Um dos sindicatos envolvidos no rombo bilionário no INSS tem um irmão de Lula como um de seus dirigentes. Trata-se do Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados), alvo nesta quarta-feira (23), da operação Sem Desconto da Polícia Federal. José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, é vice-presidente da entidade e irmão de Lula.

O sindicato em referência está entre os suspensos pela CGU (Controladoria Geral da União) de forma administrativa e vai responder criminalmente pelas fraudes. Em 2024, o sindicato recebeu, aproximadamente, R$ 77,1 milhões em contribuições. A operação da PF investiga o desvio de contribuição sindical não autorizada de aposentados e pensionistas, com a utilização de falsificação de assinaturas de beneficiários entre outros crimes. No total, R$ 6,3 bilhões podem ter sido desviados ilegalmente por pelo menos 11 sindicatos.

Jornal da Cidade Online

No julgamento ocorrido nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra os réus do chamado “núcleo 2” do 8 de janeiro, recorreu a uma comparação no mínimo preocupante: perguntou se aqueles que hoje pedem anistia para os envolvidos perdoariam invasores se os atos tivessem ocorrido dentro de suas casas. A fala, aparentemente retórica, escancara um grave desvio da função da Justiça: substituir o argumento jurídico pela emoção pessoal. A comparação é frágil e demagógica. Prédios públicos, por definição, pertencem à coletividade e são símbolos institucionais — não são propriedades privadas. O STF, o Congresso e o Palácio do Planalto não são “a casa” de ministros ou presidentes. Pertencem ao povo, que tem o direito de protestar, ocupar e sim, ser punido se exceder — desde que com o devido processo legal e dentro da proporcionalidade penal.

O uso reiterado de analogias emocionais por parte de um ministro da Suprema Corte revela um preocupante ativismo judicial, onde o julgamento se dá mais pelo clamor do momento do que pelos princípios do Estado de Direito. O que está em pauta no debate sobre anistia não é perdão cego, mas sim a aplicação equilibrada da lei, com respeito à individualização das condutas e sem transformar protesto — ainda que tumultuado — em crime político permanente. Não se combate excessos com mais excessos. O Judiciário não pode atuar como parte interessada, como vítima, nem como promotor da vingança institucional. O papel da Suprema Corte é garantir justiça, não alimentar polarizações com analogias que inflamam ainda mais a opinião pública.

Comparar um protesto, por mais desastroso que tenha sido, à invasão de uma casa particular, é apelar ao sentimentalismo em detrimento da razão jurídica. O que se espera dos ministros do STF não são frases de efeito, mas decisões fundamentadas, equilibradas e sintonizadas com os princípios constitucionais — inclusive o da imparcialidade. Se a Justiça passa a ser decidida por quem sente mais ofensa pessoal, então já não é mais Justiça: é emoção com toga.

César Wagner Maia Martins. Ex-superintendente da Polícia Civil do Ceará. Formado em Direito (Unifor) e especialista em Direito Processual Penal (Unifor).

 

O desgoverno segue firme quebrando os seus próprios recordes negativos. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Paraná Pesquisas apontou que 57,4% dos brasileiros reprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse é o maior índice de desaprovação já registrado em sua trajetória como chefe do Executivo, somando os três mandatos. Os dados mostram ainda que 39,2% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 3,4% não souberam ou preferiram não responder. 

A pesquisa também revela uma tendência de crescimento da insatisfação popular ao longo de 2025. Em janeiro, a reprovação era de 50,4%, sete pontos percentuais a menos. A aprovação, que era de 46,1% no mesmo período, caiu para os atuais 39,2%.

Em relação à avaliação da gestão:

• 48% a consideram “ruim” ou “péssima”;
• 26,6% dizem que é “ótima” ou “boa”;
• 24,4% classificam como “regular”;
• 1% não soube ou não opinou.

