Senador criticou escolha da ex-deputada estadual mineira Macaé Evaristo como ministra de Direitos Humanos.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a indicação da ex-deputada estadual do PT de Minas Gerais Macaé Evaristo para o Ministério dos Direitos Humanos, no lugar do ex-ministro Silvio Almeida, demitido após denúncias de assédio sexual.

Girão disse que a ex-deputada responde a 13 processos por improbidade administrativa no estado, relacionados ao período em que ocupou o cargo de secretária estadual de Educação. O parlamentar afirmou que o governo adotou a mesma postura diante de casos semelhantes e citou o ministro das Comunicações, apontando que Juscelino Filho continua no cargo apesar de acusações de corrupção.

“A indicação [de Macaé Evaristo] escancara a aceitação da corrupção pelo governo federal como crime insignificante. Segundo matéria publicada pelo Estadão, o Ministério Público estima que os desvios chegaram à casa dos R$ 17 milhões. Não é a primeira vez, nem a última. O governo Lula inverte os valores. A gente tem visto aí, inclusive, o ministro das Comunicações, que usou jatinho para ir a leilão de cavalo, escondeu seu patrimônio do TSE, e uma série de outras denúncias”, disse.

O senador questionou por que o caso de Silvio Almeida foi “resolvido rapidamente”, enquanto outros episódios, que envolveriam ministros em denúncias de corrupção, não avançaram. Ele também considerou “muito estranho” que as denúncias contra o ex-ministro dos Direitos Humanos estejam sendo analisadas pela Supremo Tribunal Federal (STF).

“É aquela velha história: a gente começa a parar para pensar, para saber o que está por trás disso tudo. É também muito importante o devido esclarecimento à sociedade sobre desde quando o governo Lula tinha conhecimento dessas práticas desses crimes, pois, nesses casos, um eventual acobertamento com a permanência no cargo intensifica o nível de constrangimento e repressão a colegas de trabalho e, principalmente, aos seus subordinados no ministério, “ enfatizou.

Jornal da Cidade Online

 

*Por José Olívio Cardoso Rosa

São Luís, bela cidade com todo o seu encantamento, que guarda tantas relíquias nesse nosso torrão Natal, linda com seus barcos a vela da época Colonial.

Cidade de tantas histórias e memórias, de belos palácios e vitrais, dos azulejos portugueses presentes em toda a região central da Cidade original, das lendas de “Nhá Jansen, das carruagens,” existentes que até hoje se fala como se estivessem presentes.

Do Palácio dos Leões construído estrategicamente como uma fortaleza, onde abriga tantos encantos que até hoje nos impressiona por sua imensa beleza.

Relembro o velho portinho, famoso por suas histórias, onde inúmeros barcos ancoravam trazendo tudo de bom com fins de escambiarem. Vinham ovinos, caprinos, porco gordo e leitoas que completavam tudo isso com paneiros da bela e gostosa farinha d’agua da boa.

Retornavam com tecidos, querosene jacaré, tantas latas empilhadas, pastas de dentes, algodão, café, queijos e até um beiju de coco! Da brilhantina glostora ao petromax . Sei que muitos não apreciam um beiju de coco pensando que tudo isso ser hábito de caboclo.

E nossos bondes existentes transportando tanta gente, com seu sino a badalar, anunciando aos passageiros que o transporte público já ia chegar! Vinham até o centro da cidade – Praça João Lisboa cruzando a Praia Grande. O bonde, como o maior serviço público de transporte, chegava até o bairro do Anil.

E não podemos esquecer das carroças tão bonitas, de cavalos bem cuidados, fazendo o transporte nas ruas, carregando de tudo, patos, galinhas caipiras e de angola, que chamamos de Guinés, bodes e inúmeros outros produtos, fazendo até mudanças das famílias menos abastadas, servindo à cidade com toda dedicação. Me digam como é que posso esquecer da bela Cidade antiga de São Luís do Maranhão!

