consumo de água, que mostrou causar secagem total de solos, nascentes e cursos d’água ao seu redor. As comunidades que vivem em torno de plantações de árvores não geneticamente modificadas, dentro e fora do Brasil, já fizeram muitos relatos de escassez de água e esgotamento do solo. A introdução de árvores GM de crescimento mais rápido só irá agravar ainda mais esta situação.

IMPACTOS NEGATIVOS INESPERADOS DE CULTIVOS TRANSGENICOS PODEM SER AINDA PIORES COM ÁRVORES TRANSGÊNICAS

Existem graves incertezas com relação aos potenciais impactos ambientais e socioeconômicos das árvores geneticamente modificadas. Já foram relatados impactos inesperados das culturas alimentares GM, incluindo a proliferação de ervas daninhas resistentes a herbicidas, o surgimento de pestes secundárias que dizimam os cultivos, mudanças na fertilidade, como taxas mais elevadas de cruzamento, além de maior alergenicidade. Considerando-se o ciclo de vida longo e muitas vezes complexo das árvores e sua interação com a biodiversidade, é praticamente impossível prever as consequências e os impactos das árvores geneticamente modificadas.

Embora não seja nativo do Brasil, o eucalipto é plantado com frequência, e a contaminação de eucaliptos não transgênicos pelo eucalipto GM é outro risco grave, embora a FuturaGene, paradoxalmente, aponte-o como algo positivo.[4] Alterará o caráter invasivo, atrairá novas pestes, enfraquecerá ou deterá os predadores? Essas perguntas nunca foram feitas e não há dados para respondê-las. O catálogo de riscos é alto.

Com base no histórico das plantações industriais de árvores e na introdução de culturas GM em geral, negamos a alegação da indústria de que a sociedade como um todo se beneficiaria da liberação comercial e do plantio de árvores GM. As evidências existentes apontam diretamente na direção oposta. O único benefício que vemos nesta nova tecnologia de alto risco com impacto futuro desconhecido (e um possível custo incalculável) é o de maiores lucros para os acionistas da Suzano.

DEMANDAMOS NÃO AUTORIZAR O PLANTIO COMERCIAL DE ÁRVORES TRANSGÊNICAS

Pelas razões acima mencionadas, cientistas, advogados e organizações do mundo todo estão pedindo uma moratória global sobre a liberação comercial de árvores geneticamente modificadas, devido aos seus impactos sociais e ecológicos desconhecidos, mas potencialmente graves, e seus riscos econômicos incalculáveis, que recairiam esmagadoramente sobre o público.

Portanto, as organizações e pessoas abaixo-assinadas desejam expressar sua profunda preocupação e exortar a CTNBio a não autorizar o plantio comercial do eucalipto GM pela Suzano/FuturaGene ou por qualquer outra empresa que também tenha feito, ou venha a fazer no futuro, uma solicitação para essa liberação.

Justiça nos Trilhos

O Seminário Internacional Carajás 30 Anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental, realizado na cidade de São Luís, de 5 a 9 de maio de 2014, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão, constituiu-se Território D. Tomás Balduíno.

Após todos os debates, reflexões, articulações e mobilizações que fizemos ao longo do processo, incluindo os Seminários Preparatórios realizados em Imperatriz (18 a 20 de outubro de 2013), Santa Inês (20 a 22 de março de 2014), Marabá (21 a 23 de março de 2014) e Belém (09 a 11 de abril de 2014), afirmamos que:

 O extinto Programa Grande Carajás, cujas continuidades, hoje, são comandas pela Vale e seus parceiros, impôs um modelo de desenvolvimento que trouxe enormes prejuízos sociais, econômicos, políticos, culturais, artísticos, ambientais à Amazônia oriental. Mineração, exploração ilegal de madeira, indústrias poluidoras, pesca predatória, monocultivos, pecuária extensiva, especulação imobiliária no campo e na cidade, obras de infraestrutura provocam profundas alterações nas paisagens e nos modos de vida.

