O prazo para prestação de contas e detalhamento de gastos de emendas de transferência especial – conhecida como “emendas Pix” – foi prorrogado pela Controladoria-Geral da União, a CGU. Com isso, os 200 entes federativos relacionados a essa questão têm até o próximo dia 27 de setembro para o envio das informações. 

Entre os dados que devem ser enviados pelos gestores públicos estão: a unidade responsável pelo empenho da despesa, o número do empenho, o valor empenhado, o valor efetivamente pago, CNPJ ou CPF do favorecido, além da razão social e do objeto da despesa.

De acordo com informações disponibilizadas pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM, é necessário que cada emenda seja preenchida de forma individual no formulário, por meio de uma chave de acesso indicada no anexo do ofício enviado a cada município. 

Nesse caso, se a prefeitura tiver recebido a solicitação para esclarecimento de dez emendas, por exemplo, terá que preencher o formulário dez vezes, individualizando, inclusive, informações dos empenhos com seus respectivos pagamentos. 

Os gestores públicos que tiverem dúvidas podem entrar em contato por meio dos seguintes canais de atendimento: 

• Telefone (61) 2020-7001;
• WhatsApp institucional da Secretaria Federal de Controle Interno – (61) 98227-0106; 
• E-mail sfc.cglot@cgu.gov.br.

O que são emendas parlamentares na modalidade transferência especial (emendas Pix)?

Esse tipo de emenda é constituído com recursos na modalidade de “transferência especial” direta para estados, municípios ou o Distrito Federal. Elas fazem parte das emendas parlamentares individuais, indicadas por deputados e senadores. 

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, as Emendas Pix foram instituídas com o intuito de acabar com a necessidade de convênios para o repasse de recursos, dando mais agilidade à execução. Esse tipo de emenda não exige finalidade específica e nem programa de trabalho.

BRASIL 61 

 

Foram suspensos também a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como qualquer porte de arma de fogo do artista.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a prisão preventiva de Nivaldo Batista Lima, o cantor Gusttavo Lima.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24) pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. O magistrado também suspendeu a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como qualquer porte de arma de fogo do artista.

Os advogados de defesa do cantor, Delmiro Dantas Campos Neto, Matteus Macedo e Cláudio Bessas, solicitaram um habeas corpus na noite de segunda-feira (23). No entanto, o desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, não aceitou o pedido de urgência e encaminhou o caso ao relator, que tomou a decisão nesta tarde. O pedido de prisão do cantor ocorreu por mais um dos desdobramentos da Operação Integration, responsável por investigar esquema de lavagem de dinheiro envolvendo jogos de azar.

A operação foi a mesma resultou na prisão da influenciadora digital Deolane Bezerra. Na noite da segunda-feira (23), o desembargador também decretou a soltura de Deolane.

A mãe da influenciadora, Solange Bezerra, e o dono da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho também tiveram a soltura decretada.

Ao todo, foram soltos 17 suspeitos presos durante a operação. Foram beneficiados com a decisão da segunda:

• Maria Eduarda Quinto Filizola;
• Dayse Henrique Da Silva;
• Marcela Tavares Henrique da Silva (que está em prisão domiciliar);
• Eduardo Pedrosa Campos;
• Maria Aparecida Tavares de Melo;
• Giorgia Duarte Emerenciano;
• Maria Bernadette Pedrosa Campos;
• Maria Carmen Penna Pedrosa;
• Edson Antonio Lenzi;
• Deolane Bezerra Santos;
• Solange Alves Bezerra;
• José André da Rocha Neto;
• Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha;
• Rayssa Ferreira Santana Rocha;
• Ruy Conolly Peixoto;
• Thiago Heitor Presser.

      Diário do Poder

Janja viajou com recursos públicos, mas governo do maridão Lula não detalha gastos.

O governo Lula tem se negado a informar dados sobre a viagem que a primeira-dama Janja realizou em março deste ano sob pretexto de participar da 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, da ONU, em Nova York (EUA). Mesmo via Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo enrola para fornecer dados sobre passagens, diárias e hospedagem da primeira-dama e de assessores que acompanharam a esposa de Lula.

Os questionamentos já passaram pela Casa Civil, Ministério das Mulheres, Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Comunicação (Secom) Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e pela própria assessoria de Janja, ainda assim, pouco se avança e o governo faz-se valer do jogo de empurra para apresentar respostas incompletas.

