O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse numa entrevista que ameaçava romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, como parte de uma estratégia para pressioná-lo a pautar o projeto de anistia para os presos e investigados no 8 de janeiro. Após essa entrevista, o ministro Flávio Dino deu 48 horas para que o parlamentar explicasse as declarações que fez sobre acordo de distribuição de emendas de comissões. Em resposta, Sóstenes enviou um ofício ao ministro dizendo que não prestará os esclarecimentos para os quais foi intimado. Para tanto, ele citou a Constituição Federal.

“Na qualidade de deputado federal e líder do PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato”, disse.

O artigo 53 da Constituição Federal estabelece a inviolabilidade de deputados e senadores, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. O congressista também citou o parágrafo 6º do artigo 53, que dispensa deputados e senadores de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas por causa do mandato.

E fim de papo!

Jornal da Cidade Online

O mês de maio inicia com uma justa homenagem aos trabalhadores, nesse 1° de maio? Não! Este ano, em especial, esta data foi abafada pelo roubo de mais de 6,3 bilhões de reais dos trabalhadores aposentados e pensionistas. Apenas por este valor já seria o maior roubo da história da humanidade, mas esse crime traz um rastro de perfídia, vilaneza e hediondez, nunca antes visto, porque praticado, em sua maioria, contra quem não pode se defender, seja pela idade avançada, por falta de conhecimento, seja por alguma invalidez física ou mental, de nossos velhinhos, tornando-o, além do maior, o mais perverso entre todos os roubos.

Desvios no INSS sempre ocorreram, infelizmente, não é “privilégio” de nenhum governo, mas os roubos diretamente dos salários de nossos velhinhos aposentados e pensionistas, de forma traiçoeira, é uma marca dos desgovernos Lula/Dilma. Não há o que comemorar neste dia dedicado ao trabalhador, não adianta requentar o discurso de aumento da faixa de isenção do imposto de renda ou ainda, diminuição da jornada de trabalho. Não há o que comemorar.

O pior de tudo é saber que o roubo estava em andamento, as autoridades foram informadas (inclusive o ministro da previdência), mas nada fizeram para evitá-lo. Mais uma infeliz marca de um desgoverno responsável pelos maiores escândalos de corrupção da história brasileira. Que Deus proteja nossos trabalhadores, os de hoje e os de amanhã.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

*Blog do Linhares

Senadora participou da derrubada da revalidação anual de descontos em folha, dispositivo que poderia ter evitado desvios de R$ 6,5 bilhões.

BRASÍLIA, 1 de maio de 2024 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) liderou e integrou a articulação que eliminou, em 2019, o dispositivo da MP 871/19 que obrigava aposentados a revalidar anualmente as autorizações de desconto em folha. A lei que pretendia impedir as fraudes foi editada poucos dias após a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória estabelecia um conjunto de ações para coibir fraudes no INSS, mas teve o prazo para revalidação estendido para três anos e, em seguida, revogado por emenda inserida de forma discreta em outra MP sobre microcrédito digital. Caso a medida fosse mantida, o roubo bilionário em aposentadorias que chocou o país teria sido evitado.

Na época, Eliziane militou ativamente nas redes sociais contra a MP 871 de Bolsonaro que pretendia impedir as fraudes. Passados seis anos após a derrubada e com a explosão da fraude, ficou comprovado que a atuação da senadora ajudou ladrões a roubarem bilhões de reais de milhões de aposentados por todo o Brasil.

ARTICULAÇÃO E IMPACTO

Na época, entidades sindicais (hoje envolvidas com os desvios) argumentaram que a revalidação prejudicaria beneficiários de baixa renda e promoveram emendas à MP de microcrédito para revogar o mecanismo antes de sua vigência, prevista para 31 de dezembro de 2021. Eliziane comprou a ideia.

A senadora reproduziu a mentira em suas redes que a MP 871/19 não atacava os grandes sonegadores, responsáveis pela maior parte das fraudes previdenciárias, e que não se deveria penalizar os aposentados de menor renda. Seu posicionamento contribuiu para que o dispositivo jamais entrasse em vigor.

FRAUDES NO INSS

Levantamentos indicam que a revalidação anual poderia ter evitado desvios estimados em R$ 6 bilhões desde 2019. O modelo de autorizações permanentes favoreceu a manutenção de descontos irregulares em folha de pagamento, prática explorada por organizações criminosas até os dias atuais.

Fonte: Blog do Linhares

 

Flávio Bolsonaro e o jornalista Glenn Greenwald questionaram a imparcialidade de Alexandre de Moraes para julgar os processos nos quais ele mesmo conduz a investigação. É a situação do Inquérito das Fake News, segundo Flávio Bolsonaro. O senador comparou o caso com os julgamentos relativos à operação Lava-Jato, em que o STF considerou Sérgio Moro parcial em razão das conversas que ele tinha com os procuradores do Ministério Público Federal, responsáveis pela acusação.