 Vivemos sob uma economia de enclaves, controlada por grandes corporações de alcance internacional e, assim como em várias partes do mundo, somos submetidos a: descomunal concentração de terras (a maior do país); poluição; destruição dos ecossistemas; concentração de renda; violência e assassinatos no campo e na cidade; trágicos conflitos fundiários; precarização do trabalho; trabalho escravo e infantil; desmonte da legislação trabalhista, ambiental e territorial; processos compulsórios de migração; aumento da miséria; genocídios de povos e comunidades tradicionais; desigualdade de gênero; marginalização da juventude e velhos.

 A voracidade da extração de minério de ferro da região Carajás determina o projeto de abertura de uma nova e enorme mina na Serra Sul da Floresta Nacional Carajás (S11D), a duplicação da Estrada de Ferro, considerada ilegal pela Justiça Federal, e construção de novas ferrovias, assim como a expansão do complexo portuário da região, resultando na intensificação das agressões aos povos, comunidades e à natureza.

 O agronegócio é inimigo da sociedade, com suas práticas destrutivas da natureza e dos modos de vida da agricultura familiar camponesa e dos povos das florestas, das águas e das cidades. Trata-se de um modelo de produção que impõe uma alimentação envenenada com seus agrotóxicos. Esse “desenvolvimento” constitui um crime de crime de lesa humanidade.

 Neste ambiente, denunciamos o Estado como agente promotor e sustentador deste modelo econômico que oprime e explora. Salvo honrosas exceções, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, em todos os seus níveis, atendem aos interesses dos empreendimentos opressores. A relação é de cumplicidade e submissão, havendo um cordão umbilical entre o grande capital internacional, a estrutura oligárquica e os poderes locais.

 Uma das principais ações dessa dinâmica é a violenta e histórica criminalização dos movimentos, organizações e lideranças sociais. O capital e o Estado não querem a manifestação pública! A pseudo-democracia serve, principalmente e quase que exclusivamente, ao poder econômico e à estrutura oligárquica.

 Esse processo de espionagem, criminalização e violência é uma manifestação da ditadura do capital que se expressa, dentre outra formas, através da censura e manipulação da grande imprensa. A ausência de notícias na grande mídia sobre esse Seminário é um exemplo claro da incorporação da censura pelos órgãos de comunicação, operada através do poder econômico.

 Porém, existem resistências a este desenvolvimento, em várias escalas e níveis, que envolvem a persistência de muitos que dizem não a este modelo: comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas; movimentos de mulheres, gênero e geração; organizações e movimentos sociais; organizações religiosas; intelectuais; trabalhadores e sindicatos do campo e da cidade; mídia alternativa. São muitos coletivos e sujeitos que acreditam e lutam a partir de outras referências, de outros paradigmas.

 Reafirmamos o Seminário Internacional Carajás 30 Anos como um processo regional, nacional e internacional de articulação, reflexão e mobilização das resistências e diferentes formas de produção de saberes e cultura para a construção de um mundo mais justo e solidário.

Diante do exposto, chamamos a sociedade da Amazônia, do Brasil e internacional a refletir e resistir contra o desenvolvimento imposto pelo capital e a lutar por:

 soberania dos povos;

 democracia popular;

 reforma agrária;

 demarcação de territórios indígenas, quilombolas e de populações tradicionais

 direito à moradia;

 soberania alimentar;

 conservação do ambiente;

 respeito às culturas e tradições;

Enfim, lutar pela vida. Afinal, diante da realidade deste modelo predatório e excludente, é necessário “perder a inocência”.

Enquanto houver fome haverá luta!”(Manuel da Conceição)

São Luís, Amazônia, Brasil, 09 de maio de 2014

 

Direito à terra

Centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito à terra. Ativistas rurais e líderes comunitários foram ameaçados, atacados e assassinados. Comunidades indígenas e quilombolas corriam maiores riscos, geralmente por causa de projetos de desenvolvimento.

A publicação, em julho, pela Advocacia Geral da União, da polêmica Portaria 303 provocou protestos de povos indígenas e de ONGs em todo o Brasil. A portaria permitia, que mineradoras, projetos hidrelétricos e instalações militares se estabelecessem em terras indígenas sem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas. No fim do ano, a portaria estava suspensa até uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

No fim de 2012, tramitava no Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC 215, que transferiria a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas dos órgãos oficias para o Congresso Nacional. Temia-se que, se aprovada, a emenda politizasse o processo e ameaçasse proteções constitucionais.

