Banco Central eleva Selic para 10,75%, primeiro aumento desde 2022

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC foi unânime.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou em 0,25% a taxa básica de juros da economia (Selic), que agora está em 10,75% ao ano.

A decisão pelo aumento foi unânime.

Como já esperada pelo mercado, a decisão desta quarta-feira (18) marca a primeira alta dos juros desde agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano.

Como noticiou o Diário do Poder, nas reuniões anteriores de junho e julho, o Copom tinha decidido manter a taxa em 10,5% ao ano.

Na ocasião, o presidente Lula intensificou diversas críticas pela manutenção da taxa ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, eleito pela revista Central Banking, o melhor presidente de Banco Central do mundo.

Diário do Poder

 

Impeachment de Alexandre de Moraes pode ter o destino de outros 27 que foram arquivados por Rodrigo Pacheco

O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador destacou que o pedido entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reflete a vontade popular.

Segundo o senador, o documento recebeu a assinatura de 150 congressistas favoráveis ao afastamento de Moraes e tem cerca de 1,4 milhão de assinaturas da população. Esperidião Amin ressaltou que a Casa “não pode se omitir” diante de um pedido feito pela população. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de o requerimento “ter o mesmo destino de outros que chegaram ao Senado”.

“Há o sentimento de que esse requerimento vai ter o mesmo destino dos anteriores, ou seja, vai ser engavetado e arquivado, definitivamente, em um fim de ano, como já aconteceu. No início do ano de 2021, foram arquivados, sumariamente, 27 requerimentos de impeachment promovidos por cidadãos e por senadores da nossa legislatura. 

Então, há este sentimento controverso. Na semana passada, o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciava: ‘Não vai demorar muito para ser arquivado o Inquérito 4.781’, que é a mãe desta barbaridade”, disse.

O senador voltou a criticar a condução dos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, que supostamente apuram a disseminação de notícias falsas em redes sociais. A matéria, conduzida por Alexandre de Moraes, segundo o senador, tem dado origem a uma série de “decisões incompatíveis com uma democracia”.

“É dele que derivam julgamentos, investigações seletivas e decisões, muitas delas tomadas com base em um processo secreto, em plena democracia. E há cinco anos e meio que isso está existindo no nosso país. Se o próprio presidente do Supremo diz que ‘em breve, vamos acabar com isso’, ele está reconhecendo que isso é uma anomalia. E eu não quero ficar isento disso. Eu quero ser julgado pela minha posição. Eu sou a favor de que o Senado vote esse pedido de impeachment”, enfatizou.

Jornal da Cidade Online

 

Projeto de Lei americano pode impedir Ministros do STF de ingressar nos Estados Unidos

Os deputados republicanos María Elvira Salazar e Darrell Issa apresentaram um Projeto de Lei para negar vistos a autoridades estrangeiras que violem os direitos da Primeira Emenda dos americanos. A deputada María Salazar é a presidente da Subcomissão do Hemisfério Ocidental e recentemente fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal do Brasil, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, em pronunciamento no congresso americano.

“O Juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, registrou a Presidente María Salazar.

Afirmou ainda:

“A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”.

A Lei “No Censors on our Shores” (Sem Censuras em Nossas Costas) especifica que autoridades governamentais estrangeiras que agirem contra cidadãos americanos enquanto estes estiverem nos EUA, podem ter a entrada negada nos Estados Unidos ou ser deportadas e enviadas para casa quando estiverem aqui.

O projeto de lei altera especificamente a Lei de Imigração, passando a considerar qualquer autoridade estrangeira que viole os direitos da Primeira Emenda dos americanos, em solo americano, impedida de ingressar no país e sujeita à deportação dos Estados Unidos.

A Deputada María Salazar defendeu a causa da liberdade de expressão no Brasil em uma audiência recente detalhando a repressão do governo brasileiro aos usuários do X que discordam deles politicamente.

O deputado Darrell Issa afirmou o seguinte:

“Estamos todos cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que está mirando Elon Musk e bloqueando o acesso à X, uma empresa americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitas nações que não esperávamos”.    