Napoleão Bonaparte fez Dom João VI migrar, em 1808, urgentemente de Portugal para o Brasil. Com toda a Corte de Lisboa veio parar no Brasil, e com ele as grandes Naus de famosos Comandantes para socorrerem o Regente que vivia agonizante

Trouxe a Rainha, e todas as suas mucamas, vindo também nessas naus todas as suas amantes que mandavam e desmascaravam vivendo nababescamente servida pelos escravos que recebiam ordem diretamente, até José Bonifácio seria um conivente

Os Franceses também estiveram aqui, para fundar a França Equinocial, mais tiveram que partir, dominaram por algum tempo até sucumbirem

Salve meu Maranhão glorioso, falado por nossos avós, e de uma maneira solidária e fraterna de São Luís. Fostes testemunha do similar das balas e hoje, depois de tantas agruras, cá estamos nós, a desfrutar tuas belezas preservando todo esse legado, imortalizado pelos poetas, trovadores de além mar. Oh, meus patrícios queridos, juntos festejamos 412 anos.

* José Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado

 

Janja Lula da Silva, afirmou neste sábado (21) que problemas climáticos também são causados por “ações criminosas terroristas” e que o principal alvo, nestes casos, são “governos que têm a defesa ambiental como princípio ético”. Disse que não há “esforço humano que consiga controlar” os incêndios se as pessoas “não pararem de colocar fogo”.

“A gente sabe das secas no Brasil, mas vivemos um momento difícil. As queimadas que obviamente são por ação humana. E não há o que consiga controlar, não há esforço humano que consiga controlar se as pessoas não pararem de colocar fogo. Fico angustiada, mas não podemos perder a esperança”.

Inacreditável essa mudança radical de opinião. Até o final de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro era crucificado pela esquerda e pela classe artística. Até música fizeram para ‘salvar a Amazônia’.

Janja participou do evento “Alimento para a humanidade: desbloqueando o potencial das universidades para acabar com a fome e a desnutrição”, realizado pela Universidade Columbia, em Nova York (EUA).

Em seu discurso, Janja declarou que a resposta global às mudanças do clima “não tem sido rápida nem eficaz” para mitigar o impacto sobre a humanidade. Afirmou que o problema é consequência direta da “ação predatória humana”.

Jornal da Cidade Online

 

O PT avança com o seu tino para a destruição de tudo que funciona bem no país. Certamente com esse objetivo, silenciosamente, o presidente petista do IBGE, Marcio Pochmann, despertou a ira dos servidores do órgão ao criar uma fundação de direito privado, a IBGE+. A nova autarquia foi mantida sob sigilo durante nove meses e só veio a conhecimento público depois da publicação de seu estatuto, no primeiro ofício de notas do Rio de Janeiro.

O vazamento da informação causou um pandemônio no Instituto, já que a iniciativa é vista como a criação de um IBGE paralelo, sem que suas definições estejam totalmente claras no documento de seu lançamento. A descoberta motivou uma manifestação do sindicato da categoria de servidores (ASSIBGE), que está marcada para a próxima quinta-feira, 26, na sede do órgão no centro do Rio.

A mensagem de convocação dos servidores diz o seguinte:

“O ato exigirá que o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, altere o comportamento autoritário que tem marcado suas ações recentes e estabeleça um real processo de diálogo com os servidores em relação às diversas alterações em curso no Instituto”.

Embora seja uma entidade de direito privado, a IBGE+ será subordinada ao Governo Federal e caberá ao IBGE fornecer apoio administrativo para o início de suas atividades. No estatuto fica claro que a nova autarquia terá responsabilidades que hoje cabem ao próprio IBGE, como instaurar e gerir o núcleo de inovação tecnológica, dar apoio à pesquisa estatística e geográfica, criar premiações, capacitar os quadros técnico e cuidar do museu do Instituto, entre outras atribuições.

Em se tratando de uma fundação de direto privado, no entanto, a IBGE+ poderá contratar funcionários por CLT, fora do regime de servidores públicos e não precisa seguir a mesma política de remuneração dos funcionários que gozam de estabilidade no cargo e regime próprio de trabalho.

