Uma representação foi protocolada nesta quarta-feira (7) pedindo a Procuradoria-Geral da República (PGR) a prisão preventiva de irmão de Lula, conhecido com Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi, envolvida na vergonhosa roubalheira do INSS.

A ampla divulgação do esquema de desvio de dinheiro público envolvendo o irmão de Lula corrobora a pretensão da representação. O autor é o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão de Lula, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade envolvida até o pescoço no escândalo de corrupção.

Gayer representou o caso à Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo que o órgão solicite, ao judiciário, a prisão preventiva de Frei Chico em razão de seu envolvimento no esquema, além de que já há evidências de que o Frei Chico pode ficar de fora das investigações da Polícia Federal.

Jornal da Cidade Online

 

Com raízes que se estendem do período colonial à contemporaneidade, o sistema de Justiça Militar da União (JMU) possui uma trajetória intrinsecamente ligada à história do Brasil e, particulamente, à do Maranhão. Essa relação entre o estado maranhense e as instituições que integram esse sistema especializado de justiça – Poder Judiciário Militar, Ministério Público Militar, advocacia e Defensoria Pública – tem desempenhado ao longo dos séculos função essencial na manutenção da ordem, da hierarquia e da disciplina das tropas em atividade nessa região estratégica do País, além de promover a justiça em âmbito militar.

A recente instalação de uma Procuradoria de Justiça Militar (PJM) em São Luís/MA, em 4 de maio de 2023, destaca a importância da tutela da ordem jurídica castrense e do ampliado acesso multiportas ao sistema de Justiça Militar da União (JMU) em terras maranhenses, por intermédio da presença física desse órgão de primeiro grau do Ministério Público Militar.

Desde o início da colonização, a região do Maranhão gozava de importância estratégica para Portugal, o que resultou numa forte e direta ligação com a Coroa Portuguesa em Lisboa e num sistema de justiça singular. Em consequência, o Maranhão não se submetia à jurisdição do Tribunal da Relação do Brasil, sediada em Salvador e, depois, no Rio de Janeiro; os seus processos judiciais em grau recursal eram enviados diretamente à Casa de Suplicação, em Lisboa, Portugal.

Na segunda metade do século XVIII, as reformas pombalinas no Reino de Portugal produziram efetiva transformação no cenário econômico em suas possessões americanas, em especial, no Maranhão colonial, tornando a região um importante centro produtivo. Para garantir a defesa do território e a disciplina das tropas, foram instalados os Conselhos de Guerra – pequenos tribunais, atrelados aos Regimentos, para funcionar como primeira instância da justiça militar  –, embriões do sistema de Justiça Militar no Brasil e no Maranhão.

Com a transferência da corte portuguesa para a principal divisão colonial do Ultramar em 1808, durante das guerras napoleônicas, o príncipe regente criou (Alvará Régio, de 1º de abril de 1808) uma estrutura de justiça militar para o Brasil inspirada e espelhada no modelo existente em Portugal.

Além da manutenção dos vigentes Conselhos de Guerra, criou-se três conselhos distintos, com destaque para o Conselho de Justiça, incumbido de ser a segunda instância da Justiça Militar da época, ou seja, conhecer e julgar todos os recursos dos casos julgados pelos Conselhos de Guerra das províncias. Contudo, os recursos provenientes do Pará, Maranhão e dos Domínios Ultramarinos continuaram a ser julgados, no Tribunal, em Lisboa.

Contudo, essa circunstância mudou, a partir do “Alvará de 28 de fevereiro de 1818, pelo qual se criava, no Maranhão, um Conselho de Justiça, com a competência exclusiva para julgar, em segunda instância e jurisdição sobre o Maranhão e o Piauí, os castrenses [integrantes das Forças Imperiais] acusados da prática de crimes militares”.

Após a proclamação da independência (1822), as instabilidades políticas, como a balaida no Maranhão, motivaram a criação das Juntas de Justiça Militar (Decreto, datado de 13 de outubro de 1827), para funcionar como tribunal militar recursal descentralizado (regional), nas agitadas províncias do Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia, Pernambuco e Pará. O próposito principal era reduzir a morosidade no deslocamento dos processos recursais até a sede da Corte, no Rio de Janeiro, ainda mais em tempo de campanha, em que o resposta final do Estado nos processos militares é fundamental para a restauração da ordem social e o fortalecimento da hierarquia e da disciplina militares.

Nesse cenário, o então coronel Luís Alves de Lima e Silva foi nomeado, em 1839, Presidente da província do Maranhão e Comandante das forças imperiais no combate à Revolta dos Balaios (1839-1841), período em que o futuro Patrono do Exército Brasileiro, também, desempenhou a função de presidente nato da Junta de Justiça Militar do Maranhão.