E concluiu:

“com o ‘No Censors on Our Shores Act’, autoridades governamentais estrangeiras serão notificadas: Neguem aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda e este país negará a vocês a entrada na América ou mostrará a porta”.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

Rosalvo Junior: Jornalista e escritor premiado, agora modelo fotográfico com ensaios locais e nacionais

Destaque nacional: Jornalista e escritor Rozalvo Júnior (autista de alto rendimento) torna-se modelo fotográfico. Com uma carreira vitoriosa, na TV, no Rádio e na Literatura, Rozalvo Júnior consolida-se também como modelo fotográfico na maturidade. Ele já realizou vários ensaios fotográficos para empresas locais e nacionais, valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste e o Brasil.

Com 41 anos de uma trajetória icônica, emblemática, Rozalvo, que é autista de alto rendimento, já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, em razão do seu trabalho literário e histórico com uma Medalha, com reconhecimento em todo o Brasil. Sua voz também é considerada referência nacional, com a realização de shows e gravações nacionais.

Os ensaios fotográficos do jornalista e escritor Rozalvo Júnior, sendo modelo, provam que, em qualquer idade, na maturidade, sempre é tempo de inovar, de surpreender, de se reinventar, de ser bem-sucedido, em várias áreas, com o talento, com a competência e com o carisma.

Fonte: Assessoria do artista

 

Promotor Público do Acre, que pagou para “transar” com ao menos 20 presidiários é afastado do cargo

O promotor do Ministério Público no Acre, Tales Fonseca Tranin, está sendo investigado por um suposto envolvimento com uma facção criminosa. Ele nega as acusações, mas admitiu, em coletiva de imprensa com seus advogados, na última sexta-feira (13), ter tido encontros sexuais com detidos do sistema penitenciário. A suspeita é que o integrante do MP tenha se relacionado com, ao menos, 20 presos monitorados.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu afastar o promotor das funções.

O pedido de afastamento cita a investigação de cunho sexual que pesa contra o promotor. Os relacionamentos teriam, em alguns casos, ocorrido durante inspeções em unidades carcerárias, em horário de expediente, inclusive com presos conhecidos por integrarem facção criminosa, e mediante pagamento.

Desde 2019, Tranin atuava na 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio, e foi figura central nas negociações durante a rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em julho de 2023. O procedimento contra Tranin foi aberto após solicitação do procurador-geral do MP-AC, Danilo Lovisaro do Nascimento. A investigação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Jornal da Cidade Online

 

Maranhão é um dos Estados com o menor índice de médicos por mil habitantes no Nordeste, com apenas 1,13

Com cursos de medicina negados, Norte e Nordeste têm maior carência de médicos. Algumas regiões têm menos de dois médicos por mil habitantes, enquanto o recomendável é de 3,73 médicos segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).

Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes. Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais. 

Novos cursos negados

Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.

O que sustenta as negativas?

Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.

Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.

“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em Upa’s, hospitais e consultórios.”  

Os impactos para as cidades negadas

​Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.

​Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos médicos formados ao ciclo de graduação. “​Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”

BRASIL 61

Uso de jatinhos da FAB por Flávio Dino custou R$3,2 milhões em 8 meses

O governo Lula (PT) gastou R$3,2 milhões apenas com os custos de operação dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), regalia amada pelos poderosos em Brasília, para levar Flávio Dino pelo Brasil e até ao exterior. O levantamento é do próprio governo federal, em resposta a requerimento apresentado pelo deputado federal Delegado Bilynskyj (PL-SP). O levantamento é de janeiro a agosto de 2023 e inclui o período em que chefiava o Ministério da Justiça. Tomou posse no STF em fevereiro.

Dinheirama

A conta inclui U$ 583.491 (R$3,2 milhões) de custos “logísticos” e outros R$51 mil em diárias da FAB aos tripulantes das aeronaves.

Passada em casa

Dino levou 12 dias para desfrutar da regalia pela primeira vez. Foi para São Luiz, claro. Viajou outras 17 vezes para lá em jatinhos da FAB.

Cadê detalhes?

