O desejo do Partido dos Trabalhadores (PT) de operar seus próprios canais de rádio e televisão foi barrado. A solicitação foi rejeitada pelo Ministério das Comunicações, que divulgou um comunicado na sexta-feira (2), explicando que “não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente requerimento contornos singulares”. Tawfic Awwad, diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, assinou a nota de indeferimento. A proposta do PT foi submetida em junho ao Ministério das Comunicações, liderado por Juscelino Filho (União Brasil MA).

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou na solicitação que ter um “canal partidário específico” facilitaria a entrega de informações com “credibilidade” ao público, promovendo a “participação e formação política” e permitindo ao partido compartilhar suas “ideias e propostas da militância”.

O Ministério das Comunicações, em um trecho do comunicado, aponta que “é expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço (…) se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político-partidários”.

Jornal da Cidade Online

 

A folha de pagamento atual do senado aos ex-senadores é de quase R$ 1,5 milhão. A maior aposentadoria é do ex-senador Eduardo Suplicy, atual deputado estadual de São Paulo, que supera os R$ 40 mil e naturalmente, mais o que recebe da Assembleia Legislativa de São Paulo, que é na faixa de R$ 40 mil e inúmeras emendas. Ele tem as suas raízes políticas dentro do PT. O ex-senador Luiz Fernado Freire deve completar em setembro 86 anos.

Além da fatura das incontáveis regalias que parlamentares impõem ao pagador de impostos, o cidadão também arca com milionária folha de pagamento de aposentadorias de 66 ex-senadores. Os vencimentos vão de R$8.330,18 até R$40.698,89. A mais longeva mamata é paga a Luiz Fernando Freire (Maranhão), que se aposentou aos 29 anos. Entre 1963 e 1967, foi deputado federal e passou três anos (1980-1983) como senador ao assumir o mandato de Henrique de La Rocque, nomeado para o TCU. Ele é filho do então também senador Vitorino Freire, que por muitos anos foi o grande cacique do Maranhão, até ser defenestrado pelo ex-presidente da república José Sarney.

Cresce a lista

Em 2023, mais quatro nomes engrossaram a folha de pagamento: Maria do Carmo Alves, Fernando Bezerra Coelho, Vanessa Gazziotin e Telmário Mota.

Auxílio-reclusão

…Telmário Mota! O ex-senador pouco curtiu os R$8.330,18. O pé de meia começou a ser pago em julho. Em outubro, Mota acabou preso.

Homem do dinheiro

O maior contracheque é do hoje deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy: R$40,6 mil depositados todo santo mês.

Folha milionária

A inchada folha de pagamento com as aposentadorias das 66 excelências está em R$1.409.468,69.

Coluna do Claudio Humberto

 

A Região Metropolitana de São Luís poderá amanhecer nesta terça-feira sem transportes coletivos. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria a ser estendida por tempo indeterminado. A motivação é decorrente do empresariado se recusar a negociação ao acordo coletivo de trabalho, de maneira desrespeitadora e bastante contundente, além de querer impor regras, muitas das quais, bem conhecidas e que visam retirar direitos conquistados integrantes do acordo.

De acordo com Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários, os empresários receberam a proposta do acordo coletivo de trabalho, desde novembro do ano passado, mas deixaram para se manifestar apenas no final do mês passado com as seguintes observações: Exclusão total do plano de saúde, redução do ticket e nenhuma reposição salarial.

Os rodoviários encararam a proposta como desrespeitosa, mas a assembleia geral a definiu como imoral e posição de quem não nutre qual quer tipo de respeito aos direitos trabalhistas seus empregados. A decisão também foi de que a posição dos empresários seja socializada aos usuários de transporte coletivo, ao Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, para que todos esses segmentos sociais, antes do inicio da greve adotem as providências necessárias para evitar problemas e prejuízos à população dos municípios da região metropolitana da capital.

