A preferência política dos eleitores brasileiros pela direita prevalece, independente da renda familiar, escolaridade, raça, gênero e Estado ou região onde vive. De acordo com o Panorama Político 2024, maior pesquisa do Data Senado em parceria com a Nexus, da FSB Holding, divulgada nesta quinta-feira (26), 29% dos entrevistados se identificam com a direita, o dobro daqueles que se denominam de esquerda (15%), enquanto 11% se consideram de centro. Os três grupos somam 55%.

 Evangélicos: 35 a 8%

Entre evangélicos, 35% se dizem de direita, 9% centro e 8% esquerda. Entre católicos, 28% de direita, 15% de esquerda e 10% de centro.

Pista para favoritismo

Os números são tão contundentes que podem explicar o favoritismo dos candidatos conservadores nas próximas eleições municipais.

Mostra expressiva

A pesquisa entrevistou 21.808 eleitores nas 27 unidades da Federação. Do total, 40% alegam não ter posição e 6% não sabem ou silenciaram.

Confiança elevada

O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro média é bastante reduzida: 1,22 ponto porcentual.

Coluna do Claudio Humberto

 

Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras e delator da Operação Lava Jato, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de todos os atos da operação em que está envolvido.

O pedido foi feito nesta quinta-feira (26) pela defesa de Cerveró, que busca que Toffoli estenda a ele decisões semelhantes já concedidas a Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt, que tiveram suas condenações anuladas.

A petição dos advogados de Cerveró baseia-se nos diálogos vazados entre procuradores da Lava Jato e nas conversas entre o então procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, obtidos pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, em 2019.

A defesa alega que Cerveró teve seus direitos violados durante as investigações, devido a um suposto conluio entre a força-tarefa e Moro, comprometendo a imparcialidade do julgamento.

Cerveró, que ficou preso de janeiro de 2015 a junho de 2016, firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, em 2015, devolvendo R$ 18 milhões à Petrobras. Caso Toffoli não acolha o pedido, a defesa solicita que o ministro conceda a anulação de todos os atos da Lava Jato contra o ex-diretor por iniciativa própria.

Só falta pedir de volta os R$ 18 milhões, que ele devolveu aos cofres públicos como reconhecimento dos seus atos de corrupção deslavada, mas com certeza, o que poderá ocorrer caso seja bem sucedido na primeira empreitada. Os corruptos são insaciáveis e muitas vezes são contemplados pela justiça brasileira.

Jornal da Cidade Online

Documento apresentado destaca inconsistências nas justificativas apresentadas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações.

A bancada do Partido Novo na Câmara, apresentou um requerimento de informações (RIC) ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, solicitando esclarecimentos sobre ações do ministério relacionadas ao bloqueio da rede social X (antigo Twitter) e à possível revisão da concessão da empresa Starlink. O documento destaca inconsistências nas justificativas apresentadas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, especialmente quanto ao envolvimento da empresa Cloudflare no bloqueio da rede social X.

Segundo o requerimento, a Anatel havia mencionado a participação da Cloudflare no bloqueio, mas o CEO da empresa negou o envolvimento.

“Solicitamos o detalhamento de como a empresa foi envolvida no processo”, afirmam a líder do Partido Novo na Casa, deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) junto com os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP), solicitando que sejam apresentadas todas as interações entre Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Cloudflare.

A bancada do Novo também questiona a possível revisão da concessão da Starlink, argumentando que as empresas X e Starlink são juridicamente distintas e não deveriam ser penalizadas conjuntamente.

“Como o ministério pretende justificar, legalmente, tal transferência de penalidade?”, indaga o texto, que solicita a apresentação de todas as comunicações oficiais entre o ministério e a Starlink.

Os deputados pedem ainda, a íntegra dos relatórios da Anatel sobre o acesso à rede social X durante o período de bloqueio judicial, conforme solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e informações sobre o número

                      Pedidos feitos pela Anatel.

“Este requerimento visa esclarecer as ações da pasta e da Anatel e garantir a transparência de processos que afetam diretamente a liberdade de expressão no Brasil”, destacam os parlamentares.

Diário do Poder

 

Proposta do governo também prevê que a pena básica para o crime passe a variar de três a seis anos, além de pagamento de multa. Em reação contra os incêndios e as queimadas que assolam a Amazônia e o Pantanal, o Ministério da Justiça encaminhou ao Palácio do Planalto uma proposta de mudanças no Código Penal para endurecer as penas de condenados por promover incêndios ilegais em vegetação. Entre as mudanças sugeridas, está a elevação da pena básica para o crime de dois a quatro anos para três a seis anos de detenção. A pena máxima poderá chegar a 18 anos em casos com agravantes, como incêndios em áreas de conservação e territórios indígenas, ocorrência de mortes ou risco de morte, além de impactos à saúde pública.