Grandes obras de infraestrutura continuaram provocando impactos danosos sobre os povos indígenas. As iniciativas que há muito vêm sendo empreendidas para identificar e demarcar terras indígenas continuaram paralisadas.

Apesar de uma série de protestos e contestações judiciais, a construção da hidrelétrica de Belo Monte foi levada adiante. Em agosto, os trabalhos foram suspensos após um tribunal federal ter concluído que os povos indígenas não haviam sido devidamente consultados; porém, a decisão foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.

No estado do Mato Grosso do Sul, comunidades indígenas Guarani-Kaiowá continuaram a sofrer intimidações, violências e ameaças de remoção forçada de suas terras tradicionais.

Em agosto, depois de reocupar suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul, a comunidade Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá foi atacada por pistoleiros que atearam fogo às plantações, gritaram insultos e dispararam tiros. Segundo testemunhas, os atiradores sequestraram o indígena Eduardo Pires. No fim do ano, seu paradeiro ainda era desconhecido.

Em outubro, confrontada com uma ordem de despejo, a comunidade de PyelitoKue/Mbarakay, no Mato Grosso do Sul, divulgou uma Carta Aberta ao governoe ao judiciário brasileiros, na qual denunciava estar vivendo praticamente sob sítio, cercada por pistoleiros e sem o devido acesso a alimentos e a cuidados de saúde. Nesse mesmo mês, uma indígena da comunidade de PyelitoKue/Mbarakay foi estuprada diversas vezes por oito pistoleiros que, logo após, interrogaram-na a respeito da comunidade. Na semana seguinte, um tribunal federal suspendeu a ordem de despejo até a conclusão de um relatório antropológico que identificaria oficialmente as terras indígenas.

Comunidades quilombolas que lutam por seus direitos constitucionais à terra continuaram a sofrer violências e ameaças de remoção forçada da parte de pistoleiros contratados por proprietários de terras. A situação continuou crítica no Maranhão, onde ao menos nove comunidades foram submetidas a intimidações violentas, e dezenas de líderes comunitários foram ameaçados de morte.

Em novembro, a comunidade de Santa Maria dos Moreiras, no município de Codó, estado do Maranhão, foi invadida por pistoleiros que atiraram contra o assentamento. O ataque foi uma das tentativas sistemáticas dos proprietários de terras locais de expulsar a comunidade, recorrendo a métodos como a destruição de plantações e ameaças de morte contra líderes comunitários.

Blog do Diogo Cabral

Secretário Sebastião Uchôa nega informações solicitadas pela deputada Eliziane Gama.

   Já se foi mais de um ano do desaparecimentodo preso Ronaldon da Silva Rabêlo, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. De acordo com informações públicas do secretário Sebastião Uchôa, ele teria escapado do presidio em fuga facilitada, mas nunca apresentou as provas das suas declarações. O nome do jovem que veio transferido da cidade de Santa Inês, não consta das listas de mortos e nem de fugas, muito embora o titular da pasta tenha afirmado o contrário, sem o ônus de qualquer prova.

  Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado, a deputada Eliziane Gama, presidente da mencionada comissão conversou com a mãe do jovem desaparecido, quando ela afirmou que o seu filho não tinha qualquer interesse em fugir, uma vez que um dia antes do seu desaparecimento, ele já havia sido informado de que a juíza de Santa Inês, havia concedido liberdade provisória para ele responder em liberdade o processo em que estava indiciado.

Diante das informações de que o preso teria sido assassinado e o corpo esquartejado e desovado em pedaços na lixeira do presidio, a deputada Eliziane Gama, solicitou gravaçõesdo videomonitoramento  do local em que ele estava recolhido. A Sejap nunca atendeu a solicitação do Legislativo Estadual, assim como não se pronunciou sobre qualquer informação da fuga facilitada, conforme chegou a afirmar taxativamente o titular da Sejap.

