Libertados protagonizam reunião para debate de estratégias contra escravidão. Depoimentos indicam que falta de acesso a direitos básicos é uma constante

Por Lisa Carstensen

Santa Luzia (MA)–Encontro realizado no Centro de Formação São Francisco, na cidade de Santa Luzia (MA), reuniu 53 trabalhadores e trabalhadoras resgatados da escravidão. Os participantes debateram juntamente com entidades da sociedade civil organizada e instituições governamentais a situação de superexploraçãoà qual foram submetidos, e, principalmente, a melhor forma de se organizarem em seus municípios para enfrentar as formas de aliciamento, identificar casos e fazer denúncias. Também foram discutidas condições socioeconômicas atuais, os riscos de serem aliciados novamente, e indicativos e formas para fortalecer o combate.

A data não foi mera coincidência. O encontro inter-regional aconteceu num dia simbólico da história brasileira: 13 de maio, ocasião em que se comemora oficialmente a abolição da escravatura. Foi uma forma de lembrar que até hoje trabalhadores são escravizados no Maranhão e que centenas foram resgatados nos últimos anos (clique aqui ou na imagem ao lado para ver um mapa das libertações de 2003 a 2012 no Estado). As organizações e instituições públicas têm pouco conhecimento de como vivem essas pessoas depois do resgate, e a preocupação é que muitos não consigam melhorar suas condições de vida.

Mapa de resgates realizados entre 2003 e 2012 no Maranhão, produzido pela revista Galileu com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

O encontro foi organizado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – Centro de Referencia em Direitos Humanos Açailândia-MA (CDVDH/CB) e teve como objetivo promover o debate sobre a situação dos resgatados, bem como dar voz para que eles apresentem suas principais demandas e reivindicações. Santa Luzia fica no interior do Maranhão, a 293 km de São Luís, cerca de quatro horas de viagem de carro.

Além dos representantes do município, participaram também trabalhadores de cidades como Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Monção, Pindaré-Mirim, São Mateus, Tufilândia e Zé Doca, entre outros. Também estiveram presentes representantes de Comissão Pastoral da Terra de Balsas (MA), Paróquia de Santa Luzia (MA), Ministério Publico do Trabalho, Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae-MA) e Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Maranhão.

Entre os participantes estavam trabalhadores resgatados nos últimos dez anos da escravidão em diferentes atividades econômicas, sendo a maioria atuando no roço da juquira, como é conhecida a abertura do mato e limpeza de terreno para plantio de capim e  formação de pastos. O objetivo principal do encontro foi motivar a criação de uma rede de trabalhadores que sejam multiplicadores e observadores, e que estejam capacitados para ajudar outros a identificarem e denunciarem a escravidão, fortalecendo assim a luta por seus direitos.

Muitos dos que passaram por essa situação no período não foram localizados. Segundo os organizadores, uma aprendizagem importante é que, se não for feita logo depois do resgate, a busca e localização desses trabalhadores podem não dar resultados. Muitos acabam indo embora das suas comunidades de origem em procura de outros serviços ou melhores condições de vida.

Protagonismo
A primeira mesa do encontro foi aberta por Marinaldo Soares Santos, trabalhador que foi resgatado três vezes. Ele não foi o único a relatar que situações de precariedade e falta de acesso a direitos são uma constante na sua vida, mas ao falar em público acerca de suas experiências rompeu com a sensação de impotência a respeito. A agente de cidadania Elbna Carvalho, que atende as demandas dos trabalhadores de municípios da região, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo núcleo do CDVDH/CB de Santa Luzia (MA). Na sua apresentação, reforçou a ideia de que os protagonistas do encontro são os próprios trabalhadores, pedindo que eles se apropriassem das discussões e dos espaços do evento.

Instituições locais e estaduais apresentaram seus trabalhos, discutiram desafios para o futuro e também puderam conhecer as demandas dos trabalhadores, assim como apresentar algumas ações. O procurador Marcos Antonio de Souza Rosa, do Ministério Público do Trabalho da 16ª região, organizou uma oficina para promover a familiarização com conceitos e políticas de combate ao trabalho escravo. Ele defendeu que o Brasil passa por momento histórico no que se trata de exigir direitos fundamentais e ressaltou que a educação é vista como uma das vias mas importantes para proteger futuras gerações da exploração do trabalho.

O encontro representa o começo de uma série de mobilizações de trabalhadores rurais maranhenses na procura da garantia de direitos fundamentais e trabalhistas. A equipe envolvida entende que o caminho a ser percorrido é longo, mas demonstra motivação. Representantes dos municípios citados assumiram o compromisso de atuarem como observadores e defensores de direitos humanos nas relações de trabalho no campo e na cidade.

Sebastião Uchôa deu mais uma vez, demonstrações claras de que é poderoso dentro do governo. Murilo Andrade de Oliveira, Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais foi convidado pelo pré-candidato a governador Edinho Lobão para assumir a Sejap. Uchôa reverteu a sua exoneração e o mineiro foi descartado pela governadora Roseana Sarney.  Edinho Lobão, que chegou a anunciar mudança na Sejap, simplesmente foi desconsiderado eterá que contar com as barbáries e fugas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas na sua campanha politica.