Como O Globo explicou, a proposta também indica que penas de detenção previstas para alguns crimes passariam a ser de reclusão. Nesses casos, a polícia poderá utilizar ferramentas como interceptação telefônica na fase de investigação. Nos casos com penas superiores a quatro anos, grupos responsáveis pelos incêndios poderão ser enquadrados como organização criminosa, o que permite a adoção de outras medidas de investigação.

Para o Ministério da Justiça, a legislação atual é insuficiente para conter a ocorrência de incêndios e penalizar seus responsáveis, devido a penas inferiores a três anos, sem agravantes e qualificadoras. Ao mesmo tempo, as investigações costumam ser lentas, por conta da dificuldade de se comprovar efetivamente a responsabilidade. Assim, é bastante comum que os casos prescrevam, o que favorece os incendiários.

“O crime organizado infelizmente entendeu esse viés altamente lucrativo do crime ambiental e as penas baixas. Ele investe, o crime ambiental gera lucro altíssimo e, quando descoberto, as penas são muito baixas”, explicou o delegado Humberto Freire, responsável pela Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, ao Estadão.

Em tempo

Um dos esportes favoritos em Brasília, da esquerda à direita, é o “puxão de tapete”. Para alguns políticos, o fato da vítima ser aliada política de seu grupo diz pouco. A Folha destacou que integrantes do PT no Congresso Nacional estão criticando a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) por conta de sua atuação na crise dos incêndios. Segundo esses petistas, a ministra não teria condição “executiva” de lidar com a situação, além de carecer de interlocução com o Congresso Nacional. Se esses forem os mesmos petistas que se fingiram de mortos quando o Legislativo tratorou a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas, podemos dizer que as críticas dizem muito mais a respeito deles mesmos do que sobre Marina.

IHU-SINOS

 

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, questionou nesta quarta-feira o “verdadeiro interesse” de Brasil e China em acabar com a guerra entre seu país e a Rússia, dizendo à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que os países “não vão impulsionar seu poder às custas da Ucrânia”. A Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022. Nove meses depois, Zelenskiy anunciou um plano de paz de 10 pontos para pôr um fim ao conflito com base na Carta da ONU e no direito internacional. Moscou rejeitou o plano.

“A fórmula de paz já existe há dois anos, e talvez alguém queira um Prêmio Nobel para sua biografia política, para uma trégua congelada, em vez de paz real, mas os únicos prêmios que Putin lhe dará em troca são mais sofrimento e desastres”, disse Zelenskiy à organização de 193 membros, referindo-se ao presidente russo, Vladimir Putin.

“Quando alguns propõem alternativas, planos de acordo sem convicção, os chamados conjuntos de princípios, isso não apenas ignora os interesses e o sofrimento dos ucranianos… não apenas ignora a realidade, mas também dá a Putin o espaço político para continuar a guerra.”

Lula, de fato, estranhamente tem tentado convencer outros países em desenvolvimento a aderir ao plano de paz de seis pontos que os dois países apresentaram em maio. A proposta pede uma conferência internacional de paz “realizada em um momento apropriado, que seja reconhecida tanto pela Rússia quanto pela Ucrânia, com participação igualitária de todas as partes relevantes, além de uma discussão justa de todos os planos de paz.”

O petista defendeu o plano quando discursou na Assembleia Geral da ONU na terça-feira.

“Quando a dupla sino-brasileira tenta se transformar em um coro de vozes — com alguém na Europa, com alguém na África — dizendo algo alternativo a uma paz plena e justa, surge a pergunta: qual é o verdadeiro interesse?”, disse Zelenskiy.

Questionado em entrevista coletiva nesta quarta a respeito da fala de Zelenskiy, Lula afirmou que o líder ucraniano disse apenas o óbvio dentro de sua obrigação como presidente, mas que ainda assim ele não está conseguindo alcançar a paz, o que destacou ser a única maneira de garantir a sobrevivência da Ucrânia e da Rússia.

“Eles não precisam aceitar a proposta da China e do Brasil, por que não tem proposta, tem uma tese de que é importante começar a conversar”, disse Lula.

“Ele (Zelesnkiy), se fosse esperto, diria que a solução é diplomática, não é militar. Isso depende da capacidade de sentar e conversar, de ouvir o contrário e tentar chegar no acordo, para que o povo ucraniano tenha sossego na vida.”