E, reconhecimento à pacificação das províncias do Maranhão e do Piauí, Lima e Silva recebeu o título de Barão de Caxias (1941), nome histórico do atual 24º Batalhão de Infantaria de Selva, sediado no bairro João Paulo, em São Luís/MA. Em 1859, o Marechal de Exército e já Duque de Caxias foi nomeado Conselheiro de Guerra do então Conselho Supremo Militar e de Justiça. Esse título nobiliárquico refere-se à cidade de Caxias/MA, onde foi obtida a mais relevante vitória contra os balaios. Outro nome de destaque no sistema da JMU no Maranhão é o do General Augusto Tasso Fragoso, primeiro maranhense a ser nomeado Ministro do então Supremo Tribunal Militar (1933-1938).

Após a proclamação da República, o Código de Organização Judiciária, de 1920, criou o Ministério Público Militar (MPM), como instituição auxiliar da Justiça Militar. E dividiu o território da República, para a administração da Justiça Militar da União, em doze circumscripções.

Inicialmente, São Luís/MA foi a sede da 2ª Circumscripção, que tinha jurisdicão nos Estados do Maranhão e Piauí. Em 1926, passou a denominar-se 9ª Circunscrição Judiciária [Militar], sem alterar a sede e sua jurisdição territorial. Entretanto, em 1938, somente os Estados que eram sede de Comando de Região Militar continuaram a ter estrutura física dos órgãos do sistema de JMU, ocasião que todas as insituições do sistema de Justiça Militar da União no Maranhão foram arrebatados para Belém/PA.

Contudo, em 4 de maio de 2023, o MPM retorna ao Estado do Maranhão com a instalação da PJM/São Luís/MA. Essa iniciativa representa um avanço significativo na ampliação da atuação nacional do MPM e no fortalecimento da fiscalização da ordem jurídica militar no Maranhão.

Ao longo de mais de um século de existência, o Ministério Público Militar, na qualidade de “garante jurídico da disciplina e da hierarquia militares” (custus ordinis militaris), tem reafirmado seu papel fundamental na fiscalização da ordem jurídica militar, atuando na prevenção e enfrentamento aos crimes militares, no controle externo da atividade policial desempenhada pelas Forças Armadas e na garantia da segurança jurídica dos integrantes e destinatários dos serviços públicos e de soberania realizados pelas Forças Armadas.

O retorno da presença física do MPM no Maranhão – além de criar novos cargos públicos e contribuir com a movimentação do comércio local –, também se projeta no cenário das atividades militares operativa, logística e científica, o que tem produzido valioso desenvolvimento socioeconômico no Estado.

A recente aprovação da Lei 14.946/2024, também conhecida como Lei Geral do Espaço, estabeleceu um arcabouço legal claro para o setor espacial brasileiro, o que será fundamental para atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros para o Programa Espacial brasileiro, de modo que empresas terão mais segurança para desenvolver projetos, construir infraestrutura e realizar o lançamento dos seus artefatos (foguetes, satélites etc.) no Brasil, que se habilita para concorrer com os demais Centros de Lançamento do globo. A título de exemplo, no ano de 2025, estão previstos, no mínimo, três lançamentos de empresas estrangeiras, a partir do Centro Aeroespacial de Alcântara/MA, sem mencionar os demais lançamentos do Governo e empresas brasileiras.

No mesmo sentido, a Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) projeta os alcances e limites da soberania da autoridade marítima brasileira no mar territorial e nas águas interiores do Maranhão, por meio da intensa atividade de fiscalização e garantia da segurança do tráfego aquaviário perante à vultuosa frota mercante internacional que atraca no complexo portuário do Estado do Maranhão, além da promoção do ensino profisionalizante martítimo, registro e certificação de embarcações, expedição da habilitação de amadores etc.

No âmbito da Força Terrestre (24º BIS, em São Luís, e 50º BIS, em Imperatriz, além dos Tiros de Guerra de Codó e Caxias), há a incorporação de mais de 1.000 civis para o serviço militar, seja na qualidade de oficial da reserva, cabo ou sargento temporário ou, ainda, recrutas homens (serviço militar obrigatório) e mulheres, o que demanda elevado investimento humano, temporal e metodologias técnico-especializadas na (trans)formação militar desses jovens civis.

