Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária tenta acabar com cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo

Por Daniel Santini

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão. O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

Resgate em 2010 envolvendo empresa de irmão de senadora Kátia Abreu, aconteceu em fazenda que produzia carvão. Foto: SRTE/TO

A Adin 5115 foi apresentada no dia 24 de abril e pode ser acompanhada neste link. Na semana passada, no dia 8, a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, solicitou informações com urgência às autoridades responsáveis. A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão. Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu,  tiveram o nome envolvido em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A reportagem solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve retorno.

Senadora Kátia Abreu em plenário.

A iniciativa da CNA de recorrer ao STF tem sido criticada até mesmo por produtores rurais. A Repórter Brasil procurou ouvir empresários do setor. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.

A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Direito à informação
“A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, respeitando os princípios de responsabilidade social e preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil”, defende o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra. “A divulgação do nome dos empregadores flagrados é um serviço para o mercado. É melhor do que fazer como o governo americano, que faz barreiras comerciais de todo um setor por conta de flagrantes. Nós estamos indicando quais são os empregadores e deixando claro quem são os responsáveis”, completa.

A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil

A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente a “lista suja”. Entre os argumentos apresentados pelo advogado Carlos BastideHorbach, que representa a CNA na ação, estão o de que a inclusão de nomes no cadastro contraria os direitos de ampla defesa e presunção de inocência, e o de que a imposição de “sanções administrativas antes mesmo de a condenação penal existir ou transitar em julgado caracteriza violação patente ao princípio da presunção de inocência”. Lyra destaca que as sanções comerciais por parte das empresas não são de responsabilidade do MTE, tampouco as restrições de crédito por parte de bancos, e lembra que, antes de serem incluídos, todos os empregadores têm chance de se defender no processo administrativo aberto com base na lavratura dos autos de infração. Ele defende que a publicização dos nomes é um dever do MTE e está em sintonia com medidas de boa governança e democracia com abertura de dados que devem ser públicos.

“É uma obrigação a gente informar à sociedade o nome dos empregadores que mantiveram escravos. Como agentes públicos, temos obrigação de fornecer esses dados à sociedade. Observamos o princípio de publicidade e transparência na gestão”, define.

Referência internacional
Por fortalecer o mapeamento de cadeias produtivas e subsidiar sanções diretas por empresas com preocupação socioambiental, a “lista suja” é considerada uma referência internacional na construção de mecanismo de combate ao trabalho escravo. Em 2010, o cadastro foi elogiado pela então relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia GulnaraShahinian, que ao apresentar o relatório de sua visita ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas citou a medida como um exemplo. No ano passado, a iniciativa também foi elogiada no relatório “The Global Slavery Index”, divulgado organização não governamental WalkFree.

A data [da promulgação da Lei Áurea] simboliza um momento histórico, mas o Brasil ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão

A “lista suja” também é citada como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A gente defende a manutenção da lista porque ela possibilita, como um instrumento oficial do governo brasileiro, o monitoramento das condições de trabalho e responsabilidade social em cadeias produtivas. É um instrumento essencial para quem busca informações sobre sustentabilidade social em questões que envolvem trabalho escravo e forçado”, diz o coordenador de Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.

Ele lembra que, apesar de nesta terça-feira, 13 de maio, ser comemorada a assinatura da Lei Áurea no Brasil, a escravidão ainda é uma realidade no país. “Infelizmente constatamos que o trabalho forçado vem aumentando. A data simboliza um momento histórico aqui no Brasil, mas o país ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão contemporânea, que pode ser ainda mais brutal em suas formas modernas se comparadas com escravidão colonial, assim como apontado em nosso último relatório global“, destaca.

 Repórter Brasil

 

Afinal, a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em casos de violência doméstica contra homens? De acordo com a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar, conselheira Ana Maria Amarante, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não. Mas, isso não significa que os homens estejam fora da proteção legal nos casos de agressão.

“Eles devem recorrer aos juizados especiais ou varas criminais, em casos de crimes com menor potencial ofensivo, como ameaça ou lesão corporal leve”, respondeu a conselheira ao programa CNJ Responde, exibido no canal do CNJ no Youtube. Veja o vídeo aqui.