A solicitação partiu do jornal Folha de São Paulo, que recebeu informações desencontradas. A assessoria de Janja, por exemplo, informou que a primeira-dama se hospedou em casa de terceiros, depois, mudou de posicionamento e afirmou que Janja ficou na residência oficial brasileira em Nova York.

O Planalto foi procurado pela reportagem para esclarecer sobre a hospedagem, mas empurrou a responsabilidade para a pasta das Mulheres. O ministério, por sua vez, informou que bancou apenas as passagens aéreas e o seguro viagem. O Portal da Transparência registra o custo: R$43,4 mil.

Sem esclarecer a demanda, a secretária-executiva da Casa Civil, Míriam Belchior, negou recurso do jornal informando que o Ministério das Mulheres já havia se manifestado. Na mesma linha seguiu o ministro-chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro. A Secom também se negou a detalhar a viagem. Procurada, informou que os questionamentos via LAI são respondidos dentro do próprio processo.

Sobre o suposto uso da residência oficial, o Itamaraty empurrou a demanda para o Palácio do Planalto, que também não respondeu e direcionou a demanda para a assessoria de Janja.

Há ainda outra inconsistência que levanta suspeitas. Ao menos dois assessores que acompanharam Janja receberam o valor integral das diárias, como consta no Portal da Transparência. No entanto, em caso de hospedagem em imóveis da União, como a assessoria de Janja afirmou que ela fez, o valor deve ser pago pela metade. A equipe de Janja não respondeu se os servidores se hospedaram na residência oficial ou não.

Diário do Poder

 

O jornalista Glenn Greenwald disse que, embora venha sofrendo ameaças, não irá parar com as reportagens sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ministro Alexandre de Moraes. A publicação ocorre um mês depois de o jornalista ter revelado que Moraes teria ordenado de forma não oficial a produção de relatórios por parte do TSE.

Glenn explica o porquê de não ter revelado todo o conteúdo a que teve acesso acerca dos métodos de Moraes enquanto presidente do TSE.

“A fonte procurou um jornalista não para despejar tudo na internet, mas, sim, para fazer jornalismo com este arquivo. Ninguém iria entender nada se eu jogasse todo esse arquivo na internet.”

Na gravação de quase 30 minutos, o jornalista destaca que grande parte do material não teria relevância e o quão é trabalhosa esse tipo de apuração, para que não se perca a credibilidade.

“Um profissional ético não pode simplesmente divulgar especulações sob o risco de destruir a reputação das pessoas”, apontou.

O volume do material em posse de Glenn gira em torno 6 gigabytes, mas ele garante que em algum momento será publicado, mas com todo o cuidado que esse tipo de apuração exige.

“O pior a se fazer neste momento é publicar algo sem termos certeza. O material só será publicado quando realmente estiver pronto”, disse.

O jornalista revelou também que irá contar com a colaboração de colegas jornalistas de outros veículos.

“É importante abrir esses arquivos para outros jornalistas, outros sites, para ter a certeza de que não estamos deixando nada de lado”, afirmou.

Ele também deixou bem claro, que vem muitas bombas, que terão grande repercussão não apenas no Brasil.

Jornal da Cidade Online

O executivo do Telegram, Pavel Durov, informou nesta segunda-feira que a plataforma começará a fornecer endereços de IP (identificadores de dispositivos) e números de telefone de usuários que violarem os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do aplicativo. “[Os dados] podem ser divulgados às autoridades competentes em resposta a solicitações legais válidas”, afirmou em comunicado oficial. De acordo com Durov, a decisão tem como objetivo “desencorajar criminosos” que utilizam o Telegram para a comercialização de produtos ilícitos.

“A busca no Telegram tem como foco conectar pessoas e trazer informações, e não promover produtos ilegais. Não permitiremos que atores mal-intencionados comprometam a integridade de nossa plataforma, que já conta com quase 1 bilhão de usuários”, declarou. O CEO também mencionou que, com o auxílio de inteligência artificial (IA), a equipe de moderadores aprimorou significativamente a segurança nas ferramentas de busca da plataforma nas últimas semanas.

“Qualquer conteúdo identificado como problemático na busca já foi removido. Se você ainda encontrar algo inseguro ou ilegal, por favor, reporte-nos através de @SearchReport”, acrescentou Durov.