Potenciais percalços e inadaptações à rotina e aos valores militares são tutelados pelas instituições do sistema da JMU, que atuam tanto na esfera repressiva (responsabilização) quanto orientadora, preventiva e resolutiva, assim como os desvios de condutas praticados por civis em desfavor da regular ordem administrativa militar e dos bens e serviços castrenses, como nas tentativas de fraudes aos concursos de ingresso nas Forças Armadas ou na emissão dos Certificados de Registro dos armamentos e licenças para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) sob responsabilidade Força Terrestre.

Em 4 de maio próximo (2025) ou Neste dia 4 de maio de 2025, a Procuradoria de Justiça Militar (PJM) em São Luís/MA completará dois anos de atividade funcional, protagonizando um novo capítulo na história do sistema de JMU em terras maranhenses. Essa data representa um momento de celebração dialógica com a sociedade maranhense e de reafirmação do compromisso do MPM com a tutela da ordem jurídica militar.

São Luís/MA, 30 de abril de 2025.

ALEXANDRE REIS DE CARVALHO – Procurador de Justiça Militar em São Luís/MA.

DIOGO GUALHARDO NEVES – Professor universitário, advogado e historiador.

JOÃO VITOR FERREIRA MOREIRA SERRA – Assessor Jurídico Chefe da PJM/São Luís/MA

A Igreja Católica tem um novo papa. No início da tarde desta quinta-feira, 8, foi anunciado pelo Vaticano que o cardeal norte-americano Robert Francis Prevost, de 67 anos, será o 267º pontífice. Ele é o primeiro americano a ser escolhido pela Igreja Católica e era muito próximo de Francisco. O nome escolhido por ele é Leão XIV. 

A apresentação do Sumo Pontífice foi feita ao mundo, por volta das 14h10, direto da Sacada da Sala da Bênção da Basílica de São Pedro, no Vaticano, pelo primeiro dos cardeais diáconos, o cardeal Dominique Mamberti. Antes do anúncio, ocorrido uma hora após a fumaça ser expelida, o cardeal caminhou até a beira da saca, fez uma pausa e logo pronunciou o famoso ‘Habemus Papam’. “Anuncio-vos uma grande alegria, temos um Papa: O eminentíssimo e reverendíssimo Senhor, Robert Francis Prevost. Cardeal da Santa Igreja Romana (Bergoglio), Que se impôs o nome de Leão XIV”.

Como é o processo de votação

O processo de votação, que é o mesmo em todas as sessões, foi presidido pelo cardeal Pietro Parolin, na ausência do decano, Cardeal Re, de 91 anos. Cada cardeal eleitor, em ordem de precedência, depois de ter escrito e dobrado a cédula, irá levá-la para o altar, onde ficam os escrutinadores. Lá, eles dizem em voz alta: “Chamo como minha testemunha Cristo Senhor, que me julgará, que meu voto é dado àquele que, segundo Deus, considero que deva ser eleito.” Em seguida, a cédula é colocada em um prato e depois colocada no recipiente. Ao término, ele se curva diante do altar e retorna ao seu assento. Após todos votarem, a sessão passa para o escrutínio. 

O primeiro escrutinador sacode a urna várias vezes, para que as cédulas se embaralhem, e depois, o último escrutinador inicia a contagem. Elas são retiradas, uma a uma, da urna e colocadas em outro recipiente. Os escrutinadores se sentam de frente ao altar, abrem as cédulas e o terceiro lê em voz alta (para que todos os eleitores presentes possam acompanhar o processo de votação) e anota o nome lido. Quando a contagem das cédulas termina, os escrutinadores somam todos votos e os anotam em uma folha de papel separada. O último dos escrutinadores, na medida em que lê as cédulas, as fura com uma agulha no ponto em que a palavra Eligo está localizada e as insere em uma linha, para que possam ser preservadas com mais segurança.

Quando a leitura dos nomes é concluída, as pontas da linha são amarradas com um nó e as cédulas são colocadas em um recipiente ou em um dos lados da mesa. Neste ponto, os votos são contados mais uma vez e, depois de conferidos, as cédulas são queimadas em um fogão de ferro fundido usado pela primeira vez durante o conclave de 1939. Um segundo fogão, de 2005, conectado, é usado para os produtos químicos que devem dar a cor preta no caso de não eleição e branca no caso de eleição.

“Essa foi uma forma encontrada porque, em anos anteriores, a fumaça causava uma certa confusão. Não dava pra entender muito bem se a fumaça era cinza ou se a fumaça era branca. Hoje em dia, geralmente se utiliza alguns produtos químicos. […] No último conclave, por exemplo, ficou muito clara a diferença da fumaça preta e da fumaça branca”, explica o padre Dayvid da Silva, professor da Faculdade de Teologia da PUC-SP, em entrevista ao Terra.