A conselheira explicou, no entanto, que algumas das medidas protetivas existentes na Lei Maria da Penha (como a que impede que o agressor se aproxime da vítima a menos de 200 metros) têm servido de inspiração aos juízes das varas comuns no exercício de suas funções, inclusive àqueles que analisam casos de violência contra homens, muito embora não se possa aplicar a Lei Maria da Penha neste caso, conforme já sedimentado na jurisprudência.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha oferece diversos mecanismos para coibir a violência doméstica e proteger a mulher vítima de agressão por seu cônjuge ou companheiro. A lei também tem sido utilizada nos casos de casais homoafetivos femininos. Este ano, de maneira inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação da lei em um caso de violência do filho contra a mãe.

Cidadania – Com objetivo de esclarecer dúvidas dos cidadãos, o programa CNJ Responde utiliza perguntas de cidadãos encaminhadas ao CNJ pelas redes sociais. A pergunta sobre a Lei Maria da Penha foi encaminhada pelo internauta Roberto Júnior no Facebook da instituição.

Quem quiser encaminhar questões ao programa deve gravar um vídeo com a pergunta (pode ser por celular) e enviá-lo para o e-mail ideias@cnj.jus.br. As perguntas devem ter no máximo 10 segundos de duração e serão respondidas por conselheiros, magistrados ou servidores que atuem com o tema no CNJ.

Fonte CNJ

 

 

Noronha Rosa

Arquiteta fala sobre o boom imobiliário, a mobilidade urbana e as conquistas dasmanifestações

Joana Tavares
Belo Horizonte (MG)

Uma das principais pensadoras sobre as cidades brasileiras, Ermínia Maricato foi secretária executiva do Ministério das Cidades, formulou propostas para a área urbana para o governo Lula e recentemente foi conselheira das Nações Unidas para assentamentos humanos, além de dar aulas na USP e na Unicamp. Convidada para o Ciclo de Debates do Brasil de Fato MG, Ermínia fala nesta entrevista sobre a crise nas cidades e as perspectivas abertas com as manifestações de junho 2013.

Brasil de Fato – O movimento das ruas de 2013 trouxe uma série de reivindicações, entre elas a questão da ocupação do espaço urbano. Que conquistas esse movimento trouxe?

Ermínia Maricato – Sabe quantas cidades brasileiras cancelaram o aumento nos transportes com as mobilizações de junho de 2013? Mais de 100! E não foi só isso. Coisas que estavam engavetadas, obras faraônicas inúteis e obras para automóvel andar – que é o que mais se faz- muitas foram canceladas. Foi muita mudança a partir de junho de 2013. A vida na cidade está insuportável e é impressionante como a política urbana é invisível no Brasil. A mobilidade e o uso e ocupação do solo são dois eixos fundamentais. Eu diria que depois das ultimas três décadas, estamos, desde junho de 2013, começando a encarar a política de mobilidade urbana. Mas a política fundiária urbana nós ainda não começamos a decifrar. Eu diria que a própria sociedade suporta muito e conhece pouco. Nossas cidades são um grande negócio na mão de poucos. Ou seja, lobbys muito bem organizados funcionam pra levar a cidade para um caminho que não beneficia a maior parte da população. É muito mais o caminho de quem tem lucro com a construção das cidades. Sem dúvida nenhuma, eu diria que as três forças que comandam hoje o crescimento das cidades são a indústria automobilística, que contraria o interesse do transporte coletivo; o capital imobiliário e o capital de construção. E tudo em consonância com o financiamento das campanhas eleitorais.

Podemos dizer então que não são cidades do povo e para o povo, e sim pra quem especula esse mercado.

Não tenho a menor dúvida. Estudando as cidades por muitos anos, eu diria que estamos num momento em que vivemos uma verdadeira tragédia das cidades brasileiras, em que a função social das cidades, prevista na Constituição brasileira; a função social da propriedade, prevista na Constituição brasileira e no Estatuto da Cidade, estão em plano absolutamente secundário.

O que é a função social da propriedade?

Nós conquistamos na Constituição de 1988 dois capítulos sobre as cidades. E dentro desses capítulos está a proposta da função social da propriedade. É exatamente a ideia de que o direito de propriedade privada é limitado. Pelo quê? Pelo interesse coletivo. Todos nós pagamos pra construir a estrutura das cidades – asfalto, drenagem, esgoto, iluminação pública, transporte – tudo isso foi pago por todo mundo. E vai um sujeito e deixa um lote vazio. Esse lote está cumprindo a função social que tem que ter numa cidade? Não! A propriedade privada não é absoluta na Constituição, é subordinada à função social. O direito à moradia é absoluto. No entanto, o judiciário brasileiro trata o direito à moradia como relativo e o direito à propriedade como absoluto.

