“Em algum momento, Lula terá de optar por se dedicar mais às questões internas, que se acumulam sobre a sua mesa, como a regulamentação da Reforma Tributária e a criação (ou não) da Autoridade Climática ou qualquer outro instrumento capaz de conter a destruição completa do meio ambiente, com consequências dramáticas, que já preocupam o mundo inteiro, tanto quanto as guerras”, escreve Ricardo Kotscho, jornalista, em artigo publicado por seu blog no UOL “Balaio do Kotscho”.

Eis o artigo.

Lula, está bem diferente dos seus dois primeiros mandatos, quando foi o principal cabo eleitoral do PT nas disputas municipais do período. Na penúltima semana da campanha eleitoral de 2024, o presidente passou a maior parte do tempo em Nova York e neste domingo viaja para o México.

Desde os seus tempos de líder sindical no ABC paulista, onde ganhou projeção nacional nos anos 70 do século passado, quando o conheci durante as greves dos metalúrgicos, Lula sempre gostou de subir em palanques e caminhões e pegar um microfone para fazer discursos em qualquer lugar do país, sem escolher plateia.

Foi assim, no gogó, quase sempre rouco, que construiu o PT e chegou à Presidência da República, duas décadas atrás, depois de sofrer três derrotas. Agora, às vésperas de completar 79 anos no dia 6 ou 27 de outubro (nasceu num dia, mas no cartório foi registrado em outro), Lula trocou as querelas paroquiais pelos conflitos mundiais.

Ao se dividir nestas duas frentes de batalha, cá dentro e lá fora, onde a paz está cada vez mais distante, os mais próximos notaram que o presidente já dá os primeiros sinais de exaustão, diante da falta de resultados concretos, embora sempre diga aos amigos que vai viver até os 120 anos.

Por isso, desmarcou sua presença em comícios programados para a Grande São Paulo nesta reta final da campanha municipal, onde os candidatos apoiados pela aliança governista ainda penam para chegar ao segundo turno, como é o caso de Guilherme Boulos, do PSOL, na capital paulista.

Dá para perceber de longe que Lula anda cansado, sem os mesmos reflexos para desviar das cascas de banana colocadas em seu caminho. Pior: por vezes atravessa a rua para pisar nelas.

No plano externo, as guerras continuam do mesmo tamanho, matando cada vez mais gente e, por aqui, o cenário eleitoral é desolador, com o crescimento do centrão e da extrema-direita, que pode deixar o PT sem conquistar nenhuma capital, como já aconteceu em 2020.

Enquanto isso, seu principal opositor interno, o ex-presidente Jair Bolsonaro, continua cruzando o país em frenética campanha, cada dia numa cidade diferente, embora esteja inelegível pela Justiça Eleitoral até 2030. Sem agendas nem compromissos, sustentado pelo rico PL de Valdemar, campeão em fundos eleitorais e partidários, o ex tem todo o tempo do mundo para isso, enquanto o STF não conclui a penca de inquéritos que podem tirá-lo de circulação em breve.

Na busca por maior projeção mundial do país, Lula descuidou dos problemas internos, como estamos vendo agora nos incêndios florestais fora de controle, e na proliferação das famigeradas bets, a jogatina liberada online e full time, que coloca em risco a sobrevivência das famílias mais pobres. Cada vez que volta de viagem, o presidente leva um susto, depara-se com uma nova crise.

Em algum momento, Lula terá de optar por se dedicar mais às questões internas, que se acumulam sobre a sua mesa, como a regulamentação da Reforma Tributária e a criação (ou não) da Autoridade Climática ou qualquer outro instrumento capaz de conter a destruição completa do meio ambiente, com consequências dramáticas, que já preocupam o mundo inteiro, tanto quanto as guerras.

No próximo ano, quando for novamente a Nova York para abrir a Assembleia Geral da ONU, espera-se de Lula a apresentação de resultados concretos para garantir a preservação do que restou da Amazônia e dos outros biomas do país, ameaçados pela seca e pelo fogo, e pela ganância dos desmatadores e garimpeiros ilegais, agora associados ao crime organizado, que não respeita fronteiras.