Site: TERRA

Sinal emitido da Capela Sistina indica que cardeais chegaram a um consenso; anúncio oficial será feito a qualquer momento. A fumaça branca subiu da chaminé da Capela Sistina no Vaticano no fim da tarde desta quinta-feira (8), por volta das 13h de Brasília, indicando que os cardeais reunidos em conclave elegeram o novo papa. O sinal visual confirma que um dos 133 cardeais eleitores alcançou a maioria de dois terços dos votos — o equivalente a pelo menos 89 indicações — e será o sucessor do Papa Francisco, falecido em 21 de abril. A eleição ocorre no segundo dia de conclave, iniciado na quarta-feira (7).

Neste momento, os sinos da Basílica de São Pedro também tocam, celebrando a escolha do novo pontífice. Ainda não foi revelado o nome nem o perfil do escolhido, o que deve ocorrer em instantes, quando o cardeal protodiácono fará o anúncio oficial com a frase tradicional em latim: “Habemus Papam”. Tradicionalmente, cerca de 30 a 60 minutos após a fumaça branca, o novo papa aparecerá na sacada com vista para a Praça de São Pedro. Logo depois, o novo papa deverá fazer sua primeira aparição pública na varanda central da Basílica, para conceder a bênção Urbi et Orbi (“à cidade e ao mundo”).

Expectativa mundial

A escolha é acompanhada por milhares de pessoas reunidas na Praça de São Pedro e por milhões em todo o mundo, atentos ao desfecho do conclave que definirá os rumos da Igreja Católica nos próximos anos. O novo líder espiritual dos mais de 1,4 bilhão de católicos assumirá o comando em um momento de grandes desafios: crises internas, queda de fiéis em regiões tradicionais, debates sobre a modernização da Igreja e pressões por respostas a temas como abusos, direitos das mulheres e mudanças climáticas. Nos bastidores, cardeais de perfis diversos vinham sendo apontados como possíveis favoritos, incluindo nomes da Europa, América Latina, Ásia e África. Resta agora saber qual deles conquistou o consenso necessário para ocupar o trono de São Pedro.

Diário do Poder

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deliberou, de forma unânime, pela elevação da Selic em 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira (7), levando a taxa básica de juros a 14,75% ao ano. A decisão de hoje configura a sexta escalada consecutiva dos juros. A nova taxa, de 14,75%, é a maior desde 2006, há quase 20 anos.

A intenção é tentar conter a inflação galopante que toma conta do Brasil. Antes, a malandragem petista colocava a culpa em Roberto Campos Neto, então presidente do BC, indicado por Bolsonaro. Agora, não tem mais o Roberto Campos Neto para o governo culpabilizar. Assim, Lula vai pra Rússia e os seus ministros ficam no mais absoluto silêncio, assistindo as lambanças desse desgoverno e a consequente derrocada da nação.

Diário do Poder

No governo Bolsonaro, qualquer coisa que acontecia, vinha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e dava 48 horas de prazo para que fosse dada uma explicação. Intromissões constantes atrapalharam inclusive a governabilidade. Dava a impressão que os ministros do STF estavam trabalhando contra o governo, contra o país.

Parece que agora o padrão mudou.

Estamos diante de um dos maiores e mais perversos escândalos de corrupção da história e até o momento nenhum ministro do STF deu 48 horas de prazo para absolutamente para nada. Por outro lado, ministros que sempre palpitavam sobre tudo, em regra criticando o governo, estão agora no maior silêncio.

O que será que aconteceu?

Será que os ministros finalmente aprenderam que só devem falar nos autos? Ou será que são cúmplices dessa bandalheira?

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

Nenhum dos candidatos alcançou os dois terços exigidos na primeira rodada de votação. A primeira votação do conclave para eleger o novo Papa ocorreu nesta quarta-feira (7) na Capela Sistina, no Vaticano. No entanto, os 133 cardeais eleitores não chegaram a um consenso, como indicado pela fumaça preta que emergiu da chaminé da capela por volta das 16h (horário de Brasília). Esse sinal tradicional comunica ao público que nenhum dos candidatos obteve os dois terços dos votos necessários para a eleição.

A fumaça preta é produzida pela queima das cédulas de votação junto com substâncias químicas específicas, como perclorato de potássio, antraceno e enxofre, para garantir a coloração escura e distinta. O conclave continuará com até quatro votações diárias — duas pela manhã e duas à tarde — até que um candidato alcance a maioria qualificada. A próxima rodada de votações está prevista para quinta-feira (8), com a expectativa de que novas fumaças, pretas ou brancas, sejam observadas conforme o progresso das deliberações.