“Não é que Moraes tem uma relação com um promotor de justiça ou com um investigador da Polícia Federal. Ele próprio reúne todos esses papéis. As conversas que foram reveladas mostram a indignação de Moraes quando o investigador não consegue encontrar alguma coisa contra aquele alvo que ele escolheu. [Ele diz] ‘use a criatividade’. É algo muito mais comprovado de uma atuação completamente parcial.”

O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o Senado pode ser utilizado como sistema de freios do STF. “Nós vamos recorrer a quem? Ao próprio Moraes? O Senado tem muito mais do que o suficiente para um impeachment, não só dele”, disse o senador. Está mais do que claro que sanções a Moraes podem ser o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição que atinge o Brasil, mas os interesses pessoais e políticos prevalecem.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente americano Donald Trump, que completou 100 dias de mandato, já se avistou com quase todos os líderes das dez maiores economias do mundo, com duas exceções: Xi Jinping, da China, e o brasileiro Lula (PT). A maior parte dos chefes de governo relevantes, como os premiês do Reino Unido, Keir Stahmer, e do Japão, Shigeru Ishiba, estiveram na Casa Branca, mas Trump já agendou visitas ainda este ano a aliados como Arábia Saudita, Catar, Canadá e Holanda.

Anel beijado

Os premiês da Índia, Nahendra Modi, e da Itália, Giorgia Meloni, e o presidente francês Emmanuel Macron estiveram na Casa Branca.

Caso alemão

Outra potência econômica cujo líder Trump ainda não encontrou é a Alemanha, mas o novo chanceler só toma posse em 6 de maio.

Brasil ignorado

Trump enviou ao Brasil um senador aliado recém-eleito, sem cargo no governo. Ele foi recebido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Diário do Poder

Senadores ouviram o jornalista português Sérgio Tavares em uma audiência no Congresso. O jornalista divulgou em abril vídeo em que o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, demonstra receio de atitudes do ministro Alexandre de Moraes e fala da possibilidade de deixar o Brasil.

Tavares afirmou que seu vídeo divulgado no início de abril é uma conversa por telefone entre o Oswaldo Eustáquio Filho e Eduardo Tagliaferro, que desde 2023 não trabalha no TSE. A gravação foi feita por Eustáquio há oito meses, o que coincidiria com o início das matérias de Greenwald, em agosto de 2024. No final de agosto, Moraes determinou a apreensão do celular de Tagliaferro. 

No vídeo, Eustáquio instrui o interlocutor — que afirma estar sendo perseguido e temer por sua vida e prisão iminente — a fugir para a Europa e a dizer à imprensa internacional o que sabe sobre Moraes. “Um conteúdo gravíssimo, em que temos o ‘homem forte’ de Moraes a chorar, a dizer que tem medo que o matem, desesperado, a dizer que tem provas para deitar Moraes abaixo. Se ele não fugiu, foi porque não quis… Passaram esses oito meses e não foi dada nenhuma entrevista. Não fez porque não quis. Eu creio que o fato de eu ter tornado público esses áudios, precipitou novamente sua saída”, disse Tavares remotamente. Tagliaferro não compareceu à reunião. No entanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um áudio enviado pelo convidado.

“Não pude comparecer por questões pessoais e para preservação da minha segurança. Mas, no momento oportuno, estarei à disposição da comissão para obterem as respostas que precisam”, diz o áudio. Tavares ainda considerou a repercussão das falas atribuídas à Tagliaferro como incompatíveis com a relevância do caso, que para ele merecia mais destaque na mídia.

“Quando [Tagliaferro] diz ‘eu tenho tudo para derrubar este cara, tenho todos os documentos’, como é que os grandes nomes que gostam tanto de polêmicas, gostam de ser os primeiros a dar as notícias, continuam caladinhos sobre o áudio? Não entendo”, disse o jornalista.

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouviu, nesta quarta-feira (30), o jornalista Glenn Greenwald sobre áudios divulgados em 2024 que revelariam o suposto uso de assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo então presidente da corte e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para realizar investigações informais. Segundo Greenwald, houve abuso de Moraes ao encomendar relatórios à assessoria especial, pedir investigações para propósitos pessoais e ocultar que os pedidos vieram do STF, no âmbito do chamado Inquérito das Fake News.