Empresários querem mais subsídios da prefeitura sem honrar compromisso

Os empresários do transporte coletivo, durante a administração do prefeito Eduardo Braide, vêm recebendo sucessivos subsídios, dentre os quais para honrar salários dos empregados atualizados e todo contexto do acordo coletivo de trabalho, além de renovação da frota para retirar de circulação os ônibus velhos com panes mecânicas todos os dias, abandonando centenas de usuários em ruas e avenidas da cidade. O mais vergonhoso em que tudo isso é que a Prefeitura de São Luís não adota providências concretas e bastante determinada com a aplicação de sanções duras contra o empresariado e manifeste publicamente desculpas a população pela inoperância do empresariado e a sua vergonhosa omissão.

A verdade é que tanto a Prefeitura de São Luís como o empresariado do transporte coletivo estão tripudiando com os direitos da população e outras instituições de controle, também fazem o mesmo, afinal de contas são indiferentes a tudo e a todos, daí é que são bem procedentes as manifestações dos rodoviários. Há necessidade urgente de que haja pelo menos a retirada do elevado número de coletivos velhos que por imposição dos empresários causam prejuízos diários a trabalhadores de trabalhadores, estudantes e idosos e deficientes que se movimentam em busca dos precários serviços médicos. A greve com inicio marcado para esta terça-feira é de total responsabilidade dos empresários do serviço de transporte coletivo e Prefeitura de São Luís.

Fonte: AFD 

 

 

Empregadores argumentam falta de recursos para seguir com o que foi determinado, segundo alguns profissionais da saúde

A implementação do piso salarial da enfermagem permanece sem solução para alguns profissionais da saúde. A efetivação do pagamento, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434, ainda passa por resistência de empregadores e municípios que argumentam falta de recursos para seguir com o que foi determinado. A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga explica que a discussão sobre o valor considerado pela lei como um valor global de remuneração — e não como piso da categoria — ainda gera discussão e resistência.

“Quando você considera o piso da categoria, o valor previsto na lei, significa que todos os valores devem ser considerados com base naquele valor. Então o cômputo de horas extras, adicionais — tudo deve ser considerado com a base mínima do valor trazido pela lei”. Camila Andrea Braga acrescenta ainda:

“Quando você considera o valor global, significa que o profissional de enfermagem, dentro dos diferentes níveis, não pode receber menos do que aquilo, considerando a remuneração como um todo”, aponta.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria, que ainda aguardam uma solução, sejam definidos. “A gente defende que a carga horária seja aquela contratada pelo empregador por conta do vínculo — e o piso se aplique sobre essa carga horária contratada”, observa.

Acordo com a categoria

Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de algumas regiões já conseguiram fechar um acordo, como é o caso de Campinas, São Paulo. Lá, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região (SINSAÚDE) informou que, até o momento, não tem recebido reclamações ou demandas neste sentido.

No Rio de Janeiro, o sindicato decidiu aceitar a proposta dos empregadores, mesmo sabendo que ainda não é o ideal, como conta a técnica de enfermagem, Patrícia Monteiro Vieira Almeida.

“Esse acordo não atende a nós profissionais da saúde, devido a estar sendo feito fora da lei do Piso Nacional da Enfermagem. A gente sabe que, por lei, o que a gente esperava, o cenário que a gente esperava era estar recebendo o valor integral do piso nacional. Porém, não está sendo dessa forma”, relata.

Proposta em andamento

Ao longo do ano de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde —, para mediar a situação. Vários encontros foram feitos, mas sem solução. No momento, ainda existe uma proposta em aberto no TST.

A última reunião ocorreu no fim do ano de 2023. A CNSaúde entregou um documento ao tribunal, que foi repassado para os profissionais do setor. No entanto, segundo informações do próprio TST, as entidades de representação dos trabalhadores da saúde ainda não responderam. Eles estão analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto — se o impasse irá ou não ser encerrado definitivamente nas regiões que ainda apresentam problemas.

Uma dessas regiões ainda sem solução é o estado de Pernambuco. O presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, reclama que os trabalhadores estão recebendo menos e o piso deixou de ser piso para ser teto.

“Os valores não estão sendo pagos em dia. Nós temos gestores municipais e estaduais atrasando o repasse para funcionários e servidores, levando mais de 30 dias para isso. Nesse sentido, há uma desorganização e uma falta de respeito imensa ainda para com a categoria”, observa.

