Preocupado com a situação de penúria que as Forças Armadas enfrentam nesta gestão do presidente Lula, o ministro da Defesa, José Múcio, fez o que chamou de “grave alerta” sobre a situação da pasta em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nesta terça-feira (30). “Eu vim atrás de ajuda. Somos o maior país da América Latina, temos 52% do PIB da região, mas as Forças Armadas não sei nem se estão entre as três primeiras. Temos bastante equipamento comprado, mas não temos dinheiro para comprar peças”, alertou Múcio.

Em fala aos senadores, o ministro descreveu a dramática situação das Forças Armadas, que não tem recursos para comprar combustível para a frota. “Falta combustível, faltam peças, faltam munição. Nós temos 30 dias de munição, 30 dias espanta o inimigo, mas se ele voltar outra vez, não tem o que fazer”, afirmou José Múcio.

O ministro defendeu o fortalecimento da indústria de defesa brasileira, que reúne 270 empresas estratégicas, geram 3 milhões de empregos e ressaltou que Exército, Marinha e a Aeronáutica devem permanecer como instituições de Estado, alheias às disputas partidárias.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente da República vetou trechos do projeto aprovado no Congresso que promove mudanças na Lei da Ficha Limpa. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso que mudava a Lei da Ficha Limpa e, na prática, reduzia o tempo de inelegibilidade. A matéria poderia beneficiar os ex-governadores José Roberto Arruda (PL), do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, do Rio; e o ex-deputado federal Eduardo Cunha. O Congresso aprovou, no início de setembro, projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para os políticos impedidos de se candidatar. O teto, em caso de mais de uma condenação, seria de 12 anos.

Lula vetou os itens da lei que tratam da retroatividade e que poderiam beneficiar os políticos já condenados.

Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto confirmou o veto por meio de nota:

“Foram vetados os seguintes dispositivos:
• Art. 2º, na parte que propunha a alteração do inciso d, do inciso I do art. 1º, da Lei Complementar nº 64/90 (que alterava o prazo inicial para a contagem e os critérios configuradores da inelegibilidade decorrente de representação eleitoral por abuso de poder econômico ou político);

• Art. 2º que acresce os §4º-F, §6º, §9º e Art. 26-E (dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da nova Lei para fatos e condenações pretéritas ou processos já transitados em julgados). Os vetos buscam garantir o respeito a isonomia, a segurança jurídica e a coisa julgada, assim como se baseiam em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal (vide Repercussão Geral – Tema 1199)”.

Fonte: Grande Quadrangular – Metrópoles

Resultado é o pior desde o início da série histórica, em 2002, segundo o Banco Central. As estatais federais registraram um déficit de R$ 5,6 bilhões entre janeiro e agosto de 2025, informou o Banco Central nesta terça-feira (30). Esse foi o pior resultado da série histórica para o período, iniciada em 2002. O saldo negativo é 65% maior que o apurado no mesmo intervalo de 2024, quando as estatais haviam acumulado um déficit de R$ 3,4 bilhões. O BC utiliza como parâmetro a necessidade de financiamento das companhias, indicador que mostra se elas contribuem para reduzir o déficit público ou se exigem mais recursos do Tesouro Nacional. O levantamento não inclui as estatais financeiras, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, nem a Petrobras. Segundo o relatório, ao considerar todas as estatais do país, incluindo estaduais, o déficit acumulado chega a R$ 8,3 bilhões. Só as estatais dos governos regionais responderam por R$ 2,3 bilhões do saldo negativo.

O Ministério da Gestão e Inovação, responsável por coordenar a administração das estatais, criticou a metodologia usada pelo BC. Para a equipe do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os dados não refletem a saúde financeira das empresas, pois não incluem informações contábeis detalhadas, como receitas, custos, ativos, passivos e lucro líquido. Apesar das críticas dos petistas, o indicador do BC é considerado relevante para avaliar o impacto fiscal. Quando uma estatal apresenta necessidade de financiamento, o Tesouro pode ter de cobrir a lacuna com mais dívida ou com recursos arrecadados de mais impostos.