Essas mudanças ocorrem após a prisão de Pavel Durov na França, em 24 de agosto, onde ficou detido por quatro dias. No país, ele enfrenta seis acusações relacionadas à administração do Telegram. Autoridades francesas afirmam que o aplicativo facilita crimes como disseminação de pornografia infantil, tráfico de drogas e fraudes. Após ser indiciado pelo Ministério Público francês, Durov pagou uma fiança de € 5 milhões (R$ 30,7 milhões) para responder em liberdade.

Durov, que possui quatro cidadanias, está proibido de deixar a França enquanto as investigações prosseguem. Ele deve se apresentar às autoridades francesas pelo menos duas vezes por semana como parte das exigências do processo. Ao comentar as acusações, Durov afirmou que a França está adotando uma “postura equivocada” ao responsabilizá-lo pelos crimes cometidos por terceiros na plataforma.

“Desenvolver plataformas já é um desafio imenso. Ninguém terá incentivo para criar novas ferramentas se houver a possibilidade de ser pessoalmente responsabilizado pelo mau uso delas por terceiros”, declarou em nota publicada em 5 de setembro.

Jornal da Cidade Online

 

Líderes do PT tentam convencer Lula (PT) a se livrar da ministra mosca-morta do Meio Ambiente, Marina Silva, agora que ela finalmente admitiu ter sido “insuficiente” a ação do governo contra os incêndios de matas e florestas no Brasil, os mais devastadores em 20 anos. O PT nunca engoliu a nomeação de Marina porque ela abandonou o partido para criar o Rede e sempre desdenhou da liderança de Lula. Agora, o PT admite Marina na “Autoridade Climática”, desde que deixe o cargo de ministra.

Briga no governo

Mais uma vez, o embate está entre o ministro Rui Costa (Casa Civil) e o PT de Gleisi Hoffmann, que detesta Marina e é correspondida.

Fatias

Marina quer continuar ministra, mas indicando mais um “parceiro” de ONG para a “Autoridade”, que ficaria subordinada ao seu gabinete.

Pra depois

Lula tentou resolver o impasse antes da assembleia da ONU. Não deu. Prometeu bater o martelo na volta, no máximo até o início de outubro.

Diário do Poder

 

Parlamentares afirmam que o papelão de Lula ao ter o microfone cortado na Assembleia, ‘manchou’ a imagem do Brasil no cenário internacional.

O discurso do presidente Lula (PT) na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos (EUA), no qual teve o microfone cortado por ultrapassar o tempo de fala, foi alvo de críticas de deputados federais. Parlamentares citam “incapacidade” do governo petista para gerir e representar o Brasil. O deputado federal Sanderson (PL-RS) ironizou a situação.

“Se o presidente Lula não consegue nem gerir o próprio tempo de fala na ONU, como podemos esperar que ele consiga administrar um país do tamanho e com os desafios do Brasil? Esse episódio é apenas mais um reflexo da falta de organização e liderança que temos visto no governo”, afirmou.

Durante o discurso, o petista teve o microfone cortado ao ultrapassar o limite de cinco minutos estabelecido pelo presidente da Assembleia Geral, Philémon Yang. Mesmo com a interrupção, Lula continuou falando como se nada tivesse acontecido, mas sem áudio na transmissão oficial e nos alto-falantes da ONU. O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) destacou falta de seriedade de Lula.

“O presidente Lula não leva a sério nem a mais alta tribuna internacional, como podemos confiar que ele leva a sério os problemas reais do Brasil? Essa incapacidade de respeitar regras e prazos é a mesma que vemos na gestão interna do país, onde promessas são descumpridas e a população paga o preço”, criticou.

Já o deputado Rodrigo Valadares (União -SE) afirmou que o episódio na ONU é um reflexo da “desordem” que permeia o governo.

“A falta de controle sobre o próprio tempo de discurso é uma pequena amostra do descontrole maior que vemos em várias áreas da administração pública. Se ele não consegue seguir um cronograma simples em um evento de tamanha importância, como podemos acreditar que ele está no controle da economia, da segurança e da saúde do país?”, ponderou.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), teceu uma crítica mais intensa ao afirmar que o papelão de Lula “manchou” a imagem do Brasil no cenário internacional.