O tempo urge, quando está chegando à metade o seu terceiro governo. Se Lula está preocupado com a posteridade, não há tema mais importante e urgente do que esse: reflorestar e salvar a Amazônia. As guerras um dia acabam, mas a floresta pode não ter volta. E o ar já está ficando irrespirável. Vida que segue.

Fonte: IHU SINOS

 

Motivou reações indignadas e de constrangimento, entre diplomatas, o discurso pífio de Lula (PT) na abertura da assembleia da ONU, semana passada. O petista permitiu a adulteração da versão original, preparada com o esmero habitual por diplomatas, para inclusão das “sugestões” da primeira-dama Janja. O discurso ficou tão ruim que acabou ignorado pela mídia estrangeira. Diplomatas relataram à coluna a irritação na Casa, inclusive entre os que prestam obediência ao assessor Celso Amorim.

Irrelevância

Na definição dos diplomatas, o discurso de Lula, que poderia ter repercussão positiva, “foi esquecido assim que ele deixou o plenário”.

Olha o nível

As críticas lembram seus vídeos recentes em que garante ter “abrido” tema para debate e ao chamar cidadãos de “cidadões”. Esse é o nível.

Ideia de jerico

Os diplomatas tentam se livrar de ideias de jerico como a “reformulação da ONU”, que ninguém levou a sério. Colocam na conta de Janja.

Melhor não saber

Ao traduzir para Lula pergunta em inglês de repórter, um assessor foi repreendido por Janja, que apressou o passo: “Não explica, gente!”.

Diário do Poder

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na semana passada, a definição dos parâmetros a serem observados para a concessão judicial de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS)

O mérito do recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 6) foi julgado em março de 2020. E a tese, proposta em um voto conjunto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, foi julgada no Plenário Virtual.

Critérios

O tribunal estabeleceu, como regra geral, que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente. Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento; que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS; que sua eficácia está baseada em evidências; e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de deferimento judicial do medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação ao SUS.

Premissas

A tese construída no voto conjunto se baseia em três premissas: a escassez de recursos e de eficiência das políticas públicas; a igualdade de acesso à saúde; e o respeito à expertise técnica e à medicina baseada em evidências.

Segundo os ministros, os recursos públicos são limitados, e a judicialização excessiva pode comprometer todo o sistema de saúde. A concessão de medicamentos por decisão judicial beneficia indivíduos, mas produz efeitos que prejudicam a maioria da população que depende do SUS. Por isso, é necessário estabelecer políticas e parâmetros aplicáveis a todas as pessoas.

De acordo com o voto, a concessão judicial de medicamentos deve estar apoiada em avaliações técnicas à luz da medicina baseada em evidências. Afinal, os órgãos técnicos é que têm conhecimento para tomar decisões sobre a eficácia, a segurança e a relação custo-efetividade de um medicamento. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio (aposentado).

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1) A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde — SUS (Renam, Resme, Remume, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial, independentemente do custo;

2) É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na Anvisa, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos, cujo ônus probatório incumbe ao autor da ação:

1. a) Negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item ‘4’ do Tema 1.234 da repercussão geral;
2. b) Ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011;
3. c) Impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;
4. d) Comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta análise;
5. e) Imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado; e
6. f) Incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento.

3) Sob pena de nulidade da decisão judicial, nos termos do artigo 489, § 1º, incisos V e VI, e artigo 927, inciso III, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, ao apreciar pedido de concessão de medicamentos não incorporados, deverá obrigatoriamente:

1. a) Analisar o ato administrativo comissivo ou omissivo de não incorporação pela Conitec ou da negativa de fornecimento da via administrativa, à luz das circunstâncias do caso concreto e da legislação de regência, especialmente a política pública do SUS, não sendo possível a incursão no mérito do ato administrativo;
2. b) Aferir a presença dos requisitos de dispensação do medicamento, previstos no item 2, a partir da prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), sempre que disponível na respectiva jurisdição, ou a entes ou pessoas com expertise técnica na área, não podendo fundamentar a sua decisão unicamente em prescrição, relatório ou laudo médico juntado aos autos pelo autor da ação; e
3. c) No caso de deferimento judicial do fármaco, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

O aviso prévio da interrupção programada dos serviços essenciais precisa ser feito na forma determinada pelo órgão regulador, ainda que a lei nada diga a respeito.

Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma concessionária de energia elétrica a indenizar produtores de leite que perderam 300 litros do produto porque ficaram 12 horas sem refrigeração. O corte de energia foi programado para permitir melhorias e a manutenção do sistema elétrico da região. Os consumidores foram informados de que ele ocorreria por meio das emissoras de rádio locais, com três dias de antecedência.

Para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porém, a concessionária de energia deve indenizar os produtores de leite porque não cumpriu a forma do aviso exigida na Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa norma determina que a notificação da interrupção do fornecimento de energia seja feita por escrito, específica e com entrega comprovada. Alternativamente, permite que ela seja impressa em destaque na fatura.

A empresa recorreu ao STJ com o argumento de que a exigência feita pela Aneel extrapola o que a lei federal e o Código de Defesa do Consumidor dizem.

O artigo 6º, parágrafo 3º, da Lei 8.987/1995 apenas autoriza a interrupção do serviço por razões de ordem técnica, sem qualquer exigência de aviso. Já o CDC, no artigo 14, diz que o fornecedor de serviços só responde pela reparação dos danos causados aos consumidores no caso de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e seus riscos.

Aviso prévio necessário

Relator da matéria, o ministro Paulo Sérgio Domingues interpretou a Lei 8.987/1995 e o CDC e concluiu que não há nada neles que assegure a liberdade de forma no cumprimento do dever de aviso prévio da interrupção do serviço. Da mesma forma, segundo o magistrado, a interpretação dada pelo TJ-RS à resolução da ANS não gera ofensa à lei, já que ela insere pequenos consumidores na rede de proteção da norma consumerista e evita a excessiva oneração do fornecedor.

“A Lei de Concessões e o Código de Defesa do Consumidor devem ser interpretados no sentido de que o aviso prévio da interrupção programada dos serviços essenciais precisa ser feito na forma determinada pelo órgão regulador”, disse o relator.

“Isso porque a concessionária cumpre a sua obrigação legal quando obedece a forma determinada pelo órgão regulador, cujo poder normativo é reconhecido, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal”, concluiu ele.

Fonte: CONJUR

 

Em segundo lugar aparece Minas Gerais, com um valor total superior a R$ 112 milhões. Estados e municípios brasileiros já podem consultar os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem, referente ao mês de setembro. As quantias que cada ente vai receber estão descritas na Portaria 5.424, de 24 de setembro de 2024, divulgada pelo Ministério da Saúde. 

Desta vez, Maranhão se destaca como a unidade da federação que conta com a maior parcela, entre recursos enviados diretamente ao estado, assim como aos municípios. Nesse caso, serão R$ 15.673.047,16 para gestão estadual e R$ 112.294.181,16 para gestão municipal, totalizando R$ 127.967.228,32 para o Maranhão.

Em segundo lugar aparece Minas Gerais, com um valor total de R$ 112.294.181,16. Vale destacar que, nesse repasse, a unidade da federação não contou com valores destinados à gestão estadual, apenas municipal. 

Na sequência, a unidade da federação com o maior valor é Bahia, que conta com R$ 28.890.830,30 para gestão estadual e R$ 59.653.092,41 para gestão municipal, com um total de R$ 88.543.922,71. O quarto estado do ranking é Pernambuco, com uma quantia total de 66.647.953,22, entre valores de gestão estadual e municipal.  

Situação de Minas Gerais

De acordo com o Ministério da Saúde, o estado de Minas não foi contemplado com valores do piso da enfermagem, em setembro, destinados à gestão da unidade da federação. Isso se deu porque o estado enviou um pedido para um “acerto de contas” a partir de setembro de 2024, devido a valores recebidos que eram destinados ao Fundo Municipal, não ao Fundo Estadual.

Em nota, o ministério explicou que “isso ocorreu pela mudança na gestão de alguns hospitais, gerando um superávit. Assim, o valor que deveria ir ao estado foi repassado aos municípios, conforme acordo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).”

Menores valores

Na outra ponta, entre os estados que contam com os menores valores estão Roraima e Acre, com R$ 1.054.687,37 e R$ 3.484.750,74, respectivamente. Amapá, por sua vez, conta com R$ 571.733,82 para gestão estadual e R$ 4.270.390,34 para gestão municipal. 