Diário do Poder

 

 

                                                                                                                                  *Maira Nunes Vinãs

A cada dia, mulheres brasileiras são forçadas a reinventar sua vida para escapar de um ciclo de violência que insiste em persegui-las. Mudam de endereço, de cidade, de trabalho e até de hábitos para tentar se proteger de agressores que, muitas vezes, não respeitam medidas protetivas. Ainda assim, a sensação de insegurança permanece. É nesse cenário que surge a proposta da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que autoriza a mudança completa do nome de vítimas de violência doméstica em casos de risco à integridade física ou psicológica. A ideia não é apagar a história dessas mulheres, mas oferecer a elas uma chance real de reconstruir sua identidade longe do medo. O projeto vai além da letra da lei: simboliza a dignidade e o direito de recomeçar a vida sem carregar a sombra do agressor.

Hoje, mesmo com medidas protetivas, sabemos que a violência não se encerra apenas com uma decisão judicial. Há inúmeros casos de feminicídios cometidos por agressores que ignoraram ordens de afastamento. A mudança de nome, nesse contexto, é mais do que um detalhe burocrático. É uma estratégia concreta de proteção, capaz de dificultar a localização da vítima e ampliar seu direito ao anonimato.

É preciso lembrar que estamos falando de mulheres que já perderam muito: a paz, a confiança, muitas vezes a rede de apoio. Se mudar de cidade, trabalho e rotina já é exigido, por que não permitir também a escolha de um novo nome? Essa possibilidade não elimina a dor, mas pode devolver o poder de decisão à vítima, um passo crucial para quebrar o ciclo da violência.

Outro ponto relevante do projeto é a extensão do direito aos filhos menores e dependentes. Afinal, proteger a mãe significa, também, garantir a segurança da família inteira. E o segredo de justiça no processo é fundamental para evitar que a medida se torne mais um risco. É claro que a alteração de nome não deve ser vista como solução isolada. Ela precisa caminhar ao lado de políticas públicas de acolhimento, assistência psicológica, emprego e habitação. Mas ignorar a dimensão simbólica e prática dessa medida seria fechar os olhos para a realidade: muitas mulheres só se sentem verdadeiramente livres quando conseguem apagar as pistas que as ligam ao agressor.

O projeto da senadora Jussara Lima é, portanto, um avanço necessário. Reconhece que proteger a vítima não é apenas afastar o agressor, mas oferecer condições reais de vida nova. Um novo nome não apaga o passado, mas pode abrir as portas de um futuro mais seguro e promissor.

*Maira Nunes Vinãs é jornalista, publicitária e especialista em marketing político.

 

Durante uma audiência no Senado, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) alertou para nossa dependência de NPK, sigla que representa os principais fertilizantes usados no agronegócio: nitrogênio, fósforo e potássio. O Brasil importa cerca de 85% desses fertilizantes, chegando 95% no caso do potássio. 

 “Se o mundo quiser parar o Brasil, é só segurar a importação do NPK”, afirmou o senador. A informação é chocante, mostra que o Brasil é completamente refém de potências estrangeiras, até para conseguir ter uma alta produção no Agro. Que soberania é essa, que vive de cócoras em troca de insumos essenciais? 

Isso expõe a fragilidade do país, em meio às bravatas insanas de suas lideranças e seus discursos mofados, cheirando a União Soviética. Em época de sanções, imagina se Donald Trump decide que quem vender fertilizantes para o Brasil, será punido? O que será do nosso agronegócio?

Jornal da Cidade Online

Como se fosse uma bactéria, a lei americana vai se espalhando em suas ramificações até a plena e total destruição numa metástase sem precedentes. Efetivamente é de conhecimento de todos, o nível de enriquecimento dos alcançados pela lei americana de tal sorte que deverão refazer seus orçamentos para que enquadrem suas voluptuosas despesas a níveis aceitáveis para que possam terminar suas vidas com algum conforto. O fim de uma carreira que poderia ser brilhante e inesquecível agora será lembrada pela história de outras formas sem contar sua expansão para entes familiares (esposa, filhos etc…). Outros tantos estão ainda aguardando sua vez. Juízes auxiliares e assessores começam a debandar (alguns foram noticiados, mas temos conhecimento de outros) como se a aproximação com esses novos “leprosos magnifistiados” causassem transmissão da doença.