Os servidores temem que a empresa possa substituir a mão de obra do órgão e estão extremamente incomodados de ver uma iniciativa como essa partir de Pochmann, que é do PT.

A ASSIBGE também se preocupa com mudanças no estatuto do IBGE que o presidente já anunciou que pretende fazer, sem ter deixado claro quais são. O sindicato da categoria chegou a levar um ofício para pedir audiências com Pochmann, e tentou contactá-lo por meios informais, mas os pedidos foram ignorados.

“A postura do presidente destoa com o que ele dizia que ia fazer em sua gestão. O sindicato tem muita preocupação em relação a essas medidas, porque elas têm ocorrido sem nenhuma transparência”, diz Bruno Perez, coordenador da ASSIBGE.

Jornal da Cidade Online

 

Os trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), anunciaram uma paralisação nacional para o dia 24 de setembro, em resposta à rejeição unânime da nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela empresa. 

A mobilização, decidida em assembleias realizadas entre os dias 13 e 17 de setembro, reflete a insatisfação com a proposta, considerada insuficiente para recompor as perdas inflacionárias acumuladas pela categoria desde 2019.

A Codevasf, responsável por promover o desenvolvimento sustentável e econômico nas regiões dos vales do São Francisco e do Parnaíba, desempenha um papel estratégico para o crescimento regional do Brasil. Os trabalhadores da empresa são fundamentais para a execução de projetos que impactam diretamente a agricultura, a infraestrutura e a geração de emprego em áreas vulneráveis do país. Por isso, o SINPAF destaca que a valorização dessa categoria é essencial não só para garantir melhores condições de trabalho, mas também para o fortalecimento das regiões atendidas pela Codevasf.

A proposta rejeitada previa reajustes inferiores à inflação, o que geraria novas perdas salariais e impactaria benefícios importantes como auxílio-alimentação, auxílio-creche e para filhos com deficiência. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os salários da categoria sofreram uma desvalorização significativa nos últimos anos (19,74%). No caso do auxílio-alimentação, o Dieese apontou que seria necessário um aumento de R$ 80,12 mensais apenas para recompor o poder de compra.

O SINPAF reforça a importância da adesão dos trabalhadores ao movimento, visto que a paralisação busca garantir um acordo justo e condizente com as necessidades da categoria. O sindicato espera que a mobilização sensibilize a Codevasf para apresentar uma proposta que valorize os profissionais que desempenham um papel crucial para o desenvolvimento regional do Brasil.

A paralisação será realizada em todas as superintendências regionais da Codevasf e busca chamar a atenção para a importância da luta por melhores condições salariais e de trabalho, impactando diretamente o sucesso dos projetos estratégicos que a empresa conduz em prol do desenvolvimento sustentável nas regiões atendidas.

Jornal do Agro Online

 

O senador Flavio Azevedo (PL-RN) questionou as denúncias de que produtores rurais estariam por trás dos incêndios em áreas de vegetação, como a Amazônia e o Pantanal. Ele questionou os motivos pelos quais alguém “destruiria seu próprio sustento”.

“Nós, produtores rurais, aqui e acolá, somos acusados (indiretamente, é verdade) de sermos responsáveis por parte desses incêndios. Quem é o louco que vai incendiar aquilo que ele come ou aquilo que ele vende? Qual é o louco que vai destruir aquilo que ele construiu?”, questionou.

No discurso, o senador também falou sobre a importância da gestão eficiente de recursos para a economia do país. O parlamentar comparou o modelo de administração do Sistema S, voltado à educação e à capacitação profissional, com a gestão do hospital Sarah Kubitschek, referência na área da saúde pública. Para ele, ambos são exemplos de como a aplicação correta dos recursos pode gerar resultados positivos, tanto na educação quanto na saúde.

“O recurso, se for bem aplicado, com certeza traz resultados. Está aí o Sistema S para provar isso. Está aí o Sarah Kubitschek para provar isso. Gestão, seriedade na aplicação, ausência de corrupção, dedicação do funcionário, que, no Sarah Kubitschek, tem. Ele não pode ter outros empregos. 