Qual sua avaliação do programa Minha Casa, Minha Vida e das intervenções em vilas e aglomerados? 

Estamos vivendo no Brasil um boom imobiliário. Durante três anos, houve um aumento de 154% no preço do metro quadrado de terrenos e imóveis em São Paulo, e 181% no Rio de Janeiro. Os aluguéis cresceram na mesma medida. Passamos duas décadas perdidas, sem investimento público nas cidades. Quando o investimento vem, por meio dos PAC e Minha Casa, Minha Vida, aparecem também os capitais, que tomaram conta das cidades. Com o apoio, é claro, de muitos do executivo e legislativo. Isso acarretou em um boom imobiliário, que a verticalização e a produção de moradia, ao invés de abaixarem o preço dos imóveis, elevaram. Na medida em que não fizemos a reforma fundiária, não implementamos a função social da propriedade urbana, todo o subsídio que está sendo colocado pelo governo federal está indo para o preço da propriedade, para os imóveis e para os terrenos. Isso está afastando a população mais pobre, que não consegue o financiamento do Minha Casa, Minha Vida e que não está conseguindo mais pagar o aluguel. O boom imobiliário não é progresso, ele empobrece toda a cidade. Ele pega uma parte da riqueza produzida por toda a população e  a coloca no bolso de alguns, que são os proprietários imobiliários e principalmente os incorporadores imobiliários.

Como é possível aliar esse gás novo de se pensar as cidades com o acúmulo de organizações e movimentos que já faziam a disputa do modelo de cidade, de Estado, de política?

Acho que a política urbana não é prioridade para os partidos, nem os de esquerda, no Brasil. É preciso dar visibilidade para a luta de classes que se dá em torno das cidades. O espaço urbano não é apenas palco para a luta de classe, é objeto e agente. A gente precisa conhecer mais. Mais do que nunca, a informação, o conhecimento é a libertação.

Uma antiga aspiração da categoria e objeto de muitas lutas desenvolvidas pela Associação dos Delegados do Maranhão, começou a se concretizar hoje, com a posse do delegado Marcos Afonso Júnior, como Secretário de Segurança Pública. Apesar do Maranhão ser um dos Estados da Federação que detém um quadro de delegados de policia do mais elevado nível, infelizmente na coordenação do Sistema de Segurança Pública , enfrentava dificuldades com pessoas totalmente despreparadas, principalmente no campo técnico e científico para o desenvolvimento de trabalhos com ações estratégicas teóricas e práticas. A falta de condições de trabalho foi outro fator marcante para prejuizos ao exercício profissional. Se o governo no pequeno tempo que lhes resta de administração tiver um mínimo de responsabilidade em oferecer recursos necessários para o enfrentamento à criminalidade na capital e no interior, acredito que as respostas virão com objetividade.
O novo secretário é um delegado experiente e com liderança perante a categoria, tendo exercido a presidência da Associação dos Delegados de Policia, com muita determinação e sempre se posicionou pelo diálogo para a construção de entendimentos, em todos os setores em que trabalhou pela instituição. Um outro fator importante que deverá ocorrer naturalmente , reside na união de esforços entre a Policia Civil e a Policia Militar, levando-se em conta os propósitos e a sensibilidade tanto do secretário Marcos Afonso e do coronel Zanoni Porto, comandante geral da PM.
Hoje conversei com um delegado respeitado e admirado pela sua competência técnica, experiência e sensibilidade pelas leituras que sempre procura fazer dos contextos sociais e as resultantes que desaguam na violência. Ele me disse, que o momento é para a Policia Civil entrar em um processo de união em todos os níveis para que a segurança seja efetivamente o grande instrumento de defesa da sociedade, juntamente com a Policia Militar.
Ao longo dos últimos anos, vejo com bastante otimismo que a autoestima deve retornar aos delegados, investigadores, escrivães, agentes e os servidores administrativos, uma vez que o desejo é de um trabalho importante e inteiramente voltado para a sociedade. Sinceramente, pelo conhecimento e amizade que tenho com muitos delegados, faço como a torcida do Atlético Mineiro. Eu acredito!