 Hoje, no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, o comentarista Alexandre Garcia, qualificou as identidades de ontem e a de hoje entre os presídios Carandiru e Pedrinhas, marcadas pela selvageria da violência, sem muitas diferenças entre uma e outra. Infelizmente, a governadora Roseana Sarney continua com falta de seriedade e de um mínimo de compromisso com o Sistema Penitenciário do Estado. Problemas relacionados às visitas feitas reféns, a banalização das escavações de túneis em quase todas as unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas e as fugas e tentativas cada vez mais facilitadas, tendem a aumentar cada vez mais. O Grupo Especial de Operações Penitenciárias – GEOP, integrado por agentes penitenciários tem se constituído como a força de enfrentamento às tentativas de fugas e todos os demais conflitos sufocados dentro do sistema, decorrente da fragilidade da segurança interna. A Força Nacional, embora permaneça em São Luís, esporadicamente aparece no Complexo de Pedrinhas e a Policia Militar tem sido um importante suporte de retaguarda do GEOP. A vulnerabilidade é cada vez mais acentuada dentro das unidades prisionais, continua entrando muita droga, celulares, armas e bebidas alcóolicas. A Cadeté hoje uma grande referência para o consumo de drogas e bebidas  em jogos de futebol em uma quadra, que vai até altas horas da madrugada e que é apontado como trabalho de “ressocialização”, pelo diretor, pessoa da mais alta confiança do Secretário de Justiça e Administração Penitenciária. A verdade é que todo o sistema carcerário está totalmente corrompido e por pouco esta semana não escaparam em fuga em massa mais de 50 detentos, devido à ação imediata do GEOP. O mais grave é que o serviço de monitoramento eletrônico e o interno não viram dezenas de barras de ferro seremserradas e depois recolocadas no local com sabão em barra. Mais uma vez volto a advertir de que são iminentes novas barbáries no Complexo de Pedrinhas, pelas facilidades decorrentes da inexistência de gestão com um mínimo de responsabilidade.

Sebastião Uchôa detonou o mineiro convidado de Edinho Lobão

Murilo Andrade de Oliveira, Subsecretário de Administração Prisional do Governo de Minas Gerais, foi convidado pelo pré-candidato a governador Edinho Lobão para assumir a direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Quando chegou foi informado pela governadora Roseana Sarney, de que inspetores e agentes penitenciários pretendiam fazer greve por conta do Sistema Penitenciário vir a ser administrado por uma pessoa de fora. A informação teria sido plantada por Sebastião Uchôa, segundo se comenta, mas se sabe que a categoria tem sido bastante perseguida pela própria governadora, pelo secretário com as conivências do Ministério Público e do Poder Judiciário, que se omitem aos desrespeitos aos princípios emanados pela Lei das Execuções Penais. As desculpas da governadora foram apenas uma mera satisfação, uma vez que já havia se dobrado à permanência de Uchôa na pasta, por conta da pressão de muitos interesses que favorecem o pessoal do Palácio dos Leões.

            A governadora Roseana Sarney teria proposto para Murilo Andrade de Oliveira, o cargo de Secretário Adjunto, o que o deixou mais indignado, uma vez que se tratava do mesmo cargo que ocupava em Minas Gerais e que pediu exoneração devido ao compromisso assumido com Edinho Lobão, de que ele assumiria a Sejap no Maranhão. A verdade é que Sebastião Uchôa, contando com o apoio de empresários prestadores de serviços para a sua pasta, políticos e gente influente que têm muitos cargos nos 294, com salários entre mil e sete mil reais, através da empresa Gestor Ltda, com custos mensais de 1,5 milhões de reais para os cofres do Estado, mais uma vez teria garantido a sua permanência na pasta, atropelando Roseana e Edinho. O mais importante é que as pessoas recebem salários sem a necessidade de trabalhar. Edinho Lobão tem que se acostumar que todos os desmandos e práticas corruptas dentro da Sejap e os riscos de novas barbáries estão dentro do contexto da sua campanha.

 

 

 

Em total desrespeito à população rural maranhense, a governadora Roseana Sarney, falta com os princípios mais elementares da ética política, pregando mentiras deslavadas sobre assistência a agricultores familiares. Ao proteger grileiros, políticos, parlamentares, latifundiários e gente do agronegócio, a governadora tem proporcionado mais desigualdades sociais no meio rural, com a expulsão de famílias de terras de posses seculares, empurrando-as para o trabalho escravo, os jovens para as drogas e a prostituição, fazendo a vida de muitos pequenos trabalhadores rurais serem transformadas em um verdadeiro inferno. Apesar da luta da Comissão Pastoral da Terra e da Fetaema, a perversidade impera e a governadora Roseana Sarney tripudia dessa gente humildade fazendo propaganda politica, como se governo tivesse um mínimo de dignidade e zelasse pelos direitos legítimos de trabalhadores e trabalhadoras rurais no nosso Estado. Leia mais uma denúncia feita pela CPT à justiça.

  

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CODÓ-MA

 A Comissão Pastoral da Terra/Diocese deCoroatá-MA,  por meio do seu advogado subscritor, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, relatar graves violações aos direitoshumanos sofridos por trabalhadores rurais que residem e trabalham na comunidade Vergel, localizadana zona rural de Codó, requisitando, em razão da gravidade da situação, tomada de procedimentos cabíveis por este .Parquet Estadual.

 1. DA LOCALIZAÇÃO DA COMUNIDADE VERGEL

 A comunidade VERGEL, constituída atualmente por 8 famílias, se localiza no município de Codó, estado do Maranhão, na região dos Cocais, distante 60 km da sede municipal. As famílias, todas trabalhadoras rurais, dependem da terra para garantir sua sobrevivência e nesta realizam o plantio de arroz, milho, mandioca, feijão, fava, macaxeira, abóbora, maxixe, quiabo, vinagreira, pepino, melancia, melão, limão, banana, caju, carambola, acerola, ata, goiaba. Entre os meses de julho e agosto, promovem a farinhada, para produção de puba, tapioca, numa casa de farinha localizada em Boa Esperança, comunidade vizinha ao povoado Vergel. Além, as famílias realizam a quebra do Coco Babaçu, para produção do azeite e carvão, quebra esta feita pelas mulheres camponesas. Há nas comunidades 3 casas de farinha comunitárias.