Na CPMI do INSS as coisas estão cada vez pior. Impossível não conter a raiva pela desfaçatez dos investigados, muitos protegidos por HABEAS CORPUS. De quem? DOS MESMOS DO STF. É impossível não vislumbrar a teia negra que se aproveitou da minoria. Outros nomes pesados já começam a vir à tona. Uma pena que esse processo tenha tudo para dar em nada e seus culpados dissiparem-se como fumaça.

No final, não haverá ressarcimento pleno do que foi “ROUBADO” e o estado, a partir dos contribuintes, venha a ter mais uma carga para ressarcir aos aposentados. Os avanços dos resultados obtidos pela lei americana são inimagináveis, e estão servindo de peso pesado para frear o governo federal. A inflação deverá explodir em 2026 e só estão segurando essa situação hoje a partir de esquemas espúrios para que as eleições do ano que vem, lhes permitam quebrar o país sem comprometimento ou responsabilidade. O ano de 2026 será um ano muito difícil, sob todos os aspectos.

Jayme Rizolli

Jornalista.

 

O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou que os Estados Unidos “não enganam” o petista Lula. A declaração ocorreu em entrevista ao UOL, ao ser perguntado sobre a possibilidade de uma “emboscada” por parte do governo de Donald Trump. O primeiro encontro entre Lula e Trump aconteceu na terça-feira (23), nos bastidores da 80ª Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, houve um entendimento para que seja realizada uma reunião formal já na semana seguinte. Ao comentar o formato desse futuro encontro, Amorim destacou que “tudo é possível combinar”: poderia haver uma conversa inicial por telefone, uma reunião em local neutro durante outra viagem, ou mesmo em circunstâncias ainda em avaliação. Segundo ele, “o importante é a disposição de conversar e ela existe”.

Amorim relatou que Lula demonstrou satisfação com a forma como foi tratado por Trump. O presidente norte-americano descreveu o petista como “um cara muito legal” (“very nice guy”). Em seu discurso na ONU, Trump narrou o breve contato entre os dois: “Eu estava subindo aqui e o líder do Brasil estava saindo. Eu o vi, ele me viu e nós nos abraçamos. Ele pareceu um bom homem. Ele gostou de mim, eu gostei dele. E eu só faço negócios com gente que eu gosto. Por cerca de 39 segundos tivemos uma química excelente, e isso é um ótimo sinal”.

Antes desse encontro em Nova York, a comunicação entre Lula e Trump havia ocorrido apenas por meio de cartas, em uma relação considerada indireta e, por vezes, tensa. Amorim ponderou, contudo, que não há garantias de que um diálogo presencial resulte em soluções para impasses comerciais, como a tarifa de 50% aplicada a produtos brasileiros, ou atenue divergências ligadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Segundo o assessor, a postura recente de Trump sinaliza certa abertura. “Tenho a impressão de que Trump não teria feito o gesto de abertura se ele estivesse ainda disposto a tomar alguma atitude mais rígida. Já achei que, depois do julgamento de Bolsonaro, sua reação foi mais suave que de alguns outros funcionários”, observou.

Fonte: CONJUR

Enquanto o mundo político e as redes se digladiam em torno do julgamento de Bolsonaro e de sua anistia, por debaixo do radar passa o que realmente pode transformar o País em uma “ditadura do judiciário”. A levar ao pé da letra o editorial do Estadão de hoje, o projeto do Novo Código Civil será um parque de diversões para os justiceiros sociais que ocupam muitas das cátedras de juiz por esse Brasil afora.

Não que precisem de um novo arcabouço jurídico. Até hoje, muitos juízes simplesmente se negam a aplicar a reforma trabalhista, obrigando as empresas a gastar recursos com apelações às cortes superiores. Mas a aprovação desse Novo Código Civil será de grande ajuda para que esses paladinos da justiça exerçam a sua missão.