Jornal da Cidade Online

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que as decisões do ministro Alexandre de Moraes refletem um entendimento comum entre os membros da Corte. Barroso destacou que a medida de bloqueio da rede social X no Brasil não deve ser vista como uma questão política e ressaltou o respaldo institucional de Alexandre de Moraes no STF.

“Há uma institucionalidade por trás do que está sendo feito. Não é um voluntarismo pessoal”, afirmou o ministro. Sem querer ou querendo, Barroso escancarou a unidade do STF perante as ordens de censura que o X enfrenta.

Todo esse caso mostra que a perseguição cruel que atingiu o Brasil! Além de liberdades surrupiadas, muitos correram riscos enormes durante o ano de 2022. Isso foi documentado no livro “O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime”, um best seller no Brasil.

Jornal da Cidade Online

Nos próximos dias, o advogado Paulo Faria apresentará uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, localizada em Washington D.C. De acordo com Faria, a decisão foi motivada pelas “condutas” do ministro no processo envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira. O político é representado por Faria, Michael Robert, Paola Silva e Sebastião Coelho.

Segundo o advogado, o ministro Alexandre de Moraes cometeu crime de tortura, além de “abuso de poder e autoridade”.

Na última segunda-feira, Moraes solicitou ao governo do Estado do Rio de Janeiro informações adicionais sobre o exame criminológico de Silveira. O laudo médico enviado recentemente era favorável à progressão de regime solicitada por Faria, mas Moraes considerou o documento “superficial”. A exigência desse exame foi feita após o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 270 mil. Mesmo após a quitação do valor estabelecido por Moraes, Faria teve que complementar o pagamento, seguindo uma exigência da Procuradoria-Geral da República.

Exame criminológico

Em um despacho recente, Moraes afirmou que o exame criminológico foi realizado com “uma única entrevista” e que suas “conclusões se referem apenas ao momento atual”, não sendo suficientes para prever o comportamento futuro de Silveira. Durante a avaliação feita por uma assistente social do governo estadual, Silveira afirmou ter sido “mal interpretado” pelo STF e que não teve a intenção de “cometer delito” ao gravar o vídeo que gerou ofensas aos magistrados.

“Elemento comum a todos os laudos produzidos, apesar da superficialidade, é a falta de reconhecimento, por parte do sentenciado, dos graves crimes cometidos, mantendo o discurso de que teria sido injustiçado e perseguido”, destacou Moraes.

“Além disso, observa-se a ausência de uma análise prognóstica das condutas futuras do sentenciado, algo essencial em qualquer exame criminológico.”

Jornal da Cidade Online

Na sessão administrativa do dia 24 de setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral para atuar em 50 cidades do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024.

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados. Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações.

As cidades maranhenses que terão força federal são:

Afonso Cunha;
Altamira do Maranhão;
Amarante do Maranhão;
Araguanã;
Araioses;
Arame;
Bacabal;
Bacuri;
Balsas;
Barra do Corda;
Bela Vista Maranhão;
Benedito Leite;
Bequimão;
Bom Jardim;
Buriti Bravo;
Buriticupu;
Cachoeira Grande;
Cândido Mendes;
Cantanhede;
Centro Novo do Maranhão;
Chapadinha;
Cururupu;
Dom Pedro;
Fernando Falcão;
Formosa da Serra Negra;
Godofredo Viana;
Governador Nunes Freire;
Grajaú;
Humberto de Campos;
Itaipava do Grajaú;
Itapecuru-Mirim;
Jenipapo dos Vieiras;
Joselândia;
Maranhãozinho;
Mata Roma;
Matões;
Nova Olinda do Maranhão;
Pinheiro;
Presidente Sarney;
Presidente Vargas;
Santa Luzia;
Santa Quitéria do Maranhão;
São Domingos do Maranhão;
São João Batista;
São Mateus do Maranhão;
Serrano do Maranhão;
Tuntum;
Turiaçu;
Viana; e
Vitorino Freire.

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

 

O Papa Francisco tomou a decisão incomum na quinta-feira de expulsar 10 pessoas — um bispo, padres e leigos — de um problemático movimento católico no Peru depois que uma investigação do Vaticano descobriu abusos “sádicos” de poder, autoridade e espiritualidade.

A informação é de Nicole Winfield

A ação contra a liderança do Sodalitium Christianae Vitae, ou Sodalício da Vida Cristã, ocorreu após a decisão de Francisco no mês passado de expulsar o fundador do grupo, Luis Figari, depois que ele foi descoberto por ter sodomizado suas recrutas.A decisão foi anunciada pela Conferência Episcopal Peruana, que publicou uma declaração da embaixada do Vaticano em seu site.