A sondagem foi realizada entre os dias 16 e 19 de abril de 2025, com 2.020 pessoas entrevistadas em 160 municípios das 27 unidades federativas do Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Jornal da Cidade Online

“É vergonhoso ver o STF fora de controle. Pela primeira vez, assisti presencialmente uma sessão do Supremo Tribunal Federal contra supostos golpistas e presenciei algo que me causou profunda tristeza: um tribunal fora de controle, sem respeito ao devido processo legal, agindo com cartas marcadas. Celulares lacrados, acesso aos autos negado, advogados ignorados, sentenças que já parecem escritas antes mesmo do julgamento começar.

Vi ministros que no passado denunciavam abusos, hoje os protagonizam. É vergonhoso que tantas instituições, inclusive o Parlamento e a imprensa, permaneçam em silêncio diante de tanto arbítrio. O STF não está acima da Constituição. Não podemos nos calar enquanto brasileiros são julgados sem crime, sem foro, sem direito a uma ampla defesa e ao devido contraditório. Não há liberdade onde não há justiça.”

Jornal da Cidade Online

 

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe terapias e cirurgias de mudança de gênero em crianças e adolescentes. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Entidades querem derrubar medida do CFM contra terapias e cirurgias de mudança de gênero em crianças e adolescentes

A Resolução 2.427/2025 do CFM, entre outros pontos, veda a prescrição de bloqueadores hormonais para crianças trans, a administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero de pacientes menores de 18 anos e aumenta para 21 anos a idade mínima para cirurgia de afirmação de gênero com efeito esterilizador.

Na ação, as entidades pedem que se retome a redação original da Resolução 2.265/2019, para que seja garantido o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade de crianças trans com o bloqueio hormonal da puberdade, a hormonização a partir dos 16 anos e a cirurgia de afirmação de gênero a partir dos 18 anos.

Seu argumento é de que as alterações restritivas não levam em consideração evidências científicas de que esses procedimentos trazem bem-estar psicológico-social para crianças e adolescentes trans. As entidades sustentam ainda que as mudanças violam os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do direito fundamental à identidade de gênero autopercebida.

 Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

Iniciativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil será lançada na Associação Comercial de São Paulo. Nesta quarta-feira (23), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançam oficialmente o Gasto Brasil, uma nova ferramenta para acompanhamento, em tempo real, dos gastos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. O evento será realizado às 14h, no histórico Pateo do Collegio, localizado no centro da capital paulista.

O Gasto Brasil funcionará por meio de um painel eletrônico de LED instalado na fachada do edifício da ACSP, que exibirá os valores atualizados dos gastos do governo. A proposta é dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e estimular a conscientização da sociedade sobre o impacto desses valores no cotidiano dos brasileiros.

A iniciativa segue os passos do já conhecido Impostômetro, lançado há 20 anos pela ACSP durante a gestão de Afif Domingos, com Cotait como vice-presidente. O Impostômetro mostra, em tempo real, a arrecadação de impostos feita pelos governos federal, estaduais e municipais. Agora, com o Gasto Brasil, será possível a população comparar os montantes arrecadados com os gastos realizados.

BRASIL 61

O recurso proposto pelo Partido Liberal (PL) para suspender processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), já tem definido o seu relator na Câmara dos Deputados. O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), é o escolhido. O requerimento está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa ser aprovado no colegiado antes de seguir ao plenário.

O entendimento do PL é que, se a ação for suspensa, os demais réus da mesma denúncia também poderão ser beneficiados, incluindo Bolsonaro. Para pedir a suspensão, os advogados do partido citam o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade. O texto prevê que assim que a denúncia contra um parlamentar for recebida, o Supremo deverá avisar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação ou a sustação dela.

Jornal da Cidade Online

Investigação com a CGU gerou megaoperação para prender e afastar servidores e bloquear mais de R$ 1 bilhão em bens. Um esquema nacional com entidades que descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS desde 2019 levou às ruas de 13 estados e do Distrito Federal quase 800 agentes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), nesta quarta (23). A Operação Sem Desconto foi deflagrada para prender e afastar seis servidores suspeitos, sequestrar R$ 1 bilhão em bens e cumprir 211 mandados de busca e apreensão.

A megaoperação combate seis tipos de crimes cometidos por entidades que faziam descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de brasileiros. E ocorre no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

“As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024”, detalharam a PF e a CGU.