 2. BREVE HISTÓRICO DE VIOLÊNCIAS PRATICADAS CONTRA OS TRABALHADORES RURAIS DE VERGEL

 Conforme documentação em anexo, a saber, fotografias, mapas, documentos do INCRA, registro de ocorrência policial e outros, são inúmeras as violências perpetradas contra as famílias de Vergel. Para compreender o conflito, faz-se necessário adentrar na história do lugar.

O Proprietário de Vergel, Aristides Francisco Pereira, faleceu no ano 1956 e deixoucomo herdeiros a mulher Tomásia Alves da Silva e mais 11 filhos e uma herança de 1.865,47 hectares de conforme,  escritura da terra, lavrada no Cartório do 1o ofício de Codó – MA. Vergel é rica emmadeira e caça. O filho mais velho do Sr. Aristides, Raimundo Pereira da Silva, falecido em meados doano 2006, com 86 anos de idade, conhecido por “Maçaranduba”, guardou cuidadosamente a escriturada terra. Por vários anos não houve problema de convivência entre os moradores e uso da terrase deu de forma comunitária. Ocorre que em 1984, os nacionais Elcias Baltazar Galeno Menezes eExpedido Rodrigues Lopes, ambos moradores desta cidade, iniciaram o processo de inventário(processo No 81984, aberto em 24.10.1984), por terem, cada um, adquirido uma cessão de direitohereditário, cada uma com 932,735 hectares, excluindo, de imediato, vários dos herdeiros, visto que taiscessões englobavam a totalidade das terras de Vergel. A partir de então, várias vendas de cessõesocorreram, com a habilitação de vários outros no curso do processo. Em especial, o nacional AdoniasAndrade Martins (que adquiriu mais de 300 hectares, ”vendida” por Antonio Pereira dos Santos, alcunhado Antonio Chagas). Ocorre que as terras ”vendidas” ao nacional Adonias Andrade, que é agrônomo e assessor do deputado Cesar Pires em São Luís, eram ocupadas por famílias de trabalhadores rurais, que passaram a sofrer constantes ameaças de expulsão de suas áreas de moradia etrabalho1.Vale destacar uma seqüência de homicídios e tentativas de homicídio, que vitimou os moradores João Ferreira Guimarães, morto em 1996, com vários tiros e sem instauração de IP, Alfredo Ribeiro da Silva (morto a tiros em 28.08.2007, conforme boletim de ocorrência em anexo, sem instauração de IP), Manoel Coelho da Silva, que sofreu atentado à bala em agosto de 2007 e RaimundoPereira da Silva, trabalhador rural e liderança, morador do Povoado Vergel, executado em 14.01.2010(Ação Penal No 6932010-2a Vara de Codó), processo este que tramita há quatro anos sem realização de nenhuma audiência. Diante da certeza da impunidade, alguns anos antes da morte do Sr. Raimundo Pereira da Silva, o nacional Chichico (filho de Dario de Araújo Silva) mandou para a vítima um bilhete com os seguintes dizeres: “Nós vamos fazer contigo como fizemos com o Alfredo. “Com a morte do Sr. Raimundo Pereira da Silva, o líder comunitário AntonioIsídio da Silva, com 52 anos, nascido e criado no Vergel, passou a ser constantemente ameaçado de morte por Dario de Araújo Silva e Diel de Araújo Silva.

Em 04.01.2013, no povoado Vergel, a capela da comunidade, donde se celebraria missa de memória de Raimundo Pereira da Silva (14.01.2013), foi criminosamente incendiada.

Coincidentemente, segundo relato de várias pessoas, foram vistos no local do fato os nacionais Dário de Araújo Silva e Antonio Chagas, momentos antes do incêndio.

Tamanha violência levou a Anistia Internacional, uma das mais importantes entidades de defesa dos Direitos Humanos do mundo, a lançar campanha mundial em defesa da segurança e integridade do lavrador Antonio Isídio, que depois de tanto sofrimento e privação e de idas à Brasília e São Luís, finalmente foi reconhecido pelo Estado Brasileiro como defensor dos direitos humanos ameaçado de morte.

 3. DOS PEDIDOS

 Excelência, diante do narrado, é a presente para requerer, mais uma vez, em caráter de urgência, que este R. Parquet requeira a instauração de IP para investigar a morte de Alfredo Ribeiro da Silva, morto em agosto de 2007, que a ação penal No 6932010, que tramita na 2a Vara de Codó, tenhaseu curso acelerado, em razão da extrema lentidão em seu processamento, bem como instaure procedimento próprio a fim de verificar as falsidades documentais constantes na Ação de Inventário No 8/1984, bem como requisitar a realização de busca e apreensão de armas na localidade, visto que nacionais andam armados até os dentes na localidade, ameaçando a integridade de famílias de trabalhadores rurais. Ademais, em razão da complexidade da situação, que Vossa Excelência se desloque até o local do conflito, para presenciar a situação de miséria e sofrimento vivenciada por famílias abandonadas pelo Estado Brasileiro.

 Com os cumprimentos de praxe, espera com a maior brevidade ter o pleito atendido.

E.Deferimento

Codó, 27 de maio de 2014

Em 1999, quando com a força da “justiça” e da polícia mandou cortar as cercas de 16 linhas de roças plantadas dos lavradores herdeiros, que depois foram totalmente destruídas pelos animais que as invadiram

 Padre Benito Cabezas Fernandez-SAC

 P/ Coordenação da CPT/Diocese de Coroatá

 Diogo Cabral

OAB/MA 9.355

P/assessoria jurídica da CPT/MA

Dados do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, mostram que estão diminuindo a cada ano as exigências dos interessados em adotar uma criança.