Rankingng	Estado	Valores Gestão Estadual	Valores Gestão Municipal	Total
1	MG	R$                                                      –	R$                       112.294.181,16	R$    112.294.181,16
2	BA	R$                       28.890.830,30	R$                          59.653.092,41	R$       88.543.922,71
3	PE	R$                       35.143.666,01	R$                          31.504.287,21	R$       66.647.953,22
4	MA	R$                       15.673.047,16	R$ 42.728.720,89	R$       58.401.768,05
5	SP	R$                       15.796.578,05	R$                          38.088.306,50	R$       53.884.884,55
6	RJ	R$                          5.110.527,21	R$                          46.925.741,46	R$       52.036.268,67
7	CE	R$                          5.434.954,87	R$                          43.622.567,99	R$       49.057.522,86
8	GO	R$                          5.179.803,59	R$                          42.728.720,89	R$       47.908.524,48
9	PA	R$                       11.112.767,42	R$                          35.442.318,06	R$       46.555.085,48
10	PB	R$                          6.883.504,93	R$                          27.730.376,87	R$       34.613.881,80
11	PR	R$                       16.360.656,70	R$                          16.395.889,66	R$       32.756.546,36
12	RS	R$                       11.763.274,74	R$                          17.988.117,54	R$       29.751.392,28
13	ES	R$                          9.067.556,12	R$                          16.300.969,72	R$       25.368.525,84
14	RN	R$                          5.241.420,36	R$                          18.480.930,62	R$       23.722.350,98
15	AM	R$                          8.440.954,15	R$                          11.701.017,49	R$       20.141.971,64
16	PI	R$                          3.506.666,15	R$                          16.344.936,41	R$       19.851.602,56
17	AL	R$                          2.014.584,68	R$                          16.135.385,92	R$       18.149.970,60
18	SC	R$                          7.787.193,93	R$                             7.371.813,92	R$       15.159.007,85
19	MT	R$                          2.379.666,84	R$                          10.080.558,88	R$       12.460.225,72
20	MS	R$                          1.498.498,65	R$                          10.600.544,34	R$       12.099.042,99
21	TO	R$                          4.739.839,33	R$                             6.776.635,16	R$       11.516.474,49
22	SE	R$                          4.788.723,70	R$                             6.023.398,54	R$       10.812.122,24
23	DF	R$                               431.753,14	R$                             8.823.419,28	R$          9.255.172,42
24	RO	R$                          1.557.778,82	R$                             6.172.082,77	R$          7.729.861,59
25	AP	R$                               571.733,82	R$                             4.270.390,34	R$          4.842.124,16
26	AC	R$                          1.955.150,88	R$                             1.529.599,86	R$          3.484.750,74
27	RR	R$                                     6.790,28	R$                             1.047.897,09	R$          1.054.687,37
		R$                    211.337.921,83	R$                       614.033.180,09	R$ 825.371.101,92

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os valores destinados a estados e municípios são diferentes porque a transferência é feita diretamente para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde e não para as contas desses entes.

“Geralmente, os estados têm mais contratos de gestão com entidades beneficentes que os municípios. Então, dá essa diferença dos valores que são repassados. A utilização é uma só. A finalidade é complementar salários para que estados e municípios possam conseguir pagar o piso da enfermagem para seus trabalhadores”, pontua.  

A Portaria do Ministério da Saúde traz os valores referentes à parcela de agosto do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União feita aos estados e municípios. Todos os meses a Pasta edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios.

BRASIL 61

 

A ex-presidente Dilma Rousseff recebeu neste domingo (29) a Medalha da Amizade da China, maior honraria concedida pelo governo ditatorial do país comunista a um estrangeiro. Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), vinculado ao grupo dos Brics, com sede em Xangai, desde 2023.

A honraria foi assinada e concedida pelo ditador chinês Xi Jinping, por ocasião do 75º aniversário da fundação da República Popular da China.

“Eu me sinto muito honrosa e orgulhosa por receber a Medalha da Amizade de um país que tem uma história milenar e que hoje obteve realizações tão importantes”, disse Dilma.