Os desmandos praticados por presos dentro do Sistema Penitenciário, registraram mais dois capítulos hoje. Pela manhã foram destruídas celas do pavilhão da Central de Custódia de Presos de Justiça – CCPJ de Pedrinhas e à tarde violência idêntica acabaram com as celas da CCPJ do Anil. Os monitores de plantão e o pessoal da vigilância armada ficaram com receio de prender os acusados para serem autuados em flagrante, com a desculpa de que deveriam esperar a chegada da Policia Militar, que não teria sido acionada. A revolta dos presos é decorrente da exoneração do secretário Sebastião Uchôa, sob o argumento de que com a saída dele, as facilidades poderão desaparecer dentro das unidades prisionais, principalmente no Complexo de Pedrinhas, onde drogas, bebidas alcóolicas e celulares entram todos os diase os presos entram e saem das celas com relativas facilidades. Apesar das inúmeras advertências feitas pela Policia Militar e a Força Nacional, nunca houve providências para a persistente problemática.

O clima está muito tenso dentro dos dois presídios e não será surpresa se novos casos de tentativas de rebelião venham a surgir. O futuro Secretário de Justiça e Administração Penitenciária terá o grande desafio de construir uma nova instituição, uma vez que a existente está totalmente corroída pela corrupção, a maior marca da administração de Sebastião Uchôa, naturalmente com o importante e decisivo apoio da governadora Roseana Sarney e de alguns políticos interessados em contratos de prestação de serviços, inclusive para um grupo não trabalhar, que sangram milhões de reais dos cofres públicos mensalmente.

Condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo

No prazo de seis meses, os motoristas que forem condenados por participação em rachas estarão sujeitos a penas mais duras, que poderão chegar a dez anos de reclusão, no caso de morte.

As mudanças constam na lei 12.971/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no DOU da última segunda-feira, 12.

A lei altera o CTB para elevar a pena pelo crime de participação em racha, atualmente de seis meses a dois anos de detenção, para até três anos. No caso de a prática resultar em lesão corporal grave ou morte, porém, a pena poderá ser de reclusão.

A pena é de três a seis anos de reclusão no caso de lesão corporal e de cinco a dez anos no caso de morte. Pelo texto, a condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

A norma também aumenta em dez vezes as multas aplicáveis aos motoristas envolvidos em racha, competições não autorizadas e demonstrações de manobras arriscadas. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, a nova multa será aplicada em dobro.

Que no Vaticano e, em parte, também na Conferência Episcopal Italiana (CEI), algo mudou, ao menos no vocabulário, ficou evidente durante a manifestação pela escola (“A Igreja pela escola”), promovida pelo CEI no último sábado à tarde, na Praça de São Pedro: no discurso do Papa Francisco, não houve nenhum pedido de financiamento público para a escola católica, como se ouvia muitas vezes nos discursos do Papa Ratzinger.

A reportagem é de Luca Kocci

Quase paradoxalmente, quem falou de escola privada, além do cardeal Bagnasco, foi a ministra da Educação, Giannini, que interveio na Praça de São Pedro, dizendo que se encontrava “em uma classe especial para uma lição especial”, indicando que o sistema escolar italiano – como, aliás, sancionado pela lei de Luigi Berlinguer – é constituído por “22.500 escolas estatais e privadas que abrem suas portas para oito milhões de estudantes e professores”, e reiterando a necessidade de “garantir a liberdade de escolha para as famílias”.

E a ministra também falou na Rádio Vaticano sobre a vontade do governo de investir na escola estatal e na privada: “A liberdade de escolha educativa é um princípio europeu fundamental a ser implementado concretamente no nosso país”, onde “ele permaneceu sempre desatendido. A escola italiana é um sistema público feito de duas pernas: estatal e não estatal. Há uma responsabilidade política do governo de dar o espaço certo, como prevê a lei e a Constituição (mas Giannini se esquece de que também está escrito “sem ônus para o Estado”), a uma liberdade de escolha educativa, para que os nossos estudantes encontrem uma melhor qualidade e a mais próxima à sensibilidade das famílias dos estudantes”.

O ministério, dentre outras coisas, decisivamente promoveu a iniciativa desse sábado, enviando, no dia 5 de maio, uma circular a todos os escritórios escolares regionais: “No sábado, 10 de maio, o Papa Francisco vai se encontrar com o mundo da escola”, afirma a nota do Ministério da Educação. “É um evento que não tem precedentes na história da Igreja e da escola italiana. A participação é aberta a todos, e não está previsto nenhum ingresso para o acesso à praça. Todas as informações estão no site http://www.lachiesaperlascuola.it” (ou seja, o site elaborado pela CEI para o evento).