Hoje, os casais selecionam menos a cor, o sexo e a idade dos filhos -o que, na prática, os aproxima das crianças que esperam por uma nova família nos abrigos.

Entre 2010 e 2014, a proporção de pretendentes que aceitava só crianças brancas caiu de 39% para 29%.

Já a de indiferentes em relação à cor passou de 29% para 42,5%.

Nesse período de cinco anos, também aumentou o percentual dos que que aceitam crianças com três anos ou mais.

Em 2010, eram 41% do total de interessados; neste ano, são 51,5%.

Para especialistas, ao menos três fatores explicam a mudança: a participação obrigatória dos candidatos a adoção em cursos oferecidos por ONGs e varas de infância e juventude, o trabalho de grupos de apoio e a maior divulgação do processo.

“Demorou para dar resultado, mas, a cada ano, conseguimos conscientizar mais que não interessa a faixa etária. Filho é para a vida inteira”, diz Reinaldo Cintra, juiz da coordenadoria de Infância e Juventude de SP.

Um levantamento do Gaasp, um dos grupos que atuam na capital paulista, aponta que cerca de 30% dos pretendentes à adoção que frequentam suas reuniões mudam de perfil no decorrer do processo.

Outros já chegam mais abertos. “Não é mais uma conscientização do pretendente, mas da própria sociedade”, diz a gerente-executiva do grupo, Mônica Natale.

“Antes, adoção era procurar uma criança para determinada família. Hoje, se procura uma família para uma criança”, completa.

Descompasso
Apesar disso, os requisitos de cor, idade e gênero, somados à falta de estrutura do Judiciário, ainda são apontados para explicar a existência de até seis pretendentes para cada criança apta à adoção.

Para a Corregedoria Nacional de Justiça, o número superior de interessados é positivo. O problema está na existência de crianças disponíveis a serem adotadas, mas “indesejadas” pelos pretendentes.

Das crianças aptas para adoção, 78,5% têm mais de dez anos, 77% têm irmãos (e não podem ser privadas do convívio com eles) e 22%, alguma doença.

No país, há 30,9 mil pretendentes na fila de adoção, para 5.456 crianças aptas, sendo 67% negras ou pardas.

De acordo com o juiz Cintra, sempre haverá interessados em adotar crianças menores.
“O sonho de muitos é ter um recém-nascido. Não critico, mas as pessoas precisam saber que demora.”

                     Comunicado aos amigos do blog

        A partir de amanhã e por mais dez dias, estarei ausente de São Luís, em uma missão de ordem pessoal, razão pela qual o blog deixará de ser atualizado. Tão logo retorne continuaremos com a mesma disposição e compromisso com a informação e com os interesses coletivos. A todos o meu agradecimento pelo importante apoio com que sempre me distinguiram.

          Atenciosamente,

          Aldir Dantas

 Roseana Sarney quer ver o caos total em Pedrinhas

O governo Roseana Sarney é um dos maiores responsáveis pelos assassinatos e fugas registrados dentro das unidades prisionais do Estado. São coniventes, o Ministério da Justiça e todas as instituições integrantes do Comitê de Gestão Integrada para a Crise do Sistema Penitenciário. Ontem à tarde, na Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas, monitores e seguranças privadas encontraram o corpo do detento Jean Carlos Pereira, que na última sexta-feira foi transferido da CCPJ do Anil para o Complexo Penitenciário, onde foiexecutado. Foi o décimo assassinato registrado em Pedrinhas no presente exercício, depois que o Governo do Estado e o tal Comitê Gestão Integrada decidiramadotar providências para garantir a integridade e a vida dos presos como dever e responsabilidade. Infelizmente, as ações irônicas não tiveram nada de concreto, e o que temos visto são mortes e fugas e muitos conflitos internos. O tráfico de drogas, armas, celulares e bebidas são cada vez mais acentuados dentro das unidades prisionais e de pouco ou nada valem as advertências que vêm sendo feitas pela Policia Militar e até mesmo pela Força Nacional. As facilidades são muitas e nada acontece por acaso, e segundo os inúmeros os comentários, é que existe muito dinheiro para atender interesses.

        O mais grave e que infelizmente nunca é investigado, o que motivou a transferência do preso da CCPJ do Anil para a CCPJ de Pedrinhas e o recolhimento dele a uma cela com presos de elevado índice de periculosidade, sem passar por um período de avaliação, levando-se em conta que a vítima tinha apenas 19 anos. Fica claro que o Complexo de Pedrinhas continua sendo um autêntico corredor da morte, proporcionado pelos próprios gestores do Sistema Penitenciário do Maranhão com o apoio integral dos governos estadual e federal.

       Apesar de já termos 10 assassinatos no Complexo de Pedrinhas e dezenas de fugas, a banalização também parece ter sido bem assimilada pela classe politica e pelas entidades da sociedade civil organizada, as quais parecem mergulhadas em um silêncio obsequioso. O fato ocorreu justamente uma semana depois que a Rede Globo de Televisão, desmoralizou o Secretário de Justiça e Administração Penitenciário e mostrou para todo o Brasil, o antro promíscuo e desumano que é o Complexo de Pedrinhas. A verdade é que os recursos que são destinados para atender os princípios elementares de dignidade dentro dos cárceres, são criminosamente desviados para atender interesses de políticos e empresários dos serviços terceirizados ligados ao Palácio dos Leões. Diante da realidade, o que se pode esperar é que ocorram novas fugas e assassinatos, enquanto a corrupção prospera para as campanhas politicas que estão postas pelos grupos Sarney e Lobão.