“Dificilmente em algum momento no passado um país conseguiu se transformar em 75 anos na segunda maior economia do mundo, no país que conseguiu elevar o nível educacional do seu povo para competir com os níveis dos países desenvolvidos, (no país) que lidera hoje em ciência e tecnologia e na aplicação de inovações em todos os campos e áreas, especificamente na indústria”, acrescentou

Jornal da Cidade Online

O crime organizado busca se infiltrar nas eleições municipais e pretende formular leis. Por isso, é preciso que a Justiça apresente uma resposta imediata a essa tentativa. Quem diz isso é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia.

Em entrevista publicada neste domingo (29/9) no jornal O Globo, a ministra diz que o plano das facções é “bastante grave” e não pode ser subestimado. Nesse sentido, segundo ela, a Justiça tem feito um cruzamento de dados para acompanhar o tema.

O trabalho é feito por um grupo de especialistas do Ministério Público e da Polícia Federal para verificar se pedidos de registro de candidatura foram feitos por pessoas envolvidas em processos ligados a organizações criminosas.

Segundo a ministra, existe o risco de que a tentativa de infiltração dos criminosos na política alcance as esferas estaduais e até nacionais. “É grave esse atrevimento criminoso”, disse ela.

Ainda sobre a atuação das facções, a ministra disse que a Justiça traçou uma “estratégia robusta” para garantir a segurança das eleições. O plano envolve todas as polícias estaduais e federais e conta ainda com o reforço das Forças Armadas.

Ela acrescenta que nestas eleições, pela primeira vez, foi determinado que houvesse a presença de um juiz em todos as cidades do país no dia da eleição. “Essa estratégia foi implementada para que os eleitores se sintam seguros e protegidos, tanto física quanto legalmente, em todo o território nacional”, disse.

Pancadaria

Cármen Lúcia também criticou os recentes episódios de violência na campanha eleitoral deste ano. Para ela, candidatos que partirem para a agressão física durante os debates devem ser punidos. “Como pode alguém que se apresenta de forma agressiva ser um pacificador quando assumir o cargo?”, questionou a ministra.

Segundo ela, o ambiente violento é estimulado pelas redes sociais e por aquilo que ela já classificou de “algoritmo do ódio”. Contudo, o impacto dessa tecnologia, nestas eleições, não tem alcançado os níveis observados em pleitos anteriores.

“Tem um algoritmo perigoso. É evidente que alguém está ganhando muito com isso. Mas acho que esse impacto do algoritmo na eleição é muito menos do que se esperava. Os eleitores estão mais preocupados com questões práticas do dia a dia.”

Fonte: CONJUR

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse ser contrário à possibilidade de impeachment de ministros da corte. Em entrevista à CNN, Barroso comparou pedidos nesse sentido a um jogo de futebol em que um dos times tenta provocar a expulsão de um jogador da equipe adversária.

“Você tem os 11 jogadores. Evidentemente, a gente tem posições diferentes, cada um tem a sua estratégia. Faz parte do jogo. Mas quando um dos times passa a trabalhar para que puxem jogadores do outro time, você deixou de jogar e não quer deixar que o outro time jogue, portanto”, disse o ministro.

Para Barroso, trabalhar pela destituição de um ministro do STF é um “elemento não desejável do debate público”. Por outro lado, ele observou que, em uma democracia, nenhum assunto deve ser tratado como tabu, nem mesmo o debate sobre a anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

No dia 9 de setembro, parlamentares de oposição entregarem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido de impeachment do ministro Alexandre do Moraes — que é relator na corte de inquéritos sobre fake news e milícias digitais, além de diversas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Crivo da corte

Na entrevista, Barroso afirmou que encara com naturalidade as discussões sobre a definição de mandato para ministro do STF e limites para decisões monocráticas. Ele destacou, porém, que ainda que tais propostas sejam aprovadas no Congresso, o STF tem a prerrogativa de revertê-las.

“O Supremo tem um papel de interpretar e aplicar a Constituição. Pode ser, sim, aferido em face da Constituição, se o Supremo achar que é constitucional o ato. (Mas) se o Supremo achar que é inconstitucional, o ato não vale. É uma coisa também que muitas vezes as pessoas não entendem”, disse ele.