Na praça, nesse sábado, havia 300 mil pessoas, principalmente professores e estudantes, a maioria das escolas católicas. Até porque, como relatam alguns professores de diversas instituições católicas – dos colégios da Roma “bem de vida” aos centros de formação profissional das periferias –, foram “calorosamente convidados”, alguns até forçados, a participar da iniciativa por reitores e diretores.

A manifestação havia sido lançada pelo cardeal Bagnasco durante o Conselho Permanente da CEI do fim de janeiro, com tons bastante reivindicativos. Imediatamente “corrigido” por Dom Galantino, o novo secretário da CEI, recentemente nomeado pelo Papa Francisco: “Não queremos que o evento seja uma manifestação pela escola católica”.

Essa diversidade de linha também veio à tona nesse domingo. Galantino, entrevistado pela Rai1 (que transmitiu o evento ao vivo), reiterou que a iniciativa não era para “pedir dinheiro”. Ao contrário, Bagnasco, no discurso, destacou, modificando de improviso o texto escrito divulgado: “A liberdade dos pais de educar seus filhos é um direito sancionado pelo nosso país, mas também um dever a ser garantido e promovido pelo Estado”.

Nem mesmo uma menção à escola católica por parte de Bergoglio, que falou – citando até o padre Milani – da escola como lugar de “abertura à realidade”, de confronto e de “encontro” com pessoas diferentes “por idade, cultura e origem”. Isso significa que a Igreja pretende renunciar à batalha pela defesa e pelo financiamento da escola católica? Certamente não. Mas é a confirmação de que, assim como em relação aos outros “princípios inegociáveis”, os tons reivindicativos e de cruzada do passado foram postos de lado.

 IHUSINOS

Diogo Cabral*1

Mateus 19:24: “…é mais fácil r um camelo passar

Pelofundo de uma agulha do que entrar um

rico no reino de Deus

 

 Queimadas, Três Irmãos e Montabarro são comunidades quilombolas localizadas nointerior do Maranhão, na cidade de Codó, mata dos cocais, distante 350 km da capital, São Luís, cidade maranhense que concentra maior número de conflitos no estado, segundo a publicação Conflitos noCampo 2013, da CPT. Através de pesquisa realizada pelos quilombolas e pela Fetaema, ComissãoPastoral da Terra-Ma, Paróquia de São Raimundo e pela OngSuiça ”Cooperaxion”, revelou-se, além de um território de valor histórico inestimável, formado por cemitérios, bosques com mais de 2 séculos, a resistência do tambor das comunidades, que estão envolvidas em um conflito agrário que perdura mais

de 30 anos, contra a empresa do setor sucroalcooleiro Costa Pinto, sediada no Rio de Janeiro,responsável pela expulsão de centenas de famílias camponesas nas cidades de Codó, Caxias e AldeiasAltas, região de cocal e cerrado maranhense.

Falida com o desmantelo do programa Pró-Álcool, ainda na década de 1990, aempresa

Costa Pinto parece ter ” arrumado” parceiros comerciais internacionais, e agora pretende, commaquinaria industrial e intimidações, destruir quase 300 anos de religiosidade, festas tradicionais, lendase mistérios tão ricos e presentes das matas de Codó, terra da Macumba!

Desde 2010, as investidas da empresa Costa Pinto contra as comunidades tornaram-se

mais intensas. Em 2012, as lideranças locais passaram a ser alvo da sanha ”empresarial” do agrobusiness e tornaram-se desenfreadas as ameaças contra suas integridades. José da Silva Pacheco, o Souza,ingressou no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Presidência daRepública, já no ano de 2013. A empresa passou a proibir o plantio de qualquer espécie e até mesmo apesca no rio Iguará, que banha as comunidades.

Em 2013, a empresa Costa Pinto ingressa com Ação Possessória contra José da Silva