“Lula teve a chance de representar o Brasil diante do mundo, mas o que fez foi envergonhar o país ao demonstrar despreparo e falta de foco. O Brasil precisa de um líder que seja respeitado globalmente, não de alguém que perde até a oportunidade de terminar seu discurso porque não soube se organizar”, criticou.

Diário do Poder

Nos últimos dez anos, o Brasil destinou cerca de R$ 4,7 trilhões ao pagamento de juros, segundo dados apresentados por Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), durante um evento realizado na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo. A revelação chamou a atenção de diversos stakeholders, levantando questões sobre a prioridade financeira do país e os efeitos desse gasto sobre a economia.

Investimentos na indústria são frequentemente apontados como motores de crescimento sustentável, promovendo inovação, geração de empregos e competitividade global. Com tais valores direcionados corretamente, o Brasil poderia ter fortalecido sua infraestrutura industrial, incrementado a cadeia de valor e melhorado significativamente suas exportações.

O valor impressionante, equivalente a cerca de metade do PIB nacional, reflete a alta dependência do Brasil em operações de dívida pública. Para muitos economistas e empresários, essa destinação de recursos representa uma oportunidade perdida para investir em setores cruciais, como infraestrutura, saúde, educação e, especialmente, a indústria. Josué Gomes destacou que a indústria da construção, um dos pilares do crescimento econômico, sofre diretamente com essa política monetária, sendo incapaz de competir com outros países que possuem taxas de juros mais baixas e políticas de incentivo mais agressivas.

Especialistas argumentam que a redução da carga de juros poderia liberar fundos não apenas para a indústria, mas também para áreas como educação, saúde e infraestrutura, fundamentais para o desenvolvimento do país. A discussão gira em torno da necessidade de uma reforma fiscal que possibilite ao Brasil equilibrar melhor sua dívida, reduzir encargos financeiros e impulsionar o crescimento econômico de longo prazo.

Os empresários pedem uma revisão das políticas monetárias e fiscais, buscando estratégias que possam equilibrar o pagamento de dívidas com o investimento produtivo. A longo prazo, a queda nas taxas de juros, aliada a uma política de fomento à indústria, pode ser a chave para um desenvolvimento mais sustentável.

As questões levantadas por Josué Gomes continuam atuais no debate sobre a política econômica brasileira. O elevado pagamento de juros e sua relação com o endividamento público têm sido temas recorrentes, especialmente com as altas taxas de juros mantidas pelo Banco Central, que impactam diretamente o custo de financiamento para empresas e consumidores.

A indústria, particularmente setores como a construção civil, segue pressionando o governo por políticas que aliviem o custo do crédito e incentivem o investimento. A política monetária do Brasil ainda está em um ponto de ajuste, com o Banco Central tentando equilibrar o controle da inflação com a necessidade de fomentar o crescimento econômico. Nesse contexto, a crítica sobre o alto gasto com juros, que consome recursos que poderiam ser aplicados em infraestrutura e inovação, permanece relevante e é alvo de discussões contínuas entre empresários, economistas e o governo.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas

 

Decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocou na rua a influencer Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e o dono da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.

Ao todo, 17 pessoas presas na Operação Integration devem ser soltas. A decisão não alcança o cantor sertanejo Gusttavo Lima, que teve a prisão decretada na tarde desta segunda-feira (23).

A expectativa é que a mãe de Deolane seja liberada ainda nesta segunda. A influencer, presa em uma cela especial no presídio de Buíque, Agreste de Pernambuco, só deve ser liberada amanhã.

Diário do Poder

 

A Justiça de Pernambuco determinou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida pela juíza Andrea Calado da Cruz, do TJ-PE.

A magistrada aceitou o pedido da Polícia Civil pernambucana, rejeitando os argumentos do Ministério Público, que solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Segundo a juíza, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima na volta de uma viagem para a Grécia pode ter deixado no exterior dois investigados no caso, José André da Rocha Neto, dono da casa de apostas Vai de Bet e sua mulher, Aislla Rocha.

A juíza destacou que Nivaldo Batista Lima, nome verdadeiro de Gusttavo Lima, ao dar abrigo a foragidos, demonstra uma “alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas”. Segundo a juíza, não existe, “no momento, nenhuma outra medida cautelar menos gravosa capaz de garantir a ordem pública”.

Jornal da Cidade Online