Os alvos da Operação Sem Desconto podem responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Diário do Poder

 

Em apenas 4 meses de 2025, o Ministério da Cultura autorizou captação de quase R$2 bilhões para a medida. O vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Sanderson, afirmou que essa ação é ‘um tapa na cara da população’, que tem negados direitos à saúde, educação, moradia e enfrentamento a fome Parlamentares de Oposição criticaram o fato de que em apenas quatro meses deste ano, o Ministério da Cultura autorizou captação de quase R$2 bilhões via Lei Rouanet. A informação que foi divulgada em primeira mão pela Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, gerou reações de diversos parlamentares.

O deputado federal Sanderson (PL-RS), primeiro vice-líder da Oposição na Câmara, afirmou que enquanto o povo brasileiro mendiga osso para fazer sopa e alimentar a família, artistas aliados ao governo Lula recebem milhões para fazerem o L.

“É ou não é um tapa na cara da população? Dinheiro público alimentando cachês milionários, enquanto milhões de brasileiros vivem na miséria e lutam por dignidade. A prioridade tem que ser o povo, e não a elite cultural do PT”, criticou.

O outro vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou que a Lei Rouanet virou cabide de emprego para quem elogia e é subserviente ao governo do Lula e da extravagante Janja.

 “Essa distribuição bilionária da Lei Rouanet é uma afronta à dignidade de quem disputa por comida, e até enfrenta a fila do osso como sobrevivência. Cadê a justiça social que o Lula tanto promete? Discurso vazio. Estamos cansados de ver os recursos do povo indo para bancar a vida de luxo de artistas que fazem campanha política. O povo quer comida no prato, não propaganda ideológica”, disparou.

Já o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), destacou que: “a Lei Rouanet virou megafone ideológico bancado pelo pagador de impostos”.

Jornal da Cidade Online

O Palácio do Planalto ainda avalia como tratar a saia justa que virou a oferta do Ministério das Comunicações ao União Brasil. O indicado pelo partido, deputado federal Pedro Lucas (MA), enrolou quase duas semanas para responder ao convite de Lula para, finalmente, recusar o posto. O nome do parlamentar chegou a ser confirmado por Lula no início do mês, mas Pedro Lucas pediu até o fim do feriado de Páscoa para dar uma resposta definitiva.

Eventual transferência do deputado para a Esplanada deflagrou um racha na bancada do União Brasil na Câmara. O cotado para o posto era o ex-ministro de Lula Juscelino Filho, que deixou o ministério após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvios de emenda. Parte da bancada se rebelou contra a movimentação e o partido travou a negociação pelo ministério. Apesar da recusa de Pedro Lucas, o União Brasil ainda trata o Ministério das Comunicações como feudo da sigla e pretende indicar um nome para comandar a pasta.

Veja abaixo a nota do presidente do União Brasil, Antonio Rueda

O União Brasil recebeu com apreço e respeito o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao considerar o deputado Pedro Lucas Fernandes para a condução do Ministério das Comunicações. Trata-se de um reconhecimento não apenas à trajetória do parlamentar, mas também à relevância institucional do partido no cenário político nacional. Agradecemos a confiança do presidente da República e reiteramos nossa disposição para o diálogo republicano e a construção conjunta de soluções que fortaleçam o Brasil.

Após uma avaliação cuidadosa, e em consonância com a bancada federal, o deputado Pedro Lucas optou por permanecer à frente da liderança do União Brasil na Câmara, posição estratégica para o partido diante da complexidade da agenda legislativa que se apresenta. Essa decisão, tomada com maturidade e responsabilidade, não representa qualquer desacordo — muito menos constrangimento — entre o partido e o governo federal. Ao contrário: reflete o compromisso com a estabilidade política e a coerência na condução das nossas prioridades parlamentares.

O União Brasil, ciente da importância da pasta das Comunicações, indicará um novo nome técnico para avaliação do presidente da República. Seguimos firmes em nosso propósito de atuar com equilíbrio, respeito institucional e espírito público, sempre em favor do interesse nacional.

Antonio Rueda
Presidente Nacional do União Brasil