O que a Social Democracia está fazendo para se manter no poder é simplesmente vergonhoso. Endividar o povo brasileiro para maquiar a economia e postergar uma recessão iminente é um ato de irresponsabilidade brutal. Lula, Haddad e Alckmin sabem muito bem disso ou deveriam saber. O plano? Empurrar mais R$ 130 bilhões de dívida para os mais pobres, com juros de 13,25% ao ano, fora a taxa de risco, para gerar um crescimento artificial do PIB.

Artificial porque crescimento via dívida não é crescimento real, é apenas um truque contábil: uma pedalada econômica para inflar o presente às custas do futuro.Além do mais Administração Responsável das Nações é bem clara que o dinheiro de dívidas devem ser investidas, e não consumidas para aumentar o PIB.

Os economistas sabem que o PIB é medido pela produção, não pela distribuição de salários ou renda. Só que crédito não é renda—é dívida! E dívida futura não gera riqueza, apenas antecipa consumo de forma artificial. Ou seja, o crédito consignado não aumenta o PIB de verdade, ele só transfere riqueza do futuro para o presente, criando uma bomba-relógio que explodirá nos próximos governos, quando essas dívidas tiverem que ser pagas.

A realidade é que Lula, Haddad e Alckmin querem arrecadar mais impostos, não ajudar os pobres. Esse crédito compulsório faz com que os mais vulneráveis paguem mais tributos imediatamente, além dos absurdos 9% a mais de arrecadação já previstos para 2024. Dizem que os pobres pagam mais impostos que os ricos? Na prática, o que acontece é que os pobres são sugados por ICMS e IPI que incidem sobre produtos adquiridos a crédito, com juros extorsivos de até 30% ao ano. Isso não gera renda—pelo contrário, dilacera a renda, empobrece ainda mais os mais frágeis e perpetua o ciclo da miséria.

Tudo isso para quê?

 Para que a Social Democracia continue alimentando sua máquina de poder, prometendo cuidar do social—mas sempre à custa do trabalhador, dos aposentados e dos mais necessitados. E onde estão os economistas e jornalistas para apontar essa verdade? Ninguém denuncia essa jogada suja. Essa é a grande verdade que o governo não quer que você veja.

Stephen Kanitz. Consultor de empresas e conferencista brasileiro, mestre em Administração de Empresas da Harvard Business School.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura de São Paulo se manifeste a respeito de nota técnica do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) sobre leis municipais que privatizaram a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários. Ministro deu prazo para prefeitura se manifestar sobre nota técnica relacionada a ADPF, que questiona a privatização de cemitérios de São Paulo. A nota foi juntada aos autos de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A legenda questiona a legalidade de duas leis paulistanas que transferiram à iniciativa privada a administração desses serviços.

Em novembro de 2024, Dino ordenou, em decisão liminar, que os valores dos serviços funerários da capital paulista retornassem ao patamar cobrado antes da privatização, com correção monetária. Após audiência de conciliação, o ministro encaminhou o caso ao Nupec para elaboração de nota técnica. Em manifestação, a prefeitura de São Paulo sustentou que a ADPF é incabível, já que existem outros meios judiciais para discutir a controvérsia. Também alegou que a concessão foi estruturada tecnicamente para modernizar o serviço, manter sua acessibilidade e garantir o respeito aos direitos dos usuários. A prefeitura ainda contestou a liminar que ordenou o retorno aos preços antigos, sob a alegação de ausência de urgência e impactos financeiros negativos da concessão. Por fim, pediu a redistribuição da ADPF para o ministro Luiz Fux.

Família enlutada

O ministro Flavio Dino negou o pedido de retribuição. Ele explicou que o fato de existir um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida sob a relatoria de Fux não afasta o cabimento da ADPF. 

“Como se verifica na descrição do Tema 1.332 de repercussão geral, os recursos extraordinários relatados pelo ministro Luiz Fux versam sobre a vedação à criação de novos cemitérios privados e imposição de restrições ao exercício privado dessas atividades”, assinalou ao explicar que o que se discute na ADPF são os valores cobrados, não a concessão de cemitérios à iniciativa privada.

Dino também lembrou que os serviços funerários não se tratam de um serviço público corriqueiro, mas, sim, de atividade relacionada a um dos momentos mais marcantes e dramáticos da existência humana, quando uma família enlutada precisa cuidar, em poucas horas e imersa em profundos sentimentos, de sepultar um ente querido. 