O Defensor GeralAldy Melo Filho, eu ao seu lado como um dos vencedores do I Premio de Jornalismo da Defensoria Pública, a Corregedora Geral Fabíola Barros e a nova Defensora Geral Mariana Albano Almeida, que será empossa às 10 horas desta segunda-feira, em solenidade marcada para a sede da instituição.

            Por inúmeras vezes afirmei e volto a ratificar mais uma vez, que a Defensoria Pública do Maranhão é uma instituição marcada pela unidade de todos os seus membros com o compromisso de servir cada vez melhor os mais diversos segmentos da sociedade, procurando garantir direitos e dignidade, principalmente para as pessoas mais pobres e que estavam excluídas do acesso à justiça. A assistência jurídica, social e os importantes trabalhos desenvolvidos junto a idosos, deficientes, mulheres, jovens e tantos segmentos proporcionam às pessoas o sentimento da dignidade e da autoestima. O mais importante, e que é um tanto difícil de ser visto em outras instituições, reside na transparência e compromisso acentuado com a prestação dos serviços à população maranhense.

Aldy Melo Filho deixa a Defensoria Geral com importantes conquistas, e como ele diz, que foram de todos os integrantes que formam o colegiado do órgão e naturalmente com a participação dos servidores. Mariana Albano Almeida, que era Defensora Geral Substituta e agora passará a ser titular foi parte integrante de todos os processos de conquistas e deverá alavancar outros importantes projetos, naturalmente em sintonia com a Corregedora Geral Fabíola Barros.A solenidade de posse está marcada para às 10 horas desta segunda-feira

A história da Monsanto “é a história da sacarina e o aspartame, do PBC, do agente laranja, dos transgênicos. Todos fabricados, ao longo dos anos, por esta empresa. Uma história de terror,” escreve a jornalista e ativista política e social Esther Vivas, em artigo publicado pelo jornal espanhol Publico. 

 Eis o artigo.

“A semente do diabo”. Foi assim que o popular apresentador do canal estadunidense HBO, Bill Maher, em um de seus programas e em referência ao debate sobre os Organismos Geneticamente Modificados, batizou a multinacional Monsanto. Por quê? Trata-se de uma afirmação exagerada? O que esconde esta grande empresa da indústria das sementes? No último domingo, justamente, foi o dia mundial de luta contra a Monsanto. Milhares de pessoas em todo o planeta se manifestaram contra as políticas da companhia.

 

A Monsanto é uma das maiores empresas do mundo e a número um em sementes transgênicas. No mundo, 90% dos cultivos modificados geneticamente contam com seus traços biotecnológicos. Um poder total e absoluto. AMonsanto está na liderança da comercialização de sementes e controla 26% do mercado. Mais longe, vem a DuPont Pioneer, com 18%, e Syngenta, com 9%. Somente estas três empresas dominam mais da metade do mercado, com 53% das sementes que são compradas e vendidas em escala mundial. As dez maiores controlam 75% do mercado, segundo dados do Grupo ETC. O que lhes proporciona um poder enorme na hora de impor o que se cultiva e, consequentemente, o que se come. Uma concentração empresarial que aumentou nos últimos anos e que corrói a segurança alimentar.

A ganância destas empresas não tem limites e seu objetivo é acabar com variedades de sementes locais e antigas, ainda hoje com um peso muito significativo, especialmente nas comunidades rurais dos países do Sul. Algumas sementes nativas representam uma ameaça para as híbridas e transgênicas das multinacionais, que privatizam a vida e impedem ao campesinato de obter suas próprias sementes, convertendo-os em “escravos” das companhias privadas, sem contar o seu negativo impacto ambiental, com a contaminação de outras plantações, e na saúde das pessoas.

A Monsanto não poupou recursos para acabar com as sementes camponesas: ações legais contra agricultores que tentam conservá-las, patentes de monopólio, desenvolvimento de tecnologia de esterilização genética de sementes, etc. Trata-se de controlar a essência dos alimentos e, assim, aumentar sua cota de mercado.