Pacheco e contra o Padre Benito Cabeza Fernandes (Padre Bento), agente da CPT, objetivando que oprimeiro não mais entrasse na comunidade (onde reside desde que nasceu) e que o segundo deixasse derealizar missas e visitas na comunidade. De início, foi concedida liminar em favor da empresa,imediatamente suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em recurso de agravo de instrumento,

movido pela comunidade.Em 2014, além das constantes ameaças de toda espécie, empregados da empresainvadiram a casa da presidente da Associação Quilombola, Maria Romana e anunciaram, em alto e bomtom, que a partir deste ano, toda a comunidade terá que pagar aforamento (a corveia medieval) aogrupo empresarial Costa Pinto, cujo capital social de uma de suas empresas ”é de R$ 9.367.484,36(nove milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quatro- centos e oitenta e quatro reais e trinta e seis

centavos), dividido em 26.500.000 (vinte e seis milhões e quinhentas mil) ações, sendo 18.110.100(dezoito milhões, cento e dez mil e cem) ações ordinárias e 8.389.900 (oito milhões, trezentos e oitenta

e nove mil e novecentas) ações preferenciais, com valor nominal de R$ 0,35349 (trinta e cinco mil,trezentos e quarenta e nove centésimos de milésimos de Real) cada uma”, segundo consta no diário oficial do Maranhão, datado de 20.03.2014. Por outro lado, há dezenas de famílias que dependem única e exclusivamente das roças de mandioca, milho, arroz, feijão, da criação de pequenos animais e que têm

como único teto casas feitas de barro e cobertas de palha, muitas destas sem energia elétrica  e em razão das ameaças de expulsão de suas terras tradicionalmente ocupadas, os

trabalhadores ingressaram em juízo contra a empresa Costa Pinto e conseguiram, em uma velocidade inédita, proteção possessória de seu território. O juiz titular da Primeira Vara de Codó, Rogério Pelegrini concedeu, em menos de 24 horas, decisão, deferindo e determinando a expedição do mandado de manutenção em favor dos quilombolas.

Na batida dos tambores da mata, que ecoam a vida e a resistência negra, asfamílias

Quilombolas de Queimadas, Três Irmãos e Montabarro, com sorriso estampado, mãos calejadas e pernas firmes, seguem cantando: Eh, meu pai quilombo eu também sou quilombola, a minha luta é todo dia e toda hora!

 

1 – Assessor Jurídico da Fetaema e da Comissão Pastoral da Terra

Sendo medicamento inacessível e imprescindível à preservação da vida e da saúde, é suficiente a demonstração da existência da moléstia.

O Estado do RS foi condenado a fornecer medicamentos a um portador de disfunção erétil e infertilidade masculina pelo TJ estadual.

O autor da ação postulou administrativamente junto ao Estado o fornecimento dos medicamentos prescritos pelo seu médico para o tratamento de disfunção erétil (CID N48.4) e infertilidade masculina (CID N46), pois não possuía condições financeiras para arcar com os custos do tratamento.

O ente público negou o pedido, pois tais medicamentos não constavam na listagem de medicamentos do Ministério da Saúde.

Em sentença, a juíza de Direito da 10ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre Nadja Mara Zanella julgou parcialmente procedente a ação, obrigando o Estado ao fornecimento mensal dos medicamentos requisitados pelo médico do autor, até o fim do tratamento, estabelecendo a necessidade de atualização da prescrição médica a cada seis meses, e afastando o pedido de fixação de multa diária para o caso de descumprimento da decisão judicial.

Ao julgar recursos das partes, o desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck negou seguimento à apelação do Estado do RS e proveu o recurso do autor para estabelecer multa diária no valor de R$ 100, limitada a R$ 3 mil no total.

A respeito da ausência de medicamento em listagem do Ministério da Saúde, sustentou o magistrado que tal fato, alegado pelo Estado,não é óbice à concessão do provimento postulado na demanda, pois tal argumento viola direitos fundamentais assegurados pela CF.

Completou o relator que em se tratando de demanda que visa ao fornecimento de medicamento inacessível e imprescindível à preservação da vida e da saúde da requerente, é suficiente a demonstração da existência da moléstia, com a prescrição do tratamento apropriado, e a ausência de recursos financeiros da autora para custear o tratamento.

Sitio Migalhas

 

“Os indícios de linchamentos e tentativas vêm crescendo: de quatro por semana antes das manifestações de rua de junho de 2013 para um por dia depois das manifestações e nos últimos dias tendem a se aproximar de dois casos diários. Pode ser conjuntural, mas é indicação de que a sociedade está descontrolada. Expressão de falta de confiança nas instituições, medo e insegurança”, constataJosé de Souza Martins, sociólogo e professor emérito da faculdade de filosofia da USP, em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo

Segundo ele,”num recorte de 2 mil casos de linchamentos no Brasil, 7,8% foram de inocentes. É uma proporção muita alta”. “Os conteúdos ocultos (dos linchamentos) são expressões de uma sociedade que vem perdendo as referências”, afirma o sociólogo.