“Diante dessa moldura, é espantoso que não se constate a dimensão constitucional do tema, tentando reduzi-lo a um ‘negócio’ ou a uma mera questão contratual. Mesmo que assim fosse, os contratos obviamente não estão imunes ao controle jurisdicional baseado em regras constitucionais e legais. Para deixar bem nítido e dissipar obnubilações: serviços públicos diretamente vinculados à VIDA e à MORTE são assuntos de estatura constitucional, não meramente de ‘mercado’”, registrou.

Fonte: CONJUR 

 

Sem que os deputados precisassem bater um prego no sabão em janeiro, a Câmara seguiu firme com a gastança, tudo bancado por nós, pagadores de impostos. Só em janeiro, mês de recesso, a Casa gastou quase meio bilhão de reais, R$466,28 milhões, para “funcionar”. Cerca de 6,42% do orçamento para 2025. Deste bolo, R$287,6 mil foram gastos com “auxílio-moradia” para suas excelências em férias. Exatos R$4,1 milhões foram gastos para ressarcir “despesas” variadas dos deputados.

Missão férias

Dois deputados se mandaram em “viagens em missão oficial”. Foram dois belos destinos: Espanha e Arábia Saudita. O preço, R$32,3 mil.

Do bom e do melhor

Entre os dias14 e 16, Danilo Forte (União-CE) foi a um evento em Riade. Vermelho (PL-PR) passou seis dias em uma feira de turismo em Madri.

Mordomia garantida

A maior parte do gasto é com salários. Mas há muitas mordomias, como os R$1,8 milhão em segurança privada para os parlamentares.

Ano novo, casa nova

Reformas e mimos, como troca de armários dos belíssimos imóveis funcionais, também entraram na fatura de janeiro: mais de R$1,3 milhão.

Coluna do Claudio Humberto

 

O governo Lula foi eleito com a promessa de fartura: “picanha e cerveja para todos”, crescimento econômico e justiça social. Dois anos depois, a realidade para a maioria dos brasileiros é bem diferente. O que vemos é um país atolado em dificuldades econômicas, aumento do custo de vida e escândalos políticos que fazem até os mais otimistas questionarem se o futuro será melhor. O brasileiro sente no bolso o peso de um governo que gasta demais e cobra caro por isso. A inflação segue corroendo o salário do trabalhador, e a tão prometida picanha virou um luxo inalcançável para muitas famílias. O arroz e o feijão estão mais caros, o café da manhã se tornou um desafio diário, e o preço dos combustíveis continua pressionando o transporte e a produção. Enquanto isso, o governo finge que tudo está sob controle.

A população já percebeu que as promessas de Lula não se sustentam. O Brasil não precisa de discursos populistas ou promessas vazias. O país precisa de gestão responsável, incentivo ao setor produtivo e políticas que realmente melhorem a vida do trabalhador. Até lá, seguimos sem picanha, sem café e, cada vez mais, sem esperança.

Jornal da Cidade Online

O advogado amazonense Beto Simonetti, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi reeleito nesta sexta-feira (31/1) para seu segundo mandato à frente da entidade. Candidato único, ele recebeu 100% dos 81 votos válidos e comandará a OAB até 2028.

Casado e pai de dois filhos, Simonetti, de 46 anos, liderou a chapa OAB de Portas Abertas, dando continuidade à sua primeira gestão. Ele entra para a história como o primeiro presidente reeleito da entidade desde a redemocratização do Brasil. Na primeira gestão, iniciada em 2022, entraram em vigor regras como a que exige a presença de ao menos 50% de mulheres e de 30% de negros ou pardos em todas as instâncias decisórias da OAB. “Ao me colocar à disposição para presidir o Conselho Federal por mais um triênio, agradeço aos colegas do período anterior por tudo o que fizeram pela advocacia. Juntos, conseguimos para a profissão leis e decisões judiciais inéditas que aumentaram as proteções legais para as prerrogativas”, disse Simonetti após a eleição. “Tenho muito orgulho de ter presidido a OAB em um momento desafiador. Conduzi a Ordem para resolver os problemas do dia a dia do advogado, distante da disputa político-ideológica. Graças à união da profissão, conquistamos leis e decisões que nos ajudam a enfrentar ataques aos honorários e às prerrogativas.”

Currículo

Simonetti é advogado desde 2001. Ele é formado em Direito pela Universidade Nilton Lins e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Entre as funções que exerceu no Sistema OAB, estão a de conselheiro federal pela OAB-AM, secretário-geral do CFOAB, coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado, diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia e ouvidor-geral.