O presidente do Satempe espera que, em 2024, as inconsistências que perduram desde o ano passado sejam resolvidas. “Depois do julgamento dos embargos no STF, precisamos fazer com que a rede privada lucrativa venha a implementar um piso, uma vez que eles passaram por cima da Constituição — não cumpriram a decisão do STF”, relata.

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas.

BRASIL 61

 

Flávio Dino/Lula iniciaram o governo sem uma política de segurança pública. Fato! Solução? Copiar o fracassado plano de segurança do segundo Reich de Lula. O Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Isso só em 15 de março de 2023. Criminosos incendiaram 35 ônibus nas comunidades do Rio de Janeiro. Resposta do Flávio Dino. Colocar Força Nacional nos portos e aeroportos. Resultado, zero armas e zero drogas apreendidas. PCC e CV instalam “postos avançados” na selva amazônica e assumem o garimpo ilegal e a prostituição na região.

Aumenta o número de mortes de yanomamis. Violência explode na Bahia, reduto lulista governado pelo PT há quase 20 anos. O crime organizado cresce assustadoramente. Mas este ano o governador da Bahia, o petista Jerônimo Rodrigues, proibiu por lei a utilização de pistolas de lançamento de água durante o Carnaval. Poderá haver uma significativa redução da criminalidade (contém ironia).

Flavio Dino premiado com uma vaga no STF. Nem a Transparência Internacional engoliu a indicação de um político para a suprema corte. Também não engoliu a indicação do advogado particular de Lula. Democracia relativa para uns, democracia inabalada para outros. Certo mesmo é que em ambas a ausência do povo é bastante clara. Tampouco o povo se beneficiar com estas “Neo Democracias”. O segundo xerife do 3° Reich de Lula. Substituindo Flávio Dino no ministério da justiça e segurança pública, o recém aposentado ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Devidamente esquecido, demitido e escanteado, o “faz tudo” do Dino, Ricardo Cappelli ganhou um carguinho de consolação junto ao adjunto da primeira dama, Geraldo Alckmin.

Em seu discurso de posse no dia 1° de fevereiro, Lewandowski inicia praticamente com uma peça jurídica, citando o histórico do MJ em seguida sua competência legal. Muito enfadonho. Superada essa fase faz uma afirmativa surpreendente, “a violência e a criminalidade não são problemas novos”, como se já se desculpasse por não resolver ou minimizar estes problemas.

E não parou por aí, colocou a culpa dos altos índices da criminalidade e da violência na exclusão social, na miséria, no desemprego, na falta de saneamento, de saúde, de educação, de lazer, de habitação, só não falou da impunidade, onde o judiciário e o legislativo têm considerável parcela de culpa. Por óbvio, por sua história e ligações políticas, Lewandowski, na contramão dos anseios populares, defendeu a progressão de regime prisional, como importante mecanismo de ressocialização. Não falou sobre as famosas saidinhas dos presos, mas pelo discurso feito na posse, defenderá esse absurdo. O sistema prisional brasileiro não ressocializa. Isso é fato!

E continua afirmando que, ações de combate à criminalidade serão executadas com estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais dos investigados e acusados, especialmente no que concerne ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. Tomara que o respeito aos direitos e garantias fundamentais valham para os envolvidos nos atos de vandalismo do 8 de janeiro, ou das pessoas que estejam em um quadrante político diferente do poder político de plantão no Planalto Central. Tomara! Estes comentários de Lewandowski estavam em seu discurso escrito, publicado na íntegra em sites jornalísticos.

A cereja do bolo ficou para o improviso. E foi também apoiada por Dino e por Lula. Pequenos crimes, como furtos, crimes contra o patrimônio e até delitos de trânsito não devem ter penas de prisão. O velho discurso falacioso da esquerda de que o Brasil prende demais. Sobre o combate à corrupção, Lewandowski não falou nada. Zero. Enfim, se era ruim com Dino, muito pior será com Lewandowski.