Na opinião do jornalista norte-americano, Moraes ainda mantém os poderes que tinha à época das eleições em 2022 e que se tornou “a pessoa mais poderosa do país”. Segundo ele, fontes jornalísticas que criticam Moraes no privado temem criticá-lo publicamente. “Percebi que tem muitas pessoas no mundo jurídico, especialistas na Constituição brasileira, que expressariam críticas a Moraes na forma privada. [Mas] quando perguntei ‘você quer manifestar publicamente para a reportagem?’, essas pessoas poderosas, com muita exposição aqui no Brasil, disseram: ‘não consigo, realmente tenho medo’. Elas têm medo… 

Quando comecei a denunciar o Moraes, foi a primeira vez na minha vida que eu pensei: ‘vale a pena eu fazer isso, enfrentando esse risco?’. Esse poder de censura que foi dado a Moraes foi só sobre a eleição de 2022. [Deveria terminar] um dia depois da eleição de 2022, mas ele continuou a usar esse poder de censura até hoje”, disse Greenwald.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, resolveu se posicionar contra os excessos nas penas aplicadas a réus ligados ao 8 de janeiro. Ele alertou para o uso da Justiça como ferramenta política e para o desequilíbrio entre o que é julgado e o que é comprovado. No caso dos manifestantes do 8 de janeiro, Kassio argumentou que os condenados não apresentavam grau de organização suficiente para configurar uma tentativa real de golpe. Para ele, a narrativa de “atentado ao Estado Democrático de Direito” está sendo usada de forma desproporcional, e os atos deveriam ser tratados como crimes contra o patrimônio — e não como subversão.

A mesma linha foi seguida no voto contrário à prisão do ex-presidente Fernando Collor. Kassio ressaltou que não havia provas cabais que justificassem a pena aplicada, criticando o que chamou de “exagero” por parte do STF.  Segundo ele, há uma tendência preocupante de sentenças baseadas mais em simbolismo político do que em evidências.

Jornal da Cidade Online

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 30, Resolução que institui o Programa de Compliance e Integridade do órgão. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora da Corte de Contas maranhense. Palavra originária da língua inglesa, compliance refere-se ao cumprimento de leis, regulamentos, políticas internas e padrões éticos por uma organização, buscando garantir a conformidade e a prevenção de riscos. É um conjunto de práticas e procedimentos para assegurar que a empresa ou instituição atue de acordo com as normas aplicáveis, tanto externas (legais) quanto internas (políticas e códigos de conduta).

A Política e o Programa de Compliance e Integridade do TCE estipulam um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos, fraudes e irregularidades, voltado à promoção da cultura de integridade e à conformidade com normas internas e externas. Entre os princípios que fundamentam o programa estão a ética, a transparência, a legalidade, a responsabilidade, o controle, a eficiência e a boa-fé como fundamentos da atuação institucional, que buscam contribuir para sejam alcançados, entre outros objetivos, a promoção da integridade institucional, a prevenção de riscos relacionados à imagem e à atuação do TCE/MA, o incentivo a condutas éticas e conformes, além do cumprimento das normas aplicáveis.

Como parte das medidas do processo de estruturação do Programa de Compliance e Integridade do TCE serão realizados os seguintes procedimentos: a elaboração e atualização de códigos de ética e conduta; a definição de procedimentos para identificação, avaliação e mitigação de riscos; o estabelecimento de canais de denúncia seguros e sigilosos; a atuação permanente da Comissão de Governança e Compliance; a oferta de capacitações internas; e a revisão periódica de medidas adotadas. Todos os membros e servidores devem obedecer às normas do programa, que define responsabilidades específicas para a Alta Administração, unidades organizacionais e a Comissão competente.

Em caso de descumprimento dos deveres estabelecidos, a responsabilização será definida por meio da apuração de responsabilidade funcional, sendo as penalidades cabíveis aplicadas nos termos do Regimento Interno e demais normas vigentes. Para a corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite, a criação do Programa de Compliance e Integridade do órgão possibilita o aprimoramento da governança interna da instituição, por meio do fortalecimento da liderança, da estratégia organizacional e da transparência. “Assegurar a integridade de todas as ações de nossa instituição é tarefa primordial para que possamos cumprir nossas atribuições com eficiência. O Programa de Compliance e Integridade que hoje aprovamos representa um grande avanço na busca pela elevação de padrões éticos de conduta cujo objetivo maior é gerar, em nossa área de atuação, resultados concretos para a sociedade”, afirma.

Fonte: Ascom TCE-MA

 

Maioria da população enxerga a violência e o crime organizado como problemas de alcance nacional. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (30) mostra que 38% da população brasileira avalia como negativa a atuação do governo Lula (PT) no quesito segurança pública. Outros 32% classificam a atuação como regular e 25% como positiva.

Ainda conforme a pesquisa, a maioria dos brasileiros, 70%, enxergam a violência e o crime organizado como problemas de alcance nacional, enquanto apenas 26% consideram esses fenômenos como questões regionais — apesar de as polícias Civil e Militar estarem sob responsabilidade dos estados.

O levantamento também aponta uma forte demanda por ações do governo federal na área da segurança: 85% dos entrevistados acreditam que o enfrentamento da violência deve ser uma responsabilidade compartilhada entre os estados e a União.

Apenas 9% atribuem essa função exclusivamente aos governos locais.  Além disso, 47% percebem um aumento da violência na cidade onde vivem nos últimos 12 meses, contra 36% que não notaram mudança e 15% que apontam melhora no cenário. A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Diário do Poder