Mariana de Almeida, eleita a nova Defensora Geral, Fabíola Barros, Corregedora e Aldy Melo Filho, Defensor Geral.

Muitas entidades da sociedade civil organizada, cidadãos e cidadãs comuns de São Luís e dos diversos municípios onde está implantada, não tinham a dimensão das ações que são desenvolvidas pela Defensoria Pública do Maranhão. Apesar de ser nova, os seus gestores e a importante unidade existente em todo o colegiado, retratam que a instituição tem alcançado importantes conquistas na dimensão em que se tornou referência na prestação de serviços para a sociedade, e de forma bem determinada para os pobres que tinham dificuldades para acessoa direitos e a justiça. A Defensoria Pública do Maranhão é referência em serviços de Defesa da Mulher e da População LGBT, Pessoas com Deficiência, área da Saúde, Moradia e Defesa Fundiária, Família e Registros Públicos, Trabalho Infantil e Adolescente, Pessoa Idosa na Prevenção à Violência, Assistência a Homens e Mulheres Encarceradas e outros importantes trabalhos e também desenvolve programas para a restauração da autoestima, formação de consciência critica e defesa de direitos e da dignidade das pessoas.

       Hoje, Dia do Defensor Público, a instituição realizou no parque do Bom Menino, uma ação social, que na verdade acabou se constituindo numa demonstração plena das suas bem sucedidas ações voltadas para os segmentos sociais. O defensor geral, Aldy Melo Filho e a corregedora Fabíola Barros, dentro da simplicidade que lhes são inerentes foram reconhecidos por dezenas de pessoas dos núcleos assistidos e muitos não se continham em registrar nomes de defensores e defensoras, assistentes sociais, psicólogas e do conjunto de servidores, que fazem o órgão público. Um aspecto importante e bem observado ficou bem claro, diante do carinho e respeito entre o público assistido e o pessoal que faz a instituição, o que revela com muita determinação a unidade existente dentro da Defensoria Pública, razão do seu pleno sucesso.

       A nova Defensora Geral, Mariana Albano Almeida, que será empossada no próximo dia dois de junho e o defensor público Joaquim Gonzaga Neto, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Ana Lúcia Azoubel, presidente da Seccional do Maranhão da Associação Brasileira Alzhmeir e diretora do Solar do Outono, Isabel Lopzic, do Ciapvi e tantos outros defensores e defensoras e profissionais integrantes da instituição foram presenças marcantes e proporcionaram muita alegria às pessoas presentes e mais precisamente nas apresentações culturais. Foi um grande momento digno de fazer parte da história da Defensoria Pública do Maranhão.

          Logo mais às 19 horas, no Convento das Mercês, haverá uma importante solenidade, quando a Defensoria Pública do Maranhão premiará os vencedores do concurso de jornalismo, homenageará pessoas com a medalha do mérito Zilda Arns e será feito o lançamento do Selo Comemorativo ao Dia do Defensor Público.

Joinville, São Paulo, Goiânia ou Recife. Os últimos meses mostram, de ponta a ponta no Brasil, a escalada da violência nos estádios do País que recebe a Copa do Mundo no próximo mês. Procurados para comentar o tema, os ministérios da Justiça e do Esporte se manifestaram de maneira semelhante. Atualmente, ambas as pastas dizem trabalhar para que a impunidade que caracteriza a ação de torcedores violentos deixe de ser um padrão.

“A violência não está restrita ao futebol. É um problema social presente em todo o mundo”, disse o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, em entrevista ao Terra. “É importante trabalhar a questão unindo a prevenção com a repressão. O sentimento de impunidade, que não se restringe ao futebol, estimula as brigas e as mortes de torcedores”, declarou.

O ministério da Justiça, por sua vez, informou que trabalha para implementar as medidas definidas em reunião realizada há seis meses em Brasília. O encontro foi feito justamente a partir da guerra entre vascaínos e atleticanos em Joinville. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recomendou aos estados a criação de juizados especiais do torcedor. Outra medida importante é a instalação de delegacias especiais nos estádios. (…) A aplicação efetiva do Estatuto do Torcedor é o meio mais eficaz contra torcedores violentos”, disse em comunicado.

Juizados especiais para torcedores se espalham pelo Brasil

Vários estados já seguiram a recomendação do CNJ e têm seus juizados especiais para o torcedor. Casos, por exemplo, de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Bahia, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul. Em partidas com maior demanda de público, profissionais do órgão vão aos estádios para identificar episódios violentos e tratá-los. No Recife, onde um torcedor morreu no início do mês, havia delegacia especial no Estádio Arruda. 

O juizado do torcedor do Paraná, por exemplo, atua no estádio em jogos com previsão de no mínimo 10 mil torcedores para tratar de delitos relacionados exclusivamente às partidas. O objetivo é rapidamente identificar autores de delitos e resolver judicialmente as situações no próprio local. Promotores de Justiça, juízes, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais trabalham nas partidas.

Nem sempre, entretanto, a criação de juizados é sinal de resposta à violência nos estádios. O estado de Goiás foi um dos pioneiros ao instituir o órgão, ainda em 2011, mas não conseguiu impedir a escalada da guerra entre torcedores organizados. O quadro se mantém até os dias atuais e um clássico recente, entre Vila Nova-GO e Goiás, foi marcado por brigas.

Delegado do 8º DP de Goiânia, Waldir Soares de Oliveira chegou a dizer que a polícia atua de mãos atadas nos estádios. “As punições são muito leves e não posso fazer nada. Eles (torcedores) até podem ser proibidos de ir aos estádios, mas isso não vai adiantar nada”, disse ao Sportv na ocasião.