 

A introdução nos países do Sul, em especial naqueles com vastas comunidades camponesas ainda capazes de contar com suas próprias sementes, é uma prioridade para estas companhias. Deste modo, as multinacionais da semente intensificaram as aquisições e alianças com empresas do setor, principalmente na África e na Índia. Apostaram em cultivos destinados aos mercados do Sul Global e promoveram políticas para desestimular a reserva de sementes. A Monsanto, como reconhece sua principal rival DuPont Pioneer, é a “guardiã única” do mercado de sementes, controlando, por exemplo, 98% da comercialização de soja transgênica tolerante a herbicidas e 79% do milho, como retrata o relatório “Quem controla os insumos agrícolas?”. Isso lhe dá suficiente poder para determinar o preço das sementes, independente de seus competidores.

 

Das sementes aos agrotóxicos

No entanto, como a Monsanto não tem condições suficientes para controlar as sementes, para fechar o círculo, também procura dominar o que se aplica em seu cultivo: os agrotóxicos. A Monsanto é a quinta empresa agroquímica mundial e controla 7% do mercado de inseticidas, herbicidas, fungicidas, etc., atrás de outras empresas, por sua vez, líderes no mercado das sementes, como Syngenta, que domina 23% do negócio dos agrotóxicos, Bayer, 17%, BASF, 12%, e Dow Agrosciences, quase 10%. Assim, cinco empresas controlam 69% dos pesticidas químicos sintéticos que são aplicados nas plantações em escala mundial. Os mesmos que vendem ao campesinato as sementes híbridas e transgênicas, também fornecem os pesticidas para aplicar. Negócio redondo.

 

O impacto ambiental e na saúde das pessoas é dramático. Apesar das empresas destacarem o caráter “amigável” destes produtos com a natureza, a realidade é totalmente o contrário. No momento atual, após anos de fornecimento do herbicida da Monsanto, RoundupReady, a base de glifosato, que já em 1976 foi o herbicida mais vendido do mundo, segundo dados da própria companhia, e que se aplica às sementes da Monsanto modificadas geneticamente para tolerar dito herbicida, sabe-se que ao mesmo tempo em que este acaba com a erva daninha, várias outras tem desenvolvido resistências. Estima-se que somente nos Estados Unidos já surgiram cerca de 130 ervas daninhas resistentes a herbicidas, em 4,45 milhões de hectares de plantações, de acordo com dados do Grupo ETC. Isso levou a um aumento do uso de agrotóxicos, com aplicações mais frequentes e doses mais elevadas para combatê-las, com a conseguinte contaminação ambiental do entorno.

 

As denúncias de camponeses e comunidades afetadas pelo uso sistemático de pesticidas químicos sintéticos é uma constante. Na França, inclusive, o Parkinson é considerado uma enfermidade do trabalho agrícola, causado pelo uso de agrotóxicos, depois que o camponês Paul François venceu a batalha judicial contra a Monsanto, no Tribunal de última instância de Lyon, em 2012, e conseguiu demonstrar que seu herbicida Lasso era o responsável por intoxicá-lo e deixá-lo inválido. Uma sentença histórica, que permitiu um avanço na jurisprudência.

 

O caso das Mães de Ituzaingó, um bairro das redondezas da cidade argentina de Córdoba, rodeada de campos de soja, em luta contra as fumigações é outro exemplo. Após dez anos de denúncia, e depois de observar como o número de enfermos de câncer e crianças com malformações no bairro não parava, mas, sim, aumentava – de cinco mil habitantes, duas centenas tinham câncer -, conseguiram demonstrar a ligação entre estas enfermidades e os agroquímicos aplicados nas plantações de soja em seus arredores (endosulfan de DuPont e glifosato de RoundupReady da Monsanto). A Justiça proibiu, graças à mobilização, a fumigação com agrotóxicos perto de áreas urbanas. Estes são apenas dois casos dos muitos que podemos encontrar em todo o planeta.

 

Agora, os países do Sul são o novo objetivo das empresas de agroquímicos. Enquanto as vendas globais de pesticidas caíram nos anos 2009 e 2010, seu uso nos países da periferia aumentou. Em Bangladesh, por exemplo, a aplicação de pesticidas cresceu 328% nos anos 2000, com o consecutivo impacto na saúde dos camponeses. Entre 2004 e 2009, a África e o Oriente Médio tiveram o maior consumo de pesticidas. E na América Central e do Sul se espera um aumento do consumo nos próximos anos.