O governo não explica, mas o pedido requer detalhes dos custos com comissários, taxas de aeroportos, manutenção, combustível e etc.

Como Uber aéreo

Ao todo, foram 68 trechos, dentro e fora do Brasil. Há até voos curtos, mas onerosos, como uma viagem de 25 minutos para Goiânia.

Diário do Poder

 

Embaixador Ernesto Araújo questiona viagem a China do presidente do STF Luís Roberto Barroso e “plano oculto”

O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, expôs as influências externas que estão agindo para a erosão da democracia e do estado de direito no Brasil:

“A gente vê a democracia brasileira sendo destruída de dentro (…) Agora, temos que ver as influências externas. A China, um país totalitário, tem um projeto hegemônico no mundo. E desse projeto hegemônico faz parte o seguinte: enfraquecer – no fundo, destruir – o sistema democrático representativo nos países democráticos do Ocidente”.

O diplomata expôs que a China vem expandindo sua atuação pelo mundo, aliando-se a países que aceitam se transformar em “chininhas”, reproduzindo os mecanismos de controle totalitário. Araújo apontou:

“O Brasil é muito fácil, porque a elite política brasileira é talvez a menos patriótica do mundo, a menos ligada a qualquer tipo de valores nacionais no mundo, talvez a mais inculta do mundo. Isso conta. A elite política brasileira é a mais covarde do mundo, e é a mais corrupta do mundo. (…) A China entendeu isso e entrou nisso aí. Então a elite política brasileira já está pega pelo bolso”. 

Ernesto Araújo prosseguiu:

“Mas, além disso, a China tem todo o interesse em destruir aquilo que resta de institucionalidade democrática no Brasil. Ela tem interesse em consolidar esse poder pela destruição completa do conteúdo democrático das instituições brasileiras, assim como ela quer em qualquer outro país”.

Ele acrescentou:

“Dezenas de autores ocidentais estão dizendo isso, estão percebendo isso, que não é apenas o interesse econômico de investimentos chineses que está penetrando. É o modelo chinês: ausência de liberdade, controle estatal, falta de liberdade de expressão, falta de liberdade de pensamento. Tudo isso está penetrando. Então a China é sócia do corruptariado brasileiro”.

O diplomata expôs os laços do Supremo Tribunal Federal brasileiro com a China, lembrando que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, viajou ao país para assinar acordos de cooperação. Araújo disse:

 “Luís Roberto Barroso foi lá. Ele não precisava ir fisicamente à China para estabelecer isso e para abrir os braços para essa influência chinesa. Mas, indo à China, ele fez algo que os chineses gostam muito, que é prestar vassalagem, mostrar. Você tem que ir para a China, você tem que fazer o que o chinês quer, e mostrar. Aí você ganha muita coisa. Então, ele foi lá. Isso mostra que em grande parte, hoje o STF brasileiro é vassalo da China”.

Ernesto Araújo apontou que a China não tem uma tradição jurídica que poderia interessar a um país democrático. Ele disse:

“É um país totalitário. É um país onde não existe Estado de direito, onde a justiça é comandada pelo mesmo poder que comanda o Executivo, que comanda o que seria o correspondente a um legislativo, onde as pessoas não têm voz, o cidadão não tem voz, não existe liberdade coisa nenhuma na China. Então, que tipo de cooperação pode vir de autoridades desse país para o judiciário brasileiro? Ajudar esse Judiciário a implantar um regime tirânico no Brasil. Não é outra coisa”.

O diplomata explicou que a vassalagem não se limita ao judiciário. Ele disse:

“O Lula foi lá para mostrar vassalagem e para entregar à China. Foi lá com uma delegação que não cabia nem na foto. A foto tem que ser tirada a 100 km de distância para caber todo mundo na foto”.

Araújo resumiu:

“Então, a China está por trás do Executivo brasileiro, está por trás do Judiciário brasileiro, e do Legislativo também. A bancada chinesa no Congresso brasileiro é maior que a bancada brasileira”.

Ele ironizou:

“Tenta falar de alguma coisa que seria contrária aos interesses chineses no Congresso brasileiro, e você vai ver o que acontece”.

