Se o STF deseja, de fato, ser visto como guardião da democracia, precisa primeiro aprender as bases desse regime: transparência, legalidade e liberdade. Entretanto, o que ocorre é que seus ministros acreditam que o STF é a própria democracia e desconhecem que ela é apenas uma peça no tabuleiro institucional.
Quando as investigações se tornam conspirações ou críticas legítimas, e imediatamente são tratadas e consideradas como ameaça ao Estado de Direito, a Corte se afasta de sua função primordial e se aproxima perigosamente do autoritarismo. O uso desses artifícios e falácias para justificar a repressão à liberdade de expressão e à imprensa não só deslegitima o poder judiciário como também impede o debate público.
O STF não deve acreditar que está acima do escrutínio popular e nem pode operar sob o manto da intocabilidade. Quando há vazamentos ou ilegalidades no legislativo e no executivo, estes são sempre celebrados como atos de transparência. Por que no Judiciário deve ser tratado de forma diferente? A democracia não se defende com censura, mas com a verdade.
Se o STF deseja mesmo proteger o Estado Democrático de Direito, tem de avaliar suas próprias distorções e corrigir o seu rumo, antes que a democracia que pretende proteger seja sufocada pelos seus próprios atos. Transparência e autocrítica são essenciais para preservar o regime que diz proteger.
O supremo jeitinho: parece que o jeitinho brasileiro alcançou novos patamares no STF. Agora, disfarçado de tecnicidade jurídica, Alexandre de Moraes, em um movimento digno de um malabarista, conseguiu transformar um inquérito que deveria seguir o rigor da lei em uma mera petição, tudo para manter o controle absoluto das investigações que convenientemente o favorecem.
É o melhor dos dois mundos para ele: investiga quem bem entender sem prestar contas aos limites do Código de Processo Penal. É uma jogada que não só escancara o autoritarismo, mas coloca em risco a própria integridade do sistema jurídico já tão fragilizado.
A defesa do perito Eduardo Tagliaferro, ao denunciar essa chicana processual, traz à baila o verdadeiro teatro que se desenrola nos bastidores do Supremo, que é a manipulação das regras para manter o poder intocável. Essa questão está nas mãos do presidente da Suprema Corte, ministro Barroso. Será que ele, como guardião da Constituição, vai corroborar com tudo isso? Ou terá a coragem e, sobretudo, o zelo de por um fim, nesse espetáculo lamentável no qual o ministro Moraes manipula regras para manter controle de investigações, pondo em risco a integridade de todo o sistema jurídico? Essa é a pergunta que não quer calar.
Mas vamos aos fatos do que ocorreu no aeroporto de Roma com a família Mantovani exposta como suposta agressora do ministro Moraes. Pois bem, o vídeo do caso foi manipulado e isso já ficou claro quando as imagens foram censuradas. As evidências que apontam para a legítima defesa de Mantovani são claras, mas, curiosamente, essas mesmas evidências parecem invisíveis para aqueles que deveriam zelar pela imparcialidade.
Insistir em levar adiante uma acusação que não se sustenta é um desvio perigoso que transforma o sistema de Justiça em ferramenta de vingança pessoal.
Justiça ou vingança? Quando o poder se sente ameaçado, a verdade é a primeira a ser sacrificada. Se as autoridades sabiam da verdade por que ainda assim prosseguiram?
Mãos santas e as verdades inconvenientes: Eis que a verdade, sempre escorregadia, finalmente resolveu aparecer. O tapa na nuca de Alexandre Barci, cuidadosamente ocultado por cortes estratégicos no vídeo, expõe a seletividade do poder. Quando o filho de um ministro é o agressor, até as imagens precisam de uma edição especial, ao melhor estilo de Hollywood.
A descoberta tardia do perito Tagliaferro só escancara aquilo que já sabíamos: há uma regra para os poderosos e outra para os mortais. Portanto, a manipulação do material e a ocultação de frames não são descuidos; são propositais para esconder um sistema que protege os seus, enquanto se finge de guardião da Justiça. O tapa não é só na vítima; é na cara de todos nós que ainda acreditamos que a Justiça é cega. Afinal, em uma corte onde até a numeração das imagens pode ser duplicada para confundir, o que resta de imparcialidade?
E tudo isso nos alerta para o instinto de defesa do empresário, que agora se mostra mais justificado do que nunca. Seria cômico se não fosse trágico. O tapa na nuca expõe a seletividade do poder e a manipulação vergonhosa de nossa Justiça.
(*) Izalci Lucas é senador da República pelo PL/DF
Milhares de pessoas estão descumprindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Uma humilhação pública para o poderoso magistrado do STF. Após a decisão desarrazoada de bloquear a plataforma, o próprio PT não parou de postar e mesmo aqueles que apoiam a censura do ministro continuam postando, caso de Leandro Demori. Ou seja, da esquerda para a direita ninguém está demonstrando preocupação em cumprir a sua ordem.