A posse do presidente e da nova diretoria será promovida neste sábado (1º/2), também no STJ, a partir das 9h. Além de Simonetti, compõem o comando da OAB Nacional: Felipe Sarmento (Alagoas), vice-presidente; Rose Morais (Sergipe), secretária-geral; Christina Cordeiro (Espírito Santo), secretária-geral-adjunta; e Délio Lins e Silva Júnior (Distrito Federal), diretor-tesoureiro. As cerimônias não ocorrem na sede da OAB devido à reforma em andamento após o incêndio ocorrido no ano passado. Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional.

Fonte: CONJUR

 

Se eu fosse bandido ou traficante – daqueles mais espertos – meu sonho dourado seria o de descer da favela, comprar terno bacana e virar ‘dotô’. Mais especificamente, um ‘dotô’ da política. Porque, pensando bem – e nem precisa – existe uma forma muito mais inteligente e lucrativa de ganhar grana no mole do que sair por aí de chinelo de dedo e bermuda, armado, tomando celular velho de cidadão, por exemplo. Comercializar droga tem lá suas ‘vantagens’, mas mesmo assim você corre o risco de tomar tiro de polícia ou de concorrente.

Muito mais simples e eficaz, portanto, virar ‘dotô’ na política, fazer discurso em palanque, e armado com caneta assaltar os cidadãos com impostos extorsivos sobre o celular, roubando 100% dos usuários, ao invés de roubar só uns milhares.

Fica todo mundo feliz, e você ainda pode, com parceria bacana, ganhar comissão na venda baratinho de celular ‘usado’ pra cidadão assaltado por colega mais burro. No caso das drogas, tudo igual: o importante é a parceria; você tá sempre limpinho enquanto os brothers fazem o trabalho sujo.

E tem a impunidade… ah, a santa impunidade, maravilhosa, que garante que você não seja enfiado num camburão no meio de uma madruga qualquer. Nome bacana: ‘imunidade parlamentar’, não é mesmo? Talvez, por essas e outras, a bandidagem mais ligeira hoje esteja investindo em imóveis localizados em bairros de luxo e levando seus filhos para as melhores escolas, pra virar ‘dotô’.

Eu poderia, é claro, estar me referindo ao PCC, ou ao CV, com certa ingenuidade, reconheço. Mas estou me referindo a quem já pensa assim desde o dia de sua fundação enquanto ‘partido’, no dia 10 de fevereiro de 1980: o Partido dos Trabalhadores.

Ali, se peneirar, não sobra quase nada, tem de tudo: pedófilos, processados por desvios e improbidade, por corrupção passiva e ativa, por formação de quadrilha, assaltos à mão armada em outros tempos, pedaladas de todo o tipo, e até acusados de assassinato.

Toneladas de grana ilegal em caixas do Geddel ou na cueca do Zé Guimarães, líder do Governo Lula, mais conhecido como “Capitão Cueca,” não faltam pra corroborar os fatos, além, claro, de imóveis que não são de ninguém, como sítio em Atibaia com pedalinho personalizado e tudo.

A ideia é bem simples: só ir trocando os nomes, com a ajuda de uma boa assessoria de imprensa – e da própria imprensa comprada devidamente – que vai garantir que o nome ‘quadrilha’ mude para algo como ‘grupo político’, a mágica está feita. ‘Capo de quadrilha’ muda pra ‘presidente’, capanga vira ‘deputado’ e segue por aí, para felicidade geral.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Lula não se conteve e em meio a um arsenal de mentiras teve um minuto de sinceridade. Ele admitiu pela primeira vez que o governo federal “não está entregando” o que foi prometido “aos brasileiros, “ao comentar sobre as recentes pesquisas que indicaram uma queda acentuada de aprovação. Embora seu mandato já esteja no terceiro ano, o petista alegou que ainda é cedo para avaliar o governo.

“A gente não está entregando aquilo que a gente prometeu. Então, como é que o povo vai falar bem do governo se a gente não está entregando?”

O marqueteiro Sidônio Palmeira ficou visivelmente abalado, mas pelo menos teve o privilégio de assistir uma rara declaração de Lula, a da autocrítica, em que confessa que continua enganando o povo.

Jornal da Cidade Online

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, declarou nesta sexta-feira (31) que o déficit de R$ 8,07 bilhões das empresas estatais, o maior da história, não deve ser classificado como “rombo”. Segundo ela, o resultado negativo é só uma demonstração contábil e não deve ser classificado como prejuízo, porque a maioria das empresas seria lucrativa.

“Não chamem de rombo, a gente já explicou isso, é bom lembrar. Hoje, o que foi divulgado pelo Banco Central é o resultado fiscal das empresas, que pensa só as receitas do ano e as despesas do ano. Como eu já expliquei várias vezes, muitas despesas que são feitas pelas estatais são com dinheiro que estava em caixa e, portanto, ele acaba gerando resultado deficitário ainda que as empresas tenham lucro”, disse a ministra a jornalistas.