No Brasil, muitas vezes o juiz não cumpre a lei, faz justiça. Assim, tanto faz o que prescreve a lei, se se trata de “defender a democracia” ou “proteger os mais fracos”. Com um Código Civil populista ao seu lado, já não se poderá dizer que os justiceiros estarão descumprindo a lei.   

Marcelo Guterman – Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP

                                                Presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI que apura o roubo a aposentados e pensionistas, confrontou o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, sobre acusações de assinaturas fantasmas na entidade. “É padrão da Conafer ressuscitar mortos para conseguir descontos associativos?”, Questionou Gaspar na oitiva desta segunda-feira (29).

Segundo o relator, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que a Conafer enviou, em 2024, 100 fichas de adesão supostamente fraudulentas, muitas delas em nome de pessoas já falecidas há anos, como Maria Rodrigues, que assinou uma autorização de desconto associativo mesmo tendo morrido cinco anos antes. Ou Gilberto, outro “colaborador” que teria colaborado com sua assinatura, vinte anos após seu falecimento. “Isso se repetiu mais de 300 vezes. Não é um caso isolado, não é erro, é padrão. E um padrão muito conveniente para quem arrecadou cerca de R$ 800 milhões às custas de aposentados e pensionistas”, denunciou Gaspar.

Confrontado pelas evidências, o presidente da Conafer limitou-se a alegar desconhecimento: “A Conafer desconhece que pessoas em óbito recebam benefício na obra relativa.”

Quando pressionado a explicar como defuntos continuam recebendo benefícios ou assinando documentos, Carlos Lopes apelou ao que chamou de “abscesso da lógica”.

“O discurso do cara que está morto. Como é que existe, senador, os discursos afeitos pelo INSS com uma pessoa que já morreu?”, rechaçou.

Gaspar apontou que de acordo com a CGU, nenhuma das 100 fichas analisadas tinha autorização válida. Em outras palavras, 100% da amostragem era fraudulenta.

“Se o morto tiver recebido benefício, pelo jeito sim”, indagou o relator.

Diário do Poder

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que vai protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que a atuação do ministro demonstra “parcialidade” em diferentes momentos da vida pública. Para ele, o ministro quer “aniquilar a direita e os conservadores do Brasil”. O senador mencionou a atuação de Dino como ministro da Justiça, em 2023. Ele afirmou que a CPMI do 8 de janeiro pediu acesso às imagens das câmeras de segurança do Ministério referentes à data, mas recebeu apenas parte do material. Girão disse que o governo foi alertado sobre a possibilidade das invasões e depredações de prédios públicos, mas não adotou medidas para evitar os ataques.

“Dino acabou fornecendo as imagens de apenas quatro câmeras, de um total de 180, e a alegação não podia ser mais estapafúrdia: as imagens simplesmente foram apagadas, porque o contrato com a empresa responsável não exigia armazenamento por tempo indefinido. Por que imediatamente não pediu? Será que é porque ia revelar quem estava com ele no prédio? Será que ia revelar que tinha gente de braço cruzado, pelotões da Força de Segurança Nacional, que ele não acionou?”, questionou.

Girão também lembrou que Dino integrou o Consórcio Nordeste — autarquia que reúne os governos dos nove estados da região Nordeste para ações de colaboração regional — quando foi governador do Maranhão (2015-2022). Durante a pandemia de covid-19, o Consórcio pagou R$ 48,7 milhões por 300 respiradores. O senador disse que, durante a CPI da Pandemia, houve resistência a investigações sobre governadores e prefeitos.

“Eram muitas as denúncias de superfaturamentos em compras emergenciais sem licitação. Muitas compras flagrantemente irregulares, como a aquisição de insumos de saúde em bares, lanchonetes e até em casas de massagem. Sempre fui voto vencido, porque a maioria que ocupou [a CPI] para sabotar as investigações em prefeitos e governadores só estava interessada, realmente, em favorecer o Lula no ano seguinte. O objetivo era desgastar o governo [do ex-presidente Jair Bolsonaro]”, disse.

Jornal da Cidade Online