Que Deus tenha piedade do nosso povo brasileiro.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

Ex-coordenador da Lava Jato condena decisão do STF autorizar empreiteira a não pagar R$ 3,8 bi de acordo, em que confessou corrupção

O ex-coordenador da Operação Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), concluiu que o Brasil é oficialmente o paraíso da corrupção, ao criticou, nesta quinta-feira (1º), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de liberar a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, de realizar pagamentos de R$ 3,8 bilhões do acordo de leniência que a empresa firmou em 2016 com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Deltan reagiu, ao ser citado indiretamente na decisão do ministro que o aponta como integrante de um conluio entre acusação protagonizada pelo MPF e o então juiz da Lava Jato, o atual senador Sérgio Moro (União-PR), para obter o acordo da empresa rebatizada como Novonor, em 2016. Com a decisão, Toffoli impede o repasse de alcançar um montante de R$ 6,7 bilhões, ao final duas décadas, com correção monetária, mesmo após a empresa ter confessado ser operadora de corrupção em 49 contratos com o poder público, principalmente com a Petrobras, entre 2006 e 2014.

Em publicação em seu perfil da rede social X, antigo Twitter, Deltan ressaltou que o acordo de leniência da Odebrecht foi firmado em conjunto com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça.

“A Odebrecht confessou crimes em todos esses países e admitiu ter pago subornos em mais de 10 países da América Latina. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos chamou o caso Odebrecht de ‘maior caso de suborno estrangeiro da história’”, disse o ex-integrante do MPF.

Deltan lembrou que a decisão do magistrado do STF atende ao pedido feito pela Novonor, em janeiro, para que Toffoli estendesse à empreiteira os benefícios que o ministro concedeu à J&F, em dezembro do ano passado, quando suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo que a empresa dos irmãos Batista firmou com o MPF, na Operação Greenfield,

Toffoli já havia anulado provas da J&F, com base na conclusão de que houve conluio entre a acusação protagonizada pelo MPF e Moro. E repetiu a mesma argumentação, baseada em dados da Operação Spoofing, que revelou diálogos entre o senador e ex-juiz e procuradores da Lava Jato.

Diário do Poder

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Uma pesquisa feita pela Plataforma Justa, especializada em dados sobre o Poder Judiciário, mostrou que existe no Brasil um abismo entre o investimento em policiamento e sistema prisional e o que é destinado à política de ressocialização de detentos. Em média, segundo o levantamento, para cada R$ 4.389 investidos em policiamento e R$ 1.050 em sistema prisional, apenas R$ 1 é gasto na ressocialização de egressos do sistema prisional. O Rio de Janeiro é o estado que mais gasta com polícias, destinando 10,8% de seu orçamento para despesas com as Políticas Militar e Civil.

Esses números integram o estudo “O funil de investimento da segurança pública e prisional no Brasil”. Em nota divulgada à imprensa, a diretora-executiva da Justa, Luciana Zaffalon, afirmou que é preciso inverter o funil de investimentos no sistema de segurança pública.

“Os estados gastam cada vez mais com o encarceramento, mas se preocupam muito pouco com políticas para as pessoas que cumprem pena e deixam a prisão. Além disso, os recursos distribuídos para as polícias estão concentrados no policiamento ostensivo, realizado pela Polícia Militar, deixando de lado o trabalho investigativo e a produção de provas, realizados pelas Polícias Civil e Técnico-Científica. Os dados evidenciam uma prioridade de distribuição orçamentária em políticas que comprovadamente não dão resultado.”

A revista eletrônica Consultor Jurídico ouviu defensores públicos, advogados e membros do Ministério Público sobre o tema e a impressão geral é que é preciso repensar a política de segurança pública e prisional no país.

“O investimento da forma como é realizado pelo Estado não impacta de maneira relevante na diminuição da violência. O que vemos é um investimento em policiamento ostensivo e repressivo e pouco investimento em investigação e políticas públicas mais benéficas”, afirma o defensor público Diego Rezende Polachini, que atua no Núcleo de Situação Carcerária de São Paulo.

Polachini explica que, além de não contarem com políticas públicas de reinserção eficazes, os egressos muitas vezes recebem uma pena de multa cujo não pagamento se torna uma barreira para o acesso aos seus direitos básicos de cidadania, como a possibilidade de votação e a regularização de documentos.