 

Na China, a produção de agroquímicos alcançou, em 2009, dois milhões de toneladas, mais do que o dobro de 2005, segundo informa o relatório “Quem controlará a economia verde?”. Business as usual.

Uma história de terror

 

Porém, de onde surge esta empresa? A Monsanto foi fundada em 1901 pelo químico John Francis Queeny, proveniente da indústria farmacêutica. Sua história é a história da sacarina e o aspartame, do PBC, do agente laranja, dos transgênicos. Todos fabricados, ao longo dos anos, por esta empresa. Uma história de terror.

 

A Monsanto se constituiu como uma empresa química e, em suas origens, seu produto estrela era a sacarina, que distribuía para a indústria alimentar, em especial, para a Coca-Cola, que foi uma de seus principais provedores. Com os anos, expandiu seu negócio à química industrial, tornando-se, nos anos 1920, um dos maiores fabricantes de ácido sulfúrico. Em 1935, absorveu a empresa que comercializava policloreto de bifenila (PCB), utilizado nos transformadores da indústria elétrica. Nos anos 1940, a Monsanto centrou sua produção nos plásticos e nas fibras sintéticas e, em 1944, começou a produzir químicos agrícolas como o pesticida DDT.

 

Nos anos 1960, junto com outras empresas do setor, como Dow Chemical, foi contratada pelo governo dos Estados Unidos para produzir o herbicida agente laranja, que foi utilizado na guerra do Vietnã. Neste período, juntou-se, também, com a empresa Searla, que descobriu o adoçante não calórico aspartame. A Monsanto também foi produtora do hormônio sintético de crescimento bovino somatotropina bovina. Nos anos 1980 e 1990, a Monsantoapostou na indústria agroquímica e transgênica, até chegar a se tornar a número um indiscutível das sementes modificadas geneticamente.

 

Atualmente, muitos dos produtos madeby Monsanto foram proibidos, como o PBC, o agente laranja ou o DDT, acusados de provocar graves danos à saúde humana e ao meio ambiente. O agente laranja, na guerra do Vietnã, foi responsável por dezenas de milhares de mortos e mutilados, assim como pelo nascimento de crianças com malformações. A somatotropina bovina também está vetada no Canadá, União Europeia, Japão, Austrália e Nova Zelândia, apesar de ser permitida nos Estados Unidos. O mesmo ocorre com o cultivo de transgênicos, onipresente na América do Norte, mas proibido na maioria dos países europeus, exceto, por exemplo, pelo Estado espanhol.

 

A Monsanto se movimenta como peixe na água no cenário de poder. Isso ficou claro por Wikileaks, quando filtrou mais de 900 mensagens que mostravam como a administração dos Estados Unidos gastou grandiosos recursos públicos para promover a Monsanto e os transgênicos em muitíssimos países, por meio de suas embaixadas, seu Departamento de Agricultura e sua agência de desenvolvimento USAID. A estratégia consistia em conferências “técnicas”, desinformando jornalistas, funcionários e formadores de opinião, bem como pressões bilaterais para adotar legislações favoráveis e abrir mercado às empresas do setor, etc. Na Europa, o governo espanhol é o principal aliado dos Estados Unidos nesta matéria.

 

Enfrentamento

 

Diante de todo este despropósito, muitos não calam e enfrentam. Milhares são as resistências contra a Monsanto em todo o mundo. A data de 25 de maio foi declarada o dia mundial contra esta companhia e centenas de manifestações e ações de protesto foram realizados, neste dia, ao redor do globo. Em 2013, realizou-se a primeira convocação, milhares de pessoas saíram às ruas em várias cidades de 52 diferentes países, desde Hungria até Chile, passando por Holanda, pelo Estado espanhol, Bélgica, França, África do Sul, Estados Unidos, entre outros, para mostrar a profunda rejeição às políticas da multinacional. No domingo passado, dia 25, a segunda convocação, menos concorrida, contou com ações em 49 países.