O diplomata acrescentou:

“Então, isso agora está consagrado em acordos aí com o STF brasileiro, e justamente no momento em que o STF brasileiro está partindo para cima da liberdade de expressão de maneira clara, inegável, sem esconder de forma nenhuma”. 

Jornal da Cidade Online

 

“O Brasil me acolheu”: Ana Petkovic, filha de ídolo do Flamengo, tira cidadania brasileira

“Eu quero levar a cultura brasileira para outros países e mostrar o que tem de melhor por aqui”, afirma Ana Petkovic. A cantora e filha de Dejan Petkovic, um dos maiores astros do Flamengo, Ana Petkovic, acaba de se tornar oficialmente brasileira. Nascida em Madri, Ana veio ao Brasil muito pequena e acompanhou a carreira de sucesso do pai enquanto crescia e se apaixonava pelo país, paixão essa, que fez questão de trazer em suas novas músicas no EP “Lâmia”.

“Desde cedo, o Brasil me acolheu com uma paixão que só quem vive entende. Cresci vendo meu pai ovacionado nos estádios, e foi nessa energia que me apaixonei pela cultura e pela música brasileira”.

“Foi um processo muito burocrático para emitir minhas novas documentações, mas agora eu sou oficialmente brasileira e posso garantir que vou reverter toda essa felicidade que estou vivendo para meus fãs nos meus novos lançamentos, eu quero levar a cultura brasileira para outros países e mostrar o que tem de melhor por aqui”, conta Ana.

Ícone Pop do país que adotou

Ana Petkovic, de 27 anos, nasceu em Madri, mas cresceu no Rio de Janeiro e adotou o Brasil como seu país do coração. Canta e compõe em português, inglês, espanhol e sérvio, além de tocar piano e guitarra. Lançou seu primeiro álbum em 2017, focado em MPB. Agora, com o alter ego “Lâmia”, apresenta um lado mais sensual e empoderado de sua música em seu novo trabalho.

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Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil denunciados a PGR e STF por corrupção em emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três deputados federais do Partido Liberal sob acusação de corrupção na utilização de emendas parlamentares. Dois deles são do Maranhão: Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. O terceiro é Bosco Costa, de Sergipe.

Os parlamentares são acusados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Em outro inquérito ainda sem denúncia apresentada, Maranhãozinho havia sido gravado pela Polícia Federal manuseando caixas com dinheiro vivo.

Os autos da denúncia, que é sigilosa, estão sob relatoria do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele já determinou a intimação dos acusados para apresentar defesa prévia. Depois desse trâmite, a Primeira Turma do STF deve julgar se transforma os alvos em réus.

É a primeira denúncia contra parlamentares feita pela PGR sob o comando de Paulo Gonet que envolve irregularidades em emendas. Sua gestão também já acionou o STF para barrar o uso das chamadas “Emendas Pix“, que foram consideradas inconstitucionais, e orientou os procuradores nos estados a fazer um pente-fino no instrumento.

                      Negociata com a Prefeitura de São José de Ribamar

O caso denunciado envolve o envio de emendas de dois parlamentares para a Prefeitura de São José de Ribamar (MA), que fica a 30 km da capital São Luís. Segundo a PGR, eles enviaram recursos para o município com o objetivo de obter o desvio e a devolução de parte dessas emendas. Esse desvio seria de R$ 1,6 milhão e correspondia a um percentual das emendas, de acordo com o inquérito da PF.

O prefeito do município à época, Eudes Sampaio, relatou à PF ter sido alvo de extorsões do grupo com o objetivo de repassar parte dos valores pagos com as emendas. A PGR apresentou na denúncia trocas de mensagens que, segundo a acusação, indicam pressão do grupo sobre o prefeito para a obtenção dos recursos.

O dinheiro, porém, não chegou a ser repassado aos parlamentares, mas mesmo assim a PGR considerou que ficou caracterizado o crime de corrupção passiva, que consiste em solicitar ou receber vantagem indevida, com pena prevista de um a oito anos de prisão.

Fonte: UOL