Moralismo e oportunismo eleitoral
A advogada criminalista e estudiosa de direitos humanos Juliana Bertholdi acredita que a escassez de investimentos em políticas de reinserção de egressos do sistema prisional é motivada, em parte, pelo moralismo e pelo senso comum de não enxergar o detento, ou ex-detento, como cidadão digno de direitos.

“A gente precisa pensar no quanto o investimento na população carcerária é visto de uma forma negativa. Então, quando se fala em investimento voltado à população carcerária ou aos egressos, a reação da população muitas vezes segue uma lógica de que existem investimentos mais urgentes. É a ideia de que o Estado vai gastar com um bandido, quando na verdade o Estado vai investir em segurança pública.”

Além dos aspectos morais, outro fator que colabora para a falta de uma política pública séria para os egressos, segundo ela, é o oportunismo eleitoral.

“Levando em conta que a questão da segurança pública recebe grande destaque nas propagandas eleitorais, aliado à falta de conscientização de grande parte da sociedade e dos atores políticos envolvidos, isso (falta de investimentos em políticas para egressos) não surpreende. Existe uma ideia enraizada de que a segurança pública está estritamente relacionada à resposta criminal contra a prática do crime. Ou seja, acredita-se que a segurança pública diz mais respeito à punição aplicada para aquele que pratica um ilícito do que efetivamente a todas as consequências posteriores da prática desse crime na sociedade”, afirma o advogado Frederico Brusamolin.

Fonte: CONJUR

 

O ex-ministro da justiça, atualmente senador e futuramente ministro do STF, Flavio Dino, registrou esta semana publicamente por duas vezes “que cortará todos os laços com a política, quando assumir o STF”. A primeira declaração foi em entrevista a Globo News no início desta semana e nesta sexta-feira, durante homenagem recebida na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Para quem conhece Flavio Dino, sabe perfeitamente que ele é acostumado a falar muitas vezes, e até com demonstração de convicção plena, que não adotará determinadas posturas, mas logo elas ficam para trás e acaba ficando o dito pelo não dito, e assim com o seu autoritarismo exacerbado vai impondo os seus interesses.

                  Há poucos dias, o deputado federal Márcio Jerry, uma espécie de ventríloquo do futuro ministro do STF, em entrevista a rádio Mirante, foi bem taxativo em afirmar, que Flavio Dino não desistiu de ser candidato a presidente da república, salientando inclusive que assim como ele deixou o cargo de juiz federal para ingressar na política do Maranhão, não hesitará em tomar atitude semelhante no STF, por uma candidatura à presidência da república.

                    Diante de uma realidade iminente e o sonho de ocupar o Palácio do Planalto, o discurso de Flavio Dino, de que cortará todos os laços com a política, quando chegar ao STF, não pode ser levada a sério, observando-se de quem almeja cargo político, tem que sempre estar ligado ao contexto partidário com negociações permanentes e muitas ações que lhes proporcione apoios, uma vez que é dando é que se recebe, é a marca política brasileira e mais precisamente do PT, roubada da oração de São Francisco.

Fonte: AFD

A equipe vencedora GM SPORT: técnico Guilherme Mendes, Hélio Gabriel, Felipe Bomfim, Pietro Regadas, André Luís Dantas, Antonio Paes, Gabriel Barbosa e o auxiliar técnico Adson Coutinho. Agachados: João Pedro, Heitor Castro, Bruno Zeque, Paulo Vtorino, Victor Pires e Saymon

Grupo de adolescentes que integra a escolinha de futebol de 7 jogadores da GM SPORT é o novo campeão maranhense, derrotando na final o time da ARENA DA VILA, do município de Barreirinhas. A decisão foi em São Luís, tendo no tempo normal, a disputa ficado no 0X0 e de acordo com regulamento da FMF, a decisão foi para os pênaltis, quando o GM SPORT, não encontrou maiores dificuldades nas conclusões dos tiros livres e venceu o seu time de Barreirinhas. O encontro dos dois times foi marcado por uma disputa bem equilibrada, que acordo com observadores da Federação Maranhense de Futebol, ambos mereceram chegar à final pelo bom futebol praticado e a determinação bem acentuada de toda a equipe pela pratica solidária de luta e união de todos.