Dedicação exclusiva, ou seja, o funcionário que está ali não está olhando para o relógio para dizer “eu tenho que sair, porque eu tenho que ir para o meu consultório”, para atender seus clientes particulares”, disse.

Jornal da Cidade Online

 

Pesquisas em todo o País, nas últimas duas semanas, ligaram o botão de pânico no Planalto por sugerirem derrota constrangedora do PT e da esquerda, sobretudo nas captais e nos maiores municípios. Até agora, a única certeza de vitória na esquerda, nas capitais, reside em João Campos (PSB), que busca a reeleição no Recife. Nesta semana, Quaest (PE-09154/2024) confirmou o favoritismo. Campos soma 77%, mas o PT nada tem com isso: o prefeito fez questão de barrar petista em sua chapa.

NE conservador

Até no Nordeste João Campos é caso isolado de candidato de esquerda à frente nas pesquisas. A direita lidera nas demais oito capitais da região.

Direita liderando

As pesquisas sinalizam o pior dos mundos para o PT: vários partidos conservadores, como o PL, são favoritos em 21 das 26 capitais.

Antipetismo cresce

Olha o drama: o PT elegeu 630 prefeitos em 2012, despencou para 256 em 2016 e 183 em 2020. As perspectivas para 2024 são desanimadoras.

Derrotas por W.O.

A situação eleitoral é tão ruim que o PT fez opção de perder por W.O. em cerca de 846 municípios, onde não conseguiu registrar um só candidato.

Coluna do Claudio Humberto

 

A Polícia Federal (PF) prendeu, até o momento, 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que estavam com mandado de prisão em aberto. O balanço mais recente foi atualizado às 17h desta sexta-feira (20). As prisões ocorreram em dez estados, e os mandados em aberto são por crimes variados, sendo grande parte por não pagamento de pensão alimentícia, mas também homicídio, estupro, tráfico e corrupção.A PF poderá prender mais um número igual ou superior de outros políticos condenados.

De acordo com a legislação, quem possui mandado de prisão em aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido condenado por um tribunal colegiado ou tenha condenação definitiva. No entanto, a pessoa pode ser presa se for encontrada. Já a partir deste sábado (21), porém, os candidatos que disputam as eleições municipais não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeitos, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmaras municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.

Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Agência Brasil

 

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou Lula por tentar “transferir a responsabilidade” pelos incêndios que atingem áreas como a Floresta Nacional e o Parque Nacional de Brasília culpando o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ao sobrevoar a área no domingo (15), o petista teria afirmado que parecia que os bombeiros “não queriam apagar o fogo”.

Para o senador, a declaração é “injusta e covarde”, pois atinge uma instituição que, segundo ele, trabalha com recursos limitados e está na linha de frente do combate aos incêndios. “Será que Lula se esqueceu de que a Floresta Nacional e o Parque Nacional de Brasília são de responsabilidade do Instituto Chico Mendes (ICMBio)? 

Lula mostra, mais uma vez, um total desconhecimento da estrutura do seu próprio governo, do trabalho dos bombeiros militares de Brasília e do próprio ICMBio, que está com o seu quadro de agentes ambientais defasado, assim como também o nosso Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que trabalha com a metade do contingente que deveria ter em 2009. Senhor Lula, o senhor e seu governo têm a obrigação de pedir desculpa aos nossos bombeiros do DF e ao povo brasileiro”, disse.

O senador criticou o governo pela “omissão” e “inércia” diante das queimadas e desastres ambientais que afetam o Brasil. Segundo o parlamentar, o país enfrenta uma crise ambiental de proporções históricas, agravada pela incompetência institucional e pela falta de coordenação entre as esferas de governo.

“Queimadas não são apenas eventos ambientais; são catástrofes humanas. Queimadas massivas, uma seca histórica e a total inépcia do governo foram o pano de fundo desse desastre anunciado. A tragédia não é apenas ambiental; é social, econômica e moral. Mas a grande ironia é que tudo isso era evitável e foi amplamente previsto: documentos técnicos, avisos de especialistas, ações judiciais, todos apontavam para o desastre iminente. A fumaça que cobre o Brasil não é apenas um símbolo de destruição ambiental; é um sintoma de uma falência total de gestão pública”, declarou.