Fonte: CONJUR

O procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da União, Boni de Moraes Soares, foi eleito por aclamação vice-presidente da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção (Rede GlobE). A eleição foi realizada nesta quinta-feira (26/9) durante a 5ª Reunião de Plenária da Rede GlobE, em Pequim (China).

ONU

A Rede GlobE foi estabelecida em 2021 como uma rede global operacional integrada por autoridades competentes no combate à corrupção. A entidade é vinculada ao Escritório sobre Drogas e Crime da Organização das Nações Unidas (ONU) e promove ferramentas de cooperação em casos de corrupção transnacional, por meio do contato e da colaboração direta entre os países. A rede conta com um Comitê Gestor composto por um presidente, um vice-presidente e até 13 países membros, selecionados para um mandato de três anos.

A GlobE atualmente conta com 219 Instituições Membros e Auxiliares, de 121 países. Além da AGU, integram a rede pelo Brasil a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal (Ministério da Justiça). O Ministério Público Federal é Instituição Auxiliar da representação brasileira.

Candidatura brasileira

O advogado-geral da União, Jorge Messias, presente à reunião plenária, foi responsável por defender a candidatura brasileira à vice-presidência.

“A eleição da candidatura brasileira por aclamação representa como o Brasil vem cumprindo com os dispostos na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003, demonstrando o compromisso com os princípios do multilateralismo e a cooperação internacional, a qual é fundamental para o combate à corrupção”, ressaltou Messias.

“A corrupção não apenas retira recursos destinados à implementação de políticas públicas, mas retira a eficiência e legitimidade das políticas públicas necessárias para a promoção do desenvolvimento sustentável. O Brasil, sob o governo do presidente Lula, mostra que o fortalecimento do Estado de Direito, respeitando os direitos fundamentais, é o caminho para fortalecer o combate à corrupção”, destacou o advogado-geral da União.

Para o vice-presidente eleito da Rede GlobE, Boni Soares, “a aclamação de nossa candidatura é um reconhecimento de que o Brasil voltou a combater a corrupção com respeito às garantias fundamentais”. “Esperamos que essa eleição amplie a atuação das autoridades do Brasil e da América Latina na GlobE. Essa será nossa prioridade na gestão da rede”, completou Soares.

O mandato de Soares na vice-presidência da rede GlobE se inicia em 1º de janeiro de 2025 e vai até 31 de dezembro de 2027. 

Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

 

Entrevistado no Roda Viva na segunda (23), Antonio Fagundes compartilhou sua opinião sobre o aumento de sequências e remakes no mercado audiovisual brasileiro. O ator atribui essa tendência à escassez de investimentos na formação de novos talentos e no desenvolvimento criativo. Segundo ele, essa lacuna obriga as emissoras a recorrerem a produções já consolidadas.

“Não sei te dizer o que aconteceu, mas parece que as pessoas pararam de investir na criação. O que aconteceu com a televisão brasileira é uma coisa interessante de a gente observar”, comentou o ator, iniciando sua crítica.

Fagundes enfatizou que o sucesso da teledramaturgia brasileira, especialmente na TV Globo, foi resultado de um longo processo de formação e investimento. Ele relembrou as décadas de ouro das novelas, destacando o empenho da emissora em capacitar não só os atores, mas também autores, diretores e outros profissionais.

“Foram décadas de ouro na teledramaturgia brasileira, mas aquilo não surgiu do nada, aquilo foi sendo formado”, ressaltou.

Com 44 anos de carreira na Globo, Fagundes lamentou a atual situação da emissora, que, segundo ele, não dá a devida continuidade ao trabalho de formação de artistas. O veterano acredita que o reflexo dessa falta de preparo só será percebido plenamente nas próximas décadas.

“O que está acontecendo agora, nós só vamos colher os frutos daqui a 30 anos”, alertou.

A decisão da Globo de encerrar contratos com atores e autores renomados também foi alvo de críticas por parte de Fagundes. Ele considera esse movimento arriscado e prevê consequências negativas.

“É claro que eles vão ficar órfãos. É claro que não vai dar certo”, declarou.

Jornal da Cidade Online