Ministro admite ineficácia no combate à violência, mas minimiza papel das organizadas

Ministro do esporte desde outubro de 2011, Aldo Rebelo segue a linha de combater a violência com base no Estatuto do Torcedor, mas admite: “a aplicação deixa a desejar. A identificação e a punição do autor da violência é fundamental, pois o sentimento de impunidade favorece a repetição de atos criminosos”.

“Hoje, se lavra o boletim de ocorrência e os criminosos vão embora, muitas vezes, impunes. Ou a identificação acontece depois. Acho que o fim da impunidade, com a efetiva aplicação do Estatuto do Torcedor, já seria um bom começo para se banir este tipo de comportamento dos estádios e do futebol no Brasil”, complementou.

Aldo ainda minimizou o papel das torcidas organizadas, quase sempre envolvidas nos casos de violência, neste quadro. “Não acredito que a solução é a extinção. As torcidas fazem parte do espetáculo e os envolvidos em confusões são uma minoria. Banir as torcidas organizadas levaria muita gente para a clandestinidade, o que dificultaria ainda mais a identificação dos infratores. Por isso, o ministério tem trabalhado na prevenção e integração social desses torcedores”, argumentou.

Ivo Poletto tem razão quando afirma que, nos últimos cinco séculos, nasceu, se consolidou e se tornou hegemônica a forma capitalista de produção e consumo, tendo por base a propriedade privada, a organização do trabalho através de contrato e a produção de mercadorias. No entanto, infelizmente, ele não considerou que a expansão do modo capitalistade produção, circulação e distribuição se deu, e continua se dando, de maneira extremamente desigual, descombinada e conflituosa. Com isso, configurou uma miríade de capitalismos com características nacionais próprias, que apresentam problemas e possíveis soluções diferenciadas.

Classes e luta de classes: expansão capitalista

Ivo Poletto tem razão quando afirma que, nos últimos cinco séculos, nasceu, se consolidou e se tornou hegemônica a forma capitalista de produção e consumo, tendo por base a propriedade privada, a organização do trabalho através de contrato e a produção de mercadorias. No entanto, infelizmente, ele não considerou que a expansão do modo capitalistade produção, circulação e distribuição se deu, e continua se dando, de maneira extremamente desigual, descombinada e conflituosa. Com isso, configurou uma miríade de capitalismos com características nacionais próprias, que apresentam problemas e possíveis soluções diferenciadas.

Vladimir Pomar

A expansão do capital conformou, durante os séculos 19 e 20, apenas alguns países capitalistas avançados, com alto desenvolvimento industrial, tecnológico, científico e cultural. Durante boa parte do século 19, esses países assistiram a uma intensa luta de classes entre a burguesia e os trabalhadores assalariados, assim como revoluções camponesas que prefiguravam a transformação desses trabalhadores rurais em proletários. Tais lutas levaram tanto a conquistas econômicas, a exemplo da jornada de 8 horas de trabalho, quanto a conquistas sociais e políticas, a exemplo do direito de sindicalização e do voto universal.

A rigor, a luta da classe trabalhadora assalariada impôs às sociedades direitos burgueses que a burguesia triunfante se negava a reconhecer. Por outro lado, a exploração colonial dos países subdesenvolvidos chegou a permitir aos capitalistas dos países desenvolvidos concessões que aburguesaram parte de sua classe trabalhadora assalariada. Nos Estados Unidos, através da promoção do consumo a crédito. Nos países europeus e no Japão, pela instituição de normas de seguridade social, em especial após a segunda guerra mundial.

A expansão da forma capitalista também propiciou a emergência de países medianamente desenvolvidos do ponto de vista industrial e tecnológico. Em alguns casos, como o da Coréia, promoveu um desenvolvimento industrial, tecnológico, científico e cultural relativamente elevado, com altas taxas de emprego. Em outros casos, como na periferia da Europa, combinou financiamento estatal e consumo a crédito, que permitiu altas taxas de emprego público e nos serviços, ao mesmo tempo em que corroeu as bases produtivas industriais e agrícolas de seus países.

Paralelamente, em vários outros países, durante os anos 1950 e 1960, promoveu o desenvolvimento industrial e tecnológico, ao mesmo tempo em que manteve a pobreza e a incultura de grandes massas da população, como ocorreu na África do Sul, México, Brasil e Índia. E, em muitos outros, os forçou a se manterem no atraso e apenas como fornecedores de matérias primas minerais e/ou agrícolas, a exemplo da maior parte da África, Ásia e América Latina. Tudo isso, associado a guerras mundiais, regionais e locais, instituição de ditaduras militares e civis, conflitos sociais, religiosos e étnicos, e revoluções políticas, trazendo à tona contradições e diferenciadas formas de lutas de classes.

Essa expansão desigual, descombinada e conflituosa, incluindo a concorrência intercapitalista, nacional e internacional, levou os países capitalistas avançados a elevar o conteúdo científico e tecnológico de sua produção, circulação e distribuição (o que abrange agricultura, indústria, comércio, finanças e serviços). Com isso, elevou a participação do capital constante, ou do trabalho morto, na composição do capital total, intensificando sua centralização. Reduziu a participação do capital variável, ou do trabalho vivo, intensificando o desemprego como algo estrutural, independentemente das crises cíclicas do capital. E introduziu uma séria contradição com a lucratividade, fazendo com que ela decaísse.

Essas contradições se intensificaram a partir dos anos 1970. José Waldir de Quadros e outros apontam que, nesses anos, a situação daqueles países desenvolvidos se transformou radicalmente graças à terceira revolução industrial, à crise de superacumulação, inevitável após décadas de crescimento acelerado, à guinada neoliberal e aos questionamentos à ordem social vigente na Golden Age.