A declaração foi surpreendente porque listou os abusos descobertos pela investigação do Vaticano e as pessoas responsáveis: relatou abusos físicos “incluindo sadismo e violência”, abusos de consciência sectários, abuso espiritual, abusos de autoridade, abusos econômicos na administração do dinheiro da Igreja e o “abuso no exercício do apostolado do jornalismo”.

O último foi provavelmente direcionado a um jornalista ligado ao Sodalício que atacou críticos do movimento nas redes sociais.

IHU – Unisinos

Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, expande o serviço eletrônico notarial conferindo maior celeridade, economia, segurança, igualdade e acessibilidade aos usuários. A partir da publicação do Provimento CNJ n. 181/24, os tabeliães de notas têm prazo de 30 dias para integrarem os cartórios ao sistema. A medida atende à solicitação do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).

Ao determinar a ampliação do serviço, o corregedor justificou que a decisão “contribui para a eficiência e a transparência dos serviços notariais”.  Atualmente, a plataforma e-Notariado conta com 1,4 milhão de atos protocolares praticados, 2,2 milhões de atos extra protocolares e certidões, além de 2,9 milhões de páginas autenticadas digitalmente. Até o momento, foram emitidos 1,6 milhão de certificados digitais notariais em 4.503 autoridades.

De acordo com o provimento, das 1.264 serventias com atribuição exclusiva de notas, 1.097 praticaram atos notariais eletrônicos e 1.011 se credenciaram para a possibilidade de emissão de certificados. Já das 7.564 serventias extrajudiciais com atribuição notarial em adição a outras atribuições, 4.531 praticaram atos notariais eletrônicos e 3.681 se credenciaram para a possibilidade de emissão de certificados.

Em seu voto, o corregedor justifica que o ato notarial eletrônico se tornou ferramenta integrada à sociedade, possibilitando a emissão de documentos como escritura pública, que permite inclusive a realização de testamentos, procurações e atas notariais. O corregedor salientou que a plataforma também tem funcionalidades específicas para atender necessidades como a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) e “mais recentemente, a autorização eletrônica de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, por meio do formulário Aedo”, detalhou em seu voto.

Assim, o ministro apontou que a ausência de cobertura total do serviço notarial eletrônico no território brasileiro é prejudicial aos cidadãos, uma vez que ficam sem acesso à emissão do certificado digital.

Ele lembrou ainda que o acesso à internet se intensificou após a pandemia, sendo superadas questões que antes eram consideradas para a adesão ao serviço. “Os quatro anos de funcionamento demonstram que a plataforma tem capacidade de comportar a prática de atos em todo o Brasil, e os custos para os notários são baixos”, escreveu.

Baixo custo

Sobre a proposta apresentada à Corregedoria Nacional pelo Colégio Notarial do Brasil, 24 das 26 corregedorias dos tribunais de Justiça do país foram favoráveis ou não contrárias. Entre as sugestões apresentadas, foi recomendada a elaboração de projeto, pelo Colégio Notarial, “para auxiliar os cartórios de pequeno porte na aquisição de equipamentos necessários para emissão do certificado digital notarizado e na promoção de capacitações e atualizações regionais para a utilização da plataforma”.

A respeito dos custos, o Colégio Notarial do Brasil esclareceu que há “diferenciação nos valores repassados para as serventias, conforme os serviços utilizados dentro da plataforma, considerando a infraestrutura exigida para a realização de cada tipo de atividade”.  Assim, o pagamento dos custos da plataforma é feito por uso, a partir do ato praticado. Os tabeliães que lavrarem poucos atos notariais terão pequeno gasto financeiro, mas sem onerar o cidadão.

O corregedor ainda entendeu que o sistema de atos notariais eletrônicos e-Notariado disponibiliza, “de forma democrática, uma infraestrutura tecnológica robusta e segura”. Ele lembrou que a ideia de uma plataforma única integrada para a prática de serviços extrajudiciais de forma virtual não é novidade. O ministro citou a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), a instituição do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot).

Por fim, ao determinar a adesão dos registradores ao e-Notariado, o corregedor destacou a bem-sucedida experiência e a segurança da plataforma, o baixo custo financeiro para os tabeliães e os benefícios para o cidadão. “Propicia a evolução do serviço público e a inclusão digital de toda a sociedade”, reforçou.

Agência CNJ de Notícias