A eleição do novo pontífice é aguardada com grande expectativa pelos fiéis em todo o mundo, que acompanham os sinais emitidos pela chaminé da Capela Sistina.

Diário do Poder

Ednaldo Rodrigues se enrolou até em suspeita de falsificação de assinatura. A deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), protocolou um pedido de afastamento juntamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), para o afastamento de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A solicitação ocorre em meio a uma crescente disputa jurídica e política envolvendo a CBF e seus dirigentes, como foco na acusação de falsificação de uma assinatura que ocorreu no último acordo dentro da entidade.

A deputada firmou seu pedido com o argumento de que a assinatura do ex-presidente interino da CBF, Coronel Nunes, foi falsificada em um documento que daria autonomia em decisões internas da entidade. O laudo pericial feito na assinatura, está anexado ao pedido de Daniela, utilizado juntamente com o vereador do Rio, Marcos Silva (Podemos), afirmando que a assinatura do ex-presidente Nunes, não seria autêntica. A denúncia foi recentemente formalizada junto ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), ampliando a pressão sobre o presidente Ednaldo.

A situação tem desfechos da eleição para presidente da CBF de 2022, no qual elegeu Ednaldo Rodrigues. Na época, dirigentes contestaram os resultados e entram com recursos judiciais. Em janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes (STF), formalizou uma liminar que assegura Ednaldo no cargo. Depois foi tornado público que a CBF assinou um contrato milionário com uma empresa de um filho do togado do STF.

Diário do Poder

Ministro aposentado lembra que anistia é ato soberano do Congresso. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello retrucou a imputação da suposta “trama golpista” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O ex-integrante da Suprema corte disse não compreender as acusações de tentativa de golpe de Estado, sem a ajuda das Forças Armadas.

“Eu não compreendo tentativa de golpe de Estado sem o apoio das Forças Armadas. Os cidadãos em si, em uma passeata, como ocorreu, quando o Estado não se fez presente em termos de repressão, que passaram à baderna, e aí à depredação pública, como se verificou e a todos os títulos (foi) lastimável”, disse o ministro em entrevista ao Globo News Debate, na noite desta terça-feira (6).

O ministro também foi perguntado sobre sua avaliação a respeito dos envolvidos, e a concessão de anistia. Para Mello, a medida é vista como um “ato soberano” do Poder Legislativo. Por fim, ele ainda indagou o fim da Operação Lava Jato, no qual ele classificou como um retrocesso.

“Anistia é ato do Congresso Nacional. A meu ver, é um ato soberano. Não há como justificar anistia. É perdão, é esquecimento, virada de página, busca da paz social, do entendimento entre as partes antagônicas. O que é pior: a anistia em si ou o enterro da Lava Jato sem o direito à missa de sétimo dia?” completou.

Diário do Poder

 

As evidências da participação de membros do governo Lula no roubo bilionário aos aposentados e pensionistas do INSS começam a aparecer com mais nitidez. A apreensão de cadernos com anotações de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, foi realizada durante a Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23. Os tais cadernos foram encontrados em Brasília, no escritório do “Careca do INSS”, suspeito de ser lobista e facilitador do esquema.

Entre as anotações havia “Virgilio 5%” e “Stefa 5%”. A suspeita é que essas anotações se refiram a pagamentos feitos pelo “Careca do INSS” ao ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira Filho e ao ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto. Os dois foram afastados de seus cargos em abril por decisão da Justiça Federal. Na semana passada, Carlos Lupi (PDT) deixou o Ministério da Previdência Social em meio à revelação do esquema. Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que a anotação encontrada nos cadernos do lobista “não guarda qualquer conexão com fatos, valores ou atos praticados por Alessandro Stefanutto, tampouco com decisões adotadas em sua gestão”. “Trata-se, ao que tudo indica, de citação apócrifa, sem autoria confirmada, contexto conhecido ou valor probatório”, disse a defesa.

Segundo as investigações, entidades como sindicatos “associavam” aposentados e pensionistas sem seu conhecimento e sua autorização, muitas vezes fraudando as assinaturas das vítimas. Com isso, faziam descontos mensais diretamente na folha de pagamento do INSS. Esse tipo de desconto em folha é permitido pela lei desde 1991, desde que haja consentimento expresso do aposentado. As entidades, em tese, oferecem serviços como assessoria jurídica e descontos em planos de saúde, farmácias e academias. Até o momento, a PF não sabe quantos aposentados e pensionistas foram lesados. A suspeita é que as fraudes tenham atingido cerca de 4 milhões de pessoas. O governo prepara um plano para ressarcir as vítimas.

Jornal da Cidade Online