Na verdade, a guinada neoliberal e os questionamentos ao período anterior decorreram da nova revolução industrial e da superacumulação de capitais, que elevaram brutalmente a participação do trabalho morto e impactaram intensamente a tendência de queda da taxa média de lucro, ou da lucratividade. Para contornar tal queda, o capitalismo desenvolvido intensificou a exportação de capitais, na forma de plantas industriais completas ou segmentadas, e na forma de capital-dinheiro especulativo, ao mesmo tempo em que designou esse processo de globalização.

Através de operações ideológicas e políticas, o capitalismo firmou a teoria de que a desindustrialização dos países periféricos seria idêntica à desindustrialização dos países capitalistas avançados. O mundo todo estaria ingressando numa era pós-industrial, em que os serviços e os conhecimentos substituiriam a indústria e, embora não liquidassem todas as classes, tendiam a fazer desaparecer a classe operária industrial.

Márcio Pochmann, por exemplo, reconhece que o deslocamento de plantas industriais do antigo centro do capitalismo para regiões periféricas, sobretudo asiáticas, esvaziou a produção industrial. No entanto, não especifica que esse esvaziamento ocorria no centro, enquanto renascia nas regiões periféricas asiáticas. Ao desconsiderar isso e acrescentar que outros países, como os da América Latina, mesmo sem completar plenamente sua industrialização, também teriam registrado sinais de esvaziamento da produção de manufatura, conclui que tudo se deu em meio à emergência da sociedade de serviços.

Ou seja, aceita a tese de que a desindustrialização seria a lei geral, mesmo nos países que não completaram o desenvolvimento de suas forças produtivas, enquanto o curso da industrialização em vários países asiáticos seria apenas tardio. A expansão do setor de serviços na economia seria predominante, implicando modificações substanciais no anterior padrão de mobilidade social.

Ainda segundo ele, essa transição da sociedade industrial para a de serviços, com o peso da indústria decaindo mais rapidamente, teria ocorrido concomitantemente com a expectativa de que a valorização do conhecimento fosse capaz de manter inalterada a estrutura social de classe até então existente. Apesar disso, ter-se-ia percebido uma gradual alteração no interior da estrutura social, compatível cada vez mais com o predomínio de novas formas do trabalho imaterial. O antigo movimento de estrutura do mercado de trabalho teria dado lugar a trajetórias de desemprego e emprego parcial, entre outras formas de trabalho precário.

Prefiro sustentar que o intenso processo de desindustrialização dos países capitalistas avançados, em especial dos Estados Unidos, tem raízes diferentes da desindustrialização dos países periféricos que ingressaram na onda neoliberal. Nos países avançados, a desindustrialização está relacionada ao alto estágio de desenvolvimento científico e tecnológico das forças produtivas, à queda da taxa média de lucro, à produção de dinheiro fictício, à superacumulação de capital e à exportação de capitais excedentes para países atrasados ou medianamente desenvolvidos.

Com isso, o capital pode aumentar a extração de taxas de mais-valia absoluta de trabalhadores de países com mão-de-obra mais barata e, paralelamente, obter altos lucros com a emissão de dinheiro fictício. O resultado tem sido uma intensa expansão mundial do capitalismo e uma maior superacumulação de capital, que tornou o desenvolvimento da forma capitalista ainda mais desigual, descombinado e potencialmente conflituoso do que no passado. A presente crise mundial desse capitalismo desenvolvido é uma expressão viva desse processo.

Embora os teóricos do capital desenvolvido tenham criado a teoria de uma transição civilizacional, da indústria para os serviços, e da transformação dos antigos trabalhadores industriais em trabalhadores dos serviços, na prática o que tem ocorrido é o agravamento do desemprego estrutural e da pobreza. Hoje há cerca de 50 milhões de estadunidenses vivendo abaixo da linha da pobreza. E na Europa os desempregados também se aproximam desse número.

Já em muitos países atrasados e medianamente avançados, a ação financeira dos capitais excedentes estrangeiros desestruturou parques industriais, reverteu o processo de industrialização para desindustrialização bem antes de esses países alcançarem um alto grau de desenvolvimento científico e tecnológico, e desnacionalizou e monopolizou a economia. Isso ocorreu na maior parte dos países da América Latina, inclusive no Brasil, em grande parte dos países da África e, de forma menos intensa, na periferia europeia. Neles também se disseminou a teoria da transição civilizacional e da transferência dos trabalhadores da indústria para os serviços. Mas, na prática, houve aprofundamento do desemprego, da pobreza e da miséria.

Ou seja, a desindustrialização dos países capitalistas desenvolvidos tem sido causada pelo alto desenvolvimento científico e tecnológico de seus meios de produção, circulação e distribuição. A desindustrialização dos periféricos foi causada pela avalanche financeira neoliberal, embora ambas tenham resultado na redução da classe operária industrial. Porém, nos desenvolvidos, o desemprego é estrutural, devendo agravar-se à medida que as ciências e tecnologias se incorporarem como novas forças produtivas. Apesar disso, o movimento da estrutura do mercado de trabalho não chegou a abolir o trabalho assalariado, e este é o ponto crucial para a reavaliação das classes sociais.