As estatais fecharam 2024 com o maior déficit da série histórica, iniciada em 2002. Em 2023, as estatais registraram déficit de R$ 2,27 bilhões. O saldo negativo subiu 255,8% no ano passado. Segundo dados do BC, o déficit acumulado das estatais no governo Lula foi de R$ 10,3 bilhões. O que acaba ficando bem evidente, é que existe um bando de loucos e irresponsáveis no comando do país.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

Segundo o vice-presidente do Conselho, enquanto os auxiliares de enfermagem representam 470 mil inscrições, as de técnico são praticamente 1,9 milhão. Em meio aos debates sobre a reivindicação dos auxiliares de enfermagem pela equiparação salarial com os técnicos da categoria, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) considera que, a depender do caso específico, igualar as remunerações seria justo e não elevaria os custos de forma expressiva. 

Ao Brasil 61, o vice presidente da entidade, Daniel Menezes, explicou que, pelo que prevê a legislação, auxiliar e técnico de enfermagem desempenham atividades distintas, porém, na prática, alguns desses profissionais contam com registros para atuar das duas formas. Diante disso, esse grupo é contratado como auxiliar, mas lhes são atribuídas tarefas específicas para técnicos.  

“O que ocorre é que, muitos dos auxiliares de enfermagem têm a formação de técnico de enfermagem e, nesse sentido, nós entendemos que, nesses casos específicos, a equiparação salarial até faz sentido, como forma de reconhecer a execução das atividades de técnico para aquele que é devidamente formado e habilitado para essa categoria, e que as instituições de saúde repassam, são tarefas mais complexas, que não estão previstas na lei do exercício profissional”, destaca. 

Segundo Menezes, nos últimos anos, houve uma redução significativa na quantidade de auxiliares de enfermagem, por conta da formação que eles têm feito para técnico. Com isso, ele entende que, atualmente, a maioria dos profissionais são técnicos de enfermagem, o que não acarretaria num aumento significativo de despesas caso a equiparação seja efetivada. 

“Apenas uma parcela pequena mantém o registro e atua como auxiliar de enfermagem, especialmente aqueles que ingressaram no serviço público por meio de concurso público, através do cargo de auxiliar de enfermagem”, pontua.

Ainda de acordo com o vice-presidente do Conselho, enquanto os auxiliares de enfermagem representam 470 mil inscrições, as de técnico são praticamente 1,9 milhão. Desses, a grande maioria tem duplo registro que atendem às duas categorias. Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, a equiparação terá, de fato, um impacto fiscal nas contas públicas, uma vez que pode representar mais aplicação de recursos públicos para fazer a compensação financeira que garante o pagamento do piso dessas categorias. Outro impacto, segundo ele, poderia ser causado na empregabilidade dos auxiliares na rede privada.

“Do lado privado, acho que pode ser um erro dos auxiliares, porque quando um hospital vir que, para ele, tanto faz contratar um técnico quanto um auxiliar, claro que ele vai preferir ficar com o técnico em detrimento dos auxiliares. E do lado público, com certeza terão que ser feitos ajustes orçamentários para arcar com esses novos custos”, considera.  

BRASIL 61

Trata-se de um aumento de 6,27%, na comparação com 2024, quando o valor era de R$ 4.580. O piso salarial dos professores para 2025 ficou estabelecido em R$ 4.867,77. O valor foi publicado nesta sexta-feira (31) em portaria do Ministério da Educação. Trata-se de um aumento de 6,27%, na comparação com 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57. O aumento anunciado supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2024 em 4,83%. 

De acordo com a Pasta, esse salário é destinado aos professores que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de pelo menos 40 horas semanais. O anúncio do reajuste havia sido feito pelo o ministro da Educação Camilo Santana, na quinta-feira (30), nas redes sociais. 

“Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77.” Como os salários serão pagos pelas redes de ensino, estados e municípios devem oficializar o valor por meio de norma própria. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica como são feitas as remunerações dos profissionais da educação básica. 

“Isso já era esperado, com previsão no orçamento federal, e tem uma participação que é tripartite. Você tem o governo federal que entra com uma parte através do Fundeb; você também tem estado com uma parte de recursos próprios, além dos municípios, também com recursos próprios de sua arrecadação”, destaca.  

Vale destacar que a atualização no salário dos professores é obrigatória, levando em contar os termos de uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.

BRASIL 61