Eis o artigo.

O massacre de uma inocente mãe de família, por enfurecida turba de linchadores no bairro pobre de Morrinhos, no Guarujá (SP), causa espanto e horror. É que, mesmo não sendo uma novidade, apresenta traços novos em relação ao já conhecido: uma inocente que é branca, religiosa, duas filhas, benquista pelos vizinhos, adoentada, pacífica. A típica mãe do Dia das Mães. Seu linchamento é como se esta sociedade linchasse um de seus símbolos fundamentais.

De outro lado porque, em se tratando de pessoa comprovadamente inocente, incomoda os que acham que linchamento é um instrumento legítimo de justiça popular, que pune os antissociais, os que supostamente merecem ser castigados violentamente. Ficam sabendo que eles próprios podem ser alcançados pela ira da multidão, da justiça sem juiz nem tribunal de apelação. Não estão a salvo da violência descabida e injusta. Ninguém mais está. Isso é o que perturba.

Enquanto se trata de trucidar os outros, supomos que estamos a salvo. Mas casos como o do Guarujá nos fazem a terrível revelação de que na solidão e no desamparo daquela mulher nós é que somos os linchados. Estamos lá, naquele corpo sendo friamente amarrado para ser arrastado como coisa desprezível pelas ruas da ignorância e da pobreza de espírito. Há poucas semanas, em Joinville (SC), um homem foi linchado, acusado de estupro de criança, que não houve, alertados os vingadores pela própria mãe da menina de que aquilo não ocorrera. Não obstante, foi morto.

Outro traço novo dessa modalidade de comportamento violento é a mediação das redes sociais, o poder da internet para provocar o comportamento irracional da turba. As redes vêm tendo um papel decisivo na mobilização das multidões e na manifestação da loucura que lhes é própria, que se conhece desde o estudo pioneiro de Gustave LeBon.

Há alguns anos, participei de uma conversa com Noam Chomsky aqui em SãoPaulo. Ele expunha a verdadeira revolução representada pela internet. Agora, dizia, cada um de nós pode fazer seu próprio jornal. Chomsky não levou em conta que a internet pode difundir inverdades, notícias atópicas e atemporais, o que dessas notícias tira a importância crítica do atual, como no caso do Guarujá, imunes ao compromisso com a informação fundamentada e ao risco da distorção e da mentira, da incompetência para informar e debater com responsabilidade e objetividade. A internet está cheia de lixo.

Esses dois linchamentos, em particular o do Guarujá, são reveladores de aspectos muito problemáticos da violência de rua. Seus conteúdos ocultos são expressões de uma sociedade que vem perdendo as referências.

Num recorte de 2 mil casos de linchamentos no Brasil, 7,8% foram de inocentes. É uma proporção muita alta. Nos últimos 60 anos, ao menos um milhão de pessoas participaram de linchamentos ou tentativas de linchamento neste País. O que faz desta sociedade uma sociedade altamente perigosa porque longa e demoradamente motivada a agir fora da lei no que à vida se refere.

Os indícios de linchamentos e tentativas vêm crescendo: de quatro por semana antes das manifestações de rua de junho de 2013 para um por dia depois das manifestações e nos últimos dias tendem a se aproximar de dois casos diários. Pode ser conjuntural, mas é indicação de que a sociedade está descontrolada. Expressão de falta de confiança nas instituições, medo e insegurança.

Tem-se dito que os linchamentos incidem de preferência sobre pobres e sobre negros. Os dados acumulados não confirmam essa suposição político-ideológica. O próprio caso do Guarujá a desmente. O maior número de pobres linchados se deve ao fato de que os linchamentos tendem a ocorrer mais nas áreas pobres, onde tendencialmente há mais negros. Ninguém sai dos bairros ricos para linchar pobres nos bairros pobres. O único indício de uma subjacente tensãoracial em episódios de linchamento é que, se a vítima for negra, cresce a probabilidade de maior violência. Mas isso vem durante, não antes.

Os dados disponíveis mostram que os pobres lincham os pobres, que negros também lincham negros e brancos. Mostram que nos linchamentos ocorridos em favelas, de favelados contra favelados, a violência é maior e mais radical do que na média dos linchamentos.