Nos países subdesenvolvidos, o desemprego é conjuntural, podendo ser revertido. Isso pode ser verificado especialmente em vários países periféricos da Ásia, uns atrasados e outros medianamente avançados, nos quais o Estado assumiu o processo de regulação dos capitais exportados pelos países capitalistas desenvolvidos, e a industrialização se intensificou.
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De acordo com economista, a estabilidade econômica do período Lula, que reduziu o desemprego, não foi suficiente para reverter o legado deixado pela gestão tucana aos trabalhadores

Trabalho excessivo e precário é herança neoliberal de FHC, diz estudo da Unicamp

De acordo com economista, a estabilidade econômica do período Lula, que reduziu o desemprego, não foi suficiente para reverter o legado deixado pela gestão tucana aos trabalhadores

Redação

Trabalhadores de todos os setores sofrem as consequências de opções das empresas pelo lucro a qualquer custo
Apesar de a Constituição de 1988 trazer dispositivos para regulação do tempo de trabalho, na prática isso não acontece. Os brasileiros estão cada vez mais atrelados ao trabalho, fazem muitas horas extras e ainda levam tarefas para fazer em casa. Para complicar, a tendência é que essa prática se estenda a um número cada vez maior de profissionais, de diversas categorias, uma vez que o empresariado, em suas relações com os sindicatos, dão sinais claros de se esforçarem para criar mecanismos que transformem em hora de trabalho até mesmo momentos em que o trabalhador está em casa com a família.
De acordo com uma pesquisa do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas divulgada esta semana, as longas jornadas e o trabalho precário têm origem na política neoliberal adotada nos anos 1990, marcados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A estabilidade do período de Luis Inácio Lula da Silva, que reduziu o desemprego e permitiu aos sindicatos lutarem pela redução da jornada, porém, foi insuficiente para atenuar as condições de trabalho dos brasileiros.
Para chegar a tais conclusões, o economista Eduardo Martins Ráo, autor da pesquisa, analisou microdados do período entre 1992 e 2009 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Segundo ele, entre 1992 a 1998, houve no Brasil o alongamento da jornada em todos os setores, ramos de atividade e ocupações. Enquanto a Alemanha, Austrália, Bélgica e Canadá tinham jornada abaixo de 1.800 horas por ano – aqui já superava 2.000 horas. Nos anos 1990, além de ampliada, começou a se flexibilizar. Era o surgimento de uma nova jornada.
De 1995 em diante, época de desemprego alto, a jornada continuou ampliada por mecanismos como o just in time, a polivalência, os trabalhos em grupo, as metas de produção atreladas a PLR, o banco de horas, o trabalho a tempo parcial e aos domingos e feriados, a terceirização, a recomposição das escalas e turnos de revezamento, os sistemas de controle de qualidade e outros mecanismos mais sofisticados de controle do ritmo de trabalho.
Frente a altas taxas de desemprego, as centrais sindicais não conseguiam colocar em pauta a questão da redução da jornada na mesa de negociação porque era preciso manter os postos de trabalho.
De 1999 a 2003, quando o desempenho da economia era baixo, 39,6% da população economicamente ativa declarou cumprir horas excepcionais. Com maior ajuste fiscal, o governo passou a fiscalizar mais e com isso houve aumento da formalização. A jornada se mantinha então dentro das normas legais.
A jornada começou a ser reduzida entre 2004 a 2009, com redução das horas extras de 38% para 31,8%, tornando-se mais padronizada, permanecendo assim dentro das normas constitucionais [44 horas semanais]. Para o pesquisador, a retomada do crescimento econômico criou mais empregos formais e aumentou da formalização das relações de trabalho. Ele constatou que alguns setores passaram a trabalhar menos, como os autônomos.
Apesar da redução, as empresas não perderam tempo e logo ampliaram mecanismos de flexibilização para manter seus empregados cada vez mais conectados ao trabalho, como metas a serem cumpridas ou de tarefas a serem feitas em casa. Os empresários trabalham agora para legalizar essas práticas para controlar o tempo do trabalhador.
Mesmo assim, a conjuntura atual levou à retomada da discussão, pelos trabalhadores, da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a consequente manutenção dos salários.
Em 2003, as centrais sindicais fizeram uma campanha nesse sentido, que chegou a ser transformada em projeto de lei, mas que não foi votado pelo Congresso. Ainda segundo o pesquisador, contribuem para uma discussão mais qualificada em torno da redução tanto da jornada quanto do tempo de trabalho.
Além disso, com boa parte da população economicamente ativa está estudando mais, é possível pensar em um mecanismo que estenda o período de formação dos jovens, que passariam a ingressar no mercado de trabalho um pouco mais tarde, entre 25 e 27 anos.
É possível também, conforme o economista, é possível pensar num modelo que retire as pessoas mais cedo do mercado de trabalho, embora essa medida seja um pouco mais complicada, em razão do impacto que causaria na Previdência Social. Entretanto, de acordo com o pesquisador, não se pode deixar de considerar que, em 20 anos, o país terá um número elevado de idosos. A questão é: melhor um grande número de idosos pobres trabalhando ou uma população idosa em uma posição mais confortável em termos de rendimento, que não trabalhe?
O economista reconhece que tal pensamento vai na contramão de um movimento em curso para ampliar o tempo de trabalho com vistas à aposentadoria. Há propostas, inclusive, de igualar o tempo de serviço das mulheres ao dos homens. No Brasil, o indivíduo tem que trabalhar até os 65 anos de idade ou contribuir por 35 anos para poder se aposentar, o que é inviável num mercado de trabalho marcado pela alta rotatividade.
Ele defende que a questão da jornada e do tempo de trabalho seja atrelada à qualidade de vida, já que inúmeras pesquisas vêm demonstrando o crescimento das chamadas doenças ocupacionais. Ou seja, as condições e o ritmo do trabalho têm influenciado cada vez mais na saúde do trabalhador. Tais preocupações, presentes dentro dos sindicatos, devem ser expandidas para o conjunto da sociedade – o que não é fácil.