Recentemente a “verdadeira face” de Lula foi revelada em um livro polêmico acaba de ser lançado! Trata-se de “O Homem Mais Desonesto do Brasil – A verdadeira face de Luiz Inácio Lula da Silva”, uma obra impactante.

A obra mostra pontos da vida do petista que nunca foram revelados pela mídia. A imprensa mostra Lula de uma forma completamente deturpada, mas suas atitudes que não condizem com suas falas. Também são abordados alguns casos onde as evidências são claras para qualquer um, menos para a Justiça. Aproveite enquanto é tempo e adquira essa obra no link abaixo: Vale a pena o investimento!

Fonte: Agência Senado

 

O ex-senador Romero Jucá também foi indiciado nesse caso da propina de R$20 milhões

A Polícia Federal indiciou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por suposta corrupção envolvendo propina de R$ 20 milhões para beneficiar, no Senado, interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas, atualmente Hypera Farma. O indiciamento noticiado nesta sexta (20) pelo portal UOL ocorre seis anos após o início da investigação, no âmbito da Operação Lava Jato.

O relatório final do inquérito foi enviado em agosto para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso é tratado sob sigilo, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. O inquérito foi desmembrado, com o indiciamento de Jucá enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, porque o ex-senador não possui mais foro privilegiado para ser processado e julgado pelo STF.

A Procuradoria-Geral da República já recebeu o inquérito e avalia se vai apresentar denúncia dos investigados ao STF, ou emitir parecer em defesa do arquivamento da investigação. Se denunciados, os suspeitos devem apresentar defesas e podem se tornar réus e até serem condenados ou absolvidos pelo STF, de eventuais crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, indicados no inquérito da PF.

Segundo o relatório final da PF, em delação premiada, o então integrante da direção da antiga Hypermarcas, Nelson Mello, admitiu ter firmado contratos fictícios com empresas indicadas pelo empresário Milton Lyra, que seria lobista dos interesses dos senadores do MDB, visando repasses de suposta propina aos políticos. Lyra foi indiciado por lavagem de dinheiro.

A PF relata que a contrapartida dos senadores seria favorecer a Hypermarcas em um projeto de lei que tramitou no Senado entre 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais ao setor farmacêutico. E o inquérito cita que o senador Renan teria atuado em benefício da empresa, indicando integrante de sua confiança para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outro lado

A assessoria de Renan não retornou ao pedido de posicionamento enviado pelo Diário do Poder. E o G1 divulgou que a assessoria do senador disse que não haeria manifestação do alagoano.

A defesa de Romero Jucá disse ao G1 que “repudia e repele o indiciamento”, argumentando que a PF se baseou apenas na delação premiada de um executivo do grupo Hypermarcas. “O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial”, diz a defesa do senador.

A assessoria jurídica de Eduardo Braga classificou de “ilações esdrúxulas” o indiciamento. E assegurou que o inquérito será arquivado.

Enquanto a Hypera Pharma disse que trata o caso como “concluído”, por ter celebrado acordo de leniência, após as apurações internas terem sido finalizadas, em 2020.

Veja as notas das defesas dos acusados, publicadas pelo G1:

Romero Jucá

“A defesa de Romero Jucá repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas.

O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo.

Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção. Não há nos autos qualquer indício que possa, sequer em passant, apontar nexo causal entre a atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha por parte do delator.

A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira.”, Antônio Carlos de Almeida Castro, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Chaves, Ananda Almeida.

Eduardo Braga

“Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal.”, Fabiano Silveira

Hypera Pharma

“A Hypera Pharma reforça que finalizou em 2020 apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015. O assunto foi concluído mediante a celebração de acordo de leniência em 2022”, assessoria de imprensa da Hypera Pharma.

Diário do Poder