É na classe média que há um número expressivo de ocorrências: 35,8%. Das vítimas de linchamentos e tentativas, 5,1% são pessoas da elite do país, o que inclui políticos e até mesmo um ministro de Corte superior de Justiça. Predominantemente, ocorrem em áreas urbanas ou rurais de povoamento recente, bairros novos ou regiões da frente pioneira. Lugares em que a sociedade procura se consolidar e onde os valores de referência da conduta recíproca ainda não se cristalizaram.

Os dados tampouco confirmam que as multidões linchadoras não são grupos ocasionais. São proporcionalmente poucos os casos de grupos com identidade fechada regidos por uma temporalidade lenta e duradoura. Em quase 68,5% dos casos, o linchamento é imediato ao fator que o motiva. Apenas em 6% dos casos o ódio pode se estender por uma longa demora e motivar a constituição de uma identidade dos linchadores.

Um dos grandes problemas nas análises e nos estudos sobre linchamentos no Brasil é o do pressuposto de que são ações ofensivas, praticadas por grupos intencionalmente motivados pela ideia da violação dos direitos de pessoas estigmatizadas ou objeto de preconceito. Os linchamentos seriam apenas uma variante das outras formas de violência.

Os linchamentos brasileiros, ao contrário, são majoritariamente autodefensivos. Diferem do crime comum e da violência comum porque supostamente praticados em defesa da sociedade e não contra ela. No geral, os linchadores são levados à ação pelo medo, um medo social difuso, que se dissipa momentaneamente no ato de linchar porque nele a multidão se sente forte e invencível.

É significativo que muitos linchamentos tenham uma dimensão ritual. Como neste caso do Guarujá, a cabeça da vítima é seu primeiro objetivo e o mais frequente. No caso de acusação de magia negra por parte da vítima, destruir a cabeça e desfigurar a pessoa linchada é, na crença popular, um modo de privá-la daquilo que lhe é propriamente humano, o homem feito à imagem e semelhança de Deus. Linchá-lo é dessemelhá-lo.

Os linchamentos, no mais das vezes, são ocorrências de ocasião, porque o motivo se apresenta junto com a oportunidade. Desenvolvem-se em duas etapas: a da constituição da circunstância a partir de um motivo e a da identificação e estigmatização da vítima. Ou mesmo sua invenção, como no Guarujá. A mulher linchada foi inventada pelo imaginário coletivo e personificou involuntariamente o ente satanizado pelos moradores. É no desencontro desses dois momentos que a vítima escolhida pode ser uma pessoa inocente. Para chegar a ela, basta um boato difundido pela internet, o que é possibilitado por seu uso irresponsável num meio social que chegou aos recursos e equipamentos técnicos do mundo moderno sem que seus usuários tenham sido educados nas regras de uma sociabilidade para a modernidade, as regras da civilidade.

Criada a circunstância do medo e a matéria-prima do estereótipo, a população entra de prontidão para identificar sinais do estigma de bruxa, como se fazia na Idade Média e no Brasil Colônia no tempo da Inquisição – o que sempre terminava com a vítima queimada viva na fogueira punitiva, um modo de destruir-lhe o corpo e também a alma. Pequenos e inadvertidos sinais podem indicar a vítima do rito sacrificial iminente.

Sem o saber, a mãe de família do Guarujá tinha os atributos que, reunidos imaginariamente no lugar e na hora errados, a levaram ao sacrifício. Os cabelos ruivos da mulher branquíssima, provavelmente tingidos, destacam-se naquela multidão morenamente brasileira. Depois, foi buscar a Bíblia que emprestara a uma amiga, o livro preto embaixo do braço, a que uma pessoa atribuiu a função de livro de bruxaria. E, por fim, depois de passar por um supermercado e comprar frutas, viu na rua um menino sozinho e ofereceu-lhe uma banana. Foi o que bastou para que a mãe da criança visse nela a bruxa do boato e começasse a gritar. Rapidamente foram mobilizadas cem pessoas, várias delas mulheres e até crianças, dispostas a espancar, amarrar, arrastar e atrair, em seguida, mais de mil curiosos. Preparavam-se para queimá-la viva quando a polícia chegou.

Os linchados são estranhos ao grupo linchador e quando não o são, como no caso do Guarujá, são estranhados por meio do imaginário da satanização, são imaginariamente desidentificados. Morrem sociologicamente antes de morrerem fisicamente, antes mesmo de saberem que são o alvo do medo coletivo. Nesse rito, morremos todos, aos poucos, violentamente, porque nele a sociedade se acaba para ser um aglomerado provisório de seres sem rumo.

 IHUSINOS