 

A América Latina é, neste momento, uma dos principais frentes de luta contra a companhia. No Chile, a mobilização conseguiu, em março de 2014, a retirada da conhecida Lei Monsanto, que pretendia facilitar a privatização das sementes locais e deixá-las nas mãos da indústria. Outra grande vitória foi na Colômbia, um ano antes, quando a massiva paralisação agrária, em agosto de 2013, conseguiu a suspensão da Resolução 970, que obrigava os camponeses a usar exclusivamente sementes privadas, compradas de empresas do agronegócio, e impedia que guardassem suas próprias sementes.

 

Na Argentina, os movimentos sociais também estão em pé contra outra Lei Monsanto, que se pretende aprovar no país e subordinar a política nacional de sementes às exigências das empresas transnacionais. Mais de 100.000 argentinos já assinaram contra esta lei, no marco da campanha “Não à Privatização das Sementes”.

 

Na Europa, a Monsanto agora quer aproveitar a fenda que se abre nas negociações do Tratado de Livre Comércio União Europeia – Estados Unidos (TTIP), para pressionar em função de seus interesses particulares e poder legislar acima da vontade dos países membros, a maioria contrária à indústria transgênica. Esperamos que não demorem as resistências na Europa contra o TTIP.

A Monsanto é a semente do diabo, sem sombra de dúvidas.

 

Eles se cumprimentaram no meio da rua com um aperto de mão e com algumas palavras. O nome dela não esquecera, desde o dia em que a vira num vídeo gravado na internet. Ele estendeu a mão e pronunciou o nome: Emilia. Ao ouvir seu nome, ela o reconhece de algum lugar. Em uma conversa com Ana Reis, ela perguntara o nome dele e o seu ramo de atuação. Ela liderava a comunidade quilombola dos Matões dos Moreiras, localizada no município de Codó.  Ele mantivera firme a lembrança de Emilia por conta de uma cerimônia, na qual ela recebera um documento das mãos da presidente Dilma Roussef. Nessa cerimonia se fizeram presentes outras tantas comunidades quilombolas do Brasil. Do Maranhão, apenas Matões dos Moreiras. Ela discursaria para a presidente e para os demais, contudo a emoção a desencorajara. Não houve nada que a impedisse na luta pela regularização do território de Matões. A comunidade obtivera mais de três mil hectares, mas só parariam a mobilização depois que o governo federal regularizasse o território integralmente. Os quilombolas pretendiam mais de cinco mil hectares. O restante do território se encontrava nas mãos de um proprietário e da empresa Maratá que desmataram bastante para a criação de gado. Quantas vezes, ela não saira a noite escoltada por vários quilombolas? Ela passava meses fora de casa e, quando voltava, dormia debaixo da cama para ninguém desconfiar e saia de manhã cedinho.   Os quilombolas de Matões dos Moreiras receberam o mês de maio com suas chuvas abundantes. O rio Codozinho inundara os Baixos e as pessoas se locomoviam com extrema dificuldade para Codó. Matões dos Moreiras fica entre Codó e Dom Pedro. Eles se identificam como quilombolas, quebradores de coco babaçu e pescadores. A Emilia atendeu uma ligação de alguém do Incra. Ele solicitava o seu auxilio para demarcar o território e para identificar os confrontantes. A solicitação a assustou. Não imaginava que saísse tão rápido.  Ela respondeu que não acompanharia os funcionários do Incra e que enviaria alguém em seu lugar. A Emilia almejara por tanto tempo um fim coerente para o conflito que, quando esse fim se anunciara, ela receava vê-lo. Se alguém decidisse reencenar as várias estripulias que praticara, ela não objetaria em participar. Agora, ela se colocava no lugar do proprietário e recordava os vários enfrentamentos entre os quilombolas e os funcionários da fazenda. O proprietário se agarrou a Maratá para quem sabe segurar a propriedade. Como se viu, não teve jeito.  Com a regularização do território, Emilia se aquietou um pouco em casa. Entretanto, essa quietude durou pouco. No Encontro de Comunidades Quilombolas do Baixo Parnaiba, Emilia afirmou que o Banco do Nordeste de Codó trata muito mal os quilombolas que aparecem na agencia. 

Mayron Régis é jornalista do Fórum Carajás