O jogo final foi realizado em uma arena no bairro do Olho D’agua em São Luís, conseguindo atrair muitos espectadores, dentre os quais familiares dos dois times, que torceram com muita alegria e ao final com resultado definido, vencedores e vencidos se confraternizaram, o que foi um grande exemplo, de que competir é tão importante quanto vencer.

              Quando da entrega das medalhas aos campeões pela FMF, muitos dos adolescentes não conseguiram conter as lágrimas dentro da quadra, mas ela tomou dimensão bem ampla entre pais e familiares fora da quadra, o que transformou a festa da vitória num congraçamento límpido, pueril, solidário e fraterno, que também envolveu os jogadores das duas equipes.

Fonte: AFD

 

 

Desde 2016, a comunidade solicita à Seduc que reforme a Escola Estadual Indígena Tawine, onde cerca de 120 estudantes assistem às aulas sentados no chã. O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que determina ao Estado do Maranhão que inicie, em 60 dias, a reforma da Escola Estadual Indígena Tawine, situada na aldeia Guaruhu, Terra Indígena Araribóia, no município de Amarante do Maranhão. Expedida nesta quarta-feira (31) pela Justiça Federal, a determinação é resultado de ação civil pública proposta pelo MPF, em 2023, que tem por objetivo garantir o direito fundamental à educação escolar adequada à comunidade indígena Araribóia.

O MPF começou a acompanhar o caso em 2019, quando abriu um inquérito civil a partir de representação feita pelo cacique Osmar Paulino Guajajara, alertando para o fato de que 120 alunos da escola assistiam às aulas sentados no chão, além da inexistência de banheiros e cantina na instituição. Desde 2016, a comunidade já vinha solicitando ao Governo do Estado que tomasse providências para a reforma da unidade escolar, mas a situação permanece a mesma. Em 2018, as condições da escola pioraram com o desmoronamento parcial da estrutura.

“A situação seria ainda mais grave se o teto da escola não tivesse sido reformado com auxílio da comunidade local”, pontuou o procurador da República Felipe Ramon da Silva Fróes, autor da ação. Entretanto, antes de acionar a via judicial, o MPF tentou medidas extrajudiciais junto às Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Infraestrutura (Sinfra) para que o poder público realizasse a obra, mas a reforma não foi sequer iniciada.

Entenda o caso – Ainda em 2019, o MPF encaminhou ofício à Seduc, que respondeu ter solicitado a reforma à Sinfra. Assim, foram pedidas informações à Sinfra sobre a demora na apreciação da solicitação da Seduc e indicação de previsão do início da reforma, mas a Secretaria de Infraestrutura alegou não ser mais da sua competência a execução de obras da área da educação, que tinha voltado a ser da própria Seduc, conforme decreto estadual de 2020.

Dessa forma, foi encaminhado novo ofício à Seduc solicitando que prestasse esclarecimentos e justificasse o motivo da demora para a realização das obras. Mas, em 2020, a Secretaria respondeu que não poderia realizar a reforma em virtude da situação de emergência e calamidade pública ocasionada pela pandemia da Covid-19 e que a obra seria reprogramada para o ano seguinte. Entretanto, depois alegou não poder atender ao pedido devido à alta demanda de obras educacionais em todo o Estado do Maranhão.

Novamente acionada, a Seduc informou que realizou visita técnica no dia 13 de outubro de 2022, na qual constatou a necessidade de reforma na referida escola, que entraria para o planejamento da Secretaria por meio de processo licitatório. No entanto, em 2023, o MPF expediu recomendação à Seduc, mas não recebeu resposta sobre a realização de licitação para a contratação de empresa para realizar a reforma. Foi então proposta a ação junto à Justiça Federal, que concedeu a liminar determinando ao Estado do Maranhão que inicie as obras.

PRMA-Ascom Assessoria de Comunicação Social

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